Relembramos que no caso de isolamento profilático por filho menor de 12 anos, em que o docente contribui para a segurança social e em que o teletrabalho não é possível, o subsídio tem que ser requerido através da segurança social direta.
segunda-feira, 11 de outubro de 2021
COVID-19 - Atualização de perguntas frequentes | FAQ
sábado, 9 de outubro de 2021
Vídeos das Jornadas 21|23 Escola +
Tema 2: Instrumentos de apoio à leitura
Tema 3: Diagnóstico e avaliação
Tema 4: Gestão flexível de turmas
Tema 5: Anos de transição de ciclo
Tema 6: Organização semestral do calendário escolar
Tema 7: Recuperação e Matemática
Tema 8: Apoio tutorial específico
Tema 9: A participação dos alunos na recuperação das aprendizagens
Tema 10: A eficácia das medidas de recuperação de aprendizagens
Tema 11: Indicadores de apoio à tomada de decisão
Tema 12: Inclusão e Português Língua Não Materna (PLNM)
Tema 13: A arte como instrumento para a recuperação
Tema 14: Educação pré-escolar: Planeamento e Avaliação
Tema 15: Recuperação e diversificação de estratégias no Ensino Profissional
Tema 16: Os Planos de Ação para o Desenvolvimento Digital das Escolas (PADDE)
Tema 17: O equilíbrio emocional no regresso à escola - Informação sobre recursos disponíveis para o bem-estar emocional
Tema 18: Recuperar Experimentando: Ciência Viva na Escola
Tema 19: Diários de Escrita; escrever para aprender
Tema 3: Diagnóstico e avaliação
Tema 4: Gestão flexível de turmas
Tema 5: Anos de transição de ciclo
Tema 6: Organização semestral do calendário escolar
Tema 7: Recuperação e Matemática
Tema 8: Apoio tutorial específico
Tema 9: A participação dos alunos na recuperação das aprendizagens
Tema 10: A eficácia das medidas de recuperação de aprendizagens
Tema 11: Indicadores de apoio à tomada de decisão
Tema 12: Inclusão e Português Língua Não Materna (PLNM)
Tema 13: A arte como instrumento para a recuperação
Tema 14: Educação pré-escolar: Planeamento e Avaliação
Tema 15: Recuperação e diversificação de estratégias no Ensino Profissional
Tema 16: Os Planos de Ação para o Desenvolvimento Digital das Escolas (PADDE)
Tema 17: O equilíbrio emocional no regresso à escola - Informação sobre recursos disponíveis para o bem-estar emocional
Tema 18: Recuperar Experimentando: Ciência Viva na Escola
Tema 19: Diários de Escrita; escrever para aprender
Crianças??? Só mesmo no Programa ou no Flyer!!!
O CNE organiza o Webinar: “A voz das crianças e dos jovens na Educação", a realizar no dia 12 de outubro de 2021, às 17h30.
A “voz das crianças e dos jovens na Educação Escolar” é a possibilidade e o direito de estes terem oportunidade de exprimir as suas ideias e opiniões ao longo de todo o processo educativo, bem como de verem a sua participação ser respeitada e considerada em todas as opções que lhes digam respeito.
Na continuidade do esforço que tem sido feito e refletido na legislação dos últimos anos não só para reconhecer os direitos das crianças e dos jovens, como para tirar partido de uma maior participação dos alunos na construção das suas aprendizagens, no webinar “A voz das crianças e dos jovens na educação”, propomos uma reflexão crítica sobre a valorização da voz das crianças e dos jovens na organização das instituições escolares, no processo de aprendizagem e na formação de professores e de outros agentes educativos.
O Webinar será realizado via YouTube. A participação é gratuita, mas de inscrição obrigatória.
Inscrições em breve
sexta-feira, 8 de outubro de 2021
Publicação das listas dos docentes dispensados e não dispensados da realização do Período Probatório 2021/2022
eBook “Pais, filhos & tecnologia”
O papel dos pais, encarregados de educação e educadores na mediação da relação dos mais jovens com a tecnologia é o foco deste novo eBook, que apresenta várias estratégias parentais para regulação do uso da Internet, ao mesmo tempo que detalha alguns dos vários estilos parentais existentes neste particular.
