O Ministro anda baralhado!!!
quinta-feira, 19 de outubro de 2023
Ministro não permitiu reforço de professores porque apenas o pediram 60% das escolas
O que diz a central de propaganda sobre o OE para a Educação
Apoiar a renda dos professores
Novo apoio estará disponível para os docentes deslocados nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e Algarve.
Aumentar o investimento na educação inclusiva
Reforço em 25% do financiamento dos contratos de cooperação no âmbito dos Centros de Recursos para a Inclusão.
Valorizar o ensino profissional
Aumento de 8% do investimento no Ensino Profissional, revertendo o corte de 5% do período da Troika.
Reforçar o apoio à integração dos alunos migrantes
Aposta numa imersão mais gradual e flexível de integração dos migrantes no currículo escolar com respostas individualizadas.
29.000
docentes mudam de escalão com o Acelerador de Carreiras dos Professores até ao final de 2024
8%
será o aumento do investimento na rede do ensino profissional
quarta-feira, 18 de outubro de 2023
A luta vai continuar!
Organizações sindicais de docentes reuniram ontem, 17 de outubro e reafirmam: OE2024 não dá resposta aos problemas das escolas e dos professores, pelo que a luta irá continuar.
As afirmações do Primeiro-ministro em 2 de outubro, o silêncio tanto do ministro da Educação, como do ministro das Finanças na apresentação da proposta de OE2024 e o chumbo no Parlamento, em 4 de outubro, de todos os projetos que visavam valorizar a profissão docente, faziam antever que a Educação e os seus profissionais, uma vez mais, não seriam contemplados com as verbas indispensáveis para a sua inadiável valorização. No caso do pessoal docente, as verbas indispensáveis para recuperar os que abandonaram a profissão e atrair os jovens que fazem a sua opção de vida. Isso confirmou-se com a divulgação da proposta de OE para 2024: a Educação tem um crescimento que se limita a acompanhar a inflação; em relação aos docentes, para além da insuficiente atualização salarial, tendo em conta a desvalorização dos últimos dois anos e o valor previsto da inflação para o próximo, as medidas que o governo teve de tomar, a maior parte delas por imposição de diretiva comunitária (índices salariais do pessoal contratado e vinculação), serão pagas com a verba libertada pelos cerca de 4000 docentes que se aposentarão em 2024. Portanto, o que teremos não será um orçamento de investimento, mas de gestão da falta dele.
Face a esta situação, as organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, reunidas ontem, 17 de outubro, consideram que a luta não deve parar e, nesse sentido, decidiram, para já:
- Manter e reforçar a mobilização dos professores e dos educadores para as greves em curso ao sobretrabalho, horas extraordinárias e componente não letiva de estabelecimento;
- Prosseguir com a realização de reuniões de escola, nas quais são aprovadas tomadas de posição, posteriormente enviadas a diversas entidades, entre outras, ao Ministério da Educação;
- Realizar duas concentrações e desfile em 13 de novembro, data em que o ministro e o secretário de estado da Educação estarão na Assembleia da República para defender o orçamento para a Educação. A concentração inicial terá lugar às 14:30 horas frente à Basílica da Estrela, de onde os professores e os educadores sairão em desfile até se concentrarem, de novo, frente à Assembleia da República.
Sem prejuízo de iniciativas que cada organização possa levar por diante, ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU irão agora discutir outras ações convergentes a concretizar, caso o Primeiro-ministro mantenha “indisponibilidade de agenda” para receber as organizações; ações que poderão passar por momentos de permanência continuada junto à sua Residência Oficial.
Nesta reunião, as organizações assinalaram o cada vez maior isolamento do governo, designadamente do Primeiro-ministro e dos ministros da Educação e das Finanças, em relação à justíssima recuperação do tempo de serviço que continua congelado. Depois das posições tornadas públicas pelo Presidente da República e de o maior partido da oposição, acompanhando posições de outros partidos, ter defendido a recuperação faseada do tempo de serviço, agora foi o deputado do PS, Pedro Nuno Santos, a assumir publicamente posição semelhante.
Seria altura de o governo sair do seu casulo e aceitar desenvolver um processo negocial que permita essa recuperação de forma faseada. Estando a decorrer a discussão do OE2024, esta é oportunidade para se iniciar tal recuperação, com verbas inscritas para o primeiro momento do faseamento. Não devem o governo e o Primeiro-ministro continuar reféns de uma posição que assumiram em 2019, noutro momento, noutra conjuntura e noutra Legislatura para, teimosamente, recusarem esta medida que, mais tarde ou mais cedo, se tornará inevitável, pois os professores não abrem mão daquilo que é seu: o tempo de serviço que cumpriram.
