Emissão, verificação e aceitação do Certificado Digital Covid 19

Publicado, no 1º Suplemento ao Diário da República de hoje,  o Decreto-Lei do Governo que executa na ordem jurídica interna o Regulamento (UE) 2021/953, relativo ao Certificado Digital COVID da UE.

Decreto-Lei n.º 54-A/2021

O presente decreto-lei executa na ordem jurídica interna:

a) O Regulamento (UE) 2021/953 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2021, relativo a um regime para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, teste e recuperação da COVID-19 (Certificado Digital COVID da UE), a fim de facilitar a livre circulação durante a pandemia de COVID-19 [Regulamento (UE) 2021/953];

b) O Regulamento (UE) 2021/954 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de junho de 2021 relativo a um regime para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, teste e recuperação da COVID-19 (Certificado Digital COVID da UE) no que respeita a nacionais de países terceiros que permaneçam ou residam no território dos Estados-Membros durante a pandemia de COVID-19.

Novos Modelos de Organização de Trabalho na Administração Pública

Novos Modelos de Organização de Trabalho / Kit de Ferramentas para trabalhadores da Administração Pública

• Guia para a Liderança de Equipas em Ambiente Digital

Este Guia destina-se a dar apoio a dirigentes da Administração Pública na liderança das suas equipas num ambiente digital, adaptando-se rapidamente aos novos modelos de organização do trabalho e perseguindo eficazmente os objetivos do serviço público.

• Guia para a Experimentação e Colaboração em Contexto de Trabalho Remoto

Este Guia destina-se a ser uma ferramenta de apoio para a experimentação e colaboração em trabalho remoto, em tempos que exigem um "presente alternativo", para que as instituições públicas continuem a apoiar ativamente cidadãos e empresas neste contexto particularmente exigente.

• Guia para a Saúde e Segurança no Teletrabalho na Administração Pública

Este Guia para a Saúde e Segurança no Teletrabalho na Administração Pública destina-se a servir de agregador de diretrizes emitidas pelas entidades nacionais.

Consulte os documentos em anexo:

Novos Modelos de Organização de Trabalho | Kit de Ferramentas para trabalhadores da Administração Pública

New Ways of Working | A Toolbox for Public Workers

Reserva de recrutamento n.º 35

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 35.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021.

Listas – Reserva de recrutamento n.º 35

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 28 de junho, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 29 de junho de 2021 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 35

O estudo em pouco (ou mesmo nada) contribui para que se perceba exactamente o que é um professor “eficaz”, muito menos em sala de aula

Até à Lua e mais Além
Paulo Guinote

Se a Economia da Educação é uma disciplina que pode ter a sua aplicação, muitas vezes bem perversa, em algumas áreas da gestão financeira do sistema educativo, já o mesmo me parece muito mais problemático quanto à definição da qualidade, ou “eficácia”, do trabalho de um professor com os seus alunos.

Confesso que o mais difícil foi encontrar um título adequado e não redundante para este texto, nascido da leitura muito rápida do estudo O Impacto do Professor nas Aprendizagens do Aluno: Estimativas para Portugal, realizado por uma equipa da SBE Nova e do University College de Londres para o Edulog, think tank para a Educação da Fundação Belmiro de Azevedo, assim como dos destaques que surgiram a seu propósito aqui nas páginas do PÚBLICO.

O tema está muito longe de ser novo, algo que não transparece na apressada revisão da literatura feita no estudo em apenas uma página. Eric Hanushek merecia pelo menos uma referência de passagem, já que foi dele a introdução da ideia de avaliar a eficácia dos professores há exactamente 50 anos (cf. Eric A. Hanushek, “Teacher characteristics and gains in student achievement: Estimation using micro data”, American Economic Review v. 60, no. 2, May 1971): 280–88. A Economia da Educação dedica-lhe numerosos estudos desde as últimas décadas do século XX, em especial nos países anglo-saxónicos, e qualquer pesquisa, por exemplo, sobre Value-Added Models (VAM) of Teacher Effectiveness, dá-nos um retorno de muitas centenas de contributos, análises de caso ou meta-análises da validade destes modelos destinados a medir a eficácia dos professores. A teoria, na sua aparente simplicidade, tem a sua capacidade de atracção e confesso que lhe dediquei alguma atenção, antes de compreender todas as suas limitações em termos práticos, mesmo nos casos em que é possível um corpo de dados fiável e desenvolver uma metodologia sem demasiados enviesamentos no sentido da análise puramente estatística de algo que tem componentes dificilmente mensuráveis.

Os autores do estudo parecem ter noção das dificuldades, acrescidas no caso português, pois os dados nem sempre são os mais completos ou sequer coerentes, mesmo se tiveram um raro acesso à MISI (base de dados anonimizada da rede de escolas públicas da DGEEC). Como declaram logo na página 7, “a estimação do VAP em Portugal é dificultada pelo facto de os exames/provas nacionais ocorrerem apenas nos finais de ciclo: de facto, no intervalo entre dois exames/provas, os alunos são muitas vezes expostos a mais do que um professor de uma mesma disciplina nos vários anos do ciclo de ensino”, pelo que tiveram de desenvolver uma metodologia que consideram nova para superar algumas especificidades do nosso contexto. Não vou fazer qualquer juízo de valor sobre a metodologia específica porque, mesmo que tenha tido alguma formação rudimentar em métodos de análise em História Económica, não consigo encontrar qualquer significado relevante num cálculo de um Valor Acrescentado da Combinação de Professores (VAC) que se traduza pela fórmula apresentada na página 19:

Se a qualidade de um professor, se o seu valor para os seus alunos se pode transformar numa fórmula deste tipo é porque talvez seja mesmo melhor substituir os docentes humanos por máquinas. Aceito que existem ferramentas estatísticas que podem dar um contributo útil para medir a evolução dos resultados dos alunos, mas há aqui algo que em termos filosóficos me provoca uma enorme rejeição. Porque se a Economia da Educação é uma disciplina que pode ter a sua aplicação, muitas vezes bem perversa, em algumas áreas da gestão financeira do sistema educativo, já o mesmo me parece muito mais problemático quanto à definição da qualidade, ou “eficácia”, do trabalho de um professor com os seus alunos.

