terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Criação de fundo de pensões em vez de fundo de despedimento

O economista e antigo secretário de Estado da Segurança Social Ribeiro Mendes defende que em vez de um fundo para o despedimento dos trabalhadores deveria ser criado um fundo de pensões com a contribuição das empresas.
Ribeiro Mendes, autor do livro "Segurança Social, o futuro hipotecado", lançando pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, liderada por António Barreto, considera que esta seria uma medida importante e com sentido positivo.
"Refletiria uma consideração e valorização dos recursos humanos. As empresas mostram que contribuem porque estão interessadas que as pessoas trabalhem para elas enquanto estiverem disponíveis. Já um fundo para o despedimento é um acumular de recursos para no futuro se livrarem das pessoas", disse no final de um encontro com jornalistas para apresentar a publicação.
Notícia Expresso

Irregularidades


Irregularidades na afectação de verbas em 20% das obras,
 obras desnecessárias e falta de qualidade nos trabalhos efectuados.
(Notícia SIC)

Calendário dos exames nacionais para o ano de 2011

Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2011

segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

Site da propaganda e das inaugurações

Se quiser conhecer com algum pormenor as escolas que foram intervencionadas e inauguradas por dezenas de governantes  (ministros e secretários de estado) durante o fim-de-semana, em campanha eleitoral igual à de 2009 quando visitaram as obras das mesmas escolas , espreite aqui. É uma nova página do Ministério da Educação só dedicada às escolas agora inauguradas.

Portal do Bullying recebe 43 mil visitas num ano

"O nosso site é visitado por adolescentes, adultos, alunos, pais, professores e comunidade em geral", disse à agência Lusa a psicóloga que dirige o portal, Tânia Paias.
O Portal do Bullying, criado há um ano, recebeu um total de 43.125 visitas e a equipa de psicólogos que trabalha nesta plataforma deu cerca de 700 respostas às várias situações apresentadas.
O portal teve 659.403 visualizações de páginas e recebeu centenas de pedidos por correio eletrónico.

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Enganados... e não só!

Expresso 21/01/2011

Avaliação gera confusão nas escolas

Docentes mantêm críticas a modelo que consideram 'não é transparente ' 

Sistema de avaliação de professores 'pouco transparente', motiva queixas e críticas por parte de docentes e responsáveis diretivos. 
No dia em que alunos, pais e encarregados de educação protestaram contra os cortes anunciados pelo Governo no ensino particular e cooperativo, o sistema de avaliação dos professores volta a estar em cima da mesa. 
Os docentes mantêm as preocupações e as críticas acerca do modelo adotado pelo Ministério da Educação e as queixas surgem não só pela boca dos professores como também por parte dos conselhos pedagógicos de muitos estabelecimentos de ensino. A forma como será feita a avaliação dos docentes, tendo em conta as orientações da tutela, tem gerado confusão e motivado críticas. 
Entre as queixas está o facto de o 'atual modelo de avaliação de desempenho docente não garantir a imparcialidade já que avaliadores e avaliados sem concorrentes na mesma carreira profissional'.
As escolas acrescentam que 'a circunstância de avaliação a ser realizada entre pares contribuirá para a deterioração da colaboração entre docentes e para a degradação do clima de trabalho na escola', Entre as críticas está também o facto de os professores entenderem que o 'modelo não é transparente', uma vez que 'após a conclusão do processo de avaliação apenas são divulgados na escola os resultados globais da avaliação por menção qualitativa, mediante informação não nominativa'.
Assim, os docentes concordam e concluem que este modelo de avaliação 'implicará consequências graves para a qualidade do ensino', e esperam que o Ministério da Educação altere o procedimento.

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL DOS SINDICATOS DA PLATAFORMA

M.E. REAFIRMA QUE QUER PÔR MAIS DE 30.000 PROFESSORES NA RUA SEM NEGOCIAR

Os Sindicatos de Professores receberam do ME a informação de que não decorrerá qualquer processo negocial do despacho que contém as orientações para a organização do próximo ano escolar. No mesmo ofício foram informados de que o projecto de decreto-lei que prevê alterações curriculares já foi aprovado em conselho de ministros, pelo que também não haverá processo de negocial ou, sequer, de participação.

