Proposta fundamentada de recuperação do tempo de serviço

No documento a enviar ao ME para a recuperação integral do tempo de serviço e dar início ao processo negocial requerido, as organizações sindicais apresentam as seguintes propostas:

- Com início em 2024 e até final da atual legislatura, seja contabilizado integralmente o tempo de serviço prestado pelos docentes na profissão e, em função do mesmo, estes sejam reposicionados no escalão correspondente ao tempo integral de serviço;

- Para essa contabilização, sejam tidos em conta os três fatores que contribuem para a perda de tempo de serviço: não recuperado do período de congelamento; perdido a aguardar vaga para progressão aos 5.º e/ou 7.º escalão; perdido na transição entre estruturas de carreira;

- Por opção dos docentes este tempo possa ser contabilizado, em parte ou na totalidade, para despenalizar a antecipação da aposentação ou majorar o valor da pensão;

- Para evitar novas perdas de tempo de serviço, até à eliminação definitiva das vagas impostas à progressão aos 5.º e 7.º escalões, o número de vagas a abrir em cada ano para os docentes avaliados de “Bom” seja em número igual ao dos docentes que reúnam os demais requisitos para progressão.

No processo negocial que decorrerá na sequência da apresentação desta proposta, as organizações sindicais manifestarão disponibilidade para a solução a encontrar relativamente ao processo faseado de recuperação do tempo de serviço, mas não para a sua recuperação apenas parcial. 

PROPOSTA FUNDAMENTADA DE RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO,NOS TERMOS E PARA OS EFEITOS PREVISTOS NO ARTIGO 351.º DA LTFP

AÇÃO E LUTA DOS PROFESSORES E DOS EDUCADORES

As organizações sindicais tudo fizeram ao longo do processo negocial concluído em 9 de março, p.p., para chegar a acordo com a tutela. Contudo, a solução final para o diploma de concursos e a falta de abertura do ME para a calendarização de negociações sobre assuntos apresentados pelas organizações sindicais – recuperação do tempo de serviço, vagas e quotas de avaliação; mobilidade por doença; aposentação; horários de trabalho; entre outros aspetos –, a que acresce, agora, a inqualificável condição imposta pelo Ministro da Educação para continuar a reunir com as organizações sindicais, não só impediram qualquer acordo, como justificam a continuação da ação e da luta dos professores de forma reforçada. 

Nesse sentido, as organizações sindicais decidem convocar as seguintes ações: 

- Greve a todo o serviço extraordinário, com início em 27 de março de 2023; 

- Greve a todo o serviço imposto fora do horário de trabalho ou em componente letiva indevida (sobretrabalho), com início em 27 de março de 2023; 

- Greve a toda a atividade atribuída no âmbito da componente não letiva de estabelecimento (CNLE), com início em 27 de março de 2023; 

- Greve ao último tempo letivo diário de cada docente, com início em 27 de março de 2023; 

- Greve por distrito, entre 17 de abril e 12 de maio, começando no Porto, terminando em Lisboa e respeitando, entre o segundo e o penúltimo dia, a ordem alfabética inversa; 

- Greve e Manifestação Nacional em 6 de junho de 2023 (6-6-23, o tempo de serviço ainda não recuperado do total que esteve congelado); 

- Greve às avaliações finais (embora prevista a possibilidade de serem decretados serviços mínimos, a sua imposição em 2018 levou o Tribunal da Relação de Lisboa a declará-los ilegais).

Para além destas formas de luta, serão desenvolvidas outras ações: 

- Entrega de ação, no Tribunal da Relação de Lisboa, contra os serviços mínimos decretados para a as greves de 2 e 3 de março, p.p.; 

- Pedido de reuniões às direções dos partidos políticos, aos quais serão colocadas as questões relativas à situação socioprofissional dos docentes, bem como às limitações impostas ao direito à greve; nestas reuniões será solicitado o desenvolvimento de diligências junto do governo, no Parlamento Português e no Parlamento Europeu, neste caso junto dos partidos com representação parlamentar em Estrasburgo; 

- Pedido de reunião à Comissão Europeia, através da Representação em Lisboa, à qual será apresentada queixa pelas limitações impostas ao direito à greve e a aspetos concretos violadores de diretivas comunitárias, designadamente quando são criadas situações de discriminação entre trabalhadores, no caso, docentes; 

- Apresentação de queixas contra o governo português, junto da OIT, Internacional de Educação e Comité Sindical Europeu de Educação, por limitação do direito à greve por parte dos educadores e professores. 

