sexta-feira, 29 de agosto de 2025
Governo aprovou um Decreto-Lei que autoriza a realização de novo Concurso Externo Extraordinário e alarga o apoio extraordinário
Ao contrário do anunciado a 1.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026 saiu hoje
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 1.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 01 de setembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 02 de setembro de 2025 (hora de Portugal continental).
Reserva de Recrutamento (RR02)
• Pedido de horários (AE/EnA) – Disponível das 10.00 horas de dia 1 de setembro até às 13 horas de dia 2 de
setembro de 2025;
• Validação (DGEstE) – Disponível das 10.00 horas de dia 1 de setembro até às 18 horas de dia 02 de setembro
de 2025;
RR 02 – 5 de setembro de 2025
É ainda considerado horário anual aquele que corresponde à colocação obtida através da Reserva de
Recrutamento 02.
Aceitação da colocação dos Concursos Interno e Externo de docentes do ensino artístico e Recurso Hierárquico
Caso pretenda interpor recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponível das 10:00h do dia 29 de agosto até às 18 horas de Portugal continental do dia 4 de setembro de 2025.
Publicada a resolução com a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania
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Publicada a Resolução do Conselho de Ministros que aprova a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, enquanto referencial da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento.
Nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Aprovar a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, constante do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.
2 - Estabelecer que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
As Escolas receberão orientações durante o dia de hoje e devem concluir, até ao final do 1.º período do ano letivo, as suas estratégias para lecionar a disciplina de Cidadania agora publicada.
Nota informativa - Educação para a Cidadania - revisão após consulta pública e implementação 2025/2026
quinta-feira, 28 de agosto de 2025
Concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança – Listas definitivas
Informam-se todos os interessados que se encontram publicitadas na página da Direção-Geral da Administração Escolar (www.dgae.medu.pt) as listas definitivas de ordenação, exclusão, colocação, não colocação e desistências, dos concursos interno e externo do ensino artístico especializado da música e da dança.
ACEITAÇÃO
Os candidatos colocados nos concursos interno e externo estão obrigados a aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de dois dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicitação das listas definitivas de colocação, isto é, do dia 29 de agosto, até às 23H59 horas (Portugal continental) do dia 1 de setembro de 2025, conforme estipulado pelo n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 15/2023, de 17 de outubro, na redação atual. 2.2. A não aceitação da colocação obtida determina a anulação da colocação e extingue o correspondente lugar no quadro da escola para efeitos daquele concurso.
APRESENTAÇÃO
Os candidatos colocados em resultado dos concursos interno e externo devem apresentar-se no 1.º dia útil do mês de setembro.
Aprovado um decreto-lei que permite a abertura de um concurso externo extraordinário
No ano passado, já tinha sido aberto um concurso semelhante para colocar professores em 234 escolas. Este ano, os docentes poderão ficar a dar aulas nos 259 agrupamentos das dez zonas do país identificadas como sendo as mais problemáticas.
Será aberto um concurso extraordinário para a colocação de docentes em Quadros de Zona Pedagógica (QZP) situados maioritariamente nas regiões de Lisboa e Setúbal, mas também em agrupamentos do Alentejo e Algarve, para "combater o elevado número de alunos sem professores", disse.
No ano passado ficaram colocados cerca de 1 700 docentes e este ano abrem 1 800 vagas, disse o ministro, sublinhando que o diploma também prevê o apoio à deslocação para professores, atribuído a cerca de 2 800 docentes no passado ano letivo e agora deverá abranger cerca de oito mil.
A diferença decorre de, no ano passado, o apoio se destinar apenas a quem dava aulas em escolas carenciadas, e, este ano, ser para todos docentes os colocados a mais de 70 quilómetros de casa, recordou o Ministro.
Aprovada Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania
O Conselho de Ministros de hoje aprovou a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, afirmou o Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, no final da reunião, em Lisboa.
O Ministro referiu que a estratégia e as Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento receberam mais de 10 mil contributos durante a consulta pública, que terminou em agosto, acrescentando que as escolas irão receber informações no dia 29 de agosto.
A Direção-Geral da Educação analisou todos estes contributos, tendo validado 2 280 relativos à Estratégia Nacional e mais de 700 para a Aprendizagens Essenciais, referiu o Ministro.
