segunda-feira, 20 de maio de 2019

"Batam nos professores e depois queixem-se"

Hostilidade Aos Professores
Pacheco Pereira

A hostilidade aos professores é evidente em muitos sectores da sociedade portuguesa. Manifestou-se mais uma vez no último conflito gerado pelas votações dos partidos na Assembleia atribuindo aos professores a contagem integral do tempo de serviço. Antes, durante e depois deste processo, a vaga de hostilidade aos professores atingiu níveis elevados, com a comunicação social a escavar fundo a ferida, com sondagens orientadas e uma miríade de artigos de opinião e editoriais.

Valia a pena parar para pensar, porque este movimento de hostilidade é mais anómalo do que se pensa, e acompanha outros, como o ataque aos velhos como sendo um “fardo” dos novos. Mostram que estamos a entrar numa cosmovisão social que implica um retrocesso enorme naquilo a que chamamos precariamente “civilização”. É preciso recuar muito para encontrar ataques aos professores, o último dos quais teve expressão quando a escola laica, em países como a França, foi um alvo importante da igreja, que tinha o monopólio do ensino.

Mas eu seria muito cuidadoso sobre as razões dessa actual hostilidade, porque ela incorpora aspectos muito negativos da evolução da nossa sociedade. É um caminho que muita gente está a trilhar, sem perceber que ele vai dar a um profundo retrocesso. E isso acontece muitas vezes na história: anda-se para trás quase sem se dar por ela, contando com a inacção, a apatia, ou a acédia, de quem deveria reagir. Como a democracia é uma fina película contra a barbárie e é apenas defendida pela vontade dos homens e não por nenhuma lei da natureza, mais vale prevenir com todos os megafones possíveis.

Há vários aspectos na actual hostilidade. Há uma agravante no caso português que tem a ver com a vitória muito significativa da ideologia da troika, que está longe de ter desaparecido e, nalguns casos, migrou para sectores que lhe deveriam ser alheios e não são: os socialistas, por exemplo. Disfarçada de “economia”, essa ideologia assenta numa visão pseudo-cíentifica, muito rudimentar e simplista, cheia de variantes neo-malthusianas, que se apresentou como não tendo alternativa, a nefasta TINA. Isto encheu-nos as cabeças e não saiu delas.

Essa ideologia centra-se na crítica do Estado, em particular do Estado social, e transforma os funcionários públicos em cúmplices de uma rede de privilégio, sendo descritos apenas como “despesa” excessiva. Vale a pena ensinar-lhes um pouco de história europeia e lembrar-lhes o papel do Estado desde Bismarck como instrumento para impedir sociedades bipolares de “proletários” e ricos, com a consequente conflitualidade social extrema. Acresce que esse processo criou à volta do Estado uma classe média, os tais desdenhados funcionários públicos, que não só funcionou como tampão como arrastou muita gente que vinha da pobreza e acedeu à mediania. A economia privada e o dinamismo das empresas, quando existiu ou existe, teve e tem igualmente esse papel, mas não chegou para criar este elevador social.

Portanto, gritem contra a função pública e os malefícios do Estado, que também existem como é óbvio, mas percebam que o pacote de não ter professores, enfermeiros, médicos, jardineiros, funcionário das repartições, leva atrás de si o ensino e a saúde pública, que são componentes essenciais do elevador social, o único meio de retirar as pessoas da pobreza, quer no privado, quer no público. Pais lavradores, que conheceram a verdadeira pobreza, filha professora primária ou funcionária pública, neto estudante universitário – sendo que o papel da educação é um elemento fundamental para esta ascensão.

Depois, há outros ingredientes. Os professores protestam, fazem greves, boicotam exames, fecham escolas, e hoje há uma forte penalização para as lutas sociais. Quem defende os seus interesses é penalizado e de imediato tem contra si muita comunicação social, o bas-fond das redes sociais e a maioria da opinião pública. São os enfermeiros, os camionistas, os professores, os trabalhadores dos transportes – manifestam-se, são logo classificados de privilegiados e egoístas. Os mansos que recebem migalhas no fundo do seu ressentimento invejam quem se mexe. Sem mediações, a sociedade esconde os que não precisam, e pune os que lutam. As greves hoje são solitárias.

Por fim, e o mais importante, há uma desvalorização do papel do professor, de ensinar, de transmitir um saber. Vem num pacote sinistro que inclui o falso igualitarismo nas redes sociais, o ataque à hierarquia do saber, o desprezo pelo conhecimento profissional resultado de muito trabalho a favor de frases avulsas, com erros e asneiras, sem sequer se conhecer aquilo de que se fala. É o que leva Trump a dizer que se combatia o incêndio de Notre Dame com aviões tanques atirando toneladas de água, cujo resultado seria derrubar o que veio a escapar, paredes, vitrais, obras de arte. É destas “bocas” que pululam nas redes sociais que nasce também a hostilidade aos professores. É o ascenso da nova ignorância arrogante, um sinal muito preocupante para o nosso futuro.

Os professores têm muitas culpas, deveriam aceitar uma mais rigorosa avaliação profissional, deveriam evitar ser tão parecidos como estes novos ignorantes, deveriam ler e estudar mais, deveriam ser severos com as modas do deslumbramento tecnológico, mas isso não esconde que têm hoje uma das mais difíceis profissões que existe. E que, sem ela, caminhamos para o mundo de Camilo. Não de Eça, mas de Camilo, do Portugal de Camilo. Verdade seja que isto já não significa nada para a maioria das pessoas. Batam nos professores e depois queixem-se.

Requerimento para a contabilização do tempo congelado (2A 9M 18D) pode ser apresentado até 30 de junho

Publicado hoje o Decreto-Lei que, na opinião do governo, mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias em que a progressão depende do decurso de determinado período de prestação de serviço.

Decreto-Lei n.º 65/2019 - Diário da República n.º 96/2019, Série I de 2019-05-20

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

......

