Governo prepara a reorganização territorial dos serviços do Estado

De acordo com a Ministra Ana Abrunhosa, as CCDR vão passar a ter atribuições na área da saúde, educação, agricultura, cultura, conservação da natureza e ordenamento do território. As CCDR são serviços desconcentrados da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos comunitários.

De acordo com Ana Abrunhosa, as CCDR passam a ter “um conjunto muito grande de competências para exercer a mais importante missão que é a coordenação regional” e vão “evitar-se redundâncias”. Com esta proposta que, segundo a ministra, terá “muito brevemente” aprovação em Conselho de Ministros, o Governo espera “harmonizar os territórios para os diferentes setores do Estado”, referindo também que implicará a passagem de recursos humanos, financeiros e património.

Governo está a aprofundar reorganização territorial dos serviços do Estado

IAVE: Provas de avaliação externa a aplicar em 2022/2023 e 2023/2024

Foi publicada a Carta de Solicitação n.º1 de 2022, que determina as provas de avaliação externa a aplicar nos anos letivos de 2022/2023 e 2023/2024.

Disponibilizam-se as informações relativas às provas de 2022/2023.

Consulte-as acedendo à Informação-Prova Geral

Assim se incentiva e valoriza a carreira dos Educadores e Professores

Mais de metade dos professores em condições de progredir na carreira vão ficar a marcar passo no mesmo escalão por não existirem vagas suficientes para os acolher. Em causa está o acesso ao 5.º e 7.º escalões da carreira docente que, no total, tem dez patamares.

O levantamento definitivo, publicado nesta quarta-feira pela Direcção Geral da Administração Escolar (DGAE), dá conta de que 9980 docentes reúnem todos os requisitos para progredir a um ou outro daqueles escalões. Só que 5787 vão ficar pelo caminho já que o Governo abriu apenas 4193 vagas para o efeito.

Quase seis mil professores com a carreira bloqueada por causa do limite de vagas

Tribunal de Contas arrasa respostas do Ministério da Economia à pandemia

De acordo com o Relatório do Tribunal de Contas, as respostas à pandemia do Ministério da Economia, em 2020 e 2021, foram muitas vezes inúteis e não tiveram em conta as necessidades reais da economia e, ainda mais grave, dois terços da prometida ajuda ficaram pelo caminho.

"O Tribunal de Contas avalia, neste relatório, se a reação ao impacto adverso da pandemia foi adequada para assegurar a recuperação da economia, através do exame da eficácia das 24 medidas identificadas pelo Ministério da Economia e da Transição Digital para o efeito.

Este Ministério também identificou cinco entidades como gestoras de 22 dessas medidas. O Tribunal verificou que 13 daquelas medidas e as duas sem entidade gestora não tiveram execução financeira até 31 de dezembro de 2021. Além disso, a informação prestada sobre estas medidas não foi completa, nem suficiente, não tendo promovido a responsabilização, a transparência e o escrutínio públicos, quanto à sua eficácia em atingir os seus objetivos e assegurar a recuperação do impacto adverso da pandemia na economia."

Leia aqui o Sumário

Leia aqui o Relatório

Listas Definitivas 2022 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso aos 5.º e 7.º escalões

Estão disponíveis para consulta as Listas Definitivas de 2022 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso aos 5.º e 7.º escalões.

Nota informativa - Divulgação das listas definitivas de graduação dos docentes candidatos às vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões

Consulte as listas:

Lista Definitiva de 2022 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso ao 5.º escalão

Lista Definitiva de 2022 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso ao 7.º escalão

Lista de Docentes Retirados das Listas de Progressão ao 5.º Escalão

Lista de Docentes Retirados das Listas de Progressão ao 7.º Escalão

Recenseamento 2022/2023

Informamos que a aplicação Recenseamento Docente 2023 se encontra disponível no SIGRHE para preenchimento pelos responsáveis dos Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas (AE/ENA).

Nota Informativa - Recenseamento 2022/2023

Manual de instruções – Recenseamento 2022/2023

Aplicação disponível para os AE/ENA entre o dia 15 de novembro e as 18:00 horas de dia 6 de janeiro de 2023 (hora de Portugal continental).

SIGRHE - Recenseamento 2022/2023

Listas provisórias 2023 - Projeto CAFE em Timor-Leste

Publicação das Listas Provisórias dos candidatos selecionados e excluídos em sede de entrevista referentes ao Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste, em 2023.