Lisboa, 17 de outubro de 2023
As organizações sindicais
terça-feira, 17 de outubro de 2023
Desempenho escolar dos alunos (2º e 3º Ciclos) entre os anos letivos 2011/12 e 2021/22
A DGEEC publica a atualização das séries estatísticas sobre os resultados escolares no 2.º e 3.º ciclos do ensino básico. Estas duas publicações apresentam a evolução dos principais indicadores dos resultados escolares por disciplina, e analisam o desempenho escolar dos alunos nas escolas públicas de Portugal Continental entre os anos letivos de 2011/12 e 2021/22.
Resumindo e concluindo...
"Qualquer medida que vise resolver a escassez de professores, ficará sempre
condicionada às políticas de fundo que tornem mais atrativa a carreira e o exercício
da profissão docente."
Parecer do CNE sobre as habilitações profissionais para a docência
Educação - Conselho Nacional de Educação
Regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado
Publicado hoje no Diário da República o Decreto-lei que altera o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança designadamente alargando-o aos docentes das artes visuais e dos audiovisuais.
1 - O presente decreto-lei aprova o regime do concurso extraordinário destinado à vinculação do pessoal docente do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais a realizar em 2023.
2 - O presente decreto-lei procede ainda à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, alterado pela Lei n.º 17/2018, de 19 de abril, que aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança.
Pareceres do Conselho das Escolas
Assim, o plenário aprovou o Parecer n.º 07/2023, sobre a criação de Bolsa de Estudo para a frequência do ensino secundário, e o Parecer n.º 08/2023, sobre o regime jurídico de habilitação para a docência.
segunda-feira, 16 de outubro de 2023
Vão abrir 1000 novas vagas para bolsa de recrutamento na Administração Pública
A informação sobre o processo de candidatura está disponível a partir desta segunda-feira (16 de outubro) no site da DGAEP (https://www.empregopublico.gov.pt/). Todo o processo será feito através de plataforma eletrónica: a candidatura será exclusivamente online, no portal do Emprego Público, permitindo aos interessados concorrer a vários postos de trabalho em diferentes órgãos e serviços através de uma única candidatura.
O recrutamento destina-se a licenciados à procura do primeiro emprego ou de uma nova experiência profissional na sua área de formação e tem por objetivo constituir reservas para determinados perfis profissionais. O processo que abrirá no próximo dia 20 procura candidatos nas áreas jurídica, económica, financeira, de gestão patrimonial e de planeamento, controlo e avaliação de políticas públicas.
Apesar de anunciada e aprovada, a medida ainda não foi aplicada e escolas aguardam novas informações da DGAE
Em janeiro deste ano, o ME apresentou mudanças e, dando seguimento à exigência de Bruxelas, anunciou a criação de três escalões de vencimento para professores contratados. A medida aplica-se aos professores contratados que estão no primeiro escalão, mas têm tempo de serviço acumulado para passar aos seguintes. Contudo, apesar de anunciada e aprovada, a medida ainda não foi aplicada e os professores contratados continuam a não ver alterações ao seu vencimento.
O DN questionou o ME, que não avançou com uma data concreta para a revisão dos ordenados. "O instrumento de recolha dos dados biográficos dos professores para efeitos da aplicação do acelerador está a ser ultimado para envio às escolas", explica o ME. O ministério refere ainda que "verificados os requisitos dos docentes serão reposicionados com efeitos a 1 de setembro de 2023", recebendo os respetivos retroativos. O DN sabe que as secretarias das escolas ainda não têm ordem para avançar com o reposicionamento dos professores contratados e atualizar, assim, os salários.
DN
No site da Direção Geral da Administração Escolar continua disponível uma circular que pede às escolas para que aguardem por novas informações. " (...) esta Direção-Geral disponibilizará, com a máxima brevidade, um instrumento de apoio à verificação do cumprimento dos requisitos exigidos para a transição de índices. Assim, os docentes com vínculo contratual a termo resolutivo, serão remunerados pelo índice 167 até à disponibilização do referido instrumento de apoio (...)", pode ler-se no documento.
domingo, 15 de outubro de 2023
O que vai mudar nos pagamentos que fazemos no dia-a-dia?
