quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016
Circulares informativas da DGAE: Tempo de serviço e Faltas por falecimento
B16014494B_Circular relativa à atualização da legislação referente às faltas por falecimento.pdf
Avaliação de Inglês no 1.º CEB
Amanhã, dia 18 de fevereiro, a partir das 15 horas, assista a mais um webinar DGE, que terá como convidada a Professora Doutora Sandie Mourão, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Neste webinar, a oradora irá abordar a temática da avaliação de Inglês no 1.º ciclo do ensino básico e responder a algumas questões colocadas pelos professores que lecionam esta disciplina no 3.º ano de escolaridade, num momento em que o Inglês passou a disciplina curricular.
Saiba mais em http://webinar.dge.mec.pt/.
segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016
Novos prazos para Validação das Faturas e entrega do IRS
Os prazos previstos no Código do IRS são prorrogados nos seguintes termos:
Comunicado do Governo
Prazo | Ato |
Prazo original: até 15 de FevereiroNovo prazo: até 22 de fevereiro | Confirmação e comunicação pelo consumidor final de faturas no e-fatura |
Prazo original: até ao final do mês de fevereiroNovo prazo: até 15 de Março | Disponibilização do valor das despesas e encargos no Portal das Finanças, numa página pessoal do contribuinte, da consulta dos montantes apurados pela AT com base na informação que lhe foi comunicada através do sistema e-fatura, do recibo eletrónico de rendas e de todas as declarações entregues por entidades terceiras |
Prazo original: (de 1 de março) até 15 de marçoNovo prazo: (de 16 de março) até 31 de março | Reclamação prévia do cálculo efetuado pela AT dos montantes das despesas que lhe foram comunicadas |
Prazo original: de 15 de março a 15 de abrilNovo prazo: durante o mês de abril | Entrega da declaração modelo 3 (IRS) – 1ª fase |
Prazo original: de 16 de abril a 16 de maioNovo prazo: durante o mês de maio | Entrega da declaração modelo 3 (IRS) – 2ª fase |
Nota Informativa: Vagas de QZP para 2016/2017
Apuramento de Necessidades Permanentes
Nota Informativa – Apuramento de Necessidades Permanentes – Vagas de QZP, ano escolar de 2016/2017.pdf
Consideram-se abrangidos pelo n.º 2, do artigo 42.º, do DL n.º 132/2012, na redação conferida pelo DL n.º 83-
A/2014, de 23 de maio, os docentes que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:
1. Possuírem 5 colocações ou 4 renovações (incluindo o ano 2015/2016), no mesmo grupo de recrutamento;
2. Estarem colocados nesse Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada;
3. Terem celebrado contrato a termo resolutivo, sucessivamente, com o Ministério da Educação, ao longo
dos 5 anos;
4. As colocações têm, obrigatoriamente, de corresponder a horário completo e anual;
4.1 Por horário completo, entendem-se os horários de 22 horas nos grupos de recrutamento 200 a 930 e de
25 horas nos grupos de recrutamento 100 e 110;
4.2 Por horário anual, entende-se o horário em que o docente foi, inicialmente, colocado e que corresponde
ao período entre 01 de setembro e 31 de agosto do respetivo ano letivo.
Ensino Superior - Pré-requisitos para a candidatura de 2016-2017
Fixados os pré-requisitos para a candidatura de 2016-2017
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior, no ano letivo de 2016 -2017, são os constantes do anexo I à presente deliberação, encontrando -se os seus regulamentos homologados pela CNAES, nos termos indicados nos anexos III a XX.
Parecer do CNE sobre Formação Inicial de Educadores e Professores e o Acesso à Profissão
A Comissão Parlamentar de Educação e Ciência solicitou ao Conselho Nacional de Educação (CNE) a emissão de um parecer sobre os seguintes projetos de lei aprovados na generalidade:
PROJETO DE LEI N.º 38/XIII/1.ª (BE), QUE REVOGA A PROVA DE AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS (PACC);
PROJETO DE LEI N.º 46/XIII/1.ª (PCP) QUE ESTABELECE OS REQUISITOS PARA O ACESSO À PROFISSÃO DOCENTE E GARANTE A ANULAÇÃO DOS EFEITOS DA PROVA DE AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E CAPACIDADES.
