quarta-feira, 24 de junho de 2020
Lista das Escolas para intervenções de remoção e substituição do amianto
Escalões do subsídio escolar para o ano letivo 2020-2021
Subsídio escolar e abono de família
Os escalões do subsídio escolar têm como referência os escalões do abono de família para crianças e jovens, também atribuído pela Segurança Social.
O abono é calculado de acordo com os rendimentos do agregado, valores que em 2020 sobem relativamente a 2019. O aumento está relacionado com a subida do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) que em 2020 foi fixado nos € 438,81, de acordo com a Portaria n.º 27/2020, de 31 de janeiro. No ano anterior, o valor do IAS foi de 435,76 euros.
Assim, os 3 primeiros escalões do abono de família são correspondentes aos 3 escalões do subsídio escolar – A, B e C. Apresenta-se a correspondência entre ambos e a comparação com 2019:
- A: 1º escalão do abono familiar: até €3.071,67 (2019: até €3050,32)
- B: 2º escalão do abono familiar: mais de € 3.071,67 até € 6.143,34 (2019: mais de €3.050,32 até €6.100,64)
- C: 3º escalão do abono familiar: mais de € 6.143,34 até €9.215,01 (2019: mais de €6.100,64 até €9150,96)
Ação Social Escolar
No âmbito da Ação Social Escolar são atribuídos apoios económicos a crianças que frequentam a educação pré-escolar e aos alunos dos ensinos básico e secundário pertencentes a agregados familiares cuja condição socioeconómica não lhes permita suportar integralmente os respetivos encargos.
O caráter integral ou parcial dos benefícios correspondentes é determinado pelo escalão correspondente.
O auxilio prestado inclui a comparticipação na alimentação, aquisição de material escolar e visitas de estudo.
Mantêm-se, para já, os valores de 2019, com a atualização do valor do IAS, quando aplicável. Assim, as comparticipações previstas para os diferentes escalões do subsídio escolar são os seguintes:
1º Ciclo
Escalão A: a alimentação é comparticipada a 100%, enquanto que o material escolar tem uma comparticipação máxima de €16 e as visitas de estudo de €8;
Escalão B: a alimentação tem uma comparticipação de 50%, o valor máximo para material escolar é de €8 e para as visitas de estudo o limite é de €10.
2º e 3º ciclos do ensino básico
Os escalões e os apoios são os mesmos dos atribuídos ao 1º ciclo de escolaridade.
Ensino Secundário
Os escalões e os valores são iguais aos anteriores. Acresce, caso se justifique, uma comparticipação para alojamento em residência familiar.
Escalão A: 15% do IAS*/mês (x10)
Escalão B: 8% do IAS*/mês (x10)
* IAS 2020: € 438,81
Como Solicitar o Subsídio Escolar?
Se pretende requer o apoio da Ação Social Escolar, saiba que o deve fazer com maior celeridade possível. As escolas ou agrupamentos têm disponibilizada a informação de prazos e documentos necessários, nas suas plataformas online.
O que muda?
Devido à pandemia de COVID-19, o pedido do subsídio escolar não será feito presencialmente, como acontecia anteriormente. Para o efeito, deve aceder ao website da escola ou agrupamento e descarregar o requerimento, um documento editável que deve preencher e devolver por email, juntamente com os seguintes documentos anexos:
- Declaração emitida pela Segurança Social (através da Segurança Social Directa), na qual conste o escalão de abono de família atribuído ao(à) aluno(a);
- Declaração passada pelo Centro de Emprego, em caso de o pai e/ou a mãe estar(em) desempregado(s) há mais de 3 meses (pode ser pedida online);
- Fotocópia ou digitalização do IBAN do(a) aluno(a) ou do Encarregado(a) de Educação.
Qualquer agrupamento tem disponível online a informação necessária para efetuar o pedido do subsídio escolar. Caso tenha dúvidas, telefone.
Se pretender entregar o pedido em mãos, poderá, eventualmente, faze-lo, mas será necessária marcação prévia.
Subsídio de transporte
Sempre que seja necessário, o aluno pode, ainda, usufruir de um subsídio de transporte.
O requerimento é também disponibilizado pelo agrupamento ao qual pertence a escola. Após entregue, a instituição de ensino terá de o encaminhar para o respetivo município, responsável pela avaliação e aprovação do mesmo.
Se está em condições de usufruir de um dos escalões do subsídio escolar no ano letivo 2020-2021 esteja atento e não perca a oportunidade de aliviar as despesas inerentes à educação dos seus filhos.