Artigo 1.º
Objeto

1 - O presente decreto-lei regula o modelo de recuperação do tempo de serviço, cuja contagem esteve congelada entre 2011 e 2017, nas carreiras, cargos ou categorias integrados em corpos especiais em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito e que tenham mais de uma categoria.
2 - A contabilização do tempo de serviço aos docentes de carreira dos estabelecimentos públicos de edução pré-escolar e dos ensinos básico e secundário obedece ao disposto no Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março, sem prejuízo do direito de opção previsto no artigo 5.º


Artigo 2.º
Contabilização do tempo de serviço nas carreiras pluricategoriais

1 - Aos trabalhadores referidos no n.º 1 do artigo anterior são contabilizados, nos termos previstos no anexo ao presente decreto-lei e que dele faz parte integrante, 70 % do módulo de tempo padrão para mudança de escalão ou posição remuneratória na respetiva categoria, cargo ou posto.
2 - A contabilização a que se refere o presente artigo repercute-se no escalão ou posição remuneratória detidos pelos trabalhadores, nos seguintes termos:
a) 1/3 do tempo a 1 de junho de 2019;
b) 1/3 do tempo a 1 de junho de 2020;
c) 1/3 do tempo a 1 de junho de 2021.
3 - Caso essa contabilização seja superior ao necessário para efetuar uma progressão, o tempo referido no número anterior repercute-se, na parte restante, no escalão ou posição remuneratória seguinte.
....

Artigo 5.º
Extensão de aplicabilidade

1 - O disposto no n.º 2 do artigo 2.º é aplicável aos trabalhadores abrangidos pelo disposto no Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março, por opção dos próprios.
2 - O direito de opção é exercido mediante requerimento apresentado até 30 de junho de 2019.

sexta-feira, 17 de maio de 2019

Perguntas Frequentas sobre a Pré-Reforma

A DGAEP disponibilizou um conjunto de perguntas frequentes sobre as regras para a fixação da prestação a atribuir na situação de pré-reforma.

O regime jurídico da pré-reforma aplica-se aos trabalhadores abrangidos pelo âmbito de aplicação da LTFP, detentores de um vínculo de emprego público, nas modalidades de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou nomeação definitiva, com idade igual ou superior a 55 anos.

A luta dos Educadores e Professores é uma luta por um futuro melhor para o País

A luta dos Professores vai continuar!


Comícios da Indignação destacarão exigências de recuperação integral do tempo de serviço e regime específico de aposentação


Será uma semana de Campanha pela Dignidade Profissional Docente, durante a qual serão realizados 5 Comícios da Indignação: Porto, Faro, Lisboa, Évora e Coimbra. 

Nestes comícios os docentes manifestarão publicamente a sua indignação por, praticamente em final de mais uma legislatura, os principais problemas que afetam este grupo profissional continuarem por resolver, com destaque para a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido nos períodos de congelamento (9 Anos 4 Meses e 2 Dias) e a aposentação, condição necessária para o rejuvenescimento da profissão docente. 

Todos os comícios se realizarão às 17:30 horas e neles serão feitas 3 intervenções – FENPROF, FNE e Frente Sindical. Os professores e educadores serão convidados a escrever as suas mensagens ao poder político. Nesse sentido, no local será disponibilizado o material indispensável para que o façam. 

O primeiro comício realiza-se na Praça D. João I, no Porto (dia 20 de maio). Seguir-se-ão os comícios em: Faro (21 de maio), no Jardim Manuel Bívar; Lisboa (22 de maio), no Largo de Camões; Évora (23 de maio) no Largo de Sertório, junto à Câmara Municipal; Coimbra (24 de maio), na Praça 8 de Maio. Logo após o comício de Coimbra, a Campanha pela Dignidade Profissional Docente será encerrada com uma “arruada” dos professores pela Baixa de Coimbra. 

Com estes comícios, pretende-se deixar claro que os docentes não desistiram da sua luta e irão mantê-la até ao último dia da atual legislatura, não se inibindo de intervir durante os períodos de campanha eleitoral, retomando-a logo que se inicie a próxima legislatura, apresentando as suas reivindicações junto do governo que sair das eleições de 6 de outubro. Os comícios serão, ainda, a oportunidade de desmontar mentiras que, nas últimas semanas, foram postas a circular por governantes e outros políticos, bem como por comentadores para quem a mentira se tornou habitual quando pretendem impor a sua verdade. Nos comícios será distribuído aos professores um “memorando” com o conjunto de iniciativas jurídicas a que deverão aderir, contando, nesse sentido, com o apoio dos seus sindicatos, e também um pequeno texto dirigido à população que, sucintamente, explica as razões do protesto. 

As organizações sindicais de docentes reiteram que esta luta é fundamental não apenas para a dignificação da profissão docente, mas também para o futuro da Escola Pública e a concretização do direito constitucional a uma educação de qualidade. Ou seja, a luta dos Professores e dos Educadores é uma luta por um futuro melhor para o País.

As organizações sindicais de docentes

Adoção de Manuais Escolares

A publicação em Diário da República, 2.ª Série, n.º 94, do Despacho n.º 4947-B/2019, de 16 de maio, que vem revogar o Despacho n.º 11421/2014, de 11 de setembro, na sua redação vigente, veio atualizar o calendário de adoção de manuais escolares e estabelecer, designadamente a suspensão do procedimento de adoção para o ano de 2019, com efeitos no ano letivo de 2019/2020.

De acordo com o Despacho n.º 4947-B/2019, de 16 de maio, foi prorrogado em 2019, com efeitos a partir do ano letivo de 2019/2020, designadamente o período de vigência de todos os manuais escolares, atualmente adotados, a saber:

· Em todas as disciplinas do 4.º ano de escolaridade do 1.º Ciclo do Ensino Básico;

· Na disciplina de Inglês do 7.º ano de escolaridade do 3.º Ciclo do Ensino Básico;

· Em todas as disciplinas do 8.º ano de escolaridade do 3.º Ciclo do Ensino Básico;

· Nas disciplinas de Biologia e de Geologia do 12.º ano de escolaridade dos cursos científico-humanísticos do Ensino Secundário.

Reserva de recrutamento n.º 31

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 31.ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.

Listas


Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 20 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 21 de maio de 2019 (hora de Portugal continental).