O desenvolvimento das lutas agora calendarizadas terá sempre em conta o desenvolvimento dos processos negociais.

Vila Nova de Gaia, 13 de março de 2023
As organizações sindicais
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

A Insustentável Leveza da Escola Pública

Corria o ano de 2005 e mal sabiam os professores, e a sociedade em geral, naquilo em que a Escola Pública se viria a transformar. Na realidade, Maria de Lurdes Rodrigues, Ministra da Educação à época, bem como os seus secretários de estado, mudaram para sempre o paradigma desta Escola de Todos e para Todos, tornando-a mais burocrática e menos efetiva.

Este foi um executivo que se apropriou dos bons resultados do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) 2009, quando os efeitos das suas políticas educativas só se faziam sentir há bem pouco tempo. Desde então, nunca mais se ouviu falar em resultados PISA!

Porque será? Podia enunciar um sem número de fatores que estão efetivamente a denegrir a Escola Pública, tais como: a sucessiva perda de autoridade dos professores no exercício das suas funções; uma escola mais virada para os resultados, em detrimento das aprendizagens efetivas e dos valores que moldam a personalidade dos alunos; o excesso de formulários, documentos, reuniões, entre outros, que desviam o foco da aprendizagem para uma burocracia gigantesca e desgovernada, que visa somente agradar a pequenos grupos de teóricos da educação e sem qualquer resultado prático; por fim uma carreira, bem como um sistema de avaliação de desempenho dos professores, que ao final destes anos todos de aplicação só provou que não acabou com os eventuais maus profissionais da classe, como penalizou gravemente muitos bons profissionais.

Ao longo de todo este tempo, muito se tem questionado sobre o papel dos sindicatos e as respostas que têm sido dadas para todas estas situações. Não é fácil falar deste assunto, já que o sindicalismo não se esvazia neste ou naquele assunto. Podemos ver o sindicalismo por dois prismas: um sindicalismo de proximidade, que procura ajudar, informar e resolver questões dos seus associados, e um outro, onde se enquadram as reivindicações e/ou agendas sindicais, bem como as respetivas políticas. Esta dicotomia tem sido um paradoxo! Todos vamos aos sindicatos resolver ou tentar resolver os nossos problemas, consoante somos filiados ou não.

O problema surge quando somos convocados a participar nas políticas e nas agendas e nos demitimos dessas funções, deixando o ónus das decisões somente para alguns. À semelhança do que se passa quando há eleições, sejam legislativas, presidenciais, autárquicas ou europeias, já para não falar dos referendos, em que as taxas de abstenção são altíssimas. Algo que se passou recentemente no sindicato de que faço parte. Convidamos todos a participarem e a darem o seu contributo... apareceram os mesmos de sempre! Posteriormente, enviámos uma comunicação com o que estava para vir e as respetivas formas de luta, entre as quais: uma manifestação, uma greve aos primeiros tempos e outras distritais e diversas vigílias... ninguém se manifestou!

Uma semana depois, fomos surpreendidos com um movimento espontâneo de professores, alicerçado por um sindicato recente, sem nada a perder, que convocara uma greve por tempo indeterminado. As redes sociais veiculavam uma notícia que dava como certa a municipalização do ensino e este foi o rastilho que se acendeu e que parece não ter fim!

Preocupa-me que muitos colegas meus não saibam o que se anda a negociar neste momento, não leiam as propostas de diplomas que estão em cima da mesa negocial e ao invés disso, se deixem levar por uma catarse provocada pelas redes sociais. Tudo isto nos tem levado a reflexões profundas, enquanto professores, dirigentes sindicais, pais e encarregados de educação, ou até mesmo meros cidadãos que só querem um país mais justo e com menos assimetrias. Fico satisfeito e orgulhoso por ver que, afinal, os professores estão unidos. Os sindicatos, apesar das suas diferenças, também estão, mas sabemos que esta união rapidamente pode cair, quando alguém começar a pôr os interesses individuais acima dos interesses coletivos. Ainda poucos se aperceberam da importância deste novo diploma de recrutamento e gestão de pessoal docente. Além de muito importante para todos os professores e técnicos especializados, é muito importante para resolver problemas graves do país, tais como a falta de professores em algumas zonas do país, bem como devolver a dignidade a um processo que ao longo do tempo tem subvertido o princípio básico da graduação profissional!