A esse respeito, pela sua clareza e objectividade, vou resumir e comentar as reservas colocadas em relação aos estudos com base nos modelos do valor acrescentado, entre muitas outras análises, no artigo “Value-added models: What the experts say”, de Audrey Amrein-Beardsley, Margarita Pivovarova e Tray Geiger no Phi Delta Kappan – The professional journal for educators (colocado online a 1 de Outubro de 2016 e consultado a 23 de Junho de 2021).

São cinco os principais focos de discussão acerca do alcance de tais estudos:

Fiabilidade – professores considerados eficazes num dado ano, podem surgir como ineficazes em outro, sem que o contexto escolar tenha mudado, o que nos deixa perante a possibilidade de o desempenho dos alunos ser afectado de forma decisiva por outros factores, intra ou extra-escolares.

Validade – não existem provas de que este modelo tenha maior valor do que os que usam dados recolhidos de outras formas, como sejam a observação feita pelos órgãos de gestão ou supervisão pedagógica das escolas ou em pesquisas baseadas na avaliação dos alunos.

Enviesamento – apesar das tentativas para bloquear alguns desvios e reduzir o seu impacto estatístico, é difícil controlar os efeitos das variáveis demográficas associadas aos grupos de alunos que cada professor ensina. E acrescento ainda a questão da dimensão das turmas e número de alunos atribuídos a cada docente, mesmo se o estudo nacional se resumiu a duas disciplinas.

Transparência – a opacidade e complexidade destes modelos, com uma complexidade matemática que se afasta de qualquer representação reconhecível do trabalho pedagógico, torna-os muitas vezes incompreensíveis para os próprios professores avaliados. Isto porque, em grande parte, este é um modelo basicamente estatístico que nada diz sobre o que é feito em sala de aula que explique a “eficácia”.

Equidade – este é um modelo que, como no caso do estudo do Edulog, acaba por se basear apenas em duas disciplinas (Língua Materna e Matemática), deixando de fora a larga maioria dos docentes de todas as restantes disciplinas e, muito em especial, os professores dos primeiros anos, que são reconhecidos como os que estabelecem os alicerces das futuras aprendizagens. Por isso, apresentam-se conclusões sobre a “eficácia” e o “valor acrescentado” dos professores (e das próprias escolas) que se ficam a dever apenas a uma parcela dos professores.

Mas, para além destas críticas gerais ao modelo do “valor acrescentado”, existem algumas notas a sublinhar sobre o estudo feito agora para Portugal e sobre algumas das evidências que pretende apresentar.

Em primeiro lugar, chamar a atenção para o facto de no período usado para o estudo (de 2007/2008 até 2017/2018) terem existido alterações sensíveis no tipo das provas aplicadas no Ensino Básico, com a introdução de provas finais em vez de provas de aferição no 4.º e 6.º ano de escolaridade em 2012-13 e pouco depois, em 2015-16, com o desaparecimento de provas nesses anos. Se nos lembrarmos de toda a polémica associada a essas duas decisões, parece-me no mínimo curioso que se considere ser possível fazer um estudo que assuma que os dados recolhidos apresentam suficiente coerência.

Em segundo lugar, destacar que na segunda conclusão apresentada no “sumário executivo” (p. 8) se confirma “a importância, entre outras variáveis, do sexo, do nível de rendimento, da nacionalidade e da formação académica dos pais (principalmente da mãe) nos resultados dos alunos”, o que poderia servir de ponto de partida para um debate sério sobre o que existe a fazer para melhorar o desempenho dos alunos e que escapa por completo ao trabalho docente.

Em seguida, que é por demais óbvio que mais vale um professor “melhor” pelo menos um ano em cada ciclo de escolaridade e de preferência no último, quando se realizam provas/exames, do que o mesmo todos os anos desse ciclo de escolaridade, se for “menos bom”. Mas isso deveria ser melhor explicado quando se afirma, nas mesmas conclusões, que “a ‘continuidade pedagógica’ (…) não tem impacto nos resultados dos alunos”.

Em terceiro lugar, quando se distingue que existem professores com um maior efeito na probabilidade de os alunos terem classificação “positiva” e outros com maior efeito na probabilidade de terem classificações mais elevadas, seria da maior importância identificar quais as características desses professores, das suas metodologias e do perfil dos alunos e turmas com que costumam trabalhar. Porque há diferentes concepções de “eficácia” a ter em conta.

O estudo em pouco (ou mesmo nada) contribui para que se perceba exactamente o que é um professor “eficaz”, muito menos em sala de aula, para além da medição dos resultados dos alunos em provas finais/exames

Por fim, é impossível não relacionar esta demanda quase obsessiva pelos “melhores” ou “mais eficazes” professores, no sentido de os recrutar e os generalizar no sistema de ensino com outros aspectos como o próprio processo de avaliação do seu desempenho baseado em quotas de mérito. A verdade é que, de acordo com um modelo de avaliação do desempenho docente inspirado em outras teorias da Economia da Educação, o reconhecimento da excelência está reservado a 5% dos docentes e apenas mais 20% podem ser considerados muito bons, o que nos deixa sem perceber que estímulos possam existir para a criação de um ecossistema docente em que se procure manter os “melhores” ou uma maioria dos mais “eficazes”, pois 75% deles não verá isso formalmente reconhecido em termos de progressão na carreira.

Mais grave, pelo contacto directo com vários processos de reclamação ou recurso das classificações atribuídas, percebe-se que os parâmetros e descritores usados em muitas escolas e agrupamento dão maior prevalência a aspectos burocráticos e administrativos da docência do que aos propriamente pedagógicos. E não é raro que se considerem como excelentes e muito bons docentes com uma carga lectiva muito mais reduzida do que outros ou com turmas com perfis que garantem, à partida, um melhor ambiente de aprendizagem e nível de desempenho. E sobre isso este estudo nada fala.

Os autores terminam o estudo afirmando que “os resultados e conclusões obtidos no nosso estudo são relevantes para o debate acerca da importância do professor no sistema de ensino e das políticas de recrutamento e alocação de professores.”