Quer isto dizer que o Ministério da Educação não pretende negociar a eliminação do par pedagógico na EVT, o fim da área projecto e o fim, na prática, do estudo acompanhado, porque o governo já aprovou essas medidas. Isto, apesar dos pareceres negativos de todas as entidades que se pronunciaram: Sindicatos de Professores, CNE, Conselho das Escolas, Assembleia da República… quer isto dizer que o governo já sentenciou o desemprego para cerca de 12.000 docentes, em Setembro, faltando apenas saber quem são.

Da mesma forma, o ME pretende impor sem negociação, apesar de ser obrigatória dada a matéria em questão (horários de trabalho), as normas de organização do próximo ano escolar que, como tem sido denunciado, para além de, na prática, acabar com o Desporto Escolar, transfere o desempenho de quase todos os cargos exercidos pelos docentes para a componente não lectiva de estabelecimento e retira a estes as horas de crédito global com que contavam para se organizarem e desenvolverem projectos educativos, muitos deles fundamentais no combate ao abandono escolar e na promoção do sucesso. A concretizarem-se estas novas regras, mais de 10.000 horários serão eliminados.

Se às consequências daquelas medidas se acrescentar o impacto da constituição de um elevado número de novos mega-agrupamentos, como está na intenção do ME, ultrapassam-se largamente os 30.000 horários a eliminar e outros postos de trabalho a encerrar. Isto com prejuízo para os docentes, para as escolas e a sua organização e funcionamento, para a qualidade do ensino…

As organizações abaixo subscritoras não pactuam com esta ausência de negociação e com esta política de destruição da Escola Pública, pelo que irão lutar – institucionalmente, juridicamente e no plano reivindicativo – para contrariarem as péssimas intenções do governo para a Educação, as medidas que o ME está a levar por diante e as suas consequências no plano da Educação, mas também no plano social.
Lisboa, 26 de Janeiro de 2011
As organizações subscritoras
FENPROF, SEPLIU, SPLEU, SINDEP/FENEI, ASPL, PRÓ-ORDEM, SINAP, SIPPEB, SIPE

Cavaco promulgou diploma que extingue Área de Projecto

A versão final do decreto-lei que extingue a Área de Projecto e consagra outras alterações curriculares no ensino básico contempla algumas das recomendações feitas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que se pronunciou contra aquele diploma, garantiu ao PÚBLICO o Ministério da Educação. Cavaco já o promulgou.
O diploma foi aprovado na reunião do Conselho de Ministros de 25 de Novembro. As recomendações do CNE foram aprovadas algumas semanas depois, a 14 de Dezembro. O decreto-lei já foi promulgado pelo Presidente da República, confirmou ao PÚBLICO o assessor de imprensa de Belém.
No comunicado do Conselho de Ministros de 25 de Novembro informa-se que este procedeu à aprovação final do diploma que "elimina a Área de Projecto e o Estudo Acompanhado do elenco das áreas curriculares não- disciplinares, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro". Estas medidas entram em vigor no próximo ano.
Último ponto do comunicado do Conselho de Ministros de 25 de Novembro
II. O Conselho de Ministros procedeu à aprovação final do seguinte diploma, já anteriormente aprovados na generalidade:
Decreto-Lei que permite a organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projecto e o estudo acompanhado do elenco das áreas curriculares não disciplinares, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro.

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Cortes só no sector público são ilegais