Não se avizinham tempos fáceis. Tendo o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República considerado legais as greves do S.TO.P e do SIPE, esta última ao primeiro tempo marcado no horário de cada docente, considera que a primeira, ao possibilitar aos docentes decidirem a concreta duração do período em que aderem à greve, poderá, nestes casos, configurar numa greve com características similares às da greve self-service, afetando a respetiva legalidade do exercício deste direito.

Quando escrevo este artigo, muitos são os juristas que não se entendem quanto a este assunto, mas uma coisa é certa, as formas de luta começam a ficar condicionadas e os serviços mínimos vieram para ficar!

Por último, e a bem de uma paz social duradoura, deixo a pergunta: Até onde estamos dispostos a ir nesta e em futuras negociações, tais como recuperação de tempo de serviço, portaria das vagas de acesso aos 5.o e 7.o escalões, aposentação, entre outras? Um colega meu dizia, durante um plenário de professores, que o seu sindicato só assinaria o pacote completo! Mas será este pacote igual para todos?

Paulo Lima - DOC SIPE

Projeto de Decreto-Lei dos concursos apresentado na reunião suplementar.

Projeto de Decreto-Lei dos concursos, apresentado na reunião suplementar, que regula os concursos para a seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. 

Projeto de Decreto-Lei (pdf)

O tempo roubado é para ser contado!

"O extremar de posições no conflito entre o Governo e os docentes não interessa ao Governo, nem aos docentes. O Presidente abre o jogo para a negociação propondo “questões fundamentais”, como a necessidade de os professores recuperarem tempo de serviço perdido."

Reserva de Recrutamento n.º 24

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 24.ª Reserva de Recrutamento 2022/2023. 

 Listas – Reserva de recrutamento n.º 24

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 13 de março, até às 23:59 horas de terça-feira dia 14 de março de 2023 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 24

RR 25 – 17 de março de 2023

A luta vai continuar!

Ao concluir a reunião negocial sobre o diploma dos concursos, o Ministro da Educação afirmou estar disposto a abrir quatro processos negociais, com início no próximo dia 20 de março, sobre os seguintes temas:

• Correção de efeitos assimétricos internos às carreiras do período do período de congelamento que terminou em 2018 (?????)  para recuperação do tempo de serviço; (espera-se que neste ponto sejam colocadas também as quotas na ADD, as vagas de progressão aos 5º e 7º escalões e as ultrapassagens na carreira)

• Burocracia

• Monodocência (a exemplo do que aconteceu nos Açores) 

• O fim da precariedade(vinculação) dos técnicos especializados

Entretanto as organizações sindicais, contrariando o Sr. Ministro no sentido de pararem com as greves para continuar o processo negocial, avançaram com diversas formas de luta , na sua maioria ainda a calendarizar nos próximos dias:

• 
  Greve por distritos durante 18 dias úteis;

• Greve a toda a atividade que vá para lá do serviço normal (aulas mantêm-se);

• Greve ao último tempo letivo de cada professor, pedida pelos docentes;

• Greve às avaliações (exames ou não);

• Greve e paralisação nacional a 6 de junho (6-6-23), simbolizando seis anos, seis meses e vinte e três dias.

A LUTA VAI CONTINUAR!

Alteração aos calendários das provas de aferição e provas de equivalência

Publicado hoje o Despacho que altera o Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, que aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022-2023 e de 2023-2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames

Despacho n.º 3232-B/2023

Educação - Gabinete do Ministro

O presente despacho procede à alteração dos calendários das provas de aferição do ensino básico para os anos letivos de 2022-2023 e 2023-2024, bem como das provas de equivalência à frequência do ensino básico para o ano letivo de 2023-2024, constantes, respetivamente, dos anexos V e VII do Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho.

Negociações sobre concursos terminam sem qualquer acordo

No final da reunião com as organizações sindicais, o Ministro da Educação anunciou que serão abertos mais de 20 mil vagas em quadros de escola. No último concurso para professores do quadro, em 2021, os lugares disponíveis rondavam os 13.500 e a maioria era para os Quadros de Zona Pedagógica.

