sábado, 17 de dezembro de 2022

Decreto-Lei que aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas

Publicado ontem, em suplemento ao Diário da República, o Decreto-Lei que aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas. 


Lamentavelmente e em consequência do acordo assinado com a UGT, para os docentes a atualização salarial anual é equivalente a um nível remuneratório (52 euros), sendo que a carreira de técnico superior vai beneficiar de um salto adicional em cerca de 52 euros (totalizando um aumento salarial de 104 euros).
Os educadores e professores também vão lutar pelo mesmo aumento salarial, de forma a assegurar a paridade no topo entre a carreira docente e a carreira dos técnicos superiores da administração pública, que existe desde 1986.

sexta-feira, 16 de dezembro de 2022

Por um regime justo de concursos - Pela valorização da profissão docente

De acordo com os documentos apresentados pelo ME aos sindicatos, as intenções neles manifestadas para o futuro das colocações não merecem o acordo dos professores e educadores. Como tal, os docentes presentes na Vigília realizada na Praça de Alvalade, em Lisboa, manifestam-se contra:

  • A extinção dos quadros (QA, QE e QZP) e sua substituição por mapas de pessoal (MDAE, MDEnA e MDI), alteração essa violadora do disposto no ECD; 
  • A coincidência dos futuros QZP (MDI) com as CIM e áreas metropolitanas, defendendo a recuperação dos 23 QZP que existiam à data da entrada em vigor da Portaria n.º 156-B/2013, de 19 de abril; 
  • A criação de conselhos locais de diretores com competências no recrutamento e afetação de docentes às escolas/agrupamentos; 
  • O recrutamento, total ou parcial do corpo docente das escolas e agrupamentos, em função de um designado "perfil de competências"; 
  • A afetação de docentes dos QZP (MDI) e em DACL por um conselho local de diretores e não por mobilidade interna sob o critério da graduação profissional como critério para a ordenação dos candidatos; 
  • A extinção de lugares (postos de trabalho) ao fim de 3 anos em DACL por parte dos seus titulares; 
  • A vinculação, preferencialmente, no lugar (postos de trabalho) em que o docente está contratado, ao invés de todos os lugares serem colocados em concurso interno e a vinculação ser obtida em função de concurso, com os docentes ordenados pelo critério da graduação profissional; 
  • A realização de concurso interno apenas de 5 em 5 anos. 

Os docentes presentes nesta Vigília em defesa de uma profissão com futuro não abdicam do legítimo direito de aproximação à área de residência, na qual têm a sua vida organizada, bem como a da respetiva família, e rejeitam a obrigação de serem desterrados, por tempo indeterminado, onde foram colocados. 

Para além das questões relacionadas com o regime de concursos, os professores e os educadores exigem a abertura de processos negociais, com vista à contagem integral do tempo de serviço para efeitos de carreira, à eliminação das vagas na progressão e das quotas na avaliação, à manutenção da paridade com a carreira técnica superior, à eliminação da precariedade, à aprovação de um regime específico de aposentação também contribua para o rejuvenescimento da profissão, à regularização dos horários de trabalho e à alteração do atual regime de Mobilidade por Doença.

Sindicatos preparam ações de luta em janeiro

As organizações sindicais representativas dos educadores e professores  encerraram esta quinta-feira em Lisboa o ciclo de vigílias que se realizaram ao longo da semana em 19 localidades de todos o país.

Na última vigília foi  anunciado que as organizações sindicais vão dar um prazo ao ministério da Educação até 10 de janeiro para recuar nas suas intenções, apresentar novas propostas para a revisão do regime de concursos e iniciar processos negociais relativos a outras questões, como a recuperação do tempo de serviço congelado, o fim das quotas na avaliação docente, um regime específico de aposentação ou o fim da precariedade.