Listas Provisórias dos candidatos selecionados e excluídos em sede de entrevista

Remunerações reais até ao terceiro trimestre de 2022 caíram 4,7%. No Estado queda atingiu os 6,5%

A remuneração bruta total mensal média por trabalhador (por posto de trabalho) aumentou 4,0% no trimestre terminado em setembro de 2022 (3.º trimestre do ano), em relação ao mesmo período de 2021, para 1 353 Euros. A componente regular e a componente base daquela remuneração aumentaram 3,8% e 3,7%, situando-se em 1 145 Euros e 1 076 Euros, respetivamente. Em termos reais, tendo como referência a variação do Índice de Preços do Consumidor, a remuneração bruta total média diminuiu 4,7%. As componentes regular e base diminuíram ambas 4,9%. Estes resultados abrangem 4,5 milhões de postos de trabalho, correspondentes a beneficiários da Segurança Social e a subscritores da Caixa Geral de Aposentações.

Em relação setembro de 2021, os maiores aumentos da remuneração total foram observados nas atividades de Educação (secção P; 7,1%), nas empresas de 1 a 4 trabalhadores (6,6%), no setor privado (4,9%) e nas empresas de Serviços de alta tecnologia com forte intensidade de conhecimento (6,4%). Não foram observadas variações negativas da remuneração total, tendo as menores variações homólogas sido observadas nas atividades de Administração Pública e Defesa; Segurança Social Obrigatória (secção O; 0,5%), nas empresas com 500 ou mais trabalhadores (1,8%), no setor das Administrações Públicas (2,0%) e nas empresas de Serviços financeiros com forte intensidade de conhecimento (0,8%).

A REMUNERAÇÃO BRUTA MENSAL MÉDIA POR TRABALHADOR AUMENTOU 4,0%, PARA 1 353 EUROS, NO 3.º TRIMESTRE DE 2022; EM TERMOS REAIS, DIMINUIU 4,7%

Taxa de variação homóloga do IPC aumentou para 10,1% - Outubro de 2022

Segurança Social com um enorme saldo positivo e os trabalhadores da Função Pública com brutal perda do poder de compra

Neste estudo com o título “O SALDO GLOBAL DE SEGURANÇA SOCIAL NOS PRIMEIROS 9 MESES DE 2022 (até set.2022) ATINGIU JÁ 2.897,8 MILHÕES € O QUE CONTRASTA COM AS PENSOES MÉDIAS DE POBREZA, E A PERDA DE PODER DOS TRABALHA-DORES DA FUNÇÃO PUBLICA DESDE MARÇO.2021 E APÓS O INICIO DAS SANÇÕES E DA GUERRA” Eugénio Rosa analisa, utilizando dados oficiais recentes da DGO do Ministério das Finanças, o enorme saldo positivo que a Segurança Social obteve este ano até set.2022, 6,5 vezes superior ao que obteve em igual período de 2021, e o aumento nas pensões médias de velhice, invalidez e sobrevivência muito inferior à taxa de inflação verificada em 2022 e a prevista já para 2023, o que determina uma perda significativa do poder de compra dos pensionistas, cujas pensões médias são inferiores ao limiar de pobreza, situação que é agravada pela decisão do governo em aumentar as pensões em 2023 menos de metade do que aumentaria se cumprisse a Lei 53-B/2006 que regula a atualização das pensões. E termina analisando a perda de poder de compra da remuneração base média real dos trabalhadores da Função Pública desde março de 2021 até setembro de 2022, utilizando para isso dados divulgados pelo INE. 

Entre março de 2021 e setembro de 2022, os trabalhadores da Função Pública perderam 101€ de poder compra segundo o INE. E entre fev.2022 e set.2022 a remuneração base média mensal real dos trabalhadores das Administrações Públicas passou de 1.382€ para 1.317€, ou seja, o seu poder de compra diminuiu em 65€ segundo o próprio INE. 