Na 124.ª Sessão Plenária do Conselho Nacional de Educação, foi aprovado por unanimidade o Parecer sobre Formação Inicial de Educadores e Professores e o Acesso à Profissão.
Parecer sobre Formação Inicial de Educadores e Professores e o Acesso à Profissão
Relatório Técnico
Financiamento do ensino privado sem hesitações nem avaliações
Publicada a Resolução que delega, com a faculdade de subdelegação, no Ministro da Educação a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito dos contratos-programa para o ano letivo de 2015-2016, autorizados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2015, de 21 de setembro, e ratifica todos os atos entretanto praticados, ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2015, de 21 de setembro, e da Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto
Presidência do Conselho de Ministros
E... a resolução da Assembleia da República que apela à "Racionalização dos contratos de associação com o ensino privado e cooperativo onde existe oferta pública", serviu para..???
Ler é Cool
A Porto Editora e a Coolbooks, em parceria com a Rede de Bibliotecas Escolares e a Escola Virtual, vão lançar um desafio às escolas, para incentivar os alunos a ler e estimular a leitura em suporte digital.
Para as escolas participarem, o professor bibliotecário deve registar no sítio do concurso os dispositivos móveis que a biblioteca escolar possui, descarregar os ebooks e divulgar a iniciativa pelos alunos dos 2.º e 3.º ciclos.
No 2.º ciclo, os alunos, após a leitura, devem preencher um questionário em torno da obra selecionada. No 3.º ciclo, são desafiados a escrever um conto inspirado na coleção Criptocontos.
Regulamento
domingo, 14 de fevereiro de 2016
Concorda com o fim da monodocência no 1º ciclo?
Mono, Bi, Polidocência… tudo depende
Não tenho uma ideia clara e definitiva sobre a questão da monodocência no 1º ciclo, assim como questão isolada e sem a integrar numa lógica mais ampla de organização dos ciclos de escolaridade e da extensão (ou não) do ensino pré-escolar.
Não tenho uma ideia clara e definitiva sobre a questão da monodocência no 1º ciclo, assim como questão isolada e sem a integrar numa lógica mais ampla de organização dos ciclos de escolaridade e da extensão (ou não) do ensino pré-escolar.
Tal como as coisas estão, acho que a monodocência deve continuar a ser a regra básica, com um professor titular de turma a assegurar o essencial do trabalho com as turmas e, em especial a partir do 3º ano, a poderem existir professores que venham trabalhar áreas como a Educação Física, o Inglês ou as TIC, podendo dar mesmo a sua classificação com maior ou menor peso na nota final.
Isso até permitiria flexibilizar a redução do horário lectivo dos professores do 1º ciclo de forma regular, sempre que acompanhassem a turma do 1º ao 4º ano, algo que agora não acontece. E acho que, numa lógica de articulação vertical do currículo, faz todo o sentido que se comecem a partilhar experiências e olhares entre os vários ciclos do Ensino Básico.
Mas, confesso, preferiria que esta discussão fosse feita a par de uma outra mais vasta acerca da própria organização do Ensino Básico que, numa lógica de escolaridade de 12 anos, não tem grande sentido estar dividido em três ciclos, preferindo em que se reduzissem para dois, cada um deles com 4 ou 5 anos. Num 1º ciclo com 5 anos, a monodocência deveria existir até ao 3º ano e depois existir já um início de polidocência, ficando o 2º ciclo com uma estrutura mais alargada e próxima do actual 3º ciclo. Na outra hipótese (4+5), a introdução da polidocência ou uma forma de monodocência coadjuvada poderia iniciar-se no 3º ano. Mas tudo isto depende, lá está, de um outro debate igualmente mais amplo sobre o conteúdo do currículo do 1º ciclo e do que queiramos entender como matérias curriculares obrigatórias e actividades extra-curriculares opcionais.
