Parecer do Conselho Nacional de Educação sobre Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) apresentado pelo Governo.
O Conselho Nacional de Educação recomenda:
1. A elaboração e publicação, até à aprovação do Quadro Financeiro Plurianual,
da Visão Integrada da Estratégia de Educação e Formação, de Capital Humano
e de Investigação e Desenvolvimento.
2. A tradução da Visão Integrada num Plano de Ação que enquadre a aplicação
dos recursos do PRR, do Quadro Financeiro Plurianual, do Orçamento de
Estado e de outras eventuais fontes de financiamento.
3. A elaboração de um plano estratégico que vise apoiar a concretização das
competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade
Obrigatória, incluindo, de modo articulado:
a. o aumento da oferta educativa para a faixa etária dos 0 aos 3 e da sua
intencionalidade educativa, prevendo metas de cobertura a atingir;
b. a adaptação dos currículos e das formas de ensino aos novos paradigmas
da sociedade do conhecimento e da informação, o que remete para a
importância de a Reforma Digital perspetivar a produção de novos
conteúdos (e não apenas a sua digitalização), numa ótica de conceção
inicial de design de um produto digital, articulada com a formação e
acompanhamento técnico e pedagógico dos professores;
c. a integração vertical de prioridades educativas previstas no PRR e o seu
enraizamento na prática escolar que inclua designadamente
(i) a
promoção do ensino-aprendizagem em áreas STEAM em todas as
escolas dos ensino básico e secundário, apetrechando-as com os
necessários recursos base, assim como o acompanhamento e apoios
pedagógicos necessários para o seu uso efetivo,
(ii) a efetiva valorização
curricular das dimensões criativa e artística, humanista e desportiva,
essenciais para a qualidade de vida e bem-estar humanos e
(iii) o
desenvolvimento de competências digitais enquadradas numa formação
crítica, criativa e responsável do seu uso.
4. A articulação da formação inicial e contínua de professores com o plano
estratégico referido em 3., considerando:
a. a promoção da atratividade e da valorização social da profissão docente;
b. a reorganização da formação inicial de professores de modo a dar
resposta às necessidades de novos professores, face ao previsível
elevado número de aposentações nos próximos anos;
c. o desenvolvimento de um programa de formação contínua, não limitado
ao desenvolvimento de competências tecnológicas, fortemente
alicerçado numa formação e acompanhamento em contexto de trabalho.
5. Medidas de desenvolvimento de competências digitais específicas para
encarregados de educação.
6. Definição e publicitação de cenários de equipamento e de infraestruturas
tecnológicas para diferentes graus de avanço da digitalização, a título de
modelos de referência para efeitos de planeamento do investimento escolar.
7. Inclusão das instituições de ensino superior como alvo do investimento na
dimensão de Transição Digital/Escola Digital.
8. Incentivo ou promoção da elaboração de materiais de apoio ao ensino e
formação, constituindo repositórios de materiais de apoio aos processos de
ensino a distância, híbrido ou misto.
9. Reequacionamento do modelo de formação profissional numa perspetiva de
aprendizagem ao longo da vida e criação do crédito individual de formação ao
longo da vida.
10. Reforçar a dimensão de informação e orientação escolar, vocacional e
profissional, especialmente ao longo do 3º ciclo do ensino básico.
11. Inclusão da dimensão de formação de jovens e adultos na dimensão da transição
climática, visando a compreensão, a sensibilização e o desenvolvimento de
atitudes que contribuam para o processo de preservação ambiental.
12. Consideração, no quadro da dimensão de resiliência, no âmbito da saúde e bemestar, do papel da atividade criativa e artística, humanista e desportiva, em
particular para jovens e seniores, designadamente o apoio a associações locais
com intervenção na promoção de um envelhecimento ativo.
13. Promoção da coesão social, através de medidas ou programas de combate às
desigualdades socioeconómicas, de género ou outras, nos diferentes domínios
de intervenção do PRR.
14. Apoio ao desenvolvimento de uma rede de sistemas de inovação regional,
dinamizada pelas instituições de ensino superior em articulação com entidades
locais, regionais e nacionais.