Orientações do IGeFE sobre o abono do Subsídio de Natal

Face aos pedidos de esclarecimento que nos tem sido dirigido, e no sentido de evitar processamentos indevidos, no valor do Subsídio de Natal, são de transmitir as seguintes orientações:

Tendo presente que nos termos do disposto no nº 1 e nº 2 do art.º 151, da LGTFP, o abono deste subsídio se realiza por ano civil e é proporcional ao tempo de serviço prestado, o seu processamento deve ser realizado do seguinte modo:

1 - Os docentes contratados/ técnicos especializados colocados no ano escolar de 2022/2023, recebem um subsídio de natal, que corresponderá, apenas, ao período desde a data de início do contrato e até 31 de dezembro de 2022.

O subsídio de natal relativo aos meses de janeiro a agosto de 2022, foi processado na Escola onde cessou o contrato, juntamente com os demais abonos por cessação do contrato.

2 - Relativamente aos docentes do quadro de zona pedagógica, e aos docentes e técnicos que renovaram contrato, devem ser seguidas as orientações relativas ao Subsídio de Natal, oportunamente disponibilizadas e constantes das Faqs do IGeFE, em https://www.igefe.mec.pt/Faqs.

3 - Mais se informa que, sem prejuízo da informação supra, deve ser consultado o histórico de abonos realizados pela anterior Escola de colocação, no sentido de se evitar sobreposições no abono do subsídio de natal.

O Estado tem Professores altamente qualificados a preço de saldo!

Sem qualquer dúvida que pouco ou nada adiantará mais aos Professores do que aguardar, calma e serenamente, pelo tempo em que as escolas estejam impedidas de funcionar porque não há ninguém para lecionar. Nem greves, nem gritos, nem remendos à pressa fazem mais parar a queda acentuada da procura pela profissão.

Já o escrevemos que antes era vantajoso começar a dar aulas mesmo sem ter terminado o curso. Agora não! Agora são mesmo os jovens que não querem ser professores…

Mas isto não contraria todo um rótulo de profissão apetecível? Com muitas férias? Com altos salários? Com a qualidade de vida invejável?

Pelos vistos, nem por isso… Onde estará mesmo o problema?

A grande questão reside mesmo no estilo de vida que poucos, mesmo muitos poucos, estão dispostos a suportar. Deixar a sua residência e sua família, durante a semana, e ter de suportar uma despesa acrescida com renda e viagens. Fazer quilómetros todos os dias. Apostar sistematicamente em Formação Contínua, aplicar-se em grandes projetos e aulas assistidas para no final se contentar com uma avaliação mínima, porque o sistema de avaliação é por cotas… o que impede de evoluir na carreira e ganhar pouco mais do que o salário mínimo.

Como se não bastasse tudo isto, um Professor, que coloca todo o seu conhecimento ao dispor da Escola que o contrata, mesmo que tenha um Mestrado ou Doutoramento, não vê a sua aposta em formação superior, altamente qualificada, reconhecida, só porque tirou os cursos antes de ingressar na carreira docente, ou seja, era contratado e isso implicava um despedimento a cada 31 de Agosto.

O Ministério da Educação, assim como o grupo parlamentar que o suporta, não estão dispostos a atribuir incentivos aos professores que ainda arriscam centenas de quilómetros para colmatar a falta de professores. Também não aumentam salários aos mais novos, aliás como fora indicado pela OCDE. Não contabilizam a aposta dos seus profissionais em cursos de especialização, como se o mesmo mestrado ou doutoramento valesse menos cientificamente só porque o professor não era dos quadros quando o frequentou.

São muitas as razões para dizer que o Professor é um privilegiado, mas nem isso faz aumentar a sua procura…

Aos Professores só resta mesmo esperar, calma e tranquilamente, até que a sua falta seja tão óbvia que faça parar a sociedade, porque os pais não têm onde deixar os seus filhos para ir trabalhar, enquanto são formados por profissionais qualificados, e até que o Ministério perceba que tem mesmo de valorizar logo os professores contratados para que estes queiram ingressar na carreira. Mas este ingresso implicará salários condignos e reconhecimento das suas habilitações académicas como qualquer empresa que contrata profissionais com Licenciatura ou já com Mestrado e Doutoramento.

Pedro Sousa

Educação Pré-Escolar - Apoio financeiro para aquisição de material didático com valores iguais a 2017

Publicado hoje o Despacho que determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático no ano letivo de 2022-2023. 