Catedrático de Direito fez parecer para magistrados em que diz que medidas do OE são ilegais porque não incluem sector privado.
Ou todos contribuem para o défice ou o esforço exigido apenas aos funcionários da administração pública é inconstitucional por violação dos princípios da igualdade e da justiça. Esta é, em síntese, a posição de Paulo Otero, professor catedrático na Faculdade de Direito de Lisboa, que elaborou um parecer para o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). No documento, que foi anexado aos processos avançados pelo SMMP para contestar os cortes salariais, e a que o DN teve acesso, o professor considera que não podem ser apenas e só os funcionários públicos a fazer sacrifícios.
Paulo Otero, professor na mesma faculdade que Jorge Miranda - que fez um parecer para o Governo defendendo a constitucionalidade dos cortes salariais -, até entende que em casos de necessidade, o Estado possa cortar os salários e avançar com medidas de sacrifício. Porém, tal deve ser estendido a todos os trabalhadores, públicos e privados: "A uns é exigido um sacrifício que, em condições de igualdade remuneratória mensal, a outros não é exigido, sem que essa diferenciação de tratamento tenha qualquer justificação aceitável, sabendo-se ainda, por outro lado, que o benefício da redução do défice orçamental a todos vai aproveitar."

Convite ao corte nos postos de trabalho e ao desemprego

O governo vai diminuir as indemnizações em caso de despedimento. O despedimento fácil e barato só serve como pressão para diminuir salários. Não ajuda a sair da crise.

Hoje o trabalhador têm direito a 30 dias de indemnização por cada ano de casa (mais diuturnidades) em caso de despedimento. Mas o governo quer reduzir o cálculo para 20 dias, acrescido de diuturnidades. E quer que o máximo que o trabalhador receba seja 12 vezes a sua retribuição-base acrescida de diuturnidades. Mas as regras também vão mudar nos contratos a termo. Um contrato de cinco meses dá direito a compensação igual a 15 dias de trabalho. Com as novas regras, dará direito apenas a 8,3 dias.
O argumento: as regras são assim em Espanha. O esquecimento: o salário real em Espanha é muito superior ao português. Dá mais poder de compra ao trabalhador. Ou seja, as mesmas regras dão para sobreviver mais tempo ou refazer uma vida. Os empregadores têm de se decidir: ou querem as vantagens de Espanha e pagam por isso ou estão a fazer batota.
Mas a pergunta mais importante é esta: num momento em que o desemprego dispara, para que servem estas mudanças na lei? Em vez de tentar conter o desemprego a ministra que já foi sindicalista (como consegue viver nesta esquizofrenia?) convida os empregadores a, antes de mais, cortar nos postos de trabalho.
Estas regras apenas se aplicarão a novos contratos. Dirão que sendo mais fácil despedir será mais fácil criar emprego. Uma tripla mentira. Primeiro, porque a falta de emprego não resulta da dificuldade em despedir, mas da crise económica. Segundo, porque grande parte do emprego que agora se cria está fora de quase todas as regras. O falso recibo verde é a lei em vigor. E assim continuará a ser enquanto o Estado não cumprir a sua função fiscalizadora. Terceiro, porque nenhum dado concreto aponta neste sentido. Na verdade, a flexibilização das leis laborais a que temos assistido em Portugal e na Europa não se tem traduzido na diminuição do desemprego. Pelo contrário. Seria altura de quem defende esta tese explicar porque raio não bate ela certo com a realidade dos números.
Na verdade, o despedimento barato e fácil tem apenas uma função: reduzir a capacidade negocial dos trabalhadores e, com isso, reduzir os salários e os custos do trabalho. E esta não é a resposta que precisamos para a nossa falta de produtividade e dificuldade em exportar. Pelo contrário, ela agrava a desigualdade - a nossa maior doença económica e social -, e reduz o valor do que produzimos. A aposta em salários baixos, que o despedimento simplex promove, afasta-nos dos países mais desenvolvidos sem nos chegar a tornar conpetitivos face a países com trabalho semi-escravo. Deixa-nos em terra de ninguém, demasiado atrasados para competirmos em qualidade com a Europa, demasiado caros para competirmos no preço com a China. É um erro. Um erro que patrões sem visão aplaudem e governos sem estratégia aplicam.

terça-feira, 25 de janeiro de 2011

Concursos Pessoal Docente 2011/2012: Região Autónoma dos Açores

Calendarização 2011-2012
Para o ano escolar de 2011/2012, apenas irão decorrer os procedimentos concursais de afectação por prioridade e oferta de emprego.