O eBook “Pais, filhos & tecnologia” inclui ainda capítulos sobre a infância e a parentalidade contemporânea, aprofundado o tema do crescimento com a tecnologia e da importância do papel dos pais e encarregados de educação. De igual forma, são deixadas algumas dicas e conselhos que podem facilitar a mediação da relação das crianças com a tecnologia, com destaque para fenómenos como redes sociais, jogos online ou tablets e smartphones.
Tendo em conta esta abordagem, a publicação é sobretudo destinada a pais, encarregados de educação e educadores. Contudo, será também adequada para qualquer interessado nesta temática, nomeadamente os mais jovens. O novo eBook está assim integrado na missão do Centro Internet Segura enquanto estrutura que visa a promoção do uso responsável, consciente e saudável da Internet em Portugal.
Através desta nova publicação é ainda possível aos leitores ficar a conhecer melhor os canais gratuitos que o CIS coloca à disposição para apoio e esclarecimento sobre utilização segura da Internet (Linha Internet Segura) e para denúncia de conteúdos ilegais online (através de formulário).
Pais, filhos & tecnologia
A “opinião pública”, quando ouvida no seu conjunto e não apenas à porta de certas tertúlias, reconhece a qualidade do trabalho da Escola Pública
Uma questão de confiança
Paulo Guinote
O Dia do Professor passou há dias, coincidente com o da República, cuja ética cada vez sentimos estar mais ausente da nossa vida pública. Em torno da data repetiram-se clamores de que existem alunos sem aulas porque não há professores. E aponta-se o dedo aos professores que se reformam, aos que adoecem, aos que não aceitam colocações precárias, aos que não existem, porque os cursos de formação inicial são pouco concorridos. Em regra, havendo um problema na área da Educação, a culpa é dos professores e da sua falta de formação (inicial, contínua, ou qualquer outra modalidade).
O que raramente se questiona com alguma profundidade é porque as coisas chegaram a este ponto quando ainda há poucos anos se declarava que existiam professores a mais no sistema e que, por razões demográficas, a redução do número de alunos implicava uma menor necessidade de docentes, pelo que até era aconselhável fazer uma filtragem dos candidatos à profissão. Porque falhou de forma tão estrondosa a prospectiva de um Ministério que colhe até à exaustão o mínimo detalhe estatístico da vida das escolas e da carreira dos professores e depois parece incapaz de prever as suas aposentações e tomar medidas para contrariar os seus efeitos.
Como é que um fenómeno que se veio a agravar nos últimos anos, em associação com a degradação das condições de trabalho que levaram muita gente a antecipar a aposentação ou a apostar em outros percursos profissionais, pedindo licenças sem vencimento, é agora caracterizado como “complexo” por um governante no cargo há quase seis anos? Ou se considere razoável atribuir parte das culpas pela escassez de docentes à campanha eleitoral para as autárquicas? Acaso a Direcção-Geral das Estatísticas da Educação e Ciência não dispõe de dados actualizados sobre a idade dos docentes, a evolução das baixas médicas prolongadas e do tempo médio para substituir os docentes dos vários grupos disciplinares ao longo do ano? Ou será que tudo isto nasce do desinteresse em reverter a lógica herdada do período da troika (e mesmo antes) em que a poupança está acima de qualquer outra prioridade, incluindo o tão evocado “interesse dos alunos”?
A proletarização da carreira docente e a precarização da situação dos contratados aumentou ao ponto de, agora, as dezenas de milhar de professores que ficavam de fora nos concursos de há uma década, terem desaparecido do radar das reservas de recrutamento de diversas zonas do país e de vários grupos de recrutamento. Como foi possível não perceber, por exemplo, que grupos como os de Português, Geografia ou Informática estavam prestes a ficar desertos de candidatos qualificados? Ou não perceber que obrigar as pessoas a deslocar-se dezenas e centenas de quilómetros por contratos de 30 dias é algo que dificilmente pode atrair seja quem for? Como querem uma pomposa “Educação Digital” se nem conseguem captar professores de Informática, mesmo se cada turma só tem 1 ou 2 aulas semanais da disciplina? Acham que isso é possível com horários com 10 e 11 turmas e salários contados ao dia e à hora? E não me venham com a semestralização, porque nesse caso há quem fique mesmo sem algumas disciplinas todo um semestre.