Consideram ainda que, se a resposta não chegar até 10 de janeiro, as organizações sindicais – ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINDEP, SIPE, SPLIU e SIPE – irão avançar para uma greve por distritos, ao longo de 18 dias, com início a 16 de janeiro. Estão ainda previstas outras formas de luta, da iniciativa das diversas organizações sindicais, cujo ponto alto será a manifestação nacional do dia 4 de março em defesa da profissão docente.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2022

Conselho de Ministros aprovou salário mínimo nacional de 760€ para 2023 e um apoio extraordinário de 240 €

  • Foi aprovado o decreto-lei que determina o aumento do salário mínimo nacional para os 760 euros a partir de 1 de janeiro de 2023, após audição dos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social e em cumprimento dos compromissos assumidos no Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, celebrado no passado dia 9 de outubro de 2022.
    • Também foi aprovado o decreto-lei que estabelece um apoio extraordinário para mitigação dos efeitos do aumento extraordinário do preço dos bens alimentares de primeira necessidade, decorrente do conflito armado na Ucrânia.
    O diploma prevê um apoio no valor de 240 euros, pago no mês de dezembro pela Segurança Social, tanto aos agregados familiares beneficiários da tarifa social de energia elétrica que tenham recebido o apoio na segunda fase, como às famílias que sejam beneficiárias de prestações sociais mínimas por referência ao mês de novembro de 2022.

    Tema a palavra... Henrique Leal


    Henrique Leal, é professor do ensino básico, coordenador de ano e mentor do projeto “Mobile Learning 5.0” do Agrupamento de Escolas D. Maria II – Vila Nova de Famalicão. Professor Orientador de Mestrado do 1º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação do Porto. A sua filosofia pedagógica é: “O ambiente de sala de aula deve ser propício à colaboração, comunicação, criatividade, pensamento crítico, autonomia... E se o ambiente influenciasse o desempenho académico, o estado emocional/ social e o comportamento, mais do que a importância que normalmente lhe é dada? O processo tem tanto ou mais valor do que o resultado!

    quarta-feira, 14 de dezembro de 2022

    Sindicatos anunciam ações para continuar a luta

    As organizações sindicais de docentes ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU reuniram para, como tinham anunciado, decidirem as formas de luta a desenvolver a partir de janeiro, caso o ME não recue nas suas gravosas intenções para o regime de concursos e não se disponibilize para abrir processos negociais relativos a outros assuntos, como a recomposição da carreira, a eliminação da precariedade, a regularização dos horários de trabalho, a aposentação ou a alteração do regime de mobilidade por doença.

    Essas formas de luta resultam do debate realizado nas escolas, com os professores, das decisões democraticamente tomadas pelas direções de cada organização e do trabalho de unidade e convergência entre todas as organizações.

    Amanhã, 15 de dezembro, na vigília que encerrará o conjunto de 19 iniciativas promovidas por estas organizações, de norte a sul do país, serão anunciadas as ações e lutas a desenvolver em janeiro e fevereiro, que culminarão com a Manifestação Nacional em defesa da Profissão, no dia 4 de março. Como foi afirmado na conferência de imprensa realizada em 5 de dezembro, em cima da mesa está o recurso à greve já no mês de janeiro.

    Nesta Vigília de encerramento que decorrerá em Lisboa, estarão presentes, entre muitos outros dirigentes das organizações sindicais que convergem na luta em curso, Fátima Ferreira (ASPL), Mário Nogueira (FENPROF), Filipe do Paulo (PRÓ-ORDEM), Pedro Gil (SEPLEU), Francisco Pinto (SINAPE), António Tojo (SINDEP), Júlia Azevedo (SIPE) e Manuel Monteiro (SPLIU).

    Lisboa, 9 de dezembro de 2022
    As organizações sindicais
    ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINDEP, SIPE, SPLIU e SIPE

    Listas Definitivas dos candidatos à bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste

    A DGAE divulgou as Listas Definitivas dos candidatos admitidos, excluídos e selecionados referentes ao Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste, em 2023.

    Mais uma resolução com chumbo garantido pela maioria socialista

     O PCP entregou hoje no Parlamento mais um Projeto de Resolução que recomenda a adoção de medidas para efetivar o direito de todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado.


    Resolução 

    A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, resolve recomendar ao Governo a tomada de medidas no sentido de garantir o direito de posicionamento de todos os docentes no escalão remuneratório correspondente ao tempo efetivamente prestado de acordo com os requisitos definidos no Estatuto da Carreira Docente.

