Organização do Sistema Educativo: Ciclos de Ensino e Modalidades de Educação II

Resumo das intervenções nos painéis da tarde no seminário "Organização do Sistema Educativo: Ciclos de Ensino e Modalidades de Educação", organizado pelo Conselho Nacional de Educação. 

Maria João Cardona
Educação de infância: primeira etapa no processo de educação ao longo da vida

A educação de infância integrada na atual Lei de Bases do Sistema Educativo com a designação de educação pré-escolar destina-se às crianças entre os 3 anos e a idade de ingresso no ensino básico sendo o “ministério responsável pela coordenação da política educativa” quem deve definir as suas normas gerais, nomeadamente, a nível pedagógico e técnico. Quando em 1997 foi publicada a Lei-Quadro (Lei 5/97) a educação pré-escolar é considerada como “primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida”, os seus objetivos foram revistos e neste mesmo ano foram publicadas as primeiras Orientações Curriculares pelo Ministério da Educação para toda a rede institucional pública e privada. Apesar desta atualização, a diferenciação entre a educação das crianças com menos de 3 anos e as que têm mais de 3 anos manteve-se continuando a ter implicações graves a vários níveis. Como é sublinhado numa Recomendação do CNE de 2011 “a educação dos 0 aos 3 anos tem que ser vista como um direito e não apenas como uma necessidade social”. Esta é atualmente uma das principais questões que se colocam a nível da educação de infância. Ou deveremos dizer a nível da educação pré-escolar, utilizando esta expressão de forma mais abrangente, englobando todas as crianças com idade inferior à da entrada na escola obrigatória?

A inexistência de um sistema integrado tem sido um dos aspetos mais críticos das políticas educativas para a infância, questão que não é exclusiva de Portugal. São vários os estudos que evidenciam a relevância da educação dos 0 aos 6 anos como base fundamental no desenvolvimento e aprendizagem das crianças criando condições para a existência de uma maior igualdade de oportunidades e de participação que, entre outros aspetos, se evidencia a nível do seu desempenho sociocognitivo e, consequentemente, no seu percurso escolar. Mas para isso é necessário um quadro político coerente que garanta condições mais equitativas no acesso de todas as crianças a uma educação de infância de qualidade de acordo com os parâmetros definidos a nível técnico e pedagógico.

Partindo destas questões esta intervenção será estruturada de forma a refletir alguns conceitos e pressupostos de base relativamente à terminologia a utilizar; ao grupo etário a que se destina a educação de infância; às suas finalidades; a uma clara definição de quais os serviços responsáveis pela tutela pedagógica e organizacional, aos objetivos e orientações curriculares a que deve obedecer. Esta reflexão terá como ponto de referência os principais aspetos que carecem ser alterados na atual Lei Bases do Sistema Educativo tendo em conta a realidade portuguesa e os referenciais europeus.

Manuela Sanches Ferreira
Educação Especial

O texto de divulgação deste seminário, parte da ideia de que “a missão da educação é hoje fornecer a cada pessoa os meios para o desenvolvimento de todo o seu potencial, para o exercício de uma liberdade autónoma, consciente, responsável e criativa”. Com esta comunicação pretendemos refletir sobre o papel que a educação especial, enquanto conjunto organizado intencional e sistemático de serviços, tem desempenhado nessa missão. Para tal, iniciaremos com uma breve análise da evolução do ensino regular e da educação especial ao nível macro, isto é das políticas e legislações nacionais. Essa análise mostra como a relação entre a educação especial e o ensino regular tem sido pautada por aproximações sucessivas, ou seja, como o percurso legislativo tem incorporado nas políticas e nas legislações os mecanismos necessários à pragmatização do conceito de sistema unificado de prestação de serviços educativos.

A segunda parte da comunicação, tendo por base o atual estado da arte do conhecimento, abordará o que ainda é possível e necessário fazer no corrente quadro legislativo, lançando alguns tópicos para equacionar mudanças futuras.

Partindo da Lei de Bases do Sistema Educativo, o primeiro tópico analisa se há espaço para continuar a desclassificar serviços inscritos na educação especial de modo a serem incorporados na educação regular, sendo avançado como proposta possível a adoção do Modelo da Resposta à Intervenção (RTI).

A implementação deste modelo, ao ativar um conjunto de procedimentos de ensino sistemáticos e intencionais inscritos no ensino regular, permitiria um controlo mais apertado das (não) aprendizagens, com claras implicações na referenciação dos alunos para a avaliação especializada.

O outro tópico prende-se com a necessidade de desenvolver e implementar um sistema de monitorização dos resultados de aprendizagem para os alunos com PEI de forma a garantir um denominador comum de qualidade educativa, independentemente da escola que frequentem.

Por último, retomando a ideia de que a missão da educação é promover o potencial de cada pessoa para o exercício de uma liberdade autónoma, o terceiro tópico sugere que a concretização de um tal propósito exige que no final da escolaridade obrigatória o sistema educativo se articule com os sistemas do emprego e da segurança social. Daqui resultará a consecução do objetivo último da educação inclusiva que é construir a inclusão social.

Jorge Ramos do Ó
A Situação do Ensino Artístico Especializado (1835-2012

Esta comunicação centra-se no ensino vocacional das artes em Portugal compõe-se de três partes que se articulam numa sequência cronológica e cujos limites extremos se situam em 1835 e 2012. A primeira parte, de carácter acentuadamente histórico-genealógico, incide sobre o período que se estende de 1835 a 1970, e parte de uma convicção firme de que toda a reflexividade que se pretenda efetivamente sustentada, tendente à construção de uma mudança no campo da educação artística vocacional, necessita de empreender uma discussão em torno do que seja a sua herança e respectivas estruturas. É que, mais do que em qualquer outro sector da educação, aqui o passado pesa demasiado sobre o presente e tem amiúde obstaculizado as tentativas reformadoras. Em seguida procuro trabalhar a realidade do ensino artístico especializado a partir da enorme massa de informação produzida por quase cinco dezenas de Grupos de Trabalho nomeados por iniciativa ministerial, a partir de 1971 até 2007, de Veiga Simão a Maria de Lurdes Rodrigues. Se este subsistema pode, com toda a razão, ser historicamente perspectivado sob o paradigma da especificidade – o carácter excecional destas aprendizagens conferir-lhe-iam um lugar à parte, inacessível aos não iniciados, fossem eles quem fossem – e por uma forte resistência à mudança, não é menos certo que estas evidências levaram a que a administração sentisse especialmente necessidade de o conhecer. A terceira e última parte assume-se como de balanço e de síntese reflexiva. Foca-se essencialmente entre os anos de 1983 e 2009, conjuntura esta em que os decisores políticos se mobilizaram em encontrar soluções ativas para reformar profundamente o ensino artístico especializado.