Despacho n.º13109/2022

Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de junho, determino:

1 - O apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2022/2023, é fixado em:

a) (euro) 172 por sala, quando o número de alunos por sala for inferior ou igual a 10;

b) (euro) 274 por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 10 e inferior ou igual a 15;

c) (euro) 306 por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 15 e inferior ou igual a 20;

d) (euro) 330 por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 20.

2 - O apoio financeiro referido nas alíneas a) a d) do número anterior é pago em duas prestações anuais, nos meses de novembro de 2022 e março de 2023.

Reserva de Recrutamento n.º 11

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 11.ª Reserva de Recrutamento 2022/2023.

Listas – Reserva de recrutamento n.º 11

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 14 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 15 de novembro de 2022 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 11

RR 12– 18 de novembro de 2022

Mobilidade de docentes por motivo de doença (artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho) - 2022/2023

Em conformidade com o n.º 9 do Despacho n.º 7716-A/2022, de 21 de junho, que regula o Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, é disponibilizada a partir do dia 11 de novembro a aplicação “Decreto-Lei n.º 41/2022 (art.º 9.º)” para a extração do relatório médico, em modelo da DGAE e submissão do pedido de mobilidade de docentes por motivo de doença.

Artigo 9.º 

Situações supervenientes de doença 

Quando a situação de doença ocorra no decurso do ano letivo os docentes que requeiram a mobilidade por motivo de doença são colocados em função da capacidade de acolhimento que subsista nos agrupamentos de escolas ou escola não agrupada para os quais manifestem preferências, determinada nos termos do artigo 7.º

De acordo com o art.º 9.º do referido diploma legal, apenas podem requerer esta mobilidade, os docentes cuja situação de doença tenha ocorrido após o dia 30 de junho de 2022, último dia para a submissão do relatório médico, disponibilizado na primeira fase do procedimento.

Aplicações eletrónicas disponíveis a partir do dia 11 de novembro de 2022 (hora de Portugal continental) para efetuar a extração do Relatório Médico e submissão do Pedido.

SIGRHE - Mobilidade de docentes por motivo de doença

Nota informativa - Mobilidade de docentes por motivo de doença

Será que os professores sabem fazer contas??

PARABÉNS aos ENFERMEIROS... A justiça, no seu caso, chegou tarde... mas chegou. E, como diz o povo, MAIS VALE TARDE DO QUE NUNCA. Porém, triste e infelizmente, o que espera os professores não é o tarde: é o NUNCA.

E a que se deve isto? Lamento dizer isto... mas estou convicto de que é devido à "falta de classe" da nossa classe! Somos uma classe cheia de classes...! Um grupo cheio de grupos... Um grupo sem consciência de grupo... sem força. TRISTE...!

Os enfermeiros já conseguiram negociar a recuperação de todo o tempo de serviço. COMO??? POR QUE CONSEGUIRAM e NÓS NUNCA o vamos conseguir??

Porque são fortes... têm outra filosofia e outra postura de dignidade que os professores não têm.

Que eu saiba... NUNCA se foram MANIFESTAR num DIA NÃO LABORAL (como se a falta à escola ao SÁBADO fosse incomodar o governo!). Perguntarão: Porque diz isso?

Porque a maior orgulho dos professores, foi atingir mais de 120.000 manifestantes em Lisboa (o que os enfermeiros nem por sombras conseguiram isso!). Mas foi a um sábado!! Ou já se esqueceram? Pensaram que essa manifestação iria incomodar alguém? Ir para Lisboa manifestar-se a um SÁBADO? Nem o padre se incomodou porque, no dia seguinte, não fizeram greve à missa!

Mas os professores ficaram felizes porque NEM UM CÊNTIMO perderam do salário, o que sucederia se fizessem greve!

Mas... Pergunto: Será que os professores sabem fazer contas??

Vejamos: os professores dizem que não podem perder um dia de trabalho porque o dinheiro lhes faz imensa falta! Pobrezinhos, ganham muito pouco e precisam desse dinheiro para mil e uma coisas. Argumentos da treta! Sim… argumentos da treta porque, depois, perderam 2 meses de salário durante anos seguidos e sobreviveram. Mais, ficaram sem mais de 6 anos e meio de tempo de serviço até hoje, o que perfaz mais do que outro salário todos os anos!!! Por isso, é legítimo questionar:

Será que os professores sabem fazer contas??