Como foi possível não perceber que o sistemático esforço para amesquinhar a maioria dos professores, enquanto publicamente se promovia uma corte de seguidores de uma pretensa “inovação” a que pouca gente reconhece mérito ou autoridade, mesmo que tenham cargos de destaque na hierarquia feudo-vassálica que caracteriza o actual modelo e gestão escolar, acabaria por desaguar numa situação como a que vivemos?
A solução não passa por medidas “extraordinárias”, se por isso se entender mais um processo similar aos que recentemente produziram mais opacidade, estranheza e confusão do que solucionaram problemas. As vinculações extraordinárias e reposicionamentos, enxertando o tradicional modelo de colocação de professores não trouxe nada de especialmente positivo. Mesmo o desaparecimento da chamada PACC ou da Bolsa de Contratação contrariou uma tendência que é verificável desde meados da década passada e que implica decisões com alguma coragem e visão e não apenas declarações redundantes e promessas vazias de substância.
A solução passa por garantir a existência, ao nível dos agrupamentos e escolas, de uma bolsa de professores contratados para todo o ano, que estejam disponíveis para substituir colegas da sua área disciplinar ao longo do ano, em vez de chegarem e partirem no espaço de um mês ou necessitarem de andar em duas ou três escolas distantes para completar o seu horário. No tempo que não estiverem em funções docentes efectivas podem coadjuvar colegas com turmas mais problemáticas. Uma bolsa deste tipo, para solucionar necessidades temporárias, mas recorrentes, poderá envolver alguns milhares de professores, mas dificilmente serão mais dos que andam agora pelo país de forma precária e desmoralizante e a estabilidade desta solução seria um ganho para todos, a começar pelos alunos.
Entretanto, também por estes dias, conheceu-se um estudo da Deco, no qual o sistema de ensino público surge como a instituição em que os portugueses mais confiam (6,9), inclusivamente acima do actual e tão consensual e afectivo Presidente da República (6,7/10). Este tipo de confiança coincide com o de variados estudos anteriores, sobre a confiança dispensada aos professores e contraria frontalmente diversas teses, umas vezes mascaradas como “opinião”, outras como se fosse matéria factual indesmentível, que amesquinham de forma sistemática o desempenho da classe docente portuguesa, em especial do sector público da Educação. A “opinião pública”, quando ouvida no seu conjunto e não apenas à porta de certas tertúlias, reconhece a qualidade do trabalho da Escola Pública, até porque a mesma se torna mais notória quando comparada com a de outras “instituições”. E deposita nela a sua confiança.
Só é pena que, quando as questões da Educação são debatidas, incluindo as que envolvem directamente a docência, tudo seja deixado a especialistas e políticos que revelam ter muito menor credibilidade do que os professores para o público em geral. Há quem não confie nos professores, mas cada vez mais fica demonstrado que esse é um problema nascido dos preconceitos de quem só os elogia quando deles se quer aproveitar.
Texto Completo do blogue O Meu Quintal
Novas publicações da Rede Eurydice
Ficará a saber, por exemplo, que na maioria dos sistemas educativos é obrigatório frequentar, pelo menos, o último ano da educação pré-escolar (nível 0 da CITE) e que a França e a Hungria reportam a idade mais precoce de início da escolaridade obrigatória (3 anos).
Esta publicação disponibiliza dados relativos a 39 sistemas educativos europeus, abrangendo 37 países participantes no programa Erasmus+ da UE.
Compulsory Education in Europe 2021/22
Graças aos diagramas nacionais, poderá encontrar informação esquemática sobre a forma como os países europeus organizam os seus sistemas educativos. O relatório contém comparações ilustrativas sobre os três principais modelos organizacionais do ensino primário e do ensino secundário inferior. A informação abrange 39 sistemas educativos europeus dos 37 países participantes no programa Erasmus+.
The Structure of the European Education Systems 2021/22
A escassez de professores pode ser a próxima pandemia na educação
Sindicatos e diretores pedem medidas que valorizem carreiras de quem está na escolas
Professores e diretores exigem um aumento da verba do próximo Orçamento do Estado para a Educação que combata a precariedade, os baixos salários e a escassez de docentes nas escolas.