Os professores de carreira podem estar nos Quadros de uma Escola ou Agrupamento (QE/QA) ou estarem afetos a um Quadro de Zona Pedagógica (QZP). João Costa afirma  que os docentes devem "pertencer" a uma escola e não a uma "região" e precisou que o número de docentes afetos aos QZP será reduzido de 20% para 10%, aumentando a proporção dos QE/QA para 90%.

Aguada-se a divulgação da Proposta Final para confirmar as informações sobre as alterações introduzidas, nomeadamente as que dizem respeito ao fim da obrigatoriedade de concorrer ao QZP de vínculo e três adjacentes, podendo os Educadores e Professores concorrer a todas as Escolas do país, mas são obrigados a concorrer a todos QA/QE do seu  QZP. 

Este processo de concurso vai continuar a permitir ultrapassagens e a criar dificuldades de aproximação dos Educadores e Professores à sua área de residência.

Também foi anunciado que os docentes que reúnam condições para a Vinculação Dinâmica e não desejem vincular, porque terão de concorrer à totalidade dos QZP, poderão continuar contratados, mantendo-se em concurso para contratação inicial,  reserva de recrutamento e contratação de escola. 

Colégio Arbitral decide fixar serviços mínimos e meios para a greve convocada pelo S.TO.P

O Colégio Arbitral decidiu, por unanimidade, fixar  serviços mínimos e meios na sequência dos avisos prévios de greve decretado pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (S.TO.P.) a todo o serviço, durante o período de funcionamento, paro os trabalhadores docentes e trabalhadores não docentes nos dias 13, 14, 15, 16 e 17 de março de 2023 e greve o todo o serviço que abrange os dois primeiros tempos constantes do horário de cado trabalhador, para os trabalhadores docentes, nos dias 13, 14, 15, 16 e 17 de março de 2023.

ACÓRDÃO  - ARBITRAGEM DOS SERVIÇOS MÍNIMOS

Se forem em frente vão engrossar a fileira de professores que estão de saída

Professores longe da idade de reforma ponderam deixar a profissão e alguns já estão mesmo a tomar medidas

Alguns por email e muitos por telefone. Temos recebido inúmeros pedidos para saberem quais as consequências de se despedirem, mesmo estando nos quadros. Com o novo diploma, são proibidos de concorrer a nível nacional. Não podem tentar a mobilidade interna e não podem tentar a aproximação à residência. São do Norte e são obrigados a ficar em Lisboa, ou no Algarve, por exemplo, ou nos três quadros de zona pedagógica adjacente”, diz à CNN Portugal Júlia Azevedo, dirigente do SIPE.

“Na minha geração, já havia mais professores no Norte do que em Lisboa e no Sul. E éramos obrigados a afastar-nos da nossa residência. Mas os vencimentos davam para arrendar uma casa e os professores tinham outra idade. Nada foi feito para mudar o cenário e os professores agora têm 40 e muitos anos e as famílias formadas. E o vencimento, proporcionalmente, é muito menor. Como se pode pedir a um professor que, aos 40 anos, abandone a sua família, com um salário que não dá para pagar uma casa?”, questiona Júlia Azevedo.

Artigo completo CNN

Conselho Geral do AE D. Maria II - Famalicão toma posição sobre a luta dos professores e educadores

SIPE envia parecer sobre serviços mínimos ao ME

O SIPE envia parecer ao Ministério da Educação acerca da aplicabilidade dos serviços mínimos pelos Agrupamentos e pede que sejam emitidos esclarecimentos às escolas.

A Forma abusiva como alguns Agrupamentos de Escolas estão a utilizar os serviços mínimos, impedindo os professores de faltar por motivos legalmente justificáveis tais como assistência a menores, reuniões sindicais, entre outros, obrigando-os a meter atestado médico, é totalmente inaceitável.

Recordamos que os serviços mínimos só podem ser acionados se houver greve. Caso não haja nenhum docente em greve, obviamente não se aplicam os serviços mínimos.

Consulta o parecer do SIPE

Parecer sobre as condições de admissibilidade de convocatória e cumprimento de serviços mínimos.

