Informação da DGEstE sobre as reuniões do Conselho de Turma

"Ex.mo(a) Senhor(a) Diretor(a) de Escola /Agrupamento de Escolas

Ex.mo(a) Senhor(a) Presidente de CAP

Tendo chegado à DGESTE pedidos de informação sobre a realização dos conselhos de turma do 3.º período, encarrega-nos o Secretário de Estado Adjunto e da Educação de informar que, dadas as circunstâncias, as reuniões de conselho de turma de avaliação poderão, neste ano letivo, ser realizadas não presencialmente através de meios telemáticos de comunicação síncrona. Importará garantir que todos os docentes têm acesso à documentação necessária e que estão garantidas as condições que permitem não só a participação de todos os docentes, mas também a tomada de decisão colegial nos termos legais."

Um passo para a regionalização?

Publicado o Decreto-Lei que altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional.

Decreto-Lei n.º 27/2020 - Diário da República n.º 116/2020, Série I de 2020-06-17

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

"... revela-se fundamental a aposta do XXII Governo Constitucional no alargamento dos poderes locais a nível infraestadual e no reforço da legitimidade democrática a nível regional, em que todos se vejam representados, mais próximos da tomada de decisão sobre os seus interesses e necessidades e mais capacitados para o exercício de uma cidadania ativa."

Qual é a autoridade democrática a nível regional e quais as suas decisões?

Vagas para acesso e ingresso no Ensino Superior

Despachos publicados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro;

Despacho n.º 6343-B/2020 - Diário da República n.º 114/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-15

Estabelece, para o ano letivo de 2020/2021, as vagas para ingresso nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos, através de concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricular.

Despacho n.º 6343-C/2020 - Diário da República n.º 114/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-15

Determina as orientações para a fixação de vagas para o concurso nacional de acesso e concursos locais de acesso no ano letivo de 2020-2021.

Estudantes à Saída do Secundário em 2017/18 - Dados Definitivos

As presentes publicações - destaque e sumários estatísticos -apresentam os resultados definitivos da 7.ª edição do inquérito aos "Estudantes à Saída do Secundário”, em 2017/2018, que é dirigido aos alunos que estavam a frequentar o 12.º ano ou equivalente em escolas públicas e privadas de Portugal continental.

Estudantes à Saída do Secundário em 2017/18 - Dados Definitivos:

- Destaque [PDF]

- Sumários Estatísticos [xlsx][ods]

Alteração ao Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares para vigorar no ano 2020

Publicado o Despacho que procede à alteração, para vigorar no ano de 2020, ao Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares, aprovado e publicado como anexo i do Despacho n.º 921/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2019.

Despacho n.º 6352/2020 - Diário da República n.º 115/2020, Série II de 2020-06-16

Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação

Docentes em situação de atestado médico/licença de parentalidade podem frequentar ações de formação contínua

1. Formação docente 

1.1. Formação contínua realizada por docentes em situação de atestado médico/licença de parentalidade 

Nada obsta a que os docentes nestas circunstâncias realizem formação, uma vez que apenas se encontram impossibilitados de exercer a sua atividade profissional.

Nota Informativa – Avaliação do Desempenho Docente e Formação Contínua de Docentes

(Pagina 10.pdf)

Avaliação do Desempenho dos Docentes no 10º Escalão

Decreto-Lei nº 26/2012, de 21 de fevereiro

Artigo 27º

Procedimento especial de avaliação

...

8 — Os docentes integrados no 10.º escalão da carreira docente entregam o relatório de auto -avaliação quadrienalmente.

9 — Os docentes que reúnam os requisitos legais para a aposentação, incluindo para aposentação antecipada, durante o ciclo avaliativo e a tenham efetivamente requerido nos termos legais podem solicitar a dispensa da avaliação do desempenho.

Nota Informativa DGAE – Avaliação do Desempenho Docente e Formação Contínua de Docentes

Foi publicada hoje, na página da DGAE, uma Nota Informativa sobre Avaliação do Desempenho Docente e Formação Contínua de Docentes.