Preste muita atenção aos prazos, que podem ser diferentes de agrupamento para agrupamento. Informe-se já hoje sobre o assunto e faça o requerimento com a maior brevidade possível.
Ação Social Escolar: tudo o que deve saber
As perguntas de Santana Castilho
Santana Castilho
O Programa de Estabilização Económica e Social destinou 400 milhões de euros para comprar computadores, garantir a conectividade das escolas à Internet, adquirir licenças de software, financiar um programa de formação digital dos docentes e incrementar a produção de novos recursos digitais.
Sendo necessária, a modernização digital não resolve o problema de fundo da Educação em 2020/2021, que requererá mais professores, mais assistentes operacionais e mais técnicos especializados. O que é crítico na profissão docente é a dimensão humana. A destreza manipulatória das tecnologias é necessária e extremamente útil, desde que submetida à tutela daquela dimensão, primeira e fundamental. Perdê-la, no vórtice do deslumbramento tecnológico, é perder a dignidade profissional. A Google e a Microsoft respondem pelos dividendos que distribuem aos accionistas. Os professores respondem pela humanidade que acrescentam aos seus alunos.
Por outro lado, o Orçamento Suplementar, que foi apresentado como o instrumento de investimento público para responder à pandemia, não sinaliza um só euro para financiar medidas compensatórias das aprendizagens perdidas pelo corte de um terço das aulas presenciais previstas, nem faz uma única referência à escola pública e às necessidades acrescidas do próximo ano lectivo.
Vários estudos internacionais, de análise de impacto, que começam agora a ser conhecidos, traçam uma visão funesta das consequências do encerramento das escolas, extrapolando para o campo da mobilidade social e do desenvolvimento económico das famílias e dos países aquilo que a psicologia do desenvolvimento apurou há muito: enquanto há aquisições não realizadas que podem ser recuperadas, há outras que se perdem para sempre, quando não ocorrem em tempos próprios do desenvolvimento das crianças (pré-escolar e primeiros anos do ensino básico). Sem escola física, que aproxima, não há educação. Com escola remota, que afasta, há desumanização.
Por cá, um inquérito aplicado pela Fenprof apurou que esse encerramento agravou as conhecidas desigualdades entre os estudantes e que, até meados de Maio, mais de metade dos professores não conseguiu contactar com todos os seus alunos. Neste quadro, seria imperioso, ouvindo as escolas e os professores, conhecer os números que caracterizam os meses de fecho (com quantos alunos as escolas não conseguiram manter qualquer contacto, quantos e onde deram novas matérias e quantos e onde foram apenas entretidos), desenhar programas de recuperação e planear adequadamente (acomodando medidas sanitárias e intervenções metodológicas especiais) o próximo ano lectivo.
Com o défice de qualificações que temos, é penoso ver o manso curvar ao destino, em vez de estarmos activamente a responder às perguntas urgentes do momento:
- Se uma nova vaga do vírus aparecer em Setembro, vai o país voltar a fechar as escolas? Como lidar com a doença, que tudo indica se tornará endémica, mantendo o funcionamento do sistema de ensino? Que planos de contingência estão previstos para responder a um eventual aumento de contágios, sem voltar a encerrar as escolas? Que formas de actuação alternativas estão pensadas para responder à imprevisibilidade da situação em que vivemos? Está em preparação um instrumento de aposentação dos professores, que justificadamente integrem os grupos de alto risco e não queiram voltar à escola?
- A duração do próximo ano lectivo será aumentada, para prover planos de recuperação? A pertinência desta pergunta resulta de se ter criado um problema, que não pode ser iludido: durante o encerramento das escolas, uns alunos avançaram, outros não; se nada for feito de suplementar, quando todos se reagruparem, para que uns recuperem, outros terão de parar.
- Haverá redução do número de alunos por turma, por razões de distanciamento físico? Serão, por isso, e para assistir aos alunos com mais dificuldades, contratados mais professores? Haverá professores suficientes? Haverá instalações suficientes? Como utilizar, numa lógica de complementaridade, os recursos tecnológicos disponíveis?