Resultados da consulta aos Professores e Educadores

Resultados da consulta aos professores e aos educadores no âmbito dos dias 4D – 23 a 28 de fevereiro de 2023

Das posições dos professores sobre o regime de concursos

• Criação dos conselhos de QZP (anteriormente designados por conselhos locais de diretores) – 96,22% contra
• Ultrapassagens na vinculação – 94,64% contra
• Possibilidade de docente do QE/QA com horário-zero, no âmbito da Mobilidade Interna, ter de concorrer a todas as escolas do QZP – 94,57% contra
• Docentes de QZP terem de prestar serviço em mais do que uma escola para completamento de horário letivo – 91,52% contra
• Docentes de QE/QA com menos de 8 horas letivas, para evitarem ir a DACL, terão de completar horário em outra escola – 80,32% contra
• Para vincular, para além dos 1095 dias são necessários outros requisitos – 73,81% contra

Nota: É clara a rejeição de aspetos essenciais do projeto do ME, confirmando-se, assim, que os professores acompanham as chamadas “linhas vermelhas” destacadas pelas suas organizações sindicais. Há outros aspetos que as organizações sindicais consideram nesse grupo de “linhas vermelhas”, mas estes eram dos que, eventualmente, poderiam suscitar algumas dúvidas que, desta forma, se dissipam. A criação de um órgão para o chamado procedimento de gestão local de docentes é o que merece mais forte rejeição.

Das hipóteses de acordo(s) com o Ministério da Educação

- Só deverá haver acordo com o ME se, para além dos concursos, houver calendarização de processos negociais sobre outras matérias – 87,48% concorda

- O projeto de diploma para o regime de concursos, apresentado pelo ME, não merece acordo – 79,15% subscreve

- Sobre negociação do tempo de serviço, o que deverão fazer os sindicatos se o ME apresentar uma proposta de recuperação parcial:

- Dos respondentes, 70,37% consideraram que as organizações sindicais deveriam aceitar entrar nas negociações; destes, a posição face a um eventual acordo, distribuiu-se da seguinte forma

• • Negociar, desde que tempo de quem não atingiu o topo da carreira seja contado (no tempo necessário para que o atinja) – 53,42%
  • Celebrar acordo ainda que a recuperação seja parcial – 16,95%
  • Os restantes 29,63% defenderam que a apresentação de uma proposta de recuperação parcial deveria merecer “rejeição liminar”.

Das prioridades negociais sobre outras matérias

- Os problemas de carreira são os que os docentes consideram de resolução prioritária, estando no topo dos seus objetivos de luta

• Eliminação das quotas de avaliação – 93,68%
• Eliminação das vagas – 93,39%
• Contagem integral do tempo de serviço – 91,10%
• Correção das ultrapassagens na carreira – 87,96%

- Quase ao mesmo nível, os docentes consideram que os problemas que afetam as condições de trabalho, incluindo horários, deverão merecer solução 

• Eliminação da burocracia – 91,44%
• Eliminação dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho – 91,07%
• Integração das horas de redução da componente letiva (artigo 79.º do ECD) na componente individual de trabalho – 87,49%
• Redução do número de alunos por turma – 84,08%

- Em relação a outras matérias, os professores dão, também enorme importância 

• Regime específico de aposentação – 87,08%
• Eliminação da precariedade – 85,79%
• Alteração urgente do regime de Mobilidade por Doença – 84,89%
• Contagem, para todos os efeitos, do tempo de serviço prestado em creche pelos educadores de infância – 80,49%

Da luta

- Em relação às formas de luta, os docentes ordenaram desta forma as possibilidades avançadas no questionário

• (Nova) greve por distritos
• Greve às avaliações
• (Nova) Manifestação a um sábado
• Greve de 1 dia
• Greve por regiões
• Greve a 1 ou 2 tempos
• Greve por QZP (63)

- Mas, sem esgotar todas as formas de luta que, para além das anteriores, foram referidas, as que mereceram maior número de citações foram as seguintes

• Greve a todo o serviço extraordinário
• Greve a todas as reuniões
• Greve a todas as atividades fora da escola (visitas de estudo e outras)
• Recusa de todo o trabalho para além das 35 horas
• Limitar a atividade apenas às aulas (Greve à restante atividade)
• Greve à função de avaliador externo dos colegas
• Greve aos exames nacionais
• Greve à correção de exames
• Recusa de inscrição nas ações do IAVE
• Greve às provas de aferição
• Greve por ciclos de ensino
• Greves mensais de 1 dia
• Greve integral de uma semana
• Todos os dias à mesma hora (por ex, 11:00 horas) todos os docentes paralisarem 60 segundos ou 5 minutos, seja qual for a atividade em curso
• Garantir que todas as escolas ficam com faixas negras, de luto e luta

