Covid-19 - Novos Procedimentos

DGAEP atualizou o conjunto de FAQ disponíveis no mini site dedicado à COVID-19

COVID-19 - Atualização de perguntas frequentes - prorrogação do teletrabalho até 14 de janeiro

A DGAEP atualizou o conjunto de FAQ disponíveis no mini site dedicado à COVID-19, em virtude da publicação, na passada sexta-feira, dia 7 de janeiro, da Resolução do Conselho de Ministros n.º 2-A/2022, que altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19 - prorrogação da obrigatoriedade do teletrabalho até dia 14 de janeiro.

Consultar FAQ 

(atualizadas a 10 de janeiro)

É urgente libertar a Escola da ideologia prisional

Libertar a Escola da Ideologia Prisional

José Matias Alves

Progressivamente, os alunos passaram a ser obrigados a estar mais tempo na escola. A ideologia da escola a tempo inteiro foi-se disseminando e naturalizando sob a pressão da desregulação e da escassez do tempo familiar. Paulatinamente, a escola foi sendo obrigado a ser tudo: lugar de instrução, de socialização, de estimulação; lugar de salvação para a progressiva desresponsabilização da sociedade, das famílias, das instituições sociais que operam no território; e também lugar de custódia, de guarda, de parque, de exílio.

Ora, este cenário é impossível de manter. A exploração do trabalho não pode minar toda a vida familiar e sobredeterminar a vida social. A Escola tem de recusar ser tudo. Os educadores e os professores não podem ser pau para toda a colher. Porque isto os desprofissionaliza e desautoriza. E porque pode destruir a missão central da escola que não pode deixar de ser a promoção do conhecimento que emancipa, inclui e liberta.

Há, claramente, um excesso de escola única, prescritiva, padronizada e coarta a liberdade de aprender. E que é preciso denunciar. Um excesso e uma imposição que transforma as crianças e os adolescentes em reféns de uma escolaridade obrigatória de natureza totalitária. E os professores em guardas quase prisionais.

Precisamos da coragem de ver e praticar saídas para este labirinto. Agindo numa regulação do trabalho que seja amiga das famílias. Criando respostas no território educativo que podem incluir os espaços escolares mas também todos os espaços com potencial educativo. Dinamizando a ideia de uma polis educativa onde todos possam aprender mais. Criando equipas multidisciplinares que apoiem e cuidem do florescimento da vida.

É grande a tentação de transformar a escola numa estação de serviço idealmente aberta 24 horas por dia. Mas isto já não seria uma escola. E seria muito mau para a instituição educativa, para os alunos, educadores e famílias.

Perspetivar o Futuro do Ensino Profissional - Recomendação do CNE

Publicada, no Diário da República de hoje, a Recomendação do Conselho Nacional da Educação Perspetivar o Futuro do Ensino Profissional 

Recomendação n.º 1/2022

Emília Brederode Santos, presidente do CNE, fala sobre o sistema educativo em Portugal

Presidente do Conselho Nacional de Educação quer mais espaço para as artes e para o desporto

Tem um currículo invejável na área das Ciências da Educação. Autora de livros, formadora, investigadora, Maria Emília Brederode Santos defende mais espaço para as artes e a atividade física nos currículos. Preocupada com o "desgosto" das crianças em relação à escola, a presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) entende haver uma visão errada da avaliação, que deve estar ao serviço da formação, e não o inverso.

"Acho que temos uma aprendizagem ao serviço da avaliação. E que devíamos ter uma avaliação ao serviço da aprendizagem."

Entrevista completa na TSF/JN

3.ª edição do Relatório Cibersegurança em Portugal - Sociedade 2021

Encontra-se disponível a 3.ª edição do Relatório Cibersegurança em Portugal - Sociedade 2021, da responsabilidade do Centro Nacional de Cibersegurança (relatório completo e síntese).

Este Relatório apresenta indicadores sobre atitudes, comportamentos, sensibilização e educação na área da Cibersegurança, em Portugal.

A análise de indicadores que contemplam a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço 2019-2023, da qual a Direção-Geral da Educação faz parte integrante, está também patente neste relatório.

