Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de admissão e de exclusão do Concurso Externo do ensino artístico especializado da música e da dança para o ano escolar 2020/2021.
sexta-feira, 19 de junho de 2020
35.ª e Última Reserva de Recrutamento 2019/2020.
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 35.ª Reserva de Recrutamento 2019/2020.Listas
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 22 de junho, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 23 de junho de 2020 (hora de Portugal continental).
Consulte a Nota informativa
Em atenção ao calendário escolar do ano letivo de 2019/2020, definido pelo Despacho n.º 5754- A/2019, 18 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, a RR 35 foi a última do ano letivo corrente, terminando assim o pedido/validação de horários.
quinta-feira, 18 de junho de 2020
Documentos relativos ao circuito da reutilização dos manuais escolares
Flyer encarregados de educação
Marçal Grilo - Educação e pandemia
Eduardo Marçal Grilo
O ano letivo de 2019/2020 ficará na história das nossas escolas como um período conturbado, atípico e prejudicial para muitos alunos e estudantes, em particular aqueles que mais necessitam de apoio.
Muito tem sido dito e escrito sobre as consequências que a pandemia do coronavírus poderá ter na evolução dos processos educativos, designadamente nas formas como se ensina e aprende nos diferentes níveis de educação desde a educação pré-escolar até ao ensino superior. Trata-se, a meu ver, de uma falsa questão, que deriva certamente de se terem encetado experiências de ensino não convencional designadas como “Ensino a Distância” mas que, como disse o Professor António Mendes numa reunião do Conselho Geral da Universidade de Aveiro, deveriam ser consideradas como “Ensino Remoto de Emergência”.
Vivem-se hoje tempos muito conturbados, mas é nestas alturas que se tem de manter a serenidade e não tratarmos questões de fundo utilizando argumentos de circunstância.
A situação vivida nas escolas portuguesas nos últimos meses constitui uma experiência interessante com mérito indiscutível desde que a consideremos apenas como uma solução provisória e temporária para atenuar e minimizar os graves danos introduzidos pelo aparecimento de um fenómeno externo às escolas, que obrigou ao seu encerramento e ao confinamento de alunos e professores nas suas respetivas casas. Foi nestas circunstâncias que os responsáveis políticos encontraram um conjunto de soluções alternativas que, em certa medida, criaram condições para que pelo menos alguns dos alunos pudessem manter-se minimamente ativos e envolvidos em processos de aprendizagem com alguma utilidade.
Em minha opinião e depois destas experiências que foram realizadas com recurso à televisão e aos meios tecnológicos mais avançados dos computadores, dos telefones celulares e dos tablets, importa que se proceda a uma avaliação séria do que correu bem e do que correu menos bem, sendo certo que haverá seguramente uma conclusão que eu tiro de imediato: o ensino presencial não tem uma verdadeira alternativa nas tecnologias do ensino a distância.
Note-se que, na avaliação que deve ser feita relativamente a todas estas experiências, importa que professores, alunos e pais identifiquem os aspetos negativos, que em minha opinião deverão ser certamente muitos, mas importa também que sejam analisados os pontos positivos, que os há seguramente, os quais podem constituir ensinamentos relevantes não apenas para a melhoria do ensino presencial, mas sobretudo para se colocarem as novas tecnologias ao serviço da educação de uma forma mais interessante e eficaz.
Num artigo da autoria de Larry Diamond, publicado recentemente no “Financial Times”, são referidos quatro grandes desafios que ele considera como prioritários nos próximos tempos e para os quais chama a nossa atenção.
São eles: i) o risco de um conflito nuclear; ii) as questões do clima e da preservação do ambiente; iii) a exaustão dos recursos naturais, nomeadamente as florestas, a água e a vida nos mares; e, finalmente, iv) a questão central das desigualdades económicas e sociais que se manifestam em praticamente todas as sociedades e em todas as regiões e países do mundo.
Não cabe neste escrito abordar as primeiras três preocupações que Larry Diamond enumera, mas as desigualdades constituem um tema que importa analisar, uma vez que tem uma grande importância na forma como se desenrola o ensino e a aprendizagem dentro de uma escola.