Vamos poder fazer transferências bancárias usando apenas o número de telemóvel do destinatário. Lojas vão ter de aceitar, pelo menos, um meio de pagamento eletrónico. O que vai mudar nos pagamentos?
sexta-feira, 13 de outubro de 2023
Regiões em Números 2021/2022 - Educação
Regiões em Números 2021/2022 - Educação - Retrato Geral
Regiões em Números 2021/2022 - Educação - Norte
Regiões em Números 2021/2022 - Educação - Centro
Regiões em Números 2021/2022 - Educação - Alentejo
Regiões em Números 2021/2022 - Educação - Algarve
Poderá também consultar a informação estatística das “Regiões em Números - Educação”, de forma interativa, a partir do sistema de consulta de informação.
Reserva de recrutamento 2023/2024 n.º 07
Listas – Reserva de recrutamento n.º 07
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 16 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 17 de outubro de 2023 (hora de Portugal continental).
RR 08 – 20 de outubro de 2023
Carreiras especiais de especialista de sistemas e tecnologias de informação e de técnico de sistemas e tecnologias de informação
quinta-feira, 12 de outubro de 2023
E-book sobre a Saúde Mental dos Jovens
Os resultados do estudo realizado permitem compreender a saúde dos adolescentes num contexto de pandemia COVID-19, guerra e recessão económica. Comparando com os resultados de 2018 verificamos um agravamento ao nível da saúde mental, preocupações, relações interpessoais, expectativas futuras. O bem-estar psicológico, o gosto pela escola e a perceção de segurança na escola são alguns dos indicadores que se agravaram nos últimos anos.
Este é um estudo colaborativo com a Organização Mundial de Saúde e tem como objectivo o estudo aprofundado, sistemático e ecológico da saúde e bem-estar dos adolescentes em Portugal (alunos do 6º, 8º, 10º e 12º anos de escolaridade). O HBSC/OMS decorre em Portugal desde 1998, é realizado de 4 em 4 anos em 51 Países. O estudo apoia a caracterização a situação nacional ao nível das necessidades de intervenção e da fundamentação, design/estruturação, avaliação e inovação de programas de intervenção e políticas com impacto na saúde e bem-estar, desenvolvimento saudável e sustentável dos estudantes numa perspetiva bio-psico-social e ambiental.
Publicação das Listas - Período Probatório 2023/2024
Encontra-se publicada a Nota Informativa - Período Probatório 2023/2024, bem como a lista de docentes que realizam o Período Probatório e a Lista de docentes dispensados do Período Probatório.
Reuniões intercalares são de caráter facultativo
- As reuniões intercalares passaram a ter caráter facultativo, de acordo com o disposto na alínea r) do Anexo do Despacho n.º 2/2023, de 3 de agosto;
- Para realização destas reuniões, nos casos em que tenham lugar, as escolas / agrupamentos deverão suspender a atividade letiva, sob pena de os professores ultrapassarem ainda mais os limites legais que a lei estabelece para o seu horário de trabalho, não podendo ser justificadas com a existência de um alegado “banco de horas”, a compensar mais tarde, pois na Administração Pública esta figura não tem enquadramento legal;
- A realização das reuniões intercalares, se forem mantidas, poderá ser online, como esclarece a alínea b) do Anexo ao despacho;
- Caso estas reuniões se realizem sem que sejam suspensas as aulas, constituindo, nestes casos, uma atividade que impõe uma situação de “sobretrabalho”, existe um Pré-aviso de greve ao sobretrabalho, que é diário. Já foram entregues pré-avisos até 27 de outubro, mas, semanalmente e até final do ano, a greve será prolongada se os responsáveis do ME não acabarem com os abusos e as ilegalidades que se abatem sobre os horários de trabalho dos professores. Neste pré-aviso constam ainda outras atividades que são por ele cobertas.
Será também esta uma forma de manifestar o nosso desagrado e a nossa revolta perante o excesso de trabalho, para além das 35 horas semanais, que leva ao cansaço e à exaustão de professores e educadores, prejudicando seriamente a sua vida pessoal e familiar.
quarta-feira, 11 de outubro de 2023
Tabela Remuneratória Única da Função Pública em 2024
Conhecida a Proposta de Orçamento do Estado para 2024 e conhecido o acordo obtido com a maioria dos parceiros da concertação social poucos dias antes da apresentação da referida proposta, é possível construir a Tabela Remuneratória Única da Função Pública em 2024.