Opinião - João Ruivo

Ser professor é a mais nobre dádiva à humanidade e o maior contributo para o progresso dos povos e das nações. E, como ninguém nasce professor, é necessário aprender-se a ser. Leva muitos anos de estudo, trabalho, sacrifício, altruísmo e até dor. 
Um professor tem que aprender o que ensina, o modo de ensinar e tudo (mesmo tudo) sobre os alunos que vão ser sujeitos à sua actividade profissional. Mas não se iludam: depois de tudo isso um professor nunca está formado. Tem que aprender sempre. Um professor carrega para toda a vida o fardo de ter que ser aluno de si próprio. De se cuidar, de estar sempre atento, ter os pés bem postos no presente e os olhos bem focados no futuro. 
Ser professor obriga a não ter geração. Professor tem que saber lidar com todas elas, as que o acompanham durante quatro décadas de carreira. É pai, mãe e espírito santo. E, para o Estado, ainda é um funcionário que, zelosamente, se obriga a cumprir todas as regras da coisa pública. 
Por tudo isso, professor é obra permanentemente inacabada. É contentor onde cabe sempre mais alguma coisa. O professor é um intelectual, mas também é um artesão; é um teórico, mas que tem que viver na e com a prática; é um sábio, mas que tem de aprender todos os dias; é um cientista que tem que traduzir a sua experimentação para mil linguagens; é um aprendente que ensina; é um fazedor dos seres e do saberes; mas é também um homem, ou uma mulher, como todos nós, frágil, expectante e sujeito às mais vulgares vulnerabilidades.
O professor contenta-se com pouco: alimenta a sua auto-estima com o sucesso dos outros (os que ensina), e tanto basta para que isso se revele como a fórmula mágica que traduz a medida certa da sua satisfação pessoal e profissional. Por isso é altruísta e, face ao poder, muitas vezes ingénuo e péssimo negociador.
O professor vive quase todo o tempo da sua carreira em estádios profissionais de enorme maturidade e de mestria. São estádios em que a maioria dos docentes se sentem profissionalmente muito seguros, em que trabalham com entusiasmo, com serenidade e com maturidade, e em que, num grande esforço de investimento pessoal, se auto conduzem ao impulsionar da renovação da escola e à diversificação das suas práticas lectivas. 
Infelizmente, de onde devia partir o apoio, o incentivo e o reconhecimento social, temos visto aplicar medidas políticas, e expressar pensamentos, através de palavras e de obras, que menorizam os professores, que os denigrem junto da opinião pública, no que constitui o maior ataque à escola e aos professores perpetrado nas últimas três décadas do Portugal democrático.
Um ataque teimoso, persistente, vitimador e injustificado que tem levado o grande corpo da classe docente a fases profissionais negativas, de desânimo, de desencanto, de desinvestimento, de contestação, de estagnação, e de conformismo, o que pressagia a mais duradoira e a mais grave conjuntura profissional de erosão, mal-estar e de desprofissionalização
Se não for possível colocar um fim rápido a estas políticas de agressão profissional, oxalá uma década seja suficiente para repor toda uma classe nos trilhos do envolvimento, do empenhamento e do ânimo, que pressagiem o regresso ao bem estar e à busca do desenvolvimento pessoal. 
Importante, agora, será a persistência na ilusão. Os professores são uma classe única e insubstituível. A sociedade já não sabe, nem pode, viver sem eles. O Estado democrático soçobraria sem a escola. O novo milénio atribui aos professores funções e competências indispensáveis ao desenvolvimento da sociedade do conhecimento. O futuro tem que ser construído com os professores e as suas organizações. Nunca contra, ou apesar deles.
Ser professor é, portanto, tudo isto e muito mais. É uma bênção, é um forte orgulho e uma honra incomensurável. Quem é professor ama o que faz e não quer ser outra coisa. Mesmo se, conjuntural e extemporaneamente, diz o contrário. Fá-lo por raiva e revolta contra os poderes que, infamemente, o distraem da sua missão principal e, injustamente, o tentam julgar na praça pública, com cobardia e sempre com grave falta ao rigor e à verdade.
Como diria a minha colega Alen, ao longo da história mais recente a sociedade já precisou que os professores fossem heróis para que assegurassem o ensino nos momentos mais difíceis e nas condições mais adversas; já necessitou que fossem apóstolos para que aceitassem ganhar pouco; que fossem santos para que nunca faltassem, mesmo quando doentes; que se revelassem sensíveis, para que garantissem as funções assistenciais e se substituíssem à família e ao Estado; e que, simultaneamente, se mantivessem abertos e flexíveis para aceitarem todas as novas políticas e novas propostas governamentais. Mesmos as mais ilógicas e infundadas.
Porém, agora é bom que os mantenhamos lúcidos, para que possam ultrapassar com sucesso este injusto desafio a que, ultimamente, têm vindo a ser sujeitos.
João Ruivo

