Publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (pág. 3) a Portaria que define os termos e a forma como se processa o posicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 39.º e do n.º 1 do artigo 110.º do Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira.
quarta-feira, 5 de dezembro de 2018
terça-feira, 4 de dezembro de 2018
É mentira que sejam exigidos “retroactivos” relativos aos anos de congelamento da carreira
Paulo Guinote
No passado dia 26 de Novembro fez algumas ondas na imprensa nacional a declaração de voto do deputado Paulo Trigo Pereira PTP), da bancada do PS, por ter feito um conjunto de declarações de voto que lhe permitiu ser apresentado (e apresentar-se) como “desalinhado”. Na sua declaração de voto sobre a “contagem do tempo de serviço dos professores”, disponível na sua página pessoal (consultada a 1 de dezembro de 2018), pode ler-se o seguinte: “importa sublinhar que os sindicatos reivindicam retroativos relativamente a todos os anos que as carreiras estiveram congeladas.”
Este excerto da declaração é um exemplo claro do que se podem considerar “factos alternativos” no debate público e visa, em meu entender, fomentar a confusão e os equívocos sobre a posição dos professores nestas disputas. A declaração em causa contém diversas outras passagens dúbias ou claramente equívocas (nomeadamente sobre o constitucional “princípio da igualdade”), mas vou concentrar-me nesta por envolver a utilização de um termo que, mesmo tendo duas acepções possíveis, é usado de forma abusiva, ajudando a transmitir uma noção errada do que é a verdade.
Comecemos pela acepção mais corrente e “popular” do termo “retroactivos”. Consultando a Infopédia, como nome comum, um “retroactivo” corresponde a “montante que corresponde a pagamentos devidos e que estão em atraso”, sendo mais usado na forma plural (como o faz PTP). Ora, isto é completamente falso. Em nenhum momento, mesmo de mais intenso conflito, professores ou sindicatos exigiram ou sequer sugeriram receber qualquer montante pelos anos em que a sua carreira esteve “congelada”. É verdade que vários políticos na área do PS usaram esse termo no passado mais ou menos recente, com esse sentido implícito, mas sem qualquer correspondência com as reivindicações dos docentes. Sendo claro e conciso, é mentira que sejam exigidos “retroactivos” relativos aos anos de congelamento da carreira.
Numa segunda acepção, como adjectivo, o termo “retroactivo” refere-se, de acordo com a mesma fonte, a algo “que tem efeito sobre factos passados; que modifica o que já foi feito”. Só que, também neste sentido, a declaração de PTP é falsa e induz em erro de um modo pouco compreensível em alguém que gosta de se apresentar como rigoroso nas suas análises. O facto de, a partir do presente, o tempo de serviço docente ser contado tal como foi desempenhado, é quase o antónimo do sentido referido de “retroactivo” como algo que altera o passado. Em nenhum momento se pretende alterar esse passado, os anos de “congelamento” não podem ser alterados, aconteceram, produziram os seus efeitos entre 29 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007 e entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2017. Os professores não progrediram no tempo certo, anos a fio, apesar de se afirmar que eram medidas “transitórias”. As perdas materiais aconteceram, assim como as simbólicas. Durante anos, um estatuto de carreira em vigor foi suspenso pelo mesmo governo que o aprovou. Pior, foi aprovado durante a primeira fase desse “congelamento” e só produziu efeitos durante três anos desde então, duração inferior à de nove dos seus dez escalões.
O que PTP afirma é uma falsidade, seja qual for a acepção que adoptemos, como nome ou adjectivo, sendo ridículos os contorcionismos linguísticos usados para dar a entender que se pretende mudar o passado, como o actual PM tem tentado fazer acreditar. O passado aconteceu. As perdas aconteceram. Não se pede nada do que foi perdido ou uma indemnização pelos danos causados.
Isso é possível no caso da Justiça, em que – num novo julgamento – se podem apurar factos novos sobre decisões tomadas e podem ser penalizados actos indevidamente praticados e as vítimas serem indemnizadas por erros cometidos pelo próprio Estado.
No caso das reivindicações docentes quer-se o contrário de “agir sobre o passado”. Apenas se quer que seja contado o trabalho que foi feito e, a partir de agora, que seja considerado para efeitos de “reposicionamento” na carreira, como acontece em outras situações. Não se trata de reescrever o passado, apenas de o respeitar. Sem truques, linguísticos (como os professores quererem “proventos monetários correlativos”) ou pseudo-constitucionais, em exercícios de puro gibberish. Pós-verdades. Repetidas à náusea.