“O atual Governo apontou a Educação como prioridade, mas muitas vezes os Orçamentos do Estado (OE) cheiram a desilusão, porque o investimento foge para outros lados. Gostaríamos que este OE refletisse de forma real a resolução dos problemas”, disse à Lusa o presidente da Associação Nacional de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).
Filinto Lima alertou para o facto de “a escassez de professores ser a próxima pandemia na educação” e, por isso, serem precisas “medidas urgentes” para combater um problema que já se sente em muitas escolas.
Reserva de recrutamento n.º 06
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 11 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 12 de outubro de 2021 (hora de Portugal continental).
RR 07 – 15 de outubro de 2021
Governo muda discurso do dia anterior e propõe aumentos salariais de 0,9%
Governo avança com aumento salarial de 0,9% para a função pública
Depois de ter dito que não havia condições para uma atualização salarial para todos os funcionários públicos no próximo ano, o Governo acabou por emendar a mão. Nas reuniões desta quinta-feira com os sindicatos, a ministra Alexandra Leitão avançou uma proposta de aumento de 0,9%
OE2022: Governo propõe aumentos salariais de 0,9% na função pública
O Governo propôs aos sindicatos da função pública uma atualização salarial de 0,9% para o próximo ano, segundo disse o líder da Frente Comum, Sebastião Santana, no final de mais uma reunião com o executivo.
quinta-feira, 7 de outubro de 2021
Audição parlamentar sobre as consequências e efeitos da sonegação dos horários incompletos no Concurso de Mobilidade Interna de 2021
Ver vídeo na ARTV
Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública
Despacho n.º 9787-A/2021
1 - O apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2021/2022, é fixado em:
a) (euro) 172 por sala, quando o número de alunos por sala for inferior ou igual a 10;
b) (euro) 274 por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 10 e inferior ou igual a 15;
c) (euro) 306 por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 15 e inferior ou igual a 20;
d) (euro) 330 por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 20.
2 - O apoio financeiro referido nas alíneas a) a d) do número anterior é pago em duas prestações anuais, de valor igual, nos meses de outubro de 2021 e março de 2022.
Um escasso apoio financeiro aos JI da rede pública que se mantêm desde 2017!!!
Os professores portugueses são, na OCDE, os que mais preenchem burocracia inútil como um forte contributo para o burnout
Se um currículo não se circunscreve ao cumprimento de programas escolares, também o percurso de um aluno não se resume às notas. Nesse sentido, foi elogiada a inclusão doutras informações nos certificados e diplomas (CeD). É expectável que os jovens, que são estimulados à exaustão para conseguirem avaliações que lhes "assegurem" o futuro, fiquem apreensivos com mais este registo do pouco tempo livre que lhes resta. Ou seja, a valorização do todo também devia resultar da humanização das avaliações e dos seus efeitos. Além disso, a história relata-nos exemplos nefastos com a institucionalização meritocrática - e o controle burocrático - até do voluntariado, com resultados opostos aos proclamados no elevador social.
O secretário de Estado e Adjunto da Educação, João Costa, explicou a ideia à Lusa: “Todo o trabalho extra feito pelos alunos desaparecia. Os diplomas limitavam-se às notas, sem fazer referência a mais nada.”.
Ora um leitor que tenha um familiar ou amigo professor, questionar-se-á: — Queixam-se que escrevem tudo em actas e os dados desaparecem? O desaparecimento referido é, obviamente, metafórico, mas explica o que os estudos concluem e a realidade confirma: os professores portugueses são, na OCDE, os que mais preenchem burocracia inútil (ou que "desaparece") como um forte contributo para o burnout; e é também por isso que a falta estrutural de professores é já inapelável em várias disciplinas.
E perceba-se o tal monstro burocrático.
A participação duma turma numa actividade extra é registada em inúmeras actas - em Word - durante um ano lectivo (reuniões de conselhos de turma, directores de turma, grupos disciplinares, departamentos, direcções, conselhos pedagógico e geral), enviada por incontáveis emails, arquivada nos servidores da instituição e numa plataforma digital (Drive da Google ou algo semelhante) e impressa e arquivada em quilómetros de prateleiras. Mas não consta dos processos, analógicos e digitais, dos alunos, de modo a evitar os procedimentos descritos que habitam um labirinto entrópico. Os analógicos são tratados como no século XIX e os digitais entregues a empresas privadas (em outsourcing) que limitam os campos de inserção da informação a notas, ocorrências disciplinares e faltas. E este inferno de repetição, que "elimina" a possibilidade civilizada de pesquisa como a função primeira, multiplica-se na restante informação escolar, com exemplos caricaturais: as notas dos alunos, que têm os relatórios nas plataformas do outsourcing, são novamente tratadas, pasme-se, pelos professores em Excel ou Word e enviadas e arquivadas do modo relatado.