Professores inundam hoje escolas com impugnações dos cortes salariais

Milhares de professores deverão hoje entupir as secretarias das escolas com pedidos de impugnação das reduções salariais, processos que deverão depois seguir para os tribunais após o previsto indeferimento por parte do Ministério da Educação.

No âmbito das medidas de contenção orçamental e combate ao défice, o Governo aprovou reduções salariais para todos os trabalhadores da administração pública com ordenados superiores a 1.500 euros, variando os cortes entre os 3,5 e os 10 por cento.
Estimando que «perto de 115 mil professores» vão ser afectados com aqueles cortes, aplicados na administração pública aos trabalhadores com vencimentos acima dos 1.500 euros. 
«Quando houver um despacho de indeferimento da reclamação, os professores individualmente ou colectivamente, por escola e representados pelo sindicato, poderão avançar para os tribunais para contestar esse mesmo despacho»
Notícia SOL

Resolução Conselho Ministros sobre a aplicação do Acordo Ortográfico

Determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo no ano lectivo de 2011-2012 e, a partir de 1 de Janeiro de 2012, ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo, bem como à publicação do Diário da República.
...
 Determinar que, a partir de 1 de Janeiro de 2012,  a publicação do Diário da República se realiza conforme o Acordo Ortográfico.
3 — Determinar que o Acordo Ortográfico é aplicável ao sistema educativo no ano lectivo de 2011 -2012, bem  como aos respectivos manuais escolares a adoptar para esse ano lectivo e seguintes, cabendo ao membro do Governo  responsável pela área da educação definir um calendário e programa específicos de implementação, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
4 — Manter a vigência dos manuais escolares já adoptados até que sejam objecto de reimpressão ou cesse o respectivo período de adopção, previsto no artigo 4.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, e no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 261/2007, de 17 de Julho.

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Escolas de ensino particular fecham portas por três dias

As 93 escolas com contrato de associação vão fechar portas entre os dias 26, 27 e 28 e estão a preparar o "funeral" do ensino particular e cooperativo à porta do Ministério da Educação.
O porta-voz do "SOS Movimento Educação", Luís Marinho, disse na passada sexta-feira à agência Lusa que "há ainda algumas escolas que estão em fase de consulta aos encarregados de educação", assegurando, contudo, que "todas estão alinhadas neste protesto" contra o corte do financiamento aos estabelecimentos com contrato de associação.
"Há algumas escolas que fecham um dia, outras dois e outros os três dias, mas daquilo que vou sabendo são poucas as que encerram num único dia", afirmou Luís Marinho, também membro da Direcção do Externato de Penafirme, em Torres Vedras, adiantando que para esses dias estão previstas várias iniciativas.
A realização de cordões humanos, envolvendo pais e alunos, com a palavra SOS é uma das acções programadas para este protesto, que vai ser avaliado ao final de cada dia.
"Se vierem sinais positivos por parte da tutela, o protesto pode ser suspenso", admitiu o responsável, explicando que o objectivo da contestação é que "quem causou este problema, que foi o Ministério da Educação, o resolva".
Luís Marinho disse ainda ser "possível acontecer" o "funeral" do ensino particular e cooperativo à porta do Ministério da Educação.
Educare

Viva Portugal no seu melhor

Leituras: Formação de Professores

"A crise na educação escolar fez surgir um discurso pedagógico moral e político que impõe um conjunto de obrigações ao professor da escola de massas -«Hoje em dia todo o professor deve ser...». É o que denominaremos o «discurso normativo do superprofessor»."