Recorde-se que os salários da função pública, em termos globais, serão atualizados em 2024 seguindo o critério mais benigno para o trabalhador de entre os dois seguintes: Ou há lugar a um aumento de €52,63 ou há lugar ao aumento de 3%.
Assim, até ao nível remuneratório 23, é mais benigno o critério de receber um aumento bruto de €52,63, o que representará um aumento percentual de 6,8% no nível 5 descendo progressivamente até 3,1% no nível 22. Daí em diante, o aumento será 3% do salário correspondente ao nível.
Na tabela em baixo (também disponível em excel aqui: Tabela Remuneratória Única de 2024 – Função Pública) indica-se o valor de cada nível em 2023, em 2024 e o aumento bruto em cada nível.
Webinar “Como fazer Jornais Escolares na Plataforma TRUE”
Neste webinar, Bárbara Simões, jornalista e coordenadora do PÚBLICO na Escola, irá explicar-nos, passo a passo, como criar um jornal escolar na plataforma TRUE: do registo à escolha dos templates e das cores; da escrita à edição e publicação de notícias. Com fotos, fotogalerias, vídeos. Neste webinar, vamos mostrar como se faz.
A participação neste Webinar necessita de inscrição, basta clicar no link:
A opinião de Santana Castilho sobre as falsidades e delírios de António Costa
Na voragem das notícias, acontecimentos graves caem no esquecimento e passam sem a intervenção dos primeiros responsáveis da cadeia de comando e sem as consequências que a ética mínima imporia.
1. A directora do Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, de Gondomar, estará a ser vítima de um processo disciplinar porque na sede do agrupamento foi colocada uma tarja preta em que se pode ler: “Estamos a dar a aula mais importante das nossas vidas”. Em comunicado, os professores e educadoras do agrupamento assumiram a responsabilidade colectiva por uma iniciativa que conceberam, pagaram e executaram, tendo a diretora, e bem, apenas autorizado.
Eis, mais uma vez, a hipocrisia bafienta do ministro da Educação e do primeiro-ministro trazida à luz do dia. No preciso ano em que se iniciam as comemorações dos 50 anos da liberdade que Abril nos trouxe, a consciência dos dois ficou tranquila perante um flagrante atropelo ao artigo 37º da Constituição da República Portuguesa que, em quatro eloquentes parágrafos, fixa o direito à liberdade de expressão e informação, que a comunidade de docentes em apreço exerceu.
Do mesmo passo, é penoso assistir à continuada degradação da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, cada vez mais lesta em exercícios censórios, de perseguição aos poucos directores que recusam ser simples lacaios políticos desta perniciosa maioria absoluta.
2. Por dever de ofício, ouvi o que António Costa disse sobre os professores na longa entrevista que deu à CNN: um exemplar discurso para iludir ingénuos e uma antologia de inverdades para mascarar a inação que caracteriza a sua forma de governar.
António Costa voltou à cassete segundo a qual a recuperação do tempo de serviço dos professores é insustentável para o país, por razões de natureza financeira e de equidade relativamente aos restantes funcionários públicos.
São muitas as demonstrações de que o argumento financeiro é falso. António Costa disse, em Março deste ano, que quando o ministro da Educação fala é ele que estava a falar. Logo a seguir afirmou que a recuperação do tempo de serviço dos professores custaria 1300 milhões ao ano, ao mesmo tempo que o ministro da Educação afirmava que as contas estavam ainda a ser feitas. À legítima pergunta sobre em qual Costa deveríamos acreditar respondeu, dias volvidos, o Ministério das Finanças, dizendo que a recuperação custava 331 milhões, valor idêntico àquele a que chegou um criterioso estudo promovido pela Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE). Para além do fundamentado desmentido dos delírios de António Costa, esse estudo demonstrou ainda que, se a recuperação fosse agora feita, a massa salarial cresceria 3,6% nos próximos três anos e baixaria 7,3% nos sete anos seguintes, sendo os custos da recuperação integral do tempo de serviço totalmente absorvidos no final da década. É isto (10% do preço das piruetas sem critério que António Costa deu na TAP) que é insustentável para o país?
