Reserva de Recrutamento 08 2025/2026

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 8.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026.

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 8 - 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 6 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 7 de outubro de 2025 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Já está disponível no SIGRHE o pedido de apoio extraordinário à deslocação

Apoio Extraordinário à Deslocação | Ano Letivo 2025/2026

A AGSE informa que já está disponível no SIGRHE o pedido de apoio extraordinário à deslocação. Para facilitar o processo, os dados pessoais e as informações sobre colocações estão pré-preenchidos.

Quem pode pedir?

Educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário colocados em agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas (AE/EnA) que: Tenham domicílio fiscal a 70 km ou mais do AE/EnA, sendo a distância medida por estrada, considerando o percurso mais curto;
Não sejam proprietários ou comproprietários de habitação no concelho do AE/EnA.

• São considerados carenciados os Quadros de Zona Pedagógica (QZP): 40, 45, 46, 54, 57, 58, 59, 60, 61 e 62;

• O apoio é mensal e pago durante 11 meses (de setembro a julho), juntamente com a remuneração.

Após a submissão do pedido, o AE/EnA verificará os critérios de atribuição e a AGSE procederá à atribuição do apoio.

Enquadramento Legal

Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro: Cria um apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes;

Decreto-Lei n.º 108/2025, de 19 de setembro: Altera os regimes do apoio à deslocação para docentes e de outras medidas excecionais e temporárias na área da educação;

Despacho n.º 11200-A/2025, de 23 de setembro: Procede à definição dos quadros de zona pedagógica considerados carenciados, para o ano letivo de 2025-2026.

Cabimentação Orçamental - Progressões e Reposicionamentos

CABIMENTAÇÃO ORÇAMENTAL – RITS

Informa-se que os cabimentos da Recuperação Integral do Tempo de Serviço Docente serão publicados no dia 03 de outubro.

Apoio à deslocação ficará disponível esta semana

De acordo com a notícia da Renascença o Ministério da Educação promete que a plataforma "ficará disponível durante esta semana, quando ficarem concluídas as atualizações necessárias na aplicação".

O gabinete do ministro Fernando Alexandre reafirma que “o pagamento do apoio vai ter retroativos a 1 de setembro de 2025 ou à data de início de contrato”.

Apoio à deslocação - Decreto-Lei 57-A/2024

1 - Os educadores de infância e os professores dos ensinos básico e secundário beneficiam de um apoio extraordinário à deslocação, nos termos do presente capítulo.

2 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o apoio extraordinário previsto no número anterior é atribuído aos docentes cujo domicílio fiscal se encontre a uma distância igual ou superior a 70 km do estabelecimento de educação ou de ensino onde exerçam funções e que não sejam proprietários ou comproprietários de habitação no concelho onde se localiza aquele estabelecimento, nos seguintes termos: a) Para distâncias iguais ou superiores a 70 km e iguais ou inferiores a 200 km, um apoio no montante de € 150; b) Para distâncias superiores a 200 km e iguais ou inferiores a 300 km, um apoio no montante de € 300; c) Para distâncias superiores a 300 km, um apoio no montante de € 450.

3 - No caso dos AE/EnA inseridos no âmbito geográfico dos QZP que sejam considerados carenciados, o apoio extraordinário previsto no n.º 1 é atribuído aos docentes neles colocados cujo domicílio fiscal se encontre a uma distância igual ou superior a 70 km do estabelecimento de educação ou de ensino onde exerçam funções e que não sejam proprietários ou comproprietários de habitação no concelho onde se localiza aquele estabelecimento, nos seguintes termos: a) Para distâncias iguais ou superiores a 70 km e iguais ou inferiores a 200 km, um apoio no montante de € 165; b) Para distâncias superiores a 200 km e iguais ou inferiores a 300 km, um apoio no montante de € 335; c) Para distâncias superiores a 300 km, um apoio no montante de € 500.

4 - Para o efeito do disposto nos números anteriores, as distâncias são contadas, por estrada, considerando o percurso mais próximo a utilizar entre o domicílio fiscal e o estabelecimento de educação ou de ensino.