Por fim... se querem mesmo rigor... o tempo não “congela”; não estamos a falar de temperaturas. O tempo pode ser relativo, mas não muda de estado, mesmo se querem fazê-lo evaporar da carreira docente. A modernidade pode ser “líquida”, mas não tanto.
segunda-feira, 3 de dezembro de 2018
Campanha de recolha de manuais e livros infanto-juvenis para Timor-Leste
O Agrupamento de Escolas de Celeirós está a realizar uma campanha de recolha de manuais escolares de vários ciclos, assim como livros infanto-juvenis, integrado na "Semana dos Direitos Humanos" que decorrerá de 10 a 14 de dezembro.
Os livros serão enviados para a Escola Secundária Geral D. Carlos Filipe Ximenes Belo – Prémio Nobel da Paz 1996, dando assim um contributo precioso para a sua reabilitação e dignidade que merece e proporcionando alguns recursos vitais para aqueles alunos (ver link). https://kelicai.fne.pt/
Partilha esta mensagem pelos teus colegas e dá o teu contributo. Queremos proporcionar um Natal melhor a todas estas crianças!
PS: Os materiais serão recolhidos nas escolas e horários que nos indicarem.
Contactos: José Moreira 938 830 652 - jmoreiraoliveira@gmail.com
Tane-Timor, Associação Amparar Timor - tanetimor@gmail.com
Perante esta situação dramática no ensino em Timor-Leste, é urgente, e solicitamos encarecidamente, a ajuda do povo português para a reabilitação deste edifício escolar.
A SUA AJUDA CONTA!
Quero ainda salientar que recuperar fisicamente a escola é concretizar um sonho do excelente Homem D. Carlos Ximenes Belo, ver dela sair para a Nação Timorense e em geral para o mundo, jovens completos de valores humanos
.
Mais informo que foi nesta escola que o próprio D. Ximenes Belo estudou, aprendeu e brincou a par da sua actividade como guardador de búfalos, e era para ele, um orgulho ver e apreciar em vida a concretização deste projecto.
Listas provisórias - Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste
Publicita-se as listas provisórias dos candidatos selecionados para o preenchimento da bolsa de reserva e de exclusão, no procedimento concursal para o exercício de funções docentes do Projeto CAFE em Timor-Leste.
Listas provisórias dos candidatos selecionados e excluídos
“Orientações para o trabalho em Psicologia Educativa nas Escolas”
Estas Orientações, construídas num diálogo intenso e construtivo com a Ordem dos Psicólogos Portugueses, visam apoiar os psicólogos no exercício das suas atividades, sobretudo tendo em conta a produção de nova legislação sobre inclusão e currículo e o desenvolvimento de várias medidas de apoio ao desenvolvimento de um sentimento de pertença em cada aluno: apoios tutoriais específicos, programas integrados municipais, sinalização precoce de dificuldades, reforço da educação estética e artística, entre tantas outras medidas que visam a geração de sentimento de felicidade e bem-estar junto dos alunos.Orientações para o trabalho em Psicologia Educativa nas Escolas
sábado, 1 de dezembro de 2018
"PROFESSOR" é candidata a palavra do ano
A PALAVRA DO ANO® é uma iniciativa da Porto Editora que tem como principal objetivo sublinhar a riqueza lexical e o dinamismo criativo da língua portuguesa, património vivo e precioso de todos os que nela se expressam, acentuando, assim, a importância das palavras e dos seus significados na produção individual e social dos sentidos com que vamos interpretando e construindo a própria vida.
Uma mentira é sempre uma mentira Sr. Deputado!
“Importa sublinhar que os sindicatos reivindicam retroativos relativamente a todos os anos que as carreiras estiveram congeladas. Em nosso entender, o descongelamento já é um progresso, sendo que a verdade é que a questão dos retroativos não consta do programa do PS ou do programa do Governo, sendo algo injusto relativamente a outras carreiras atendendo, designadamente, ao facto de a progressão dos professores ser mais rápida que a existente no plano das carreiras gerais”, nota o deputado, na sua declaração de voto.
Os sindicatos e os docentes nunca reivindicaram retroativos, os sindicatos e os docentes exigem única e simplesmente o descongelamento do tempo de serviço em que exerceram as suas funções, à semelhança do que vai acontecer na Madeira e nos Açores.
Será que os melhores professores do mundo se mudaram todos para as ilhas?