Quanto à equidade, fala de quê, António Costa, quando na própria entrevista tem o topete de anunciar, consoante modelos diferenciados de funcionamento dos centros de saúde, aumentos de salários para médicos de 12,7%, 33%, 60% ou mesmo 66%? Ou de 33% para os que aceitem a dedicação plena nos hospitais?
Fala dos politicamente muito convenientes aumentos dos magistrados e juízes, de 2019?
Fala da generalidade das outras carreiras, em que o tempo de serviço, convertido em pontos, já foi reposto? Ou insiste na mentira descarada de haver igualdade de recuperação de tempo de serviço entre os professores e as demais carreiras, que recuperaram 70% de 10 anos, enquanto os professores recuperaram 70% de quatro anos?
Fala da recuperação de todo o tempo de serviço aos enfermeiros? Ou acha que há equidade entre os professores do continente e os dos Açores e da Madeira?
De acordo com a retórica elogiosa do primeiro-ministro, o Governo foi magnânimo com os professores, oferecendo-lhes um “acelerador” de carreiras. Faltou-lhe citar os detalhes, que a ANDE já denunciou: os efeitos da medida são de tal modo diluídos no tempo que, mais de 3000 docentes só os sentirão nos anos de 2031, 2032 e 2033; apenas em 2025 se atingirá metade dos docentes abrangidos pela medida, sendo que os promovidos nessa altura terão, em média, cerca de 61 anos.
Junta Médica passará a intervir ao fim de 30 dias de baixa
O Governo quer alterar o regime de intervenção das juntas médicas em caso de baixa por doença na função pública, aproximando-o das regras que se aplicam aos trabalhadores do sector privado. Uma das propostas em cima da mesa é reduzir de 60 para 30 o número de dias de baixa a partir dos quais os trabalhadores devem ser convocados para ir a uma junta médica.
terça-feira, 10 de outubro de 2023
Orçamento do Estado para 2024
Entregue na Assembleia da República e apresentada publicamente a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024 (LOE2024) que concretiza as orientações de política económica e orçamental do XXIII Governo Constitucional para o próximo ano económico.
Este Parecer do Conselho de Finanças Públicas incide sobre as previsões macroeconómicas subjacentes à Proposta de Orçamento do Estado para 2024 (POE/2024), apresentada pelo XXIII Governo Constitucional na XV Legislatura
Mais informação na Página do Orçamento no site do Parlamento
Nova reunião negocial sobre o regime jurídico de habilitações para a docência
O Ministério da Educação convocou as organizações sindicais para a próxima reunião negocial a realizar hoje, dia 10 de outubro, com a seguinte ordem de trabalhos:
- O Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, na sua redação atual, que aprova o regime jurídico de habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.
Reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras
Publicado o Decreto-Lei que altera o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras
O presente decreto-lei procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.
segunda-feira, 9 de outubro de 2023
Proposta do ME - Novas habilitações para a docência
A presente proposta de decreto-lei procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, alterado pelos Decretos-Lei n.ºs 176/2014, de 12 de dezembro, e 16/2018, de 7 de março, (versão consolidada) que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básicos e secundário.
sexta-feira, 6 de outubro de 2023
Salários e subsídios de professores e diretores de escolas na Europa – 2021/2022
Este relatório mostra a composição e as diferenças nos rendimentos dos professores e diretores escolares entre os países da Rede Eurydice.
No relatório pode ler-se que o salário inicial dos professores não é o único fator importante “para atrair" novos docentes. “Aumentos salariais significativos ao longo da carreira podem contribuir para a retenção de professores, enquanto pequenos aumentos que exigem um tempo de serviço significativo podem ter um efeito prejudicial na atração e retenção".
“A remuneração é um elemento-chave para tornar o ensino numa profissão mais atrativa, juntamente com outros fatores como condições de trabalho, perspetivas de carreira, oportunidades de desenvolvimento profissional e reconhecimento e motivação intelectual e social”
Reserva de recrutamento 2023/2024 n.º 06
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 9 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 10 de outubro de 2023 (hora de Portugal continental).
RR 07 – 13 de outubro de 2023
quinta-feira, 5 de outubro de 2023
Estudo da ANDE sobre as medidas de aceleração da carreira - Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 de Agosto
As medidas de valorização previstas no diploma, classificadas como medidas de aceleração da carreira, não estão, contudo, a ser consideradas suficientes para repor a serenidade nas escolas. Mas, verdadeiramente, são desconhecidos os impactos das medidas e a dimensão que representam.
Com este contexto, a ANDE pretende contribuir no presente estudo para uma melhor compreensão da dinâmica da valorização proposta pelo Governo, numa perspetiva técnica que analisa o impacto das medidas nos salários, a dimensão do esforço financeiro, a forma que as medidas assumem na contagem do tempo de serviço, a comparabilidade e a correção das assimetrias.
...
Embora a correção das assimetrias na carreira que emergiram do congelamento seja a motivação do Decreto-Lei n.º 74/2023, o diploma não as identifica. Há, em todo o caso, uma assimetria evidente: o prejuízo causado pelo congelamento é maior quanto mais próximos do início da carreira estavam os docentes em 2011. É maior o prejuízo nos vencimentos e vai ser maior nas pensões de aposentação.
Em 2032, quase não há professores no 10.º escalão e os que estão no 8.º e 9.º escalão reformarse-ão em 2 anos. O 7.º escalão funciona como um atrator que agrega 20 mil docentes, com 59 anos, a
pensão de aposentação quase formada, e ainda longe do topo da carreira que lhes é inacessível.
Estes 20 mil docentes assim visivelmente prejudicados quando comparados com a geração que os
antecedeu em 10 anos, e que tinha já perdido tanto tempo de serviço, são os docentes que estão
agora, posicionados no 3.º escalão e na primeira metade do 4.º escalão. (Ver gráfico da página 4 do documento) No congelamento, eram os que estavam no início da carreira.
É um efeito muito agressivo das assimetrias que resultaram do congelamento e não está a ser
corrigido pelo diploma. Ao contrário, é uma assimetria que sai mais cavada porque, como se
depreende no quadro seguinte, são docentes que não foram contabilizados no acelerador.
quarta-feira, 4 de outubro de 2023
6 de outubro - Greve Nacional de Professores e Educadores
Os Professores e Educadores exigem soluções e não toleram continuar a ver desvalorizada a sua profissão e agravadas as suas condições de trabalho.
A greve convocada para o dia 6 de outubro, é um grito de alerta aos governantes, no sentido de mudarem a postura que têm mantido até agora.
As políticas educativas adotadas e insistidas pelo ME são injustas, não espelham o respeito que a Profissão Docente merece e têm uma intenção meramente economicista, que lesam a Escola Pública de qualidade que se espera e se quer para todos!
Exigimos:
· Medidas efetivas que valorizem quem está na carreira e que sejam atrativas para quem pensa ingressar;
· A contabilização de todo o tempo de serviço trabalhado, para efeitos de progressão;
· Estabilidade na carreira, com salários justos;
· A redução efetiva da componente letiva por idade, igual para todos os níveis de ensino, revertendo para a componente individual de trabalho;
· Um regime especial de aposentação (36 anos de serviço, independentemente da idade);
· A reabertura de processos negociais que conduzam à valorização da profissão docente;
· A substituição do atual modelo de avaliação de desempenho;
· A extinção do regime de vagas no acesso aos 5º e 7º escalões;
· A revisão/avaliação do regime da mobilidade por doença, já no presente ano letivo;
· A atribuição de um subsídio de alojamento/transporte, para compensar as despesas e dificuldades financeiras criadas em todos os docentes colocados longe das suas famílias e residências;
· O fim das ultrapassagens na carreira;
· A eliminação do Período Probatório.
Esta greve incide sobre todo o serviço distribuído nesse dia.
Acelerador muito lento!
A ler nas páginas 2 e 3 do Público de hoje
Segundo as contas da ANDE, 9279 os professores que reuniram condições para terem aumentos já este ano. No próximo ano, aumenta o número de docentes com valorizações salarial depois de atingirem o tempo de serviço exigido por cada escalão da carreira: serão 13.005. No ano seguinte, 2025, são promovidos 11.375 profissionais. É nessa altura que a medida chega a metade dos professores abrangidos.
O “acelerador” das carreiras dos professores criado pelo Governo no último Verão vai permitir a 64 mil docentes terem aumentos salariais, estima a Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), num estudo que enviou esta terça-feira ao ministro da Educação. No entanto, os impactos desta medida são de tal modo diluídos no tempo, que mais de 3000 docentes só os sentirão na próxima década.
Mais de 3000 professores só sentirão efeitos do “acelerador” das carreiras na próxima década
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