Aplicação móvel do Diário da República Eletrónico

Foi hoje disponibilizada, para todos os cidadãos, a nova aplicação móvel do Diário da República Eletrónico (DRE).

Com esta nova aplicação, todos os cidadãos utilizadores poderão, de uma forma simples e acessível, ter acesso aos conteúdos do Diário do Dia da Série I e II, bem como à consulta, partilha e acesso a todos os diplomas publicados no Diário da República, em termos idênticos aos do respetivo site. No caso dos DecretosLei e dos Decretos Regulamentares, é ainda possibilitado ao utilizador a consulta do resumo em linguagem clara do conteúdo do diploma.

 

Link Google Play Store: https://play.google.com/store/apps/details?id=pt.dre.incm 

Link App Store: https://itunes.apple.com/pt/app/di%C3%A1rio-da-rep%C3%BAblicaeletr%C3%B3nico/id1367188526?mt=8

Ver Comunicado do Governo

26ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 26ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.

Nota informativa

Listas

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 16 de abril, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 17 de abril de 2018 (hora de Portugal continental).

RR 27 – 20 de abril de 2018

Matriz Curricular do 1º Ciclo do Ensino Básico

Proposta de Matriz Curricular do 1º Ciclo do Ensino Básico, retirada do projeto de Decreto-Lei que define os princípios de organização do currículo dos ensinos básico e secundário, agora colocado em consulta pública até ao dia 30 de abril.

Currículo dos ensinos básico e secundário em Consulta Pública

O Conselho de Ministros aprovou na generalidade, a 5 de abril de 2018, o Decreto-Lei que define os princípios de organização do currículo dos ensinos básico e secundário agora colocado em consulta pública até ao dia 30 de abril. 

Neste sentido, o Governo convida todas as escolas e seus professores, as famílias, alunos e demais interessados a analisar o Documento Síntese do Decreto-Lei, podendo os contributos serem inscritos até ao dia 30 de abril de 2018, no formulário disponível para o efeito.

Aceda aqui ao formulário para registo dos seus contributos

Ver Documentos;

Currículo dos ensinos básico e secundário - documento síntese

Currículo dos ensinos básico e secundário - Revisão do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho

NOESIS - Notícias da Educação do mês de abril

Já está disponível o Boletim mensal NOESIS – Notícias da Educação – do mês de abril.

Este número conta, mais uma vez, com um artigo do Professor João Costa, Secretário de Estado da Educação, com o tema: Flexibilidade como instrumento de promoção de uma escola democrática 

Aceda ao último número aqui.

Despacho Normativo Nº 6/2018 - Matrículas

Publicado hoje o Despacho Normativo que estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.

Despacho Normativo n.º 6/2018 - Diário da República n.º 72/2018, Série II de 2018-04-12

Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação

Ver Comunicado do Governo;

Despacho das matrículas reforça mecanismos de transparência e igualdade de oportunidades

Aguarda Publicação o Despacho sobre os procedimentos de matrícula e distribuição dos alunos

Aguarda publicação no Diário da República o Despacho normativo, dos Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação, que estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.

Manifestação Nacional de Professores e Educadores, 19 de maio

As organizações sindicais de docentes convocaram uma Manifestação Nacional de Professores e Educadores para o dia 19 de maio, em Lisboa.

Reunidas esta tarde, em Lisboa, as subscritoras da Declaração de Compromisso assinada com o governo a 18 de novembro de 2017, fazem uma apreciação extremamente negativa do processo negocial com o governo para a recuperação do tempo de serviço. Outros aspetos do compromisso assumido estão ainda por cumprir, como é o caso da não apresentação de propostas visando reorganizar os horários de trabalho ou rejuvenescer a profissão docente, permitindo a saída dos mais antigos. Também em relação à precariedade, o governo continua a recorrer à contratação a termo de muitos docentes para satisfazer necessidades permanentes das escolas e dos quadros de zona pedagógica, o que fere, inclusivamente, o direito comunitário.

Após uma greve de 4 dias, entre 13 e 16 de março, os sindicatos decidiram dar mais uma oportunidade ao diálogo, mas sem sucesso: o governo mantém-se intransigente na intenção de anular mais de 70% do tempo de serviço cumprido pelos docentes durante o período de congelamento e não houve qualquer resposta, por parte do ME, aos pedidos de reunião enviados por todas as organizações sindicais.