A avaliação do desempenho e a formação contínua constituem dois dos requisitos obrigatórios para a progressão na carreira docente. 

A centralidade destes requisitos, bem como as dúvidas recorrentemente colocadas à DGAE sobre estas temáticas, tornam indispensável a publicação de um conjunto de orientações que permitam o desenvolvimento de uma leitura convergente dos normativos legais em vigor, bem como uma uniformização dos procedimentos seguidos pelos agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas (AE/ENA).

Nota Informativa – Avaliação do Desempenho Docente e Formação Contínua de Docentes

Reserva de recrutamento n.º 34

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 34.ª Reserva de Recrutamento 2019/2020.

Listas

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira, dia 16 de junho, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 17 de junho de 2020 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Consulte a Nota informativa

RR35 – 19 de junho de 2020 - Última reserva de 2019/2020

Mobilidade por doença 2020/2021 – Validação do Pedido

Está disponível no SIGRHE, entre o dia 15 de junho e as 18:00 horas de 22 de junho de 2020 (hora de Portugal continental), a aplicação para a validação do pedido de Mobilidade por doença para o ano 2020/2021. 

Medidas de Prevenção e Controlo em Centros de Atividades de Tempos Livres (CATL)

Orientação nº 032/2020 de 14/06/2020

COVID-19: Medidas de Prevenção e Controlo em Centros de Atividades de Tempos Livres (CATL)

Todos os estabelecimentos que dinamizam atividades de tempos livres têm de estar devidamente preparados para a abordagem de casos suspeitos de COVID-19, assim como para prevenir e minimizar a transmissão desta doença, através da ativação e atualização dos seus Planos de Contingência.

DGS

A atração pelas máquinas pode ser uma fatalidade

A Escola e o Limiar da Automatização

Paulo Prudêncio

A pandemia fez menos pela substituição de professores por máquinas do que inicialmente se julgava. Apesar de apressadas declarações que pareciam incluídas numa corrida entre países para ver quem se antecipava no sucesso do ensino por internet, a realidade impôs-se: ainda estamos no tempo do ensino presencial com humanos como professores. Mas os pedagogos humanistas não se devem iludir: quem constrói os orçamentos dos estados não cederá na redução dos alunos por turma nem na valorização da carreira dos numerosos professores. A educação, também porque não tem resultados imediatos, é um investimento que os contraria; a dor de cabeça nesse domínio é a crescente e irreversível falta de professores. E é também nesse sentido que a atracção pelas máquinas pode ser uma fatalidade que não ouvirá quem sabe que a aula é presencial e uma simbiose do conhecimento com as emoções.

Dito isto, interrogamo-nos: os professores vão ser substituídos por máquinas? E quando? É imprevisível num tempo veloz, incerto e de fenómenos invisíveis. E não confundamos os efeitos, e as dimensões, das políticas: os 400 milhões de euros que Portugal vai receber para o digital na educação destinam-se a assegurar o que existe e a contemplar com um computador os mais pobres; é um digital que consumirá produtos das indústrias europeias de computadores e de serviços digitais. 

Mas quem domina o mundo tem duas prioridades com investimentos avultadíssimos: neurociência e nanotecnologia; ou seja, saúde - investigar os sistemas genético, hormonal e fisiológico a pensar em doenças e na reversão do envelhecimento - e indústria militar - com o terrorismo como prioritário -. Mas "se a neurociência criará máquinas de ressonância magnética que reconhecerão ódio ou raiva no cérebro das pessoas (nos aeroportos, por exemplo), se a nanotecnologia enviará moscas espiãs biónicas às grutas mais recônditas do planeta e desenvolverá um sistema imunológico biónico, composto por milhões de nano-robôs que habitarão os nossos corpos, desentupirão vasos sanguíneos, lutarão contra vírus e bactérias e eliminarão células cancerígenas", e se não há dificuldade na criação de conteúdos escolares digitais ou na avaliação online de alunos, não será de excluir que essas máquinas e moscas que lêem o pensamento também se instalem nas "salas de aula" e avaliem em tempo real os comportamentos de alunos e de "uberizados-guardadores". E isso será uma tentação orçamental para a massificação em escolaridade de baixa qualidade numa sociedade que tentará alguma compensação com um rendimento básico incondicional da nascença à finitude (70% da mão de obra actual poderá ficar, com a IA, desocupada já em 2030). A aula presencial maioritariamente analógica ficará para a escolarização ecléctica de uma minoria.