Ferreira JF

Resultados do inquérito do SIPE aos Professores e Educadores sobre os Concursos

RESULTADO DO INQUÉRITO SOBRE OS CONCURSOS

O que querem e não querem os professores e educadores!

O SIPE realizou um inquérito a nível nacional junto dos professores e educadores com o objetivo de saber o que os docentes querem e não querem, obtendo, em apenas 4 dias, 5475 respostas. Para isso fomos:

1. Conhecer a atual realidade, fazendo o retrato de milhares de docentes para perceber de forma inequívoca as implicações que o diploma tem na vida de milhares de professores e educadores.

2. Auscultar a vontade dos docentes relativa ao novo diploma dos concursos.

EM RESUMO:

89,3% - Concorda com a revisão do modelo dos concursos;

96,7% - Concorda com a redução dos QZP;

88,4% - Rejeita a vinculação direta pelos Agrupamentos;

87,2% - Rejeita a contratação direta pelos Agrupamentos;

53,1% - Concorda com o concurso plurianual e que seja criada a possibilidade de ser anual para candidatura opcional dos docentes.

Resultados Completos do Inquérito

Não podemos concordar!

Enquanto não temos propostas concretas sobre o que pretende o Ministério da Educação e o Governo com as alterações aos diplomas que regulamentam o regime de recrutamento, contratação e gestão de docentes, aqui ficam as apresentações divulgadas pela equipa do ME que, enunciando pressupostos gerais, demonstram que as ideias vão mudando e surgem novas e inaceitáveis formas de abordar esta problemática que nem sequer constam do programa do Governo.

  Recrutamento e Colocação de Professores - Diagnóstico e pressupostos

(Reuniões de 21e 22 de setembro)

REGIME DE RECRUTAMENTO E GESTÃO DE PROFESSORES

(Reuniões de 7 e 8 de novembro)

E as notícias que daí resultaram;

Diretores querem ser ouvidos sobre o recrutamento de professores

Ministro quer diretores com mais poder de contratação, mas ainda não os contactou.

Ministério da Educação mantém critérios na contratação de docente

O Governo quer manter os critérios de contratação de professores, mas pretende um novo modelo de colocação, transformando os concursos nacionais em listas municipais.

Diretores não vão recrutar mas gerir docentes numa região

Área dos quadros de zona pedagógica vai ser reduzida e corresponder às 23 comunidades intermunicipais.

Contratação de professores: Ministério mantém critérios, mas propõe que diretores decidam alocação

A integração de docentes será decidida por conselhos locais de diretores.

Os Educadores e Professores vão continuar o parente pobre?

Enfermeiros recuperam progressão salarial com efeitos retroativos a janeiro de 2022

O Ministério da Saúde concluiu as rondas negociais com as estruturas sindicais com vista à definição do modelo de recuperação de pontos obtidos em sede de avaliação do desempenho e à progressão salarial dos enfermeiros já a partir deste ano, dando cumprimento ao compromisso do Governo de valorização das carreiras do maior grupo profissional do Serviço Nacional de Saúde.

O projeto de decreto-lei sobre a contagem de pontos dos enfermeiros, que será submetido a Conselho de Ministros, garante que, no âmbito deste processo alargado e participado de revalorização das carreiras, os enfermeiros são tratados de forma equitativa, independentemente do respetivo regime de vinculação ao SNS.

O Governo assegura que os pagamentos que resultem do reposicionamento remuneratório decorrente deste diploma serão feitos com efeitos retroativos a janeiro de 2022.

Enfermeiros garantem contagem de todo o tempo para efeitos de progressão

Santana Castilho: Ministro João Costa continua a enganar a opinião pública

Um mercado, um ministro e um presidente

Santana Castilho 

1. A falta de ponderação dos adultos e a imaturidade dos jovens deixa a sociedade moderna incapaz de perceber como a avalanche de estímulos tecnológicos, que submergem literalmente os cidadãos, perturba o equilíbrio desejável entre a vida profissional, a familiar e a pessoal e, por essa via, vai deteriorando a saúde mental dos indivíduos. Neste quadro, a prevalência crescente da digitalização e da inteligência artificial no ambiente escolar ameaça desumanizar o processo de ensino, retirando-lhe laços insubstituíveis de presença, comunicação e conexão humanas. É assustador que a GlobalData, uma empresa colectora de dados e tendências, que depois vende às maiores empresas do mundo para as ajudar a desenvolver os seus negócios, acabe de prever que as salas de aula se transformarão em espaços de aprendizagem totalmente digitais, por via da penetração do mercado das tecnologias na Educação, mercado que atingirá, até 2030, o valor de 538,5 mil milhões de dólares. Para fabricar cretinos digitais, no dizer provocador do neurocientista Michel Desmurget, o preço é alto.