Assim, não resta outra alternativa aos professores e educadores senão a de endurecer a luta. Porque o tempo de serviço não se negoceia, conta-se!

Sindicatos dos professores anunciam manifestação nacional para 19 de Maio

Público

Professores marcam manifestação para 19 de maio

Observador

“Uma grande manifestação nacional, depois logo de verá”: professores voltam à rua a 19 de maio

Expresso

Informação sobre a Linha Internet Segura

A Linha Internet Segura é um serviço de atendimento gratuito e confidencial!

É coordenada pela FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia) no âmbito do consórcio Internet Segura e do programa Safer Internet, sendo co-financiada pela Comissão Europeia.

Esta tem por base um serviço de atendimento telefónico e online de público em geral, sobre questões relacionadas com o uso de tecnologias em linha. A

A Linha Internet Segura garante o apoio, anónimo e confidencial sobre:

• o uso das tecnologias online cobrindo todos os assuntos relativos à utilização das mesmas,
• incluindo problemas relacionais no seio das famílias ou entre pares, bullying,
• assim como, exploração imprópria e indigna das crianças e jovens

Os objetivos da Linha Internet Segura são:

• Prestar apoio telefónico ou online, de forma anónima e confidencial, a crianças, jovens, pais e professores, sobre questões relacionadas com o uso da tecnologia;
• Informar ativamente os utilizadores (crianças, jovens, pais e professores) sobre a atividade da linha de apoio e de como entrar em contacto;

Contactos

• Por telefone: Linha Internet Segura - 800 21 90 90 
• Por e-mail: linhainternetsegura@internetsegura.pt
• Por chat através do site: http://www.internetsegura.pt – atendimento online

Regime Jurídico da Educação Inclusiva (Educação Especial) - Parecer do CNE

O Ministério da Educação remeteu ao Conselho Nacional de Educação o projeto de Decreto-Lei que procede à revisão do Regime jurídico da educação inclusiva no âmbito da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, que após apreciação emitiu o parecer aprovado em reunião plenária no dia 4 de abril de 2018. 

REGIME JURÍDICO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO

Concursos - Esclarecimentos da Secretária de Estado Alexandra Leitão

A Secretária de Estado, depois do confronto e da desautorização do Parlamento, vem agora tentar amenizar o discurso com algumas respostas óbvias e outras politicamente muito hábeis,  numa oportuna entrevista ao jornal Público.

“O Governo fará tudo para que os concursos decorram sem sobressaltos”

Público

O que se segue após a decisão do Parlamento de que terá de ser aberto um novo concurso de mobilidade interna? "Sim, todos os professores de QZP terão de concorrer, independentemente de estarem ou não satisfeitos com a sua colocação," diz a secretária de Estado Alexandra Leitão em respostas por escrito a perguntas do PÚBLICO.

- O concurso de mobilidade interna destina-se apenas aos professores dos QZP e aos professores do Quadro de Escola e Quadro de Agrupamento que não tenham horário completo. É isto?

Certo.

- Todos os 14 mil professores dos QZP terão de concorrer de novo ao concurso agora aprovado pelo Parlamento?

Sim. De quatro em quatro anos todos os horários distribuídos a docentes de QZP são postos a concurso. Isso aconteceu em 2017 e deveria acontecer novamente apenas em 2021. A deliberação adoptada no Parlamento, na sexta-feira, implicará que tal ocorra já este ano. A proposta do Governo era que, este ano, apenas se movessem os QZP que o pretendessem fazer.

- Todos os 14 mil horários ocupados pelos professores dos QZP serão colocados a concurso?

Sim, em cumprimento do que foi aprovado no Parlamento. Todos os docentes dos QZP têm obrigatoriamente de ser opositores ao concurso de mobilidade interna.

- O professores que estiverem satisfeitos com os horários que estão a ocupar nos QZP têm de concorrer também? Podem concorrer ao mesmo horário que já ocupam?

Sim, todos os professores de QZP terão de concorrer, independentemente de estarem ou não satisfeitos com a sua colocação. Todos concorrem a todos os horários. Os horários são todos postos a concurso e os docentes manifestam preferências por escolas e não por horários.

- Quantos mudarão de escola mesmo que não queiram?