- Como vamos minorar os desastrosos efeitos, sobre alunos com necessidades educativas especiais e suas famílias, de tantos meses de afastamento dos apoios de proximidade? Que implicações ocorreram no equilíbrio emocional e na saúde mental destes alunos?
terça-feira, 23 de junho de 2020
Concurso Externo 2020/2021 – Notificação da decisão da reclamação
Informam-se todos os interessados que, a partir desta data se encontra disponível no SIGRHE em “Situação Profissional > Concurso Nacional 2020/2021 > Verbetes CE – CIRR > Notificação da Reclamação”, a notificação da decisão da reclamação, nos termos do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, conjugado com o n.º 5 do capítulo IX, Parte III do Aviso n.º 5107-A/2020 publicado em Diário da República, N.º 60, Suplemento, 2.ª Série, de 25 de março 2020.
Encontra-se disponível para consulta, a notificação da reclamação.
Nota informativa
Próximo ano letivo começa entre 14 e 17 de setembro
O ministro da Educação afirmou esta terça-feira que o Governo vai propor que o próximo ano letivo se inicie entre os dias 14 e 17 de setembro, considerando que esse calendário dará tempo de preparação à comunidade educativa.
Numa sessão presidida pelo primeiro-ministro, António Costa, Tiago Brandão Rodrigues, numa breve intervenção, defendeu que o Governo "está já a pensar no próximo ano letivo", depois de o atual ter sido "atípico" por causa da Covid-19.
"Queremos que o próximo ano letivo se inicie entre os dias 14 e 17 de setembro", afirmou.
Educação vai promover aposta forte no apoio tutorial específico
«Já estamos a preparar um conjunto de matérias e trabalhos com as comunidades educativas para que as primeiras cinco semanas sejam de plena recuperação e consolidação de tudo o que não foi possível fazer ao longo deste ano»
Reuniões (por videoconferência) com os Sindicatos, sobre a preparação do próximo ano escolar, marcadas para quinta-feira, dia 25 de junho.
Linha Telefónica Somos Tod@s Digitais
A iniciativa “Somos Tod@s Digitais” disponibiliza uma linha telefónica gratuita (800 100 555), que permite apoiar de forma imediata e continuada todas as pessoas com acesso à internet que tenham maior dificuldade em utilizar as tecnologias digitais, com particular destaque para as aplicações que permitem manter o contacto social e a realização de interações à distância. O principal objetivo é contribuir para promover uma maior interação com a família e amigos, ajudando as pessoas a adquirirem algumas competências básicas que lhes permitam diminuir um pouco os efeitos do isolamento a que estão sujeitos.
Banco de áudio/imagens livres direitos autor
Quer publicar conteúdo online, mas lembre-se dos direitos reservados... as imagens no "Google" também não são livres de direitos.
Aqui algumas sugestões:
Músicas Livres
Efeitos Sonoros Livres
Imagens Livres
segunda-feira, 22 de junho de 2020
Conteúdo funcional distinto na monodocência a partir dos 60 anos
Urge passar das palavras aos atos
Como é do conhecimento geral, no pretérito dia 8 de junho, fez precisamente três anos, que o 1.º ministro teve esta intervenção na Assembleia da República quanto à aposentação:
“…relativamente à idade de reforma, como sabe, aquilo que é entendimento pacífico é que não deve haver alterações nessa idade, deve haver sim, uma alteração e criar condições, para que possa haver um conteúdo funcional distinto, em particular, relativamente àquelas situações onde há efectivamente discriminação, que tem a ver com situações de monodocência que não beneficiam de redução de horário.”
No programa do governo pode-se ler:
“Sem contrariar a convergência dos regimes de idade da reforma, encontrar a forma adequada de dar a possibilidade aos professores em monodocência de desempenhar outras atividades que garantam o pleno aproveitamento das suas capacidades profissionais”
Em janeiro do corrente ano, pela primeira vez, o Ministério da Educação abre a porta à possibilidade de os professores mais velhos trocarem as aulas por outras atividades escolares. A secretária de Estado da Educação, Susana Amador, esclareceu que esta medida será estudada e que no âmbito da valorização da classe docente existe a possibilidade de os professores em regime de monodocência (existente no pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico) desempenharem outras atividades que garantam o aproveitamento pleno das suas capacidades profissionais.
Já passaram-se mais de cinco meses e nunca mais se falou deste assunto.
Não seria altura de trazer novamente ao de cima este tema? Não estarão os nossos representantes legais (sindicatos) adormecidos? Ou alguns deles estarão em desacordo, em virtude de defenderam um regime especial de aposentação igual para todos, esquecendo-se da carga letiva diferenciada existente?
Na altura puseram muitas reticências.