Luís Rothes
Educação de Adultos em Portugal: realidades e desafios

Três décadas depois da aprovação, em Portugal, da Lei de Bases do Sistema Educativo, o campo da educação de adultos apresenta-se como plural, complexo e ainda frágil, profundamente marcado pela intermitência das políticas públicas para o setor. É neste quadro que se pensa prospectivamente este campo educativo, considerando três desafios essenciais: desde logo, a necessidade de garantir os compromissos sociais e políticos que assegurem a consistência das políticas educativas no sector; seguidamente, reconquistar os adultos para a participação educativa, mais difícil depois de se ter politicamente descredibilizado um impressionante processo de mobilização educativa; finalmente, sublinhar e incentivar o carácter multifacetado da educação de adultos, consolidando uma rede densa, diversificada e articulada de promotores educativos de proximidade, com base numa aposta política forte e num empenhamento social alargado.

Validação do aperfeiçoamento - 2ª validação

Decorre, até próximo dia 15 de abril, a validação pelas Escolas/Agrupamentos, do aperfeiçoamento das candidaturas ao Concurso Externo, Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento.

Validação do Aperfeiçoamento – 2.ª Validação - Concurso Nacional (CE/CIRR)

Aplicação disponível até às 18:00 horas do dia 15 de abril de 2016 (horas de Portugal Continental)

Toda a escolaridade obrigatória estará sob alçada dos municípios a partir de 2018

De acordo com o Presidente da Associação Nacional de Municípios e ao contrário da opinião de muitos que afirmavam categoricamente que com o PS a Municipalização nunca aconteceria,  toda a escolaridade obrigatória estará sob alçada dos municípios a partir de 2018

As novas competências dos municípios na área da educação "só deverão entrar em funcionamento em 2018 e o financiamento deverá ser assegurado pela criação de um fundo destinado globalmente à educação", anunciou hoje o presidente Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.

"A perspetiva que temos é que este processo que está a decorrer", implicando, designadamente, a avaliação de "experiências piloto desenvolvidas anteriormente", entre "efetivamente em vigor no ano de 2018, isto é, a seguir às eleições autárquicas" de 2017, disse Manuel Machado, que falava aos jornalistas, hoje, em Coimbra, depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo da Associação.

"Pretende-se que as coisas sejam levadas a bom porto, sem perturbações colaterais, sem outros processos, e que sejam feitas com seriedade, tranquilidade e rigor", sublinhou Manuel Machado, explicando a importância de o processo entrar em funcionamento só após as próximas eleições autárquicas.

A transferência de competências deverá "estender-se a toda a escolaridade obrigatória e na área dos edifícios escolares, do pessoal não docente, das atividades de enriquecimento curricular, das refeições e transportes escolares" e da "componente de apoio à família e ação social escolar", adiantou Manuel Machado.

Sapo24

O financiamento será assegurado por um fundo? Como? Um fundo sem fundo... do Panamá? 

Vamos permitir um esvaziamento completo da autonomia da gestão das escolas e ter os senhores vereadores (ministros da educação cá do burgo como já ouvimos, apesar do tom de brincadeira) , os Diretores de Departamento a querer mandar em tudo e em todos, inclusive no Diretor??

O que dizem alguns socialistas, que até agora recusavam a municipalização, e os partidos de esquerda (PCP, PEV e BE) que suportam o Governo?

Porque será que quem anuncia esta geringonça é o Presidente da Associação Nacional de Municípios?

Propostas do CDS apresentadas hoje

CDS quer menos férias de Verão e mais pausas durante o ano lectivo

Público

O CDS-PP vai propor a revisão do calendário escolar para permitir que as férias de Verão possam ser mais curtas e que haja pausas no meio dos períodos lectivos. A medida faz parte de um pacote legislativo que o partido vai apresentar e discutir no Parlamento para incentivar a natalidade e reforçar o apoio às famílias. Assunção Cristas, a presidente do CDS, quer envolver “todos os partidos” e os parceiros sociais no debate.

...

Relativamente à proposta do calendário escolar, Cristas refere que é preciso discutir em que moldes se pode concretizar um período de férias de Verão cuja duração pode não ir além de oito semanas com as escolas, ao mesmo tempo, a poderem fazer, “no meio dos períodos, uma semana de férias que pode ser importante para as famílias e para as crianças”.

Podem ler aqui as Propostas do CDS apresentadas hoje.

Organização do Sistema Educativo: Ciclos de Ensino e Modalidades de Educação I

O seminário realizado ontem,  dia 11 de abril, no auditório do conservatório de Música do Porto,  com o tema; "Organização do Sistema Educativo: Ciclos de Ensino e Modalidades de Educação", o terceiro do ciclo sobre a Lei de Bases do Sistema Educativo, promovido pelo Conselho Nacional de Educação, pretendia debater as seguintes questões: a concretização da intencionalidade educativa da educação de infância contribui para melhores desempenhos nos anos subsequentes? Justifica-se a particularidade da existência de três ciclos no ensino básico? Qual o papel do ensino secundário e da diversidade de vias? Como se integram as modalidades especiais de educação escolar na organização do sistema educativo?

Enquanto se aguarda a prometida divulgação das apresentações completas dos oradores presentes e porque esta matéria se revela muito importante para o desenvolvimento e modernização do sistema educativo, sobretudo do Ensino Básico, aqui fica o resumo de cada uma das intervenções dos painéis da manhã. 

Júlio Pedrosa

Educação, Instituições e Redes Educativas

...

A Organização do sistema educativo, e muito especialmente os ciclos de ensino e modalidades de educação a considerar têm que ser pensados tendo em conta, certamente, o caminho percorrido nos trinta anos da actual Lei de Bases do Sistema Educativo bem como a base de conhecimento que existe sobre domínios científicos que são relevantes para fundamentar políticas e estratégias a adoptar. Porém, integrando-se esta palestra numa iniciativa do Conselho Nacional de Educação, não podemos deixar de colocar algumas perguntas. O que foi feito do trabalho desenvolvido no âmbito do Debate Nacional sobre a Educação, promovido a propósito do 20º aniversário da LBSE, iniciado em 21 de Maio de 2006 na Assembleia da República e cujo Relatório Final foi publicado pelo CNE em Dezembro de 2007? Será que faz sentido ver tão pouco tratados temas então analisados e que constam de publicações com títulos como: “Escola/Família/Comunidade” (CNE, 2008), “A Escola Face à Diversidade: Percepções, Práticas e Perspectivas” (CNE, 2008), “De Olhos Postos na Educação Especial” (CNE, 2008)? E porque se não aprofundou e usou mais o contributo que se procurou dar sobre a organização do Sistema Educativo através de uma conferência internacional, de um seminário nacional e de um estudo que originou o livro com o título “A Educação das crianças dos zero aos 12 Anos” (CNE, 2009)?

Usarei aquelas interrogações e os temas que lhes estão associados para defender uma ideia sobre a Organização de uma Rede Educativa que satisfaça as exigências associadas às garantias constitucionais do Direito à Educação. Uma tal Rede, a meu ver, deve organizar-se em três ciclos educativos: O Desenvolvimento Educativo na Infância (0-5 anos), a Educação Primária (6-11 anos) e a Educação Secundária (12-18anos).