"A parte mais relevante tem a ver com a área da saúde", disse, referindo que representaram 87% das propostas feitas para a estratégia nacional e 71% para as Aprendizagens Essenciais, pelo que nos novos documentos ficará "mais explicita a dimensão da educação sexual" na área da saúde. As outras áreas "que mereceram mais contributos foram as de literacia financeira" e a da sustentabilidade.
O novo diploma, que será publicado no Diário da República, implica uma "mudança estrutural no funcionamento da disciplina" a duas semanas do início das aulas, pelo que o Ministério vai enviar informações às escolas para que, até ao final do primeiro período, aprovem a "estratégia de escola para a disciplina", que será depois refletida nas turmas.
Cidadania e Desenvolvimento terá agora Aprendizagens Essenciais comuns a todas as escolas, substituindo as 17 áreas temáticas que existiam até agora por oito domínios obrigatórios: direitos humanos; democracia e instituições políticas; desenvolvimento sustentável; literacia financeira e empreendedorismo; saúde; media; risco e segurança rodoviária; pluralismo e diversidade cultural.
Sindicatos reuniram ontem com o MECI - Concurso Externo extraordinário
Negociação do decreto-lei que cria um regime excecional e temporário que regula o concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, a realizar no ano letivo de 2025-2026.
Tópico dos assuntos abordados na reunião
Critério para QZP carenciado:
Os que não tiveram preenchimento de horário completo durante 1 ano, até final do ano letivo:
10 QZP carenciados: 40, 45,46,54,57,58,59,60,61,62
1799 horários não preenchidos, o equivalente a 60%, no QZP 45
Repetem a medida porque consideram que o ano passado resultou
Não resolveu o problema de todos mas vincularam cerca de 1700 docentes
O MECI está a negociar com as Instituições de Ensino Superior para a profissionalização
Apoio a deslocação , com a majoração também se aplica aos docentes do concurso externo extraordinário
Prever no DL a realização anual do concurso externo extraordinário, esta alteração será implementada agora.
Alterações para o C E Extraordinário:
1- Docentes colocados este ano se tiverem numa escola se obtiver colocação no mesmo QZP não vão a mobilidade interna
2- na ordenação da MI lista única com 4 prioridades ….
Estas alterações ficaram para nova negociação
Relativamente às negociações de hoje:
O diploma vai a conselho de Ministros tal e qual como está porque não houve acordo sobre as alterações
Brevemente será disponibilizado o projeto de diploma.
Extinção do IGeFE, DGAE e DGEstE e Criação da Agência par a Gestão do Sistema Educativo (AGSE)
Publicado o Decreto-Lei que cria a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., e aprova a respetiva orgânica, e extingue o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a Direção-Geral da Administração Escolar e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
No âmbito da reforma orgânica e funcional da administração central do Estado, prevista no Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, na sua redação atual, o presente decreto-lei procede:
a) À criação da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.), bem como à aprovação da respetiva orgânica;
b) À extinção:
i) Do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE, I. P.);
ii) Da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE);
iii) Da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE).
quarta-feira, 27 de agosto de 2025
Reserva nº 1 sai na próxima segunda-feira
segunda-feira
1 de setembro
Informações enviadas às Escolas/Agrupamentos pela A Subdiretora-Geral da Administração Escolar, Joana Gião
Pedido de horário RR
Para a RR01 apenas poderão ser pedidos horários do tipo ANUAL, completos ou incompletos, os quais deverão ser solicitados até às 12:00 horas de dia 27 de agosto de 2025.
Os horários completos pedidos para as necessidades temporárias de MI/CI que não foram então ocupados, caso a necessidade se mantenha, devem ser novamente pedidos na RR01 e serão automaticamente encaminhados pela aplicação para contratação de escola.
Quanto às restantes necessidades não satisfeitas, bem como as novas necessidades que tenham surgido, devem ser solicitadas para a RR01.
Mais informamos que, após o dia 1 de setembro, apenas poderá proceder ao pedido de novos horários depois da finalização de todas as colocações do tipo “temporário”/aditamentos, relativos ao ano letivo 2024/2025. Essa finalização deverá ser feita em SIGRHE > Multiplataforma de Registos > 2024/2025 > Gestão de Colocações/Contratos.
Quanto à aplicação da Atribuição da Componente Letiva III, tem por objetivo a atribuição de componente letiva aos docentes QA/QE do seu AE/EnA a quem, inicialmente, não foi possível atribuir pelo menos 8 horas de componente letiva.