Será que os melhores professores do mundo se mudaram todos para as ilhas?
sexta-feira, 30 de novembro de 2018
Uma Mistura Explosiva
Uma Mistura Explosiva – Parte II
Paulo Guinote - Educare
A “Sociedade do Conhecimento” torna-se, mesmo em países desenvolvidos, uma Sociedade da Ignorância que promove a exclusão do que é encarado como ameaçador. A Crença (irracional) supera a Ciência (racional). As soluções autoritárias baseiam-se nos medos irracionais e promovem discursos activamente anti-científicos. Apaga-se a Memória e faz-se acreditar que é possível recomeçar, todos os dias, em cada aula.
Reserva de recrutamento n.º 13
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 13.ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 03 de dezembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 04 de dezembro de 2018 (hora de Portugal continental).
Consulte a Nota informativa
Próxima Reserva
RR 14 – 28 de dezembro de 2018
Por causa do pântano criado no Continente
Governo dos Açores também vai recuperar na íntegra tempo de serviço dos professores
O presidente do PS e do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, afirma que decisão é uma recusa do "pântano de indefinição" que está criado no Continente.
O presidente do Governo socialista dos Açores anunciou nesta quinta-feira que deu indicações para a abertura de negociações na região com os sindicatos dos docentes com vista à recuperação integral, de forma faseada, em seis anos, do tempo de serviço que esteve congelado.
"Quero tornar público que dei já orientações aos senhores membros do Governo com as áreas da Administração Pública e da Educação para que seja aberto um processo negocial regional com as estruturas representativas dos professores com o objectivo de definir um modelo de contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira dos professores açorianos", vincou Vasco Cordeiro, falando na sessão de encerramento do debate na generalidade do Plano e Orçamento da região para 2019.
quinta-feira, 29 de novembro de 2018
Participação autárquica na gestão das ofertas de educação e formação
"O presente relatório destina-se a apoiar a elaboração de uma recomendação sobre a participação autárquica na gestão das ofertas de educação e formação, no quadro da recente Lei nº50/2018, de 16 de agosto, e do Projeto de Decreto Sectorial – Educação, referentes à transferência de competências da administração central para as autarquias locais e as entidades intermunicipais."
quarta-feira, 28 de novembro de 2018
A culpa é dos Professores?
A eterna culpa dos professores Santana Castilho
Manuais grátis, inflação das notas internas, desigualdade e inutilidade dos chumbos. A culpa é dos professores?
1. Como é sabido, estão previstos mais de 100 milhões de euros no OE 2019 para fornecer manuais escolares gratuitos aos alunos do ensino público. Obviamente que é impróprio falar de manuais gratuitos. São gratuitos para uns, mas pagos por outros (todos os contribuintes, quer tenham ou não filhos ou netos).
Em tese, se o Estado obriga a 12 anos de ensino, o Estado devia suportar integralmente o respectivo custo. Mas quantas coisas são, em tese, incumbências constitucionais do Estado e resultam, na realidade, incumpridas, por falta de meios financeiros e por opções políticas erradas? É neste campo que deve ser colocada a apreciação do anunciado fornecimento gratuito dos manuais escolares. Num país onde 1,8 milhões são pobres e 2,4 milhões estão em risco de pobreza, parece-me razoável que, antes de tornarmos universalmente gratuitos alguns serviços do conjunto constitucionalmente protegido, devamos assegurar que todos esses serviços possam ser fruídos, sem custos, pelos que mais precisam, sendo entretanto pagos por aqueles que os podem pagar.
Para além da discordância de base, pelas razões expostas, é simplesmente inaceitável, no mínimo, a exclusão de dois tipos de alunos: os que frequentam escolas privadas com contrato de associação e os que frequentam escolas profissionais. Recorde-se que os primeiros estão lá porque o Estado não consegue lugares para eles nas escolas públicas e que os segundos são geralmente oriundos das famílias social e economicamente mais débeis.
Ao anterior acresce agora que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2018 (D.R. n.º 220/2018, Série I, de 15.11.18) determinou pagar também as respectivas licenças digitais, para além da distribuição gratuita dos manuais, a todos os alunos do ensino público, no ano lectivo de 2018/2019. A correspondente despesa importará em nove milhões, 486 mil e 222 euros, mais IVA e, estranhamente, será satisfeita pelos orçamentos de funcionamento dos estabelecimentos de ensino básico e secundário de... 2018.