Cada creche, jardim-de-infância e escola terá, naturalmente, a responsabilidade de escolher o projecto que melhor responde ao contexto e às necessidades educativas das crianças que deve educar. Compreender-se-á que seja largo o número e diversas as pessoas que preconizam e pugnam por maior autonomia da escola. Porém, quem conhecer as condições em que os educadores e professores trabalham, quem estiver familiarizado com o modo como o seu dia-a-dia é condicionado por leis, despachos, regulamentos, burocracias, reconhecerá que é a grande a distância e enormes as pedras que povoam o caminho para se chegar a dispor de escolas com autonomia, integradas em agrupamentos e num Sistema Educativo com a missão e o sentido de servir o bem comum.

João Formosinho

A organização do sistema educativo: uma visão realmente sistémica

A organização de um sistema educativo com uma cultura educacional predominantemente burocrática (Formosinho & Machado, 2008) exige uma visão sistémica para a plena compreensão do seu funcionamento.

Essa visão sistémica deve articular a organização em ciclos educativos do percurso escolar dos alunos com a organização dos vários subsistemas:

 a organização do currículo,

 a organização da habilitação profissional e tecnoburocrática dos professores,

 a organização da colocação e mobilidade docente,

 os modelos de formação e habilitação profissional dos professores pelas instituições de ensino superior,

 a organização da formação prática nas escolas.

As mudanças na organização dos ciclos educativos têm sido mais condicionadas do que condicionantes destes subsistemas.

Mais do que propor uma nova organização formal dos ciclos educativos, há que explorar os dispositivos que permitam uma gestão mais flexível e suportada do percurso escolar dos alunos ao nível do agrupamento de escolas ou de um território educativo.

Por último duas perguntas: como equacionar a tensão entre centralização burocrática e territorialização da educação? Como equacionar a tensão entre territorialização da educação e promoção de alternativas pedagógicas no sistema educativo?

Sérgio Niza

O 1.º ciclo do ensino básico: monodocência, integração disciplinar e coadjuvação

Decorridos trinta anos após a promulgação da Lei de Bases do Sistema Educativo, de 1986, que fixou um nível de ensino básico de nove anos, constituído por três ciclos de ensino, não se conseguiu, entretanto, assegurar-lhe a unidade e a integração requeridas.

Com a atomização verificada, o que de mais grave aconteceu foi o processo de desidentificação profissional progressiva dos docentes de cada um dos ciclos, com especial degradação para os 1.º e 2.º ciclos do ensino básico. Tal fragilidade põe em causa o desenvolvimento de todos esses profissionais e do sistema inadequado que os enquadra.

Uma vez alterados alguns dos obstáculos institucionais que condicionavam o desenho deste segmento educativo, sugere-se para debate e estudo mais apurado uma reestruturação do atual ensino básico. Pretende-se, assim, garantir uma extensão de ensino primário equivalente ao nível 1 da Classificação Internacional da Unesco (Cite 1), maioritariamente de seis anos, nos países europeus, que poderá designar-se, entre nós, por educação básica, e proceder à integração do 3.º ciclo do ensino básico no ensino secundário, como também é comum na Europa, constituindo-se como um primeiro ciclo da educação secundária, que é a função que efetivamente vem desempenhando.

Joaquim Azevedo

Repensar os ciclos de ensino: do 3º ciclo ao secundário, um tempo de descoberta e orientação

Procuro nesta comunicação (i) contextualizar a atual organização dos ciclos de ensino e a evolução das posições do Conselho Nacional de Educação sobre esta matéria, (ii) problematizar o atual modelo quer do ensino básico quer do ensino secundário à luz de um conjunto de critérios socioculturais e educativos e (iii) enunciar algumas pistas para a redefinição desta etapa educativa que acompanha a adolescência, entre os 12 e os 17 anos de idade.

(Sublinhados e negritos nossos)


Amanhã divulgaremos os resumos dos oradores do painel da tarde.

Inqualificável!

Professora com cancro agredida por alunas na aula

Jornal de Notícias

Uma professora com 55 anos, da EB 2,3 de Nogueira, em Braga, foi insultada e agredida por duas alunas, de 15 e 16 anos, no final de uma aula de Educação Tecnológica, pelas 13.20 horas desta segunda-feira.

Segundo o JN apurou, a estudante mais velha acabou mesmo por arrancar cabelo da docente, tal a força da agressão, a empurrar-lhe a cabeça contra uma parede. Esta segunda-feira ao final do dia, a vítima ainda estava no Hospital de Braga em observações, "mas sem ferimentos graves", garantiu fonte hospitalar.

O diretor do Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio, João Andrade, confirmou ao JN "o incidente com a professora", mas não avançou as causas.

Boletim mensal NOESIS – Notícias da Educação,

O boletim mensal de Notícias da Educação NOESIS já está disponível e pode ser consultado aqui. 

O boletim mensal poderá ser subscrito através de mensagem de correio eletrónico enviada para boletimdge@dge.mec.pt

Certificação de tempo de serviço prestado por Formadores e Técnicos Especializados

Tendo surgido algumas dúvidas na interpretação dos entendimentos que têm vindo a ser transmitidos por esta Direção - Geral e com vista à uniformização de procedimentos no que concerne ao tempo de serviço prestado por formadores e por técnicos especializados nas áreas de natureza profissional, tecnológica, vocacional e artística nos ensinos básico e secundário, que se encontram a desempenhar funções que materialmente se identificam com a atividade docente, a DGAE divulgou hoje uma circular sobre a certificação de tempo de serviço de Formadores e Técnicos Especializados.

B16033754U_Certificação de tempo de serviço prestado por Formadores e Técnicos Especializados.pdf

Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar.

Publicada no Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros que cria o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar. 

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 23/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 70/2016, SÉRIE I DE 2016-04-11

"A Educação low cost é o grande pacto educativo nacional para o século XXI"

Low Cost: O Grande Pacto Educativo

Paulo Guinote - Público

Sigo com natural interesse o assunto educação, participando ocasionalmente em alguns debates que surgem em público sobre temas educativos, alguns dos quais geram assinalável polémica e queixas de personalidades diversas sobre a imensa necessidade de se atingir um consenso em torno da Educação, no sentido de estabelecer um “pacto educativo” que ultrapasse as clivagens político-partidárias e transcenda as mudanças de governos.

Discordo dessa perspectiva porque, apesar de alguma intensidade retórica em torno de um ou dois temas mais sensíveis para a agenda mediática e para algumas sensibilidades pedagógicas (é o caso da avaliação dos alunos, como o foi o da avaliação dos professores), considero que tal “pacto educativo” existe há pelo menos uns 15 anos em torno de um projecto comum aos partidos que têm gerido a pasta da Educação (PS e PSD, a que se acrescentou o CDS em algumas secretarias de Estado) e que é o de uma Educação pública low cost, na mesma lógica das empresas que operam em algumas áreas da economia e que é a de prestar um serviço básico aos utentes pelo menor preço possível.