Todos os docentes de QZP têm de ir a concurso. Se, na sequência desse concurso, ficam ou não em horários que queiram é impossível prever, contudo ficam sempre colocados de acordo com as preferências que manifestam.

- Quando haverá condições para lançar este concurso?

Assim que a deliberação aprovada na sexta-feira seja lei (publicada em Diário da República) haverá condições para publicar o aviso de abertura do concurso. Tal ocorrerá necessariamente mais tarde do que o ano passado, quando o aviso foi publicado a 11 de Abril.

- Com a antecipação do concurso de mobilidade interna o que acontece aos professores que estão a contrato nas escolas? E quantos são?

Com a antecipação deste concurso os professores contratados não poderão renovar as suas colocações [possibilidade prevista na lei para os períodos de intervalo de quatro anos entre um concurso de mobilidade interna e outro, desde que a direcção concorde] e terão de ir todos a concurso. São cerca de 3000.

- Está previsto para Abril um outro concurso, que é o da vinculação extraordinária (para contratados). O concurso da mobilidade interna tem de acontecer antes desse?

Os concursos de vinculação (concurso externo e concurso externo extraordinário) são para que professores contratados possam entrar para a carreira, vinculando em quadro de zona pedagógica. No ano passado este Governo vinculou 3500 professores e neste ano será sensivelmente o mesmo número. O concurso de mobilidade interna é posterior ao concurso de vinculação, mas todos os concursos são necessariamente abertos ao mesmo tempo, através do mesmo aviso sucedendo-se sequencialmente. O tal aviso que no ano passado foi publicado em 11 de Abril. O Governo fará tudo o que seja necessário para que, apesar da alteração legislativa, os concursos decorram sem sobressaltos.

Público, 8/04/2018

Audição dos Sindicatos na Comissão de Educação e Ciência sobre o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente

As organizações sindicais de docentes foram convidadas para uma audição, na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, a realizar no dia 17 de abril, às 10:00 horas, no âmbito do Projeto de Lei n.º 607/XIII/3.ª- Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário, apresentado pelo PCP.

Projeto de Lei do PCP

Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho

Parlamento obriga o Governo a abrir Concurso para todos

Parlamento decide voltar a abrir concurso para todos os professores dos quadros

Sapo24

O parlamento decidiu hoje voltar a realizar um concurso de mobilidade para professores dos quadros, que irá substituir o polémico concurso realizado no ano passado que levou à apresentação de 799 providências cautelares.

Este foi o resultado das apreciações parlamentares apresentadas pelo PCP, Bloco de Esquerda, PSD e CDS ao diploma do Governo que tentou corrigir os problemas causados pelo concurso de mobilidade interna realizado no verão de 2017.

No ano passado, o ministério da Educação abriu um concurso de mobilidade interna (destinado aos professores dos quadros que querem mudar de escola), que levou a forte contestação por parte dos docentes por terem sido disponibilizadas apenas vagas para horários completos.

Quando foram disponibilizados os horários incompletos, muitos professores queixaram-se de terem sido ultrapassados por colegas menos graduados.

Como resultado foram apresentados “799 recursos hierárquicos”, lembrou hoje a deputada do CDS-PP Ilda Araújo Novo, durante o debate no parlamento.

A solução encontrada pela tutela foi lançar um concurso interno antecipado só para os docentes insatisfeitos, permitindo aos restantes manterem-se na mesma escola.

Os deputados do PCP e Bloco de Esquerda assim como do PSD e CDS consideraram a solução o Governo “injusta”, uma vez que só iriam a concurso os horários dos professores que não estivessem satisfeitos.

Por isso, defenderam um novo concurso antecipado geral dirigido a todos os docentes dos quadros com a disponibilização dos horários completos e incompletos, tal como tem acontecido nos últimos onze anos.

A medida foi aprovada em plenário, depois de uma acesa discussão entre os deputados daquelas bancadas parlamentares e a secretária de estado da Educação, Alexandra Leitão.

Alexandra Leitão alertou para o perigo de instabilidade nas escolas, já que um novo processo de colocação dos professores poderá não estar concluído antes do início das aulas, em setembro.

Para o PCP, BE e PSD a culpa de eventuais problemas será sempre da "arrogância" da tutela, que se recusou a corrigir a situação atempadamente.

“Se atrasos houver, senhora secretária de estado e senhor deputado Porfírio Silva, terá de ser imputado ao Governo”, defendeu Ana Mesquita, do PCP, acusando o executivo de não ter ouvido os professores, as estruturas sindicais nem os partidos políticos.

