Ministério da Educação divulgou as propostas finais sobre Concursos

O Ministério da Educação enviou às organizações sindicais os documentos finais relativos às últimas rondas negociais sobre o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação. 

Anteprojeto de Decreto-Lei

Despacho a que se refere o n.o 3 do artigo 26.o e a alínea b) do n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o[.]/2023, de [.] de [.]

Portaria n.o X /2023, de XX de XXXX de 2023

Anexo à Portaria - Novos QZP

20.ª edição do Dia da Internet Mais Segura - Medidas para proteger e capacitar crianças e jovens

Para assinalar a 20.ª edição do Dia Internet Mais Segura, que visa capacitar as crianças e os jovens de todo o mundo para a utilização mais segura e responsável das tecnologias digitais, a Comissão Europeia publicou a versão adaptada às crianças da Estratégia Europeia para uma Internet melhor para as crianças.

Foi também disponibilizada uma versão da Declaração sobre os Princípios Digitais adaptada às crianças, juntamente com o jogo online sobre princípios digitais, dirigido às crianças e aos adolescentes para que possam aprender sobre os seus direitos no mundo digital.

Na União Europeia, há cerca de 80 milhões de habitantes com menos de 18 anos e, perante este fato, ao longo do último ano, foram introduzidas várias medidas para proteger e capacitar crianças e jovens no acesso aos ambientes digitais, a saber:

. a Declaração Europeia sobre os Direitos e Princípios Digitais, que tem compromissos específicos em relação às crianças, assinada pelos presidentes da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e do Conselho da Europa, em dezembro de 2022;

. o Regulamento Serviços Digitais, que entrou em vigor, em novembro de 2022, introduz regras rigorosas para salvaguardar a privacidade, a proteção e a segurança dos menores;

. e a Estratégia Europeia para uma Internet melhor para as crianças melhorará os serviços digitais, de acordo com a faixa etária, garantindo a proteção, capacitação e respeito de todas as crianças nos ambientes digitais.

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A opinião de Santana Castilho sobre as negociações

As mercês pouco sérias de João Costa

António Costa disse que quando o ministro da Educação fala é ele que está a falar. Ora quando o António afirma que a recuperação do tempo de serviço dos professores custa 1300 milhões ao ano e o João diz que essas contas estão agora a ser feitas, em qual Costa devemos acreditar? Por outro lado, quando, há dias, o Ministério das Finanças disse que a recuperação custava 331 milhões, fê-lo sem antes ter feito contas?

Quando, na última entrevista ao Jornal das 8 da TVI, António Costa disse não ter sido ele nem um governo dele que congelou a carreira dos professores, apenas jogou com as palavras. Com efeito, era ministro do Governo durante cuja vigência foi determinado o primeiro congelamento da carreira dos professores (Lei 43/2005, de 29/08). Formalmente foi a Assembleia da República. De facto, a AR apenas obedeceu aos ditames de um Governo de maioria absoluta do PS.

Uma negociação séria e um entendimento justo não é um jogo de manipulação da verdade e dos factos.

É sério apontar a “queda” do Conselho Local de Directores como uma cedência, quando se propõe, a seguir, a criação do Conselho de Quadros de Zona Pedagógica, constituído pelos mesmíssimos directores, agora apenas referidos a áreas geográficas diferentes?

É sério anunciar como progresso que os quadros de zona pedagógica passam de dez a 63, diminuindo-lhes a extensão, quando os parágrafos sete e oito do artigo 55º do anteprojecto do DL, que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente, acaba por manter tudo como antes?

É sério o ministro e o primeiro-ministro apregoarem que querem acabar com os professores de “casa às costas”, quando os professores dos quadros de agrupamento, até agora inamovíveis dos seus agrupamentos, passam a poder ser deslocados para qualquer local dentro da sua zona pedagógica, para completarem horas lectivas?

É sério exigir aos que venham a adquirir vínculo que concorram a todo o país no concurso seguinte?

É sério o ministro da Educação dizer que a graduação profissional persiste como indicador universal para colocar professores, quando o normativo que propõe continua a dar mandato aos directores para a ignorarem?