A monodocência, num aspecto mais restrito ou alargado, tem a vantagem de manter um referencial central para os alunos mais novos e acho que esse é um valor que não deve ser abandonado. No entanto, acho que só se terá a ganhar com a abertura do 1º ciclo à presença de outros professores e de outras experiências, outras metodologias, quando os alunos chegam aos 8-9 anos.
Fim da monodocência? Não.
A sua reformulação e enriquecimento numa perspectiva mais alargada de reforma da organização do Ensino Básico? Sim.
sábado, 13 de fevereiro de 2016
Resoluções que nada resolvem
Recomenda a adoção de medidas urgentes para o financiamento às escolas do ensino artístico especializado de música e de dança que assegurem a sua estabilidade.
Racionalização dos contratos de associação com o ensino privado e cooperativo onde existe oferta pública.
Veja-se o aumento de 6%, para os contratos de associação com as escolas privadas, previsto no Orçamento do Ministério da Educação com a justificação dos compromissos assumidos por Nuno Crato, enquanto para a escola pública o decréscimo é de 1,4%.
Há contratos de milhões, assumidos pelo anterior governo, que se resolveram com muita facilidade!?!?
sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016
O fim da BCE e do regime de requalificação/mobilidade especial de docentes
Comunicado do Ministério da Educação enviado aos sindicatos de docentes;
"Já após a conclusão da negociação com as organizações representativas do pessoal docente sobre o projeto de decreto-lei que revoga a bolsa de contratação de escola (BCE) e o regime de requalificação do mesmo pessoal, teve este Ministério conhecimento que, no âmbito da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência da Assembleia da República, a fusão dos projetos de lei n.os 59/XIII e 70/XIII conterá uma norma que, à semelhança do previsto no referido projeto de decreto-lei, procede à revogação do regime de requalificação do pessoal docente com efeitos retroativos a 29.01.2016.
Desta forma, e com vista a não duplicar normas revogatórias sobre a mesma matéria, que poderiam suscitar dificuldades interpretativas e que revelariam, além do mais, uma duvidosa técnica legislativa, o projeto de decreto-lei em causa não conterá quaisquer normas sobre o regime de requalificação, sendo a versão final remetida para procedimento legislativo a que envio em anexo."
Combustíveis mais caros a partir de hoje
Publicada ontem, em suplemento ao Diário da República, a Portaria que atualiza o valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Finanças e Economia
A portaria nº 24-A, que entra hoje em vigor, estabelece um aumento de seis cêntimos por litro no imposto aplicável à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário.
quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016
Quanto vai custar o "selo do carro" em 2016?
Veja quanto vai custar o "selo do carro" em 2016 (veículos ligeiros)
E ainda... o aumento dos combustíveis!
Parecer do CNE sobre avaliação das aprendizagens e realização de provas finais no ensino básico
Publicado no Diário da República de hoje o Parecer do Conselho Nacional de Educação (de 7 de janeiro) sobre avaliação das aprendizagens e realização de provas finais no ensino básico.
Educação - Conselho Nacional de Educação
Parecer do Conselho das Escolas - Organização e Gestão do Currículo e respetiva Avaliação no Básico e Secundário
3.ª ALTERAÇÃO AO DECRETO-LEI N.º 139/2012, DE 5 DE JULHO, QUE ESTABELECE OS PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA ORGANIZAÇÃO E DA GESTÃO DOS CURRÍCULOS DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO, E DA RESPETIVA AVALIAÇÃO DOS CONHECIMENTOS
O Conselho das Escolas reuniu extraordinariamente, ontem, dia 10/02/2016, no Centro de Caparide em S. Domingos de Rana.