Com efeito, em Agosto de 2017, o Presidente da República promulgou um diploma que visava, a prazo, substituir os manuais tradicionais por manuais digitais, sendo extensa a listagem das vantagens que o discurso político lhes atribui. Porém, não me parece sensato ignorar as evidências científicas que têm resultado da investigação académica produzida, e que lhes apontam inconvenientes preocupantes. Eis alguns:
- Estudos sérios submetidos a revisão por pares (peer-reviewed studies) referem que quem lê textos impressos compreende, fixa e apreende mais que aqueles que recorrem aos mesmos textos em versão digital. Com efeito, o cérebro interpreta e processa diferentemente textos impressos e textos digitalizados (Carr, Nicholas. Author Nicholas Carr: The Web Shatters Focus, Rewires Brains. wired.com, 24.5.2010).
- Para a medida ser consequente, parece óbvio que cada aluno precisará de um equipamento individual de leitura, um tablet, e as escolas precisarão de ver substituído um parque informático depauperado. Quanto custa isto para um milhão e 200 mil alunos e cerca de seis mil escolas? Terão os arautos da medida reflectido sobre a desastrada experiência do e-escolas e do e-escolinhas?
- A adopção dos manuais digitais nos EUA revelou-se cinco vezes e meia mais cara que o uso dos livros impressos, considerado o preço dos tablets, o custo das infra-estruturas wi-fi, o preço anual das necessárias licenças digitais e o custo da formação dos professores (Wilson, Lee. Apple's iPad Textbooks Cost 5x More Than Print. educationbusinessblog.com, 23.2.2012).
- Os tablets são caros, partem-se facilmente, são difíceis de reparar, ficam rapidamente obsoletos e requerem redes wi-fi nem sempre disponíveis.
- Os tablets não permitem apenas o acesso aos manuais digitais. Fazem apelos constantes à distracção: apps para todos os fins e preferências; jogos de todos os tipos; websites bem mais apelativos que as matérias de ensino; e-mail, Messenger e chats a perder de vista; Facebook, Instagram e demais parafernália que vêm ajudando a criar uma geração de concentração difícil, incapaz de ler um texto que demore mais de dois minutos ou prestar atenção seja ao que for para além de outros cinco (chamam-lhe hiperactividade e resolve-se de modo cómodo com Ritalina).
- O manuseamento dos tablets está associado a várias perturbações de visão (New York Daily News. iStrain: Tablets and iPads Can Cause Eye Problems. articles.nydailynews.com, 14.3.2012) e a problemas músculo-esqueléticos (Fishman, Dean. Neck Pain from Texting. The Text Neck Institute website, 2.11.2010).
- O fabrico dos tablets é altamente agressivo para o ambiente. Com efeito, cada tablet supõe a extracção de 14,96 quilos de minerais, 299,04 litros de água e uma quantidade de energia de que resulta a produção de 29,93 quilos de dióxido de carbono (Goleman, Daniel & Norris, Gregory. How Green Is My iPad?nytimes.com, 4.4.2010).
2. Depois de encontrado o Santo Graal do sucesso (Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória), que irá permitir “preparar os alunos para empregos ainda não criados, para tecnologias ainda não inventadas, para a resolução de problemas que ainda se desconhecem”, com recurso às “aprendizagens essenciais”, às “aprendizagens significativas”, ao “trabalho de projeto” e à “abordagem multinível", numa palavra, depois da doutrinação sobre a flexibilidade curricular e do cortejo de propostas tontas para transformar a escola num enorme recreio, o “sapateiro” que António Costa pôs a tocar o “rabecão” da Educação veio regozijar-se com o trabalho dos inspectores. E foi deprimente ver prosa vulgar sobre a decantada questão da inflação das notas internas, para favorecimento dos alunos no processo de ingresso no ensino superior, nos mesmos jornais que criaram e promoveram os rankings e deles fizeram capas e gordos suplementos. Com efeito, um relatório da Inspecção-Geral da Educação e Ciência sobre o tema deu azo na imprensa a variadas glosas. Descontada a ligeireza da maior parte das críticas feitas, ignorada que foi a questão central de que notas internas e notas externas medem coisas diferentes, só parcialmente idênticas, o que sobrou para o grande público? Que a culpa é dos professores.
3. No Dia Internacional dos Direitos da Criança, Maria João Valente Rosa, directora do portal estatístico da Fundação Francisco Manuel dos Santos, disse que a escola não "está a contribuir como devia para atenuar as desigualdades” e que “continuamos a ser muito marcados pelo insucesso escolar”. Convém clarificar que, por melhor que seja qualquer escola e excelentes os seus professores, nada poderão fazer para combater o desregramento da distribuição da riqueza, que gera a pobreza, que está na origem das desigualdades e do insucesso escolar. Por ironia da realidade, o administrador do grupo que paga a Pordata ganha 130 vezes mais que o salário médio dos seus trabalhadores.