"o discurso normativo do superprofessor é falacioso. Ele transforma as diversas funções que a sociedade comete à escola de massas em papeis do professor. Essa transposição linear de obrigações morais, de obrigações colectivas em obrigações individuais representa um salto (i)lógico."

"... reafirmaremos que o erro básico do discurso do superprofessor é transformar linearmente as funções cometidas à escola de massa em papéis do professor. É que, na essência, o discurso do super-professor é um discurso que, por ser utópico e normativo, transforma as funções sociais colectivas da escola em obrigações morais individuais do professor. Na verdade, o que há que fazer é promover a escola, enquanto entidade organizacional, a sujeito dessas obrigações sociais e morais. A escola e não o professor. A escola só pode desempenhar funções tão dispares através da especialização de tarefas, ou seja, através da consagração organizacional da diferenciação docente."

Abstenção... ou talvez não!

A trapalhada das alterações de local de voto e de mudança do número de eleitor nesta eleição sem antecipada comunicação aos eleitores, a propósito da substituição do Bilhete de Identidade pelo Cartão do Cidadão e da única e total responsabilidade do Governo.
 Este Governo não promoveu, como devia, ou porque não quis, uma campanha maciça de esclarecimento dos eleitores, avisando antecipadamente os que trocaram o bilhete de identidade por Cartão do Cidadão, directamente (por carta como o fez em anteriores eleições) e através dos meios de comunicação sobre a alteração do número de eleitor, dos locais de voto para o local de residência e de mudança de secção de voto para os que continuaram a residir na mesma freguesia. 
São algumas centenas de cidadãos que sofreram esta mudança do número de eleitor e de local de voto, sem que tivessem sido disso informados directamente, por carta, e pelos meios de comunicação social e aos quais foi retirado o antigo, mas eficaz, cartão de eleitor.

"Em 2009 havia um milhão de pessoas com Cartão do Cidadão e todas receberam cartas a informar o número de eleitor. Agora, há cinco milhões com Cartão do Cidadão e no actual contexto de contenção seria complicado enviar cartas para todos, custaria 1,5 milhões de euros a 30 cêntimos a carta", afirmou, considerando que os eleitores também foram responsáveis porque não se informaram a tempo.
Notícia Correio da Manhã

quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Leituras

"O tempo da educação e das políticas educativas não se compadece com este ambiente de (i)mediatismo. O sistema é demasiado complexo para que se adoptem medidas avulsas em catadupa para responder às agendas mediáticas e os problemas inscrevem-se numa dimensão estrutural que não se compadece com paliativos ou acções de cosmética."

"Não chega elaborar e aprovar diplomas legislativos. Essa é a parte mais fácil dos processos de mudança, especialmente os que são impostos ao sistema de ensino. O mais difícil é aplicar esses normativos, fazê-los cumprir de forma eficiente, mobilizar os diferentes agentes para que produzam os efeitos desejados e  respondam aos problemas previamente identificados."
(Difícil é Educá-los: 2010)

Governo recorre a estratagema para ocultar o roubo do salário

A forma como o Governo impôs a redução dos salários aos professores é, no mínimo, original. De acordo com os recibos de vencimento que já começaram a ser enviados aos professores, o vencimento-base é o mesmo do mês de Dezembro de 2010.
Contudo, ao verificarem-se os valores dos descontos, tanto para efeitos sociais, como fiscais, confirma-se que estes incidiram sobre uma base diferente da que é dada como o salário ilíquido. O segredo desvenda-se em baixo, quando surge a referência a uma alegada “taxa de redução remuneratória”. Portanto, esta redução salarial deve-se à aplicação de uma taxa de valor variável que é calculada da seguinte forma:
entre 1.500 e 2.000 euros: 3,5%
acima de 2.000 euros: 3,5% sobre os 2.000 e 16% sobre o restante montante.
Com esta forma de reduzir o salário, o Governo poderá continuar a afirmar internacionalmente que os professores portugueses beneficiam de um vencimento que de facto não têm.