Como alguém preconizou, o homem perderá a centralidade no organismo social e a humanidade tornar-se-á uma causa para problemas constantes e complexidades crescentes. E nem se trata de estabelecer um contraste entre humanos e máquinas. Para além dos humanos serem máquinas, os computadores não têm consciência. A questão mais "decisiva", uma vez que se definirá a partir da escola e da educação e numa antiga equação, terá a seguinte formulação: são os humanos que seguem a tecnologia ou é esta que segue os humanos.

Blogue Correntes

Grupos de recrutamento com média de idades mais baixa (2011 a 2020)

Este vídeo é um complemento do vídeo anterior em que eram apresentados os grupos de recrutamento com média de idade superior, que se pode ver no link seguinte: https://youtu.be/Fg4IY5jbGc0

No acesso ao superior só conta a nota mais alta para alunos que concluíram o secundário em 2018 e 2019

De acordo com a notícia do Público, os alunos que fizeram exames do ensino secundário em 2018 e 2019, e que ainda não entraram no ensino superior, podem candidatar-se este ano utilizando apenas as notas internas para efeitos de apuramento da classificação final. Esta hipótese encontra-se consagrada no projecto de portaria que aprova o regulamento do concurso nacional de acesso ao ensino superior para 2020-2021, que nesta sexta-feira foi colocado em consulta pública por 30 dias.

Consultas Públicas 2020 - Acesso ao Ensino Superior

Projeto de Portaria que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2020-2021

Situação de calamidade prolongada até 28 de junho

Publicada, em suplemento ao DR de hoje. a resolução do Conselho de Ministros que prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 - Diário da República n.º 113/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-12

"1 - Declarar, na sequência da situação epidemiológica da COVID -19, a situação de calamidade em todo o território nacional até às 23:59h do dia 28 de junho de 2020, sem prejuízo de prorrogação ou modificação na medida em que a evolução da situação epidemiológica o justificar."

Idade Média dos Professores Contratados

Devolvam a escola e a infância aos nossos filhos

Escola à distância: a mutilação de uma geração
Henrique Raposo 

Parem com o experimentalismo que se esconde atrás do medo. Devolvam a escola e a infância aos nossos filhos.

Estamos num jardim público com outro casal amigo. Estou entre as minhas filhas e um grupo de irmãos que joga à bola. Um chuto forte e despropositado atira a bola na direção da cabeça das minhas filhas. Ato contínuo e reflexo, o meu instinto é colocar as mãos à bola. É o que faço. Mas, naquela porção de tempo inferior a um segundo que vai do chuto até à minha estirada de guarda-redes, o tal grupo de irmãos grita enojado, Não, não toque na bola!

São imensas as histórias que mostram como a paranóia securitária (não o vírus) está a mutilar emocionalmente as crianças. Entre magoar outra criança e ter a sua bola tocada por um estranho, este grupo de irmãos prefere a primeira. Ou seja, o pânico já é uma segunda natureza, até inverteu o instinto moral: eles deviam sentir-se culpados por estarem a pôr em risco crianças mais pequenas – e deviam pedir desculpa. Mas reagiram com desagrado, como se eu fosse o culpado.

Perante este quadro mental, não percebo como é que ainda há pessoas a defender a manutenção da escola à distância a partir de setembro. É que estamos mesmo a mutilar emocional, moral e socialmente uma geração de crianças. Este pânico (injustificado) está a criar uma geração anti-social com nojo de qualquer interação e toque humano. Se passarem mais de um ano nesta repulsa, como é que esta geração vai voltar a fazer desporto? Como é que voltam a praticar judo, futebol, natação? Será uma geração que se vai remeter ainda mais ao isolamento individual dos vídeos jogos e dos telemóveis? Se não cancelarmos a paranóia, sim. As relações amorosas e até sexuais serão ainda mais virtuais e internéticas no futuro? Se não domarmos o medo, um medo que parece nascido de uma civilização que só descobriu agora que não é composta por seres imortais, sim.

