O presente relatório comporta os resultados da auditoria que teve por objeto o Regime de Fruta Escolar (RFE), tendo sido apreciado o sistema de gestão e controlo implementado face ao modelo estabelecido, incluindo a verificação da elegibilidade dos beneficiários e dos produtos distribuídos, da regularidade dos pedidos de ajuda e respetivos pagamentos, bem como do âmbito e qualidade do controlo exercido.
Relatório de Auditoria nº 3/2016 - 2ª SecçãoAuditoria ao "Regime de Fruta Escolar"
Tribunal de Contas
"A execução acumulada do FEAGA (RFE) desde o ano letivo 2009/2010 até 2013/2014, foi
de cerca de €3,1 milhões, representando apenas 22% do montante global disponibilizado
pela Comissão Europeia, cifrado em € 14,1 milhões (cfr. ponto 3.4.1);"
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