O secretário-geral da FNE considera que deixar as aulas “não é a solução”, mas sim uma "solução de recurso". A Fenprof concorda com o regime especial, mas considera que não será fácil colocá-lo em prática, pois entre “12 a 15% das turmas” ficariam sem professor.
O certo é que o tempo passa e quando a tutela mostra uma certa abertura, vemos as reticências colocadas por aqueles que nos representam.
Têm todo o direito a questionar, mas chegou a altura de avançar. Supomos que esta será a altura ideal, pois devido à pandemia que atravessamos, sabemos que as únicas crianças que vão para a escola sem máscara serão as do pré-escolar e 1.º ciclo.
Levanto a questão. Não seria de todo pertinente preservar os monodocentes mais frágeis e por norma são os que têm idade mais avançada?
Urge que as intenções não se fiquem só por intenções e passemos a atos concretos.
José Carlos Campos
Aviso de abertura de procedimento para celebração de contratos de associação – 2020/21 a 2022/23
Por despacho da Secretária de Estado da Educação de 15.06.2020, proferido ao abrigo do artigo 3.º da Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, alterada pela Portaria n.º 165/2017, de 19 de maio, foi autorizada a realização de procedimento administrativo para celebração de contratos de associação para um novo ciclo de ensino compreendido nos anos letivos de 2020/2021, 2021/2022 e 2022/2023, nas áreas geográficas carenciadas e para os ciclos de ensino ali identificados, competindo à Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), nos termos do n.º 3 do art.º 5.º daquela portaria desenvolver o procedimento em causa.
Consulte o Aviso de Abertura de procedimento para a celebração de contratos de associação, bem como a restante documentação relacionada.
Retoma da atividade das Juntas Médicas da ADSE
As juntas médicas da ADSE retomam a sua atividade no dia 29 de junho. Por conseguinte, serão designadas novas datas e emitidas novas convocatórias aos Beneficiários cujas juntas médicas foram objeto de cancelamento por motivo do SARS-CoV-2.
Se, entretanto, reiniciou a atividade laboral assegure-se que a sua Entidade Empregadora requereu a anulação da junta médica à ADSE, conforme o disposto na alínea g) do nº 1, do Despacho nº 4460-A/2020, de 13 de abril.
Candidatura ao Ensino Superior para alunos das vias profissionalizantes ou de cursos artísticos especializados
Publicada a terceira alteração à Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, regulamentando a candidatura às instituições de ensino superior públicas para os estudantes que tenham concluído o nível secundário de educação por vias profissionalizantes ou em cursos artísticos especializados.
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
sábado, 20 de junho de 2020
Aulas começam em setembro com ensino presencial mas há outros cenários a ser desenhados
Se não é tudo, quase tudo se resume a dois documentos. O Calendário Escolar e o despacho onde estarão as diretrizes de Organização do Ano Letivo (OAL), como o número de alunos por turma, que só costumam sair em julho. Mas, ao contrário do que se prevê na transição do ano velho para o que há de vir, não têm tido grandes alterações nos últimos anos. Desta vez, porém, o ambiente que se vive à volta do tema é de tensão. As escolas e os professores acusam o Ministério da Educação de indisponibilidade para os ouvir. A tutela só deverá anunciar as novas medidas depois de o atual ano letivo acabar. Contudo, o véu tem sido levantado aqui e ali.
Perentoriamente, as aulas começarão em setembro e, no bolso, o Governo tem uma estratégia assente no ensino presencial, para o qual se esperam decisões relacionadas com o tamanho e o desdobramento das turmas e que implicam contratar profissionais. Ao Expresso, o Ministério assume que “em caso de necessidade haverá contratação de mais professores”. Não se sabe ao certo com que dinheiro. A ausência de referências à Educação nos sectores abrangidos pelo Orçamento suplementar (um balão de oxigénio com verbas adicionais para os principais serviços públicos) deixa guardado para este sector um acréscimo de 400 milhões de euros, mas destinados exclusivamente à escola digital.
O dinheiro anunciado por António Costa no início do junho provém de fundos comunitários — “razão pela qual não está inscrito no Orçamento suplementar”, explica a tutela — e faz parte de uma aposta do primeiro-ministro, prevista no Programa de Governo, já antes de o surto começar, para a “aceleração do processo de conectividade e de digitalização das escolas”. Agora, o Ministério da Educação assume que esta necessidade se “adensa” com a pandemia, porque é preciso “assegurar o ensino à distância acessível a todas as famílias e regiões”, como referiu o primeiro-ministro.