• Dar aulas com autocolante “Estou em luta”
• Todos os docentes pedirem aulas assistidas (exercendo pressão sobre o sistema)
• Recusar gastar dinheiro em material necessário ao exercício da profissão (desde papel, canetas a outro)
• Recusa de utilização de viatura própria em todas as deslocações de serviço

• Demissão em bloco dos órgãos de gestão das escolas
• Demissão dos conselhos gerais

• Protestos junto de membros do governo
• Manifestações em Lisboa em dias úteis
• Manifestações distritais
• Concentração nacional, frente às escolas, no mesmo dia e à mesma hora
• Concentrações frente às escolas com toda a comunidade
• Vigílias
• Transcrição de posições para as atas das reuniões nas escolas

• Postais eletrónicos ao ME
• Questionar deputados professores
• Queixa junto de instâncias europeias
• Distribuir informação sobre os professores em eventos internacionais, incluindo JMJ

• Comparecer nas reuniões das Assembleias Municipais e pedir a palavra
• Marchas lentas nas estradas nacionais
• Cordão humano nacional na EN2
• Buzinões

Informação técnica: A plataforma do inquérito registou 61.028 acessos. Destes, foram submetidas 32.994 respostas completas.

Após a reunião de negociação suplementar prevista para 9 de março, pelas 10:30 horas, as organizações sindicais anunciarão as formas de luta a desenvolver, de acordo com a disponibilidade do ME para chegar a um acordo sobre os concursos e a calendarização de outros processos negociais, à cabeça dos quais a recomposição da carreira, com a recuperação integral do tempo de serviço e o fim das vagas e das quotas.

Seis linhas vermelhas e abertura de negociações sobre tempo de serviço e vagas: as condições dos professores para pararem a luta

Para as tréguas voltarem ao sector da Educação, para além do conjunto de seis “linhas vermelhas” que os sindicatos estabelecem como inaceitáveis em relação à proposta de diploma, será ainda necessário que da reunião de quinta-feira saia o compromisso do Governo e a “calendarização” de um processo negocial que inclua outras matérias como a recuperação do tempo de serviço congelado e a eliminação de quotas e vagas para a progressão na carreira. Caso não aconteça, os sindicatos anunciam no final do encontro as próximas ações de luta, num conflito que se arrasta já desde o final do ano passado e que promete continuar a marcar o ano letivo.

Seis linhas vermelhas e abertura de negociações sobre tempo de serviço e vagas: as condições dos professores para pararem a luta

A vinculação não é obrigatória!

O Ministro da Educação, João Costa, confirmou hoje em declarações prestadas à comunicação social, o que não está objetivamente plasmado no anteprojeto apresentado às organizações sindicais, mas, sendo um procedimento concursal independente da norma travão, os docentes que não pretenderem vincular com as regras previstas no anteprojeto, de acordo com a revelação do Ministro, poderão optar por não se candidatarem à vinculação dinâmica.

"A vinculação não é obrigatória"

Promover o sucesso e a motivação na aprendizagem da matemática e das ciências nas escolas

Consulte a nova publicação da Rede Eurydice em língua portuguesa.

Disponível desde junho do ano passado na sua versão original, o relatório agora traduzido para português poderá ser de grande utilidade não só para os decisores políticos, como também para os especialistas que se encontram a trabalhar e discutir estas matérias, tentando criar estruturas educativas e formativas capazes, tanto de apoiar e ajudar os alunos que apresentam baixos desempenhos, como estimular os que revelam verdadeiras capacidades e aptidões nestas áreas.

Consulte a publicação na versão portuguesa: 

Promover o sucesso e a motivação na aprendizagem da matemática e das ciências nas escolas

Quando faltam Professores o ME obriga-os a concorrer a todo o país ou são despedidos

Esta é uma das propostas do Ministério da Educação contestadas pelos docentes e pelas organizações sindicais: “Ou concorrem ao país todo, ou são despedidos”.

Sindicatos vão reunir para articularem posições a anunciar em conferência de imprensa

Organizações sindicais saúdam os docentes em luta e preparam, em convergência, negociação suplementar e o prosseguimento da luta se ME continuar sem dar as respostas necessárias

As organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU saúdam os professores e os educadores que, de forma determinada, mantêm viva a luta pelo respeito, pela valorização da profissão e pela melhoria das condições de trabalho nas escolas.