Para a secretária de estado, o Decreto-lei apresentava uma “solução justa, rigorosa e que responde à necessidade de quem pretende alterar a sua situação” e “não penaliza os muitos professores que querem manter a sua colocação durante quatro anos”.

“Não é residual, o número de professores afetados”, sublinhou Ilda Araújo Novo, justificando a sua posição com os “799 recursos hierárquicos” apresentados.

“Injusto é prejudicar as escolas, os alunos e cerca de 13 mil professores em nome de uma minoria”, afirmou Alexandra Leitão, garantindo que para o ministério todos os professores contam e que havia uma solução “justa, equitativa e equilibrada” para os docentes que se queixaram.

Também o deputado do PS Porfírio Silva defendeu que a ideia de realizar um concurso geral vai defraudar os milhares de professores que ficaram colocados no ano passado.

O Decreto-Lei n.º 15/2018 veio ainda definir a criação de um concurso específico para recrutamento de docentes do ensino artístico especializado de música e dança, assim como um concurso específico para docentes de técnicas especiais e um concurso de vinculação extraordinário em 2018.

Ver Resultados das Votações no Parlamento

Versão Final da Portaria sobre Reposicionamento na Carreira

O Ministério da Educação enviou hoje às organizações sindicais de docentes a versão final do texto da portaria que define os termos e a forma como se processa o reposicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira e a que se refere o n.º 3 do artigo 36.º e o n.º 1 do artigo 133.º do respetivo estatuto de carreira (ECD).

Versão Final do Projeto de Portaria - Reposicionamento na Carreira

IAVE - Informações sobre Provas de aferição práticas

Publicam-se informações complementares relativas à aplicação das provas de aferição práticas dos 2.º, 5.º e 8.º anos.

2.º ano 

(atualizado em 05/04/2018) 

5.º ano 

8.º ano

25ª Reserva de Recrutamento 2017/2018

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 25ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.

Nota informativa

Listas

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 9 de abril, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 10 de abril de 2018 (hora de Portugal continental).

Consulta Pública sobre o Regime de constituição de turmas, funcionamento e rede escolar

No prazo de 10 dias úteis contados da publicitação do presente anúncio, poderão constituir-se como interessados e apresentar contributos ou sugestões no âmbito dos referidos procedimentos, os particulares e as entidades que comprovem a respetiva legitimidade, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 68.º do CPA.

A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida à Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares e enviada para o endereço eletrónico regmedu52018@medu.gov.pt, podendo igualmente ser remetida, por via postal, para Praça de Alvalade, 12, 1749-070 Lisboa, Portugal, ou para o fax n.º + 351 218499913.

Procedimento tendente à elaboração do despacho normativo relativo ao regime de constituição de turmas, funcionamento e rede escolar no âmbito da escolaridade obrigatória

A preparação do referido despacho normativo justifica-se em função da Resolução da Assembleia da República n.º 244/2016, de 27 de dezembro, que recomenda ao Governo que reduza progressivamente o número de alunos por turma a partir do ano letivo 2017/2018, que defina um modelo de redução do número de alunos por turma e que adeque a redução do número de alunos por turma às condições físicas dos estabelecimentos escolares e aos percursos formativos que estes oferecem, bem como atento o disposto no artigo 173.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (Orçamento do Estado para 2018). 

Ver ficheiro para descarregar

Solução para a contagem do tempo de carreira congelada durante nove anos tem de ser encontrada

A líder do Bloco de Esquerda , Catarina Martins, na entrevista ao Público divulgada ontem, comenta o processo da contagem do tempo de serviço congelado e diz que a solução para a contagem do tempo de carreira congelada durante nove anos tem de ser encontrada.

...

Um processo também pendente é o dos professores. Acredita que ainda é possível encontrar uma solução para a contagem do tempo de carreira congelada durante nove anos?

Acredito que tem de ser encontrada...

Nesta legislatura?

