A presente proposta de decreto-lei procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, alterado pelos Decretos-Lei n.ºs 176/2014, de 12 de dezembro, e 16/2018, de 7 de março, (versão consolidada) que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básicos e secundário.
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