Recursos humanos da Educação

Destaques

• Na última década, em Portugal, o número de docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, no ensino público, diminuiu até 2015/2016, registando a partir daí um ligeiro aumento. No ensino privado, o decréscimo do número de docentes ocorreu até 2017/2018 e os anos seguintes revelam algum aumento, exceto nos 2º e 3º ciclos e ensino secundário. 

• Relativamente a 2011/2012, o número de docentes/formadores das escolas profissionais, em 2020/2021, era inferior no ensino privado (-907), mas superior no ensino público (+185). 

• Envelhecimento progressivo dos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário em Portugal, embora esta tendência seja comum a muitos países da UE27. 

• Em 2020/2021, no Continente, a percentagem dos docentes com 50 ou mais anos de idade ultrapassava os 55%, em todos os níveis e ciclos dos ensinos básico e secundário, com exceção do 1º CEB (42,1%), enquanto a dos que tinham menos de 30 anos era residual. 

• No ensino público, no Continente, 21,9% dos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário tinham 60 ou mais anos de idade, em 2021/2022, ou seja, um total de 27 509. Neste quadro, um número significativo de docentes atingirá a idade da reforma nos próximos seis ou sete anos. 

• Nos últimos dez anos, a evolução do número de docentes que se reformaram, depois de uma quebra acentuada, entre 2013 e 2015, motivada pela alteração dos requisitos de aposentação, revela uma tendência de subida. 

• A procura dos cursos que conferem habilitação profissional para a docência tem vindo a diminuir nos últimos anos (cf. Subcapítulo 2.4) e o número de diplomados nesses cursos poderá não ser suficiente para suprir as necessidades futuras de professores. 

• Dados relativos a 2021/2022, disponibilizados pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), mostram que o número de horários sem professor variou ao longo do ano, sendo no mês de maio que se registou o maior número de horas a concurso. Considerando o total anual, foram afetados 26 742 alunos ao longo do ano letivo. 

• Os grupos de recrutamento da educação especial e 1º CEB, seguidos dos de português do 3º CEB e ensino secundário e da educação pré-escolar destacaram-se com um maior número de docentes em falta, ao longo do ano letivo de 2021/2022. As três regiões mais afetadas foram as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e o Algarve. 

• A substituição por doença foi o motivo mais apontado pelas escolas para a comunicação de horários sem professor, abrangendo mais de 80% dos casos. 

• Os docentes do ensino público, no Continente, necessitam em média de cerca de 39 anos de serviço e 62 anos de idade para ascender ao último escalão remuneratório. 

• O último relatório Education at a Glance 2022 (OCDE, 2022) indica que os docentes portugueses são dos que precisam de mais anos de serviço para atingir o topo da carreira. Portugal é também um dos países onde existe uma diferença maior entre o salário de início e de topo da carreira. 

• A maioria dos docentes são detentores de uma licenciatura ou equiparado, notando-se um aumento progressivo do número de doutorados ou mestres, sobretudo no 3º ciclo e secundário, ao longo da década 2011-2021. 

• Depois de uma diminuição constante do número de professores do ensino superior, universitário e politécnico, até 2015/2016, regista-se uma tendência de subida em ambos os subsistemas. Apesar disso, em 2020/2021, o número de docentes é inferior ao do início da década, menos 134 no ensino universitário e menos 471 no politécnico. 

• Envelhecimento progressivo dos professores do ensino superior, em Portugal. O número de professores nas faixas etárias dos 30-39 e 40-49 anos apresenta uma tendência de decréscimo, a par de uma subida percentual dos de 50-59 anos e de 60 ou mais anos. 

• Em Portugal, 77,7% dos docentes do ensino superior dividem o seu tempo entre a docência e a investigação, enquanto 21,9% exercem apenas funções docentes e 0,4% dedicam-se apenas à investigação.

• Redução progressiva do número médio de alunos por horário de psicólogo equivalente a tempo integral, nos últimos quatro anos, no Continente, situando-se em 744, em 2020/2021. 