Não há muitas dúvidas quanto à correlação existente entre o nível socioeconómico do aluno e os seus resultados escolares. De uma forma geral, os mais desfavorecidos têm maior dificuldade em obter bons resultados do que aqueles que pertencem a meios economicamente mais privilegiados.
Mesmo sem dispormos dos resultados da avaliação das experiências em curso no “ensino a distância” que vem sendo praticado nos níveis de ensino do básico e do 10º ano de escolaridade, parece consensual que as modalidades adotadas traduzem-se por um agravamento das desigualdades entre alunos, uma vez que nem todos têm as mesmas condições de acesso às tecnologias e a que se juntam igualmente outros fatores de desigualdade decorrentes das condições inerentes à casa e ao próprio ambiente familiar.
Quer isto dizer que o trabalho que tem vindo a ser feito, que é muito relevante e se deve essencialmente ao esforço e à dedicação das escolas e dos milhares de professores que assumiram a tarefa de não abandonar os seus alunos, pode vir a ter consequências muito negativas para o futuro de milhares de jovens que se viram impossibilitados de aprender e, portanto, ficaram ainda mais afastados dos colegas que durante este período conseguiram ultrapassar uma parte dos problemas resultantes do encerramento da escola.
É injusto e tem que ser encontrada uma forma de compensar esta injustiça, porque ela vai ter necessariamente repercussões muito negativas na vida destes jovens, que se viram privados da escola, não apenas pelo que não aprenderam mas também pelo convívio e pela socialização de que se viram afastados durante tanto tempo.
Poder-se-á perguntar se havia alternativa. Penso muito sinceramente que dificilmente seria possível encontrar outra forma de mitigar os efeitos do encerramento das escolas.
Mas poder-se-á ainda perguntar se teria sido mesmo necessário fechar as escolas. Não sou virologista nem epidemiologista e, portanto, não tenho capacidade para avaliar se as decisões nesse âmbito foram ou não as mais corretas, mas recordo bem a pressão social que em Março passado existiu por parte dos pais para que as escolas encerrassem, com receio de que os filhos pudessem ser infetados pelo vírus. Aliás, a este propósito importa recordar que algumas universidades encerraram mesmo antes de a decisão ter sido tomada pelo governo.
Mas olhemos em particular para o que mais interessa neste momento e que é o futuro. E mais propriamente o futuro imediato, ou seja, o próximo ano letivo.
Parece evidente que o ano de 2020/2021 vai ser fortemente afetado pelos efeitos da pandemia que ainda agora estamos longe de saber quando termina ou se vamos mesmo ter de conviver com ela durante um tempo indeterminado. Não tenho dúvidas de que este novo ano letivo vai ter de ser preparado e planificado com uma grande flexibilidade. As escolas vão ter de se preparar para diferentes formas de atuação e para poderem responder à imprevisibilidade que caracteriza a situação que vivemos.
Não tenho muitas certezas e duvido muito daqueles que as têm, mas arrisco-me a sugerir que o Ministério e as escolas devem prestar atenção redobrada à preparação e planificação deste próximo ano, isto sem querer minimizar o trabalho notável que as direções das escolas e os professores têm vindo a fazer desde há longos anos na planificação dos anos letivos e no funcionamento das suas escolas.
Penso assim que devem ser equacionadas estratégias de atuação e medidas, designadamente para: i) avaliar os “danos” causados pela interrupção nas aprendizagens; ii) encontrar formas de compensar todos aqueles que foram mais afetados neste período e que são os mais frágeis e os mais desfavorecidos; iii) definir formas de ensino híbrido em que se possa combinar ensino presencial com ensino por meios tecnológicos; iv) estabelecer planos de recuperação adequados a cada aluno ou grupos de alunos; v) planificar turmas e horários que garantam eventuais regras estabelecidas para o funcionamento das escolas por parte das autoridades de saúde; vi) elencar as dificuldades existentes pelos alunos que não dispõem dos meios para poder aceder ao ensino não presencial; e, finalmente, vii) estabelecer um diálogo mais intenso com os pais e as famílias para se poder acompanhar com maior detalhe os problemas que estão necessariamente a surgir em áreas sensíveis como sejam os equilíbrios emocionais e a própria saúde mental dos alunos.