    Mais um documento do MAIA

    Está disponível no site da Autonomia e Flexibilidade Curricular, no separador Documentos Estratégicos, um novo documento do Projeto MAIA. Trata-se de mais um documento de suporte à formação, intitulado Avaliação pedagógica – referencial de autoavaliação.

    Dizem eles que "é mais um recurso para o trabalho dos formadores e dos formandos envolvidos no Projeto MAIA, bem como no âmbito dos processos de autoavaliação das escolas e do seu desenvolvimento organizacional, no que à avaliação pedagógica diz respeito."

    Transferência, partilha e articulação das atribuições com as CCDR

    Publicada hoje, no Diário da República, a resolução do Conselho de Ministros que determina a transferência, a partilha e a articulação das atribuições dos serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado nas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) 


    Educação 
     Direções de Serviços da Direção -Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEsTE)

    Funções transferidas para as CCDR
    • Colaborar na recolha de informação relevante respeitante à educação especial para efeitos de regulação e de monitorização das respostas educativas e de apoio educativo, em articulação com a Direção -Geral da Educação (DGE) 
    • Participar no planeamento da rede escolar da circunscrição regional, promovendo, sem prejuízo das competências dos restantes serviços do Ministério da Educação (MEDU), ações de planeamento e execução do ordenamento das redes da educação pré -escolar, dos ensinos básico e secundário, incluindo as suas modalidades especiais, bem como as de educação e formação de jovens e adultos
    • Apoiar os estabelecimentos de educação e as autarquias locais na manutenção dos contratos de execução celebrados anos termos do Decreto -Lei n.º 144/2008, de 28 de julho 
    •  Assegurar a divulgação local das orientações dos serviços do MEDU e da informação técnica às escolas
    • Apoiar o funcionamento das juntas médicas regionais  Analisar e elaborar pareceres dos PDM, do Plano de Pormenor (PP), Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), Carta Educativa (CE), bem como as candidaturas elaboradas pelas autarquias
    • Acompanhar a requalificação, modernização e conservação da rede de escolas 
    •  Identificar as intervenções nos edifícios escolares 
    •  Promover o acompanhamento das escolas profissionais privadas e da execução dos contratos de apoio financeiro celebrados 
    • Vistoriar as instalações para a concessão de autorização de funcionamento dos estabelecimentos escolares do ensino particular e cooperativo e dos equipamentos das escolas públicas com oferta de ensino profissional, em articulação com a Direção -Geral da Administração Escolar e com a DGE
    • Assegurar a concretização da política nacional no domínio das instalações e equipamentos escolares 
    • Definir, gerir e acompanhar a requalificação, modernização e conservação da rede de escolas 
    • Prestar apoio técnico aos municípios nas intervenções que estes realizem no parque escolar 
    Funções partilhadas entre a DGEstE e a CCDR
    • Promover em articulação com os estabelecimentos escolares, os necessários procedimentos em caso de acidente em serviço de docentes e não docentes 
    • Assegurar o apoio jurídico e contencioso, em articulação com a Secretaria -Geral   
    • Cooperar com outros serviços, organismos e entidades, tendo em vista a realização de ações conjuntas em matéria de educação
    • Assegurar a execução das políticas educativas definidas no âmbito do sistema educativo de forma articulada pelas diversas circunscrições regionais 
    • Acompanhar, coordenar e apoiar a organização e funcionamento das escolas e a gestão dos respetivos recursos humanos e materiais, promovendo o desenvolvimento e consolidação da sua autonomia 
    • Prestar apoio e informação aos utentes do sistema educativo, em particular aos alunos e encarregados de educação, às entidades e agentes locais 
    • Participar no planeamento da rede escolar 
    • Promover, coordenar e acompanhar a prevenção e intervenção na área da segurança escolar e assegurar a atividade de vigilância no espaço escolar, garantindo a necessária articulação com o Programa Escola Segura, realizando a formação de pessoal docente e não docente na área da segurança escolar
    • Assegurar o apoio jurídico e contencioso nas diversas circunscrições regionais, no âmbito das atribuições da DGEstE, em articulação com a Secretaria -Geral

    Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais

    terça-feira, 13 de dezembro de 2022

    Verdade, ética, integridade e transparência no governo e na política

    «Desde o início dos anos 1980 que a regulação da ética na política portuguesa tem sido um processo incremental, mas fragmentado, e com uma postura de “dois pesos e duas medidas” por parte dos atores políticos. Por um lado, estes atores exercem pressão para que haja mais regulação, fiscalização e cumprimento das normas adotadas. Por outro, resistem à adoção de quaisquer medidas legais que possam interferir ou até limitar os seus interesses, e descartam qualquer responsabilidade por legislação e mecanismos de supervisão mal desenhados. Os alçapões legislativos e as instituições inócuas neste domínio são uma constante, mas a culpa tende a “morrer solteira”.
    ...
    A Entidade para a Transparência (criada em 2019) é um órgão independente que funcionará sob os auspícios do Tribunal Constitucional, responsável pela avaliação e fiscalização da declaração de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos. As suas funções são essencialmente de cariz administrativo e não vão além do tipo de verificação formal anteriormente praticado. No momento em que escrevemos, setembro de 2022, a Entidade de Transparência ainda não está operacional, tendo alimentado uma discussão estéril sobre a sua localização e composição.

    Foi também adotada a Lei n.º 78/2019 de 2 de setembro, que estabelece regras transversais às nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos, dirigentes da administração pública e gestores públicos (vulgo “lei antinepotismo”) após a divulgação de uma profusão de laços familiares em vários gabinetes ministeriais, atingindo até 50 indivíduos e 20 famílias, entre ministros e funcionários. As novas regras estabelecem que é vedado aos membros do governo nomear parentes até ao quarto grau da linha colateral do titular do cargo, ou seja, primos. Contudo, à exceção de um caso, que levou à demissão imediata dos atores envolvidos, as polémicas nomeações não foram feitas por um familiar, mas por colegas. Em casos de nepotismo cruzado, a nova lei não tem qualquer aplicabilidade. Na verdade, a aprovação de tais dispositivos legais pode ter sortido um efeito contrário, ou seja, o de legitimar uma prática contrária aos padrões de ética exigidos pela opinião pública, como aliás fica claro no julgamento que os cidadãos fazem do cenário de nepotismo no inquérito realizado no âmbito deste estudo.»

    Candidatura a Selo Escola eTwinning 2023-2024

    As escolas portuguesas que reúnam as condições para se candidatarem ao Selo Escola eTwinning 2023-2024 poderão submeter a sua candidatura até 30 de janeiro de 2023, através do perfil eTwinner em https://school-education.ec.europa.eu/. A lista das escolas elegíveis pode ser consultada em Instituições Elegíveis 2022.

    No intuito de auxiliar a elaboração das candidaturas para a obtenção do Selo Escola eTwinning, a Organização Nacional de Apoio eTwinning tem agendados webinars, a realizar de 12 a 16 de dezembro 2022, pelas 18h00, transmitidos nos canais do Facebook e do YouTube (caso não possa assistir em direto, as gravações ficam disponíveis no mesmo canal).

    segunda-feira, 12 de dezembro de 2022

    Basta de palavras. Queremos atos!

    O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou hoje que os professores se queixam "muitas vezes com razão das suas condições". 

    "Eles são fundamentais e queixam-se e queixam-se, muitas vezes com razão, das suas condições. E, naturalmente, que essa é uma preocupação que eu, como professor, acompanho desde sempre."

    Basta de palavras. Queremos atos!

    Governo concede tolerância de ponto nos dias 23 e 30 de dezembro

    O Governo decidiu conceder tolerância de ponto nos dias 23 e 30 de dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado. O despacho já foi assinado pelo Primeiro-Ministro.

    Considerando que é tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício e de ano novo tendo em vista a realização de reuniões familiares; considerando a prática que tem sido seguida ao longo dos anos; considerando a tradição existente no sentido da concessão de tolerância de ponto, nesta época, nos serviços públicos não essenciais, é concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos próximos dias 23 e 30 de dezembro de 2022.

    Excetuam-se os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente.