Relativamente às tendências atuais, no que concerne às dimensões sensibilização e educação, o Relatório refere que os cursos online massificados gratuitos contemplam um potencial de alcance de utilizadores bastante elevado, quando comparados com as sessões presenciais ou a distância. É também destacada a importância da integração de atividades curriculares dirigidas aos 1.º, 2.º e 3.º ciclos de ensino básico.

Relatório Cibersegurança em Portugal - Sociedade 2021

Relatório Síntese

Programa Eleitoral do CDS

O CDS apresentou hoje os seus 15 compromissos eleitorais para as eleições legislativas de 30 de janeiro. Destacamos aqui o compromisso para a área da educação. 

 

Programa Eleitoral do CDS

6. COMPROMISSO EDUCAÇÃO 

Reconhecer que a liberdade na escolha da educação é um direito fundamental e um dos instrumentos mais poderosos para ascender socialmente. Reforçar a autonomia pedagógica das escolas, incluindo as da rede pública. Reintroduzir a responsabilidade na educação, premiando a excelência de alunos e professores. 

Valorizar o desporto na atividade escolar pela sua importância no desenvolvimento pessoal e na saúde pública, e reforçar as verbas para o desporto de alto rendimento. Articular um Serviço Público de Educação, no entendimento de que prestam serviço público não só as escolas pertencentes ao Estado, mas todas as escolas, sejam do Estado ou dos sectores particular e social, desde que aceitem as regras de abertura e acesso a todos os cidadãos. 

Entender que o Serviço Público de Educação se mede pela qualidade do ensino, e não pelo proprietário da escola; é indispensável recuperar a mobilidade social e devolver a igualdade de oportunidades aos mais pobres. Libertar o ensino de cargas ideológicas, recusar o endoutrinamento pelo Estado, e reconhecer à família o papel da transmissão de valores. Fortalecer a oferta de educação profissional, com ênfase no ensino de novas tecnologias. 

MEDIDAS: 

• Estabelecer o modelo de “cheque-ensino”; 

• Tornar a Disciplina de Cidadania optativa; 

• Serviço Público de Educação ampliando as parcerias com escolas particulares e cooperativas; 

• Atribuição de um subsídio de deslocação e habitação para todos os professores deslocados. 

Referencial Escolas 2021-2022 - Revisão para o segundo período

A DGS divulgou ontem à tarde uma atualização do "Referencial Escolas 2021-2022" para que as comunidades escolares tenham leitura para o fim de semana, uma vez que o início do 2º período acontece na segunda-feira e, mais grave ainda, nenhuma entidade responsável na área da Educação, nomeadamente a DGEstE, estranhamente ou talvez não, até ao momento ainda não o divulgaram publicamente. 

A nova versão do documento “Referencial Escolas – Controlo da transmissão de COVID-19 em contexto escolar” para o segundo período do ano letivo 2021/2022 resulta da revisão efetuada, pela Direção-Geral da Saúde, ao Referencial existente, à luz dos princípios de evidência e conhecimento científico, bem como da evolução do estado vacinal da população e da situação epidemiológica do País.

Referencial Escolas 2021-2022 | Controlo da transmissão de COVID-19 em contexto escolar | Revisão para o segundo período

O documento estipula que “qualquer pessoa com idade superior a 10 anos, e, no caso dos alunos, a partir do 2.º ciclo do ensino básico, independentemente da idade, deve obrigatoriamente utilizar máscara comunitária certificada ou máscara cirúrgica para o acesso ou permanência no interior dos estabelecimentos de educação e/ou ensino”. Contudo, “esta obrigatoriedade não se aplica nos espaços de recreio ao ar livre, sem prejuízo de ser recomendado o uso de máscara sempre que se verifiquem aglomerados de pessoas”.

Para as crianças que frequentam o 1.º ciclo do ensino básico, independentemente da idade, a utilização de máscara é recomendada para o acesso ou permanência no interior dos estabelecimentos de educação e/ou ensino, como medida adicional de proteção uma vez que estas crianças não se encontram vacinadas. Também neste caso, a máscara pode ser utilizada nos espaços de recreio ao ar livre perante a presença de aglomerados de pessoas.