Este ambiente demonstra o que falta fazer neste domínio, numa nação que até tem provas dadas na sociedade em rede. Imagine-se, em tom risível, o que seria se em cada concelho, ou até freguesia, existisse uma plataforma diferente para o Multibanco e para a Via Verde. Os utilizadores tinham cartões e identificadores para as diversas plataformas e os profissionais concelhios da banca e da Brisa aplicavam os procedimentos do universo escolar. É escusado detalhar os passos seguintes e os resultados para a economia.
E o tal leitor referido, também interrogará: — Mas não há escolas inconformadas? Há, claro que há ou tem havido. Criaram um software integrado centrado nos processos digitais de alunos, professores e restantes profissionais, depuraram com muito estudo a informação essencial e licenciaram-no na protecção de dados. Eliminaram repetições na obtenção de informação e proporcionaram um clima relacional e de inclusão com vantagens inquestionáveis para todos. Foram elogiadas por governantes, serviços centrais do Ministério da Educação (ME) e empresas internacionais. Mas a exemplo do "desaparecimento" dos dados, também esses registos foram obliterados pela governação seguinte. É como se as máquinas partidárias fossem mecanismos sem história das organizações e incapazes de aprender.
Por outro lado, há mais de duas décadas que o ME constrói uma solução Via Verde que actualmente se denomina "E360". Avalie-se esse processo. Perceba-se a sua patológica situação. Se nalguns casos a inadequação dos governantes foi a causa da inacção, também se encontrará um ambiente como o descrito na célebre série da comédia britânica, "Sim, Senhor Ministro (Yes Minister)", que foi transmitida pela BBC desde 1980.
Mas é também notório que ainda prevalece uma tensão constitutiva das relações interpessoais sustentada na prevalência do poder de burocratas. Para José Gil (2005:44), "Portugal, hoje. O medo de existir", esse exercício sustenta a não-acção com o registo da “mínima palavra ou discurso em actas, relatórios, notas, pareceres – ao mesmo tempo que não se toma, em teoria, a mais ínfima decisão, sem a remeter para a alínea x do artigo y do decreto-lei nº tal”. E sublinha, Gil (2005:57), que é um duplo regime: "tenta-se inscrever freneticamente tudo, absolutamente tudo em actas, para que nada se perca ou reina a maior negligência nos arquivos que ninguém consulta nem consultará (espera-se).” Como é óbvio, os dados curriculares também "desaparecem" nos processos de professores e doutros profissionais.
Se esta ideia dos CeD se concretizar, o processo será digital e incluirá as experiências dos anos anteriores. Portanto, será interessante perceber o rigor da informação, o lançamento dos dados e a configuração dos CeD. Provavelmente, nessa altura já não seremos os destacados primeiros da OCDE na burocracia inútil dos professores porque não constaremos dos estudos. Desistiram de nos estudar porque os algoritmos da Inteligência Artificial da Google (do Gmail e da Drive) introduziram uma cláusula adicional humorada nos seus contratos: por prevenção de burnout das máquinas inteligentes, estas ignoram sistemas ininteligíveis de repetição no lançamento de dados.
terça-feira, 5 de outubro de 2021
Sistema de Ensino Público no topo do índice de confiança dos porugueses
A Autoridade da Concorrência (4,4) também não reúne a simpatia dos portugueses. Apenas um décimo deposita elevada confiança neste organismo. Ao Banco de Portugal é atribuída uma classificação sofrível (4,9).