• O rácio de alunos por psicólogo na RAA foi de 419, em 2020/2021 (mais 31 alunos/psicólogo do que no ano anterior), interrompendo, assim, a tendência decrescente dos anos anteriores. 

• Aumento do número de profissionais não docentes, em exercício de funções em estabelecimentos de educação e ensino não superior, em 2020/2021, relativamente ao ano anterior, quer no setor público (+2504), quer no privado (+667). 

(Páginas 181 a 216 - Estado da Educação )

2ª Versão das Tabelas de IRS para o 1º semestre de 2023

Publicado ontem, em suplemento ao Diário da República, o Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o primeiro semestre do ano de 2023

Despacho n.º 1296-B/2023

Devido à existência de contribuintes que, exclusivamente durante o primeiro semestre de 2023, iriam ver-se penalizados no seu rendimento líquido devido às novas tabelas de IRS, o governo fez aprovar uma 2ª verão das tabelas de IRS para o 1º semestre de 2023. Estas novas tabelas reduzem as taxas de retenção aplicáveis até aos €964 mensais.

"... verificou-se a necessidade de proceder a ajustamentos adicionais às tabelas de retenção então aprovadas, reduzindo as taxas de retenção na fonte de cada escalão e ajustando os limiares desses escalões, aplicáveis rendimentos de trabalho dependente até aos 964 euros mensais, sem dependentes. Mantêm-se em vigor as tabelas relativas a rendimentos de trabalho dependente auferidos por deficientes, bem como as tabelas relativas a rendimentos de pensões (com exceção das pensões de alimentos), nos termos aprovados no Despacho n.º 14043-A/2022, de 5 de dezembro."

Notícias sobre o Estado da Educação

Portugal entre os países onde os professores levam mais tempo a chegar ao topo

"As negociações das próximas semanas têm de incidir sobre o verdadeiro problema que está a causar grande tumulto: dinheiro”, destaca investigadora.

À entrada da carreira, os professores portugueses “têm em média 47 anos de idade e quase 16 anos de serviço”. É este o retrato síntese apresentado pelo Conselho Nacional de Educação para os docentes que em 2021/2022 se encontravam no 1.º escalão da carreira docente, que no total tem dez.

Público

Em 2021, formaram-se apenas três professores para ensinar Física e Química, 8 para Filosofia e 21 para Matemática: eram precisos muitos mais

Relatório anual do Conselho Nacional de Educação dedicado ao Estado da Educação chama a atenção para problemas que se têm vindo a agravar como o envelhecimento dos professores e a falta de atratividade de uma carreira docente que, em toda a União Europeia, é a que exige mais anos de serviço para se chegar ao topo. Dezenas de milhares de alunos são já afetados nalgum momento do ano letivo pela dificuldade de encontrar docentes substitutos para assegurar as aulas. 

Expresso

Jovens desinteressados e professores envelhecidos

O ano letivo 2020/2021 é mais um reflexo do descontentamento demonstrado nas manifestações dos professores. Relatório do CNE expõe dificuldades e desafios que se vivem nas escolas.

Professores envelhecidos, recursos humanos insuficientes e futuros diplomados sem interesse em seguir a carreira docente. Este é o retrato do ensino em Portugal, agora representado em dados no relatório anual do Conselho Nacional de Educação (CNE).

DN

Há disciplinas em que vão faltar novos professores

Conselho Nacional de Educação estima que quase 27 mil alunos foram afetados pela falta de docentes.

O número de diplomados que se formou, em 2021, para começar a dar aulas foi residual em várias disciplinas - por exemplo, frisa o relatório "Estado da Educação", divulgado hoje, três em Física e Química, três em Economia e oito em Filosofia. No ano passado, aposentaram-se nesses grupos 581, 545 e 425 docentes, respetivamente. Num contexto de contestação crescente, em que as greves pela valorização da carreira docente se prolongam desde dezembro e sem acordo à vista quanto ao regime de concursos, o relatório do Conselho Nacional de Educação (CNE) volta a alertar que o envelhecimento dos professores, associado ao número insuficiente de diplomados, ameaça deixar cada vez mais alunos sem aulas.