Segundo o referencial, “a utilização de máscara deve ser sempre adaptada à situação clínica, nomeadamente nas situações de perturbação do desenvolvimento ou do comportamento, insuficiência respiratória ou outras patologias, mediante avaliação caso-a-caso pelo médico assistente”.

Sobre as medidas individuais a aplicar aos contactos, o Referencial estipula que, “após determinação de isolamento profilático e na sequência de maior estratificação do risco, nomeadamente tendo em conta o estado vacinal do contacto, por parte da autoridade de saúde territorialmente competente, os contactos podem vir a interromper o isolamento profilático, retomando a respetiva atividade letiva”.

As Autoridades de Saúde territorialmente competentes reservam a possibilidade de realizar os testes que se revelem necessários tendo em conta a evolução da situação epidemiológica. Neste caso, os testes já não serão feitos pela área governativa da Educação, ficando a cargo dos serviços de saúde que os prescreverem.

Programa Eleitoral do PSD às Eleições Legislativas 2022.

Programa Eleitoral do PSD - Legislativas 2022

Educação (Página 4)

• Planeamento da rede escolar com periodicidade trienal.  

• Eliminação progressiva das turmas mistas com mais de dois anos de escolaridade. 

 

• Número de alunos por turma e a sua distribuição passa a ser responsabilidade das escolas.  

 

• A instituição de três Academias (Norte, Centro e Sul) orientadas em exclusivo para a formação de futuros diretores, subdiretores, adjuntos e coordenadores de estabelecimento, de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, através de programas certificados de estudos pós-graduados.  

 

• Reforma do Ensino Profissional - reformulação do curriculum dos cursos profissionais, com reforço da componente de aprendizagem em contexto de trabalho.  

 

• Provas nacionais no final de cada ciclo: de aferição no 4º ano, finais no 6º e 9º anos, exames finais no 11º e 12º anos de escolaridade.  

 

• Definição dos perfis de docentes e recuperação do modelo de profissionalização em exercício correspondente ao período de indução (1 ano) previsto no Estatuto da Carreira Docente.  

 

• Recuperação do tempo de serviço dos docentes para efeitos de aposentação, despenalizando as aposentações antecipadas e majorando o valor das respetivas pensões

A desqualificação do sistema educativo (Página 12)

"O ambiente que se vive em muitas escolas é de desorientação e de desmotivação face à incapacidade do Ministério da Educação em dar resposta adequada aos problemas do dia a dia. Faltam os recursos educativos, mas é abundante a burocracia e a acumulação de diretivas contraditórias sem qualquer respaldo nos problemas reais dos alunos, dos professores e demais funcionários"

Educação de qualidade, desde a primeira infância (Página 43)

Mais autonomia com mais competências para as escolas (Página 117)

Qualificar o ensino profissional (Página 119)

Avaliação externa das aprendizagens (Pagina 120)

Dignificar a profissão docente -  Formação inicial e profissionalização (Página 121) 

Avaliação e progressão na carreira - Mobilidade - Tempo de serviço e aposentação (Página 122)

"O PSD, coerente com a posição adotada em 2018, entende compensar o tempo de serviço dos docentes que não foi reconhecido pelo anterior Governo. Não sendo possível fazê-lo em termos de progressões nem da redução da componente letiva - como havíamos proposto então - propomos que esse tempo efetivamente trabalhado possa ser mobilizado para efeitos de aposentação, de forma a despenalizar as aposentações antecipadas e a majorar o valor das respetivas pensões."

Programa Eleitoral PSD - Legislativas 2022

Reserva de recrutamento n.º 16

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 16.ª Reserva de Recrutamento 2021/2022.

Listas – Reserva de recrutamento n.º 16

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 10 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 11 de janeiro de 2022 (hora de Portugal continental)

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 16

RR17 – 14 de janeiro de 2022

Pobreza e desigualdades continuam a crescer em Portugal

Neste estudo com o título “A POBREZA E AS DESIGUALDADES CONTINUAM A CRESCER EM PORTUGAL: em 2020 o número de pobres aumentou para 1.894.663, os trabalhadores com emprego na pobreza eram já 539.179 e, entre 2020 e 2021, a taxa de risco de pobreza ou exclusão social subiu de 20% para 22,4%. E as desigualdades, que eram já enormes, aumentaram ainda mais” utilizando apenas dados oficiais mostro que o número de portugueses no limiar da pobreza aumentou, num ano apenas (2020), em 228.289, que há centenas de milhares de trabalhadores com emprego na pobreza, que o desemprego é uma das causas mais importantes da pobreza (46,5% dos desempregados estão abaixo do limiar da pobreza e apenas 44 em cada 100 é que recebem subsidio de desemprego) e que se não fossem os apoios sociais (Rendimento Social de Inserção, Prestação Social para a Inclusão, Complemento Social para idosos, Subsídio de Desemprego, etc.), tão criticados pela extrema-direita e também por Rui Rio, com o argumento de que são dados a quem não quer trabalhar, estariam na pobreza 2.368.329 portugueses e não apenas os referidos anteriormente. Como consequência do aumento da pobreza, as desigualdades agravaram-se ainda mais em Portugal. O número de vezes que o rendimento total recebido pelos 20% da população com rendimentos mais elevados é superior ao recebido pelos 20% da população com rendimentos mais baixos aumentou 14% num ano. E, finalmente, utilizando dados do Eurostat, provo, contrariamente ao que Rui Rio afirmou no Congresso do PSD, que o crescimento do PIB (riqueza) por habitante no período 2000/2020 foi maior com os governos do PS do que com os governos do PSD.

Ver Estudo

Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência

Publicada hoje a Lei cria o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência.

Lei n.º 5/2022

Artigo 1.º

Objeto

A presente lei cria o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência.

Artigo 2.º

Antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência

1 - É criado um regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência para as pessoas que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições gerais de elegibilidade:

a) Idade igual ou superior a 60 anos;

b) Deficiência a que esteja associado um grau de incapacidade igual ou superior a 80 %;

c) Pelo menos 15 anos de carreira contributiva constituída com a situação de deficiência e grau de incapacidade igual ou superior a 80 %.

2 - Ao cálculo do montante de pensão atribuída não é aplicável o fator de sustentabilidade, nem a penalização por antecipação da idade normal de reforma.

Artigo 3.º

Princípio do tratamento mais favorável

Aos requerentes do regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência que ainda não tenham obtido deferimento à data da entrada em vigor da presente lei aplica-se o regime que se mostre mais favorável.

Artigo 4.º

Regulamentação

O Governo regulamenta a presente lei no prazo de 180 dias.

Programa Eleitoral do RIR às Eleições Legislativas 2022

PROGRAMA do RIR ÀS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS 2022 

Investir da dignificação do pessoal docente e não docente 

• Alterar o recrutamento, seleção e mobilidade geográfica dos professores para que saibam com maior antecedência onde vão ficar colocados; 
• Promover a mobilidade de docentes entre agrupamentos de forma a melhorar a sua qualidade de vida e que lhes permita estar junto das suas famílias; 
• Combater a precariedade; Reforçar a formação contínua do pessoal docente; 
• Democratização da gestão das escolas, permitindo o acesso a cargos de direção e gestão intermédia por meio de eleição; 
• Maiores apoios à fixação de professores; 
• Valorizar o pessoal não docente, com o aumento de formações de carácter gratuito

Páginas 7 a 9 do documento

Programa eleitoral do Volt Portugal às Eleições Legislativas 2022

Programa eleitoral do Volt Portugal às Eleições Legislativas 2022

1.2 Educação

...

A escola que defendemos tem como base uma classe profissional de docentes dignificados, valorizados, respeitados e capacitados para formar os cidadãos do futuro. Os docentes precisam de ser remunerados de acordo com as suas habilitações académicas e profissionais. Para tal é necessário ter os melhores dos melhores a ensinar, à semelhança dos modelos europeus que apresentam resultados excecionais a nível mundial. Em 2030 mais de metade dos nossos docentes estarão reformados, este facto representa um grave problema para o futuro do nosso sistema de ensino. Temos de agarrar esta oportunidade única para tornar a profissão de professor mais atraente para os jovens, reformar a sua formação como docentes e, assim, dar os primeiros passos para salvaguardar o futuro das próximas gerações e do nosso país.