DECO
| Instituição | Índice |
|---|---|
| Sistema de ensino público | 6,9 |
| Presidente da República | 6,7 |
| Exército | 6,6 |
| Polícia | 6,5 |
| Serviço Nacional de Saúde (SNS) | 6,3 |
| Televisão Pública (RTP) | 6,2 |
| Câmara Municipal (da sua área) | 5,8 |
| Organização Mundial de Saúde (OMS) | 5,8 |
| Organização das Nações Unidas (ONU) | 5,7 |
| Meios de comunicação privados (TVs, jornais, media digital, etc.) | 5,6 |
| Indústria farmacêutica | 5,5 |
| Parlamento Europeu | 5,4 |
| Igreja Católica | 5,4 |
| Governo | 5,1 |
| Assembleia da República | 5 |
| Comissão Europeia | 5 |
| Banco de Portugal | 4,9 |
| Autoridade da Concorrência | 4,4 |
| Sistema judiciário | 4 |
Dia Mundial do Professor comemorado sob o lema "Professores no centro da recuperação da educação"
"No Dia Mundial dos Professores, não estamos apenas celebrando todos os professores. Pedimos aos países que invistam neles e priorizem-nos nos esforços globais de recuperação da educação para que cada aluno tenha acesso a um professor qualificado e apoiado. Vamos ficar com nossos professores!"
"Hoje celebramos a excepcional dedicação e coragem de todos os professores, sua capacidade de se adaptar e inovar em condições muito desafiadoras e incertas. Eles são os principais atores dos esforços globais de recuperação da educação e são fundamentais para acelerar o progresso em direção à educação inclusiva e equitativa de qualidade para cada aluno, em todas as circunstâncias"
"Agora é o momento de reconhecer o papel excepcional que os professores desempenham e capacitá-los com a formação, desenvolvimento profissional, apoio e condições de trabalho que eles precisam para implantar seu talento. A recuperação da educação será bem sucedida se for conduzida de mãos dadas com os professores - dando-lhes voz e espaço para participar na tomada de decisões"
Mensagem conjunta da Senhora Audrey Azoulay, Diretora-Geral da UNESCO, Sr. Guy Ryder, Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho, Sra. Henrietta H. Fore, Diretora Executiva do UNICEF, e Sr. David Edwards, Secretário Geral da Educação Internacional, por ocasião do Dia Mundial dos Professores 2021.
Uma recuperação bem-sucedida da educação depende do aumento do investimento no bem-estar, treinamento, desenvolvimento profissional e condições de trabalho dos 71 milhões de professores do mundo para recuperar as perdas de aprendizagem e gerenciar as transformações no ensino e na aprendizagem impostas pela pandemia COVID-19.
Esta é a mensagem-chave do Dia Mundial do Professor, comemorado em 5 de outubro sob o lema "Professores no coração da recuperação da educação". A celebração convida os governos e a comunidade internacional a concentrarem-se nos professores e nos desafios enfrentados pela sua profissão e a compartilhar respostas políticas eficazes e promissoras.
segunda-feira, 4 de outubro de 2021
Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 em Consulta Pública até ao dia 25/10
Ensino a partir dos 3 anos, não!
Educação de Infância não escolarizada e inclusiva para todas as crianças até à entrada no 1º Ciclo do Ensino Básico, sim! 
A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 (Estratégia), em consulta pública, visa ser um instrumento de política pública, com um conjunto de ações coerentes e articuladas, que permitam reduzir de forma expressiva a incidência da pobreza.
O Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, bem como os impactos socioeconómicos da pandemia, de magnitude ainda incertos, reforçam a pertinência deste instrumento.
A presente Estratégia tem por base uma abordagem global, multidimensional e transversal de articulação das políticas públicas e atores, em estreita articulação com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e o respetivo Plano de Ação e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, definindo prioritariamente seis Eixos de intervenção e reflete, no seu essencial, o trabalho realizado pela Comissão criada pelo Despacho n.º 10277/2020, de 17 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 26 de outubro.
Os seis eixos de intervenção estão organizados nas seguintes dimensões:
a) Reduzir a pobreza nas crianças e jovens e nas suas famílias;
b) Promover a integração plena dos jovens adultos na sociedade e a redução sistémica do seu risco de pobreza;
c) Potenciar o emprego e a qualificação como fatores de eliminação da pobreza;
d) Reforçar as políticas públicas de inclusão social, promover e melhorar a integração societal e a proteção social de pessoas e grupos mais desfavorecidos;
e) Assegurar a coesão territorial e o desenvolvimento local;
f) Fazer do combate à pobreza um desígnio nacional.