Nesse contexto, muitas das polémicas mais acesas a que assistimos não passam de variações em torno do “como fazer” e não do sentido ou objectivo final das políticas desenvolvidas — no que se inclui a questão da avaliação dos alunos e do insucesso ou abandono escolar que, quase sempre, desagua numa declaração do género “o insucesso escolar em Portugal custa x [escolher um número na ordem das centenas] milhões de euros”. Quando se debate qualquer “reforma do currículo”, fazem-se as contas à sua tradução em custos orçamentais e não em ganhos de qualidade para os alunos, assim como recentemente o debate sobre a redução do número de alunos por turma acabou por centrar-se no seu impacto financeiro e não na melhoria do ambiente e do trabalho em sala de aula. Ocasionalmente, no processo do debate evocam--se argumentos de ordem pedagógica, mas, quando é necessário o argumento definitivo, aparece a “conta”. O “interesse dos alunos” cede quase sempre a valores mais elevados (que neste caso serão os mais baixos por cabeça e por hora).

Esta lógica foi reforçada nos últimos anos com o pretexto da “crise” e da “austeridade”, quantas vezes na versão popularucha do “não há dinheiro”. Pretexto que parece só funcionar em relação aos serviços públicos e raramente a outras problemáticas, pois nunca ouvimos dizer “não há dinheiro” para salvar [preencher com nome de banco privado]. Lembro-me de poucas políticas verdadeiramente “despesistas”, sendo que algumas delas foram de muito duvidosa natureza, com a Parque Escolar à cabeça e o seu modelo de escolas de primeira para alguns e os outros que esperem enquanto o tecto do pavilhão cai ou os estores se regeneram a si mesmos.

Mas voltemos ao que considero ser o enorme pacto educativo que marca — no seu essencial e nos seus silêncios, nas suas acções e omissões — já um punhado de governos de diversas configurações político-parlamentares e que mede o seu sucesso pela forma como diminui custos médios por aluno ou a despesa global com a Educação. Comecemos pela rede escolar. A sua radical redução, em especial no 1.º ciclo, assim como a concentração de escolas em mega-agrupamentos disformes para a dimensão do nosso país, foi ditada mesmo pelo “interesse dos alunos”? Ou por máquinas de calcular médias de custos de funcionamento? E o modelo único de gestão escolar não serviu quase só para cortar encargos com as equipas directivas colegiais e impor hierarquias? E o pseudomodelo de avaliação do desempenho docente não foi, para além da reformulação e congelamento da carreira dos professores, uma forma mais ou menos engenhosa para conter custos? Já ouvimos alguém com responsabilidades governativas discordar destas opções? Quantas vezes deparamos com afirmações a criticar a “forma como as coisas foram feitas” e não a sua essência, desde o fecho de escolas à gestão do currículo de tesoura em punho?

O tema mais recente é o da redução dos alunos por turma, medida que tem mais do que evidentes vantagens na individualização do ensino, na diminuição da indisciplina e na melhoria do ambiente em sala de aula. Mas... argumenta-se que é uma medida cara (já desisti de discutir os valores, a realidade estatística é demasiado plástica para mim) e que isso pode ser substituído pela “formação” ou (palavra actualmente no top de utilizações por políticos e especialistas educacionais) “capacitação” dos professores para a gestão de salas de aula mais numerosas. Diz-se que não está provado que turmas menores possam garantir “mais sucesso” e que é caro e que não há dinheiro. Ficamos, então, com uma Educação de marca branca, movida a gasóleo simples, sem aditivos, mas com os mesmos impostos de sempre ou mesmo mais.

A Educação low cost é o grande pacto educativo nacional para o século XXI, unindo todos aqueles que defendem a existência de serviços públicos esqueléticos com lógicas de “racionalidade financeira”, proporcionados apenas aos que neles ainda confiam ou que deles não podem escapar, apenas variando os ritmos e matizes da implementação das medidas.

Público,9/04/2016

(Negrito nosso)

Consulta Pública: Calendário escolar para 2016-2017.

 Serve a presente publicitação de início de procedimento para informar que poderão constituir-se como interessados, bem como apresentar contributos ou sugestões, todos os particulares e as entidades que comprovem a respetiva legitimidade no âmbito do procedimento tendente à elaboração do despacho que determina o calendário escolar para 2016-2017.

Início do procedimento tendente à elaboração do despacho que determina o calendário escolar para 2016-2017

Publicado a 7 de abril de 2016.
A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes (de 8 a 21 de abril).

A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida ao Diretor-Geral da Educação e enviada para o endereço eletrónico regmedu92016@medu.gov.pt

Redução de alunos por turma gradual, mas não para já

Apesar de terem propostas diferentes, os partidos da esquerda parlamentar manifestaram, nesta quinta-feira, disponibilidade para chegar a um consenso sobre a redução do número de alunos por turma, tanto no que respeita à sua quantificação, como ao calendário de aplicação das novas regras que vierem a ser aprovadas, sendo que a base está definida: esta redução será sempre gradual, conforme aliás já se encontra previsto no programa do Governo.

Redução de alunos por turma vai avançar, mas não para já

Este procedimento foi solicitado por todos os partidos (PS, BE, PCP, Verdes e CDS) que apresentaram os projectos de lei e de resolução sobre estes temas, os quais requereram um prazo de 90 dias para que as propostas relativas à dimensão das turmas fosse analisada na comissão parlamentar de Educação. Quanto ao subsídio de educação especial, o prazo solicitado foi de 30 dias.

Parlamento adia votação de projectos sobre turmas e educação especial

Público

Aperfeiçoamento da Candidatura

Aperfeiçoamento das candidaturas aos Concursos Externo, Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento – Ano Escolar 2016/2017 

O aperfeiçoamento das candidaturas aos concursos externo, contratação inicial e reserva de recrutamento, previstos na alínea b) do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, decorrerá num prazo de três dias úteis, entre as 10:00horas do dia 8 de abril e as 18:00horas do dia 12 de abril (horas de Portugal continental), de 2016.

Aperfeiçoamento da Candidatura Eletrónica/Concursos Externo, Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento – 2016

Aplicação disponível das 10:00h do dia 8 de abril até às 18:00h de Portugal Continental do dia 12 de abril

 Manual de Instruções – Aperfeiçoamento da Candidatura Eletrónica (CE/CIRR) – 2016.pdf

Nota Informativa Aperfeiçoamento das candidaturas aos Concursos Externo, Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento – 2016.pdf

Os candidatos poderão aperfeiçoar as candidaturas, independentemente, do estado de validação em que se encontram.


Caso a sua candidatura esteja invalidada apenas em campos não alteráveis, ou caso não queira efetuar qualquer alteração aos seus dados, pode submeter o seu aperfeiçoamento sem alterações, obrigando, assim, a entidade de validação a efetuar nova validação da candidatura. 

Qualifica 2016 - Exponor de 14 a 17 de abril

Num só espaço e durante quatro dias, os jovens vão poder tomar contacto com as ofertas académicas nacionais e internacionais de qualidade, alargando os seus horizontes. Vão ter oportunidade de perceber mais e melhor o que podem os cursos profissionais fazer para ajudar a concretizar sonhos. Ou até descobrir novas propostas para ocupar os seus tempos livres.

A Exponor será um espaço de networking, de encontros entre professores e alunos, entre expositores e visitantes, num clima de grande informalidade e até divertimento, único.

A Qualifica pensou nisto tudo e planeou, ao detalhe, os quatro dias que podem muito bem mudar o rumo do futuro.

Descubra aqui a Qualifica 2016!

Inscreva-se aqui.

Recriando um “Ambiente Educativo Inovador”, a DGE promove uma mostra de práticas educativas de referência com o objetivo de divulgar metodologias inovadoras de promoção do sucesso educativo. 

Para mais informações e inscrições dos Agrupamentos/Escolas em visitas guiadas ao espaço, consulte: www.futuralia-qualifica.euroguidance.gov.pt/

Informações IAVE: Provas de Aferição e Provas Finais de Ciclo

Provas Finais do 1.º e 2.º CEB

Matriz nacional para a elaboração de Provas Finais de Ciclo

Português - 1.º Ciclo do Ensino Básico

Português - 2.º Ciclo do Ensino Básico

Matemática - 1.º Ciclo do Ensino Básico

Matemática - 2.º Ciclo do Ensino Básico

Informações-Prova 2015/2016

Lista de Informações-Prova

Provas de Aferição: 2.º, 5.º e 8.º Anos

3.º CEB

Português 91

Matemática 92

Ensino Básico e Secundário

Português Língua Não Materna 93 e 94-839

Ensino Secundário

Línguas Estrangeiras: Alemão 501 - Espanhol 547 - Francês 517 - Inglês 550 [pdf]

Biologia e Geologia 702 [pdf]

Desenho A 706 [pdf]

Economia A 712 [pdf]

Filosofia 714 [pdf]

Física e Química A 715 [pdf]

Geografia A 719 [pdf]

Geometria Descritiva A 708 [pdf]

Latim A 732 [pdf]

Literatura Portuguesa 734 [pdf]

História A 623 [pdf]

História B 723 [pdf]

História da Cultura e das Artes 724 [pdf]

Matemática A 635 [pdf]

Matemática B 735 [pdf]

Matemática Aplicada às Ciências Sociais 835 [pdf]

Português 639 [pdf]

Português (Deficiência Auditiva) 239 [pdf]

Calendário de Provas e Exames

26ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira - 26ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

Mobilidade Interna - ano escolar de 2015/2016

Lista definitiva de retirados - Consulte

Nota Informativa - Reserva de Recrutamento 26

Serviços

Recurso Hierárquico - 26ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 8 de abril, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 14 de abril de 2016 (hora de Portugal Continental)

Aceitação de Colocação pelo Candidato - 26ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 8 de abril, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 11 de abril de 2016 (hora de Portugal Continental)

DGS lança Manual de Alimentação Vegetariana em Idade Escolar

A Direção-Geral da Saúde lança, pela primeira vez, um manual dedicado à alimentação vegetariana em idade escolar, no âmbito do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável. 

Este manual pretende divulgar cuidados base essenciais a ter na adoção de um padrão alimentar vegetariano por parte de famílias onde existam crianças em idade escolar e seus riscos e vantagens. Sugere-se que seja possível produzir refeições vegetarianas muito diversificadas recorrendo a produtos vegetais nacionais, sazonais e de proximidade, muitos deles enquadrados na nossa tradição mediterrânica e promovendo a agricultura nacional e os seus produtos vegetais de qualidade. 

O documento foi elaborado por uma equipa multidisciplinar onde se incluem pediatras e nutricionistas com experiência na área. Depois do manual Linhas de Orientação para uma Alimentação Vegetariana Saudável, pretende-se que esta seja uma forma de contribuir para o conhecimento dos profissionais de saúde e da população em geral, evitando erros e desinformação a que muitas vezes este tema é associado. Ao mesmo tempo, reconhece-se a necessidade deste padrão alimentar ser acompanhado de perto por profissionais de saúde.

Para mais informações consulte o Manual de Alimentação Vegetariana em Idade Escolar.

Currículo, Calendário, Avaliação, Provas e Exames 2015/2016

Despacho normativo n.º 1-G/2016, de 6 de abril

Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e de Equivalência à Frequência do Ensino Básico e revoga o Despacho normativo n.º 6-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março de 2015

Despacho n.º 4688-A/2016, de 5 de abril

Alteração do Despacho n.º 7104-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 26 de junho de 2015, que determina o calendário escolar para o ano de 2015/2016

Despacho Normativo n.º 1-F/2016, de 5 de abril

Regulamenta o regime de avaliação e certificação das aprendizagens desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, bem como as medidas de promoção do sucesso educativo que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento das aprendizagens

Decreto-Lei n.º 17/2016, de 4 de abril

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário.

Despacho normativo nº 1-D/2016, de 4 de março

Regulamento do Júri Nacional de Exames / Regulamento das Provas e Exames do Ensino Secundário - 2016

GUIA PARA APLICAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS NA REALIZAÇÃO DE PROVAS E EXAMES - JNE/2016

NORMA 01/JNE/2016

Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do 3º ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário

GUIA GERAL DE EXAMES 2016 

Exames Nacionais do Ensino Secundário e Acesso ao Ensino Superior

A opinião de Santana Castilho no Público

Intenções, palavras gastas, folclore

Santana Castilho - Público

Na penúltima semana de Março, o Governo falou ao povo. A 24, Tiago Rodrigues deu-nos a conhecer o resultado de um Conselho de Ministros dedicado à Educação. São cinco as epígrafes que sintetizam outras tantas políticas definidoras do rumo para a legislatura:

1. “Sucesso escolar”, com o anúncio de mais um Programa Nacional (este não é “integrado”) visando envolver toda a gente, menos, significativamente, os alunos e recuperando os mais gastos e vulgares lugares comuns sobre a matéria.

2. “Orçamento participativo”, isto é, demagogia primária e gongorismo cívico, que consistirá em atribuir, no dia do estudante do próximo ano (desta feita Marcelo não poderá invocar falta de previsibilidade), aos alunos do Secundário e do último ciclo do Básico, uma verba adicional, que será gasta segundo decisão deles, em prol da escola, entenda-se.

3. “Formação de adultos”, ou seja mais um programa, este “integrado”, como manda o prontuário de serviço, que recupera e elogia as Novas Oportunidades, de má memória (adiante fundamentarei).

4. “Educação inclusiva”, decidindo-se nesta sede a criação de um grupo de trabalho para reorganizar leis (como se o problema não fosse cumpri-las) e juntar aos diplomas dos graus não superiores um suplemento que ateste o que os titulares fizeram em contexto extra-curricular (admitindo eu que torneios de caricas não sejam elegíveis).

5. “Parcerias”. Sim, parcerias. Uma com o Ministério da Saúde, para habilitar os alunos do 10º ano com competências em Suporte Básico de Vida. A outra, com o Ministério da Economia, a cargo de estudantes do Ensino Artístico, tratará da “animação turística” das ruas das nossas cidades.

Aos que achem que estou a ser sarcástico em excesso, peço que leiam o documento com que o ministro comunicou com o país. Confiram a linguagem redonda, as formulações gastas, a pobreza de frases sem sentido. Reparem nesta, que explica o Programa Integrado de Educação e Formação de Adultos (PIEFA):

“Este programa deverá assentar numa maior integração das respostas na perspetiva de quem se dirige ao sistema, tornando, na ótica do formando, coerente e unificada a rede e o portefólio dos percursos formativos, que no percurso individual devem ser passíveis de combinação personalizada”.

Entenderam? Por aqui é que vamos?

A 29 falou António Costa. No Centro de Congressos de Lisboa, apresentou-nos o Programa Nacional de Reformas 2016-2020, um PowerPoint foleiro (prosa em slides é cábula de comunicador de vão de escada) com diagnósticos e objectivos. Mas o que falta ao país não são diagnósticos. São soluções. O que falta ao país não são objectivos. São processos, saber e autonomia financeira para os cumprir. Mas sobre o concreto para gastar os 12,5 mil milhões de euros de que Costa espera dispor, Costa disse nada, sendo por isso vazia de sentido a discussão pública que propôs até final de Abril. Em matéria de Educação retomou a conversa da treta de Tiago Rodrigues e acrescentou-lhe mais a universalização da frequência do pré-escolar aos três anos até 2019. Este tópico e a recuperação das Novas Oportunidades merecem um comentário.

A educação de adultos é importante? Obviamente que sim. Todas as iniciativas que visem a qualificação dos cidadãos são importantes. A taxa de analfabetismo de 5,15%, apurada pelo censo de 2011, (sendo que o analfabetismo funcional não está determinado) tem repercussões relevantes do ponto de vista pessoal e social e muitos dos professores sem emprego poderiam combatê-la. Neste quadro, o reconhecimento e validação de competências adquiridas em percursos profissionais consistentes, para efeitos de equivalência a processos de escolarização formal, afigura-se um mecanismo aceitável. Desde que sério e aplicado com rigor. E é bom que não esqueçamos que os Centros Novas Oportunidades do consulado de Maria de Lurdes Rodrigues sucumbiram à pressão política para passarem certificados em prazos insuficientes para formar. Aí residiu o logro genérico: confundir certificação com qualificação. No apogeu do programa, o discurso oficial orgulhava-se da cadência de 10.000 certificações mensais, mas clamava pelo objectivo das 30.000, o que, pese embora a seriedade e a dedicação de muitos, foi, globalmente, um embuste.

Sendo certo que a qualificação dos portugueses está longe dos níveis dos nossos parceiros mais desenvolvidos, pode António Costa atribuir o atraso económico a esse fenómeno? Como assim, num país que exporta médicos, engenheiros e enfermeiros (só no Reino Unido estão 12.000), e que por cá desperdiça no desemprego, nas caixas dos supermercados e nos “call centers” dezenas de milhares de licenciados (professores, arquitectos, juristas,etc.)?

Quanto ao pré-escolar, a Fundação Francisco Manuel dos Santos, apoiada pelo Conselho Nacional de Educação, promoveu um estudo que concluiu que a taxa de retenção (uma vez, pelo menos, até aos 15 anos) dos jovens que o frequentaram é 29%, enquanto a daqueles que não tiveram tal experiência se cifra em 46%. Poderão estes dados permitir o estabelecimento de uma relação directa, sobretudo única, entre a frequência dos jardins-de-infância e a diminuição do insucesso escolar? Não parece prudente fazê-lo, quando os dados estatísticos disponíveis mostram, do mesmo passo, uma correlação directamente proporcional entre o estatuto sócioeconómico das famílias e a apetência para colocarem os filhos no pré-escolar. Assim sendo, quem para lá vai e contribui para o abaixamento da taxa de retenção, transporta outras vantagens favoráveis ao desenvolvimento, que acrescem às que retirarão da passagem pelo pré-escolar. Não contesto a correcção das políticas que tendam a universalizar o acesso ao pré-escolar aos três anos. Tão-só pretendo sublinhar que não será a panaceia decisória para o insucesso, sobretudo se essa universalização for marcada pela antecipação das aprendizagens de cariz escolar. A imaturidade psicológica das crianças (defendo, de há muito, os 7 anos como idade de entrada no básico) para serem confrontadas com determinadas aprendizagens, é responsável por muito insucesso. São erradas as pressões para obter mais e melhores resultados escolares cada vez mais cedo. São erradas as políticas que procurem reduzir a educação de infância a uma simples antecâmara da educação escolar. É outra a função dos jardins-de-infância, onde o desenvolvimento de capacidades vitais de crescimento deve ser promovido na condição de crianças, que não de alunos.

A comunidade educativa vive há 40 anos entre a euforia e o desânimo. Não só de modo cíclico, como de maneira polarizada dentro de cada ciclo: de um lado os reformistas do momento, do outro os seus oposicionistas. E as posições trocam-se quando muda a cor dos que chegam ao Governo. Nas fases mais bipolares, como foi o caso da anterior legislatura e é o caso da actual, as oscilações vão do 8 ao 80. A cada recomeço, uns divisam horizontes de milagre, enquanto outros profetizam cenários de desastre.

Quantos mais transplantes para as escolas, de ideologias e de imbecilidades, teremos que sofrer, quanto mais terão que sofrer pais, alunos e professores, para que os partidos políticos aceitem que as reformas em educação devem respeitar ciclos inteiros de aplicação, em nome da estabilidade e da previsibilidade, indispensáveis a avaliações sérias e trabalho pedagógico sereno?

Todos percebemos, tardiamente, que as desilusões têm o tamanho das ilusões. Mas essa percepção não tem sido suficiente para nos poupar à realidade dos fundamentos medíocres das mudanças impetuosas. Quando assim escrevo não penso só em Tiago Rodrigues, que em tão pouco tempo já me esclareceu. Penso em Nuno Crato, também, para não recuar mais. Ante a continuada incapacidade de ter um modelo de ensino pactuado (em que cada força política aceite ceder no imediato para construir vantagens para o país no futuro) é natural que sobrevenha o pessimismo de um lado e o sebastianismo do outro. E lá voltamos à dinâmica bipolar, numa alternância diabólica. Pôr-lhe fim é o desafio do futuro. Tudo o mais, intenções, ideias em quinta mão, palavras gastas, folclore.

Público, 6/04/2016

Petição: Regime Especial de Aposentação para Educadores e Professores do 1º Ciclo

A petição n.º 66/XIII (1.ª) deu entrada na Assembleia da República em 25 de fevereiro de 2016 e foi recebida na Comissão de Educação e Ciência no dia 02 de março de 2016, na sequência do despacho da Vice-Presidente do Parlamento, Teresa Caeiro. A petição encontra-se disponível no site da petição pública, subscrita inicialmente por 5883 cidadãos

Petição Nº 66/XIII/1

Foi admitida (Ver Nota de Admissibilidade) na Comissão de Educação e Ciência  uma Petição que solicita a aprovação de um regime especial de aposentação para os docentes da educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico.

Texto da Petição [formato PDF]

Avaliação e certificação das aprendizagens no Ensino Básico

Publicado, em suplemento Diário da República de 5/04/2016, o Despacho que regulamenta o regime de avaliação e certificação das aprendizagens desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, bem como as medidas de promoção do sucesso educativo que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento das aprendizagens.

DESPACHO NORMATIVO N.º 1-F/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 66/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-04-05

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Alterações ao Calendário Escolar para 2015/2016

Publicado em suplemento ao Diário da República de ontem, 5 de abril de 2016, o Despacho com as alterações ao calendário escolar para este ano letivo.

Alteração do Despacho n.º 7104-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 26 de junho de 2015, que determina o calendário escolar para o ano de 2015/2016.

DESPACHO N.º 4688-A/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 66/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-04-05

Organização do Sistema Educativo: Ciclos de Ensino e Modalidades de Educação

Realiza-se, dia 11 de abril, , no auditório do conservatório de Música do Porto, o seminário 'Organização do Sistema Educativo: Ciclos de Ensino e Modalidades de Educação', o terceiro do ciclo sobre a Lei de Bases do Sistema Educativo, promovido pelo Conselho Nacional de Educação.

Este seminário pretende reunir especialistas para debater as seguintes questões:
A concretização da intencionalidade educativa da educação de infância contribui para melhores desempenhos nos anos subsequentes?
Justifica-se a particularidade da existência de três ciclos no ensino básico?
Qual o papel do ensino secundário e da diversidade de vias?
Como se integram as modalidades especiais de educação escolar na organização do sistema educativo?

PROGRAMA

FICHA DE INSCRIÇÃO

"É-se primeiro professor e, só depois, e por causa disso, é que se é professor de alguma coisa."

Professor: um herói social

João Ruivo - Ensino Magazine

Vivemos uma época de mudanças e clivagens abruptas que acompanham a movimento de globalização e construção da sociedade do conhecimento. Profundas alterações nos saberes, na organização das forças produtivas e nas tecnologias da comunicação e da informação apresentam-nos o longe cada vez mais perto e obrigam-nos a uma partilha global das matérias-primas, dos bens de consumo, dos padrões culturais e das políticas, as boas e as más, enquadrantes da designada economia de mercado.

Passamos, rápido que nem vertigem, da aldeia rural à aldeia global e desta, àquilo que poderíamos designar por aldeia digital.

Neste acelerado rumar da história, a escola pública de massas passou a ser um elo frágil a quem o Estado, as famílias e as organizações sociais atribuem mais e mais competências, por reconhecerem ser incapazes de as assumir e monitorizar.

É o fim da "escola compensatória", um dos maiores mitos herdados das grandes convulsões sociais e culturais vividas na década de sessenta do passado século. A escola universalizou-se, promoveu o progresso e o bem-estar das populações, qualificou os cidadãos, tornou o mundo mais compreensivo e devolveu a dignidade da cidadania a muitas nações. Promoveu o progresso, combateu a ignorância e a opressão que vive na sua sombra. Pôs-nos mais perto de outros universos e ensinou-nos a odiar a palavra exclusão. Mas não conseguiu inverter a marcha de "compensar" ainda mais os já "compensados", permitindo que dentro das suas paredes se continuem a desenvolver mecanismos que reproduzem as desigualdades e as iliteracias, já que, à desigualdade no acesso, raramente corresponde uma promoção da igualdade no processo.

Temos referido que aquele aumento de tarefas e funções que a sociedade e o Estado aportam à escola tem resultado na desactualização permanente dos professores, das instituições e dos curricula em que estes são formados.

Neste quadro, os professores que resistem e recusam perder a sua profissionalidade, aqueles que estão presentes e aceitam os novos desafios, bem podem ser olhados como "heróis sociais" pelo modo como enfrentam o embate das mudanças, das pressões e das críticas injustas, por vezes acumuladas por mais de uma geração.

O que é, então, ser professor hoje? Como podemos definir a sua identidade e a sua profissionalidade?

É-se primeiro professor e, só depois, e por causa disso, é que se é professor de alguma coisa.

É-se primeiro professor porque se partilham uma identidade e uma cultura profissionais. Porque se comungam posturas e princípios éticos. Porque se lhes atribuem modos de acção e desempenhos normalizados…

Poderíamos definir, então, a profissionalidade dos docentes em torno de seis vectores que consideramos indispensáveis para a promoção de elevados níveis da profissionalidade docente:

Primeiro: frequência de uma formação formal, organizada e que configura a aprendizagem de um conjunto de saberes em diferentes momentos do percurso profissional (saberes de formação e saberes de experiência), formação essa que conduz ao domínio de determinadas competências instrumentais.

Segundo: A prática, num determinado espaço e durante um certo tempo, de um conjunto de tarefas socialmente validadas.

Terceiro: O exercício de uma profissão reconhecida e certificada pelo Estado.

Quarto: O direito a uma remuneração permanente e supostamente equitativa.

Quinto: A manutenção de um estatuto social de referência.

Sexto: A assumpção de uma ética que deve configurar-se num código deontológico que determine e regule os direitos, obrigações, práticas e responsabilidades do exercício da profissão.

São seis indicadores de referência que, promovidos a um nível elevado de congruência, contribuem decisivamente para a melhoria da auto estima, da auto confiança e do bem-estar docente, associados à eficácia do desempenho profissional.

Ensino Magazine

Questionário sobre os documentos curriculares dos ensinos básico e secundário

Assunto: Questionário sobre os documentos curriculares dos ensinos básico e secundário

Lisboa, 4 de abril de 2016

Exmos. Senhores Diretores de Escola/Agrupamento de Escolas 

Exmos. Senhores Presidentes da CAP

Os documentos curriculares para os ensinos básico e secundário, presentemente em vigor, foram sendo homologados e implementados desde 1991. Atualmente coexistem, para a mesma disciplina, situações muito díspares, como por exemplo, Programas de 1991 em articulação com Metas Curriculares de 2014, Programas de 2001 em articulação com Metas Curriculares de 2014, Programas e Metas Curriculares de 2015.

Os professores, enquanto agentes principais no desenvolvimento do currículo, devem ter um papel fundamental na avaliação dos documentos curriculares, na reflexão sobre a sua exequibilidade e adequação ao tempo disponível e às reais capacidades dos alunos.

No quadro da necessidade de definição de referenciais curriculares para a escolaridade obrigatória alargada a 12 anos, o Ministério da Educação pretende lançar uma discussão ampla sobre os documentos curriculares.

Nesse âmbito, foi criado um questionário que tem como finalidade recolher informação junto dos docentes sobre a forma como os documentos curriculares estão a ser utilizados e aplicados nas escolas e que assenta nos seguintes objetivos:

Avaliar a coerência entre os documentos curriculares das respetivas disciplinas, nomeadamente ao nível das finalidades e dos objetivos definidos;
Aferir o nível de adequação das conceções e práticas dos docentes aos documentos curriculares em vigor;
Analisar o impacto dos documentos curriculares no desenvolvimento do currículo e na prática docente;
Avaliar a eficácia e o impacto dos documentos curriculares e da sua utilização nas escolas e no sucesso escolar dos alunos;

Produzir recomendações com vista a ajudar a tomada de decisão no que respeita à reformulação dos documentos curriculares.

A resposta a este questionário é confidencial, sendo que os dados recolhidos serão analisados agregadamente e os resultados tratados de modo a informar a tomada de decisão sobre as alterações a introduzir nos documentos curriculares em vigor.