Trabalhamos para esta legislatura. Aliás, ninguém perceberia que um governo, em dossiers complicados de gerir, estivesse à espera que seja o Governo seguinte a resolver. É uma situação complicada? É. Mas temos de olhar com muita atenção para as nossas escolas. As escolas são centrais para tudo. E, neste momento, estão sob uma pressão enorme. Neste momento eu atrevo-me a dizer que é preciso ser muito corajoso neste país para ser professor. Os professores têm salários congelados há muito tempo, objectivamente baixos, com turmas lotadas, com metas curriculares impossíveis de cumprir e que não escolheram. E, ainda por cima, em escolas que não têm investimento há tanto tempo que está sempre a haver problemas. E se não tratamos bem os professores, se o Governo não é capaz de dar uma resposta digna a professores que fazem autênticos milagres para as escolas funcionarem há tanto tempo com tão poucos meios, estamos muito mal. Porque o que alimenta esta capacidade de fazer muito mais do que os meios permitem nos serviços públicos – e falo da escola como da saúde – é a expectativa numa solução política que melhorasse o estado de coisas nos serviços públicos. E se essa expectativa é gorada, por incapacidade do Governo de diálogo com os sectores profissionais, será muito difícil manter o funcionamento destes serviços de que precisamos todos.

A proposta do Governo é de contar dois anos e pouco em nove anos de carreira congelada. É suficiente?

Não me parece. Parece-lhe? Dizendo a um professor, acha que ele compreenderia?

E sobre aposentação e longas carreiras contributivas

O BE tem insistido numa segunda fase de “despenalização” das pensões antecipadas de carreiras mais longas. O Governo já lhe deu garantias de que esta segunda fase possa avançar este ano?

A nossa posição de princípio é que quem tem 60 anos e 40 de carreira contributiva não deve ter o corte do factor de sustentabilidade na sua pensão – era importante para a própria economia. Temos uma população mais velha muito cansada e uma jovem qualificada que quer ter a sua possibilidade no mundo do trabalho. O Governo fez uma proposta para as muito longas propostas contributivas que começou com a medida em Outubro que acabou com todas as penalizações para quem começou a trabalhar antes dos 15 anos – e tinha uma carreira de 46 anos aos 60... E prometeu que em Janeiro avançaria uma segunda fase, para quem já tem 63 anos e 42 de carreira; e no próximo ano para os 60/40. Esta era a calendarização que o Governo apresentou à Concertação e aos parceiros de maioria. De facto, o Governo depois não executou esta segunda fase, era em Janeiro.

Entrevista completa no Público

Decreto-Lei que define os princípios de organização do currículo colocado em consulta pública

O projeto de flexibilidade curricular vai ser alargado a todas as escolas, mas o diploma aprovado no Conselho de Ministros de hoje estabelece que adesão será facultativa, ao contrário do anunciado em notícias recentes. 

1. Foi hoje aprovado, na generalidade, o Decreto-Lei que define os princípios de organização do currículo dos Ensinos Básico e Secundário, que será agora colocado em consulta pública.

Este diploma representa mais um passo na concretização de uma política educativa que garanta a igualdade de oportunidades, promovendo o sucesso educativo.

Nesse sentido, este decreto-lei vem conferir autonomia curricular às escolas, reforçando a flexibilidade dos currículos, de modo a que sejam aprofundadas e enriquecidas as aprendizagens essenciais. As principais alterações contidas neste diploma são:

- Adapta-se o currículo ao Perfil dos Alunos à saída da escolaridade obrigatória, como finalidade dos 12 anos de escolaridade;

- Generaliza-se a Autonomia e Flexibilidade Curricular, conferindo às escolas a possibilidade de gerir até 25% do tempo disponível, de forma não impositiva, adequando tempos, espaços e metodologias aos seus projetos curriculares;

- Eliminam-se instrumentos de dualização precoce, extinguindo-se os cursos vocacionais do ensino básico;

- Introduz-se no currículo a área de Cidadania e Desenvolvimento;

- Introduz-se flexibilidade no Ensino Secundário, dando aos alunos dos diferentes cursos e vias a possibilidade de permutar disciplinas;

- Eliminam-se os requisitos discriminatórios no acesso ao Ensino Superior dos alunos do Ensino Profissional e do Ensino Artístico especializado.

Ver Comunicado do Conselho de Ministros de 5 de abril de 2018

Todas as escolas básicas e secundárias vão poder, a partir do próximo ano letivo, ter mais autonomia para gerir o seu currículo à semelhança do que já estão a fazer as 235 escolas selecionadas para participar no projeto-piloto iniciado em setembro. A generalização da autonomia e flexibilidade curricular - com a possibilidade dadas às escolas de definirem métodos, tempos, organização e abordagens de ensino diferentes em 25% da carga curricular - foi aprovada esta quinta-feira em conselho de ministros. O despacho seguirá para consulta pública.