Matéria diferente é a do ensino superior, que requer um outro tipo de análise. Ao contrário dos ensino básico e secundário, onde as experiências de ensino não presencial são características apenas de países menos desenvolvidos, no ensino superior existem múltiplos exemplos de projetos de ensino a distância, desde a Open University no Reino Unido aos MOOCs (Massive Open Online Courses) nos Estados Unidos, passando pela Universidade Aberta, que em Portugal tem vindo a desenvolver desde os anos oitenta uma extensa atividade de ensino e investigação.
Significa isto que o funcionamento das universidades e dos institutos politécnicos recorrendo a meios tecnológicos mais ou menos sofisticados é uma prática que tem alguma tradição neste nível de ensino, embora sem qualquer experiência nos termos, nos timings, e nas condições de emergência e “de pressão” em que estas instituições foram obrigadas a trabalhar na situação atual. Nesta perspetiva, devemos olhar para o que está a ocorrer no ensino superior de forma diferente daquela com que analisamos as questões nos ensinos básico e secundário, embora seja consensual que esta forma de ensinar e de aprender também não possa substituir totalmente o ensino presencial naquele grau de ensino.
O verdadeiro “Ensino a Distância” assenta hoje, quase sempre, num ensino híbrido em que, de acordo com a área científica em causa, se combina o ensino e o trabalho desenvolvido através de meios tecnológicos com o ensino presencial.
As experiências em curso neste momento em Portugal também devem ser avaliadas ao nível de cada instituição, tendo em vista certamente a preparação e o lançamento do próximo ano letivo, mas com o objetivo último de encarar o ensino a distância como uma modalidade que no futuro permitirá alargar o campo de intervenção das universidades e dos politécnicos, designadamente captando estudantes que se encontrem fisicamente afastados das instituições que queiram frequentar.
A avaliação de alguns MOOCs nos Estados Unidos revela aspetos muito positivos a par de outros que se revelaram bem longe dos objetivos inicialmente traçados, o que significa que será necessária muita cautela quando e se as diferentes escolas, institutos e faculdades decidirem avançar para projetos de ensino a distância.
Entre nós, e de acordo com o que tenho observado, não tenho dúvidas sobre a importância que este ensino possa vir a desempenhar. O acesso a materiais com aulas, conferências, seminários e outras atividades conduzidas por especialistas de grande craveira é um privilégio de que beneficiam não apenas os estudantes inscritos no curso em causa, mas também todos os que tenham interesse nos temas em apreço, desde que os materiais estejam acessíveis em sinal aberto.
Na avaliação realizada aos MOOCs nos Estados Unidos verificou-se que grande parte dos materiais que são colocados nos sites das universidades mais prestigiadas e que se destinam aos respetivos estudantes são vistos e muito valorizados também por estudantes de outras instituições, que assim conseguem enriquecer os seus conhecimentos de forma mais fácil e sem custos acrescidos.
Como conclusão quero deixar três notas finais.
A primeira para assinalar que o ano letivo de 2019/2020 ficará na história das nossas escolas como um período conturbado, atípico e prejudicial para muitos alunos e estudantes, em particular aqueles que mais necessitam de apoio e de enquadramento por parte das instituições que frequentam.
A segunda para expressar a minha convicção de que será possível extrair das experiências em curso alguns aspetos positivos que no futuro poderão contribuir para uma aceleração do uso das tecnologias em sala de aula. O chamado “Ato Educativo” não é compatível com inovações ou com ideologias que não tenham sido devidamente estruturadas e avaliadas e que apenas pretendam pôr em causa os princípios em que assenta a educação e a formação, entendendo-se estes como um conjunto de conhecimentos, atitudes, competências e valores que são inerentes à formação de base de qualquer jovem.
A terceira e última refere-se ao papel do professor. Muito tem sido dito sobre as novas formas de os professores exercerem as suas funções. Estas têm vindo gradualmente a ser alteradas, não sendo possível comparar as formas de intervenção dos atuais professores com as que caracterizam, por exemplo, os professores do meu tempo de liceu. Penso no entanto ser manifestamente abusivo e perigoso assumir-se que o professor não tem como função primordial ensinar (não tenho medo deste termo nem nunca terei) mas exclusivamente coordenar e orientar, trabalhando com os alunos na procura dos conhecimentos que estão na internet e no Google.