O Governo garante ao Expresso ser “o objetivo primário que o próximo ano letivo possa acontecer presencialmente, em todos os níveis de ensino”, mas “outros cenários” estão a ser desenhados, “para que seja possível dar uma resposta contundente a qualquer realidade que se afigure”, como a que aconteceu a 16 de março, quando houve necessidade de fechar as escolas.
sexta-feira, 19 de junho de 2020
Concurso Externo de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança 2020/2021 – Listas Provisórias
Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de admissão e de exclusão do Concurso Externo do ensino artístico especializado da música e da dança para o ano escolar 2020/2021.
Listas Provisórias
35.ª e Última Reserva de Recrutamento 2019/2020.
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 35.ª Reserva de Recrutamento 2019/2020.Listas
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 22 de junho, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 23 de junho de 2020 (hora de Portugal continental).
Consulte a Nota informativa
Em atenção ao calendário escolar do ano letivo de 2019/2020, definido pelo Despacho n.º 5754- A/2019, 18 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, a RR 35 foi a última do ano letivo corrente, terminando assim o pedido/validação de horários.
quinta-feira, 18 de junho de 2020
Documentos relativos ao circuito da reutilização dos manuais escolares
Flyer encarregados de educação
Marçal Grilo - Educação e pandemia
Eduardo Marçal Grilo
O ano letivo de 2019/2020 ficará na história das nossas escolas como um período conturbado, atípico e prejudicial para muitos alunos e estudantes, em particular aqueles que mais necessitam de apoio.
Muito tem sido dito e escrito sobre as consequências que a pandemia do coronavírus poderá ter na evolução dos processos educativos, designadamente nas formas como se ensina e aprende nos diferentes níveis de educação desde a educação pré-escolar até ao ensino superior. Trata-se, a meu ver, de uma falsa questão, que deriva certamente de se terem encetado experiências de ensino não convencional designadas como “Ensino a Distância” mas que, como disse o Professor António Mendes numa reunião do Conselho Geral da Universidade de Aveiro, deveriam ser consideradas como “Ensino Remoto de Emergência”.
Vivem-se hoje tempos muito conturbados, mas é nestas alturas que se tem de manter a serenidade e não tratarmos questões de fundo utilizando argumentos de circunstância.
A situação vivida nas escolas portuguesas nos últimos meses constitui uma experiência interessante com mérito indiscutível desde que a consideremos apenas como uma solução provisória e temporária para atenuar e minimizar os graves danos introduzidos pelo aparecimento de um fenómeno externo às escolas, que obrigou ao seu encerramento e ao confinamento de alunos e professores nas suas respetivas casas. Foi nestas circunstâncias que os responsáveis políticos encontraram um conjunto de soluções alternativas que, em certa medida, criaram condições para que pelo menos alguns dos alunos pudessem manter-se minimamente ativos e envolvidos em processos de aprendizagem com alguma utilidade.
Em minha opinião e depois destas experiências que foram realizadas com recurso à televisão e aos meios tecnológicos mais avançados dos computadores, dos telefones celulares e dos tablets, importa que se proceda a uma avaliação séria do que correu bem e do que correu menos bem, sendo certo que haverá seguramente uma conclusão que eu tiro de imediato: o ensino presencial não tem uma verdadeira alternativa nas tecnologias do ensino a distância.
Note-se que, na avaliação que deve ser feita relativamente a todas estas experiências, importa que professores, alunos e pais identifiquem os aspetos negativos, que em minha opinião deverão ser certamente muitos, mas importa também que sejam analisados os pontos positivos, que os há seguramente, os quais podem constituir ensinamentos relevantes não apenas para a melhoria do ensino presencial, mas sobretudo para se colocarem as novas tecnologias ao serviço da educação de uma forma mais interessante e eficaz.
Num artigo da autoria de Larry Diamond, publicado recentemente no “Financial Times”, são referidos quatro grandes desafios que ele considera como prioritários nos próximos tempos e para os quais chama a nossa atenção.
São eles: i) o risco de um conflito nuclear; ii) as questões do clima e da preservação do ambiente; iii) a exaustão dos recursos naturais, nomeadamente as florestas, a água e a vida nos mares; e, finalmente, iv) a questão central das desigualdades económicas e sociais que se manifestam em praticamente todas as sociedades e em todas as regiões e países do mundo.
Não cabe neste escrito abordar as primeiras três preocupações que Larry Diamond enumera, mas as desigualdades constituem um tema que importa analisar, uma vez que tem uma grande importância na forma como se desenrola o ensino e a aprendizagem dentro de uma escola.