Na peugada da miserável visão estratégica de Maria de Lurdes Rodrigues, de dividir para vencer, foi mais uma vez desastrosa a ideia, do ministro da Educação, de recuperar o tempo de serviço apenas para os professores colocados nos primeiros escalões da carreira. Sempre que João Costa fala, a chama da discórdia aumenta.

É minha convicção que a maioria dos professores actua diarimente ao contrário daquilo em que acredita. Sociologicamente, este comportamento paradoxal explica-se porque os professores foram simplesmente instruídos a fazer de determinado modo e estão condicionados pela propaganda e pelo medo. Sucede, neste quadro, que a sua obediência à autoridade tem limites.

Duas sondagens acabam de mostrar que os portugueses apoiam esmagadoramente a luta dos professores, enquanto o PS cai 9% nas intenções de voto. As continuadas mentiras e iniciativas pouco sérias do Governo para desacreditar a luta dos professores junto da opinião pública falharam.

Todavia, o Governo continua a fugir a uma negociação séria, pelo que é necessário, agora, produzir documentos com propostas de resolução do contencioso, que demonstrem, a par da firmeza, maturidade e sensatez. Do mesmo passo, devem os professores ser protagonistas de iniciativas arrojadas e inéditas, que respondam às tentativas governamentais de anular o direito à greve.

Dou um exemplo: aos serviços mínimos pode responder-se com serviços máximos. Que quero dizer com isto? Recusa absoluta de fazer em casa seja o que for. Permanência integral de 35 horas por semana nas escolas, sendo apenas e só no local de trabalho que os professores passam a cumprir as tarefas a que por lei estão obrigados. Notificação aos directores para que indiquem aos professores os espaços onde passam a preparar lições, corrigir testes e satisfazer todos os compromissos. Fim de utilização dos computadores pessoais e de Internet privada para aceder às plataformas do sistema. Fim de utilização de carro próprio para deslocação entre as escolas do agrupamento. Tudo legal, sem qualquer ónus possível para os professores.

A novilíngua, a do século da paixão de João Costa, o XXI, chama a isto "quiet quitting".

Santana Castilho

Portaria que aprova a regulamentação do Complemento Garantia para a Infância

 Publicada hoje a Portaria que aprova a regulamentação do Complemento Garantia para a Infância

Portaria n.º 55/2023

A presente portaria aprova a regulamentação do Complemento Garantia para a Infância (Complemento), previsto nos artigos 327.º e 328.º da Lei n.º 12/2022, de 27 de junho, que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2022, designadamente as regras aplicáveis ao seu apuramento e atribuição.

A luta vai continuar! Manifestações em Lisboa e Porto no sábado, dia 4 de março

Sindicatos reafirmam greves a 2 e 3 de março, contestarão serviços mínimos ilegais nos tribunais e transferem as Manifestações de 2 e 3, no Porto e em Lisboa, ambas para dia 4 de março

Embora em Conferência de Imprensa, realizada no intervalo da reunião entre as 9 organizações, as manifestações no Porto e em Lisboa tivessem sido anunciadas para 4 e 11 de março, respetivamente, face à gravidade da situação que se está a viver na Educação e aos problemas que afetam os professores (que o governo teima em arrastar), foi decidido realizar ambas as manifestações no dia 4, sábado, antecipando a de Lisboa. A partir deste dia as formas de luta serão as que os professores decidirem no âmbito da consulta que se está a realizar em todo o país.

Por estranha decisão do colégio arbitral, as greves dos próximos dias 2 e 3 de março terão serviços mínimos. Estranha porque, por um lado, o ME havia desistido do pedido de serviços mínimos; estranha porque, segundo o Acórdão aprovado apenas por maioria, a decisão de decretar serviços mínimos não decorre destas greves, mas de outras às quais estas nove organizações são alheias.

Independentemente daquela decisão, ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU decidiram manter as greves e as manifestações, neste caso com ajuste de data, dado o teor da última reunião negocial com o ME, na qual se mantiveram alguns dos aspetos mais contestados do diploma de concursos. Ademais, o ME não aceitou calendarizar negociações sobre a recuperação do tempo de serviço, a eliminação das vagas e das quotas, a aprovação de um regime específico de aposentação, a regularização dos horários de trabalho ou a revisão urgente do regime de mobilidade por doença, entre outros assuntos. A esta situação, já de si negativa, junta-se agora mais esta tentativa de parar a luta dos professores com a imposição de serviços mínimos ilegais, luta que, no entanto, não irá parar!