Novamente disponível o Ofício-Circular Nº 3 / IGeFE / DOGEEBS / 2020
Novamente disponível o Ofício-Circular sobre o Orçamento para 2020 que tinha sido retirado da página do IGeFe.
Não se aplica às Unidades Orgânicas abrangidas pelos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências na área da Educação (Projeto “APROXIMAR”), nem às Escolas Profissionais Públicas.
Os Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas que a partir de 2020 se enquadram no processo de transferência de competências para os órgãos municipais/entidades intermunicipais no domínio da educação, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, terão inscrito em sede de Orçamento Inicial 2020 os valores que lhes correspondem, tendo como base os contratos e acordos estabelecidos entre o Ministério da Educação e os respetivos Municípios.
Mais um nomeado em regime de substituição
Designa para exercer o cargo de diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares, em regime de substituição, o licenciado João Miguel dos Santos Gonçalves.
Educação - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação
quarta-feira, 17 de junho de 2020
Pais criticam a devolução dos Manuais Escolares a partir de 26 de junho
O Ministério da Educação publicou ontem o despacho que define o prazo para a devolução dos manuais escolares, com início no dia 26 de junho.
A partir de 26 de junho, último dia de aulas deste ano letivo, os encarregados de educação têm de se deslocar às escolas para devolver os manuais usados pelos filhos. Mas a devolução é contestada pela Confederação das Associações de Pais.
Todos os estudantes têm de entregar os manuais escolares que vão voltar a ser utilizados no próximo ano, exceto os alunos do primeiro ciclo do ensino básico, que, no próximo ano letivo, vão ter manuais novos e também os estudantes de disciplinas sujeitas a exame nacional.
Nos casos excecionais, os alunos só entregam os manuais na escola três dias depois da publicação das notas.
A CONFAP já contestou a exigência do Ministério da Educação. Em declarações ao Jornal de Notícias, Jorge Ascensão lembra que as escolas não cumpriram os programas até ao fim e que, no início do próximo ano letivo, vai ser necessário recuperar conteúdos.
O presidente da Confap adianta que já avisou o Ministério da Educação para a necessidade de suspender a devolução dos manuais e vai pedir esclarecimentos ao ministro Tiago Brandão Rodrigues.
Filinto Lima, presidente da Associação de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, aconselha os pais a contactarem as escolas antes de irem devolver os livros porque há casos em que as escolas estão a definir dias específicos para evitar a concentração de pessoas.
Informação da DGEstE sobre as reuniões do Conselho de Turma
"Ex.mo(a) Senhor(a) Diretor(a) de Escola /Agrupamento de Escolas
Ex.mo(a) Senhor(a) Presidente de CAP
Tendo chegado à DGESTE pedidos de informação sobre a realização dos conselhos de turma do 3.º período, encarrega-nos o Secretário de Estado Adjunto e da Educação de informar que, dadas as circunstâncias, as reuniões de conselho de turma de avaliação poderão, neste ano letivo, ser realizadas não presencialmente através de meios telemáticos de comunicação síncrona. Importará garantir que todos os docentes têm acesso à documentação necessária e que estão garantidas as condições que permitem não só a participação de todos os docentes, mas também a tomada de decisão colegial nos termos legais."
Um passo para a regionalização?
Publicado o Decreto-Lei que altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
"... revela-se fundamental a aposta do XXII Governo Constitucional no alargamento dos poderes locais a nível infraestadual e no reforço da legitimidade democrática a nível regional, em que todos se vejam representados, mais próximos da tomada de decisão sobre os seus interesses e necessidades e mais capacitados para o exercício de uma cidadania ativa."
Qual é a autoridade democrática a nível regional e quais as suas decisões?
terça-feira, 16 de junho de 2020
Vagas para acesso e ingresso no Ensino Superior
Despachos publicados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro;
Estabelece, para o ano letivo de 2020/2021, as vagas para ingresso nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos, através de concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricular.