4. Voltámos à narrativa da inutilidade dos chumbos, pelo simplismo discursivo da presidente do CNE: um aluno reprovado custa 6000 euros, ensiná-lo a estudar 87. Que quer isto dizer? Que os alunos chumbam porque os professores não os ensinaram a estudar? Ou, simplesmente, trata-se de reconhecer a inutilidade superveniente das reprovações? A ser assim, porque não a decretam e acaba o folclore?
segunda-feira, 26 de novembro de 2018
Governo obrigado a voltar às negociações com os Sindicatos
"Maioria alternativa" impõe ao Governo negociações sobre carreiras
O PS votou contra. PSD, CDS, PCP e BE aprovaram propostas que apontam negociações para definir "prazo e e modo" das remunerações de carreiras de corpos especiais da Administração Pública, como professores.
As propostas do PSD, CDS e PCP obrigam à negociação mas não definem prazos. Passou, por isso, a versão mais leve das propostas, ficando de fora qualquer referência a um prazo para conclusão das negociações, como defendia o CDS. Ficaram também pelo caminho as propostas do PCP e do BE que propunham a recuperação integral do tempo de carreira dos professores de forma faseada: cinco anos, sugeria o BE, sete anos, propunha o PCP.
"A expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis", pode ler-se na proposta do PSD, aprovada esta tarde.
Todas as propostas que implicavam um aumento da contagem do tempo de serviço dos professores ou prazos para a sua concretização foram rejeitadas.
Nota Informativa do Conselho das Escolas
O Conselho das Escolas reuniu no passado dia 22 de novembro de 2018, nas instalações do Ministério da Educação, em S. Domingos de Rana.
No âmbito das suas atribuições, o Conselho procedeu a uma reflexão / balanço sobre o desenvolvimento do atual ano letivo, bem como sobre a problemática do financiamento comunitário dos Cursos Profissionais oferecidos pelas Escolas públicas.
Dessa reflexão / balanço foram extraídas as conclusões que se encontram nas hiperligações abaixo, as quais traduzem a perspetiva das Escolas públicas sobre essas duas temáticas, tendo sido já transmitidas ao Senhor Ministro da Educação:
sábado, 24 de novembro de 2018
Presidente do CNE diz que "está no hora de acabar com a cultura do chumbo"
A presidente do Conselho Nacional de Educação diz em entrevista que está na hora de acabar com a cultura do chumbo. E que é responsabilidade das escolas encontrar novas formas de os alunos aprenderem.
Acabar com as retenções e com o 2.º ciclo do Básico foram duas das ideias defendidas por Maria Emília Brederode, presidente do Conselho Nacional de Educação, no prefácio do “Estado da Educação”, relatório apresentado na quarta-feira e um dos mais importantes para perceber como vão as escolas e os alunos em Portugal.
O que é que esta ideia quer dizer exatamente? Em entrevista ao Observador, a presidente do CNE explica que, acima de tudo, quis dizer que está na altura de o sistema educativo olhar para dentro e perceber que ele próprio cria obstáculos à aprendizagem dos alunos. Um deles surge nos momentos de transição de ciclo, altura em que o maior número de estudantes chumba. Para minorar este efeito, Maria Emília Brederode acabaria com um dos ciclos — o segundo –, o que implicaria reestruturar
todo o ensino básico, começando pela forma de ensinar e avaliar as crianças e jovens.
...
Para ficar claro, o que é isto de acabar com o 2.º ciclo? Não é acabar com o 5.º e o 6.º ano…
[Risos] Alguém me dizia assim: mas os alunos passam do 1.º ciclo para o 3.º?
Mas também não é mudar o nome, pois não? Se dissermos que o 5.º e o 6.º ano passam a ser integrados no 1.º ciclo fica tudo na mesma. Qual era a sua ideia?
A ideia é a estrutura ser mais semelhante, ou seja, o 1.º e o 2.º ciclo integrarem-se num único ciclo em que a modalidade 3+3 seria possível: os três primeiros anos do básico seriam mais parecidos com a nossa antiga primária, com um professor único, e nos três anos a seguir já haveria alguma especialização, mas sem se cair na multiplicidade tão grande que é hoje o 2.º ciclo. É uma transição mais suave.
Não tem nenhuma solução preferida?
Pessoalmente, gosto desta, mas isso não tem importância nenhuma. [risos]
Outra solução de que se fala muito é o 6+6, em que o 3.º ciclo do básico fica agrupado com o atual secundário [10.º ao 12.º ano].