2. O ministro João Costa continua a enganar a opinião pública. Disse, na RTP 3, no dia da última greve, que o Ministério da Educação já colocou mais de 26 mil professores, em resposta a necessidades manifestadas pelas escolas desde o início do ano lectivo. Absolutamente falso. Se estivesse certo o número 26 mil, esse número referir-se-ia a vagas postas a concurso e jamais a docentes de identidade distinta. Quantas dessas vagas são repetidas vezes sem conta, porque não são preenchidas e voltam ao processo? Quantas delas acabam ocupadas pelo mesmo professor, quer por serem de curta duração e sucederem-se em cascata, quer porque o docente as reúne para poder ascender a um horário completo?

Mas são as afirmações do próprio ministro que expõem a desfaçatez com que adultera os factos. Com efeito, a 26 de Setembro, durante uma visita a uma escola de Santo Tirso, disse que estava a receber mil pedidos por semana, para substituir professores. Agora, na RTP 3, momentos depois de atirar o número 26 mil, para impressionar incautos, afirmou que recebe 600 pedidos por semana. Considerando que decorreram oito semanas de ano lectivo, contas simples expõem a adulteração grosseira dos números, quer falemos de substituições pedidas, quer de docentes envolvidos. Nem a mentir é competente.

Na mesma linha, o Ministério da Educação congratulou-se com o “aumento progressivo dos alunos que concluíram os cursos científico-humanísticos nos três anos esperados, com especial destaque para 2020/21”, ano em que se atingiu “o valor mais elevado desde sempre, 76%, representando um aumento superior a 20 pontos percentuais em relação a 2014/15 (ano de início da série de cálculo do indicador)”.

Entretanto, os resultados das provas de aferição (5º e 8º anos) realizadas em 2021, divulgados pelo IAVE em Maio passado, mostram resultados medíocres. Com efeito, a percentagem de alunos que respondeu sem dificuldades oscilou, consoante os domínios de avaliação, entre 2,7% e 44,2%. Mas, na maioria dos domínios, as respostas sem dificuldades ficaram abaixo dos 20%. É assim manifestamente evidente a incoerência que resulta do cruzamento destes dados com o cenário de 76% dos alunos a concluírem o secundário no tempo esperado.

Ao mesmo tempo, um relatório do Eurostat (Children in Poverty or Social Exclusion), revela-nos que, em 2021, precisamente o ano que o Ministério da Educação celebra, 22,9% das crianças e jovens portugueses com menos de 18 anos, viviam em situação de pobreza ou exclusão social. A esta triste realidade, o discurso enviesado e ideologicamente comprometido do Ministério da Educação diz nada. Falar de sucesso nestas circunstâncias pedia ponderação.

3. Num registo, foi confrangedor ver o safanão presidencial, que quase atirou ao chão o entertainer Paddy Cosgrave, no palco da Web Summit. Noutro, foi impróprio, inaceitável, que o Presidente da República se tenha dirigido à ministra Ana Abrunhosa, em público, no tom em que o fez. Forma e conteúdo foram absolutamente inadequados. Entrasse a ministra no despautério, e ainda a poderíamos ter ouvido retorquir que também não lhe perdoava ter avisado um bispo de que estava a ser investigado por eventual encobrimento de abusos sexuais.

Santana Castilho 

Nota Informativa: Direito a Férias – Pessoal Docente

Encontra-se disponível na página da DGAE uma Nota Informativa sobre o Direito a Férias do Pessoal Docente, que nos parece, pela interpretação de algumas normas legais, poder criar alguma polémica e muita contestação.

Nota Informativa: Direito a Férias – Pessoal Docente 2022/23

A proposta dos Mapas de Docentes

Novos QZP são as Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas

De acordo com a ideia apresentada pelo Ministro da Educação, nas reuniões com as organizações sindicais, os novos quadros são coincidentes com as Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas.