Para a implementação da Estratégia foram definidos um conjunto de Objetivos Estratégicos que orientarão as medidas a desenvolver.
A Estratégia estará em consulta pública até ao dia 25-10-2021. O envio de comentários, no âmbito da presente consulta pública, faz-se exclusivamente pelo portal ConsultaLEX (consultalex.gov.pt) e pressupõe a inscrição na plataforma dos cidadãos, empresas ou associações que queiram exercer o seu direito de participação.
Consulta Pública da Comissão Europeia - #DigitalDecade4YOUth
Integrado na visão estratégica para a transformação digital da Europa até 2030, a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho da Europa lançam uma consulta pública, através do inquérito por questionário #DigitalDecade4YOUth. Este questionário, que se encontra em língua portuguesa, é dirigido a pais/encarregados de educação, a docentes e a outros agentes educativos.
O inquérito DigitalDecade4YOUth foi baseado nas preocupações de crianças e jovens, relativamente à transformação digital da Europa. Com base na recolha destes dados, e com o objetivo de promover, proteger, respeitar e fazer cumprir os direitos das crianças no mundo digital, será emanado um conjunto de princípios e direitos digitais que irão integrar uma declaração interinstitucional, a publicar no final de 2021. Será igualmente elaborada uma nova Estratégia Better Internet for Kids (BIK), a adotar em 2022, que visam promover, proteger, respeitar e fazer cumprir os direitos das crianças no mundo digital.
Projetos de Lei do PCP apresentados hoje no Parlamento
Abertura de um concurso interno extraordinário garantindo a inclusão de todos os horários no procedimento de mobilidade interna
Abertura de um processo negocial para a eliminação da imposição administrativa de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente
Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário
Contabilização do tempo de trabalho dos docentes contratados a termo com horário incompleto para efeitos de Segurança Social
Vinculação extraordinária de todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço até 2023
Aprova medidas de combate à carência de professores e educadores na Escola Pública
Listas definitivas de Candidatos ao Conselho das Escolas
A palavra está agora do lado dos eleitores que, votando, respeitam os candidatos e dão voz às Escolas.
domingo, 3 de outubro de 2021
Quem luta, pode perder. Quem não luta, já perdeu!
Foi hoje destaque nas notícias que o número dos estudantes inscritos em cursos superiores de Educação (futuros docentes) caiu 70% em 20 anos. Amanhã o destaque será certamente a greve dos professores. Como é que isto está ligado? Não é difícil de entender...
O que é de difícil compreensão é que mais jovens não optem pela carreira docente, quando esta parece ser (aos olhos de quem está "de fora" e que tanto opina sobre o que não sabe) tão apelativa, tão bem paga e tão cheia de regalias, nos horários de trabalho e nas férias!
Na verdade não é qualquer um que vai para professor...
É preciso que esteja disposto a não parar de aprender durante toda a vida, para poder estar à altura de ensinar as próximas gerações;
É preciso que consiga envolver na aprendizagem cada um dos seus alunos (todos diferentes) de uma forma motivadora, entusiasta e inovadora;
É preciso que mantenha uma relação próxima e disponível com as famílias, também elas todas diferentes e com conceções diversas do que deve ser a Educação;
É preciso que domine as tecnologias educativas e, durante demasiado tempo, foi também preciso que adquirisse os seus próprios equipamentos e os disponibilizasse gratuitamente para serviço público, o que ainda acontece com os docentes contratados.
É preciso que se submeta a um concurso nacional que o pode colocar a centenas de quilómetros de casa, tendo de suportar (sem ajudas de custo) despesas de alojamento, transporte e apoio aos filhos, também eles deslocalizados à força;
É preciso que fique anos contratado, sem estar integrado na carreira e sem poder nela progredir;
É preciso que, quando por fim a consegue integrar, esteja sujeito a um sistema injusto de avaliação e progressão;
É preciso que use muito do seu tempo de trabalho individual para cumprir tarefas burocráticas excessivas, que consomem horas e energia, bem como a possibilidade de investir naquilo que gostaria de ler, de aprender, de aprofundar, de investigar;
É preciso que exerça os cargos para que é designado, que tem de aceitar, sem outras contrapartidas que não sejam o acréscimo de trabalho e de responsabilidade e a participação em mais reuniões;
E finalmente, ainda lhe é exigido que não se reforme com a dignidade que merece, após 35/40 anos de dedicação ao serviço, ou quando já não se sente capaz de cumprir com qualidade a sua função, sendo obrigado a continuar a "arrastar-se pela escola", ou ficando de baixa médica, com a instabilidade que isso causa às crianças, às famílias, às escolas.