    Aprendizagem com Inteligência Artificial

    O mais recente relatório do Conselho da Europa sobre a relação entre a Inteligência Artificial e a Educação (IA&ED), ARTIFICIAL INTELLIGENCE AND EDUCATION A critical view through the lens of human rights, democracy and the rule of law, devido à reconhecida e amplamente promovida intrusão da primeira face à segunda, vem requerer vigilância, cautela, apelando ao “superior interesse do aluno”.

    Uma abordagem sobre a aprendizagem com Inteligência Artificial disponível, em dois excelentes artigos, disponíveis no blogue da RBE. 

    As ligações entre a Inteligência Artificial e a Educação (IA&ED)


    OCDE: Declaração sobre a Construção de Sociedades Equitativas Através da Educação

    A Declaração sobre a Construção de Sociedades Equitativas Através da Educação foi adotada em 8 de dezembro 2022 por ocasião da Reunião Ministerial da Comissão de Políticas Educativas (EDPC). Na reunião, os Ministros discutiram os três pilares da Declaração: (i) construir sociedades através da educação e formação, (ii) reimaginar a educação e criar uma visão ousada para o futuro da aprendizagem, (iii) competências de apoio para o futuro.


    domingo, 11 de dezembro de 2022

    E se fosse consigo?

    Era este o nome de um programa apresentado por Conceição Lino que nos punha a “calçar os sapatos” de outros e a olhar para diversas situações de outros pontos de vista… e isso é cada vez mais necessário, num país em que o “jornalixo mediático” mente, manipula, inunda de notícias falsas e dá mais destaque e importância ao futebol, do que à Educação, ou à Saúde…

    Mas, e se fosse consigo?

    - Se tivesse cumprido funções (e descontado) ao longo de seis anos e meio de serviço e esse tempo não lhe contasse para a progressão na carreira?
    - E se tivesse cumprido todas as condições exigidas para mudar de escalão (tempo de serviço, horas de formação e até aulas observadas), conseguido uma menção de “muito bom” ou de “excelente” e esta não lhe fosse atribuída por falta de quota?
    - E se não pudesse progredir para o escalão seguinte por não ter o “muito bom” ou o “excelente” que dão acesso direto e, por esse motivo, fosse parar a uma lista nacional, onde poderia ter de aguardar 1, 2, 3, 4 ou mais anos por uma vaga para subir, sendo que esse tempo nem sequer lhe conta para o escalão seguinte?
    - E se visse todos estes entraves a impedir que chegasse ao topo da sua carreira, após 40 anos de serviço?
    - E se vivesse anos e anos na incerteza de onde iria trabalhar, muitas vezes implicando o afastamento da família e o aluguer de uma segunda residência e/ou despesas avultadas em combustíveis, pois não existe nenhum apoio / incentivo para lecionar em locais mais distantes?
    - E se conseguisse a “estabilidade” de entrar num lugar de Quadro, através de um concurso nacional e por graduação profissional (nota de curso + anos de serviço) e visse o governo a preparar-se para pôr a sua colocação nas mãos de um alegado “Conselho de Diretores”, que o pode mudar para qualquer escola no âmbito geográfico de uma Comunidade Intermunicipal, basta considerarem que tem “perfil” para isso?
    - E se exercesse a sua função docente com turma(s)s demasiado grande(s), com falta de condições físicas e humanas para conseguir atender a todas as necessidades, que são cada vez mais, numa “escola a tempo inteiro” que se tornou indevidamente substituta das famílias?
    - E se estivesse doente e não lhe fosse permitido aproximar-se da sua residência para poder continuar a trabalhar, à medida das suas possibilidades?
    - E se tivesse 60 ou mais anos, com 40 ou mais de descontos e, apesar de todo o desgaste inerente à profissão, não lhe fosse permitido reformar-se com dignidade, sendo-lhe ainda atribuída a titularidade de turma(s) 20 horas por semana, no caso da monodocência?

    O que o Ministério da Educação pretende fazer com as medidas que tem tomado e as propostas que apresentou recentemente, é a machadada final no que resta da carreira docente, para além de constituir uma revisão mal encapotada do Estatuto da Carreira Docente.