Não há muitas dúvidas quanto à correlação existente entre o nível socioeconómico do aluno e os seus resultados escolares. De uma forma geral, os mais desfavorecidos têm maior dificuldade em obter bons resultados do que aqueles que pertencem a meios economicamente mais privilegiados.
Mesmo sem dispormos dos resultados da avaliação das experiências em curso no “ensino a distância” que vem sendo praticado nos níveis de ensino do básico e do 10º ano de escolaridade, parece consensual que as modalidades adotadas traduzem-se por um agravamento das desigualdades entre alunos, uma vez que nem todos têm as mesmas condições de acesso às tecnologias e a que se juntam igualmente outros fatores de desigualdade decorrentes das condições inerentes à casa e ao próprio ambiente familiar.
Quer isto dizer que o trabalho que tem vindo a ser feito, que é muito relevante e se deve essencialmente ao esforço e à dedicação das escolas e dos milhares de professores que assumiram a tarefa de não abandonar os seus alunos, pode vir a ter consequências muito negativas para o futuro de milhares de jovens que se viram impossibilitados de aprender e, portanto, ficaram ainda mais afastados dos colegas que durante este período conseguiram ultrapassar uma parte dos problemas resultantes do encerramento da escola.
É injusto e tem que ser encontrada uma forma de compensar esta injustiça, porque ela vai ter necessariamente repercussões muito negativas na vida destes jovens, que se viram privados da escola, não apenas pelo que não aprenderam mas também pelo convívio e pela socialização de que se viram afastados durante tanto tempo.
Poder-se-á perguntar se havia alternativa. Penso muito sinceramente que dificilmente seria possível encontrar outra forma de mitigar os efeitos do encerramento das escolas.
Mas poder-se-á ainda perguntar se teria sido mesmo necessário fechar as escolas. Não sou virologista nem epidemiologista e, portanto, não tenho capacidade para avaliar se as decisões nesse âmbito foram ou não as mais corretas, mas recordo bem a pressão social que em Março passado existiu por parte dos pais para que as escolas encerrassem, com receio de que os filhos pudessem ser infetados pelo vírus. Aliás, a este propósito importa recordar que algumas universidades encerraram mesmo antes de a decisão ter sido tomada pelo governo.
Mas olhemos em particular para o que mais interessa neste momento e que é o futuro. E mais propriamente o futuro imediato, ou seja, o próximo ano letivo.
Parece evidente que o ano de 2020/2021 vai ser fortemente afetado pelos efeitos da pandemia que ainda agora estamos longe de saber quando termina ou se vamos mesmo ter de conviver com ela durante um tempo indeterminado. Não tenho dúvidas de que este novo ano letivo vai ter de ser preparado e planificado com uma grande flexibilidade. As escolas vão ter de se preparar para diferentes formas de atuação e para poderem responder à imprevisibilidade que caracteriza a situação que vivemos.
Não tenho muitas certezas e duvido muito daqueles que as têm, mas arrisco-me a sugerir que o Ministério e as escolas devem prestar atenção redobrada à preparação e planificação deste próximo ano, isto sem querer minimizar o trabalho notável que as direções das escolas e os professores têm vindo a fazer desde há longos anos na planificação dos anos letivos e no funcionamento das suas escolas.
Penso assim que devem ser equacionadas estratégias de atuação e medidas, designadamente para: i) avaliar os “danos” causados pela interrupção nas aprendizagens; ii) encontrar formas de compensar todos aqueles que foram mais afetados neste período e que são os mais frágeis e os mais desfavorecidos; iii) definir formas de ensino híbrido em que se possa combinar ensino presencial com ensino por meios tecnológicos; iv) estabelecer planos de recuperação adequados a cada aluno ou grupos de alunos; v) planificar turmas e horários que garantam eventuais regras estabelecidas para o funcionamento das escolas por parte das autoridades de saúde; vi) elencar as dificuldades existentes pelos alunos que não dispõem dos meios para poder aceder ao ensino não presencial; e, finalmente, vii) estabelecer um diálogo mais intenso com os pais e as famílias para se poder acompanhar com maior detalhe os problemas que estão necessariamente a surgir em áreas sensíveis como sejam os equilíbrios emocionais e a própria saúde mental dos alunos.