5 - Para o efeito do disposto no n.º 3, consideram-se QZP carenciados os definidos nos termos previstos no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto, na sua redação atual, e na respetiva regulamentação.

6 - O apoio previsto no presente artigo é pago em 11 meses do ano, em conjunto com a remuneração, não sendo pago no mês de agosto.

7 - Para o efeito do disposto nos números anteriores, os AE/EnA informam o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., sobre os apoios a atribuir, com a indicação dos beneficiários e do respetivo valor.

8 - A verificação dos critérios de atribuição do apoio é aferida pelo AE/EnA onde o docente exerce funções, sendo irrelevantes as modificações de facto que ocorram posteriormente, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

9 - A ocorrência de facto que possa determinar a cessação ou a redução do apoio deve ser comunicada pelo beneficiário ao AE/EnA, no prazo de cinco dias úteis a contar da sua verificação.

10 - Sem prejuízo dos procedimentos disciplinar e criminal a que haja lugar, o docente que receba o apoio previsto no presente artigo através da prestação de informações falsas é responsável pelos danos causados, bem como pela devolução das quantias do apoio indevidamente recebidas, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, na sua redação atual.

Reserva de Recrutamento 07 2025/2026

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 7.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026.

 Listas – Reserva de Recrutamento nº7 - 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quarta-feira, dia 1 de outubro, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 2 de outubro de 2025 (hora de Portugal continental)

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Profissionalização de Professores vai ser mais fácil

Os milhares de professores que entraram nas escolas apenas com habilitação própria vão ter mais instituições para fazer a profissionalização e o acesso à formação será desbloqueado para os recém-chegados à profissão docente. 

De acordo com as informações do MECI, durante a reunião de preparação do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), com as organizações sindicais, o Governo está a ultimar um diploma que vai garantir a abertura do um modelo para aceder à profissionalização a todos os que entraram no ano passado e no presente ano letivo, alargando a outras instituições de ensino superior, e não apenas à Universidade Aberta, a possibilidade de poderem oferecer a formação necessária para a profissionalização em serviço dos que estão nas escolas, com um curso superior adequado à disciplina que lecionam, mas sem profissionalização. 

Esta, sendo uma medida aceitável no imediato, não é a solução para a falta de professores e não resolve para o futuro próximo a elevadíssima falta de docentes, sobretudo na Educação Pré-Escolar e no 1º Ciclo do Ensino Básico, onde não se profissionalizam docentes nos moldes agora divulgados.

Proibir será a solução?

Faz sentido proibir os smartphones até ao 6.º ano?

O ano letivo arrancou com novas novas regras e recomendações. O uso de smartphones nas escolas foi proibido para alunos até ao 6.º ano e foram sugeridas medidas restritivas também para o terceiro ciclo. No segundo episódio da nova temporada do podcast «Educar tem Ciência», João Marôco analisa esta proibição à luz da investigação mais recente.

Tempo de renovar a confiança na escola pública - Maurício Brito

Há muito que a classe docente esperava por sinais claros de que a sua dignidade não seria eternamente adiada por decisores políticos. Desde os tempos de José Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues, que iniciaram um vergonhoso processo de desvalorização do prestígio social e profissional dos professores, passando por Passos Coelho e Nuno Crato, que em nada contribuíram para a sua reversão, pelo contrário, e mais recentemente por António Costa com Tiago Brandão Rodrigues e João Costa, que não se impuseram perante as cativantes intransigências de Mário Centeno, a classe docente atravessou uma triste e angustiante travessia de quase duas décadas.

...

Julgo não ser descabido afirmar que em 2024, pela primeira vez em muitos anos, a esperança voltou a entrar nas escolas. Cabe ao Governo e a este ministério não a desperdiçar. Porque entre a memória dos muitos erros passados e a promessa de um futuro melhor, há um estreito espaço. Sempre possível de atravessar, é verdade, desde que os actos de quem governa permitam, continuamente, renovar a fundamental confiança.