Docentes não opositores a Mobilidade Interna
Caso tenha verificado que tem um docente que se encontrava obrigado, nos termos do disposto no art.º 30.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual, a concorrer ao concurso de Mobilidade Interna e que não apresentou candidatura, solicitamos que efetue o preenchimento da aplicação eletrónica Mobilidade Interna – Docentes não opositores, até às 12:00 horas de dia 27 de agosto de 2025, de forma a fornecer os elementos que permitirão proceder à graduação do mesmo para que este possa vir a ser colocado administrativamente em horários pedidos para as reservas de recrutamento. O docente deve manter-se a aguardar colocação no AE/EnA que dirige, até que esta situação ocorra.»
Presidente da República promulga Diploma do Governo
terça-feira, 26 de agosto de 2025
Atribuição da componente letiva e Pedidos de horários
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Mobilidade interna 2025/2026 - Reserva de recrutamento 2025/26
Atribuição de componente letiva
Encontra-se disponível a aplicação que permite às escolas procederem à atribuição da componente letiva.
Pedido de horários
Encontra-se disponível a aplicação que permite às escolas procederem ao pedido de horários para as Reservas de Recrutamento.
Renovação de Técnicos Especializados
Os AE/EnA poderão colocar a concurso horários para recrutamento de técnicos especializados para formação e
para o exercício de funções não docentes.
segunda-feira, 25 de agosto de 2025
Reposicionamento 2024 - Atualização de reposicionamentos
Neste separador, serão disponibilizados os registos dos docentes reposicionados provisoriamente em escalão/índice da carreira, isto é, a aguardar o cumprimento de requisitos, ao abrigo da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio.
Relembra-se que apenas deverá reverter registos, por recurso à seta amarela, ou editar, por recurso ao lápis amarelo, nas situações em que se verifique a absoluta necessidade de atualização ou validação de requisitos. Por último, informa-se que esta direção-geral exportará para o IGeFE, para efeitos de cabimentação orçamental, a informação que vier a ser atualizada pelos AE/EnA/EPERP e relembra-se que o registo só ficará submetido, após a inserção e confirmação da password com que V. Exa. se autentica na plataforma SIGRHE; sem esta ação as atualizações não serão consideradas e, consequentemente, não serão exportadas para o IGeFE.
Recomendações às escolas para a operacionalização das regras e recomendações sobre o uso de smartphones nos espaços escolares
Assim, determinou-se:
• Proibição do uso de smartphones no 1.º e 2.º ciclos do ensino básico;
• Recomendação de medidas restritivas no 3.º ciclo, que desincentivem o uso destes dispositivos nos espaços escolares;
• Envolvimento dos alunos do ensino secundário na construção de regras para a utilização responsável de smartphones nos espaços escolares.
Estas regras e recomendações aplicam-se a todos os estabelecimentos de ensino, com exceções previstas:
• Por razões de saúde comprovadas;
• Para alunos com baixo domínio da língua portuguesa, que usem o smartphone como ferramenta de tradução;
• Para fins pedagógicos, devidamente autorizados pela escola
domingo, 24 de agosto de 2025
Acesso ao Ensino Superior - Resultados das colocações na 1ª fase
Resultados das Colocações da 1.ª Fase do CNA 2025/2026
A DGES publicou às 00h do dia 24 de agosto (sábado para domingo), o Resultado das Colocações da 1.ª fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior 2025/2026.
Candidatura à 2.ª Fase do CNA 2025/2026
A candidatura à 2.ª fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior, inicia-se no dia 25 de agosto e decorre até ao dia 3 de setembro.
Os resultados das colocações da 2ª fase, serão publicados no dia 14 de setembro.
Acede aqui, ao portal de candidatura online
sexta-feira, 22 de agosto de 2025
Calendário Escolar 2025 2026 em excel
em excel e ainda sem o calendário de provas e exames
Pedidos de Horários
Pedido de horários para contratação de escola - EPERP
Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite o pedido de horários para a contratação de escola nas EPERP.
Pedido de horários – Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança
Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite o recrutamento de docentes para lecionação do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança.
quinta-feira, 21 de agosto de 2025
Alteração ao Calendário Escolar 2025/2026
Publicado hoje o Despacho que altera o Despacho n.º 8368/2024, de 25 de julho, que estabelece o calendário escolar relativo aos anos letivos de 2024-2025 a 2027-2028 destinado aos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como aos estabelecimentos particulares de ensino especial.
Antes
Depois
quarta-feira, 20 de agosto de 2025
Concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança – Classificação das candidaturas
Registo Criminal Online passou a disponibilizar o Certificado Modelo Europeu
Este certificado europeu destina-se a facilitar a apresentação de documentos públicos entre Estados-Membros da União Europeia, eliminando a necessidade de tradução ou apostila.
Desde esta semana, sempre que for apresentado um pedido para a emissão do registo criminal nacional, em simultâneo e de forma automática, é gerado o modelo europeu que não tem qualquer custo acrescido.
A emissão do documento, que compete à Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), está limitada a cidadãos portugueses cujo certificado de registo criminal tenha conteúdo negativo, ou seja, sem antecedentes criminais.
Acréscimo remuneratório 2025/2026 – Validação AE/EnA
Acréscimo remuneratório
1 - Os docentes que preencham os requisitos legais para a aposentação ou para a reforma e se mantenham no exercício efetivo de funções letivas têm direito a um acréscimo remuneratório mensal no montante de € 750,00.
2 - A atribuição do acréscimo remuneratório previsto no número anterior é precedida de requerimento do interessado, dirigido ao diretor do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada, e depende da verificação das seguintes condições cumulativas:
a) A existência de componente letiva para o docente no seu grupo de recrutamento;
b) O exercício efetivo de funções letivas pelo docente.
3 - O acréscimo remuneratório é devido a partir do mês seguinte àquele em que o docente atinja a idade pessoal ou a idade normal de acesso à pensão de velhice previstas nos n.os1 e 2 do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, e nos n.os 8 e 9 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, ambos na sua redação atual.
4 - A atribuição do acréscimo remuneratório nos termos dos números anteriores implica o exercício de funções letivas até ao final do correspondente ano letivo.
Audição Escrita disponível até 21 de agosto
Encontra-se disponível até às 23:59h de Portugal continental do dia 21 de agosto de 2025, a aplicação que permite aos candidatos efetuarem audição escrita em conformidade com o disposto no art.º 18.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual.
Encontra-se disponível até às 23:59h de Portugal continental do dia 21 de agosto de 2025, a aplicação que permite aos candidatos efetuarem audição escrita em conformidade com o disposto no art.º 18.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual.
Artigo 18.º
Deveres de aceitação e apresentação
1 - O não cumprimento dos deveres de aceitação e apresentação é considerado, para todos os efeitos legais, como não aceitação da colocação e determina a:
a) Anulação da colocação obtida;
b) (Revogada.)
c) Impossibilidade de os docentes com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo serem colocados em exercício de funções docentes nesse ano escolar, através dos procedimentos concursais regulados no presente decreto-lei, após audição escrita ao candidato a seu pedido, no prazo de 48 horas;
d) A obrigatoriedade de apresentação ao concurso de mobilidade interna na situação prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º, no caso dos docentes de carreira com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - O disposto na alínea c) do número anterior pode ser relevado pelo diretor-geral da DGAE, mediante apresentação de requerimento através da aplicação informática da DGAE, quando:
a) Obtenha colocação nas Escolas Portuguesas no Estrangeiro e nas Regiões Autónomas;
b) Se verifique alteração anormal das circunstâncias pessoais ou familiares do candidato devidamente comprovadas.
3 - (Revogado.)
4 - Para o efeito do disposto na alínea d) do n.º 1, os docentes manifestam as suas preferências nos termos previstos no artigo 31.º
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 15/2025 - Diário da República n.º 53/2025, Série I de 2025-03-17, em vigor a partir de 2025-03-22
segunda-feira, 18 de agosto de 2025
Permutas 2025/2026
1- Aos docentes de carreira opositores ao concurso da mobilidade interna pode ser autorizada a permuta, desde que os docentes se encontrem em exercício efetivo de funções no mesmo grupo de recrutamento e tenham o mesmo número de horas de componente letiva.
2- A permuta dos docentes vigora pelo período correspondente às respetivas colocações.
3- A colocação em permuta reporta os seus efeitos à data de início do ano letivo.
4- A permuta só pode ser efetivada entre docentes colocados no mesmo grupo de recrutamento e cuja componente letiva, nos termos dos artigos 77.º e seguintes do ECD, seja idêntica.
5- O pedido de permuta é formalizado exclusivamente por via eletrónica em aplicação informática no SIGRHE.
6- O pedido de permuta decorrerá entre os dias 18 e 22 de agosto 2025 (18 horas de Portugal Continental).
7- Após o deferimento não é admitida a desistência da permuta.
domingo, 17 de agosto de 2025
Os números dos concursos 2025/2026
Entradas, saídas e saldo final em cada Agrupamento de escolas.
Tudo organizado por ano letivo.
sexta-feira, 15 de agosto de 2025
Comunicado do governo sobre os números das colocações
Foram publicadas hoje pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) as listas definitivas de colocação dos docentes da Educação Pré-Escolar e do Ensino Básico e Secundário através dos concursos anuais de mobilidade interna e de contratação inicial, para o ano letivo 2025/2026, que visam mitigar as necessidades temporárias de pessoal docente na escola pública.
Foram opositores ao concurso de mobilidade interna os docentes vinculados em Quadro de Zona Pedagógica (QZP), os docentes vinculados em Quadro de Agrupamento/Escola (QA/QE) indicados pelos agrupamentos escolares como não tendo componente letiva atribuída (horário zero) e os docentes que pretendem exercer transitoriamente funções docentes em outra escola.
Ao concurso de contratação inicial, apresentaram-se os docentes não colocados no concurso externo que pretendam obter colocação em contrato a termo.
Terminados estes procedimentos, verifica-se que, a um mês do início do próximo ano letivo, foram colocados nas escolas públicas um total de 18.899 docentes, dos quais 17 455 por via da mobilidade interna e 1 444 através de contratação inicial. Foram colocados a concurso cerca de 22 051 horários completos e incompletos.
Através do concurso de mobilidade interna foram atribuídos horários completos a 14 304 docentes, a que se somam 3.151 professores com horários incompletos.
Do total de 17 455 docentes de carreira a quem foi atribuído horário, 752 são QA/QE indicados pelos AE/EnA como não tendo componente letiva e 14 070 são QZP. A estes acrescem ainda 2 633 docentes dos quadros que pretendem exercer transitoriamente funções em outro AE/EnA do continente.
Entre os 1 444 docentes colocados por via de contratação inicial, 1 392 foram colocados em horários completos, dos quais 326 docentes vão renovar o contrato que tiveram no anterior ano letivo.
Nas escolas localizadas em zonas sinalizadas com a maior carência de docentes foram atribuídos, através dos concursos de mobilidade interna e de contratação inicial, horários a 2 788 docentes na região de Lisboa, a 2 454 na região do Porto, a 1 436 na Península de Setúbal e a 981 no Algarve.
Entre os grupos de recrutamento, foi no 1.º ciclo do Ensino Básico (4 846), na Educação Especial 1 (1 502) e em Português do 3.º ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário (1 234) que foram atribuídos mais horários.
Os docentes agora colocados através dos concursos de mobilidade interna têm um prazo de 2 dias úteis (18 e 19 de agosto) para aceitar a colocação na plataforma eletrónica SIGRHE da DGAE e devem apresentar-se no estabelecimento de ensino onde foram colocados no 1.º dia útil do mês de setembro.
A publicação atempada das listas de colocação dos docentes permite, cada vez mais, à escola pública ter condições de serenidade, rigor e o planeamento necessários ao seu bom funcionamento, sendo este mais um passo no cumprimento do compromisso do Ministério da Educação, Ciência e Inovação de valorizar a carreira docente.
Permite ainda uma melhor gestão dos recursos no combate à escassez de professores e na redução do número de alunos sem aulas por períodos prolongados.
Aceitação da Colocação / Recurso Hierárquico
Aplicação da aceitação da colocação em mobilidade interna, disponível das 0:00h do dia 18 de agosto, até às 23:59h de Portugal continental do dia 19 de agosto de 2025.
Caso pretenda interpor recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponível das 10:00h do dia 18 de agosto até às 18 horas de Portugal continental do dia 22 de agosto de 2025.