Hoje na SIC o fiscalista Tiago Calado Ribeiro acusou o Governo de ter criado, de forma deliberada, uma confusão nos cortes salariais de modo a que os funcionários públicos não percebam qual o montante exacto do corte salarial. Os recibos não são claros quanto ao valor do corte nem ao valor do vencimento real.
Segundo o fiscalista, o Governo devia enviar um recibo com o salário base que os funcionários vão receber efectivamente e com indicação exacta dos euros a menos.
Isto está a ser feito com grande amadorismo, afirmou o fiscalista.

Manifesto dos Professores de EVT

Aprovado pelos Professores presentes no Encontro Nacional da APEVT, em 15 de Janeiro de 2011, em Aveiro.

A bem do interesse (público) do governo

O Governo está para já a ganhar aos sindicatos na batalha contra os cortes salariais na Função Pública. Das 14 providências cautelares interpostas, dez foram indeferidas.
No dia em que os funcionários públicos vão receber os salários mais magros, o Ministério das Finanças esclareceu a TSF sobre as providências cautelares que foram interpostas, um pouco por todo o país, sendo que para já a maioria dos juízes entendeu não dar razão aos sindicatos.
O corte dos salários não foi suspenso. Em dez das 14 providências cautelares contra o Ministério das Finanças, em conjunto com outras entidades, os tribunais decidiram não impedir a redução dos salários dos funcionários públicos.
Notícia TSF

Ministério pressiona escolas para recorrerem a mais fundos da UE

O Ministério da Educação está a pedir às escolas com mais problemas de abandono e insucesso escolar que reformulem os projectos que têm apoio dos fundos comunitários e que incluam despesas que até agora não eram contempladas. O Programa Operacional Potencial Humano (POPH), que gere esses fundos, informa que está para aprovação um novo regulamento que integra "um leque mais abrangente de actividades". Para já, as escolas têm receio de quebrar alguma norma europeia e serem responsabilizadas por isso. O prazo para alterar os projectos termina hoje. 
Existem 105 escolas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) que podem reformular os projectos entregues em Maio passado. Nos últimos dias, as direcções regionais de Educação (DRE) têm reunido com as escolas, dando orientações para que incluam projectos ou propostas que até agora não estavam contempladas pelos apoios comunitários. "Os directores são chamados para proceder a um alargamento da candidatura de modo a contemplar todos os recursos da escola, todos os professores efectivos e os contratados", explica um coordenador de uma escola TEIP no Norte, que não quer ser identificado.
"Estão a pedir-nos para mentir", confessa, preocupada, a directora de uma escola da região de Lisboa e Vale do Tejo, que já pediu à DRE para fazer o pedido por escrito, já que todas as instruções têm sido orais. "Se tiver um documento da DRE, a responsabilidade é de quem me pediu para "inventar coisas" e não minha", diz.
Notícia Jornal Público