Irresignados com os serviços mínimos, que consideram ilegal, as organizações sindicais decidiram recorrer aos tribunais. Nesta terça-feira, dia 28, cada organização apresentará uma ação cautelar (intimação ou providência), no sentido de tentar suspender esta decisão; posteriormente, em conjunto, as 9 organizações avançarão com uma ação em tribunal para que estes serviços mínimos sejam declarados ilegais, tal como aconteceu em 2018.

Quanto à luta a desenvolver de imediato, as organizações sindicais decidiram:

- Manter as greves de 2 de março (Viana do Castelo, Braga, Vila Real, Bragança, Porto, Aveiro, Viseu, Guarda e Coimbra) e 3 de março (Leiria, Castelo Branco, Portalegre, Santarém, Lisboa, Setúbal, Beja, Évora e Faro);

- Caso não sejam suspensos os serviços mínimos, instar os professores e os educadores a, nestes dias, se limitarem ao seu estrito cumprimento desses serviços, não aceitando desenvolver qualquer outro para além daquele (que, por ser cumprido, não poderá ser descontado no salário), usando o autocolante que os identifica como estando em serviços mínimos;

- Promover, em todo o país, concentrações à porta das escolas no dia da respetiva greve, chamando a comunicação social e enviando às organizações sindicais fotografias desse momento para divulgação, divulgando-as, também, nas redes sociais;

- Devido aos serviços mínimos, deslocar as duas manifestações para dia 4, próximo sábado, ambas às 15:30 horas;

- Os pontos de encontro destas manifestações serão: em Lisboa o Rossio com desfile para a Assembleia da República; No Porto a Praça do Marquês deslocando-se para os Aliados;

- Em 2 de março, requerer junto do ME a negociação suplementar do diploma de concursos;

- Convocar uma Concentração com Plenário Nacional junto às instalações do Ministério da Educação para o dia em que se realizar a reunião de negociação suplementar;

- Em 7 de março, à tarde, em Conferência de Imprensa a realizar em Lisboa, divulgar as formas de luta seguintes, decididas a partir da consulta que está a ser realizada junto dos professores e educadores em todo o país, no âmbito dos Dias 4D - Debate Democrático pela Dignificação da Profissão.

Lisboa, 27 de fevereiro de 2023
As organizações sindicais
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Um atentado ao direito à greve e uma clara violação da Constituição da República

Apesar do voto contra, e da respetiva declaração de voto do árbitro representante dos Trabalhadores, o Tribunal Arbitral deliberou por maioria fixar serviços mínimos na sequência dos avisos prévios da greve decretada pelas 9 organizações sindicais, para os dias 2 e 3 de março.

Descentralização de competências no domínio da Educação

Publicado hoje o Decreto-Lei que concretiza o processo de descentralização de competências para os municípios e para as entidades intermunicipais no domínio da educação

Decreto-Lei n.º 16/2023

O presente decreto-lei procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março, e pelo Decreto-Lei n.º 56/2020, de 12 de agosto, que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação, ao abrigo dos artigos 11.º e 31.º da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto.

Dias 4D - Consulta aos Educadores e Professores

 Dias 4D – Debate Democrático pela Dignificação da Docência

23, 24, 27 e 28 de fevereiro de 2023

Esta consulta aos Professores e Educadores, promovida pelos nove sindicatos em convergência, visa apurar a posição que consideram dever ser tomada face às propostas do ME para revisão do regime de concursos, à eventual celebração de acordo, à organização das prioridades reivindicativas e à(s) forma(s) de prosseguir a luta.

Ler / clicar no código QR ou no endereço para aceder ao questionário

http://dados.professoresemluta.org/123

"Slava Ukraini"

"Heroiam slava!"