Todas as escolas vão poder flexibilizar os currículos

Expresso

A opinião do Paulo Guinote sobre a Cimeira Internacional sobre a Carreira Docente

Uma quarta-feira qualquer

Paulo Guinote - Jornal de Letras 

"Este tipo de conferências, debates, seminários, têm reforçado o seu carácter “fechado”, endogâmico, sem qualquer tipo de contraditório, funcionando como câmaras de eco, visando formatar uma elite que irá, depois, multiplicar o discurso ouvido do topo para a base, enquanto nas escolas se mantém um modelo de gestão que se baseia na hierarquia, nomeação e obediência acrítica às circulares, recomendações, portarias e decretos emanados da tutela, sem qualquer interesse em recuperar uma participação mais activa dos docentes na organização escolar. Defendem-se “práticas colaborativas”, desde que elas não se apliquem ao modelo de gestão. Postula-se a “autonomia” desde que ela se mantenha dentro dos limites definidos superiormente. Anuncia-se a “flexibilidade”, mas apenas se aceita a que corresponde a uma aceitação invertebrada de conceitos “inovadores” que já mostraram no passado a sua falência quando associadas a um desinvestimento real nos professores."

Jornal de Letras 28/03/2018

Concursos - Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei Nº 15/2018, de 7 de março

Na Reunião Plenária de sexta-feira, 6 abril

Apreciação Parlamentar n.º 58/XIII/3.ª (PCP)

Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que "aprova um regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança, bem como o concurso extraordinário do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado, concurso interno antecipado e concurso externo extraordinário"

Apreciação Parlamentar n.º 60/XIII/3.ª (BE)

Decreto-Lei nº 15/2018, de 7 de março, que "aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado, do concurso interno antecipado e concurso externo extraordinário"

Apreciação Parlamentar n.º 57/XIII/3.ª (PSD)

Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março que "Aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança e o regime do concurso interno antecipado"

Apreciação Parlamentar n.º 56/XIII/3.ª (CDS-PP)

Decreto-Lei n.º 16/2018, de 7 de março, que "aprova os concursos de recrutamento de professores"

É preciso não ter vergonha!

Circo a mais, pão a menos

Santana Castilho - Público

A 22 e 23 de Março, sob organização conjunta da OCDE, do nosso ministério da Educação e da Internacional da Educação, reuniram-se em Lisboa governantes e sindicalistas de cerca de 30 países. A cimeira (assim foi apodado o encontro) quis apurar o que fazer para que os professores se sintam bem no trabalho. Como se tal não estivesse, há muito, sobejamente identificado. 

A propósito do acontecimento, Tiago Brandão Rodrigues afirmou ser “a ocasião para levar mais longe o nosso empenhamento com os co-autores das nossas políticas de educação, os professores”. Como se os professores fossem autores de políticas de que discordam e não simples executores, obviamente coagidos. 

Num comunicado recentemente tornado público, professores socialistas exprimiram perplexidade perante o comportamento do Governo no actual contencioso com os sindicatos, comportamento esse que, afirmaram, não teve em conta “a necessidade do PS recompor as relações do Governo com os professores portugueses, depois de anos de ataque” aos mesmos. Estes professores referiram que o Governo não honrou o compromisso assinado em 18 de Novembro de 2017 e lembraram a resolução nº1/2018, aprovada na AR pelo PS, BE, PCP e PEV, que lhe recomendou a contabilização de todo o tempo de serviço. Mas o patusco Tiago não ouviu. Também a propósito do acontecimento, Andreas Schleicher, Diretor de Educação da OCDE, disse que Portugal constituía “um excelente exemplo de como os sistemas escolares podem progredir rapidamente para resultados educacionais melhores e mais equitativos, investindo nos seus professores". É preciso não ter vergonha para dizer isto, depois de dois governos consecutivos que mais não fizeram que desinvestir e malhar nos professores e sentado ao lado de um ministro que lhes quer agora amputar das carreiras uma década de trabalho efectivamente prestado. 