Sim, o que proponho é quase o 6+6. Dentro do agrupamento dos seis primeiros anos há muitas soluções possíveis, mas a mim parece-me importante manter os primeiros nove anos no básico como um ciclo unificado, não os juntaria ao secundário.
Esta solução de que fala não é uma proposta oficial?
Não e gostava que isso ficasse claro. Uma recomendação do CNE tem um processo moroso e tem de haver um estudo prévio, um debate nas comissões, ir a plenário, ser votado. Este assunto já foi debatido no CNE há bastante tempo, mas teria de ser atualizado. É uma posição pessoal minha, que coloquei no prefácio do “Estado da Educação” e fiquei espantada com o volume que tomou. Eu só digo, no meio de várias outras coisas, que seria de repensar a organização do ensino básico, designadamente a velha questão do 2.º ciclo, um ano para entrar, outro para sair, dadas as dificuldade nos anos de transição. É uma sugestão pessoal, entre muitas outras.
...
Entrevista completa no Observador
sexta-feira, 23 de novembro de 2018
Recomendação do CNE sobre a Municipalização da Educação
Recomendação do Conselho Nacional de Educação sobre
Transferência de competências para as Autarquias
locais e entidades intermunicipais no que se refere à
rede pública de educação pré-escolar e de ensino básico
e secundário, incluindo o ensino profissional.
Recomendação do CNE
- O CNE recomenda que as competências inerentes à gestão das ofertas públicas de educação e formação sejam prioritariamente atribuídas às escolas e sejam atribuídas às autarquias locais e entidades intermunicipais, as competências relativas à criação de condições externas para que, por um lado, as crianças e jovens acedam à oferta púbica de educação e dela possam fruir adequadamente e para que, por outro lado, o pessoal docente e não docente possa desempenhar as funções que lhe cabem no desenvolvimento das atividades de ensino e na gestão dos estabelecimentos. Recomenda, ainda, que a transferência de competências para os órgãos das autarquias locais e entidades intermunicipais não se traduza numa relação hierárquica destas sobre os órgãos das escolas, mas apenas numa frutuosa colaboração entre ambas as instâncias.
- O CNE recomenda que cada autarquia local só inicie o exercício das
competências transferidas quando dispuser dos necessários recursos financeiros e dos
adequados recursos humanos para o efeito.
- O CNE recomenda que o apetrechamento das escolas a realizar pelos
municípios corresponda ao que os órgãos de gestão das escolas explicitamente considerem
relevante para realização das respetivas atividades educativas.
- O CNE recomenda que o orçamento das escolas contemple os encargos com
a aquisição de bens consumíveis necessários para o regular funcionamento quotidiano das
atividades educativas, de ensino e desportivas de âmbito escolar.
- O CNE recomenda que a utilização dos espaços das escolas, fora do período
das atividades escolares, seja competência da gestão das escolas e as receitas inerentes
revertam para o orçamento respetivo.
- O CNE recomenda que o recrutamento e colocação do pessoal não docente
inserido nas carreiras de assistente operacional e de assistente técnico seja competência dos
órgãos de gestão das escolas, como ocorre atualmente na maioria dos casos. Se tal não se
verificar, recomenda que da comissão de recrutamento e seleção deste pessoal façam parte
membros destes órgãos. Recomenda, ainda, que em qualquer dos casos, toda a gestão deste
pessoal, designadamente distribuição de todo o serviço, avaliação de desempenho, mapa de
férias, poder disciplinar e formação, seja exclusivamente exercida pelos órgãos de gestão das
escolas, permanecendo na sua dependência hierárquica, à semelhança do que já acontece com
o pessoal docente.
- O CNE recomenda que as Atividades de Enriquecimento Curricular se
realizem apenas antes ou, preferencialmente, depois das atividades curriculares obrigatórias e
que sejam tomadas medidas no sentido de garantir aos alunos dos 2º e 3º ciclos e do ensino
secundário respostas para ocupação dos tempos livres.
- O CNE recomenda que as competências previstas para o Conselho Municipal
de Educação sejam exercidas por outras entidades. As de avaliação do funcionamento dos
estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino pelas instâncias referidas na Lei
nº 31/2002, de 20 de dezembro; as de coordenação ou articulação territorial das políticas
educativas relativas à educação pré-escolar e ao ensino básico e secundário, incluindo o
profissional, por unidades administrativas locais constituídas por agregação de escolas, como
as já previstas no Decreto-Lei nº 137/2012, de 2 de julho; as de articulação com outras
políticas sociais, incluindo as de educação não formal e informal, por estas unidades
administrativas locais funcionando em formação alargada com a participação de
representantes dessas políticas.