O provimento (vinculação) às Escolas ou Agrupamentos será realizado através de concurso interno, realizado de 5 em 5 anos, faz-se prioritariamente através de MDAE / MDEnA - Mapa de Docentes de Agrupamento de Escolas ou Escolas não Agrupadas e supletivamente através dos MDI - Mapas de Docentes Interconcelhios. Em cada zona será constituído um órgão denominado Conselho Local de Diretores de Agrupamentos, que analisa o perfil de competência de cada docente afeto ao MDI e faz a seleção conforme as necessidades específicas de cada agrupamento.

Estaremos a iniciar o caminho para a completa, e desejada por alguns, municipalização da Educação?

Perspetivas do SIPE sobre a reunião com o ME

REUNIÃO COM O ME - Alteração ao Regime dos Concursos

 

O SIPE reuniu com o Ministério da Educação, no dia 7 de novembro, pelas 16 horas. Não foi apresentado qualquer documento, apenas foram enunciados pressupostos gerais:

1. O concurso interno será em 2024 e passará a ter uma periocidade de 5 anos;

2. Diminuição territorial dos QZP, passando para um mínimo de 23;

3. Aumento do número de lugares de QA.

4. MOBILIDADE INTERNA 

Em cada zona será constituído um órgão denominado CONSELHO LOCAL DE DIRETORES DE AGRUPAMENTOS, com um respetivo Mapa de Docentes Interconcelhios (MDI).

O perfil de competência de cada docente afeto será analisado pelo Conselho Local de Diretores e escolhido conforme as necessidades específicas de cada agrupamento.

Resumindo: Na Mobilidade interna, não são os professores que escolhem as escolas, são os diretores que escolhem os professores!

5. Mantém-se a intenção da contratação e da vinculação em Quadro de Agrupamento, diretamente pelos Agrupamentos.

 

POSIÇÃO DO SIPE

O SIPE considera que a colocação de docentes deverá feita unicamente por graduação profissional.

Consideramos inaceitável esta proposta de modelo de recrutamento de professores e educadores. É injusta, burocrática, discricionária, além de não ser equitativa, não promover nem valorizar o tempo prestado ao serviço da Educação, não promover a igualdade de oportunidades e não haver garantias que sejam feitas as escolhas adequadas.

Ficou agendado, para data a determinar, um processo negocial acerca das seguintes matérias:

1. Contabilização do tempo de serviço em creche.

2. Valorização dos mestrados e/ou doutoramentos para isenção de vagas ao acesso do 5.º e 7.º escalões;

3. Regularizar a situação referente aos Técnicos Especializados da Escola Soares dos Reis e António Arroios.

Nota Informativa - Licenças sem vencimento/Licenças sem remuneração

Encontra-se disponível a Nota Informativa: Licenças sem vencimento/Licenças sem remuneração.

Com vista à uniformização de procedimentos, a DGAE elenca os seguintes esclarecimentos sobre a concessão de licenças sem vencimento/remuneração, do pessoal docente e não docente, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Nota Informativa: Licenças sem vencimento/Licenças sem remuneração 2022/23

A inclusão não ocorre por decreto!

Educação inclusiva: O grande desafio e um decreto irreal

As boas intenções Decreto-Lei Nº54/2018 são de louvar. A sua aplicabilidade, por sua vez, é de um romantismo exasperante. Se os professores decidissem mobilizar, na sua prática letiva diária, as medidas universais, seletivas e adicionais e, se dentro das medidas seletivas, pretendesse fazer uma verdadeira diferenciação pedagógica, preparando materiais específicos para todos de acordo com as suas necessidades específicas (que é aquilo de que verdadeiramente se trata quando falamos de Educação Inclusiva) – ainda mais agudizadas nestes anos pós-pandemia – certamente enlouqueceriam antes do final do primeiro período. Primeiro, porque não possuem formação adequada para fornecer apoio específico aos alunos com dificuldades específicas de aprendizagem (dislexias graves, discalculia, disortografia, descoordenação motora, défice de atenção com ou sem hiperatividade, perturbação de oposição, alterações de comportamento, desvalorização da autoestima); segundo, porque, mesmo possuindo essa formação, não teriam tempo disponível para atender a todas as solicitações que lhes são feitas.  

O artigo de opinião de Carmo Machado para ler na VISÃO