Mantêm-se as divergências com o Ministério da Educação

A última versão do diploma dos concursos apresentada pelo Ministério da Educação não acolheu as principais reivindicações do SIPE, nomeadamente na ELIMINAÇÃO:

> 1. Do Conceito de gestão de docentes: gestão local de docentes e os Conselhos de Quadro de Zona Pedagógica;

> 2. Do facto de os docentes de QZP na mobilidade interna, não poderem concorrer aos QZP que entenderem. Acresce que estes docentes além de terem de manifestar preferências para o seu QZP têm de concorrer a mais três QZPs adjacentes o que aumenta substancialmente a dimensão territorial;

> 3. Do facto dos docentes de QA, na mobilidade interna só poderem concorrer ao seu quadro de zona pedagógica;

> 4. DA obrigatoriedade de os docentes, quer na vinculação dinâmica, quer na norma travão, serem obrigados a concorrer a todos os QZP em 2024;

> 5. De os docentes com 8 horas serem considerados docentes sem Componente letiva em vez das seis anteriores;

> 6. Da obrigatoriedade dos docentes de QA sem componente letiva serem obrigados a concorrerem a todo o seu QZP;

> 7. Da continuidade da renovação dos contratos;

> 8. Dá obrigatoriedade, Para os docentes contratados, de fazer depender o índice do seu vencimento da obrigatoriedade de concorrer a seis QZP;

> 9. Da Ausência de atribuição de ajudas de custo/alojamento para fixação dos docentes afastados das suas residências.

Face à ausência de abertura de processos negociais que valorizem e dignifiquem a carreira docente e pela nossa não concordância com o diploma dos concursos, iremos auscultar os nossos associados sobre as próximas formas de luta.

A luta dos professores é uma luta civilizacional

A luta dos professores

J. Mário Teixeira 

Os professores são, provavelmente, aqueles que mais têm sido prejudicados, não só, em termos de carreira.

Outras profissões também têm sido desprezadas, sim. Mas, no caso dos professores estamos perante uma clara opção de subdesenvolvimento, de uma opção de desvalorizar o ensino, a cultura, o conhecimento, de modo a moldar um povo menos demandante, porque mais ignorante e sem matriz de exigência.

E isto, torna tudo mais grave.

Até por isso, os professores têm vindo a ser desprezados: valorizar o papel do professor na sociedade é valorizar o conhecimento e a cultura de modo a construir gerações mais esclarecidas e, assim, mais exigentes. E isto não interessa muito a quem quer manter os moldes de exercício do poder político que desde a monarquia até hoje não mudou muito em termos de mentalidade.

Exemplo disso, é o fraco investimento na ciência, nas artes e no conhecimento até pela nossa burguesia, mesmo nos píncaros das riquezas dos Descobrimentos, salvo muito raras excepções. Em razão inversa ao resto da Europa, com relevo para a Flandres, Itália, França e Espanha, por cá valiam os “investimentos” em ostentação, fossem farpelas, jóias, quintas, palácios, coches ou amantes (à hora ou por conta).

Ao contrário, em cada conjuntura, a preocupação maior foi sempre doutrinar, mudando-se o teor do breviário de acordo com os ventos do momento.

Não são à toa os negócios e os interesses privados à sombra protectora do Estado e a sorver o erário público; nem os lucros privados com prejuízos públicos. São, antes, manifestações e efeitos dessa mesma mentalidade de pequenez, do “rouba mas faz obra”, do “se estivesse lá, também comia”, do “não faças ondas”. Tal como o primado da habilidade sobre o saber, da esperteza sobre a inteligência, da cunha sobre o mérito.

Hoje, uma multidão vai para a rua para manifestar a sua indignação contra a descriminalização dos maus-tratos a animais. Mas, não vai pelos constantes escândalos de autênticos sorvedouros do dinheiro de todos para riqueza e proveito de poucos, da banca (BPN, BES, BANIF, etc) à TAP (uma vez companhia de bandeira que tem de ser do Estado, para milhares de milhões de euros públicos depois já estar na calha para ser privatizada). Ou por todos os famosos mega-processos que não deram em nada, a não ser tornar impune o crime que enriquece uns poucos à custa da delapidação do país e respectiva sobrecarga de impostos.