Tempo de renovar a confiança na escola pública

Versão impressa do jornal Público

Braga: indisciplina à solta. Quem paga o preço?

Urgência de uma Lei atualizada

O Estatuto do Aluno, aprovado há mais de uma década, já nasceu com fragilidades que a passagem do tempo só agravou. Hoje é um quadro normativo obsoleto e incapaz de enfrentar as novas realidades das escolas portuguesas. A ascensão dos comportamentos disfuncionais, os desafios tecnológicos e a multiplicidade cultural exigiam, há muito, uma revisão rigorosa, flexível e adaptada aos contextos sociais contemporâneos. Em Braga, o episódio violento protagonizado por uma criança de sete anos, diagnosticada com patologia de agressividade, expõe todas as lacunas, do acompanhamento precoce às medidas de responsabilização parental e à capacidade real das escolas para proteger alunos, professores e funcionários. A Lei n.º 51/2012 tornou-se uma muleta legislativa: serve de desculpa e pouco mais.

Indisciplina e desresponsabilização: uma tempestade anunciada

Os gritos de alarme vindos das salas de aula têm ecoado em fóruns, cartas abertas e notícias, apontando para uma escalada real da indisciplina. Professores e diretores veem-se, diariamente, expostos à impotência face a ocorrências graves, já não restritas à adolescência, mas a partir do 1.º Ciclo do Ensino Básico, como demonstrado em Braga. A falta de sanções eficazes, a tibieza dos mecanismos disciplinares e a absoluta inoperância das estruturas de tutela tornam a escola portuguesa um terreno fértil para reincidências e para um clima de insegurança generalizado. E, sobre tudo isto, paira uma incompreendida complacência política e pedagógica: a tutela aparenta assobiar para o lado, a sociedade debate o acessório, enquanto se vai sacrificando a dignidade dos profissionais, dos pais que procuram soluções, e das próprias crianças em sofrimento.

Pais, Escola e tutela: um triângulo de equívocos e omissões

Os pais são, por vezes, chamados à corresponsabilização, mas os mecanismos legais e sociais que viabilizariam essa cooperação são débeis, lentos ou inexistentes. Já a articulação entre Escola, autarquias, CPCJ e entidades de apoio social padece do mesmo mal: é, na maioria das vezes, mais fantasia do que realidade operacional. O caso de Braga indicia ser paradigmático: todos sabem, poucos intervêm, e, ao que parece, ninguém se compromete realmente com a segurança e o bem-estar das crianças. A tutela sorri em eventos, nomeia grupos de trabalho, mas, quando confrontada com a dor real e a violência, estará a cumprir as suas obrigações ou, simplesmente, a demitir-se delas? O resultado está à vista: escolas a ferro e fogo, crianças desprotegidas e professores na linha da frente, mas sem escudo nem respaldo institucional.

Servido em O Banquete - José Manuel Alho

Alunos do 1º CEB isentos da devolução dos manuais e reforço do papel da Educação para a Cidadania

Foi ontem aprovado em Conselho de Ministros um decreto-lei que isenta os alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico matriculados nos estabelecimentos de ensino do Ministério da Educação, Ciência e Inovação da obrigação de devolverem ao Estado os manuais escolares em suporte físico fornecidos gratuitamente.

A partir de agora os alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico podem escrever, riscar e tirar o maior proveito educativo dos manuais que lhes foram distribuídos, ficando estes manuais isentos de reutilização, sendo este um contributo para uma melhor aprendizagem dos alunos.

Comunicado do Conselho de Ministros

3. Aprovou um Decreto-Lei que isenta os alunos do 1.º ciclo do ensino básico matriculados nos estabelecimentos do Ministério da Educação, Ciência e Inovação da obrigação de devolverem ao Estado os manuais escolares em suporte físico fornecidos gratuitamente. Esta medida resulta da experiência acumulada ao longo dos últimos anos, a qual demonstrou a mais-valia pedagógica do manuseamento e utilização livre dos manuais nos anos iniciais do percurso escolar. Assim, permite-se agora que os alunos do 1.º ciclo do ensino básico possam escrever, riscar e tirar o maior proveito educativo dos manuais que lhes foram distribuídos, ficando estes manuais isentos de reutilização, contribuindo-se para melhor aprendizagem dos alunos;

4. Aprovou um Decreto-Lei que reforça o papel da educação para a cidadania no currículo dos ensinos básico e secundário, especificando que a componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento passa a ter por referência a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, já aprovada em Conselho de Ministros e publicada em Diário da República. Com a presente iniciativa, o Governo concretiza no DL 55/2018 o compromisso assumido de rever e de valorizar esta disciplina, reforçando o seu contributo para a formação integral dos alunos;

Guia prático e completo para promover a literacia algorítmica e em inteligência artificial (IA)

O "Kit Pedagógico Algowatch" é um guia prático e completo para promover a literacia algorítmica e em inteligência artificial (IA), destinado principalmente a professores, educadores, bibliotecários, jornalistas e outros profissionais que trabalham com jovens entre os 13 e os 17 anos, mas também aplicável a adultos em contextos formais e não formais de aprendizagem.

Pode navegar neste kit de ferramentas sequencialmente para construir uma compreensão abrangente ou, em alternativa, mergulhar em secções específicas com base nas suas necessidades imediatas. Encorajamo-lo vivamente a adaptar os recursos fornecidos ao seu contexto específico e às necessidades dos alunos, promovendo o pensamento crítico, a resiliência contra a desinformação e a cidadania digital informada.

 

O "Kit Pedagógico Algowatch" é um recurso inovador e multidisciplinar, que oferece ferramentas práticas, atividades, avaliações, recursos digitais e propostas de continuidade para promover a cidadania informada e a resiliência à desinformação, capacitando alunos e educadores para compreenderem e gerirem criticamente a influência dos algoritmos e da IA no mundo contemporâneo.

Kit Pedagógico Algowatch

Registo de Sumários - MECI a "monitorizar de forma rigorosa e próxima a realidade escolar"

Com o objetivo de assegurar um acompanhamento eficaz do funcionamento letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, na dependência do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, importa reforçar os instrumentos que permitam monitorizar de forma rigorosa e próxima a realidade escolar.

O registo sistemático e atualizado dos sumários nas plataformas eletrónicas de gestão escolar constitui um mecanismo essencial de acompanhamento, contribuindo para uma gestão mais coerente e integrada do sistema educativo.

Assim, determina-se o seguinte:

1. O registo dos sumários, nas respetivas plataformas eletrónicas de gestão escolar, é obrigatório, devendo ser efetuado até ao final do mês em que as aulas foram lecionadas.

2. Compete às direções dos agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas acompanhar e assegurar o cumprimento do disposto no número anterior.

3. O presente despacho entra em vigor em setembro de 2025.

Despacho do MECI

E sobre cumprir as prometidas medidas de desburocratização da profissão docente? 

Sobre isso, nada, mesmo nadinha! Tudo como dantes!

Versão portuguesa do Manual de Educação para a Cidadania Digital

O Conselho da Europa acaba de disponibilizar a versão portuguesa do Manual de Educação para a Cidadania Digital.

Este manual, lançado no Ano Europeu da Educação para a Cidadania Digital, reúne informação, ferramentas e boas práticas que visam apoiar o desenvolvimento de competências digitais, no quadro da missão do Conselho da Europa: proteger os jovens, fomentar a sua autonomia e promover a igualdade e a convivência democrática nas sociedades atuais, quer online quer offline.

Dirigido a professores, pais, responsáveis por políticas educativas e outros atores do ecossistema digital, o documento organiza-se em torno de 10 domínios centrais da Cidadania Digital.

Manual de Educação para a Cidadania Digital

Reserva de Recrutamento 06 2025/2026

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 6.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 6 - 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de sexta-feira, dia 26 de setembro, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 29 de setembro de 2025 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

O Estado da Nação e as Políticas Públicas 2025

O debate sobre políticas públicas em Portugal é frequentemente superficial, marcado pelo imediatismo e centrado em temas de curto prazo.

O relatório O Estado da Nação e Políticas Públicas, uma iniciativa do IPPS-Iscte, tem como propósito promover uma discussão qualificada sobre as intervenções públicas que afetam o desenvolvimento estrutural do país.

A atual edição procura analisar os desafios da governação multinível em Portugal hoje e está organizado em duas partes distintas:

• Na primeira, são abordadas as condições políticas, sociais, institucionais e administrativas implícitas ao processo de descentralização.
• Na segunda, é apresentada uma reflexão sobre alguns dos desafios que se colocam no processo de descentralização e o modo como instrumentos de política concretos procuram responder ao diagnóstico traçado.

O Estado da Nação e Políticas Públicas

Educação

(Capítulo completo)

Grupo de trabalho para definição de requisitos de habilitação própria para a docência

Publicado o Despacho do Gabinete da Secretária de Estado da Administração Escolar que cria um grupo de trabalho para definição de requisitos e procedimentos para obtenção de habilitação própria para a docência nos ensinos básico e secundário aos titulares de cursos conferentes de grau académico de licenciatura ou superior, obtidos ao abrigo dos regimes pré-Bolonha e pós-Bolonha.

Despacho n.º 11297/2025-Diário da República n.º 185/2025, Série II de 2025-09-25

Criação do Instituto para o Ensino Superior

Publicado o Decreto-Lei que cria o Instituto para o Ensino Superior, I. P., e aprova a respetiva orgânica, e extingue a Direção-Geral do Ensino Superior e a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação.

Decreto-Lei n.º 109/2025

No âmbito da reforma orgânica e funcional da administração central do Estado, prevista no Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, na sua redação atual, o presente decreto-lei procede:

a) À criação do Instituto para o Ensino Superior, I. P. (IES, I. P.), bem como à aprovação da respetiva orgânica;

b) À extinção:

i) Da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES);

ii) Da Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação (Agência).

Lista Definitiva do Procedimento para a celebração de Contratos de Associação 2025

Encontra-se publicada a lista definitiva do procedimento para a celebração de contratos de associação 2025.

Regime de acesso ao apoio financeiro a conceder no âmbito do Contrato de Associação 2025

Lista definitiva do procedimento

Submeter pedido de Registo Criminal

Os Diretores de Agrupamentos das Escolas/Escolas Não Agrupadas encontram-se obrigados a exigir a todos os docentes e não docentes (aos que foram colocados pelos concursos desse ano e aos que já lá estavam), de forma anual e sem exceção, a apresentação do certificado de registo criminal.

Sendo assim, todos os trabalhadores docentes e não docentes devem efetuar a apresentação do certificado do registo criminal, podendo, para o efeito, efetuar o mesmo através da aplicação SIGRHE (DGAE)

Antes de iniciar o seu pedido, no SIGRHE deve ir a GERAL >> DADOS PESSOAIS e verificar se os seus dados pessoais estão atualizados. Seguidamente, deve aceder a SITUAÇÃO PROFISSIONAL>> REGISTO CRIMINAL, carregar no botão NOVO e iniciar o pedido.

Após selecionar o agrupamento de escolas / escola não agrupada, deve carregar no botão ATUALIZAR DADOS PESSOAIS e, logo de seguida, no botão CONFIRMAR DADOS.

Deve preencher os campos disponíveis e, concluído este processo, pode então submeter o seu pedido para o Diretor. Para o efeito, deve inserir a sua palavra chave e carregar no botão CONFIRMAR DADOS.

Note-se que o procedimento só fica concluído após a submissão.

Caso o seu pedido tenha como resposta “Pedido Indeferido”, deve ir a GERAL >> DADOS PESSOAIS e proceder à alteração da informação que estiver incorreta.

Seguidamente, deve ir a SITUAÇÃO PROFISSIONAL>>REGISTO CRIMINAL e iniciar um novo pedido.

Depois de preenchidos os campos solicitados, deve carregar no botão CONFIRMAR DADOS e, logo de seguida, no botão ATUALIZAR DADOS PESSOAIS para então poder submeter o novo pedido.

Quadros de Zona Pedagógica considerados carenciados para 2025-2026

Publicado, em suplemento do Diário da República de ontem, o Despacho que procede à definição dos quadros de zona pedagógica considerados carenciados, para o ano letivo de 2025-2026, nos termos do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 108/2025, de 19 de setembro.

Despacho n.º 11200-A/2025

1 - Para o efeito do disposto no Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto, e no Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro, ambos na sua redação atual, considera-se «quadro de zona pedagógica carenciado» aquele em que, no ano letivo de 2024-2025, se verificou uma insuficiência estrutural de docentes face aos demais quadros de zona pedagógica existentes.

2 - Para o efeito do disposto no número anterior, considera-se existir «insuficiência estrutural de docentes» num quadro de zona pedagógica quando o número de horários completos, com duração até ao final do ano letivo, sem colocação através dos procedimentos concursais legalmente previstos, é superior à média registada, no ano letivo de 2024-2025, na totalidade dos quadros de zona pedagógica.

14 ª edição do Concurso Todos Contam — Candidaturas entre 6 de janeiro e 6 de fevereiro de 2026

A Direção-Geral da Educação (DGE) divulga a 14.ª edição do Concurso Todos Contam que distingue os melhores projetos de educação financeira das escolas portuguesas para o ano letivo 2025/2026. As candidaturas aos “Prémios Escola” e ao “Prémio Professor(a)” devem ser submetidas entre o dia 6 de janeiro e o dia 6 de fevereiro de 2026, através de formulário online.

Consulte o regulamento do Concurso Todos Contam

As candidaturas aos “Prémios Escola” devem ser submetidas sob a responsabilidade do(a) diretor(a) da escola ou do agrupamento de escolas ou do(a) diretor(a) pedagógico(a), através do preenchimento do formulário https://forms.gle/cUj8BdSUB9tZmQfw8. Devem apresentar uma descrição do projeto de educação financeira previsto para o ano letivo de 2025/2026 e as evidências das atividades realizadas até à data de submissão da candidatura.

As candidaturas ao “Prémio Professor(a)” devem ser apresentadas pelo próprio(a) docente, através do preenchimento do formulário https://forms.gle/BtpUGnV2zPtWyAup7. Devem incluir informação e evidências sobre os projetos de educação financeira implementados em anos anteriores.

Infografia

Cartaz

Manuais no 1º Ciclo sem restrições de uso e escrita

Só foi válido durante o fim de semana!!

Reserva de Recrutamento 05 2025/2026

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 5.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026.

Listas - Reserva de Recrutamento n.º 5

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira, dia 23 de setembro, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 24 de setembro de 2025 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Balanço de horários por preencher no início do ano letivo

• Cerca de 70% das escolas com mais de 10 horários por preencher situam-se nas regiões de Lisboa e da Península de Setúbal.

 

• Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) duplicou a celeridade do processo de colocação de professores através das Reservas de Recrutamento.

• Escolas continuam a poder recorrer a horas extraordinárias para assegurar aulas.

• Concurso Externo Extraordinário vai permitir vincular cerca de 1.800 professores nas regiões mais carenciadas.

• Apoio à deslocação foi alargado a todos os professores e foi majorado para as regiões carenciadas

Uma semana após o início do ano letivo, já decorreram quatro Reservas de Recrutamento (RR), através das quais é possível colocar nas escolas públicas professores profissionalizados sem vínculo aos quadros do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, bem como docentes com vínculo sem horário atribuído. No dia 17 de setembro, estavam cerca de 16.400 docentes profissionalizados ainda sem colocação.

De acordo com a Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), no dia 17 de setembro, estavam 2.410 horários pedidos pelos Agrupamentos de Escolas (AE) e pelas Escolas não Agrupadas (EnA) por ocupar. Deste total, menos de metade corresponde a horários completos (1.042 horários - 43%).

O número de horários por preencher deve ser enquadrado no universo do corpo docente da Escola Pública, que ascende a cerca de 130 mil professores. Num corpo docente com esta dimensão, é expectável que, ao longo de todo o ano letivo, existam horários por ocupar, seja porque há docentes que passam à aposentação ou porque têm de ser substituídos por motivos diversos: baixa médica, licença de maternidade, licença de paternidade, licença de amamentação/aleitação, serviços moderados (medicina no trabalho), entre outros. A 17 de setembro, havia 635 AE ou EnA (78% do total) com pelo menos um horário por preencher.

Na resolução dos horários por preencher, há várias dimensões a considerar. Em primeiro lugar, a rapidez com que os professores em falta são substituídos. No dia 15 de setembro, foi implementado um novo processo de colocação dos professores que ocorre a cada três dias úteis, tornando duas vezes mais rápida a colocação dos professores.

Em segundo lugar, as necessidades identificadas de professores em falta não têm correspondência direta com o número de alunos sem aulas, dado que os diretores têm instrumentos para assegurar que os alunos têm aulas, nomeadamente através das horas extraordinárias. A contabilização dos alunos sem aulas requer um novo sistema de informação, que está em preparação e que estará disponível durante este ano letivo.

Finalmente, é muito importante identificar as escolas com necessidades estruturais de professores, que se refletem em horários por preencher por períodos prolongados. A resolução destes problemas estruturais necessita de medidas direcionadas para essas escolas, que o Governo define, por despacho do Ministro, como carenciadas.

Para as escolas carenciadas, no ano letivo de 2024/2025, o Governo criou um apoio à deslocação, que beneficiou mais de 2.800 docentes, e realizou um concurso externo extraordinário que permitiu a vinculação de mais de 1.700 docentes.

Numa análise mais fina das necessidades de docentes, a 17 de setembro, havia 38 Agrupamentos de Escolas ou Escolas não Agrupadas (5% do total de 810 unidades orgânicas) que apresentavam mais de 10 pedidos de horário por preencher, dos quais 11 registam 10 ou mais horários completos por preencher.

Balanço de horários por preencher no início do ano letivo

PS sinister: Peccata Politica Capitalia - Artigo de opinião de Carlos Calixto

«A diferença entre o remédio e o veneno está na dose». (Paracelso, médico e físico suíço-alemão, século XVI)

De facto, esta frase atribuída a Paracelso, considerado o pai da toxicologia, de que «a dose faz o veneno», aplica-se a muitas e variadas situações nas nossas vidas, e concretamente na vida político-partidária e da governação.

Este é um texto denso e de crítica política ao abastardamento da governança.

...

A prova-contraditório de que as palavras políticas não batem certo com a acção política nefasta: «É com muita honra, mas é sobretudo com profundo sentido de serviço ao País e à República [como disse?! (…)], que hoje assumo, diante de todos os portugueses, meus concidadãos, a exigente tarefa de liderar o Governo de Portugal. Num tempo que todos sabemos ser de muitas incertezas e enormes desafios – para o nosso País, mas também para a Europa e para o Mundo – não ignoro, e, portanto, não minimizo, as muitas dificuldades que temos pela frente, nem as restrições que limitam o nosso leque de opções e condicionarão a nossa acção». [Primeiro-Ministro António Costa, 26 de Novembro de 2015, na tomada de posse do «Governo da Geringonça»]

Fica explicado, à repleção, o facto do excesso de (des)governo PS-socialismo-esquerda não ser remédio, mas «veneno» para os superiores interesses de Portugal. O Soci-Costismo pariu a «Geringonça», politicamente tóxica, de grande toxicidade «ad nauseam» para Portugal.

O PS-Partido Socialista português e a esquerda, passados 50 anos – meio século é muito tempo – de dominância política largamente maioritária, com tiques de «abuso de poder» e besuntado de naftalina, tudo fez para merecer a travessia do deserto, penitência exigida pelos portugueses, em nome de Portugal – Semper Fidelis –

PS sinister: Peccata Politica Capitalia

Campanha “Cibersegurança nas Escolas” – 2025/26

O Centro de Sensibilização SeguraNet, do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, com o apoio do Centro Nacional de Cibersegurança, assinala em outubro o Mês Europeu da Cibersegurança.

Para que este mês seja assinalado na comunidade educativa, convidam-se todas as escolas a dinamizarem atividades no âmbito da Cibersegurança, durante os meses de outubro e novembro.

Para garantir a devida visibilidade às iniciativas que cada Agrupamento de Escolas/Escolas não agrupadas irá desenvolver, solicita-se que sejam registadas e georreferenciadas na página oficial da campanha. Recomenda-se a consulta do tutorial de registo na campanha "Cibersegurança nas Escolas" para mais detalhes.

Cibersegurança nas Escolas

Desafios SeguraNet

O primeiro desafio do ano letivo 2025/26 ficará disponível a 1 de outubro. No entanto, as escolas podem, desde já, efetuar o seu registo utilizando o código de estabelecimento de educação (antigo código DGEEC – Agência para a Gestão do Sistema Educativo) no portal SeguraNet, em Desafios SeguraNet.

No que se refere aos desafios dirigidos à Educação Pré-Escolar e ao 1.º ciclo do Ensino Básico, as turmas/ grupos registados serão, ao longo do ano, convidados a responder a três desafios.

Relativamente aos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, as equipas de alunos e professores poderão responder a um desafio por mês e as equipas de encarregados de educação a desafios trimestrais.

Como educar para uma alimentação saudável - Guia de boas práticas para pais e educadores

À semelhança dos anos letivos anteriores, a Direção-Geral da Saúde (DGS), em colaboração com a Direção-Geral da Educação (DGE), elaborou o documento intitulado "Como educar para uma alimentação saudável - Guia de boas práticas para pais e educadores" com o objetivo de sensibilizar para a importância de uma alimentação saudável, bem como apoiar creches, jardins-de-infância, escolas, docentes e encarregados/as de educação na exigente tarefa de promover hábitos alimentares saudáveis junto das crianças e jovens.

Este ano, juntou-se a esta iniciativa um novo parceiro, a Coordenação da Garantia para a Infância do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, reconhecendo a relevância de envolver também as creches neste processo.

Como educar para uma alimentação saudável - Guia de boas práticas para pais e educadores

Perfil do Docente 2023/2024

A presente publicação pretende traçar o perfil da população docente e abrange um conjunto de indicadores que fornecem informação relativa à distribuição dos docentes sobre as suas características individuais – idade, sexo, habilitações académicas e nacionalidade – e sobre o exercício da sua profissão – funções, componente letiva, vínculo contratual (educação pré-escolar, ensinos básico e secundário), categorias e regimes de prestação de serviços (ensino superior)

Perfil do Docente 2023/2024

Principais resultados

Perfil do Docente 2023/2024 - Análise Sectorial

Principais resultados

Decreto-Lei que estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário e regimes de apoio à deslocação

Publicado hoje o Decreto-Lei que estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2025-2026, e altera os regimes do apoio à deslocação para docentes e de outras medidas excecionais e temporárias na área da educação.

Decreto-Lei n.º 108/2025

1 — O presente decreto-lei estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, a realizar no ano letivo de 2025-2026, destinado à satisfação das necessidades permanentes dos quadros de zona pedagógica carenciados. 

2 — O presente decreto-lei opera a antecipação da atribuição do apoio extraordinário e temporário à deslocação a todos os docentes que se encontrem deslocados, bem como a majoração do referido apoio em determinados casos, procedendo: 

a) À terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 15/2025, de 17 de março, e pela Lei n.º 38/2025, de 31 de março, que estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025, e cria um apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes; 

b) À primeira alteração à Lei n.º 38/2025, de 31 de março, que cria o regime de compensação a docentes deslocados, alterando o Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro. 

3 — O presente decreto-lei procede, ainda, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 deagosto, que estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, com vista a dotar os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, na dependência do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de pessoal docente e de técnicos especializados necessários à garantia do direito dos alunos à aprendizagem.