Matéria diferente é a do ensino superior, que requer um outro tipo de análise. Ao contrário dos ensino básico e secundário, onde as experiências de ensino não presencial são características apenas de países menos desenvolvidos, no ensino superior existem múltiplos exemplos de projetos de ensino a distância, desde a Open University no Reino Unido aos MOOCs (Massive Open Online Courses) nos Estados Unidos, passando pela Universidade Aberta, que em Portugal tem vindo a desenvolver desde os anos oitenta uma extensa atividade de ensino e investigação.
Significa isto que o funcionamento das universidades e dos institutos politécnicos recorrendo a meios tecnológicos mais ou menos sofisticados é uma prática que tem alguma tradição neste nível de ensino, embora sem qualquer experiência nos termos, nos timings, e nas condições de emergência e “de pressão” em que estas instituições foram obrigadas a trabalhar na situação atual. Nesta perspetiva, devemos olhar para o que está a ocorrer no ensino superior de forma diferente daquela com que analisamos as questões nos ensinos básico e secundário, embora seja consensual que esta forma de ensinar e de aprender também não possa substituir totalmente o ensino presencial naquele grau de ensino.
O verdadeiro “Ensino a Distância” assenta hoje, quase sempre, num ensino híbrido em que, de acordo com a área científica em causa, se combina o ensino e o trabalho desenvolvido através de meios tecnológicos com o ensino presencial.
As experiências em curso neste momento em Portugal também devem ser avaliadas ao nível de cada instituição, tendo em vista certamente a preparação e o lançamento do próximo ano letivo, mas com o objetivo último de encarar o ensino a distância como uma modalidade que no futuro permitirá alargar o campo de intervenção das universidades e dos politécnicos, designadamente captando estudantes que se encontrem fisicamente afastados das instituições que queiram frequentar.
A avaliação de alguns MOOCs nos Estados Unidos revela aspetos muito positivos a par de outros que se revelaram bem longe dos objetivos inicialmente traçados, o que significa que será necessária muita cautela quando e se as diferentes escolas, institutos e faculdades decidirem avançar para projetos de ensino a distância.
Entre nós, e de acordo com o que tenho observado, não tenho dúvidas sobre a importância que este ensino possa vir a desempenhar. O acesso a materiais com aulas, conferências, seminários e outras atividades conduzidas por especialistas de grande craveira é um privilégio de que beneficiam não apenas os estudantes inscritos no curso em causa, mas também todos os que tenham interesse nos temas em apreço, desde que os materiais estejam acessíveis em sinal aberto.
Na avaliação realizada aos MOOCs nos Estados Unidos verificou-se que grande parte dos materiais que são colocados nos sites das universidades mais prestigiadas e que se destinam aos respetivos estudantes são vistos e muito valorizados também por estudantes de outras instituições, que assim conseguem enriquecer os seus conhecimentos de forma mais fácil e sem custos acrescidos.
Como conclusão quero deixar três notas finais.
A primeira para assinalar que o ano letivo de 2019/2020 ficará na história das nossas escolas como um período conturbado, atípico e prejudicial para muitos alunos e estudantes, em particular aqueles que mais necessitam de apoio e de enquadramento por parte das instituições que frequentam.
A segunda para expressar a minha convicção de que será possível extrair das experiências em curso alguns aspetos positivos que no futuro poderão contribuir para uma aceleração do uso das tecnologias em sala de aula. O chamado “Ato Educativo” não é compatível com inovações ou com ideologias que não tenham sido devidamente estruturadas e avaliadas e que apenas pretendam pôr em causa os princípios em que assenta a educação e a formação, entendendo-se estes como um conjunto de conhecimentos, atitudes, competências e valores que são inerentes à formação de base de qualquer jovem.
A terceira e última refere-se ao papel do professor. Muito tem sido dito sobre as novas formas de os professores exercerem as suas funções. Estas têm vindo gradualmente a ser alteradas, não sendo possível comparar as formas de intervenção dos atuais professores com as que caracterizam, por exemplo, os professores do meu tempo de liceu. Penso no entanto ser manifestamente abusivo e perigoso assumir-se que o professor não tem como função primordial ensinar (não tenho medo deste termo nem nunca terei) mas exclusivamente coordenar e orientar, trabalhando com os alunos na procura dos conhecimentos que estão na internet e no Google.
Novamente disponível o Ofício-Circular Nº 3 / IGeFE / DOGEEBS / 2020
Novamente disponível o Ofício-Circular sobre o Orçamento para 2020 que tinha sido retirado da página do IGeFe.
Não se aplica às Unidades Orgânicas abrangidas pelos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências na área da Educação (Projeto “APROXIMAR”), nem às Escolas Profissionais Públicas.