Relatório. Mais de 26 mil alunos com falta de professores no ano passado

ASE. Alunos beneficiários de ação social escolar aumentam após quatro anos em queda

Relatório. Há mais alunos com computador no ensino público do que no privado

O CNE estimou, pela primeira vez, o impacto da falta de professores nos alunos. No ano letivo 2021/2022, o número de horas a concurso sem professor variou ao longo dos meses, tendo disparado em maio. No total, foram afetados 26742 alunos, especialmente nas áreas metropolitanas do Porto (3813), Lisboa (3193) e Algarve (3655) e nas disciplinas de Português, Informática, Geografia, Inglês, Francês ou Matemática (todas do Secundário). As baixas e aposentações foram as principais causas a motivar a necessidade de substituições.

JN

Menos abandono, mais escolarização, professores mais velhos: o bom e mau no "Estado da Educação"

O presidente do Conselho Nacional de Educação e o diretor do Instituto de Educação da Universidade Lusófona analisam, na TSF, o relatório "Estado da Educação 2021". O aumento das taxas de escolarização é um dos aspetos positivos. Por outro lado, a retenção dos alunos estrangeiros e a falta de professores são alguns dos elementos que mais preocupam.

Há menos chumbos no secundário mas mais desigualdades entre estudantes

Professores têm de trabalhar em média até aos 62 para alcançarem topo da carreira

TSF

Mais de 26 mil alunos com falta de professores em 2022

As situações mais complicadas registaram-se com alunos das escolas da Área Metropolitana de Lisboa, seguida da região do Algarve e da Área Metropolitana do Porto. Salários não chegam para rendas.

O número de horas sem professor variou ao longo do ano, sendo que foi no mês de maio que as escolas reportaram o maior número de horas a concurso e de alunos afetados“, refere o relatório “Estado da Educação 2021”, hoje divulgado.

ECO

Temos connosco a força da razão!

 

Estado da Educação 2021

O Estado da Educação 2021 integra os principais indicadores da educação em Portugal, apresentando os dados relativos ao ano de 2021 e as evoluções verificadas na última década, bem como as comparações internacionais com o que ocorreu em países da UE ou da OCDE.

A Parte I – Estado da Educação: Dados de referência encontra-se dividida por capítulos respeitantes à população, qualificação e emprego; educação e formação de crianças, jovens e adultos; recursos humanos; recursos financeiros; recursos para a aprendizagem; e equidade.

A Parte II – Futuros e desafios da educação reflete sobre as profundas alterações em curso nas sociedades contemporâneas e, em especial, sobre as suas implicações na educação. São apresentadas algumas visões prospetivas sobre o que se espera que a educação proporcione às pessoas e abordadas algumas das tendências em curso, que estão a transformar a educação.

A Parte III – Pensar a educação: contributos para a reflexão do CNE integra textos de investigadores de instituições do ensino superior que foram convidados a fazer uma reflexão sobre cada um dos seis temas escolhidos para o desenvolvimento do trabalho do CNE nos próximos anos: o currículo escolar, enquanto organização de conhecimento, atitudes e valores; as políticas orientadas para a inovação pedagógica; o reforço da relação entre a escola e a sociedade; a profissão docente e o papel dos professores; a inclusão e os desafios colocados pelas desigualdades educativas; e o desenvolvimento do ensino superior, da ciência e tecnologia em Portugal.

Estado da Educação 2021

Público tem mais informação do que as organizações sindicais !?!?

Governo responde a Bruxelas com três escalões de vencimento para professores contratados

Docentes que não pertencem aos quadros vão poder receber até 1.938 euros brutos por mês, mais 350 euros do que agora ganham.

Os professores contratados, que não pertencem aos quadros do Ministério da Educação (ME), vão passar a ter três escalões de vencimento, em lugar de um único, podendo ganhar até mais 350 euros brutos por mês. Esta solução, que consta da proposta negocial apresentada aos sindicatos na semana passada, tenta responder à Comissão Europeia, que ameaçava levar o Estado português a tribunal por tratamento discriminatório destes docentes.