Notícias da Educação - NOESIS de novembro
Já está disponível o Boletim mensal NOESIS – Notícias da Educação – do mês de novembro.
Com o objetivo de partilhar e valorizar o que acontece na área da educação em Portugal, este Boletim oferece, mensalmente, uma seleção de notícias sobre eventos, iniciativas e projetos, legislação, publicações e estudos do que de mais relevante se faz neste domínio.
Reserva de recrutamento n.º 12
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 12.ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.
Listas
Consulte a Nota informativa
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 26 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 27 de novembro de 2018 (hora de Portugal continental).
RR 13 – 30 de novembro de 2018
Nota à Comunicação Social - Contagem de Todo o Tempo de Serviço
NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL
CONTAGEM DE TODO O TEMPO DE SERVIÇO DOS EDUCADORES E PROFESSORES
ORGANIZAÇÕES SINDICAIS APELAM AOS GRUPOS PARLAMENTARES QUE CONVIRJAM NO RESPEITO E NA VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES
As organizações sindicais de docentes – ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU – iniciaram hoje contactos com os grupos parlamentares que apresentaram propostas para o Orçamento do Estado que visam recuperar todo o tempo de serviço prestado pelos professores durante os períodos de congelamento.
Nestes contactos, as organizações sindicais saúdam os grupos parlamentares pela sua iniciativa e apelam à convergência entre si, no sentido de ser encontrada uma solução que reponha a justiça na carreira docente.
Como se sabe, o Governo, desrespeitando a Lei do Orçamento do Estado de 2018, decidiu, unilateralmente, apagar mais de seis anos e meio de tempo de serviço, violando o disposto no artigo 19.º daquela lei, que obrigava a negociar (apenas) o prazo e o modo de recuperar todo o tempo que estivera congelado.
Entretanto, as Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores deram parecer desfavorável ao decreto-lei aprovado pelo Governo da República, no caso da Madeira com a deliberação a ser aprovada por unanimidade e, nos Açores, por maioria. Em nenhum dos casos se verificaram votos contra estes pareceres desfavoráveis.
Neste contexto extremamente adverso à posição do Governo de António Costa, as organizações sindicais de professores consideram muito importante que os grupos parlamentares convirjam positivamente numa solução que:
– Reitere o disposto no artigo 19.º da Lei do Orçamento do Estado de 2018;
– Abra espaço a uma solução igual à aprovada na Região Autónoma da Madeira;
– Estabeleça, para eventual processo negocial, em que, inclusivamente, deverá ser considerada a possibilidade de recuperação para aposentação, um prazo máximo de 90 dias, impedindo que o processo se arraste para além disso.
A aprovação de uma solução igual à da Madeira, mesmo não sendo a posição inicial das organizações sindicais de professores, apresenta, neste momento, diversas vantagens:
– Uniformizará a situação em todo o território nacional, incluindo o período de faseamento;
– Merece o apoio unânime dos partidos políticos, tendo em conta a posição que já assumiram na Assembleia Legislativa Regional;
– Já foi sujeita a processo negocial, em que estiveram envolvidas as organizações sindicais de professores.
Esta solução foi apresentada ao Ministério da Educação, pelos sindicatos de professores, como saída negocial e também foi apresentada aos grupos parlamentares, em 6 de novembro, como sendo uma solução de consenso.
Segunda-feira de manhã, esta questão estará em debate de especialidade na Assembleia da República e, de tarde, terá lugar a votação. Os professores irão acompanhar atentamente os trabalhos.
Lisboa, 22 de novembro de 2018
As organizações sindicais
ASPL – FENPROF – FNE – PRÓ-ORDEM – SEPLEU – SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU
quinta-feira, 22 de novembro de 2018
IAVE - Informações-prova 2018/2109
O IAVE publicou as Informações-prova relativas ao ano letivo de 2018/2019.
quarta-feira, 21 de novembro de 2018
Estado da Educação 2017
DESTAQUES
Quadro de referência para as políticas europeias e nacionais
População, qualificação e emprego
Rede pública e privada
Crianças e jovens dos 0 aos 15 anos
Jovens dos 15 aos 24 anos
Adultos
Recursos
Equidade
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Estado da Educação 2017
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NOTÍCIAS
Conselho Nacional de Educação diz que 2.º ciclo de escolaridade "é uma originalidade portuguesa"
TSF
A presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) pôs esta quarta-feira em causa a existência do 2.º ciclo, lembrando que se trata de uma "originalidade portuguesa", que "não é uma boa prática" tendo em conta o elevado número de reprovações.