    Se fosse consigo, ficava calado?

    Ou imaginava-se a "calçar os sapatos" dos professores e a calcorrear os seus caminhos?
    Pense nisso, quando ouvir falar em Greves de Professores...
    E quando olhar para os seus filhos, desejando que se sintam bem na sua escola, que aprendam, que sejam equilibrados e tenham sucesso... pense que só o podem fazer com professores motivados e valorizados, que sejam bons exemplos e bons mestres.
    Mas agora não, isso agora não interessa nada…
    Portugal está a jogar, o Ronaldo está no banco e isso é bem mais importante!

    Em defesa de uma Profissão com futuro!



    Estas vigílias integram um extenso calendário de ações e lutas a promover por oito organizações sindicais - ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU -, o qual culminará, numa primeira fase, com uma grande Manifestação Nacional dos Professores e Educadores em 4 de março de 2023.

    12 de dezembro: Porto, Braga, Vila Real, Chaves e Bragança

    13 de dezembro: Coimbra, Aveiro, Viseu, Guarda, Castelo Branco e Leiria

    14 de dezembro: Évora, Beja, Portalegre e Faro

    15 de dezembro: Lisboa, Caldas da Rainha, Santarém e Setúbal

    Estas são as 19 localidades em que professores e educadores se juntarão em vigílias em defesa de uma Profissão com futuro, todas com início ás 18 horas

    sábado, 10 de dezembro de 2022

    Umas FAQ para tentar manipular consciências


    As Perguntas e Respostas da vergonha, colocadas na página oficial do governo e agora, a pedido expresso do Senhor ministro, enviadas às escolas através da DGEstE, são demonstrativas da má fé da equipa do Ministério da Educação e de um governo que ainda não foi capaz de apresentar, nas negociações com as organizações representativas dos docentes, uma proposta escrita concreta acerca do que pretende para a regulamentação do processo de concursos, contratação e gestão de docentes. 
    Percebendo que a conferencia de imprensa não esclareceu com clareza, muitas das ideias, princípios e pressupostos documentados e indesmentíveis, rapidamente o ME decidiu apresentar, com linguagem habilidosa e pouco clara, umas FAQ para “esclarecer” os professores e os educadores como se existisse já um diploma negociado e aprovado, pronto para entrar em vigor, quando se propôs a realizar essa negociação de forma prolongada durante o ano de 2023, para entrar em vigor nem 2024.

    Portugal, o único país que viu os seus resultados melhorarem em relação à situação pré-pandemia!

    O mais milagroso milagre português


    No mundo inteiro, qual o país cuja escola melhor respondeu à pandemia e aos confinamentos escolares? Sim, foi Portugal

    De tão habituados que estamos a más notícias, nem acreditamos nas boas. Descer nos rankings das comparações internacionais tornou-se rotina. Foi assim que esta semana fomos surpreendidos com uma notícia fantástica: seremos, no mundo inteiro, o país cuja escola melhor respondeu à pandemia e aos confinamentos escolares. No início do mês passado, o ministro da Educação levantou o véu quando revelou ao jornal “Público” que as provas de aferição mostravam que os miúdos do ensino básico melhoraram a sua performance entre 2019 e 2022.
    A ler no Expresso

    Qual o impacto da inflação no seu salário?

    Esta ferramenta permite converter um determinado montante, utilizando o valor mensal do Índice de Preços no Consumidor (IPC). Trata-se de transformar valores a preços correntes/nominais em valores a preços constantes/reais, descontando a inflação. O cálculo é efetuado com base no último valor mensal do índice divulgado pelo INE.

    sexta-feira, 9 de dezembro de 2022

    Fator de sustentabilidade para 2023 e Idade normal de acesso à pensão em 2024

    Publicada hoje a Portaria que determina o fator de sustentabilidade a vigorar durante o ano de 2023, bem como a idade normal de acesso à pensão de velhice a vigorar em 2024.

    TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

    I
    dade normal de acesso à pensão de velhice em 2024
    Tendo em conta os efeitos da evolução da esperança média de vida aos 65 anos verificada entre 2021 e 2022 na aplicação da fórmula prevista no n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, a idade normal de acesso à pensão em 2024 é 66 anos e 4 meses.

    Fator de sustentabilidade
    O fator de sustentabilidade a aplicar, nos termos do disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na sua redação atual, ao montante estatutário das pensões de velhice do regime geral de segurança social é de 0,8617.

    quarta-feira, 7 de dezembro de 2022

    Resultados Nacionais das Provas de Aferição do Ensino Básico 2022

    As provas de aferição dos 2º, 5º e 8º anos foram aplicadas entre os dias 2 de maio e 19 de junho de 2022. Realizaram provas cerca de 81 mil alunos do 2º ano de escolaridade e mais de 93 mil alunos, em cada um dos restantes anos de escolaridade.

    No 2º ano de escolaridade, além das provas das áreas disciplinares de Português e de Matemática com a integração da área disciplinar de Estudo do Meio (códigos 25 e 26, respetivamente)1 , realizaram-se ainda as provas de Educação Artística (27) e de Educação Física (28).

    No 5º ano de escolaridade, realizaram-se as provas de Matemática e Ciências Naturais (58) e de Educação visual e Educação Tecnológica (53). No 8º ano de escolaridade realizaram-se as provas de Português (85), Português Língua Segunda (82), História e Geografia (87) e de Educação Física (84).

    Os resultados nacionais agregados dos desempenhos dos alunos que realizaram as provas de aferição são divulgados no presente relatório.

    terça-feira, 6 de dezembro de 2022

    Primeiro Anuário da Educação lançado pela Moneris

    Moneris lança Anuário da Educação

    Neste que é o primeiro Anuário da Educação produzido pela Moneris, começamos por fazer uma análise do ensino em Portugal, percorrendo as metas definidas para a educação e a formação, bem como os rankings nacionais de educação, onde no curriculum nacional se destacam os colégios religiosos, colégios internacionais e outros colégios privados. 
    A importância dos relatórios de gestão para as instituições de ensino é igualmente objeto de análise, nesta publicação do Centro de Competências em Educação da Moneris. Efetivamente, esta peça principal de relato financeiro deverá contribuir, de forma decisiva, para definir o ethos educativo da instituição de ensino e para dar uma visão quanto ao seu futuro, não apenas financeiro, mas, acima de tudo, em termos de valências e de evolução pedagógica. 
    Num segundo momento, neste nosso anuário, analisamos em detalhe o ensino internacional - uma visão de como este se posiciona, em Portugal e no mundo. 
    Aqui, discutimos um dos maiores desafios que se colocam às instituições de ensino que lecionam estes curricula, que diz respeito ao acolhimento de docentes internacionais. Um desafio administrativo e de gestão, a vários níveis. 
    A resposta educativa recente, dada em contexto de pandemia, é igualmente objeto de análise. 
    Por fim, percorremos o atlas da educação internacional em Portugal. Traçamos o perfil da comunidade escolar, das características diferenciadoras, dos curricula, e da rede de parceiros, de mais de 24 colégios em Portugal: no Algarve, em Lisboa, na Madeira e no Porto. 
    Na última secção deste nosso Anuário da Educação, olhamos para o futuro no ensino. 
    A transformação digital nas escolas, que se viu acelerada no contexto pandémico, e a educação para as ciências no ensino no feminino, são motivos de análise e comentário. 
    Percorremos as oportunidades de investimento no setor, reconhecendo a importância crescente que o ensino privado tem, atualmente, no contexto educativo nacional. Este tem granjeado o interesse por parte de investidores internacionais, num processo que se apresenta longe de estar consolidado.

    segunda-feira, 5 de dezembro de 2022

    IRS 2023 - Tabelas de retenção na fonte para o continente

    Publicadas, em suplemento ao Diário da República de hoje, as tabelas de retenção na fonte para o ano de 2023. As tabelas vigoram por semestre; a primeira de janeiro a junho e a segunda a partir de julho até ao final do ano.

    Finanças - Gabinete do Ministro
    Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o primeiro semestre do ano de 2023. 

    Finanças - Gabinete do Ministro
    Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o segundo semestre do ano de 2023.