Determina as orientações para a fixação de vagas para o concurso nacional de acesso e concursos locais de acesso no ano letivo de 2020-2021.
Estudantes à Saída do Secundário em 2017/18 - Dados Definitivos
As presentes publicações - destaque e sumários estatísticos -apresentam os resultados definitivos da 7.ª edição do inquérito aos "Estudantes à Saída do Secundário”, em 2017/2018, que é dirigido aos alunos que estavam a frequentar o 12.º ano ou equivalente em escolas públicas e privadas de Portugal continental.Estudantes à Saída do Secundário em 2017/18 - Dados Definitivos:
- Destaque [PDF]
- Sumários Estatísticos [xlsx][ods]
Alteração ao Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares para vigorar no ano 2020
Publicado o Despacho que procede à alteração, para vigorar no ano de 2020, ao Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares, aprovado e publicado como anexo i do Despacho n.º 921/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2019.
Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Docentes em situação de atestado médico/licença de parentalidade podem frequentar ações de formação contínua
1. Formação docente
1.1. Formação contínua realizada por docentes em situação de atestado médico/licença de
parentalidade
Nada obsta a que os docentes nestas circunstâncias realizem formação, uma vez que apenas se
encontram impossibilitados de exercer a sua atividade profissional.
(Pagina 10.pdf)
segunda-feira, 15 de junho de 2020
Avaliação do Desempenho dos Docentes no 10º Escalão
Decreto-Lei nº 26/2012, de 21 de fevereiro
Artigo 27º
Procedimento especial de avaliação
...
8 — Os docentes integrados no 10.º escalão da carreira
docente entregam o relatório de auto -avaliação quadrienalmente.
9 — Os docentes que reúnam os requisitos legais para
a aposentação, incluindo para aposentação antecipada, durante o ciclo avaliativo e a tenham efetivamente requerido
nos termos legais podem solicitar a dispensa da avaliação
do desempenho.
Nota Informativa DGAE – Avaliação do Desempenho Docente e Formação Contínua de Docentes
A avaliação do desempenho e a formação contínua constituem dois dos requisitos obrigatórios para a
progressão na carreira docente.
A centralidade destes requisitos, bem como as dúvidas recorrentemente colocadas à DGAE sobre estas
temáticas, tornam indispensável a publicação de um conjunto de orientações que permitam o
desenvolvimento de uma leitura convergente dos normativos legais em vigor, bem como uma uniformização
dos procedimentos seguidos pelos agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas (AE/ENA).
Nota Informativa – Avaliação do Desempenho Docente e Formação Contínua de Docentes
Reserva de recrutamento n.º 34
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 34.ª Reserva de Recrutamento 2019/2020.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira, dia 16 de junho, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 17 de junho de 2020 (hora de Portugal continental).
Consulte a Nota informativa
RR35 – 19 de junho de 2020 - Última reserva de 2019/2020
Mobilidade por doença 2020/2021 – Validação do Pedido
domingo, 14 de junho de 2020
Medidas de Prevenção e Controlo em Centros de Atividades de Tempos Livres (CATL)
COVID-19: Medidas de Prevenção e Controlo em Centros de Atividades de Tempos Livres (CATL)
Todos os estabelecimentos que dinamizam atividades de tempos livres têm de estar devidamente preparados para a abordagem de casos suspeitos de COVID-19, assim como para prevenir e minimizar a transmissão desta doença, através da ativação e atualização dos seus Planos de Contingência.
DGS
A atração pelas máquinas pode ser uma fatalidade
A Escola e o Limiar da Automatização
Paulo Prudêncio
A pandemia fez menos pela substituição de professores por máquinas do que inicialmente se julgava. Apesar de apressadas declarações que pareciam incluídas numa corrida entre países para ver quem se antecipava no sucesso do ensino por internet, a realidade impôs-se: ainda estamos no tempo do ensino presencial com humanos como professores. Mas os pedagogos humanistas não se devem iludir: quem constrói os orçamentos dos estados não cederá na redução dos alunos por turma nem na valorização da carreira dos numerosos professores. A educação, também porque não tem resultados imediatos, é um investimento que os contraria; a dor de cabeça nesse domínio é a crescente e irreversível falta de professores. E é também nesse sentido que a atracção pelas máquinas pode ser uma fatalidade que não ouvirá quem sabe que a aula é presencial e uma simbiose do conhecimento com as emoções.