Não é, pois, difícil perceber que este longo percurso de condicionamento mental, tem resultado. E não é de agora. É de há séculos. Pois muito antes de Pavlov, já se percebera as vantagens dos condicionalismos. Pôr cães a salivar a toque de sineta, é brincadeira de meninos, face a tantos milhões de cobaias humanas mentalmente condicionadas à submissão.

A luta dos professores, não é apenas de classe profissional, como se quer fazer crer. É muito mais do que isso.

É uma luta contra muitos séculos de instauração de uma mentalidade desprezível e castradora. Uma luta contra um mentalidade tão terrífica quanto a realidade de que para espíritos e mentes amputadas, não há próteses que valham.

É uma luta civilizacional.

Aventar

Reserva de Recrutamento n.º 22

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação
Administrativa – 22.ª Reserva de Recrutamento 2022/2023.

 Listas – Reserva de recrutamento n.º 22

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 27 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 28 de fevereiro de 2023 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 22

RR 23 – 03 de março de 2023

Açores - Concurso Pessoal Docente 2023/2024

calendário - regulamentos  - legislação  -  habilitações  -  grupos  -  FAQ's  -  contacto

Através da plataforma de concursos,  a Direção Regional da Educação e Administração Educativa disponibiliza aos interessados a informação relativa aos Concursos de Pessoal Docente na Região Autónoma dos Açores.

Consulte o Regulamento e o Aviso de Abertura

Candidaturas de fevereiro 27 a março 10

Concurso Interno/Externo de Provimento

Apresentação de Candidaturas

O prazo para apresentação de candidatura é de dez (10) dias úteis, fixado entre as 09h00 de 27 de fevereiro e as 18h00 de 10 de março, horas locais da Região Autónoma dos Açores, estando a respetiva plataforma informática acessível aos candidatos durante esse período, incluindo o fim-de-semana intercalar

Respeitar os Professores e Educadores! Valorizar a Profissão!

Este não é o momento para parar a contestação

Sindicatos de professores e educadores admitem avançar para uma greve às avaliações

As organizações sindicais de docentes não só mantêm os protestos já agendados, como as greves regionais de 2 e 3 de março, como equacionam endurecer a luta, admitindo vir a fazer greve às avaliações do 2º período.

Apesar de avanços nas negociações, mantêm-se divergências que impedem um acordo com o Ministério da Educação

IV Jornadas de Currículo, Avaliação e Profissão Docente na Universidade do Minho

Vão ter lugar, no dia 3 de março de 2023, no Instituto de Educação da Universidade do Minho, as IV Jornadas de Currículo, Avaliação e Profissão Docente sob o tema "Educação no contexto pós-pandêmico: questões curriculares e pedagógicas".

Nestas IV Jornadas, pretende-se:

- Analisar as transformações curriculares no contexto pós-pandémico;

- Discutir a avaliação digital nas suas múltiplas dimensões e implicações;

- Analisar práticas curriculares e pedagógicas no contexto pós-pandémico;

- Refletir sobre o presente e o futuro da profissão de professor.

À semelhança de anos anteriores, as Jornadas serão certificadas pelo Centro de Formação do SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores como Ação de Curta Duração. Haverá a possibilidade de assistir ao evento de forma presencial ou on-line.

O evento é gratuito, mas está sujeito a inscrição prévia.

Inscrições

Maria de Lurdes Rodrigues preocupada com a Escola Pública

A reitora, uma das que mais contribuiu para a destruição da carreira docente, que não sabe como chegámos aqui, não sabe e não quer saber, está agora preocupada com a escola pública!!!

Defender a escola pública

Maria de Lurdes Rodrigues

"(...) porque espero poder dar um contributo para a compreensão e boa resolução do conflito, apesar de todo o ruído e falta de capacidade para ouvir."

Estratégias e mecanismos para incluir a participação de crianças baseada em direitos nas escolas

 Manual para as Escolas pelos Direitos da Criança da UNICEF — Participação Infantil

Manual que apresenta estratégias e mecanismos para incluir a participação de crianças baseada em direitos nas escolas.