Para continuar a ler este artigo - Jornal Público

O que consta no documento entregue pelo ME aos sindicatos:

Índices Remuneratórios para Professores Contratados

Serão criados os índices remuneratórios para professores contratados correspondentes aos existentes na carreira em função do tempo de serviço acumulado, até ao limite do índice 205.

Atualização dos montantes de abono de família e outras prestações sociais

Publicada hoje a Portaria que  procede à atualização dos montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, do subsídio de funeral, da bonificação por deficiência do abono de família, do subsídio por assistência de terceira pessoa e reforça as majorações do abono de família nas situações de monoparentalidade. 

Portaria n.º 34/2023

A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023

Jornadas de Currículo, Avaliação e Profissão Docente,

Vão ter lugar, no dia 3 de março de 2023, no Instituto de Educação da Universidade do Minho, as IV Jornadas de Currículo, Avaliação e Profissão Docente sob o tema "Educação no contexto pós-pandémico: questões curriculares e pedagógicas".

O evento é gratuito mas está sujeito a inscrição prévia. A participação presencial no evento prevê a certificação de participação e servirá de ação de formação de curta duração para efeitos de formação contínua de professores.

Para mais informações consulte, por favor, o site: https://jornadasdereflexao.wixsite.com/2023

Do orgulho de ser Professor – Parte I

Sou Professor! Pertenço à corporação mais necessária, mais generosa e civilizadora. Ela realiza a epopeia de vestir com próteses humanas o macaco nu. Laboro na recriação do Humano, da liberdade e dignidade do Homem, de Homens livres e visionários.

Sou professor e concebo-me idealista e qualitativo, capaz de distinguir e optar entre o mal que observo e o melhor que imagino! Não dou rosto ao futuro, mas transporto essa esperança. Transito pela vida e pelos caminhos do relacionamento, em busca de sorrisos e abraços, à procura de sonhos e de os realizar.

São Francisco de Assis serve-me de guia: “Quem trabalha com as mãos é um operário. Quem trabalha com as mãos e a cabeça é um artesão. Quem trabalha com as mãos, a cabeça e o coração é um artista.” O professor é tudo isto: um artífice, um escultor e pontífice da Humanidade, da Civilidade e Convivialidade.

Bem sei que não falta quem diga mal de mim, me desconsidere e queira tirar-me crenças e ilusões. Mas não consegue destruir-me os princípios e noções. Porque também há quem me chame mestre e sábio e me guarde na memória. E invoque o meu nome com palavras de veneração e exaltação e num tom de ternura e afeto que me comove e incita a seguir em frente.

Ando por um mundo de pluralidades que ajudo a alargar. Entendo e ensino a entender a vida como oportunidade de fazer amigos e de conviver com as diferenças das pessoas, que na sua diversidade nos causam espanto e admiração e fazem rir e chorar.

Retenho e tento pôr em prática o ensinamento de Voltaire: Ser pessoa é perceber o que temos todos em comum. É a descoberta da alteridade. Ser pessoa é a nossa condição, algo que tem que se conquistar e implantar em cima da natureza. É o valor máximo da educação e o padrão maior da minha profissão.

Sou professor para corresponder à essência ‘humanógena’ da sociedade. Para produzir a Humanidade compartilhada. Ganho o pão na tentativa de ver florescer o Homem em cada indivíduo.

Sou professor! Porque aquilo que é próprio dos humanos não é tanto o ato de aprender, mas sim aprender de outros, ser ensinado por eles. Ninguém levanta voo e se alonga sem alguém em quem se apoiar. “Se vi mais longe, foi porque estava aos ombros de gigantes”, testemunhou Isaac Newton

No cumprimento da nobre missão de ensinar, aprendo com todos, pratico a tolerância com alguns, amo perdidamente a outros e sou sobretudo exigente e severo com aqueles de quem mais gosto. Esforço-me por observar a advertência de Russel: “Ninguém pode ser bom professor sem o sentimento de uma calorosa afeição pelos seus alunos e sem o desejo genuíno de partilhar com eles aquilo que, para si próprio, é um valor”.