Saúdam os/as docentes que nos dias 2 e 3 de março deram uma enorme expressão à greve convocada para esses dias, não obstante os serviços mínimos decretados terem sido a forma encontrada pelo Ministério da Educação para limitar o direito constitucional à greve.

Saúdam os/as docentes que em 4 de março encheram as ruas de Lisboa e Porto em mais duas grandiosas manifestações, apesar de marcadas com, apenas, 4 dias de antecedência, devido à imposição de serviços mínimos para os dias inicialmente previstos.

Determinados em prosseguir a luta que vêm desenvolvendo há meses, a semana que hoje se inicia será de grande importância para os professores. Na quinta-feira, dia 9 de março, pelas 10:30 horas, terá lugar a reunião de negociação suplementar do processo de revisão do regime de concursos, o qual fora encerrado pelo ME em 23 de fevereiro. Esta reunião foi requerida pelas organizações sindicais que consideraram, após o encerramento unilateral do processo negocial, não estarem reunidas as condições para haver acordo.

Antes daquela reunião, as organizações sindicais de docentes irão reunir para articularem posições, apreciarem as respostas dos docentes ao inquérito promovido no âmbito dos Dias 4D e decidirem o plano que dará continuidade à luta, caso do Ministério da Educação continue a não dar as respostas que os professores exigem. No final desta reunião, que terá lugar amanhã, dia 7, as organizações sindicais darão a conhecer não só os resultados do inquérito promovido, como as decisões tomadas no contexto de unidade e convergência que tem juntado as 9 organizações. Tal acontecerá em:

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA - 7 de março (terça-feira), 16:00 horas

Lisboa, Hotel Olissipo Marquês de Sá

Lisboa, 6 de março de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

ADSE - Explicações precisam- se!

Neste estudo com o titulo "INFORMAÇÃO AOS 1,3 MILHÕES DE BENEFICÁRIOS DA ADSE SOBRE A NOVA TABELA DO REGIME CONVENCIONADO EM VIGOR DESDE 1 DE MARÇO DO 2023 E O BOICOITE DA GESTÃO DA ADSE POR PARTE DAS TUTELAS: o aumento da despesa total para os beneficiários resultante das novas Tabelas que entraram em vigor em 1/3/2023 (cerca 7M€) dividida pelo número daqueles que utilizaram o Regime convencionado em 2022 (883389) dá por ano 7,92€ e por mês 0,66€"  Eugénio Rosa analisa os aspetos mais importantes das novas Tabelas do Regime convencionado da ADSE que entraram em vigor em 1/3/2023 com objetivo de informar com verdade os 1,3 milhões de beneficiários da ADSE, mostrando os aumentos de preços (despesa) por atos (consultas, análises, cirurgias, etc.) tanto para os beneficiários como para ADSE, combatendo assim com a verdade o alarmismo causado por uma comunicação social pouco informada e não inclinada nem a estudar os assuntos com rigor e profundidade nem a respeitar um principio fundamental do bom jornalismo que é o contraditório. Os aumentos de preços têm como objetivo fazer regressar às convenções atos e médicos que delas tinham saído. Esperamos por parte dos prestadores e médicos uma resposta positiva e responsável. Mas estaremos aqui para ver o que acontece. 

É pedido aos leitores beneficiários que estejam também atentos e que transmitam ao conselho diretivo da ADSE as anomalias que detetarem.

Despacho n.º 2912/2023 - Diário da República n.º 45/2023, Série II de 2023-03-03

Composição do Conselho Geral e de Supervisão do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.)

RESPEITAR OS EDUCADORES E PROFESSORES! VALORIZAR A PROFISSÃO DOCENTE!

De autocarro, de comboio, de metro ou de carro, TODOS ao Marquês, no Porto, para às 15:30 desfilarmos até aos Aliados e mostrar ao governo que a estratégia política da manipulação e de tentar virar a sociedade e os pais contra os docentes não resultará e já deu erros clamorosos no passado. Os educadores e professores estão indignados, não vão desistir desta luta e são o espelho real do desencanto do país com esta maioria e com estas políticas.

Somos Força! Somos Razão!