Para a presidente do CNE, Maria Emília Brederode Santos, deveria ser repensada a organização do ensino básico, atualmente dividido em três ciclos, "designadamente a velha questão do 2.º ciclo [um ano para entrar e outro para sair, dadas as dificuldades assinaladas nos anos de transição", lê-se na introdução do relatório Estado da Educação 2017, esta quarta-feira divulgado.
Observador
terça-feira, 20 de novembro de 2018
Semana da Ciência e da Tecnologia
De 19 a 25 de Novembro, durante a Semana da Ciência e da Tecnologia, instituições científicas, universidades, escolas e museus abrem portas, proporcionando ao público oportunidades de observação científica e de contacto pessoal com especialistas de diferentes áreas do conhecimento.
PARTICIPAÇÃO GRATUITA!
Atividades em todo o país.
segunda-feira, 19 de novembro de 2018
Propostas do PSD, PCP e BE para recuperar os 9 Anos 4 Meses e 2 Dias
As propostas apresentadas pelo PSD, PCP e BE para recuperar os 9 Anos 4 Meses e 2 Dias
Proposta do Bloco de Esquerda
Artigo 27.º-A
A Contabilização integral do tempo de serviço para efeitos de reposicionamento e progressão
1. O tempo de serviço dos trabalhadores das carreiras e corpos especiais da administração pública, que não foi reconhecido em termos de valorização remuneratória, será considerado de modo faseado, a partir de janeiro de 2019 e, no máximo, até ao inal de 2023.
2. O ritmo desta recuperação será objeto de negociação sindical, sendo que na ausência de acordo, terá uma expressão de 20% no inıcio de cada ano. ́
3. Os trabalhadores das carreiras e corpos especiais da administração pública que tenham direito à aposentação antes do final do prazo deinido no número 1, podem optar pela conversão do tempo de serviço não contabilizado em antecipação da idade da reforma, em termos a determinar legalmente na sequência de processo negocial a realizar no primeiro semestre de 2019.
Proposta do PCP
Artigo 30.º-A
A Progressão na carreira
1 - A definição do prazo e do modo de concretização da valorização remuneratória resultante da contagem do tempo de serviço das carreiras e corpos especiais, tal como estabelecido pelo artigo 19.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, é objeto de negociação sindical.
2 - O cumprimento do disposto no número anterior considera-se verificado com a definição de solução legal que assegure a consideração integral do tempo de serviço.
3 - Caso seja definida solução legal de faseamento da valorização remuneratória esse faseamento produzirá efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019, não podendo ultrapassar o prazo máximo de sete anos.
Proposta do PSD
...
17. Constatada a grave violação pelo Governo dos seus compromissos perante professores e outras carreias especiais quanto à contabilização do tempo de serviço congelado, apresenta-se proposta cujo conteúdo é ipsis verbis o do artigo da Lei do Orçamento do Estado de 2018 que regula esta mesma matéria, já que o Governo não cumpriu nem a letra nem o espírito da mesma. Daqui resulta que o Governo deve regressar às negociações que interrompeu unilateralmente, de modo a encontrar uma solução que de forma justa e num quadro de sustentabilidade orçamental prossiga os compromissos que assumiu.
Cidadania Digital nas Comunidades Educativas
Líderes Digitais é uma iniciativa da responsabilidade da Direção-Geral da Educação, que decorre no âmbito do projeto SeguraNet e que tem como principal objetivo motivar e envolver alunos na promoção e na sensibilização para as questões de Cidadania Digital nas suas comunidades educativas.
A fase de inscrição, nesta iniciativa, decorre entre os dias 1 e 30 de novembro de 2018.
A iniciativa contempla duas categorias:
Líderes Digitais: dirigida aos alunos a frequentar o 2.º e o 3.º Ciclos do Ensino Básico e o Ensino Secundário;
Líderes Digitais Benjamins: dirigida aos alunos a frequentar o 1.º Ciclo do Ensino Básico.
O professor responsável deve fazer a inscrição da equipa através do preenchimento de um formulário, disponível em:
Líderes Digitais (do 5.º ao 12.º ano de escolaridade)
Inscrição em: http://questionarios.dge.mec.pt/index.php/978225/lang/pt
Líderes Digitais Benjamins (do 1.º ao 4.º ano de escolaridade)
Mais informações podem ser consultadas em: http://www.seguranet.pt/pt/lideres-digitais
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