Nessa reunião, por solicitação do Senhor Ministro da Educação, foi apreciado o projeto de alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, e da respetiva avaliação dos conhecimentos, e aprovado o PARECER n.º 02/2016.
21ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira - 21ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
Mobilidade Interna - ano escolar de 2015/2016
Serviços
Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 12 de fevereiro, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 18 de fevereiro de 2016 (hora de Portugal Continental)
Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 12 de fevereiro, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 15 de fevereiro de 2016 (hora de Portugal Continental)
A retenção em Portugal e o relatório da OCDE
Jornal Público
O Relatório da OCDE, 'Low-performing Students: Why they Fall Behind and How to Help them Succeed', faz uma análise do insucesso escolar tendo em conta o contexto, o nível de escolaridade e as atitudes face à escola da família dos alunos com fraco desempenho. O relatório também analisa as práticas da escola e as poíticas educacionais que estão mais associadas com o insucesso escolar. Ainda mais importante, os resultados apresentados neste relatório mostram o que os decisores políticos, educadores, pais e os próprios alunos podem fazer para lidar com o insucesso escolar.
CNE
CNE
quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016
Opinião de Santana Castilho no Público
Santana Castilho - Público
1. Para titular este artigo apropriei-me de um neologismo feliz que Bagão Félix criou, porque exprime bem o processo técnico (não teria sido melhor que António Costa o assumisse como político?) que nos trouxe ao orçamento de 2016.
O plano macroeconómico do PS não contemplava o aumento de impostos. O aumento previsto era o dos rendimentos líquidos dos portugueses, designadamente por via da redução da TSU. Podíamos questionar a viabilidade de êxito da proposta, mas não podíamos deixar de lhe reconhecer coerência. Porém, essa coerência esfumou-se entre os acordos com a esquerda parlamentar e as negociações com Bruxelas, dando lugar a um caminho de fraco norte e forte risco.
Os benefícios deste orçamento resumem-se à função pública e à restauração e são parcos para virar a página da austeridade, quando o aumento líquido da receita fiscal e contributiva ultrapassa os 2.600 milhões de euros. Este é um orçamento simplesmente menos servil, com execução no fio da navalha e sem dinheiro, como serão todos, não importa de que governo, enquanto não for reduzido o peso e o custo da dívida. Porque a “circulatura” do quadrado só se consegue no domínio da mistificação política.
Todavia, devemos reconhecê-lo, António Costa venceu o dramatismo ridículo de certa comunicação social, o discurso caceteiro da direita, o teatro majestaticamente rasteiro da Comissão Europeia e conseguiu valorizar o Estado e os seus servidores e promover alguma justiça social, de que o fim das benesses fiscais aos fundos imobiliários em sede de IMI e a extensão da tarifa social da energia são os melhores exemplos.
Se lhe concedo, portanto, um sinal débil de virar de página, quando chegamos à Educação a página vira para trás e a desilusão tem, para quem se iludiu, o exacto tamanho da ilusão. O orçamento para a Educação é pior que o último de Passos Coelho e Crato. Cai em 2016 cerca de 1,4%, menos 82 milhões de euros. O corte nominal para as diferentes actividades será ainda bem maior se considerarmos que do bolo geral sairá o aumento dos gastos salariais e sairá o aumento de 6% das dotações para o ensino particular e cooperativo (14,4 milhões de euros de compromissos assumidos pelo anterior governo). Neste quadro, que credibilidade atribuir à prometida universalidade do pré-escolar dos três aos cinco anos, à generalização (perniciosa) da Escola a Tempo Inteiro, ao reforço da Acção Social Escolar e aos programas de Educação e Formação de Adultos, Nacional de Promoção do Sucesso Escolar e de Desenvolvimento do Ensino Artístico Especializado?
Para os desprevenidos torna-se agora claro o papel menor que a Educação representa para António Costa. A “circulatura” que concebeu assenta na alimentação de uma divisão que lhe serve: de um lado uma Direita arrogante, que muito fez em detrimento da Escola pública; do outro, uma Esquerda igualmente fanática, que acaba por comprometer, pela imprudência e pelo facilitismo dos métodos, o que diz querer promover.
2. Se o Tribunal Constitucional declarou ilegal a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), resultam ilegais os impedimentos postos aos docentes contratados nos processos de candidatura nos anos lectivos de 2013-14 e 2014-15. Se esta constatação parece óbvia, já o mesmo não se dirá quanto ao modo de ressarcir os prejudicados. Com efeito, a reconstituição do que poderia ter acontecido não passa apenas por uma reconstrução de listas, com base em graduações profissionais. Suporia conhecer o que não chegou a ser manifestado, isto é, as preferências dos putativos candidatos, tarefa impossível.
Quando uma panela de pressão é destapada sem o cuidado prévio de diminuir a pressão interior, o conteúdo pode saltar para a cara de inexperientes incautos.
3. Sou amigo pessoal de David Justino e tenho por ele apreço e consideração intelectual. Com frequência, encontramo-nos e discutimos política e política de Educação. Se em matéria de tintos, que apreciamos em conjunto, jamais discordámos, divergimos abundantemente em temas políticos. Ele aprecia Eric Hanushek, eu não. Ele acredita que agrupar escolas foi solução, eu não. Ele aceita que a dimensão das turmas não importa, eu não. A lista daquilo em que discordamos é provavelmente mais extensa do que a lista daquilo em que estamos de acordo. Posto isto, permito-me agora responder à pergunta “Quantos Justinos há, afinal?” (“As 50 sombras de Justino”, Público de 26/1/16) formulada por Pedro José Pereira. Há um, cuja seriedade está bem acima de qualquer processo de intenções. O carácter obsessivo do romance, por alguns descrito como pornografia para mamãs, cujo título parece ter inspirado o articulista, poderá explicar a prosa rasteira.
sábado, 6 de fevereiro de 2016
Mais do mesmo...
Expresso
Depois de ter sofrido um corte de 13% em 2015, o maior de todos os Ministérios, o orçamento para o ensino básico e secundário volta este ano a descer.
Depois de ter sido no ano passado o Ministério mais afetado pelos cortes, o sector do ensino básico e secundário voltará este ano a sofrer uma redução da despesa, ainda que bastante menor. Segundo o Orçamento do Estado para 2016, a Educação contará com menos 82 milhões de euros. Feitas as contas, o decréscimo é de 1,4%, quando em 2015 tinha ultrapassado os 13%.
De acordo com a proposta do Governo, o Ministério de Tiago Brandão Rodrigues contará este ano com 5.843,3 milhões de euros. As dotações para a educação pré-escolar caem 1,2%, apesar de o ministro apontar a universalização da oferta do pré-escolar entre os três e os cinco anos como uma das medidas prioritárias do seu mandato.
Em sentido contrário, com um ganho de 6%, estão as transferências do Estado para o ensino particular e cooperativo, que este ano terão um aumento de 14,4 milhões de euros.
Público
O investimento público em Educação sofre novo decréscimo. A quebra na despesa é de cerca de 80 milhões de euros. Este valor fica aquém do corte de 700 milhões previsto no Orçamento anterior, mas o novo Governo não inverte o ciclo de desinvestimento.
O programa do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar prevê despesas de 5843,3 milhões de euros no sector, um valor mais alto do que o inscrito em 2015 (5539,5 milhões). No entanto, o número fica aquém da execução provisória de 2015 — 5925 milhões de euros. Assim sendo, a quebra de despesa em Educação prevista é de 1,4% durante este ano. Em 2015, o corte tinha sido de 11,3%.
Uma das rubricas com maior crescimento são as verbas destinadas aos colégios. As transferências para o ensino particular e cooperativo devem registar um aumento de 6%.
Orçamento do Estado para 2016
Aprova o Orçamento do Estado para 2016
[formato DOC] - [formato PDF]
As Propostas de Lei n.º 12/XIII - Aprova o Orçamento do Estado para 2016, n.º 11/XIII - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016 e n.º 13/XIII - Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2016-2019 foram entregues pelo Ministro das Finanças ao Presidente da Assembleia da República, no dia 5 de fevereiro.
O processo de apreciação do Orçamento do Estado para 2016 decorre até 24 de março, realizando-se no dia 16 de março, em reunião plenária, a votação final global da iniciativa, a que se segue a redação final, antes do envio para promulgação pelo Presidente da República.
Durante este processo, as diversas equipas ministeriais prestam aos Deputados os necessários esclarecimentos sobre a matéria orçamental. A Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa pode também convocar diretamente entidades cuja audição esteja prevista na lei ou seja considerada relevante.
Todas as reuniões da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa são públicas e podem ser acompanhadas através da emissão em direto do Canal Parlamento.
Em Plenário, a discussão e votação na generalidade do Orçamento do Estado tem lugar nos dias 22 e 23 de fevereiro, estando o debate na especialidade agendado para 10, 14 e 15 de março.
Texto da Proposta de Lei n.º 12/XIII/1.ª- OE 2016 e Mapas e Relatório -
sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016
Tributo a Sophia de Mello Breyner na Casa das Artes - Vila Nova de Famalicão
“O BÚZIO DE CÓS”
Tributo a Sophia de Mello Breyner
Música e poesia
12 de fevereiro| Sexta | 21h30 | Grande Auditório
Entrada: 6 EUROS/ Estudante e Cartão Quadrilátero Cultural: 3 Euros
Duração: 90 m
“Sophia escreve o seu mundo e o mundo que lhe entrou pelos olhos extasiados, tudo fundido naquele ritmo de música e dança, numa harmonia clara que é para ela uma exigência e um estilo“.
Ivo Machado criou e desenvolveu um projeto musical em torno do seu livro “O Búzio de Cós“ aproveitando toda a musicalidade e ritmo que emanam dos seus poemas.
Serão evocados o mar e a Grécia Antiga, duas paixões que se entrelaçam na sua poesia.
O projeto será apresentado num formato minimalista piano/voz.
Intercalando com os poemas cantados, serão ditos e declamados poemas que evocarão a sua condição de ativista cultural na luta pela liberdade e pela justiça.
António Sousa, comunicador por excelência, emprestará a sua força de interpretação e Ana Margarida a elegância e singeleza no dizer.
As melodias foram harmonizadas por Rui Mesquita, com sensibilidade, criatividade e mestria.
Ficha técnica:
Conceção e voz: Ivo Machado
Piano e arranjos: Rui Mesquita
Declamação: Ana Margarida e António Sousa
Participação especial de “ Musa “, coro juvenil
Tolerância de ponto no dia de Carnaval
Publicado em suplemento ao Diário da República de ontem o Despacho que concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 9 de fevereiro de 2016.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016
Subsídio de Natal: prestação num único mês ou repartida ao longo de 12 meses?
Público
Durante o ano de 2016, o subsídio de Natal continuará a ser pago aos funcionários públicos em duodécimos, mas o Governo abre a possibilidade de estender à função pública o regime que já é aplicado aos trabalhadores do sector privado e que lhes permite escolher se querem receber esta prestação por inteiro (num único mês) ou repartida ao longo de 12 meses.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2016, a que o PÚBLICO teve acesso, e que tem data de 30 de Janeiro, o artigo relativo ao pagamento do subsídio de Natal tem algumas alterações face à lei do OE para 2015. A principal determina que o pagamento em duodécimos “aplica-se a título transitório, durante o ano de 2016, até que seja prevista a faculdade de opção pelo trabalhador pelo pagamento integral, num único mês”.
Na prática, o que isto significa é que a intenção é tornar o regime opcional, tal como acontece no privado e nas empresas públicas. Mas não há qualquer compromisso de que isso possa ocorrer no imediato.
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