Opiniões - Santana Castilho

“Que patifes, as pessoas honestas” é uma citação atribuída ao escritor francês Émile Zola, que me revisita sempre que vejo os políticos justificarem com o manto diáfano da legalidade comportamentos que a ética e a moral rejeitam. E é ainda Zola que volta quando a incoerência desperta o meu desejo de falar, para não ser tomado por cúmplice.
Foi duplamente incoerente o apelo ao respeito e à valorização dos professores que Cavaco Silva fez há dias em Paredes de Coura. Incoerente quando confrontado com o passado recente e incoerente face ao que tem acontecido no decurso da própria campanha eleitoral. Em 2008 e 2009, os professores foram continuamente vexados sem que o Presidente da República usasse a decantada magistratura de influência para temperar o destempero. E foi directa e repetidas vezes solicitado a fazê-lo. Por omissão e acção suportou e promoveu políticas que desvalorizaram e desrespeitaram como nunca os professores e promulgou sem titubear legislação injusta e perniciosa para a educação dos jovens portugueses. Alguma ridícula e imprópria de um país civilizado, como aqui denunciei em artigo de 11.9.06. Já em plena campanha, Cavaco Silva disse num dia que jamais o viram ou veriam intrometer-se no que só ao Governo competia para, dias volvidos, aí intervir, com uma contundência surpreendente, a propósito dos cortes impostos ao ensino privado. Mas voltou a esconder-se atrás do silêncio conivente, agora que é a escola pública o alvo de acometidas sem critério e os professores voltam a ser tratados, aos milhares, como simples trastes descartáveis.
Imaginemos que o modelo surreal para avaliar professores se estendia a outras profissões da esfera pública. Que diria Cavaco Silva? Teríamos, por exemplo, juízes relatores a assistirem a três julgamentos por ano de juízes não relatores, com verificação de todos os passos processuais conducentes à sentença e análise detalhada do acórdão que a suportou. Teríamos médicos relatores a assistirem a três consultas por ano dos médicos de família não relatores; a verificarem todos os diagnósticos, todas as estratégias terapêuticas e todas as prescrições feitas a todos os doentes. Imaginemos que os juízes teriam que estabelecer, ano após ano, objectivos, tipo: número de arguidos a julgar, percentagem a condenar e contingente a inocentar. O mesmo para os médicos: doentes a ver, a declarar não doentes, a tratar directamente ou a enviar para outras especialidades, devidamente seriadas e previstas antes do decurso das observações clínicas. Imaginemos que o retorno ao crime por parte dos criminosos já julgados penalizaria os juízes; que a morte dos pacientes penalizaria os médicos, mesmo que a doença não tivesse cura. Imaginemos, ainda, que o modelo se mantinha o mesmo para os juízes dos tribunais cíveis, criminais, fiscais ou de família e indistinto para os otorrinolaringologistas, neurologistas ou ortopedistas. Imaginemos, agora, que um psiquiatra podia ser o relator e observador para fins classificativos do estomatologista ou do cirurgião cardíaco. Imaginemos, por fim, que os prémios prometidos para os melhores assim encontrados estavam suspensos por falta de meios e as progressões nas respectivas carreiras congeladas. Imaginemos que toda esta loucura kafkiana deixava milhares de doentes por curar (missão dos médicos) e muitos cidadãos por julgar (missão dos juízes). A sociedade revoltava-se e os profissionais não cumpririam. Mas este modelo, aplicado aos professores, está a deixá-los sem tempo para ensinar os alunos (missão dos professores), com a complacência de parte da sociedade e o aplauso de outra parte. E os professores cumprem. E Cavaco Silva sempre calou.
Ultrapassámos os limites do tolerável e do suportável. Ontem, o estudo acompanhado e a área-projecto eram indispensáveis e causa de sucesso. Hoje acabaram. Ontem, exigiram-se às escolas planos de acção. Hoje ordenam que os atirem ao lixo. Ontem Sócrates elogiou os directores. Hoje reduz-lhe o salário e esfrangalha-lhes as equipas e os propósitos com que se candidataram e foram eleitos. Ontem puseram dois professores nas aulas de EVT em nome da segurança e da pedagogia activa. Hoje dizem que tais conceitos são impróprios. Ontem sacralizava-se a escola a tempo inteiro. Hoje assinam o óbito do desporto escolar e exterminam as actividades extracurriculares. Ontem criaram a Parque Escolar para banquetear clientelas e desorçamentar 3 mil milhões de euros de dívidas. Hoje deixaram as escolas sem dinheiro para manter o luxo pacóvio das construções ou sequer pagar as rendas aos novos senhores feudais. Ontem pagaram a formação de milhares de professores. Hoje despedem-nos sem critério, igualmente aos milhares.
Os portugueses politicamente mais esclarecidos poderão divergir na especialidade, mas certamente acordarão na generalidade: os 36 anos da escola democrática são marcados pela permanente instabilidade e pelo infeliz desconcerto político sobre o que é verdadeiramente importante num sistema de ensino. Durante estes 36 anos vivemos em constante cortejo de reformas e mudanças, ao sabor dos improvisos de dezenas de ministros, quando deveríamos ter sido capazes de estabelecer um pacto mínimo nacional de entendimento acerca do que é estruturante e incontornável para formar cidadãos livres. Sobre tudo isto, o silêncio de Cavaco Silva é preocupante e obviamente cúmplice.
(Público 19/01/2011)