Se conseguiram ler tudo isto provavelmente já farão uma pequena ideia daquilo que leva os jovens a não escolherem a carreira docente... com os problemas que daí advirão no futuro, para todos.
Porque considero que os docentes devem ser exemplo de quem luta por aquilo em que acredita, amanhã faço greve pela valorização da Escola Pública. Espero que quem nos governa não se esqueça de tudo o que falta resolver para, de facto, se levar a efeito a mudança que todo o sistema educativo precisa e merece.
Um novo ano letivo com expectativas mínimas
UM ANO COM EXPECTATIVAS MÍNIMAS
Paulo Guinote explica porque começou o ano lectivo com expectativas mínimas, ainda mais baixas do que tem sido habitual.
Mas a verdade é que, na perspectiva de grande parte da classe docente, os últimos quinze anos não trouxeram especiais motivos de entusiasmo e felicidade, apesar das aparentes mudanças na matriz ideológica dos responsáveis por esta área da governação.
DGS atualizou a norma sobre isolamento profilático
Nesta atualização, são redefinidos os pressupostos do isolamento profilático, que termina após a obtenção de um resultado negativo num teste molecular realizado ao 10.º dia após a última exposição ao caso confirmado de COVID-19. A Autoridade de Saúde pode determinar o isolamento profilático de 14 dias “em casos em que o risco de geração de cadeias de transmissão a pessoas com condições associadas a evolução para COVID-19 grave é alta”.
A norma reforça que o esquema vacinal completo confere proteção contra a COVID-19, “mesmo perante a circulação de novas variantes, como a variante Delta”.
Leia aqui a norma COVID-19: Rastreio de Contacto
sábado, 2 de outubro de 2021
O maior problema que a Educação terá de enfrentar nos próximos anos é a falta de professores qualificados
O maior problema que a Educação enfrenta
Menos de 10% consideram que a sua profissão é valorizada pela sociedade. Junte-se a imagem crónica de uma profissão instável, em que dificilmente se chega ao topo, a ausência de apoios para fixar docentes onde eles são mais escassos e percebe-se como ser professor se foi tornando menos apelativo.
A ler no Público
sexta-feira, 1 de outubro de 2021
Nova versão do Referencial Escolas para o ano letivo 2021/2022 - Controlo da transmissão de Covid-19 em contexto escolar
Foi publicada uma nova versão do Referencial Escolas para o ano letivo 2021/2022, no qual a DGS esclarece as regras quanto ao uso de máscara, a testagem e isolamento profilático.
A nova versão do referencial determina que "qualquer pessoa com idade superior a 10 anos, e, no caso dos alunos, a partir do 2.º ciclo do ensino básico, independentemente da idade, deve obrigatoriamente utilizar máscara comunitária certificada ou máscara cirúrgica para o acesso ou permanência no interior dos estabelecimentos de educação e/ou ensino".
Contudo, "esta obrigatoriedade não se aplica nos espaços de recreio ao ar livre, sem prejuízo de ser recomendado o uso de máscara sempre que se verifiquem aglomerados de pessoas".
Para as crianças que frequentam o 1.º ciclo do ensino básico, independentemente da idade, a utilização de máscara é recomendada para o acesso ou permanência no interior dos estabelecimentos de educação e/ou ensino, como medida adicional de proteção uma vez que estas crianças não se encontram vacinadas.
Também neste caso, a máscara pode ser utilizada nos espaços de recreio ao ar livre perante a presença de aglomerados de pessoas.
Nova versão do Referencial Escolas para o ano letivo 2021/2022
Reserva de recrutamento n.º 05
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 04 de outubro, até às 23:59 horas de quarta-feira dia 06 de outubro de 2021 (hora de Portugal continental).
Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 5
RR 06 – 08 de outubro de 2021
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