Os Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas que a partir de 2020 se enquadram no processo de transferência de competências para os órgãos municipais/entidades intermunicipais no domínio da educação, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, terão inscrito em sede de Orçamento Inicial 2020 os valores que lhes correspondem, tendo como base os contratos e acordos estabelecidos entre o Ministério da Educação e os respetivos Municípios.
Mais um nomeado em regime de substituição
Designa para exercer o cargo de diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares, em regime de substituição, o licenciado João Miguel dos Santos Gonçalves.
Educação - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação
quarta-feira, 17 de junho de 2020
Pais criticam a devolução dos Manuais Escolares a partir de 26 de junho
O Ministério da Educação publicou ontem o despacho que define o prazo para a devolução dos manuais escolares, com início no dia 26 de junho.
A partir de 26 de junho, último dia de aulas deste ano letivo, os encarregados de educação têm de se deslocar às escolas para devolver os manuais usados pelos filhos. Mas a devolução é contestada pela Confederação das Associações de Pais.
Todos os estudantes têm de entregar os manuais escolares que vão voltar a ser utilizados no próximo ano, exceto os alunos do primeiro ciclo do ensino básico, que, no próximo ano letivo, vão ter manuais novos e também os estudantes de disciplinas sujeitas a exame nacional.
Nos casos excecionais, os alunos só entregam os manuais na escola três dias depois da publicação das notas.
A CONFAP já contestou a exigência do Ministério da Educação. Em declarações ao Jornal de Notícias, Jorge Ascensão lembra que as escolas não cumpriram os programas até ao fim e que, no início do próximo ano letivo, vai ser necessário recuperar conteúdos.
O presidente da Confap adianta que já avisou o Ministério da Educação para a necessidade de suspender a devolução dos manuais e vai pedir esclarecimentos ao ministro Tiago Brandão Rodrigues.
Filinto Lima, presidente da Associação de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, aconselha os pais a contactarem as escolas antes de irem devolver os livros porque há casos em que as escolas estão a definir dias específicos para evitar a concentração de pessoas.
Informação da DGEstE sobre as reuniões do Conselho de Turma
"Ex.mo(a) Senhor(a) Diretor(a) de Escola /Agrupamento de Escolas
Ex.mo(a) Senhor(a) Presidente de CAP
Tendo chegado à DGESTE pedidos de informação sobre a realização dos conselhos de turma do 3.º período, encarrega-nos o Secretário de Estado Adjunto e da Educação de informar que, dadas as circunstâncias, as reuniões de conselho de turma de avaliação poderão, neste ano letivo, ser realizadas não presencialmente através de meios telemáticos de comunicação síncrona. Importará garantir que todos os docentes têm acesso à documentação necessária e que estão garantidas as condições que permitem não só a participação de todos os docentes, mas também a tomada de decisão colegial nos termos legais."
Um passo para a regionalização?
Publicado o Decreto-Lei que altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
"... revela-se fundamental a aposta do XXII Governo Constitucional no alargamento dos poderes locais a nível infraestadual e no reforço da legitimidade democrática a nível regional, em que todos se vejam representados, mais próximos da tomada de decisão sobre os seus interesses e necessidades e mais capacitados para o exercício de uma cidadania ativa."
Qual é a autoridade democrática a nível regional e quais as suas decisões?
terça-feira, 16 de junho de 2020
Vagas para acesso e ingresso no Ensino Superior
Despachos publicados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro;
Estabelece, para o ano letivo de 2020/2021, as vagas para ingresso nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos, através de concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricular.
Determina as orientações para a fixação de vagas para o concurso nacional de acesso e concursos locais de acesso no ano letivo de 2020-2021.
Estudantes à Saída do Secundário em 2017/18 - Dados Definitivos
As presentes publicações - destaque e sumários estatísticos -apresentam os resultados definitivos da 7.ª edição do inquérito aos "Estudantes à Saída do Secundário”, em 2017/2018, que é dirigido aos alunos que estavam a frequentar o 12.º ano ou equivalente em escolas públicas e privadas de Portugal continental.Estudantes à Saída do Secundário em 2017/18 - Dados Definitivos:
- Destaque [PDF]
- Sumários Estatísticos [xlsx][ods]
Alteração ao Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares para vigorar no ano 2020
Publicado o Despacho que procede à alteração, para vigorar no ano de 2020, ao Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares, aprovado e publicado como anexo i do Despacho n.º 921/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2019.
Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação
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