Tenho imenso prazer em possuir um lugar para onde vou nas manhãs da vida, cheio de luz, de verde e azul, de riso e movimento, de crianças e jovens correndo e saltando por sobre o ontem e gritando pela vinda do amanhã. Vejo o local de trabalho como espaço de realização pessoal. Gosto do que faço e do que tenho ainda para fazer.

Jorge Bento

Como pode ajudar a melhorar a resiliência digital dos jovens?

Interessado em descobrir a melhor forma de aprimorar as habilidades de alfabetização digital dos alunos? Procurando maneiras de ajudar os jovens a aprender sobre a desinformação através da verificação de fatos?

As orientações para professores e educadores sobre o combate à desinformação e a promoção da literacia digital através da educação e da formação destinam-se a ajudar os professores do ensino básico e secundário e incluem sugestões, planos de atividades, análises de vários tópicos e advertências, com base em casos de sucesso em matéria de literacia digital e de desinformação.

Petição "Não às ultrapassagens" chumbada pelo PS

RESULTADOS DA PETIÇÃO DO SIPE SOBRE AS ULTRAPASSAGENS NA CARREIRA

“Tempo de serviço igual, escalão igual” 

Não às ultrapassagens!"

Foi a debate em reunião de Plenário, no passado dia 19 de janeiro, a Petição do SIPE que pedia a negociação de uma portaria única que regulamente o reposicionamento de todos os docentes na carreira, corrigindo assim ultrapassagens na carreira.

Vemos com agrado que da esquerda à direita todos os partidos, à exceção do PS, estiveram unidos a favor da petição do SIPE, o que é inédito em termos parlamentares.

Resta-nos agora que se faça justiça através das decisões de milhares de processos que temos em Tribunal.

Iniciativas originadas pelos partidos foram:

Projeto de Lei Nº 478/XV/1 (autoria CHEGA)
Votos a favor: CHEGA; BE; PAN. Votos contra: PS. Abstenção- Restantes partidos.
Proibição de discriminações entre docentes, por efeito de alterações ao Estatuto da Carreira Docente em matéria de reposicionamento na carreira com efeitos remuneratórios

Projeto de Resolução Nº 327/XV/1 (autoria PCP)
Votos contra: PS.
Recomenda a adoção de medidas para efetivar o direito de todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado

Projeto de Resolução Nº 353/XV/1 (Autoria IL)
Votos contra: PS.
Pela vinculação, contabilização do tempo de serviço docente e o fim do bloqueio na progressão da carreira

Projeto de Resolução Nº 354/XV/1 (Autoria BE)
Votos contra: PS.
Promover a escola pública e o respeito pelos direitos dos professores

Dia Internacional da Educação 2023

A Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o dia 24 de janeiro como Dia Internacional da Educação em comemoração ao papel da educação para a paz e o desenvolvimento (Resolução 73/25 da Assembleia Geral da ONU, 3 de dezembro de 2018).

Neste dia, em 2023 o tema central incide sobre investir nas pessoas, priorizar a educação.

Durante o dia 24 de janeiro, uma Carta Aberta será partilhada no sítio da internet das Nações Unidas, na cidade de Nova York.

Dia Internacional da Educação 2023

#EducationDay

Programa Década Digital para 2030

Este programa procurará capacitar as empresas e as pessoas num futuro digital centrado no ser humano, sustentável e mais próspero.

Comunicação de imprensa

Declaração Europeia sobre os Direitos e Princípios Digitais para a Década Digital 

«Declaração Europeia»

DECISÃO (UE) 2022/2481 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 14 de dezembro de 2022 que estabelece o programa Década Digital para 2030

Década Digital da Europa: metas digitais para 2030

O PS diz que negoceia, mas ainda nada propôs para corrigir ultrapassagens

Oposição apoia professores para corrigir ultrapassagens, PS negoceia

O debate em reunião plenária na Assembleia da República partiu de uma petição do Sindicato Independente de Professores e Educadores, subscrita por mais de oito mil docentes que pediam a negociação de uma portaria única que regulamente o reposicionamento de todos os docentes na carreira.

O objetivo era corrigir situações de ultrapassagem criadas pela aplicação de uma portaria que regulamenta o reposicionamento dos docentes que vincularam durante o período de 2011 a 2017, quando a carreira esteve congelada, face aos docentes vinculados anteriormente.

...

Perante uma oposição solidária com, pelo menos, algumas reivindicações dos docentes, Agostinho Santa, do PS, começou por dizer que "nunca será demais apelar para a virtuosidade tendencial de que se devem evitar ultrapassagens", acrescentando que os partidos com iniciativas aproveitaram o tema da petição para levar ao debate vários outros temas.

Sobre esses, o socialista defendeu que o Governo "tem procurado dar resposta e continua a fazê-lo no âmbito do processo negocial em curso."

Lusa/ Notícias ao Minuto

Resultados das Votações 

É falso sr Ministro, é falso!!

"A carreira dos professores nunca esteve descongelada durante tanto tempo". A afirmação é do ministro da Educação, João Costa, no dia 18 de janeiro, ao programa "Grande Entrevista", na RTP3. O governante ainda reforçou: "Está descongelada desde 2018. Esta carreira existe já há alguns anos e esteve sempre congelada, depois descongelou durante dois anos, voltou a congelar".

Nestes cerca de 32 anos, qual foi então o maior período consecutivo em que o tempo de serviço dos professores esteve "descongelado"?

Durante toda a década de 1990 e primeira metade da seguinte, não houve qualquer suspensão da contagem temporal de trabalho dos docentes. São mais de 14 anos e seis Governos (dois de Cavaco Silva, dois de António Guterres, um de Durão Barroso e um de Pedro Santana Lopes) sem alterações, mesmo que temporárias, às regras aprovadas.

No Verão de 2005, para a redução do déficit, a Assembleia da República (onde o PS detinha a maioria absoluta dos deputados) aprovou a lei que determinava "a não contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras e o congelamento do montante de todos os suplementos remuneratórios de todos os funcionários, agentes e demais servidores do Estado até 31 de dezembro de 2006", cuja entrada em vigor ocorreu a 30 de agosto.

Mas no ano de 2011 - em plena crise de sobreendividamento e sob a ameaça da bancarrota, com o país a viver sob as várias versões do Programa de Estabilidade e Crescimento -, o segundo Governo de José Sócrates, através do Orçamento do Estado (OE) para 2011, voltou a congelar as carreiras.

E assim se mantiveram, sob o mesmo instrumento (Lei do OE), até 1 de janeiro de 2018, atravessando integralmente a legislatura do Executivo de Pedro Passos Coelho (em que três dos quatro anos foram sob o Programa de Assistência Económica e Financeira da troika) e o primeiro ano do Governo liderado por António Costa.

Polígrafo

Começou a mobilização para a Manifestação Nacional de 11 de Fevereiro

#11fevereiro

Reserva de Recrutamento n.º 17

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 17.ª Reserva de Recrutamento 2022/2023.

Listas – Reserva de recrutamento n.º 17

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 23 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 24 de janeiro de 2023 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 17

RR 18– 27 de janeiro de 2023

Hoje em Braga, amanhã em Lisboa frente ao ME!

Tabela de custas em processos de contraordenação da competência da Inspeção-Geral da Educação e Ciência

Publicado ontem o Despacho que aprova a tabela de custas em processos de contraordenação da competência da Inspeção-Geral da Educação e Ciência

Despacho n.º 865/2023

No final de cada processo de contraordenação são fixadas as custas a suportar pelo arguido, nos termos que consta do Anexo A ao presente despacho e que dele faz parte integrante, determinando-se igualmente quem as deve suportar, incluindo nos casos de advertência ou do termo do processo com o pagamento voluntário da coima.

2 - São devidas custas nos casos em que seja proferida decisão de:

a) Advertência ou admoestação;

b) Termo do processo com o pagamento voluntário da coima;

c) Condenação de pagamento de coima e/ou sanção acessória ou medida cautelar;

d) Desistência ou rejeição de recursos de impugnação judicial interpostos na sequência das decisões condenatórias mencionadas na alínea anterior;

e) Despachos ou sentenças condenatórias proferidas pelo tribunal competente na sequência da admissão dos recursos mencionados na alínea anterior.

A luta vai continuar!

Divulgadas as novas propostas do ME sobre o Regime de Recrutamento e Gestão de Docentes

As organizações sindicais de docentes receberam, durante a manhã e ao mesmo tempo que eram divulgadas publicamente em conferencia de imprensa, as  propostas do Ministério da Educação sobre o Regime de Recrutamento e Gestão de Professores e Educadores, para as reuniões negociais de 18 e 20 de janeiro. 

Propostas do Ministério da Educação para as reuniões negociais de 18 e 20 de janeiro de 2023

Mapa novos QZP - proposta do ME para as reuniões de 18 e 20 de janeiro de 2023

As nossas prioridades não se esgotam nos efeitos (maus e passageiros) desta greve, mas com o estado a que deixaram chegar a escola pública

 ASSOCIAÇÃO DE PAIS DA ASAS - Braga

– parece que o sossego e a previsibilidade das famílias é prioridade! Bem haja!….mas as nossas prioridades não se esgotam nos efeitos (maus e passageiros) desta greve, mas com o estado a que deixaram chegar a escola pública: sem professores, sem apoios na recuperação de aprendizagens; sem atendimento específico dos alunos mais frágeis; sem laboratórios para experimentar, sem recreios para brincar, pular, cair e levantar; sem refeições de qualidade, sem apoio especializado para a saúde mental das crianças e dos jovens; sem conforto térmico nas escolas, sem estabilidade e previsibilidade dos programas, dos calendários de exames; sem autoridade e dignidade para os professores, para os educadores e para os assistentes, sem um efectiva vida democrática nas escolas, sem……. rei nem roque!

– se as famílias são tão importantes, porque é que ainda não se pensou em dignificar a vida pública nacional de forma a que os exemplos que dão possam ser seguidos pelos jovens sem caírem no total relativismo ético?

– as famílias são importantes, mas não podem ser usadas como “bodes expiatórios” para arremessos contra os sindicatos! Há sempre muitas queixas, mas nunca dão provas disso! Desconfiam de tudo e de todos, mas o governo parece estar acima de suspeita (excepto no que toca a nomeações governamentais!?).

- as famílias são importantes ….menos as que se formam com um ou mais elementos a trabalhar como professor, educador ou assistente nas escolas públicas!

– as famílias são importantes ….quando dá jeito como ariete contra sindicatos criativos e incómodos que, inclusive, perturbam os tradicionais representantes dos professores (que dos assistentes não reza a história da educação!).

– as famílias são importantes, são! Mas não para servirem de “bodes expiatórios” de esquemas infantis!

– as famílias não são imbecis ou retardadas, sabem vencer e persistir! Façam o vosso trabalho e apoiem as famílias se puderem/quiserem, mas não nos usem para alavancar as vossas agendas, para favorecerem os “suspeitos do costume” e salvarem da extinção os “cromos enfeudados”!

Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr. Ministro das Finanças, Sr. Primeiro Ministro se as famílias são efectivamente tão importantes, por favor, resolvam os problemas com os professores, educadores e assistentes, mandem mais meios para apoiar as nossas crianças e jovens, ajudem-nos a educar com bons exemplos e confiem em nós e nosso discernimento (e nem precisam de nos fazer preencher os tais questionários!).

(Associação de Pais da Escola Secundária Alberto Sampaio, Braga)

Carlos Neto dá um bom conselho aos pais: "aproveitem para deixar as crianças brincar e ter tempo livre”

A greve prejudica os alunos? “Os pais que aproveitem para deixar as crianças brincar e ter tempo livre”

Carlos Neto, pedagogo e investigador na área da motricidade humana, defende que a actual instabilidade entre os docentes cria o momento oportuno para reinventar a escola.

Os pais têm razões para se preocupar com o impacto da instabilidade que se vive nas escolas nas crianças?Penso que os professores têm toda a legitimidade para a indignação que estamos a ver e têm todo o direito de mostrar ao país que merecem mais respeito, estabilidade profissional. Mas também é verdade que não podemos fazer uma avaliação do sistema educativo sem pensar em todos os seus intervenientes, desde a família à comunidade — não só educativa, mas também a comunidade local. 

A ler no Público

A posição da ANDAEP

Em defesa da escola pública

Álvaro Almeida dos Santos, Filinto Lima e Jorge Sequeira*

A ANDAEP tem defendido que a dignificação da carreira docente constitui o eixo principal para uma escola pública de qualidade, pelo que é crucial encontrar vias de negociação e de acordo.

A s várias formas de manifestação dos professores e, mais recentemente, do pessoal não docente, a que temos assistido nas últimas semanas, têm-se traduzido num ambiente de crescente instabilidade nas escolas, decorrentes de greves com contornos inusitados, por tempo indeterminado, causando transtorno nas comunidades educativas, no normal funcionamento das escolas e pondo em causa as aprendizagens dos alunos.

O principal argumento terá resultado da ambiguidade na comunicação do pretenso novo modelo de colocação de professores, que alegadamente incluiria a intervenção de um conselho local de diretores.

Esta ideia, que constituiu uma surpresa para a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) — nunca foi auscultada sobre o assunto —, parece ter sido abandonada pelo Ministério da Educação, mas serviu de mote para a ação, tendo progressivamente derivado para outras reivindicações dos docentes.

A ANDAEP tem defendido que a valorização e a dignificação da carreira docente constituem o eixo principal para uma escola pública de qualidade, pelo que é crucial que sejam encontradas vias de negociação e de acordo, tendo com conta a necessária e urgente pacificação do setor.

Em devido tempo, a nossa associação auscultou os diretores de agrupamentos e escolas não agrupadas de todo o país, tendo identificado as suas principais preocupações, que deu a conhecer à tutela.

Apesar de os sindicatos terem desencadeado ações em modo concorrencial, a sua conjugação acabou por fortalecer a solidariedade entre professores e colocar em destaque velhos problemas ainda não resolvidos.

Entendemos que na mesa de negociações entre a tutela e os sindicatos deverá estar presente uma entidade fulcral para que se vislumbre a muito desejada luz ao fundo do túnel — o Ministério das Finanças.

Elencamos alguns dos reais problemas que consideramos dever estar na ordem de trabalhos referente às reuniões tripartidas, sendo desaconselhável a existência de temas tabu:

• Recuperação do tempo de serviço perdido com os congelamentos seis anos, seis meses e 23 dias;  

• Desbloqueio dos entraves à progressão aos 5.º e 7.º escalões; 

• Alteração do modelo de avaliação de desempenho docente (professores e diretores); 

• Criação de condições para que os professores contratados vejam Ænalmente a sua precariedade ultrapassada; 

• Atribuição de apoios na deslocação e estadia dos docentes quando exercem a sua atividade profissional a dezenas ou centenas de quilómetros de distância das suas residências; 

• Atribuição de vencimentos compatíveis com a responsabilidade e o volume de trabalho a que são sujeitos; 

• Diminuição substancial do trabalho burocrático dos professores; 

• Melhoria das condições de trabalho de todo o pessoal não docente.

O tratamento destes e de outros problemas, que na realidade afetam diariamente o trabalho dos docentes, resolveria, pelo menos, três constrangimentos: a escassez de professores, a valorização e dignificação da carreira docente e as legítimas expetativas do pessoal não docente.

É nosso desejo que as rondas negociais, que se iniciam nesta terça-feira, sirvam para quebrar o braço de ferro e contribuam para que volte às escolas a paz e estabilidade de que tanto precisam. A escola pública assim o exige!

(*Presidentes da mesa da assembleia, da direção e do conselho fiscal da ANDAEP - Associação de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas) 

A Educação vale mais, vale mais, mais, mais!!!

Em Darque - Viana do Castelo