Este manual destina-se a profissionais de educação e escolas. Pretende explicar por que motivo é importante promover a participação através de uma abordagem baseada em direitos da criança, e como facilitá-la nas escolas. A Secção I é dirigida a professores que trabalhem com crianças, independente das suas idades. Explica os requisitos básicos e qual o processo que facilita a participação inclusiva de todas as crianças.  A Secção I aplica-se a qualquer contexto educativo, quer a escola faça ou não parte da iniciativa da UNICEF, Escolas pelos Direitos da Criança (EDC). 

A Secção II é dirigida a escolas que façam parte da iniciativa EDC da UNICEF. A participação de crianças baseada em direitos é uma componente integral da iniciativa EDC. É um dos requisitos mínimos estabelecidos no Manual EDC da UNICEF de 2022. Esta secção apoia as escolas a descobrirem o que isto significa na prática, fornecendo sugestões sobre como incorporar a participação de crianças baseada em direitos nas fases de planeamento, implementação, monitorização, avaliação e de aprendizagem.

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Calendários de Provas e Exames 2023

PROVAS E EXAMES  - Calendário  IAVE 

Calendários de Provas e Exames 2023 – versões para impressão

Provas de Aferição do Ensino Básico

Provas Finais de Ciclo do Ensino Básico

Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário

Os docentes financiam o Estado em despesas que deveriam ser da sua responsabilidade

Professor, o empregado que financia o patrão

Os professores são responsáveis por poupanças milionárias, dispensando o Estado, ou seja, o patrão, de gastar dinheiro em despesas que deveriam ser da sua responsabilidade.

As reivindicações dos professores têm custos, implicam aumento de despesa (Não com os números apresentados pelo António Costa, são falsos!). Isso não pode ser iludido, até porque é necessário gastar dinheiro, não há resultados em Educação sem investimento. Gastar dinheiro em professores não é, no entanto, deitar dinheiro fora, é despesa virtuosa.

A ler no Público

Marcelo vê uma janelinha, João Costa abre a porta à negociação

😠😒

Marcelo diz que Costa abriu “janelinha” na negociação com professores

Ministro da Educação abre a porta à negociação sobre tempo de serviço

O ministro da Educação garantiu esta sexta-feira ter “total disponibilidade” para iniciar com os sindicatos de professores um processo de negociação em torno da existência de vagas e quotas para progressão na carreira e da recuperação do tempo de serviço que esteve congelado, pelo menos no que diz respeito ao segmento de docentes que foi mais prejudicado.

Expresso

Ministro da Educação abre portas à recuperação do tempo de serviço

O ministro da Educação sugeriu, nesta sexta-feira, que o Governo terá uma solução para o problema da recuperação do tempo de serviço, que poderá passar por restringir esta medida ao "segmento de professores" que ficou "mais prejudicado" com o congelamento das carreiras. Mais concretamente, os professores que este congelamento apanhou nos primeiros escalões da carreira.

Público

Serviços mínimos (para a greve do Stop) continuam até 10 de março

 Acórdão - Arbitragem para definição de serviços mínimos

Definição de serviços mínimos na sequência dos avisos prévios de greve decretada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (S.TO.P. a todo o serviço, durante o período de funcionamento, para os trabalhadores docentes e trabalhadores não docentes nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2023 e 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9 e 10 de março de 2023.

António Costa continua a MENTIR!

É FALSO que descongelar todas as carreiras teria um "custo de €1.300 milhões de despesa permanente"

"o impacto na despesa estrutural permanente anual com salários da carreira docente atingiria os 635 milhões de euros em 2023 e os 750 milhões de euros em 2025, se consideradas todas as medidas propostas pelos sindicatos (incluindo o fim dos contingentes no acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente)".

Reserva de Recrutamento n.º 21

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 21.ª Reserva de Recrutamento 2022/2023.

Listas – Reserva de recrutamento n.º 21

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 20 de fevereiro, até às 23:59 horas de quarta-feira dia 22 de fevereiro de 2023 (hora de Portugal continental).
SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 21

RR 22 – 24 de fevereiro de 2023

Tolerância de ponto no dia 21 de fevereiro de 2023

Publicado hoje o Despacho que concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 21 de fevereiro de 2023, dia de Carnaval. 

Despacho n.º 2366/2023

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro