Até à data, todas as UFCD (Unidades de Formação de Curta Duração) da área técnica tinham desdobramento para as turmas com mais de 15 alunos. Neste momento, tudo se alterou e é conforme o documento agora aprovado.
Todavia, existem UFCD que, pelo seu cariz prático, deveriam ter (e não têm) desdobramento, como por exemplo nos cursos da área da Eletricidade/Eletrónica, Transístores, Eletropneumática e todas as UFCD de Eletrónica Digital. Há outras, porém, como Higiene e Segurança no Trabalho ou Gestão da Manutenção, com cariz mais teórico, que têm desdobramento.
Outros exemplos absurdos ainda: Máquinas de Corrente Alternada tem desdobramento, mas Máquinas de Corrente Contínua não tem. Transístor Bipolar não tem desdobramento, mas Transístor de Efeito de Campo já tem. Tecnologia dos Materiais Elétricos tem desdobramento favorável, mas Tecnologia dos Materiais - Mecatrónica é desfavorável.
Na nossa opinião, não existe aqui uma única razão de natureza pedagógica para esta alteração. A seleção das UFCD que deixaram de ser desdobradas foi completamente arbitrária, sem critério científico e/ou pedagógico que a suporte e não teve em conta de igual forma todo o investimento que as escolas fizeram em materiais para aplicar nas aulas práticas. Afinal, qual é o principal objetivo do ensino profissional? Não é ensinar a fazer? Cursos que são considerados de elevada relevância de acordo com as NUTS (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos), passam a ter as aulas práticas limitadas, demonstrando um total desconhecimento das várias áreas de formação e da necessidade de pré-requisitos para os conteúdos seguintes.
Relativamente a este processo, na escola onde leciono, as salas técnicas estão preparadas para 15 alunos. Com esta alteração, quando se lecionar, por exemplo, a UFCD de Transístor Bipolar, obrigatoriamente, teremos que lecionar numa sala comum e sem qualquer recurso aos equipamentos, como fontes de alimentação, osciloscópio, multímetros e componentes inerentes para a realização de trabalhos práticos. Como colocar em prática as normas de segurança das salas? E o espaço mínimo por aluno por sala quando se trabalha em tensão? Sem abordar as aprendizagens que os alunos irão perder, nomeadamente no saber fazer.
ACORDO PLURIANUAL DE VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Acordo plurianual para a AP valoriza as carreiras e as remunerações
O acordo com os sindicatos da UGT, assinado com pompa e circunstância no dia de ontem, (O que pensa a FNE sobre este acordo?) que inclui a valorização da carreira dos técnicos superiores da administração pública, será aplicado aos educadores e professores?
Se este aumento extraordinário não se aplicar à carreira docente, teremos mais um declarado ataque a esta classe profissional uma vez que terminará com a paridade entre as duas carreiras, paridade criada em 1986 e atualizada nos tempos da também socialista Maria de Lurdes Rodrigues.
• Atualização da Base Remuneratória da Administração Pública para o valor de 761,58€;• Atualização salarial anual equivalente a um nível remuneratório (cerca de 52€) ou de um mínimo de 2% para todos os trabalhadores da AP, garantindo um aumento de, pelo menos, 208€ para todos os trabalhadores até 2026;• Aumento do subsídio de refeição para 5,20€, com efeitos a partir de outubro de 2022;• Acompanhamento das medidas previstas no Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, em sede de evolução da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), e de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares;• Implementação de regra de acumulação de pontos sobrantes do SIADAP, para efeitos de alteração do posicionamento remuneratório, em sede de avaliação de desempenho, com início no ciclo avaliativo de 21/22;• Valorização da carreira de Técnico Superior, com produção de feitos em janeiro de 2023, através do estabelecimento de um salto adicional de um nível remuneratório em toda a escala da carreira, correspondendo a uma valorização de 104€. Esta medida corresponderá, em 2023, a um aumento médio de 5,6% para os trabalhadores da 3.ª à 14.ª posição remuneratória da carreira;• Valorização da carreira /categoria de Assistente Técnico, que beneficia já em 2023 de uma subida adicional de um nível remuneratório. Esta medida, conjugada com a valorização remuneratória, representa um aumento médio de 10,7% das remunerações dos Assistentes Técnicos em 2023;• Valorização da carreira/categoria de Assistente Operacional, com início em 2023, procedendo-se a uma diferenciação da carreira tendo em vista valorizar a antiguidade, com uma subida de um ou de dois níveis, respetivamente para os trabalhadores com mais de 15 ou de 30 anos de serviço na categoria. Esta medida, conjugada com a valorização remuneratória, representa um aumento médio de 7,5% em 2023.
Caso as previsões se confirmem, no final de 2023 serão mais €1100 milhões ‘parados’ à guarda do Ministério das Finanças — que não rendem e estão mesmo a perder valor por causa da inflação e o Estado tem uma dívida de 228 milhões de euros, dos quais mais de €81 milhões dizem respeito aos isentos que usufruem da ADSE sem fazer desconto, por conta dos baixos rendimentos, uma medida de política social do Estado que vem do tempo em que o erário público financiava o subsistema.