Aceitação da Colocação e recurso hierárquico – Contratação Inicial
Aplicação da aceitação da colocação em contratação inicial, disponível das 0:00h do dia 18 de agosto, até às 23:59h de Portugal continental do dia 19 de agosto de 2025.
quinta-feira, 14 de agosto de 2025
Recurso hierárquico
Das listas agora publicitadas, homologadas por meu despacho de 14 de agosto de 2025, cabe Recurso Hierárquico, nos termos do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 08 de maio, na sua redação atual, pelo prazo de cinco (5) dias úteis, contados a partir de dia 18 de agosto de 2025.
Aceitação da colocação e Apresentação
ACEITAÇÃO
Os candidatos agora colocados (QA/QE, QZP e Externos) devem aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação, de acordo com o n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 08 de maio, na sua redação atual, respetivamente, dias 18 e 19 de agosto.
7.1. O não cumprimento do dever de ACEITAÇÃO é considerado, nos termos do artigo 18.º do DecretoLei n.º 32-A/2023, de 08 de maio, na sua redação atual, para todos os efeitos legais, como não aceitação da colocação e determina a:
a) Anulação da colocação obtida;
b) Impossibilidade de os docentes com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo serem colocados em exercício de funções docentes nesse ano escolar, através dos procedimentos concursais regulados no presente decreto-lei, após audição escrita ao candidato a seu pedido, no prazo de 48 horas (via aplicação informática da DGAE).
APRESENTAÇÃO
Os candidatos colocados nos Concursos de Mobilidade Interna e de Contratação Inicial devem apresentar-se no Agrupamento de Escolas ou Escola Não Agrupada onde foram colocados no 1.º dia útil do mês de setembro.
9.1 O não cumprimento do dever de APRESENTAÇÃO é considerado, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 08 de maio, na sua redação atual, para todos os efeitos legais, como não aceitação da colocação e determina a:
a) Anulação da colocação obtida;
b) Impossibilidade de os docentes com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo serem colocados em exercício de funções docentes nesse ano escolar, através dos procedimentos concursais regulados no presente decreto-lei, após audição escrita ao candidato a seu pedido, no prazo de 48 horas (via aplicação informática da DGAE).
9.2. Nos casos em que a apresentação por motivo de férias, maternidade, doença ou outro motivo previsto na lei não puder ser presencial, deve o candidato colocado, por si ou por interposta pessoa, comunicar o facto ao agrupamento de escolas ou escola não agrupada com apresentação, no prazo de cinco dias úteis, do respetivo documento comprovativo;
9.3. Os docentes de carreira de quadro de agrupamento de escolas ou escola não agrupada, integrados na reserva de recrutamento sem serviço atribuído, devem apresentar-se, no primeiro dia útil do mês de setembro, no lugar de provimento, conforme o disposto no n.º 13, secção D, capítulo IV, da parte IV, do Aviso de Abertura do concurso.
9.4 Os docentes de quadro de zona pedagógica, integrados na reserva de recrutamento, devem apresentar-se, no primeiro dia útil do mês de setembro, no último agrupamento de escolas ou escola não agrupada onde exerceram funções e aguardar colocação, conforme o disposto no n.º 14, secção D, capítulo IV, da parte IV, do Aviso de Abertura do concurso.
9.5 Os docentes de QZP que, no ano de integração na carreira, não obtenham colocação no concurso de mobilidade interna devem apresentar-se no 1.º dia útil do mês de setembro no AE/EnA indicado como agrupamento/escola de validação, enquanto aguardam colocação, conforme o disposto no n.º 15, secção D, capítulo IV, da parte IV, do Aviso de Abertura do concurso.
Listas definitivas de mobilidade interna 2025/2026
Nos termos dos artigos 33.º e 36.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 08 de maio, na redação dada pelo
Decreto-Lei n.º 15/2025, de 17 de março, são publicitadas na página eletrónica da DGAE
(http://www.dgae.medu.pt):
• As listas de ordenação, colocação e não colocação, organizadas por grupos de recrutamento;
• As listas de exclusão, organizadas por grupos de recrutamento;
• A lista de candidatos retirados por se ter alterado a sua situação concursal, organizada por ordem
alfabética;
• A lista de candidatos que apresentaram desistência, ordenada por grupo de recrutamento;
• A lista de candidatos contratados que renovam a colocação para 2025/2026, ao abrigo do n.º 4, do
artigo 42.º, do Decreto-Lei 32-A/2023, na sua redação atual, organizada por ordem alfabética e grupo
de recrutamento.
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