Assim, a informação prestada constituirá um contributo indispensável e importante, dado que permitirá um conhecimento amplo e rigoroso de todo este processo, no que respeita à sua implementação e execução.

Para aceder ao questionário sobre os documentos curriculares, os docentes devem obter o seu Código de Acesso ao Portal das Escolas. Para tal, os docentes em exercício de funções devem solicitar o referido código nos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas / Escola não Agrupada onde lecionam.

Os códigos de Acesso ao Portal das Escolas estão disponíveis na área reservada do sistema MISI (http://misi.edu.pt), em ‘Portal das Escolas’ >> ‘Códigos de Acesso para Docentes’.

Para aceder ao questionário, os docentes devem inserir no 1.º campo o Código de Acesso ao Portal das Escolas e, no 2.º campo, o n.º de identificação, CC ou BI.

O questionário deve ser preenchido online até ao dia 15 de abril de 2016, em: http://w3.dgeec.mec.pt/QuestionarioDocumentosCurriculares/.

Solicita-se a divulgação desta informação aos docentes do Agrupamento de Escolas/Escola não agrupada que Vossa Excelência dirige, e desde já se agradece todas as diligências ao seu alcance para a plena concretização desta iniciativa.

Com os melhores cumprimentos

O Diretor-Geral da Educação

Pelo Parlamento na 5ª feira: Número de alunos por turma e Subsídio de Educação Especial

Reunião Plenária  -  Dia 7 abril (quinta-feira) 

15 Horas 

...

Ponto 4

Projeto de Lei n.º 16/XIII/1.ª (PEV)

Estipula o número máximo de alunos por turma

Projeto de Lei n.º 148/XIII/1.ª (PCP)

Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem

Projeto de Resolução n.º 213/XIII/1.ª (CDS-PP)

Promoção do sucesso escolar através de um estratégico e adequado dimensionamento de turmas

Projeto de Resolução n.º 216/XIII/1.ª (PS)

Recomenda ao Governo a progressiva redução do número de alunos por turma

Projeto de Lei n.º 154/XIII/1.ª (BE)

Estabelece urm número máximo de alunos por turma e por docente na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário

Projeto de Resolução n.º 217/XIII/1.ª (BE)

Medidas para a promoção do sucesso escolar

Ponto 5

Projeto de Resolução n.º 163/XIII/1.ª (BE)

Reposição da legalidade na atribuição do subsídio de educação especial

Projeto de Resolução n.º 182/XIII/1.ª (PCP)

Assegura a atribuição do subsídio de educação especial e garante os apoios clínicos a todas as crianças e jovens com deficiência

Projeto de Resolução n.º 219/XIII/1.ª (PS)

Reformulação da atribuição do subsídio de educação especial

Redução do número de alunos por turma só para 2017/2018

Medidas com impacto negativo para as escolas, pais, alunos e para os docentes tomam-se de imediato e a um trimestre do final do ano letivo. Uma medida com impacto muito positivo para o desenvolvimento do processo ensino/aprendizagem, para a melhoria evidente das condições de gestão da sala de aula e dos ambientes escolares, para um maior e melhor apoio individualizado e para uma resposta mais adequada às necessidades, adia-se para daqui a um ano e meio, por razões meramente economicistas, numa lógica de redução dos custos com a educação, reveladoras da uma incapacidade de inverter as políticas até agora implementadas e que claramente demonstram uma evolução na continuidade.

Redução de alunos por turma só avança em 2017/18

Económico

As turmas do básico e do secundário vão ter menos alunos, mas só no ano lectivo de 2017/18. Um prazo que desagrada ao Bloco de Esquerda e aos Verdes, que exigem sinais ainda este ano de que a medida será aplicada. O Governo está a negociar com os partidos da esquerda a redução dos alunos por turma e o tema será alvo de debate no Parlamento na próxima quinta-feira, dia 7.

Houve já uma reunião esta semana no Ministério da Educação (ME) com deputados do Bloco de Esquerda, PCP e PS para discutirem o assunto que faz parte do programa de Governo e do programa eleitoral dos partidos da esquerda. Após essa reunião, os socialistas decidiram entregar hoje um projecto de resolução que recomenda que a redução de alunos por turma terá de ser feita de forma “gradual” e tendo atenção as “especificidades” de cada escola.

BE e Verdes querem acelerar a redução de alunos

Além dos Verdes, também o Bloco de Esquerda decidiu, depois da reunião no ME, avançar com uma proposta de projecto-lei para a redução de alunos por turma. Para os bloquistas, esta é uma das “medidas urgentes” a tomar e que, avisa Joana Mortágua, “não está esquecida”.

Ao Económico, a deputada do BE explica que o partido não defende que a redução de alunos por turma seja “tomada a regra e esquadro” mas, tal como Os Verdes, também o BE exige ao Governo que existam “sinais” sobre esta matéria no arranque do “próximo ano lectivo”.

No projecto de resolução, os bloquistas entendem que deve ser aplicado o número de alunos por turma que estava em vigor em 2011, durante os governos socialistas. Nessa altura, cada turma do 1º ciclo teria no máximo 26 alunos e do 2º ao secundário cada turma teria no mínimo 24 alunos e no máximo 28 alunos. Desde 2012 que Nuno Crato aumentou para 30 o número máximo de alunos por turma do 5º ao 12º ano. No 1º ciclo manteve-se o limite de 26 alunos por turma.

No entanto, Joana Mortágua, que assegura que o partido está disponível para debater o assunto, entende que a dimensão “ideal” das turmas seria a que faz parte do programa eleitoral do partido: as turmas de pré-escolar e 1º ciclo teriam, no máximo, 20 alunos e, para os restantes anos escolares, as turmas não deveriam ultrapassar 22 alunos.

Números que se aproximam da proposta dos Verdes. A bancada de Heloísa Apolónia voltou a apresentar uma proposta que prevê uma redução de alunos por turma do pré-escolar para os 18 alunos no máximo. No 1º ciclo o limite sobe para os 19 alunos, nos 2º e 3º ciclos para os 20 e no secundário para os 21 alunos.

Esta proposta d'Os Verdes que foi apresentada e chumbada pelo Parlamento durante a anterior legislatura, com os votos contra do PS, PSD e CDS. Caso a medida fosse aplicada teria um impacto de 750 milhões de euros por ano, segundo as contas do presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) e ex-ministro da Educação, David Justino.

Questionado sobre o sentido de voto destas propostas, o PS diz que a posição do partido só será definida na próxima reunião do grupo parlamentar.

Consulta Pública: Projeto de Regulamento Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar

Em cumprimento da alínea c) do n.º 1 do artigo 100.º, conjugado com o artigo 101.º ambos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, encontra-se em consulta pública, na página eletrónica da Direção-Geral da Educação (DGE), em www.dge.mec. pt o projeto de Regulamento Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar. 

Os interessados devem dirigir, por escrito, as suas sugestões à DGE, para o endereço eletrónico consultapublica_ocepe@dge.mec.pt no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso.

Diário da República, 4/04/2016 -  Aviso n.º 4494/2016

Projeto de Regulamento Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar.