Nota Informativa: Vagas de QZP para 2016/2017

Concurso de Educadores de Infância e de Professores Dos Ensinos Básico e Secundário Ano escolar de 2016-2017.  (Vagas da Norma Travão)

Apuramento de Necessidades Permanentes

Nota Informativa – Apuramento de Necessidades Permanentes – Vagas de QZP, ano escolar de 2016/2017.pdf

Consideram-se abrangidos pelo n.º 2, do artigo 42.º, do DL n.º 132/2012, na redação conferida pelo DL n.º 83- A/2014, de 23 de maio, os docentes que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:

1. Possuírem 5 colocações ou 4 renovações (incluindo o ano 2015/2016), no mesmo grupo de recrutamento; 

2. Estarem colocados nesse Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada; 

3. Terem celebrado contrato a termo resolutivo, sucessivamente, com o Ministério da Educação, ao longo dos 5 anos; 

4. As colocações têm, obrigatoriamente, de corresponder a horário completo e anual; 

4.1 Por horário completo, entendem-se os horários de 22 horas nos grupos de recrutamento 200 a 930 e de 25 horas nos grupos de recrutamento 100 e 110; 

4.2 Por horário anual, entende-se o horário em que o docente foi, inicialmente, colocado e que corresponde ao período entre 01 de setembro e 31 de agosto do respetivo ano letivo.