Páginas 16 a 30 do documento 

Programa político da Iniciativa Liberal

 Iniciativa Liberal - Programa Político

LIVRE PARA APRENDER, LIVRE PARA EDUCAR

A Iniciativa Liberal propõe uma educação liberal que projeta a pessoa no futuro – uma educação liberta da dispersiva atividade de satisfazer necessidades contingentes. No fundo, liberdade para escolher, liberdade para aprender.

As famílias não têm de ser obrigadas a que os seus filhos sejam educados com os conteúdos e com o modelo que um pequeno grupo centralizado de pessoas na 5 de Outubro escolheu.

Exigimos que o Estado permita um maior envolvimento de todos os agentes de ensino, como os estudantes e os seus pais, e não apenas professores, e garanta mais autonomia às escolas.

Queremos:

• Estabilidade nos programas e no corpo docente. Um ensino que não seja meramente utilitarista, mas que promova os interesses do indivíduo, o pensamento crítico e a autonomia do estudante, o pensamento empreendedor, e uma literacia transversal e orientada a um mundo volátil e em constante transformação, desenvolvendo designadamente as competências digitais e de programação; os conteúdos de inovação e de empreendedorismo; os conteúdos de finanças pessoais. Queremos estender o papel do desporto, das artes e da filosofia
• Promover a educação cívica como pilar fulcral do sistema de educação, tendo como objectivo preparar os nossos jovens para poderem desempenhar o seu papel como cidadãos activos no sistema democrático nacional e europeu;
• Reforçar o papel do professor na sociedade. Os professores devem ser contratados localmente e valorizados na comunidade em que se inserem.
• Dar muito mais autonomia às escolas para definir modelos de ensino alternativos, horários diferenciados, materiais de ensino próprios, os seus programas curriculares e os seus métodos de ensino; autonomia, também, na escolha e na gestão de recursos.
• Abertura da Escola à sociedade, aproximando-a das populações e do poder local; ligação ao mercado de trabalho; partilha das infraestruturas com a comunidade.
• Promover a liberdade de escolha dos estabelecimentos de ensino, quer por questões geográficas, pelo seu cariz público ou privado, quer pela diferenciação da oferta educativa; qualquer apoio financeiro deve ser dado às famílias, e não às escolas, para que cada família possa escolher a escola onde quer colocar o seu filho.
• Dissociar totalmente as escolhas realizadas durante o ensino secundário do condicionamento de acesso a cursos no ensino superior.
• Aumentar a autonomia das instituições, para tal, é necessário flexibilizar o seu modelo de governo, as suas fontes de financiamento e os mecanismos de aprovação de novos cursos e instituições de ensino superior publico e privado nos diversos ciclos. Permitir a definição de critérios de admissão pelas instituições, eliminando os Exames Nacionais como mecanismo de acesso. Criar uma clara separação entre a carreira docente e de investigação.
• Fomentar a ligação entre empresas e academia, trazendo financiamento para a Academia e soluções práticas para as empresas, acabando com o favoritismo e endogamia académica; defender incentivos fiscais fortes aos privados que se queiram tornar mecenas científicos na investigação.
• 
  

98 medidas bem explicadas para pôr Portugal a crescer

Sumário

Versão Completa

(Atualizado a 9 de janeiro)

Medidas de Controlo da pandemia a partir do dia 10 de janeiro

Face à evolução da pandemia em Portugal, em que se regista uma maior transmissibilidade da doença sem que isso corresponda a uma maior pressão sobre os serviços e internamentos do SNS, o Conselho de Ministros decidiu rever e alterar as medidas de contenção da pandemia. Assim, a partir do dia10 de janeiro:

• Regime de teletrabalho obrigatório em todo o território nacional continental até ao dia 14 de janeiro (passará a ser recomendado a partir dessa data);
• Reabertura de bares e discotecas no dia 14 de janeiro;
• Mantêm-se os limites relativos à ocupação dos estabelecimentos comerciais – ocupação máxima indicativa de uma pessoa por cada cinco metros quadrados de área);
• Nas escolas:
• Reabertura a dia 10 de janeiro;
• Fim dos isolamentos de turmas após deteção de caso positivo;
• Testagem de docentes e não docentes nas duas primeiras semanas após o regresso às aulas.
• O certificado digital passa a ser obrigatório para acesso a:
• Restaurantes;
• Estabelecimentos turísticos e alojamento local;
• Espetáculos culturais;
• Eventos com lugares marcados;
• Ginásios.
• A apresentação de resultado negativo de teste COVID-19 passa a ser obrigatória para acesso a:
• Visitas a lares;
• Visitas a pacientes internados em estabelecimentos de saúde;
• Grandes eventos e eventos sem lugares marcados ou em recintos improvisados
• Recintos desportivos (salvo decisão da DGS).
• Prevê-se a proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública, com exceção das esplanadas.
• Prorrogam-se até 9 de fevereiro de 2022 as medidas especiais em matéria de testagem para efeitos de voos internacionais.
• Recorde-se que, devido às novas normas da DGS, existem ainda mudanças nos isolamentos:
• O isolamento passa a ser aplicado apenas aos casos positivos e seus coabitantes;
• Pessoas com dose de reforço ficam isentas de isolamento;
• Isolamento é de 7 dias.

Comunicado do Conselho de Ministros de 6 de janeiro de 2022

DGS atualiza Norma sobre isolamento e rastreio de contactos

De acordo com a Nota de Imprensa, o período de isolamento para as pessoas infetadas com COVID-19 que estejam assintomáticas ou com sintomas ligeiros vai ser reduzido de dez para sete dias, de acordo com a atualização da Norma 004/2020 da Direção-Geral da Saúde (DGS), que foi hoje (dia 5 de janeiro) publicada.

No caso dos doentes com sintomas moderados ou graves deve ser contactado o SNS 24 (808 24 24 24), o médico assistente ou o 112. O tempo de isolamento mantém-se em dez dias, pelo menos, e também não é necessário teste para ter alta.

As pessoas que tenham vacinação completa com dose de reforço, ou que estejam no período de recuperação da doença, mesmo que sejam coabitantes ou que sejam contactos de baixo risco, ficam dispensadas de isolamento.

Sumário da Atualização

• Abordagem das pessoas assintomáticas com infeção por SARS-CoV2 (pontos 5 e 6)

• Abordagem das pessoas sintomáticas com suspeita e/ou confirmação de infeção por SARS-CoV-2 (pontos 7 a 12)

• Período de isolamento para pessoas assintomáticas e com doença ligeira: 7 dias (ponto 44)

• Referencia e encaminhamento das pessoas com suspeita ou confirmação de infeção por SARS-CoV-2 (ponto 2 do Anexo 2)

• Protocolo para seguimento clínico remoto durante o isolamento em domicílio (Anexo 4

Costa, amigo, não contes comigo!

Está aberta a época de caça ao voto docente!

Fernando Nabais

O governo de António Costa, durante os últimos seis anos, não reverteu as várias malfeitorias perpetradas por Maria de Lurdes Rodrigues e por Nuno Crato e conseguiu acrescentar algumas da sua responsabilidade, incluindo o roubo de tempo de serviço.

Como há eleições, cá está a prometer fazer o que não quis fazer e deveria ter feito enquanto foi primeiro-ministro.

...

Costa, amigo, não contes comigo!

A  ler no Aventar 

Pedido de senha digital e comprovativo da atividade profissional

Como é do conhecimento público de 6 a 9 de janeiro, período da tarde, decorre processo de vacinação à COVID-19, para os profissionais das Comunidades Escolares e respostas sociais na infância.

O Pessoal Docente e Não Docente, que ainda não fez a dose reforço da vacina, poderá fazê-lo através da modalidade de "Casa Aberta", devendo para o efeito realizar o pedido de senha digital e, posteriormente, fazer prova junto do centro de vacinação da sua atividade profissional através do último recibo de vencimento ou declaração a solicitar junto dos serviços administrativos ou das plataformas digitais em uso em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada. 

Casa Aberta | Senha Digital - COVID-19 (min-saude.pt)

Os profissionais de educação que se desloquem ao centro de vacinação, sem senha digital, correm o risco de lhes ser negada a vacinação. 

Reposicionamento na Carreira - Disponibilização do Recibo

 

Verificação e Reclamação de 6 a 11 de janeiro

A opinião de Santana Castilho - Três, de tantas páginas que devíamos virar

Três, de tantas páginas que devíamos virar

Santana Castilho

Talvez não seja estranho que os partidos políticos se tenham identificado, embora cada um a seu modo, com a mensagem de Ano Novo de Marcelo Rebelo de Sousa. Bem vistas as coisas, já antes do Natal a reacção foi de bonomia, quando Marcelo, deselegantemente, nos mandou ter juízo, enquanto deambulava pelo comércio de Braga, a perguntar o preço do bacalhau e a comprar meias. Num discurso equívoco, o que disse agora sobre as eleições e sobre o desejável funcionamento da AR foram banalidades. Mas os partidos políticos gostaram. Falou de virar a página, sem dizer para onde. Mas os partidos gostaram. Talvez porque se preparam, em campanha, para nos dizer pouco sobre tantas páginas que o país gostaria de ver escritas, de modo claro.

Vejo uma sociedade cada vez mais complacente perante a perspectiva de ser cuidada em vez de se cuidar. Sei que o medo é um dos instrumentos mais poderosos para condicionar o comportamento humano, particularmente quando as questões em presença são de saúde. Mas é tristemente limitado o futuro de uma sociedade que aceita trocar viver por existir e liberdade por segurança. Esta é uma página que devia ser virada.

Falamos muito de descentralização e partição de poderes, como necessidades fundadoras das democracias mais sólidas. Mas, paradoxalmente, aceitamos, por via de uma tecnologia digital de que nos tornámos escravos, a concentração de todos os poderes em meia dúzia de organizações globais. Cada vez mais, televisões e jornais promovem o que o monoscópio da globalização e do mainstream permite ver, quando o seu papel deveria ser o de ampliar o ângulo de visão, já que globalização é uma coisa e universalismo é outra, bem diferente. Eis uma segunda página a virar.

A terceira página é a da Educação. Sobra a evidência de que os actuais responsáveis foram, mais do que incompetentes, perniciosos, porque contribuíram para que a escola de que o país carece fosse desaparecendo todos os dias. Se Tiago Brandão Rodrigues e João Costa tivessem consciência e soubessem, ao menos, o que os alunos não sabem, sentir-se-iam culpados por terem promovido, com a falácia das aprendizagens essenciais e o logro criminoso da falsa inclusão e do falso sucesso, um preocupante crescimento de jovens descerebrados e sem esperança, marcados pelo desconhecimento e pela imaturidade. A palavra educação só devia evocar a ideia de evolução, que não de involução. Mas foram de involução os últimos dois anos, pelo menos, com 21,9% (Eurostat) das nossas crianças em risco de pobreza ou exclusão social. Nas mochilas dos nossos alunos estão hoje muitos traumas provocados pelos confinamentos, pelas quarentenas, pelo ensino à distância, numa palavra, por uma escola distante e incompleta.

Abundam os estudos (vide, por outros, “Efeitos da Pandemia Covid-19 na Educação: Desigualdades e Medidas de Equidade”, do CNE) sobre os efeitos do SARS-CoV-2 nas aprendizagens dos alunos e sobre a escassez de professores. Faltam os compromissos políticos claros para resolver esses e demais problemas.

Urge reverter as alterações sem sentido no normativo da carreira docente e a catadupa de malévolas iniciativas políticas para dividir os professores, a par da anulação de direitos, que culminaram com o congelamento de salários, primeiro, e o inominável apagamento do tempo de serviço já prestado, depois. Os professores precisam de tempo para além das suas actividades lectivas. Tempo para refletir sobre a arte de ensinar e para continuar a sua formação, lado a lado com os mais experientes. Tempo para actualizar a sua formação científica. Tempo para dedicar aos seus filhos e à sua família, tão importantes como os filhos dos outros e as famílias dos outros. Os professores não podem ser meros funcionários de uma sorte de repartições públicas, a que se assemelham hoje as escolas.

Se os protagonistas não mudarem, a sociedade continuará a ser formatada para olhar para a classe docente como geradora de despesa e não como alvo de um investimento necessário para o futuro melhor de todos. Se os protagonistas não mudarem, serão reforçadas as tendências para os autoritarismos de que já tivemos demonstração abundante.

Precisamos de reconstruir o sistema de ensino. E o papel que o próximo ministro terá na tarefa reside na capacidade de envolver nessa reconstrução professores, pais e alunos.

Plano Nacional de Cinema de 2021-2030

Publicado hoje o Despacho que promove o Plano Nacional de Cinema de 2021-2030, consolidando as ações concretizadas nos primeiros anos do Plano e apostando em novas vertentes a desenvolver até 2030, integrado no Plano Nacional das Artes

Despacho n.º 65/2022

Substituição de faltas por doença por dias de férias

 De acordo com o parecer emitido pela Direção–Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), “(…) caso o trabalhador pretenda substituir os primeiros três dias de faltas por doença por dias de férias, deverá ser mantida a qualificação de faltas por motivo de doença, dando lugar ao pagamento da totalidade da remuneração, por substituição nos termos do n.º 4 do artigo 135.º da LTFP, sendo que a partir do 4º dia de ausência aplica-se a alínea b) do n.º 2 do artigo 15.º da Lei n.º 35/2014, pelo que há desconto de 10% da remuneração base diária até perfazer 30 dias.”, devendo considerar-se sem efeito a orientação constante do ponto 4 e 5 do Aditamento à Nota Informativa nº4/DGPGF/2013, de 13 de setembro.

Nota Informativa n.º 01/IGeFE/2022

Não há motivos para vislumbrar qualquer horizonte de esperança

Educação e Legislativas 22. Sem horizonte de esperança 

José Manuel Alho

Lamentavelmente, quem está na oposição ambicionando ser poder, não revela vontade nem tampouco apresenta programa para inverter o atual estado de coisas. A sul-americanização da Educação aparenta ser mais abrangente e consensual do que presumirão os mais ingénuos. Na verdade, não há motivos para vislumbrar qualquer horizonte de esperança.

...

No mais, não se afigura possível valorizar a carreira docente, combatendo a escassez anunciada de professores, sem:

• desburocratizar, premiando, o exercício da função docente, deformado por desvios que já atingiram proporções insanas;
• valorizar quem, apesar de todas as crises e sacrifícios, permaneceu na Escola Pública, reconhecendo para o efeito todo o tempo de serviço efetivamente prestado pelos professores e sobre o qual (já) foram pagos todos os impostos;
• extirpar da carreira os garrotes iníquos que sobre ela impendem, com as infames quotas de acesso ao mérito nos 5º e 7º escalões.

Artigo Completo em obanquete.blogs.sapo.pt

Nota Informativa do IGeFE - Processamento de Remunerações 2022

Nota Informativa n.º 01/IGeFE/2022 

PROCESSAMENTO DE REMUNERAÇÕES 2022

No âmbito do processamento das remunerações de pessoal docente e não docente transmitem-se as seguintes orientações: 

 1. O valor da remuneração base praticada na Administração Pública é atualizado para o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) para 2022, a que corresponde o valor de 705,00€. 

2. O valor dos montantes pecuniários dos níveis remuneratórios da tabela remuneratória única (TRU), aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com as atualizações decorrentes dos Decretos-Leis n.ºs 10-B/2020, de 20 de março, e 10/2021, de 1 de fevereiro, é atualizado em 0,9 %. 

3. São atualizadas em 0,9% as remunerações base mensais existentes na Administração Pública. 

4. De acordo com o determinado no n.º 3 do art.º 5º do Decreto-Lei n.º 109-A/2021, de 7 de dezembro, o trabalhador que alterar a posição remuneratória por força da retribuição mínima mensal garantida, em 2022, mantém os pontos e correspondentes menções qualitativas de avaliação do desempenho para efeitos de futura alteração de posicionamento remuneratório. 

5. A presente atualização salarial produz efeitos a 1 de janeiro de 2022, pelo que deverá ser processada na requisição do mês janeiro. 

Subsídio de Refeição 

O valor do subsídio de refeição fixado na Portaria n.º 1553-D/2008, de 31 de dezembro, atualizado, pela Lei nº 42/2016, de 28 de dezembro, mantém-se para o corrente ano no valor de 4,77€.