Consulte a Nota informativa

RR 32 – 24 de maio de 2019

Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital

O Partido Socialista apresentou no Parlamento uma proposta de uma Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital. O projeto do PS prevê que "o acesso da entidade patronal ao correio eletrónico só pode ter lugar em caso de sérios indícios de prática de infração disciplinar" e que, a existir, deve "limitar-se à visualização dos endereços dos destinatários, o assunto, a data e hora do envio, podendo o trabalhador assinalar a existência de mensagens de natureza privada que não pretende que sejam lidas pela entidade empregadora".
É também proposto que as entidades e/ou organizações  devem ter um regulamento interno com as regras de utilização dos meios de comunicação  (e-mail ou outro), aprovado após audição com os representantes dos trabalhadores e que todos os trabalhadores tenham o direito de desligar os dispositivos digitais fora do horário de trabalho, como forma de garantir o direito ao descanso e ao lazer, além da conciliação da atividade profissional com a vida familiar e a intimidade da vida privada.

Projeto de Lei 1217/XIII

Aprova a Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital 

Alterações ao regime de Educação Inclusiva

Parlamento aprova alterações ao regime da educação inclusiva e dá mais direitos aos pais


A Assembleia da República aprovou alterações ao regime jurídico da educação inclusiva, depois de pedidos de apreciação parlamentar do BE e do PCP, que traz mais direitos para os pais e respostas às necessidades de cada criança.
...

As alterações conseguidas pelos dois partidos trazem, entre outras, mais direitos para os pais e educadores que passam a poder participar na equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva como elemento variável.

Passam também a poder participar na elaboração e na avaliação do relatório técnico-pedagógico e do plano individual de transição, além do programa educativo individual, como o atual regime já prevê.

Nesse sentido, podem igualmente pedir a revisão do relatório técnico-pedagógico e do plano individual de transição e não só do programa educativo individual.

Em caso de mudança de escola, o aluno tem direito a levar o relatório técnico pedagógico consigo.
Por outro lado, as escolas têm de definir indicadores para avaliar a eficácia das medidas através das tais equipas multidisciplinares.

As alterações ontem aprovadas definem igualmente que sempre que o aluno tenha um programa educativo individual, este tem de ser complementado com um plano individual de transição de modo a promover a transição para a vida pós-escolar e, “sempre que possível”, para uma atividade profissional ou para a continuação dos estudos além da escolaridade obrigatória.

Os alunos que sejam apoiados pelos centros de apoio de aprendizagem têm prioridade na renovação da matrícula, independentemente da sua área de residência.


Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 67/XIII/3.ª (BE) – Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que “estabelece o regime jurídico da educação inclusiva”; e 68/XIII/3.ª (PCP) - Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que "Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva"; 
Favor – PS, BE, PCP, PEV, PAN e Ninsc 
Contra – 
Abstenção – PSD e CDS-PP
Aprovado 

quarta-feira, 15 de maio de 2019

A luta dos Educadores e Professores vai continuar

Declaração Conjunta das Organizações Sindicais


Visando concretizar o objetivo de manter viva a luta dos professores, ASPL, FENPROF, FNE, PRÓORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU decidem:
– Desenvolver, na segunda semana da campanha eleitoral para o Parlamento Europeu, uma Campanha pela Dignidade Profissional Docente, de norte a sul, com a realização de cinco Comícios da Indignação, assim distribuídos – 20 de maio, Porto21 de maio, Faro22 de maio, Lisboa23 de maio, Évora24 de maio, Coimbra;
– Este ano letivo, não convocar greve no período de avaliações, por manifesta falta de interlocutor para a negociação, deixando claro que os professores e os educadores não fazem a luta pela luta mas, outrossim, para obter resultados concretos que são justos e necessários para a valorização da profissão docente, profissão que é de enorme importância social. A este propósito, não deixam os sindicatos de assinalar que depois do Tribunal da Relação, também o Supremo Tribunal de Justiça, na sequência de recurso do Ministério da Educação, declarou ilegais os serviços mínimos impostos no ano passado, o que será importante no futuro, pois protege o direito  à greve, consagrado na Constituição da República;
– Marcar presença em iniciativas, de natureza diversa, que tenham visibilidade mediática, para que os decisores políticos não esqueçam as reivindicações dos professores, as integrem nas respetivas agendas eleitorais e, até outubro, assumam compromissos credíveis que lhes respondam favoravelmente;
– Apelar aos professores, quando votarem, que usem o crachá, autocolante ou qualquer outro símbolo relacionado com os 9A 4M 2D que cumpriram a trabalhar e que o atual governo insistiu em desrespeitar;
– Avançar [cada organização] com uma ação coletiva em tribunal no sentido de declarar ilegal que, no continente, não seja contabilizado todo o tempo de serviço que esteve congelado, de forma inversa e correta do que acontece nas regiões autónomas, o que cria um quadro de desigualdade injustificável entre os docentes em Portugal;
– Intervir junto de entidades competentes (Provedoria de Justiça, PGR e grupos parlamentares) para que requeiram ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade dos diplomas legais do governo que discriminam os professores do continente e mantêm ultrapassagens de docentes de maior antiguidade por outros de menor;
– Divulgar junto de todos os professores uma minuta de reclamação e protesto, a entregar na escola ou instância adequada, no momento em que tiverem de optar entre uma das soluções que o governo forjou para apagar tempo de serviço, opção que, na prática, iria legitimar a eliminação de 6,5 anos de trabalho e a sua consequente aceitação tácita;
– Apoiar juridicamente os docentes que forem ultrapassados devido à aplicação dos diplomas legais que roubam 6,5 anos de tempo de serviço;
– Manter a greve ao sobretrabalho até 21 de junho, último dia do ano letivo, e retomá-la no primeiro dia do próximo, caso o Ministério da Educação, no âmbito do despacho sobre organização do ano letivo 2019/2020 (ainda por negociar), continue sem tomar medidas que acabem com os abusos e as ilegalidades;
– Generalizar os requerimentos de negociação da pré-reforma, de maneira a que os docentes com 55 ou mais anos de idade formalizem o seu pedido de negociação do mecanismo já em decreto-lei desde o passado mês de fevereiro;
– Avançar com novas ações em representação dos professores contratados que foram colocados em horários incompletos e que, por este motivo, estão a ser grave e imoralmente prejudicados na contagem de dias de serviço para a Segurança Social;
 Continuar a apresentar ações em tribunal em representação de docentes de carreira ultrapassados por outros que foram reposicionados – o número de ações entradas nos tribunais já superou a representação de mais de 10 000 docentes;
– Convocar uma Manifestação Nacional dos Professores para 5 de outubro, Dia Mundial do Professor, em defesa da profissão e da carreira docente;
– Promover, logo após a tomada de posse do governo, uma deslocação ao Ministério da Educação para entregar ao próximo ministro um documento em que se esclarece ser pressuposto para um normal relacionamento institucional, a negociação da recuperação dos 6,5 anos em falta.