Nos últimos anos, nas suas habituais análises aos sistemas educativos, a OCDE começou a estabelecer conexões entre os resultados dos alunos e o bem-estar dos professores. No seu último inquérito sobre o tema, de 2013, Teaching and Learning International Survey, só 10% dos professores portugueses consideravam que a profissão era valorizada pela sociedade em geral. Mais recentemente, em 2016, a Fundação Manuel Leão apurou, também em inquérito, números preocupantes: um terço dos inquiridos deixaria de dar aulas, se pudesse; 35%, falando da sua relação com o trabalho, disseram-se exaustos e desesperados; 60% afirmaram que a desmotivação dos alunos cresceu. Igualmente em 2016, o oficial “Perfil do Docente” mostrou que 39,5% dos professores das escolas públicas tinham mais de 50 anos e só 1,4% estavam abaixo dos 30. A tudo isto acresce que 30% dos docentes portugueses são considerados sob burnout, devido à desmotivação e indisciplina dos alunos, à desconsideração profissional por parte do poder político e da sociedade em geral e ao agravamento das condições de trabalho, designadamente o elevado número de alunos por turma, o excesso de carga horária, a pressão para a obtenção de resultados a qualquer preço e o acumular de tarefas burocráticas sem sentido. Mas o distraído Andreas Schleicher disse o que disse. Porque não importa o pão, desde que se alimente o circo. 

A diplomacia (ou a hipocrisia politicamente recomendável) a que os protocolos obrigam não chega para justificar o sorriso cúmplice e inapropriado exibido durante a cimeira pelo sindicalista que, na véspera, disse do Governo o que Maomé não disse do toucinho. Muito menos deixou bem o ministro anfitrião, que se comportou do mesmo modo, quando acabou de negar um regime especial de aposentação aos professores e lhes quer reduzir a dois dez anos de trabalho efectivo. 

E lá ficaram, da cimeira em análise, mais três compromissos para cumprir o ritual das inutilidades hipócritas. Três compromissos (apoio às comunidades desfavorecidas, mais investimento e mais autonomia para as escolas e para os professores) que sim, se fossem cumpridos, mudariam muito. Mas que não, nada mudarão, porque apenas alimentam o circo, mas não dão pão.

Público, 04/04/2018

(Negrito nosso)

Diretora-Geral da DGAE pediu a demissão

Aguarda publicação no Diário da República um Despacho do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação que cessa a comissão de Serviço do cargo de Diretora-Geral da Administração Escolar, a mestre Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes Oliveira.

Maria Luísa Oliveira deixou o cargo "a seu pedido". Foi substituída "em regime de suplência" pela directora de Serviços Jurídicos e Contencioso, Susana Lopes

Público

A directora-geral da Administração Escolar, Maria Luísa Oliveira, pediu na passada semana demissão do cargo à secretária de Estado Adjunta e da Educação, tendo o pedido sido aceite com efeito a partir desta segunda-feira.

Questionado pela Lusa, o Ministério da Educação confirmou a demissão de Maria Luísa Oliveira, que deixa o cargo de directora-geral "a seu pedido", não tendo sido especificado qualquer pormenor ou justificação para o pedido de demissão.

Maria Luísa Oliveira está desde esta segunda-feira substituída no cargo, "em regime de suplência" pela directora de Serviços Jurídicos e Contencioso, Susana Lopes, substituição essa que "decorre da lei", informou o Ministério.

Mais uma recomendação do Parlamento ao Governo

Publicada hoje a resolução aprovada no Parlamento que recomenda ao Governo a realização de um concurso interno antecipado de professores respeitando as regras gerais dos concursos.

Resolução da Assembleia da República n.º 84/2018 - Diário da República n.º 65/2018, Série I de 2018-04-03

ADSE - Tabela de Preços e Regras

A Tabela de Preços e Regras da Rede ADSE estabelece as regras de funcionamento da convenção entre a ADSE, I.P. e os prestadores da Rede, os atos ou cuidados de saúde abrangidos neste regime, bem como os encargos de cada cuidado de saúde, quer para a ADSE, I.P., quer para o beneficiário (copagamento).

Consulte:

Tabela de Preços e Regras em vigor até 31 de março de 2018 para a Rede ADSE aqui (pdf / excel)

Consulte a Tabela de Preços e Regras para a Rede ADSE, em vigor a partir de 01 de abril de 2018, aqui (pdf / excel)

Toda a informação na página da ADSE