A tele-escola é um erro tão grande como o teletrabalho. A escola, tal como a empresa, é um corpo intermédio da sociedade. Nós não somos indivíduos isolados, somos pessoas que fazem parte de corpos sociais, a família, a escola, o clube, a empresa, a rua, a vizinhança. Nós não somos átomos separados uns dos outros, precisamos da interação social para apreendermos a empatia. A empatia treina-se na escola, na ginástica, na natação. Não é possível treinar a empatia quando se está sozinho em casa a olhar para um ecrã. Além da empatia, a escola é fundamental para apreendermos o civismo, que é uma espécie de empatia alargada e política. Como é que se vai educar crianças no e para o civismo (conceito que implica um coletivo) quando tratamos cada criança como uma ilha separada de todas as outras? Parem com o experimentalismo que se esconde atrás do medo. Devolvam a escola e a infância aos nossos filhos.

RR

Coisas de Máscaras!

O dia a dia da máscara

O dia a dia numa escola perto de si... caso as crianças tivessem de levar máscara...

(ressalvo que em algumas escolas esta situação é real, máscaras cirúrgicas com crianças, todo o resto do texto é pura ficção, não levem a sério, seria impossível de acontecer...)

Os alunos felizes e tão contentes com o regresso à escola... mas levam uma ou outra máscara!

No dia seguinte, quantos encarregados de educação enviam nas cadernetas algumas questões aos professores:

- "o meu filho ontem não trouxe a máscara para casa, sabe se está na escola?"

- "o meu filho usou a máscara do amigo, envio na mochila, porque ele trouxe-a para casa."

- "o meu filho em vez da máscara, trouxe a camisola do Pedrinho"

- "o meu filho trouxe a máscara toda suja de terra, acha que ele a tirou?"

- "o meu filho disse-me que não almoçou, porque não conseguiu tirar a máscara."

- "o meu filho trouxe a máscara cortada na zona do nariz, porque não conseguia respirar... quem paga o estrago"

- "a máscara tem seguro escolar?"

- "o meu filho perdeu a mochila, os livros, e a carteira com o dinheiro que levou, mas o pior é que perdeu a máscara, estou muito preocupada."

- "professora, gostaria de informar que amanhã o meu filho levará a máscara com o nome, uma vez que ninguém o conheceu."

- "professora, por lapso trouxe o filho de outra pessoa para casa, pois quando fui buscar à escola, não o reconheci com a máscara, amanhã levo-o de volta, agradeço que solicite a entrega do meu a quem o tiver."

SUPERTABI2020

Petição Pública - Localização de cidadãos que precisam de auxílio de emergência

Exigir o acesso dos serviços de emergência (112 ) à localização de cidadãos que precisam de auxílio.

Para: Assembleia da República

Exigir que os serviços de emergência (112) tenham acesso à localização de cidadãos que peçam auxílio evitando assim atrasos na chegada do socorro por dificuldades de encontrarem o local ou a impossibilidade do cidadão referir a sua exacta localização.

ASSINAR PETIÇÃO

Direção-Geral da Saúde publica guia de recomendações por tema e setor de atividade

A Direção-Geral da Saúde (DGS) publicou hoje um guia de recomendações por tema e setor de atividade, onde apresenta uma tabela com os documentos técnicos publicados que podem ser adaptados aos diferentes setores de atividade, como atividades aquáticas, estética, turismo e saúde e bem-estar.

O objetivo é facilitar a procura de orientações próprias para cada setor/tema, através da equiparação com outros setores para os quais já existem documentos técnicos elaborados.