CARTAZ DOS COMÍCIOS

Publicação de lista – Equiparação a bolseiro – Ano letivo de 2019-2020

Listagem dos docentes a quem foi autorizada Equiparação a Bolseiro para o ano escolar de 2019/2020.

Lista Nominal de Equiparação a Bolseiro para o ano escolar de 2019/2020

Faseamento dos 2 anos, 9 meses e 18 dias promulgado pelo Presidente

Presidente da República promulga diploma do Governo

Atendendo a que o presente diploma constitui o complemento do Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março, (2 anos 9 meses e 18 dias)  e que questões muito específicas relativas a matérias das Forças Armadas deverão ser versadas em diploma de aplicação, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que, no entender deste, mitiga os efeitos do congelamento nas carreiras, cargos ou categorias em que a progressão depende do decurso de determinado período de prestação de serviço.

"Uma classe profissional maltratada por todos os partidos, com mais ou menos responsabilidades, consoante as cambalhotas que foram dando"

L'État c'est Costa! 
Santana Castilho - Público 

É deplorável o que acabamos de viver. PSD ofereceu, sem dar. CDS dava um se tirasse quatro. PCP e BE confirmaram o que sabiam desde sempre: o tempo político para fazerem justiça aos professores esgotou-se quando aprovaram o OE 2019, nas condições em que foi votado. No balde dos despejos desta crise política de baixo nível ficou uma classe profissional maltratada por todos os partidos, com mais ou menos responsabilidades, consoante as cambalhotas que foram dando. Tudo aconteceu com Marcelo ausente, certamente à procura do urso pardo para fazer uma selfie, enquanto aqueles que qualificou como os melhores professores do mundo eram sacrificados na fogueira das mentiras.

António Costa não denunciou a mínima intenção de se demitir quando morreram mais de 100 cidadãos nos incêndios de 2017. Resistiu quando um bando de pilha-galinhas protagonizou o escândalo de Tancos. Ficou, quando a incúria sem responsáveis deitou abaixo a estrada de Borba e ceifou mais umas vidas. Não deu sinal de querer partir quando o presidente do seu partido fez do Estado a residência da família e a moda contaminou outros do seu Governo. Tendo acordos firmados com o PCP e BE, nunca se sentiu constrangido a não estabelecer vários pactos com o PSD para fazer vingar políticas a que se opunham os seus parceiros da “geringonça”. Mas rasgou as vestes, qual vestal profanada, quando o parlamento se “coligou negativamente” para lhe contrariar a tendência continuada para instilar na opinião pública ódio social aos professores. O mesmo parlamento que se “coligou positivamente” para lhe oferecer o lugar que perdeu nas urnas. Como se os outros partidos políticos estivessem proibidos de se entenderem sobre os efeitos futuros do descongelamento da carreira dos professores.

Vi e ouvi de tudo, com destaque para o impacto nas finanças públicas. Mas as contas apresentadas por Mário Centeno na Comissão de Educação e o esclarecimento posterior do ministério das Finanças incorreram em adulterações pouco sérias da realidade, contraditadas pela UTAO. Foi o caso da apresentação de valores brutos, metodologia ao arrepio da usada para o efeito nos dois últimos OE, e da consideração de valores médios de impacto de progressões para coortes de professores que nunca existirão. Tudo visto, um belo exemplo do conhecido aforismo de Mark Twain: “há três tipos de mentiras: as mentiras simples, as mentiras sagradas e as estatísticas”. 

As “contas certas” do absolutista e do seu cardeal, que são donos do Governo todo e da maior parte da opinião publicada, evoluíram de 37 milhões, algures bem distantes, para 1.200 milhões recentes, passando pelos intermédios 240 ou 850. Mas puseram boa parte do país a fazer Costa subir nas sondagens, esquecendo-se de que a questão substancial é que o Estatuto da Carreira dos Professores (DL 146/2013) está em vigor e que num Estado de Direito as leis são para cumprir.

A recuperação do tempo nada tem a ver com economia, credibilidade internacional, défice orçamental, compromissos que restrinjam próximos executivos e demais mentiras que premiaram um jogador manhoso. António Costa fez o que sempre fez: usou a esquerda durante três anos e meio; agora, que já sugou dela o que lhe interessava, colou ao PSD e CDS rótulos de irresponsáveis, para ficar cintilante no centro, olhando para as próximas eleições com a mesma perfídia com que tratou Seguro e Passos, ou mesmo Sócrates, de quem foi número dois. 

Três notas finais, a saber:
1. O vencimento líquido de um professor antes de entrar na carreira são 1.049,97 euros; no 1º escalão (a maioria espera 20 anos para entrar e há quem só o consiga aos 63 anos de idade) passa para 1.133,37 euros; no 10º escalão, o último, onde poucos chegarão com o roubo consumado por ora, os professores tornam-se milionários, com 1.989,70 euros líquidos. Apesar disto, há quem diga que são os mais bem pagos da OCDE.

2. A UTAO esclareceu que a medida, se tivesse sido aprovada, não só não impediria o cumprimento das regras orçamentais impostas por Bruxelas, como não impediria a projectada verificação de excedentes orçamentais em sede do Plano de Estabilidade 2019-2023. 