Dito isto, interrogamo-nos: os professores vão ser substituídos por máquinas? E quando? É imprevisível num tempo veloz, incerto e de fenómenos invisíveis. E não confundamos os efeitos, e as dimensões, das políticas: os 400 milhões de euros que Portugal vai receber para o digital na educação destinam-se a assegurar o que existe e a contemplar com um computador os mais pobres; é um digital que consumirá produtos das indústrias europeias de computadores e de serviços digitais.
Mas quem domina o mundo tem duas prioridades com investimentos avultadíssimos: neurociência e nanotecnologia; ou seja, saúde - investigar os sistemas genético, hormonal e fisiológico a pensar em doenças e na reversão do envelhecimento - e indústria militar - com o terrorismo como prioritário -. Mas "se a neurociência criará máquinas de ressonância magnética que reconhecerão ódio ou raiva no cérebro das pessoas (nos aeroportos, por exemplo), se a nanotecnologia enviará moscas espiãs biónicas às grutas mais recônditas do planeta e desenvolverá um sistema imunológico biónico, composto por milhões de nano-robôs que habitarão os nossos corpos, desentupirão vasos sanguíneos, lutarão contra vírus e bactérias e eliminarão células cancerígenas", e se não há dificuldade na criação de conteúdos escolares digitais ou na avaliação online de alunos, não será de excluir que essas máquinas e moscas que lêem o pensamento também se instalem nas "salas de aula" e avaliem em tempo real os comportamentos de alunos e de "uberizados-guardadores". E isso será uma tentação orçamental para a massificação em escolaridade de baixa qualidade numa sociedade que tentará alguma compensação com um rendimento básico incondicional da nascença à finitude (70% da mão de obra actual poderá ficar, com a IA, desocupada já em 2030). A aula presencial maioritariamente analógica ficará para a escolarização ecléctica de uma minoria.
Como alguém preconizou, o homem perderá a centralidade no organismo social e a humanidade tornar-se-á uma causa para problemas constantes e complexidades crescentes. E nem se trata de estabelecer um contraste entre humanos e máquinas. Para além dos humanos serem máquinas, os computadores não têm consciência. A questão mais "decisiva", uma vez que se definirá a partir da escola e da educação e numa antiga equação, terá a seguinte formulação: são os humanos que seguem a tecnologia ou é esta que segue os humanos.
Grupos de recrutamento com média de idades mais baixa (2011 a 2020)
Este vídeo é um complemento do vídeo anterior em que eram apresentados os grupos de recrutamento com média de idade superior, que se pode ver no link seguinte: https://youtu.be/Fg4IY5jbGc0
No acesso ao superior só conta a nota mais alta para alunos que concluíram o secundário em 2018 e 2019
De acordo com a notícia do Público, os alunos que fizeram exames do ensino secundário em 2018 e 2019, e que ainda não entraram no ensino superior, podem candidatar-se este ano utilizando apenas as notas internas para efeitos de apuramento da classificação final. Esta hipótese encontra-se consagrada no projecto de portaria que aprova o regulamento do concurso nacional de acesso ao ensino superior para 2020-2021, que nesta sexta-feira foi colocado em consulta pública por 30 dias.
sexta-feira, 12 de junho de 2020
Situação de calamidade prolongada até 28 de junho
Publicada, em suplemento ao DR de hoje. a resolução do Conselho de Ministros que prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 - Diário da República n.º 113/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-12
"1 - Declarar, na sequência da situação epidemiológica da COVID -19, a situação de calamidade em todo o território nacional até às 23:59h do dia 28 de junho de 2020, sem prejuízo de prorrogação ou modificação na medida em que a evolução da situação epidemiológica o justificar."
Devolvam a escola e a infância aos nossos filhos
Henrique Raposo
Parem com o experimentalismo que se esconde atrás do medo. Devolvam a escola e a infância aos nossos filhos.