Consulte o Guia de Recomendações por tema e setor de atividade

Conselho Nacional de Educação - Contributos para a Educação pós-COVID 19

Contributos para a Educação pós-COVID 19 

A memória, o conhecimento, o futuro

Deste período convulso, inédito, perturbador não sairemos iguais. Que memória guardaremos dele? Em que conhecimento poderemos assentar decisões tão racionais quanto possível? Que esperanças poderão acender a noite? 

Na incerteza e na inquietação, estamos a procurar “regressar à normalidade”, a “construir uma nova normalidade” ou a aprender a “conviver com a permanente anormalidade”? 

O CNE efetuou uma breve consulta aos seus conselheiros que permitiu identificar problemas, desafios e sugestões que se sintetizam no quadro apresentado neste documento. 

Para o próximo ano letivo, chamaram a atenção para a importância do reforço das aprendizagens; a concessão de mais autonomia às escolas e professores na gestão dos programas, por forma a encontrar soluções flexíveis e adequadas às necessidades individuais dos alunos; o ajustamento do calendário escolar, sem pôr em causa a estabilidade do ano letivo.

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A OCDE tem procurado recolher dados, informações, análises e recomendações sobre os desafios da educação, de saúde, económicos, financeiros e sociais colocados pelo impacto do Coronavírus (COVID-19).

Olhar para o futuro: construindo sistemas e escolas resilientes

(Textos em Inglês)

Em destaque: Voltar à escola

Reconfigurar a Educação

VET em tempos de crise

CNE

A opinião de Santana Castilho

A pandemia do medo e o ensino mediado por máquinas

Santana Castilho

1. Em nome de uma obsessiva protecção sanitária, sob o seu próprio e colaborante consentimento, reconheça-se, o cidadão comum foi, primeiro pelo “estado de emergência”, depois pela “situação de calamidade”, simplesmente afastado das decisões que lhe invadiram a vida, nos detalhes mais ínfimos, até nas suas próprias relações pessoais. Fomos voluntariamente prisioneiros das determinações do Governo, que foi por sua vez prisioneiro das determinações de Costa e Marcelo. Da democracia restou o nome, que perdeu a alma quando atirou milhares para a valeta social do desemprego, do lay-off e do trabalho sem direitos, para alimentar uma conveniente pandemia do medo.

Do confinamento prudente (que as chocantes imagens de Itália apressaram), visando precaver o eventual colapso dos hospitais, passámos para um confinamento imprudente, que fez colapsar a vida. Tudo sem debate, tudo recuperando a TINA (There Is No Alternative) de má memória. O terceiro poder totalitário de que falou Jean Ziegler (Les Nouveaux Maîtres du Monde, 2002) é agora o medo propalado em mantras televisivos constantes, que reduziram a vida do país à COVID-19 e que não dão voz aos especialistas que consideram epidemiologicamente insensatas muitas das medidas tomadas.

Até a própria designação de “afastamento social”, para um óbvio afastamento físico, foi um acto falhado. Porque o que se pretendeu foi uma nova ordem excludente, foi o isolamento, a diminuição da sociabilidade, do encontro cara a cara, que alimentaria as emoções e dificultaria a captura das pessoas pela lógica do virtual, da automação e da robotização do trabalho e do ensino.

2. A aplicação dos fundos que aí virão suporia um debate participado e a audição das instituições mais qualificadas em cada área. Em vez disso, António Costa preferiu retomar o despotismo esclarecido, escolhendo em segredo Costa e Silva. Não está em causa a pessoa de Costa e Silva, com os seus reconhecidos méritos e competência. Estão em causa os métodos do primeiro-ministro. Está em causa a desqualificação do Governo e da Oposição.

Há dias, António Costa anunciou 400 milhões para combater as desigualdades que o ensino online evidenciou (adquirir computadores, conectividade e licenças de software, capacitar professores e desmaterializar manuais escolares). Vendedores de computadores, Porto Editora e Leya são claros e imediatos beneficiários. Em que medida o serão alunos e escolas, depende da coerência dos correlatos programas educativos. Quanto a professores, se os não libertarem das cargas brutas de trabalho burocrático sem sentido, não há “capacitação” que substitua a disponibilidade necessária para fazer uso didáctico de tais recursos.

Do mesmo passo, seria bom que António Costa tivesse reconhecido que foram os professores portugueses que pagaram do seu bolso a utilização dos recursos materiais de que necessitaram para participar no ensino de emergência que o Governo decretou, circunstância que não pode ser mantida no futuro. Com efeito, o Código do Trabalho, que na matéria é válido para os trabalhadores com vínculo público, dispõe que os instrumentos necessários ao uso das tecnologias de informação e de comunicação, em ambiente de trabalho, devem ser fornecidos pelo empregador, por cuja conta correm, ainda, todas as demais despesas a esse trabalho inerentes.

Para uns, a pandemia evidenciou a necessidade do ensino a distância. Para mim reiterou o que já sabia: o artificialismo deste tipo de ensino; que não há ensino sem escola física, sem aprendizagem viva, sem interacção presencial professor/aluno. Os recursos tecnológicos complementam mas não substituem as aulas presenciais. Podem tornar a interação professor/aluno mais dinâmica, mas nunca a podem dispensar.

O elogio que o ministro da Educação fez ao b-learning (uma mistura de aulas virtuais com aulas presenciais) justifica uma vigilância atenta. Podemos estar ante uma subtil tentativa para aliviar o peso da massa salarial no sistema de ensino, cavalgando a onda da restruturação de vários sectores da economia, que se seguirá. Numa eventual “normalização” do ensino online, cada professor corre o risco de ser transformado em mercadoria/produto, facilmente descartável ante o enganador brilho das máquinas.

Público,10/06/2020

(Negrito nosso) 

Adenda às Informações-Prova dos Exames Finais Nacionais

Publicada na página do IAVE uma  adenda de atualização às Informações-Prova dos Exames Finais Nacionais. 

Consulte aqui

Também foram publicados os manuais de aplicação da componente oral dos Exames Finais Nacionais de Línguas Estrangeiras e de Português Língua Não Materna, e um exemplo de guião da componente oral de Português Língua Não Materna. 

Consulte as ligações a seguir

Manual de aplicação - Línguas Estrangeiras

Manual de aplicação - Português Língua Não Materna

Guião exemplo - Português Língua Não Materna

Orçamento Suplementar para 2020 entregue no Parlamento

Proposta de Lei n.º 33 /XIV/1.ª (GOV) - Orçamento Suplementar para 2020

Deu entrada no Parlamento, no dia 9 de junho, a Proposta de Lei n.º 33 /XIV/1.ª (GOV) - Orçamento Suplementar para 2020.

De acordo com a calendarização aprovada, a discussão e votação da proposta de lei decorre entre 17 de junho e 3 de julho.

Orçamento Suplementar para 2020

Aprovado o Orçamento Suplementar para 2020

O Conselho de Ministros aprovou o Orçamento Suplementar para 2020. A proposta de lei aprovada altera a Lei do Orçamento do Estado para 2020, permitindo a materialização do Programa de Estabilização Económica e Social.

Comunicado do Conselho de Ministros de 9 de junho de 2020

Algumas propostas do Orçamento Suplementar:

– O Governo diz querer aumentar o número de trabalhadores em teletrabalho, estabelecendo a meta de 25%. Para isso irá investir 4,4 milhões de euros na compra de equipamentos eletrónicos;

– Vai voltar a ser implementada a regra de uma entrada na função pública por uma saída. Até agora só podia entrar um funcionário por cada dois que saíam;

– O Governo compromete-se a integrar todos os precários na Administração Pública;

– O Governo propõe-se comprar computadores para as escolas que serão disponibilizados aos alunos. A regra será um computador para cada aluno, podendo o aluno levar o computador para casa, devolvendo-o à escola.

Este orçamento suplementar que, apesar de demissionário, também será apresentado pelo Ronaldo das Finanças, terá como pressuposto que os Educadores e Professores vão continuara a pagar para que o ME continue a proporcionar o ensino à distância?