“Alunos em greve para salvar a educação" juntaram-se hoje à luta dos professores

 Alunos de Oliveira do Hospital realizam greve insólita de solidariedade para com os professores

Os alunos da escola secundária de Oliveira do Hospital juntaram-se hoje à “luta” dos professores, concentrando-se em frente à escola sede do Agrupamento daquele concelho numa insólita greve aos três primeiros tempos lectivos, período em que o corpo docente está obrigado a cumprir serviços mínimos. A iniciativa, segundo a Associação de Pais, partiu espontaneamente dos estudantes e contou com o apoio dos encarregados de educação. “Alunos em greve para salvar a educação” era um dos lemas dos mais de 100 alunos que participaram nesta atividade e que foram brindados com falta injustificada às aulas em que deveriam estar a participar naquele momento.

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Decreto-lei que regulamenta o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência

Publicado hoje o Decreto-Lei que regulamenta o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência.

 

Decreto-Lei n.º 18/2023

O que vai mudar?

As pessoas com deficiência que constituíram a totalidade ou uma parte significativa da sua carreira contributiva através do exercício de atividade profissional enquanto detinham um elevado grau de incapacidade podem beneficiar da antecipação da idade de pensão de velhice.

Para o efeito, têm de estar reunidas as seguintes condições:

• Ser beneficiário da segurança social ou do regime de proteção social convergente [funcionários públicos inscritos na Caixa Geral de Aposentações, (CGA)];
• Estar cumprido o prazo de garantia previsto no regime de que é beneficiário;
• Ter, no mínimo, 60 anos de idade;
• Comprovar deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 80%, no momento e nos últimos 15 anos em que trabalhou.

Não é permitida a acumulação da pensão com o exercício de qualquer atividade profissional.

Os beneficiários que apresentem o pedido até 31 de março de 2023 podem requer o pagamento da pensão desde 1 de janeiro de 2023.

Que vantagens traz?

Permite o acesso antecipado à pensão de velhice para as pessoas com deficiência.

O regime beneficia da totalização de períodos contributivos com outros regimes de proteção social, por exemplo, o regime de proteção social convergente (funcionários públicos inscritos na CGA) ou regimes de segurança social estrangeiros com os quais seja celebrada convenção.

O valor da pensão não sofre qualquer redução por aplicação de penalizações por antecipação da idade ou resultantes do fator de sustentabilidade.

Quando entra em vigor?

Este decreto-lei entra em vigor no dia 4 de março de 2023 e produz efeitos desde 1 de janeiro de 2023.

Aprofundar a cidadania e participação juvenil no mundo digitalizado

A publicação em língua portuguesa foi produzida pelo IPDJ, no âmbito do Projeto Centro Internet Segura, e constitui um recurso útil para ajudar técnicos de juventude, professores, responsáveis políticos e jovens líderes a aprofundar as questões da cidadania e da participação juvenil no mundo digitalizado.

Algumas questões abordadas na publicação:

• As redes sociais tornaram-se uma ferramenta eficaz na promoção da cidadania democrática e dos valores dos direitos humanos, permitindo aos cidadãos responsabilizar os governos, monitorizar as eleições e promover o debate político conjunto.
• Os jovens comunicam de forma diferente, criam identidades que lhes permitem estar em vários locais ao mesmo tempo, e criam e desenvolvem comunidades online através de novos modos de participação com base na intervenção online e no clique-ativismo – as preferências dos nativos digitais por novas ferramentas de comunicação exigem uma nova abordagem às políticas para a juventude e novos mecanismos para os envolver nos processos de tomada de decisões.
• Através de mensagens, e-mails, blogues e websites, a Geração Internet consegue criar novas formas de participação política e envolvimento cívico.
• A Internet (como) uma ferramenta alternativa com um papel significativo e uma capacidade real para influenciar as políticas, até mais do que as instituições;
• O trabalho de juventude desempenha um papel importante no avanço da democracia, cidadania e participação.

PERSPETIVAS SOBRE A JUVENTUDE 

Os jovens num mundo digitalizado

Reserva de Recrutamento n.º 23

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 23.ª Reserva de Recrutamento 2022/2023.

 Listas – Reserva de recrutamento n.º 23

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 06 de março, até às 23:59 horas de terça-feira dia 07 de março de 2023 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 23

RR 24 – 10 de março de 2023