Mas o estudo em pouco (ou mesmo nada) contribui para que se perceba exactamente o que é um professor “eficaz”, muito menos em sala de aula, para além da medição dos resultados dos alunos em provas finais/exames, numa lógica simplista não muito diversa da usada nos primeiros rankings de escolas com base nesses mesmos resultados.

Público

Publicado o Despacho com as Vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente

Foi finalmente publicado o Despacho, dos  Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Secretária de Estado da Educação, que fixa, para o ano de 2021, o número de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira dos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário.

Despacho n.º 6325-A/2021

Considerando, por último, que estão reunidas as condições para, à semelhança do ocorrido em 2018, 2019 e 2020, serem definidos para 2021 um número de vagas que correspondam, tendencialmente, a 50 % de docentes em condições de transitar para o 5.º escalão e a 33 % de docentes em condições de transitar para o 7.º escalão;

São fixadas, para o ano de 2021, as seguintes vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões: 

a) 5.º escalão: 2100 vagas;

b) 7.º escalão: 1442 vagas.

2 — Para o ano de 2021, às vagas fixadas nas alíneas a) e b) do número anterior acrescem as vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões relativas aos docentes a quem seja adaptado o prazo do ciclo avaliativo. 

3 — O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2021.

Medidas de apoio à aprendizagem e inclusão na educação pré-escolar

O Ministério da Educação disponibilizou na página da DGE um conjunto de questões sobre as medidas de apoio à aprendizagem e inclusão que se aplicam às crianças na educação pré-escolar.

1. O Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho aplica-se à Educação Pré-Escolar?

Sim.

O Decreto-Lei nº 54/2018, de 6 de julho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, identifica as medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, as áreas curriculares específicas, bem como os recursos específicos a mobilizar para responder às necessidades educativas de todas e de cada uma das crianças e jovens que frequentam os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede pública e os estabelecimentos de educação pré-escolar e do ensino básico e secundário das redes privada, cooperativa e solidária.

No entanto, atendendo à faixa etária das crianças que frequentam a educação pré-escolar, há que observar as particularidades que envolvem esta fase do desenvolvimento e considerar o explicitado nas Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar;

2. Todas as medidas do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, são adequadas à Educação Pré-Escolar?

Não.

A educação pré-escolar é o nível educativo em que o currículo se desenvolve com articulação plena das aprendizagens, em que os espaços são geridos de forma flexível, em que as crianças são chamadas a participar ativamente na planificação das suas aprendizagens e em que o método de projeto e outras metodologias ativas são usados rotineiramente.

A inclusão de todas e de cada uma das crianças na educação pré-escolar é realizada naturalmente através da adoção de práticas pedagógicas diferenciadas que respondam às necessidades e características individuais, sendo da competência do educador planear e desenhar a ação educativa com base numa leitura holística das evidências recolhidas.

Observando o referido anteriormente, as medidas seletivas e adicionais não se adequam à educação pré-escolar, devendo ser esgotadas todas as possibilidades que uma abordagem universal e preventiva disponibiliza.

Sempre que as caraterísticas e condições da criança determinam um nível de envolvimento e participação muito reduzido com impacto significativo nas aprendizagens e atendendo ao caráter abrangente e flexível das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar que permitem uma adequação nas atividades propostas ao grupo de crianças e a cada uma das crianças em particular, o recurso a medidas seletivas e/ou adicionais deve ser proposta, apenas, no processo de transição para o 1º ciclo.

3. O Plano Individual de Intervenção Precoce (PIIP) determina a aplicação do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho na Educação Pré-Escolar?

Não.

As terapias previstas no PIIP não são medidas de gestão pedagógica, pelo que não determinam, por si só, o tipo de intervenção pedagógica a adotar, sendo, essencialmente, um contributo para o desenvolvimento ou reabilitação de um domínio que melhore, consideravelmente, a participação da criança nas atividades comuns à sua idade e na sua vida diária.

A ação pedagógica, a implementação de áreas curriculares específicas ou ainda a mobilização de recursos específicos implica a organização e gestão das respostas educativas a partir de uma visão holística que procura as melhores soluções do ponto de vista da educação, da saúde e da inclusão social reforçando sempre o envolvimento dos/as docentes, dos/as técnicos/as, dos pais ou encarregados de educação e das próprias crianças.

4. Na educação pré-escolar, podem ser disponibilizados recursos específicos e/ou medidas organizacionais previstas no Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho?

Sim.

Nos Agrupamentos de Escolas, de acordo com as necessidades solicitadas, são assegurados os recursos humanos, nomeadamente docentes de educação especial, para apoiar, de modo colaborativo e numa lógica de corresponsabilização os docentes na definição de estratégias de diferenciação pedagógica, no reforço de aprendizagens e na identificação de múltiplos meios de motivação.

É da competência do diretor do agrupamento de escolas em harmonia com o proposto pela Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI) em articulação com a Equipa Local de Intervenção (ElI) garantir que sejam disponibilizadas as condições necessárias para que as crianças que frequentam a educação pré-escolar disponham das condições necessárias para a sua aprendizagem e inclusão, designadamente, sempre que relevante, redução de grupo e/ou a disponibilização de recursos específicos.

Questões sobre o D.L. nº 54/2018, 6 julho

Questões sobre o DL. nº54/2018 e a Educação Pré-Escolar

Legislação e Circulares

Equiparação a Bolseiro – Ano Escolar 2021/2022

Lista nominal dos docentes a quem foi autorizada a renovação do Estatuto de Equiparação a Bolseiro para o Ano Escolar 2021/2022 -  Despacho de 21/06/2021 da Subdiretora-Geral da Administração Escola

Listagem dos docentes a quem foi autorizada Equiparação a Bolseiro para o ano escolar de 2021/2022

Relatório Eurydice - A equidade na educação escolar na Europa: Estruturas, políticas e desempenho dos alunos

Este relatório oferece uma visão global das estruturas e políticas educativas que influenciam a equidade na educação escolar, associando estas características sistémicas ao desempenho dos alunos em inquéritos internacionais de avaliação (PISA, PIRLS e TIMSS). Focando‐se em 42 sistemas educativos europeus, o relatório identifica as políticas e estruturas associadas a níveis mais altos de equidade no desempenho dos alunos. São examinadas as seguintes características dos sistemas educativos: participação na educação e acolhimento na primeira infância, financiamento das escolas, diferenciação e tipologias de escolas, políticas de escolha da escola e de admissão escolar, sistemas de tracking, retenção de ano, autonomia escolar, accountability escolar, apoio a escolas desfavorecidas, apoio complementar a alunos de baixo desempenho e oportunidades de aprendizagem.

Consulte aqui a nova publicação da Rede Eurydice em língua portuguesa.

 A Equidade na Educação Escolar na Europa: Estruturas, políticas e desempenho dos alunos

Governo decidiu não avançar para a próxima fase de desconfinamento prevista para 28 de junho

Desconfinamento: atualização 24 junho

Atendendo à evolução da pandemia no país, o Governo decidiu não avançar para já para a próxima fase de desconfinamento, que inicialmente estava prevista para o dia 28 de junho.

A situação epidemiológica tem vindo a agravar-se, sobretudo na região de Lisboa e Vale do Tejo, e por isso, além das medidas de restrição já conhecidas, o Conselho de Ministros determinou restringir as viagens de e para a Área Metropolitana de Lisboa (AML) entre as 15h00 do dia 25 de junho e as 6h00 de segunda-feira, dia 28 de junho, salvo para os casos legalmente excecionados – destaque-se, por exemplo, a possibilidade de sair e entrar na AML mediante apresentação de um de três certificados: vacinação completa, recuperação da doença COVID-19 e teste negativo de despiste da doença.

Assim, a generalidade do país (à exceção dos concelhos mencionados) continua abrangida pelas medidas de desconfinamento que entraram em vigor a 14 de junho.:

• Teletrabalho recomendado nas atividades que o permitam;

• Restaurantes, cafés e pastelarias (máximo de 6 pessoas no interior ou 10 pessoas em esplanadas) até à meia-noite para admissão e 1h00 para encerramento;

• Comércio com horário do respetivo licenciamento;

• Transportes públicos com lotação de dois terços ou com a totalidade da lotação nos transportes que funcionem exclusivamente com lugares sentados;

• Espetáculos culturais até à meia-noite;

• Salas de espetáculos com lotação a 50%;

• Foras das salas de espetáculo, com lugares marcados e com regras a definir pela DGS.

• Escalões de formação e modalidades amadoras com lugares marcados e regras de acesso definidas pela DGS;

• Recintos desportivos com 33% da lotação;

• Fora de recintos aplicam-se regras a definir pela DGS.

Há 25 concelhos (Alcochete, Almada, Amadora, Arruda dos Vinhos, Barreiro, Braga, Cascais, Grândola, Lagos, Loulé, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odemira, Odivelas, Oeiras, Palmela, Sardoal, Seixal, Setúbal, Sines, Sintra, Sobral de Monte Agraço e Vila Franca de Xira) que registam, pela segunda avaliação consecutiva, uma taxa de incidência superior a 120 casos por cem mil habitantes nos últimos 14 dias (ou superior a 240 se forem concelhos de baixa densidade). Para estes municípios, as regras que estarão em vigor serão mais restritas:

• Teletrabalho obrigatório quando as atividades o permitam;

• Restaurantes, cafés e pastelarias podem funcionar até às 22h30 (no interior, com um máximo de 6 pessoas por grupo; em esplanada, 10 pessoas por grupo);

• Espetáculos culturais até às 22h30;

• Casamentos e batizados com 50 % da lotação;

• Comércio a retalho alimentar e não alimentar até às 21h00;

• Permissão de prática de todas as modalidades desportivas, sem público;

• Permissão de prática de atividade física ao ar livre e em ginásios;

• Eventos em exterior com diminuição de lotação, a definir pela Direção -Geral da Saúde (DGS);

• Lojas de Cidadão com atendimento presencial por marcação.

A três concelhos, Albufeira, Lisboa e Sesimbra, que registam pela segunda avaliação consecutiva uma taxa de incidência superior a 240 casos por cem mil habitantes nos últimos 14 dias (ou superior a 480 se forem concelhos de baixa densidade), aplicam-se regras específicas de controlo mais apertado da pandemia:

• Teletrabalho obrigatório quando as atividades o permitam;

• Restaurantes, cafés e pastelarias podem funcionar até às 22h30 durante a semana e até às 15h30 ao fim de semana e feriados (no interior, com um máximo de 4 pessoas por grupo; em esplanada, 6 pessoas por grupo);

• Espetáculos culturais até às 22h30;

• Casamentos e batizados com 25 % da lotação;

• Comércio a retalho alimentar até às 21h00 durante a semana e até às 19h00 ao fim de semana e feriados;

• Comércio a retalho não alimentar até às 21h00 durante a semana e até às 15h30 ao fim de semana e feriados;

• Permissão de prática de modalidades desportivas de médio risco, sem público;

• Permissão de prática de atividade física ao ar livre até seis pessoas e ginásios sem aulas de grupo;

• Eventos em exterior com diminuição de lotação, a definir pela DGS;

• Lojas de Cidadão com atendimento presencial por marcação. 

 

Há ainda 19 concelhos que, por registarem pela primeira vez uma taxa de incidência superior aos limiares definidos, ficam em alerta: Alenquer, Avis, Castelo de Vide, Castro Daire, Chamusca, Constância, Faro, Lagoa, Mira, Olhão, Paredes de Coura, Portimão, Porto, Rio Maior, Santarém, São Brás de Alportel, Silves, Sousel e Torres Vedras.

Comunicado do Conselho de Ministros de 24 de junho de 2021

Uma campanha bem orquestrada antes da negociação

Governo começa a ouvir sindicatos sobre recrutamento de professores pelas escolas

Ainda não será o início de um processo formal de negociação, mas o Ministério da Educação quer começar a recolher opiniões

O Governo vai começar a recolher as opiniões das forças sindicais afectas à educação sobre a possibilidade de as escolas poderem recrutar professores fora do concurso nacional. O PÚBLICO sabe que o tema começará a ser discutido nos encontros que o Ministério da Educação tem marcado na próxima semana com as estruturas sindicais. E apesar de este ser ainda um processo informal, é o primeiro passo que o ministério de Brandão Rodrigues dá para tratar um tema que estava já na agenda.

No mês passado o secretário de Estado da Educação João Costa reconheceu em entrevista ao PÚBLICO ser necessária “uma reflexão profunda sobre recrutamento de docentes e carreiras”, que permita que as escolas em contextos mais difíceis possam recrutar docentes fora do concurso nacional, que é “cego” às especificidades. E garantiu que queria lançar esse debate sobre recrutamento nesta legislatura.

Esta semana o tema voltou a estar em cima da mesa com o estudo do think tank Edulog: como se garante que as escolas têm os melhores docentes? A resposta da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (Andaep) passa por “maior autonomia” das escolas para escolher quem ensina, mas a Federação Nacional de Educação (Fenprof) acha que a ideia é má.

As escolas devem ter “maior autonomia” para contratar “pelo menos uma parte dos docentes” que estão ao seu serviço, entende o presidente da Andaep, Filinto Lima. “Por que temos de obedecer sempre à lista graduada nacional?”, questiona. Esta lista, da responsabilidade do Ministério da Educação, ordena os docentes segundo a sua graduação profissional, calculada com base no tempo de serviço e na classificação profissional. O sistema “muitas vezes, não deixa que os melhores professores cheguem às escolas”, acrescenta Lima.

Sempre que se questiona como garantir que as escolas contam com melhores professores “surge o mito de que isso se consegue se os directores puderem escolher os professores”, responde o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira. A “dúvida imediata”, prossegue o dirigente sindical, é “quem garante que as escolas têm directores capazes e competentes para fazer essa selecção?”

O estudo “O impacto do professor nas aprendizagens dos alunos” foi conduzido por um grupo de investigadores da Nova SBE e do University College London para o think tank Edulog. O documento conclui, por exemplo, que “características dos professores disponíveis nos dados administrativos”, como a posição na carreira, a formação ou o tipo de contrato, “não estão correlacionadas de forma sistemática” com o Valor Acrescentado do Professor, a métrica desenvolvida neste estudo para medir o impacto dos docentes nos resultados dos alunos.

Com base nesta investigação, o Conselho Consultivo do Edulog fez um conjunto de recomendações, destacando-se a sugestão para que seja feita uma avaliação do “sistema de recrutamento de professores, colocação e progressão na carreira”.

Público

Nova Lei que define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias

Publicada hoje no Diário da República a Lei que define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias e revoga a Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, que procede à reorganização administrativa do território das freguesias

Lei n.º 39/2021

Apesar da manifesta vontade de muitos eleitores e autarcas, a nova Lei não vai permitir a desagregação de muitas das Uniões de Freguesias, criadas nos tempos da Troika, porque a viabilidade é aferida pela ponderação dos critérios constantes na presente lei, desde que aprovados nos respetivos órgãos dos municípios em causa.

Melhores professores fariam desaparecer até dois terços das notas negativas???

A propósito da divulgação do estudo "O impacto do Professor nas aprendizagens do aluno - Estimativa para Portugal", pela Fundação Belmiro de Azevedo, o jornal Público, sem surpresas, conclui em notícia de 1ª página que "Melhores professores fariam desaparecer até dois terços das notas negativas", insinuando que os maus resultados dos alunos indicam "piores professores". A eterna estratégia para culpar os professores, pervertendo e falseando a realidade das nossas escolas, das condições de trabalho, da motivação e do estado emocional dos educadores e professores portugueses e da influência das políticas educativas dos sucessivos governos no desenvolvimento da carreira desses docentes.

E, subscrevendo completamente, diremos como Ana Benavente; 

"É muito grave tal conclusão, que lança, mais uma vez, a dúvida sobre os docentes sem questionar as políticas educativas, as desigualdades sociais, as condições de formação, de estatuto e de trabalho nas escolas.

1º O estudo é do Edulog, da Fundação Belmiro de Azevedo que, como outros privados, substituem Universidades e Politécnicos na Investigação em Educação.

2º Tanto na concepção de Escola (centrada em resultados de exames, na Matemática e Português) como na metodologia (tratando os alunos e docentes como "coisas" através de procedimentos estatísticos, como agora se usa), fazem-se opções que se apresentam como naturais, apagando as pessoas, as dinâmicas, a complexidade da vida escolar e educativa.

É isto que queremos ? Tudo tem sido feito para aqui chegarmos. Tempos obscuros e perigosos. NÃO EM MEU NOME." 

Apresentação do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho

O Governo apresentou ontem  o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, depois de um período de consulta pública da versão preliminar divulgada no passado dia 2 de junho. 

Apresentação do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho

O Valor Acrescentado do Professor -VAP

Apresentado hoje ao final da manhã, pela Fundação Belmiro de Azevedo, um estudo sobre o impacto do Professor nas aprendizagens do aluno - Estimativas para Portugal e que aqui fica disponível para consulta ou para baixar em documento pdf. 

Pela primeira vez foi possível desenvolver um estudo para Portugal que permite aferir a influência que um professor tem na evolução das aprendizagens dos seus alunos, através do Valor Acrescentado do Professor (VAP). A análise do VAP permitirá uma avaliação do sistema de recrutamento de professores, indução profissional, colocação e progressão na carreira. Os resultados de tal avaliação poderão ser muito relevantes para as decisões políticas sobre o que devem ser os requisitos para o acesso e a progressão relativamente à carreira docente.

O impacto do Professor nas aprendizagens do aluno - Estimativa para Portugal

pdf

A República está a virar republiqueta - Santana Castilho

A republiqueta

Santana Castilho 

A atmosfera política portuguesa está mergulhada numa cultura de incongruências, oportunismos, servilismos e mentiras, para proteger responsáveis de tribos sem ética. A verdade, a liberdade e a justiça vão perdendo significado. Se seguirmos a sucessão dos episódios dos últimos dias, compreendemos o descrédito do Governo e a pequenez das tômbolas partidárias. Os cidadãos portugueses que ainda não desistiram de votar deveriam inquietar-se com os acontecimentos políticos mais recentes.

- A República está a virar republiqueta. Em Março de 2020, António Costa era contra o estado de emergência, mas Marcelo decretou-o. Agora, com os papéis invertidos, após uma troca de picardias entre ambos, que a decência dispensava, depois da festança do Sporting e do regabofe da Liga dos Campeões, o desorientado António Costa, sem anuência presidencial nem escrutínio da AR, confinou três milhões de portugueses. Será que a variante da terra dele só ataca de sexta à tarde a segunda de madrugada? A Constituição (artigos 19º e 44º) é papel molhado? Que moral lhe sobra depois de tudo isto?

- É impossível eximir Fernando Medina da responsabilidade política por um acto de enorme gravidade, responsabilidade que aumentou quando entrou num vórtice manipulatório dos factos, para reduzir uma delação hedionda a rotina burocrática. A CML atentou contra direitos humanos protegidos por tratados internacionais, contra a Constituição e contra a nossa dignidade. O responsável máximo pela CML é Fernando Medina. Não chega terminar uma auditoria nada independente com o despedimento de um cabeça-de-turco. Não chega pedir desculpa ou exonerar o porteiro, como se os dados tivessem descido a escadaria central dos paços do concelho sem ele os ver. Perante a dimensão do desastre, o Ministério de Administração Interna, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Comissão Nacional de Protecção de Dados, alertados em Março, devem também explicar porque não actuaram, sob o risco de vermos todo o Governo como um antro de incúria e indiferença.

- O anterior vai de passo síncrono com uma lei aprovada pelo Parlamento e promulgada pelo Presidente da República, que instituiu o controlo da liberdade de expressão e a censura a posteriori, num remake inqualificável da ditadura salazarista.

- A elite pífia da Iniciativa Liberal usou a liberdade de manifestação dos partidos políticos para fazer aquilo que foi interditado aos lisboetas. Mas o sórdido expediente teve um mérito: quando políticos recorrem a metáforas de ódio e se entregam à alarvidade de furar com setas as imagens dos seus adversários políticos, os eleitores podem extrapolar o que deles se espera se chegarem ao poder.

- Dois pavões sociopatas, gestores de recursos humanos da TAP, que sobrevive sugando o erário público, pavonearam-se em modo bacoco nas redes sociais, por estarem a recrutar em Madrid, depois de terem despedido em Lisboa. Reduzi-los a espanadores resolveria o problema, não fora a desumanização que personificaram ser transversal a tantas instituições que o Estado protege.

- Perguntava-me eu por que razão toda a selecção continua em funções, apesar de um dos seus ter sido sinalizado como infectado, quando na escola, logo que uma criança testa positivo, toda a turma, mesmo testando negativo, fica em quarentena. Marcelo esclareceu: a Educação não é uma actividade essencial, o futebol é uma actividade fundamental.

- No passado dia 11, PS, PSD, CDS e IL uniram-se na AR para impedir a integração nos quadros de todos os professores com 5 ou mais anos de serviço até 2022. Estes partidos não só se opuseram a um acto de elementar justiça como atentaram contra a resolução da recorrente falta de professores em muitas escolas do país. Uns trocos agora importaram mais do que a educação das gerações vindouras. Se verificarmos o dinheiro efectivamente gasto, que não o inicialmente orçamentado, no sector da Educação, em percentagem do PIB, constata-se que o seu peso diminuiu sempre, desde 2014.

A enorme suscetibilidade da sociedade a todo o tipo de manipulações, que o medo da covid-19 ofereceu a políticos sem sensibilidade e bom senso, torna talvez inútil referir tudo isto. Mas, como na parábola do colibri, pelo menos cumpro a minha parte. Porque não podemos continuar numa vida que não é vida, arruinando a saúde mental e psíquica para combater uma doença do corpo.

Público, 23/06/2021

O Impacto do Professor nas Aprendizagens do Aluno

Apesar de não se esperar nada de novo sobre a matéria, vindo de quem já teve responsabilidades políticas na Educação em Portugal, aqui fica a divulgação do evento de apresentação de mais um estudo sobre o trabalho dos docentes. Aproveitamos para deixar a sugestão de realização de um estudo sério e independente sobre as condições de trabalho, a motivação e o estado emocional dos educadores e professores portugueses e a influência das políticas educativas no desenvolvimento da carreira desses docentes. 

Apresentação pública do estudo 

"O Impacto do Professor nas Aprendizagens do Aluno"

Um debate em que serão analisados os mais recentes dados que comprovam que a qualidade do professor tem impacto direto no nível de aprendizagem dos alunos, e que conta com a presença de David Justino, Eduardo Marçal Grilo, Isabel Alçada e Pedro Freitas, com a moderação de Manuel Carvalho, diretor do jornal Público.

23 de junho às  11 horas

O silêncio da "nação" sobre a escola

A Legislatura Parlamentar Terminará Sem Escola

A legislatura parlamentar terminará com o silêncio da "nação" sobre a escola: nem uma linha sustentável reivindicada, contestada ou criticada. Apenas a guarda das crianças e jovens durante a pandemia animou algum debate. A escola portuguesa não existe. Apesar da maioria que suportou o 1º Governo De António Costa ter provado que o antigo arco governativo era uma criação interesseira, e que não raramente requeria a insolvência da pátria, e que o fim da história era uma narrativa insustentável, há, do que se lê do ponto de vista escolar e como exemplo irrefutável, desânimo. Por exemplo, a kafkiana avaliação de professores (com uma dimensão inigualável de travões e cotas) está num pico inominável de classificações por habilidade na inscrição de descritores burocráticos sem a presença do mais elementar "olhos nos olhos". É mais uma evidência da eliminação da democracia na escola (dá ideia que a sua defesa não dá votos significativos) e dos efeitos negativos do que existe. Só o "salve-se quem puder", associado à exaustão, institui o marchar em modo de fuga e revolta contida. 

Paulo Prudêncio - Correntes

Consultas Públicas Europeias - Educação para a Sustentabilidade Ambiental e Caminhos para o Sucesso Escolar

1ª - Comissão Europeia promove, até 24 de setembro, uma consulta pública com o objetivo de reunir contribuições e ideias para uma proposta de recomendação ao Conselho sobre a educação para a sustentabilidade ambiental, a ser adotada pela Comissão no final de 2021.

Esta iniciativa definirá os principais desafios para a integração da sustentabilidade na educação e culminará num conjunto de recomendações para professores, formadores e decisores políticos.

2ª - Uma segunda consulta pública será lançada no final da semana, sobre outro fator chave na área da educação, Caminhos para o Sucesso Escolar.

Esta iniciativa visa promover melhores resultados educacionais para crianças e jovens e tem como objetivo reunir contribuições e ideias para uma proposta de recomendação ao Conselho sobre esta temática. 

Esta consulta pública decorrerá, online, de 24 de junho a 30 de setembro.

Certificação de participação em projetos de Cidadania e Desenvolvimento

A tarde e a más horas, foi enviada ontem às Escolas/Agrupamentos um informação sobre a certificação da participação de alunos em projectos relacionados com a “componente de Cidadania e Desenvolvimento”

"Registo, no certificado do aluno, da participação em projetos desenvolvidos no âmbito da componente de Cidadania e Desenvolvimento, em representação dos pares em órgãos da escola, entre outros de relevante interesse desenvolvidos na escola, conforme Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho"

Nova fase de matrículas e renovações até 30 de junho

De 18 a 30 de junho decorre o prazo de Matrícula/Renovação, para o 8.º e 9º ano do ensino básico e para o ensino secundário, para o Ano Letivo 2021/2022.

Há renovação automática pelas escolas de matrícula na transição no Pré-Escolar e para o 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º e 11.º anos e, em caso de não transição, na manutenção nos 5.º, 7.º, 10.º e 12.º anos.

Deve usar o Portal das Matrículas para:

- Matrícula, pela primeira vez, no Pré-Escolar e no 1.º ano;

- Renovar matrícula, na transição para o 5.º, 7.º, 10.º e 12.º anos;
- Renovar matrícula, na transição para os outros anos, sempre que pretenda ou seja necessária:

- A mudança de estabelecimento de educação ou de ensino;

- A alteração de encarregado de educação;

- A mudança de curso ou de percurso formativo;

- A escolha de disciplinas.

Os procedimentos têm lugar através do Portal das Matrículas

Um calendário a três velocidades e que não beneficia absolutamente ninguém

DIÁRIO DE UM PROFESSOR

Paulo Guinote

Três Velocidades

Se algumas alterações se ficaram alegadamente a dever aos efeitos da pandemia, há outras disparidades no calendário dos vários anos e ciclos de escolaridade que existem todos os anos lectivos e que me parecem carecer de verdadeira justificação. A alegação mais comum é que os anos com provas finais/exames precisam de terminar mais cedo, mas isso é estranho porque a minha experiência é a de que são exactamente nesses anos que aparecem as aulas “extra”, porque ficaram conteúdos por dar ou qualquer coisa por preparar.

Por outro lado, continuo sem perceber porque não existe, como em tantos outros países, uma “época de exames” que concentra a realização de todas as provas de avaliação externa, incluindo as de aferição. Porque não terminam as aulas ao mesmo tempo para todos os anos a meio de Junho e se realizam depois tais provas durante um período mais ou menos fixo na primeira quinzena de Julho.

Não é propriamente um mistério, mas é algo anómalo que as provas de aferição tenham de ser feitas ainda com as aulas a decorrer, sendo que ao abrigo da “autonomia e flexibilidade” na gestão do currículo isso pode apanhar as turmas em momentos diversos da progressão dos conteúdos. Há anos em que as provas se realizam a mais de um mês do final das aulas, o que é ainda mais incompreensível, por exigir que a sua classificação seja feita por docentes que ainda estão em aulas.

Esta semana, nas escolas com 2.º e 3.º ciclos, temos professores do 9.º ano em reuniões, mas com aulas até dia 23 se tiverem turmas de 7.º e 8.º, enquanto os de 5.º e 6.º estão ainda a três semanas do final. Nas Secundárias há aulas do 7.º, 8.º e 10.º, mas reuniões para os 9.º, 11.º e 12.º anos. O que implica a preparação e realização de reuniões em simultâneo com aulas ou o “empurrão” daquelas para horários pós-laborais que culminam em coisas surreais, como reuniões a terminar pelas 9 ou 10 da noite. Então se existirem por lá uma ou duas daquelas almas complicadinhas e que gostam de decidir colaborativamente cada vírgula ou parágrafo, pode encomendar-se ceia para não desfalecer.

Tudo isto é confuso, não beneficia absolutamente ninguém, sendo desnecessário, a menos que se queira provar esta ou aquela “lei da estupidez humana” do Carlo Cipolla.

Parlamento recomenda que o Governo avalie a forma de contabilização do tempo de serviço declarado à segurança social

Publicada hoje mais uma resolução do Parlamento que recomenda ao Governo que avalie a forma de contabilização do tempo de serviço declarado à segurança social pelos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial. 

Resolução da Assembleia da República n.º 173/2021

Ser professor: Cinco maneiras de atrair candidatos à profissão

Ser professor: Cinco maneiras de atrair candidatos à profissão

Bárbara Wong

Há mais de 20 anos, havia dois casos britânicos que acompanhava com interesse. Os rankings das escolas e a falta de professores. Sobre o primeiro, assinalámos 20 anos que começamos a publicá-los e já não são umas simples listas de escolas ordenadas, são um retrato possível, com todas as injustiças que possam ter. Quanto ao segundo, ouvia com frequência sindicatos e professores dizerem que ou se fazia alguma coisa ou o mesmo aconteceria por cá e faltariam professores no sistema. Mas não eram os únicos preocupados, desde pelo menos 2016, que o Conselho Nacional de Educação alerta para este problema.

À medida que os anos foram passando fomos assistindo ao envelhecimento da classe docente, mas também à perda de alunos interessados em prosseguir os seus estudos na área do ensino ou, pior ainda, aqueles que a seguem não são sequer os melhores — pelo menos não são os que chegam com as melhores notas de acesso ao ensino superior. Veja-se um exemplo muito concreto: há perto de 30 anos, a nota de entrada na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, para Português-Inglês era a terceira mais alta do país. Hoje vão para as humanidades os alunos mais fracos do secundário e a nota do último classificado, o ano passado, em Estudos Portugueses na mesma instituição foi de 13,4 (numa escala de 0 a 20), muito longe das Medicinas, Engenharias Aeroespaciais, Arquitecturas e afins – aliás, se um filho nosso tiver grandes notas, a última coisa que queremos é que ele escolha humanidades.

Quem são os principais prejudicados por este sistema que, incompreensivelmente, quer poupar nos recursos, quando a escola e os seus professores podem ser os grandes contribuintes para o esbatimento de desigualdades sociais, para o tal elevador social, para a defesa da democracia? Os alunos.

Feito o retrato, em pinceladas grossas (grosseiras até, dir-me-ão alguns), vamos ao que nos trouxe aqui: como atrair os melhores para a docência?

Se um filho nos disser que quer ser professor, não fazer logo aquele ar do “ando eu a criar um filho para isto…”. Claro que devemos falar-lhes dos prós e contras da profissão, mas também incentivá-los a prosseguir os seus sonhos. Se fizerem o que gostarem vão fazê-lo sempre com um sorriso, mesmo que ganhem mal.

Se os nossos amigos nos disserem: “Já viste que o nosso filho quer ser professor…” falar-lhes da importância desta profissão, como podem, de facto, ajudar a mudar o mundo! É esse lado poderoso que os professores têm e que tem de ser mais sublinhado – o seu poder para contribuir para um mundo melhor!

2. Valorizarmos as ciências sociais e humanas

Em épocas como a que estamos a viver, com o avanço rápido das inovações cientificas e tecnológicas, percebemos cada vez mais como é importante reflectir sobre as questões e nada como as ciências sociais e humanas para nos darem essas ferramentas. Aprender a pensar, a questionar, a encontrar respostas – essa é uma capacidade fundamental que as crianças devem aprender com os pais, educadores de infância e professores.

O CNE propôs um 10.º ano igual para todos, “mais livre e transversal”. Na formação inicial dos professores, a História e a Filosofia não devem ser esquecidas. Da mesma maneira que nos cursos de Jornalismo há cadeiras de estatística (que nos permitem ler o mundo através dos números e fazer manchetes bombásticas), também os futuros professores – sejam de Matemática, Biologia ou Educação Física – têm de conhecer a sociedade em que vivem, têm de saber pensar e ter mundo para lá da disciplina que leccionam.

3. O ensino superior ser exigente com quem quer a via ensino

Os cursos superiores para o ensino não podem ter as médias mais baixas, não podem acolher alunos medíocres que vão fazer um curso só porque sim e que ali chegam já vencidos, já com os vícios e as palavras de ordem dos sindicatos.

Da mesma maneira que há faculdades que procuram atrair os melhores alunos – vejam-se os cursos de Economia e Gestão com todo aquele jargão do “somos vencedores, somos os melhores”, etc. –, também as faculdades de letras e de ciências, bem como as escolas superiores de educação têm de ter orgulho naquilo que fazem e incuti-lo nos seus alunos. Têm de conquistar os melhores. Têm de ser mais dinâmicas, mais activas, com os pés no mundo e não lamentarem-se porque qualquer dia têm de fechar as portas por falta de estudantes.

Preparar os futuros professores não é só ensinar didáctica e inovação, é transmitir-lhes confiança, é dar-lhes bons exemplos, é ensiná-los a ser para que – quando chegarem à sala de aula – reflictam o que aprenderam e sejam daqueles professores que os alunos não esquecem o seu nome até ao fim da vida, daqueles que os miúdos olham com reverência como uma referência, daqueles que, um dia, pensam “quando for grande quero ser como o meu professor de Matemática!”.

4. Ajudarmos a reabilitar o papel social do professor

Projectos como o do Global Teacher Prize, que premeiam os professores que se destacam; projectos educativos que levam a sociedade civil a entrar nas escolas e a contribuir para que os estudantes estejam mais predispostos a aprender; ou aquelas correntes que percorrem as redes sociais sobre “o professor que mudou a minha vida”, contribuem para que olhemos para a docência com o respeito que merece.

A comunicação social também tem o seu papel – somos muitas vezes acusados de mostrar o pior. É verdade, mas esse pior não pode ser escondido porque deve levar-nos a reflectir sobre o sistema e como este pode mudar. Contudo, também damos voz a tantos professores que escrevem colunas de opinião no PÚBLICO, também saímos em reportagem e informamos sobre bons exemplos, boas práticas, actividades que as escolas fazem que contribuem para a mudança e que podem ser exemplos inspiradores para outras comunidades educativas.

5. Exigirmos mais investimento e mudanças na carreira docente

É lamentável que a “bazuca” não seja usada para investir mais nos recursos humanos – o CNE defendeu o uso destas verbas para atrair professores –, mas em mais tecnologia e infra-estruturas para as escolas. As máquinas nada são sem a intervenção humana. Vimos isso recentemente, como o ensino à distância.

Se não houver mudanças na forma como os candidatos a professores acedem à carreira; se não se melhorar e não se derem incentivos para que estes se fixem em terras ou em escolas do interior, ou se dê um suplemento a quem está deslocado a mais de x quilómetros de casa; se as escolas não tiverem mais autonomia (inclusive na contratação); se não existirem ferramentas transparentes para avaliar as escolas e os seus professores; se não se integrarem outros profissionais como assistentes sociais, psicólogos, mediadores, que trabalhem directamente com os professores, alunos e famílias; de nada vale estarmos a debater formas de atrair futuros profissionais para uma carreira estagnada e sem quaisquer incentivos.

Lamentavelmente, o desinvestimento na educação é o desinvestimento no nosso futuro.

Público

Certificado Digital COVID da UE

A partir de hoje é possível requerer o envio do Certificado Digital Covid no site do Serviço Nacional de Saúde.

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Reserva de recrutamento n.º 34

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 34.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021.

Listas – Reserva de recrutamento n.º 34

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 21 de junho, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 22 de junho de 2021 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 34

RR 35 – 25 de junho de 2021