3. Joe Berardo, a seu tempo elogiado por Marcelo, continua Comendador. Um Comendador é alguém que ajudou a engrandecer a nossa sociedade.

“um serviço cívico que se impunha em favor da transparência e da verdade”

“A verdade e nada mais que a verdade”


Professores e autores dos principais blogues dedicados à Educação do país quiseram desmontar a narrativa instalada em torno da recuperação do tempo congelado aos professores. Juntaram-se num manifesto, não baixam os braços e dizem que o chumbo da lei é a negação da valorização da classe docente.

Manifesto Pela Verdade dos Factos” é o documento que reúne professores e autores dos principais blogues de Educação com o objetivo de desmontar a “vil e manipuladora campanha de intoxicação da opinião pública” à volta da lei de recuperação do tempo congelado aos professores, chumbada na última sexta-feira na Assembleia da República, com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP. Os subscritores não retiram uma vírgula ao texto, explicam os seus motivos, e analisam os acontecimentos das últimas semanas, depois de o primeiro-ministro ter colocado a hipótese de demissão do Governo no horizonte – entretanto afastada com a reprovação da lei. 

José Eduardo Lemos, presidente do Conselho das Escolas (CE), não assinou o manifesto mas conhece o conteúdo. E aplaude a atitude. O manifesto, na sua perspetiva, é uma excelente iniciativa de professores-bloggers que, de uma forma certeira, “desmontaram uma série de falsidades ou, mais benignamente, de imposturas intelectuais, justificadas por interesses político-partidários e profusamente difundidas pelos órgãos de comunicação social e pelas redes sociais”. E vai mais longe. Em seu entender, os blogues prestaram um serviço público, “um serviço cívico que se impunha em favor da transparência e da verdade”. “Serviço que competia a outros, desde logo ao Governo e à comunicação social, mas que, nesta matéria, generalizadamente, intoxicaram a opinião pública com falsidades (mais até do que com meias-verdades), perseguindo fins políticos e não olhando a meios para os atingir”, refere ao EDUCARE.PT.

“Este manifesto tem o condão de colocar a nu a farsa montada em torno da recuperação do tempo de serviços dos professores, trazendo à memória coletiva factos que ocorreram entre 2017 e a atualidade e que, indesmentivelmente, mostram quem é que tem andando às arrecuas, quem descaradamente tem mentido aos professores e à população, quem tem sentido de Estado e quem não o tem”, sublinha, dando os parabéns aos autores do manifesto.

O que, para si, está verdadeiramente em causa não é apenas a recuperação do tempo de serviço congelado aos professores, é também “a velha arte de mentir no espaço público e o mau exemplo”. O presidente do CE lança uma pergunta e dá uma resposta: “Como se podem sentir os professores que ouviram responsáveis políticos declarar que recuperariam todo o tempo de serviço, que viram a Assembleia da República aprovar a Resolução 1/2018 e que leram os orçamentos de Estado de 2018 e de 2019? Diabolizados e enganados, obviamente!”

O responsável pelo CE olha para o caso como um episódio de “fake news”, com o efeito perverso de ter colocado os professores como vilões da história para, refere, “envenenar a opinião pública”. “Tal vem apenas confirmar a necessidade de formação em Literacia para os Media, que está a ser promovida pelo Ministério da Educação, e também oferecer uma interessante temática para debate nas aulas de Cidadania e Desenvolvimento”, observa com alguma ironia.

Artigo completo em EDUCARE

terça-feira, 14 de maio de 2019

Docentes podem ter menos de uma semana para decidir o faseamento

Professores arriscam ter menos de uma semana para optarem por fasear progressões


Diploma permite aos docentes optarem até 31 de maio por fasear as progressões. Se o PR atirar o "sim" ao decreto para lá das Europeias, docentes terão menos de uma semana para decidir.

Agora que já é certo que os professores vão recuperar apenas dois dos nove anos congelados, resta-lhes decidir se querem ver esse tempo de serviço contabilizado no momento da sua próxima progressão ou se em três fases entre 2019 e 2021. Esta última modalidade será, contudo, disponibilizada apenas se e quando Marcelo Rebelo de Sousa disser “sim” ao diploma que “mitiga” os efeitos do congelamento nas carreiras especiais. E se o Presidente da República atirar essa promulgação para depois das Eleições Europeias, como já sinalizou que irá fazer, os professores arriscam mesmo a ter menos de uma semana para avisarem os serviços responsáveis.

Em declarações aos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que ainda não tomou “nenhuma decisão” sobre o diploma relativo às carreiras especiais, reforçando que o prazo para avançar ou não com a promulgação termina “logo a seguir às eleições Europeias”, que decorrem a 26 de maio.
...

Os professores que preferirem fasear a recuperação dos dois anos, nove meses e 18 dias descongelados têm de avisar até 31 de maio os serviços do Ministério da Educação, adiantou a secretária de Estado Alexandra Leitão, esta sexta-feira, em declarações aos jornalistas. Em causa está modalidade — que prevê a separação em três tranches (junho de 2019, junho de 2020 e junho de 2021) do tempo recuperadoaprovada para as demais carreiras especiais da Função Pública e que está agora também disponível para os docentes.

segunda-feira, 13 de maio de 2019

Açores - Recurso Hierárquico de 13 a 17 de maio

Encontra-se disponível, de 13 a 17 de maio de 2019, o período para apresentação de recurso hierárquico aos candidatos que efetuaram a sua candidatura ao Concurso Interno/Externo de Provimento 2019/2020.
Se concorreu ao Concurso Interno/Externo de Provimento 2019/2020, clique aqui para iniciar a sua sessão

sexta-feira, 10 de maio de 2019

Parlamento chumbou a recuperação do tempo de serviço

VOTAÇÃO FINAL GLOBAL

Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 126/XIII/4.ª (BE) – Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente; 127/XIII/4.ª (PCP) - Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de março, que "mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente"; e 129/XIII/4.ª (PSD) - Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente;

Favor – BE, PCP e PEV
Contra – PSD, PS, CDS-PP e Ninsc
Abstenção – PAN

Rejeitado 

Os privilégios de ser professor em Portugal

O meu dia começou ainda de noite quando abandonei a cama, abandonei a família e deixei a minha terra para trás, trocando-os pela estrada, essa amante indesejada com a qual passo grande parte da minha vida. 
Levantei-me de noite antes do pequeno ponteiro do relógio chegar ao sexto algarismo, regressando a casa de noite a quatro horas do dia falecer e, com ele, morrer também mais uma parte de mim. Uma noite que me fala do sol arrancado dos meus dias consome-me na frustração de este ter sido mais um de tantos dias em que cedi a minha vida familiar em favor da profissional, em favor de um bem maior comum cujo sentido já tenho dificuldade em conseguir compreender. 
O trabalho parasitário hospedado em mim que trouxe para casa e me mantém ligado à máquina, suga a míngua de tempo para estar com a minha família. 
Retornei à minha morada, mas foi como se não tivesse voltado, porque à minha mente ainda não foi concedida a oportunidade de regressar a casa. Ficou algures retida em mais burocracia, mais mudanças no sistema, mais indisciplina, mais alunos por turma, mais responsabilidade, mais vidas problemáticas para carregar, mais exigência, mais precariedade, mais cansaço, mais desmotivação, mais desesperança. Uma profissão com um crescente risco e de desgaste rápido que está a deixar em bournout os professores e as nossas famílias.
Já este dia não tinha salvação arrastando-se em estado de coma para o seu epílogo quando, pensando que não poderia ser pior, ao ligar a tela falante, depressa senti que o pior ainda estava para vir. Pela boca de tantos especialistas de vão de escada que se revezavam na arte de desbocar, foram-me cuspidas na cara insinuações de que faço parte de uma casta privilegiada cheia de direitos, que trabalha pouco, ganha muito e tem poder reivindicativo para conseguir sempre o que quer. É curioso, pois ainda não me devolveram nada, mas, pelo que dizem, já nos deram muito. E não foi com surpresa que constatei que em todos os canais um coro ensaiado cantava em uníssono uma inquisitória opereta trágico-cómica de escárnio e maledicência gratuita apetrechada de mentiras, trazendo ao de cima o pior que há nosso povo.
Apresso-me a agarrar ao telecomando como a uma tábua de salvação e esmago desesperadamente o botão para expulsar de minha casa aquele acervo de esbirros que urram palavras de ódio, para que não se desmorone a última réstia de sanidade e ânimo de que tanto necessito para conseguir voltar a enfrentar um novo dia.
Dou comigo a pensar acerca daquilo que sabe, afinal, toda esta gente sobre a minha vida?
O que percebem eles dos sacrifícios que tenho de passar para ter pão na mesa?
O que conhecem da avaliação para dizerem que progrido de modo automático numa carreira onde todos chegam ao topo?
O que sabem eles para poderem afirmar que somos bem pagos, quando um professor no topo da carreira, ao fim de uma vida de trabalho, aufere o mesmo que um juiz em início de vida profissional?
Disseminam alarvidades fecundando as mentes desinformadas, falando do que não sabem sem que os verdadeiros conhecedores, os docentes, tenham tempo de antena com direito ao contraditório para desmascarar todo este circo de difamação que está montado contra si.
Ao fim dos longos dias de trabalho, nas últimas semanas à sexta e ao sábado tenho regressado a casa a horas proibitivas, não por estar a aproveitar essas tais regalias de que falam, mas por ter de encontrar energias onde as não há para frequentar formação a mais de meia centena de quilómetros de casa. Isto enquanto grande parte da sociedade tem tempo suficiente de ócio para poder ajuizar sobre os labores docentes imputando-nos o benefício de uma progressão automática inexistente sem qualquer mérito ou esforço. Uma dúzia de anos no mesmo escalão são o testemunho dessa tal vertiginosa subida na carreira que desconheço. Os 25 anos de serviço no quadro permanecendo apenas no 3º escalão com a certeza de nunca vir a poder chegar ao topo, é uma realidade que não lhes interessa divulgar. 
Creio que a obrigação em obter a classificação de “Bom”, as aulas assistidas da avaliação externa, as míseras cotas para acesso ao 5º e 7º escalões e a formação contínua certificada que anualmente tenho de fazer para poder almejar progredir na carreira, na oratória tornada pública, nada são, senão as afamadas regalias de que tanto falam.
Efetivamente, faço mesmo parte de uma casta à parte que não foge aos impostos, consegue um posto de trabalho através de concursos transparentes e não por cunhas e tem de se esforçar para poder progredir na carreira. Não sou como alguns que sobem rapidamente nas suas carreiras por serem apadrinhados, sequazes ou familiares de algum prócer. Façam-me um grande favor, não me confundam convosco!
Uma notável plêiade de ignorantes comentadores, políticos e jornalistas mal informados que prostituem a sua conduta ética por um oco sensacionalismo populista, têm o aparelho de propaganda ao seu dispor para poderem invadir a minha privacidade e me caluniar. Ofenderem-me pelo simples motivo de diariamente me esforçar para cumprir com as minhas obrigações o melhor que sei e as minhas forças me permitem na tarefa de educar os filhos dos outros preparando o futuro da nação. Insultarem-me, ora vejam só, pelo simples motivo de ser professor. Um professor que tem sido roubado e ofendido por todos aqueles que nunca me viram nem conhecem o meu trabalho; por todos aqueles que não entram numa escola há anos e falam do que desconhecem. 
Outros países há onde os altos dirigentes da nação dirigem-se publicamente aos professores para lhes agradecer o seu trabalho, mas por cá a gratidão é embrulhada em insultos. Infelizmente, matilhas raivosas absorvidas na ruina moral de uma atitude persecutória aos professores, é o que temos.
Não bastando tudo o que já nos fizeram e de nós disseram, agora viram em nós uma oportunidade para tirar proveito. Habilmente orquestraram uma campanha de descredibilização baseada em razões inverosímeis, lançando no ar a semente da discórdia e os corrosivos sentimentos de inveja e desprezo que cegam as pessoas. Passámos a ser uma mera arma de arremesso e aproveitamento político explorada até à exaustão por inúteis bem pagos e uma comunicação social sedenta de sangue. 
Mentem dizendo que queremos retroativos. Não é verdade. Não queremos nem nunca dissemos pretender esse dinheiro, pois a cedência desses proventos foram o nosso contributo para que o país superasse a crise causada pelos abusos e desmandos de outros que não nós. Mas dizerem-me que o meu trabalho e sacrifício não contam é que não posso aceitar. Trabalhei, fiz os descontos, sacrifiquei a minha vida pessoal durante perto de uma década cumprindo com o meu dever profissional. Perguntem à minha família se para ela esse tempo não contou para nada, se não lhe custou prescindir de mim no período que dediquei à escola e ao ensino. 
Numa atitude de grande responsabilidade os professores dispuseram-se a negociar modos alternativos e um prazo muito alargado de contabilização do tempo em que trabalharam, mas táticas sub-reptícias revelaram que, independentemente da força da razão, valores mais altos e pouco claros se opuseram a que os motivos dos professores pudessem ser ouvidos.
Porém, o mais curioso é o facto de o momento ser o mais propício para usar os professores para desviar as atenções de toda a corrupção, incompetência, favorecimentos e escândalos de tachos políticos e familiares, ajudas de custo de falsas moradas, de deslocações fictícias, subvenções, frotas, motoristas e todo um conjunto de mordomias que são um insulto para quem trabalha honestamente. Mas, pelos vistos, são os professores que são indignos porque, neste nosso cantinho da europa, respeitáveis são apenas os impunes que sem parcimónia nem vergonha na cara saquearam o país levando-o quase à falência e deixaram a conta para todos nós pagarmos e as culpas na classe docente.
Suponho que se esses pedantes que padecem dessa verborragia estéril que enchem os media soubessem o que é sair da sua zona de conforto e ter de percorrer o país para poder trabalhar, não teriam tanto ímpeto em falar daquilo que ignoram. Onde estão as ajudas de custo, de deslocação e alojamento que tantas outras classes recebem, os políticos se banqueteiam e de que ninguém mais do que os professores, com uma eterna vida itinerante, precisam e a que não têm direito? Onde está o pagamento de tantas horas extraordinárias que os professores são obrigados a cumprir para que o sistema de ensino funcione?
Pobre povo este que, em lugar de valorizar os seus professores, lhes agradece deleitando-se na injúria e ingratidão!
E onde está o presidente de todos os portugueses (menos dos professores) que se mantém calado? Um presidente que fala sobre tudo e sobre nada, tem tempo para telefonar a apresentadoras de televisão, para ir a banhos, para tirar selfies com gente pouco recomendável, mas não tem tempo para dizer uma palavra sobre os professores!
Em todo o caso, ao fim de mais um dia que se prolongou até ao infinito, mesmo voltando muito tarde, eu ainda consegui regressar a casa, porque muitos outros colegas de profissão não o puderam fazer e ficaram longe dos seus, aprisionados em quartos de amargura esquecidos um pouco por toda a parte.
Embora ciente de que a verdade é uma coisa que, nos dias que correm, ninguém quer ouvir e de que estas palavras nunca terão eco, porque não abrem noticiários, nem vendem jornais, permiti-me proferi-las para me conseguir desfazer desta inquietude que me corroía por dentro. Nada mais sou do que apenas um de inúmeros professores sepultados num dos muitos lugares abandonados deste país, comummente chamados de escolas, cujas realidades poucos conhecem. 
Apesar da autoridade que nos tiraram e do respeito que nos roubaram, tenho o orgulho de dizer que sou um de tantos que ainda têm a coragem de serem professores em Portugal.
Um dia, quiçá, nos venham a reconhecer o nosso valor, mas, infelizmente, hoje ainda não foi esse dia… um dia cuja chegada se afigura cada vez mais longe para quem sente na pele com suor e olhos marejados os dolorosos privilégios de ser um professor em Portugal.

Carlos Santos

Reserva de recrutamento n.º 30

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 30.ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.

Listas


Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 13 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 14 de maio de 2019 (hora de Portugal continental).


Consulte a Nota informativa

RR 31 – 17 de maio de 2019


Alterações de posicionamento remuneratório só com autorização do IGeFE

Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório – Pessoal Não Docente

Contra os falsos argumentos e as manipulações

Santana Castilho na TVI 24

A partir das 10 horas no Parlamento

VOTAÇÃO FINAL GLOBAL 


Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 126/XIII/4.ª (BE) – Decreto-Lei nº 36/2019, de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente; 127/XIII/4.ª (PCP) - Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de março, que "mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente"; e 129/XIII/4.ª (PSD) - Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente; 

Favor –
Contra –
Abstenção –


Requerimento avocação plenário

Requerimento de avocação e propostas de alteração apresentadas pelo CDS-PP apreciações parlamentares n.º 126/XIII/4.ª (BE), 127/XIII/4.ª (PCP) e 129/XIII/4.ª (PSD) [formato DOCX] [formato PDF]

Requerimento de avocação e propostas de alteração apresentadas pelo PSD apreciações parlamentares n.º 126/XIII/4.ª (BE), 127/XIII/4.ª (PCP) e 129/XIII/4.ª (PSD) [formato DOCX] [formato PDF]

Votações a partir das 12 horas

quinta-feira, 9 de maio de 2019

Amanhã na Assembleia da República

As contas da UTAO e a análise do Maurício Brito

Avaliação da UTAO do impacto orçamental da alteração legislativa aprovada, no passado dia 2 de maio, na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência da Assembleia da República, retirada do Relatório UTAO nº 8/2019, sobre a apreciação do Programa de Estabilidade 2019-2023.

Anexo 2: Implicações orçamentais da alteração legislativa aprovada na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência no dia 2 de maio de 2019


De acordo com a apreciação da UTAO e ao contrário das mentiras proferidas pelo governo e pela comunicação social do regime, a Recuperação integral do tempo de serviço custaria mais 398 milhões de euros líquidos, não afeta o excedente orçamental previsto para os próximos anos, não coloca em causa as contas públicas e não compromete o cumprimento das regras orçamentais europeias. 

A opinião do Maurício Brito sobre o documento

Estive a ler o relatório da UTAO e a tentar entender como a entidade chegou a este número de €567 milhões de euros, em ano cruzeiro, para todas as carreiras gerais. Numa análise preliminar, deparei-me com três questões interessantíssimas:
1 - Que as contas foram feitas assumindo os pressupostos divulgados pelo Ministério das Finanças em termos de despesa bruta;
2 - Que a UTAO descontou as receitas que os cofres públicos encaixariam em IRS, descontos para a Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações e ADSE com a subida dos salários, apurando assim o impacto líquido.
3 - Que a UTAO não espera que com a adopção da recuperação integral do tempo de serviço para todas as carreiras especiais, Portugal passe a incumprir as regras orçamentais relativas ao Objectivo de Médio Prazo.
Vamos lá por partes, desenvolvendo cada uma das 3 questões:
1 - Em primeiro lugar, a UTAO efectua os seus cálculos tendo em conta um valor total bruto apresentado pelo Ministério da Finanças. Ora, os cálculos deveriam ser feitos tendo em conta o custo referente a cada professor, de acordo com seu o agregado familiar, o ano e o escalão em que se encontra. Reparem no que dizem os técnicos sobre os 804 milhões de euros: "... a UTAO não tem motivos para duvidar delas e não tem capacidade para as auditar, mesmo que tivesse disposto de mais tempo para completar este estudo, uma vez que a sua quantificação requer o acesso a microdados sobre funcionários públicos”. Portanto, relativamente à "base" com a qual desenvolveu a UTAO os seu trabalho - dados fornecidos pelo Ministério das Finanças -, muito mais poderíamos desenvolver. Mas vamos em frente.
A UTAO, aparentemente, contabiliza (devido exactamente aos dados fornecidos pelo Ministério das Finanças) docentes que irão para a reforma neste período de tempo e que, por isso, obviamente não podem entrar nestas contas uma vez que estes professores não veriam a contabilização completa dos "942" (até porque o denominado "ano cruzeiro" dependeria sempre das negociações realizadas entre governo e sindicatos). Mais uma vez os dados fornecidos pelo MF não permitem aferir valores correctos.
Mas a cereja no topo do bolo surge quando a UTAO diz que "A quantificação do Ministério das Finanças, embora contenha informação muito útil para a opinião pública e os deputados, só por si não permite apreender todos os impactos orçamentais que estão em causa na substituição da medida de recuperação parcial pela medida de recuperação integral do tempo de serviço para efeitos de valorização salarial”. Sabem o que isto pretende dizer, fundamentalmente? Que não estão a ser calculados, devido à "quantificação do Ministério das Finanças", os efeitos nas receitas do Estado com os impostos indirectos que a medida provocaria. E isto é grave, pois coloca em causa os valores apresentados pelo governo para que a UTAO pudesse realizar um trabalho que calculasse os verdadeiros efeitos da medida.
Ou seja, e resumindo, relativamente aos €800 milhões brutos há muita, mas mesmo muita matéria interessantíssima a desenvolver.
2 - Como SEMPRE foi dito por nós, a UTAO confirma que a despesa deveria ter sido apresentada parcelarmente e em valores LÍQUIDOS: reparem que estamos a falar de uma despesa que desce de €800 milhões para cerca de €567 milhões - SÃO MENOS 230 MILHÕES DE EUROS DO QUE O GOVERNO SEMPRE AFIRMOU -, o que apenas vem deixar clara uma despudorada manipulação dos números.
3 - Talvez o ponto mais importante, a meio de uma semana em que assistimos a política no seu mais baixo nível, acobertada por uma grande parte da comunicação social sempre prestável e refém do poder instalado: o apregoado “apocalipse financeiro" que levou um primeiro ministro a ameaçar demitir-se não passava, como todos os que não se curvam perante os poderosos e que defendem a verdade, de uma despudorada invenção. A UTAO, registe-se, com os dados do próprio Ministério das Finanças, vem afirmar que a contabilização do tempo congelado de TODAS AS CARREIRAS - não apenas a dos professores - NÃO COLOCARIA EM CAUSA AS METAS DE BRUXELAS OU EXCEDENTES ORÇAMENTAIS.
Portanto, a sustentabilidade das contas públicas NUNCA esteve em causa com a contabilização do tempo de serviço congelado dos professores, o que, registe-se, deixa claro o total incumprimento por parte do Governo do estipulado nos OE de 2018 e 2019, por motivos que que vão desde a incompetência financeira à manipulação/ocultação de dados.

Dito isto:
Não há mais nefasta CRISE que a de valores e princípios. Não há pior DÉFICE que o moral e o da seriedade. Não há mais prejudicial INSUSTENTABILIDADE do que o da falta de vergonha pública.
Que os deputados da nação saibam ocupar o seu lugar e que permitam que a mais elementar justiça seja feita.
Ou, então, tornem-se cúmplices de um inequívoco atentado que, nas devidas instâncias, não tenham dúvidas, encontrará os seus culpados.

Concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança

Aviso de abertura do concurso externo:


Escola Artística de Dança do Conservatório Nacional, Lisboa

Projeto do PAN: Criação de condições para a prática da sesta das crianças da educação pré-escolar

Promove a criação de condições para a prática da sesta das crianças do ensino pré-escolar 

Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por intermédio do presente Projecto de Resolução, recomenda ao Governo que: 
1. Proporcione as condições adequadas, nomeadamente leito ou colchão, ambiente calmo, escuro, com temperatura adequada, limitação de ruído e com vigilância, a todas as crianças em idade pré-escolar a fim de assegurar a qualidade do sono da sesta; 
2. Diligencie no sentido de garantir que cada criança, que frequente o ensino pré-escolar, tenha um plano individual de sesta, acordado com a família; 
3. No âmbito da aplicação desta medida, assegure que a sesta é promovida pela educadora de infância na presença de manifestações de privação de sono ou necessidade de sesta pela criança.

Texto do Projeto de Resolução