quarta-feira, 12 de maio de 2021
Procedimentos, prazos e critérios de avaliação para certificação dos manuais escolares dos cursos de educação e formação de jovens
Validação das candidaturas de docentes do ensino artístico especializado
Opiniões do dia
A escola nunca mais será a mesma
Os dados sugerem a possível existência de um ceticismo docente, sobretudo marcado pela desvalorização da escola e da sua profissão ao nível da sociedade, não tendo a pandemia trazido para a ribalta nem as escolas, nem os professores.
José Augusto Pacheco - Público
Apregoam-se valores, praticam-se conveniências
Esta saga mostra que, 47 anos depois, na mente capta de muitos dirigentes públicos, persistem os três grandes princípios da administração pública de outrora: não te rales mas não te entales, a iniciativa vem sempre de cima e nunca ninguém foi castigado por não fazer nada.
Santana Castilho - Público
terça-feira, 11 de maio de 2021
Os alunos de hoje precisam de uma Escola que lhes permita ver mais além
Paulo Guinote
Uma Escola que procura ver longe é, por definição, aquela que não se deixa aprisionar pelas modas do
momento e não desenvolve políticas a pensar em objectivos instrumentais de curto prazo.
momento e não desenvolve políticas a pensar em objectivos instrumentais de curto prazo.
Confesso que senti uma inesperada atracção pela utilização do conceito de “escola-radar” (não tanto pelo seu significado mas pelo potencial da ideia) e procurei outro tipo de metáforas ou analogias que pudessem aplicar-se à escola de um modo mais próximo do meu pensamento acerca da sua função na sociedade.
O primeiro conceito que me ocorreu foi o da “escola-telescópio”, da Escola que vê ao longe e vai para além das suas circunstâncias e contexto. Da Escola (e por extensão, da Educação) que procura preparar os alunos (mesmo) para o futuro e não usa esse argumento como mero pretexto para colocar em prática medidas desenhadas de acordo com interesses particulares transitórios.
Uma Escola que procura ver longe é, por definição, aquela que não se deixa aprisionar pelas modas do momento e não desenvolve políticas a pensar em objectivos instrumentais de curto prazo. É uma Escola que implica que a governança da Educação não tente confundir-nos ao apresentar políticas feitas à medida deste ou aquele grupo de pressão como se fosse algo “estruturante”. Não pode ser uma governança que apresente como indiscutíveis e inadiáveis decisões que não passam da recauchutagem do que já foi aplicado sem grande sucesso, para satisfação de quem não conseguiu, à primeira ou segunda vez, demonstrar a bondade de conceitos ultrapassados.
Uma escolaridade obrigatória de doze anos não pode nortear-se por princípios vagos e generalistas, que mais não fazem do que dar uma formação adequada à criação de uma massa laboral com baixas qualificações, precária e facilmente manipulável. A falácia do “trabalhador do futuro” ser aquele que está pronto para mudar rapidamente de ocupação, ser flexível nos seus objectivos e se adaptar a novas circunstâncias é apenas o ideal de quem quer mão-de-obra indiferenciada, com baixa capacidade de resistência à desregulação dos horários e à lógica dos baixos salários.
Toda a retórica actual em torno do “espírito crítico” e “empoderamento” dos indivíduos esbarra com uma lógica de currículos definidos pelo menor denominador comum, repletos de banalidades, com conteúdos desarticulados e incapazes de, através da transmissão de conhecimentos sólidos e vastos sobre um conjunto de matérias essenciais, mesmo que alegadamente fora de moda, garantir que as novas gerações de cidadãos estão equipadas para distinguir factos de crenças, de entender que a Ciência é uma narrativa em renovação e não uma Fé cheia de dogmas.
Como Copérnico e Galileu usaram o telescópio para verem mais longe e assim perceberem que a Terra não é o centro do Universo, os alunos de hoje precisam de uma Escola que lhes permita ver mais além e entenderem que o que agora lhes é servido como se fosse um “paradigma” indesmentível, não passa de poeira que esconde mais do que revela o mundo que os espera.
Na opinião de Paulo Prudêncio o debate sobre a escola descolou da realidade
O debate sobre a escola descolou da realidade
Paulo Prudêncio
A natureza da escola é a elevação das aprendizagens. Mas à cultura permanente da finalidade, da exigência e da regra, associa-se o afecto, a amizade e o drama. Por isso, a moderação na tomada de decisões é um património inalienável. Até na inovação organizacional. Inovar com consistência implica um sólido conhecimento do que existe e a concretização exige sensatez. Ou seja, equilíbrio e conhecimento são vocábulos decisivos mais ainda quando a Europa assume um modelo social único pautado por valores como a liberdade, a democracia e a igualdade de oportunidades.
A natureza da escola é a elevação das aprendizagens. Mas à cultura permanente da finalidade, da exigência e da regra, associa-se o afecto, a amizade e o drama. Por isso, a moderação na tomada de decisões é um património inalienável. Até na inovação organizacional. Inovar com consistência implica um sólido conhecimento do que existe e a concretização exige sensatez. Ou seja, equilíbrio e conhecimento são vocábulos decisivos mais ainda quando a Europa assume um modelo social único pautado por valores como a liberdade, a democracia e a igualdade de oportunidades.
Só que o debate sobre a escola desequilibrou-se e descolou da realidade. Emergiu um mar de radicalidades (da natureza das coisas) que ignorou a existência de salas de aula. Por exemplo, é insensato e desproporcional querer ainda mais dias lectivos para recuperar aprendizagens. Não há dados para o exigir com rigor. E se já éramos um dos países da OCDE com mais dias lectivos, não tarda e seremos o espaço em que alunos e professores mais desesperam por férias com o desconfinamento possível. As desigualdades existiam e foram destapadas pela pandemia. Há muito que se sabe que o elevador social se desenha num universo em que a escola é apenas uma pequena galáxia; e com uma irrefutabilidade: o aumento da escolaridade é directamente proporcional à redução da pobreza.
E convenhamos: muito se realizou para garantir aprendizagens durante a pandemia. Os governantes é que oscilaram nos extremos. Rapidamente passaram do marciano sucesso da escola do século XXI no primeiro confinamento para o falhanço nos seguintes (palavras recentes do ministro do sector). É um marketing político descolado da realidade. Não é saudável. Importa recuperar a pedagogia e o equilíbrio. A arte de ensinar e aprender parte sempre daí. Para além de tudo, existe um elenco prioritário por resolver.
Por exemplo, impressiona a discussão sobre a produtividade dos professores. Como se sabe, um professor lecciona menos aulas à medida que a idade avança. É justo. Pois o debate institucional esgota-se, e por incrível que pareça, na designação dessas horas de redução omitindo o essencial que é o que se relaciona com as salas de aula: turmas numerosas, inclusão para todos (alunos, professores e outros profissionais), carga burocrática associada ao exercício, princípios pedagógicos dos horários escolares (onde nem a grave supressão do tempo de intervalos é matéria discutível) e atrasos civilizacionais e pedagógicos como quadros de mérito a partir dos 10 anos de idade (ou antes disso) e obrigatoriedade da publicitação antecipada do calendário de testes nas diversas disciplinas que é, para além de tudo, uma nefasta mensagem de “só se estudar para os testes”.
Ainda neste domínio, é inaceitável que se teime em manter esta avaliação de professores. Assim, não se reequilibra uma contradição dilacerante da atmosfera escolar. O que existe é demasiado insensato, injusto e antipedagógico. Aliás, a própria ministra Maria de Lurdes Rodrigues (a face do processo) recusou-se a ser avaliada neste modelo uns anos depois (Expresso, 16/12/2016). Argumentou com “um processo burocrático que nega a essência da avaliação”. Tinha razão. É evidente a farsa burocrática aplicada com cotas e vagas e com um elenco interminável de arbitrariedades e injustiças.
Os estudos e opiniões responsabilizam o modelo de gestão das escolas que contraria uma exigência da modernidade e da sociedade em rede: o achatamento (downsizing) das organizações com a redução dos patamares de decisão. Defende-se o regresso dos conselhos directivos legitimados por um caderno eleitoral alargado. Era óbvio que chegaríamos aqui. Os conselhos gerais, como cedo se intuiu, são ilusórios para a ideia de representatividade ou sequer para a fiscalização elementar. Mas não foi apenas aí que a realidade se desequilibrou. O modelo em vigor foi desenhado para uma escola não agrupada e aplicou-se a agrupamentos que incluem uma, duas ou três dezenas de escolas. É imperativo recuperar um conselho pedagógico em cada escola do 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário (já foi um exemplo de conselho operativo e democrático) e um específico para o 1.º ciclo e o pré-escolar. O que existe, um impensado conselho pedagógico para cada agrupamento, é irrelevante, distante, não mobilizador e inútil na consolidação organizacional democrática.
E a inacção governativa não se pode escudar na municipalização que aí vem. Não é equilibrado deixar estas mudanças a 308 mini-ministérios da Educação num país com esta dimensão e que já é uma babilónia na organização territorial. Bem se sabe que temos o bom exemplo dos Açores que nunca aplicou esta avaliação dos professores e muito menos o modelo autocrático de gestão das escolas. Mas o que já se conhece em muitos municípios é preocupante.
Acima de tudo, estas políticas desequilibradas resultaram na inequívoca falta estrutural de professores. É grave. Percebe-se que a inércia se instala porque as escolas abrem sempre em Setembro. Com horários e constituição de turmas todas abrem. Não há memória do contrário. Até nos sítios menos favorecidos do planeta. É como um sol que nasce para todos e só brilha para uns quantos. O marketing político excessivo até se torna caricato ao celebrar o acontecimento (ou a comemorar resultados em testes internacionais). É que, e como já se provou, a inacção, e a insistência num debate descolado da realidade, dissolve no ar a mais sólida das certezas.
Mês Europeu da diversidade
"Há muito que a Comissão Europeia está empenhada na promoção da diversidade e da inclusão e na luta contra a discriminação, através de legislação. As iniciativas europeias têm ajudado a conseguir igualdade e têm permitido que milhões de pessoas realizem todo o seu potencial. No entanto, todos nós - instituições públicas, empresas privadas, organizações sem fins lucrativos, municípios, etc. - temos de trabalhar em conjunto para criar ambientes equitativos e inclusivos, especialmente neste momento, durante a pandemia de COVID-19, quando a diversidade e a inclusão estão em risco."
Correspondência entre os exames nacionais e as provas de ingresso ao ensino superior
Publicada, no passado dia 7, a deliberação que estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2021-2022.
segunda-feira, 10 de maio de 2021
Mobilidade de pessoal não docente
Divulgada pela DGAE uma nota informativa sobre mobilidade de pessoal não docente.
Os Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas (AE/ENA), que se encontram na
alçada do ME e pretendam recrutar trabalhadores com origem noutros órgãos ou serviços,
com recurso à mobilidade prevista nos artigos 92.º a 100.º da LTFP, tendo presente a Portaria
n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, alterada pelas Portarias n. os 245-A/2020, de 16 de
outubro e 75-A/2021, de 20 de março, antes de formalizarem o pedido na aplicação eletrónica
disponibilizada para o efeito no SIGRHE, devem solicitar à Direção-Geral da Administração
Escolar (DGAE) a autorização para a respetiva publicitação.
Nota informativa Mobilidade de pessoal não docente
Recentremo-nos naquilo que interessa. A aprendizagem.
O papel do professor
Os últimos meses foram pródigos na identificação de problemas e na apresentação de inúmeras soluções, para fazer face às aprendizagens que os alunos portugueses terão perdido ao longo do ano letivo.
Pede-se aos diretores que façam o levantamento das aprendizagens por realizar, aos professores que façam o pino e que ensinem em dois meses o que os alunos não aprenderam durante um ano, e criam-se relatórios, planos, estratégias nacionais. Mas raramente se tem em conta o centro do problema - a aprendizagem - e que este problema só pode ser resolvido por quem está no terreno - os professores.
A comunidade científica, os organismos estatais e os influenciadores da área da educação teimam em querer apresentar soluções milagrosas, agora com recurso à tecnologia digital e lá aparece uma multiplicidade de ferramentas e respetivas propostas de trabalho que nunca poderão ser bem sucedidas porque os alunos não se identificam com "esse fazer".
O mundo dos nossos alunos é o mundo do imediatismo, jamais conseguiremos que eles sigam pontinhos numa imagem que abrem textos e powerpoints extensos que não irão ler. Este é o risco da tecnologia pela tecnologia. Subjugar o conteúdo à ferramenta, que, aliás, rapidamente ficará obsoleta. Sejamos francos, os alunos aprendem, se consultarem ou lerem estas propostas?
Os professores têm de recentrar a sua ação para que os alunos dominem quatro competências essenciais:
Ler: textos diversificados e em múltiplos formatos, apresentados pelo professor ou encontrados pelos alunos na sequência de uma proposta de trabalho;
Interpretar: isto é, fazer inferências sobre o que se leu, pelo que as propostas de atividade devem ser desafiantes (por exemplo, através da metodologia do trabalho de projeto, em que os alunos são confrontados com problemas para os quais têm que encontrar respostas);
Escrever: diversificando tipologias de texto para chegar à escrita mais extensiva, como por exemplo mapas mentais, tweets, nuvens de palavras, identificação de palavras chave, ...;
Comunicar: favorecer uma comunicação adequada ao tempo em que vivemos e em que o som, a imagem e a palavra não vivem isolados. É nesta fase que os alunos poderão criar as tais propostas que vemos circular na Web criadas pelos professores, quando esse é o papel dos alunos.
Para que estas competências contribuam para o sucesso educativo dos alunos é importante que os professores:
- Promovam práticas de metacognição, que levem os alunos a refletir sobre o seu percurso de aprendizagem - as dificuldades encontradas, a forma de as superar e as aprendizagens realizadas.
- Favoreçam a aprendizagem social, pois, ao promoverem o trabalho colaborativo entre os alunos, tal como defende Vygotsky (Zona de Desenvolvimento Proximal), este tipo de trabalho permite-lhes compreender, reconhecer erros, encontrar respostas, aceitar pontos de vista, discutir ideias, comunicar.
- Apontem caminhos para que os alunos possam transferir o conhecimento adquirido para novos contextos, condição essencial para que se criem verdadeiras aprendizagens. Só assim, de acordo com a teoria da aprendizagem, os alunos alcançam maturidade intelectual.
Uma nota final. A emergência das metodologias ativas tem como foco o trabalho do aluno, isto é, que seja ele a construir a sua própria aprendizagem. O professor não implementa uma metodologia ativa quando cria um recurso que apenas passa pela leitura ou consulta do aluno, por muito digital que seja este recurso. O foco continua a estar no professor e não no aluno.
Recentremo-nos naquilo que interessa. A aprendizagem.
Despachos que confirmam a demissão do anterior e a nomeação de nova Subdiretora-Geral da DGAE
Publicado o Despacho da Secretária de Estado da Educação que determina, a pedido do próprio, a cessação de funções do licenciado César Israel Mendes de Sousa Paulo do cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral da Administração Escolar, com efeitos a 31 de março.
Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação
"... cessa funções, a requerimento do interessado, o licenciado César Israel Mendes de Sousa Paulo, do cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral da Administração Escolar, para o qual foi designado através do Despacho n.º 1545/2021, de 9 de fevereiro."
:::::::
Publicado, no mesmo dia de hoje, o Despacho com a designação, em regime de substituição, da licenciada Joana Maria Cachopas Fialho Gião para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral da Administração Escolar
Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação
sexta-feira, 7 de maio de 2021
Múltiplos olhares sobre a aprendizagem socioemocional em contexto escolar
Hoje é consensualmente aceite que, quando se pretende facilitar o sucesso das crianças e dos jovens no percurso escolar (e ao longo da sua vida) importa promover competências socioemocionais, para além de competências mais académicas e cognitivas. Neste sentido, teremos oportunidade de conhecer nesta mesa redonda o trabalho que está a ser desenvolvido neste âmbito em Portugal, mas também no Brasil, refletindo sobre os desafios e projetando o futuro da aprendizagem socioemocional em contexto escolar.
A participação é gratuita (com direito a certificado de participação) e a inscrição é realizada através do e-mail: probemestar@ismai.pt
Reserva de Recrutamento n.º 28
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 28.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 10 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 11 de maio de 2021 (hora de Portugal continental).
SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato
Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 28
Listas – Reserva de recrutamento n.º 28
RR 29 – 14 de maio de 2021
Concurso para docentes do ensino artístico especializado da música e da dança
Concurso Interno e Externo de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança
Avisos de abertura do concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança
Aplicação disponível entre os dias 7 e 11 de maio de 2021 (18:00 horas de Portugal continental) para efetuar candidatura aos concursos interno e externo do ensino artístico especializado da música e da dança.
Manual de utilizador – Candidatura ao Concurso Interno e ao Concurso Externo dos Docentes do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança
Parlamento (apenas) recomenda ao Governo que reveja regime dos concursos
O texto final da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto teve origem em resoluções do BE e do PSD e foi aprovado em votação final global com votos contra do PS e favoráveis de todas as restantes bancadas e deputados.
Texto Final apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 1114/XIV/2.ª (BE) - Pela realização de concursos que preencham as necessidades das escolas e não excluam professores; e 1122/XIV/2.ª (PSD) - Pela realização de um concurso de professores que melhor responda às necessidades de pessoal docente nas escolas;
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar
ao Governo que:
1. Inicie negociação coletiva para a revisão do regime dos concursos para educadores de
infância e professores dos ensinos básico e secundário.
2. Sem prejuízo do enquadramento legal previsto no regime de recrutamento e mobilidade
do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos
especializados, proceda às alterações indispensáveis no concurso externo de forma a
permitir que todos os docentes não vinculados no concurso de educadores de infância e de
professores do ensino básico e secundário possam ser opositores em todas as fases
subsequentes e celebrar contratos durante o ano letivo 2021/2022.
3. Proceda às alterações indispensáveis no concurso de mobilidade interna que permita, com
efeitos ainda no ano letivo 2021/2022, que as colocações se façam em horários completos
e incompletos, respeitando a graduação profissional dos docentes opositores ao concurso.
quinta-feira, 6 de maio de 2021
Medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade
Publicada a Resolução do Conselho de Ministros que altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade.
Pela presente resolução o Governo procede à alteração do âmbito de aplicação territorial da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021, de 30 de abril.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-C/2021
56.º número do Boletim NOESIS – Notícias da Educação.
quarta-feira, 5 de maio de 2021
Dia Mundial da Língua Portuguesa
L/ATITUDE - Edição n.º 26 e 27
Edição especial da revista L/ATITUDE dedicada ao tema, “5 de Maio – Dia Mundial da Língua Portuguesa”.
A presente edição é consagrada à comemoração do Dia 5 de maio, Dia Mundial da Língua Portuguesa
com o tema: diversidade linguística e cultural da língua portuguesa.
L/ATITUDE - Edição n.º 26 e 27
terça-feira, 4 de maio de 2021
Plataforma online Estrela Geopark
Esta plataforma já está online e encontra-se disponível para alunos e professores, que podem aceder a diferentes recursos digitais, tais como jogos, vídeos, apresentações digitais, imagens, esquemas, entre outros.
www.estrelaeduca.pt
Paciência!
Há anos que os professores vivem envolvidos em pruridos e salamaleques para não parecerem mal ou para não serem ainda mais criticados por alguns sectores da opinião publicada, com a conivência de governantes ocasionais e alguns dos seus comandados.
A questão das “férias” foi das primeiras a ser lançada como arma de arremesso de lama. Os professores têm muitas férias passou a dizer-se, como forma de intimidação e amesquinhamento. E os professores passaram, eu incluído, a refugiar-se de forma táctica ou paródica na expressão “pausa lectiva”, quase como se fosse uma vergonha o que é um direito antigo e comum à maioria das sociedades.
Aliás, é sempre estranho quando se diz que os alunos têm muitas aulas, muita carga horária, mas os professores dão poucas aulas. Há quem nem se esforce o mínimo por ser coerente, mas há toda uma turba vocal na comunicação social pronta para fazer ecoar toda e qualquer falsidade ou falácia.
Outra faceta desde tipo de atitude que exige ao professor uma conduta que vai quase além do missionário mártir é criticar-lhe qualquer manifestação de desagrado com a profissão ou o seu quotidiano. A reacção típica do “se não estás bem, dá lugar a outros mais novos que queiram trabalhar” anda a esbarrar com a falta desses outros, mais novos, que queiram fazer o que muitos dos mais velhos fazem, mesmo que sob protesto ou com rezinguice à mistura. Se calhar, seria tempo de repensarem a forma como retrataram a docência como algo cheio de putativos “privilégios” de que, afinal, quase ninguém quer desfrutar.
A minha profissionalidade não depende de aceitar tudo o que me queiram impor, mas sim do meu desempenho junto dos alunos. E da minha sinceridade. E eles compreendem quando eu fico mesmo nos limites mínimos da paciência. Eles compreendem. Mas há quem, mesmo na própria classe docente, pareça achar que um professor não pode confessar que tem estados de alma menos “positivos”, como se fosse sua obrigação, junto com a profissionalização, ter caído num caldeirão de xanax, qual Obélix, com efeitos permanentes e perpétuos ao nível das reservas de paciência.
Só que a realidade é outra e os professores são humanos e ainda bem que o são, pelo menos os que não sentem vergonha de o assumir. Até porque os alunos não ficam a ganhar se forem ensinados por autómatos ou por criaturas sempre de sorriso beatífico nos lábios, a transbordar de positividade por todos os poros disponíveis.
E eu sou humano, demasiado humano. E há dias em que a paciência é testada em todos os seus limites. O segredo está em não esconder o que somos a quem interessa, que certamente nos entenderá, mais ou menos resmungo. Quanto a certos plumitivos que por aí andam, é deixá-los a ver passar os balões.
Retificação do Diploma dos Concursos na Região Autónoma dos Açores
Publicada ontem a Declaração do Governo Regional dos Açores que retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/A, de 19 de abril, que regulamenta o Concurso e o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário
Declaração de Retificação n.º 5/2021/A
segunda-feira, 3 de maio de 2021
Fórum Portugal Digital de 3 a 6 de maio com difusão em direto
De 3 a 6 de maio, realiza-se o Fórum Portugal Digital, evento que assinala o primeiro ano do Plano de Ação para a Transição Digital e a reestruturação do Programa INCoDe.2030.
Esta semana será dedicada à discussão dos principais temas ligados às competências digitais e à transição digital de Pessoas, Empresas e Estado, contando com a participação de um ilustre painel de oradores.
O Fórum Portugal Digital decorrerá no Pavilhão do Conhecimento – Ciência Viva, apenas com a presença dos oradores. Poderá assistir em direto aos 4 dias deste evento, em www.forumportugaldigital.pt, tendo a possibilidade de interagir com os oradores neste espaço virtual, partilhando a sua questão, dúvida ou comentário.
Mais informações sobre o programa e difusão em direto em: www.forumportugaldigital.pt.
Assim se promove a qualidade da formação para a docência!!
Baixar a qualidade da formação para a docência é recuar no tempo e colocar em causa a democracia e o progresso de Portugal!
Criada uma nova habilitação profissional para a Educação de Adultos. Consultem este Despacho que autoriza a a criação do curso técnico superior profissional de Educação de Adultos
Governo declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
O Governo, através de Resolução aprovada em Conselho de Ministros, decidiu declarar, na sequência da situação epidemiológica da COVID-19, até às 23:59 h do dia 16 de maio de 2021, a situação de calamidade em todo o território nacional continental.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021
Parlamento autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico
Publicada a lei que autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico
A presente lei concede ao Governo autorização legislativa para aprovar o regime jurídico aplicável ao ensino individual e ao ensino doméstico.
domingo, 2 de maio de 2021
5 de maio, Dia Mundial da Higiene das Mãos
Convite à participação numa atividade alusiva à importância da higiene
das mãos na prevenção da doença, promoção da saúde e melhoria da literacia em
saúde.
Em 2021, o foco da campanha são as crianças e jovens e os cidadãos em
geral, dada a pandemia, aproveitando o seu legado positivo – é uma medida
para manter na comunidade, visando a prevenção da doença e promoção da
saúde e a literacia dos cidadãos.
As Escolas são convidadas a associarem-se a esta iniciativa, realçando a importância da
higienização das mãos para a prevenção da doença e promoção da saúde de todos.
Os Agrupamentos de Escolas podem participar através das atividades planeadas por
Ciclos
Anexo 1 - Formação escolas - 1.º ciclo
Anexo 2 - Formação escolas - 2.º e 3.º ciclos
Anexo 3 - Regulamento do concurso
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