Estamos num jardim público com outro casal amigo. Estou entre as minhas filhas e um grupo de irmãos que joga à bola. Um chuto forte e despropositado atira a bola na direção da cabeça das minhas filhas. Ato contínuo e reflexo, o meu instinto é colocar as mãos à bola. É o que faço. Mas, naquela porção de tempo inferior a um segundo que vai do chuto até à minha estirada de guarda-redes, o tal grupo de irmãos grita enojado, Não, não toque na bola!
São imensas as histórias que mostram como a paranóia securitária (não o vírus) está a mutilar emocionalmente as crianças. Entre magoar outra criança e ter a sua bola tocada por um estranho, este grupo de irmãos prefere a primeira. Ou seja, o pânico já é uma segunda natureza, até inverteu o instinto moral: eles deviam sentir-se culpados por estarem a pôr em risco crianças mais pequenas – e deviam pedir desculpa. Mas reagiram com desagrado, como se eu fosse o culpado.
Perante este quadro mental, não percebo como é que ainda há pessoas a defender a manutenção da escola à distância a partir de setembro. É que estamos mesmo a mutilar emocional, moral e socialmente uma geração de crianças. Este pânico (injustificado) está a criar uma geração anti-social com nojo de qualquer interação e toque humano. Se passarem mais de um ano nesta repulsa, como é que esta geração vai voltar a fazer desporto? Como é que voltam a praticar judo, futebol, natação? Será uma geração que se vai remeter ainda mais ao isolamento individual dos vídeos jogos e dos telemóveis? Se não cancelarmos a paranóia, sim. As relações amorosas e até sexuais serão ainda mais virtuais e internéticas no futuro? Se não domarmos o medo, um medo que parece nascido de uma civilização que só descobriu agora que não é composta por seres imortais, sim.
A tele-escola é um erro tão grande como o teletrabalho. A escola, tal como a empresa, é um corpo intermédio da sociedade. Nós não somos indivíduos isolados, somos pessoas que fazem parte de corpos sociais, a família, a escola, o clube, a empresa, a rua, a vizinhança. Nós não somos átomos separados uns dos outros, precisamos da interação social para apreendermos a empatia. A empatia treina-se na escola, na ginástica, na natação. Não é possível treinar a empatia quando se está sozinho em casa a olhar para um ecrã. Além da empatia, a escola é fundamental para apreendermos o civismo, que é uma espécie de empatia alargada e política. Como é que se vai educar crianças no e para o civismo (conceito que implica um coletivo) quando tratamos cada criança como uma ilha separada de todas as outras? Parem com o experimentalismo que se esconde atrás do medo. Devolvam a escola e a infância aos nossos filhos.
Coisas de Máscaras!
O dia a dia da máscara
O dia a dia numa escola perto de si... caso as crianças tivessem de levar máscara...
(ressalvo que em algumas escolas esta situação é real, máscaras cirúrgicas com crianças, todo o resto do texto é pura ficção, não levem a sério, seria impossível de acontecer...)
Os alunos felizes e tão contentes com o regresso à escola... mas levam uma ou outra máscara!
No dia seguinte, quantos encarregados de educação enviam nas cadernetas algumas questões aos professores:
- "o meu filho ontem não trouxe a máscara para casa, sabe se está na escola?"
- "o meu filho usou a máscara do amigo, envio na mochila, porque ele trouxe-a para casa."
- "o meu filho em vez da máscara, trouxe a camisola do Pedrinho"
- "o meu filho trouxe a máscara toda suja de terra, acha que ele a tirou?"
- "o meu filho disse-me que não almoçou, porque não conseguiu tirar a máscara."
- "o meu filho trouxe a máscara cortada na zona do nariz, porque não conseguia respirar... quem paga o estrago"
- "a máscara tem seguro escolar?"
- "o meu filho perdeu a mochila, os livros, e a carteira com o dinheiro que levou, mas o pior é que perdeu a máscara, estou muito preocupada."
- "professora, gostaria de informar que amanhã o meu filho levará a máscara com o nome, uma vez que ninguém o conheceu."
- "professora, por lapso trouxe o filho de outra pessoa para casa, pois quando fui buscar à escola, não o reconheci com a máscara, amanhã levo-o de volta, agradeço que solicite a entrega do meu a quem o tiver."
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