segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024

Aplicação Eletrónica Progressão na Carreira e Manual de Instruções

Informa-se que a partir de hoje, dia 19 de fevereiro de 2024, encontra-se disponível na plataforma SIGRHE a nova aplicação eletrónica destinada à progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Esta nova aplicação ficará acessível 24h por dia, todos os dias, tanto para a atualização de requisitos por parte do responsável pelo AE/EnA, como para a consulta por parte dos docentes, após a efetivação dos registos pelo AE/EnA.

Esta nova aplicação continua a agregar a função de simulador, permitindo aos responsáveis pelos AE/EnA reproduzir, mediante os dados inseridos, a situação profissional dos docentes.
Estruturalmente, o módulo apresenta dois separadores – Preenchimento e Consulta.

No separador Preenchimento, os responsáveis pelos AE/EnA devem inserir os dados exigidos (requisitos) para a progressão respeitante ao escalão em preenchimento. Apenas quando estiver garantido o cumprimento cumulativo dos requisitos para a progressão ao escalão seguinte, poderá o responsável proceder à sua efetivação.

Concluída esta ação, o registo efetivado passa a estar disponível para consulta por parte do docente e do órgão de gestão no segundo separador - Consulta.

Os dados a disponibilizar ao IGeFE, para efeitos de cabimentação orçamental, são os constantes do separador Consulta.

Uma vez por mês, esta Direção-Geral exporta os dados válidos no separador Consulta e disponibiliza- os ao IGeFE para cabimentação orçamental.

Relatórios da Formação Docente 2020/2021 e 2021-2022

Relatórios anuais elaborados no âmbito das competências da DGAE, da gestão administrativa do processo de formação contínua dos docentes, nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro.



domingo, 18 de fevereiro de 2024

Seminário “O Rumo da Educação em Portugal”

O SIPE, através do Secretariado de Viana do Castelo, irá promover mais um grande Seminário, “O Rumo da Educação em Portugal” a realizar no dia 2 de março de 2024, com início às 14 horas, no Hotel Axis em Viana do Castelo.

O Seminário será certificado como ação de curta duração, com a duração de 5 horas, revelando para efeitos de avaliação e progressão na carreira e irá decorrer na modalidade presencial e on-line.

´

sábado, 17 de fevereiro de 2024

Aposentados em 2023 e 2024 sem aumentos

Neste estudo com o título “UMA LEI INJUSTA QUE IMPEDE A ATUALIZAÇÃO DAS PENSÕES NO ANO POSTERIOR À REFORMA OU À APOSENTAÇÃO QUE CAUSOU JÁ UMA PERDA DE PODER DE COMPRA A TODOS OS PENSIONISTAS, E QUE AMEAÇA TAMBÉM OS TRABALHADORES NO ATIVO, MAS QUE NÃO MERECEU QUALQUER ATENÇÃO NOS PROGRAMAS E DEBATES ELEITORAIS” Eugénio Rosa analisa as Portarias que aumentaram as pensões da Segurança Social e da CGA em 2023 e em 2024, mostrando que elas lesaram gravemente os que se reformaram e aposentaram nestes dois anos, pois não tiveram direito a qualquer aumento da pensão não só no anos em que se reformaram ou aposentaram mas também no ano posterior à sua reforma ou aposentação, o que reduziu significativamente o seu poder de compra logo primeiros anos da reforma ou aposentação. E chamo para o facto se a Lei 53-B/2006 não for alterada e, consequentemente, as Portarias de atualização das pensões no futuro, os trabalhadores que estão neste momento no ativo também sofrerão idêntica redução do seu poder compra nos dois primeiros anos após a sua reforma ou aposentação pois não terão direito aos aumentos das pensões aprovados pelo governo. Estranhamente nenhum partido abordou esta questão quer no seu programa eleitoral quer nos debates eleitorais apesar de ter já lesado centenas de milhares de trabalhadores que se reformaram e aposentaram desde 2006, e ameaçar do mesmo todos os que ainda estão no ativo quando se reformarem ou aposentarem. A questão que tenho insistentemente colocado há vários anos a esta parte é a seguinte: POR QUE RAZÃO JÁ NÃO SE FEZ UMA PETIÇÃO Á ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, JÁ QUE ELA NADA FEZ, A PEDIR A ELIMINAÇÃO DESTA DISPOSIÇÃO QUE CONSTA DA LEI 53-B/2006? POR QUE RAZÃO OS SINDICATOS E AS ASSOCIAÇÕES DE REFORMADOS E DE APOSENTADOS JÁ NÃO TOMARAM TAL INICIATIVA? E isto porque todos os anos os trabalhadores que se reformaram e se aposentaram se queixam desta injustiça.

Educação nos Programas Eleitorais

Expresso 

DN


EDUCAÇÃO 

PS

  • Aumentar a atratividade no início da carreira, continuando o ritmo de redução da precariedade e reduzindo o hiato entre os índices remuneratórios da base da carreira docente e os índices mais altos;

  • Iniciar negociações com os representantes dos professores com vista à recuperação do tempo de serviço de forma faseada;

  • Avançar com uma avaliação da rede de ensino público nacional, no sentido de corrigir eventuais desequilíbrios e expandir a oferta;

  • Garantir a frequência gratuita da educação pré-escolar a todas as crianças a partir dos 3 anos, investindo na rede pública e recorrendo ao setor solidário e à rede privada de forma supletiva;

  • Instituir, de forma gradual, a obrigatoriedade da educação pré-escolar a partir dos 4 anos;

  • Garantir que os alunos que frequentaram o ensino básico, em particular o 1.o ou o 2.o ciclos durante a pandemia são acompanhados ao longo do seu percurso escolar.

AD

  • Acesso universal e gratuito a creches e jardins de infância, aumentando a oferta do Estado e recorrendo também aos sectores social, particular e cooperativo;
  • Alterar as provas de aferição do 2º, 5º e 8º anos para o 4º e 6º anos: a Português, Matemática e a uma terceira disciplina de forma rotativa, a cada três anos;
  • Criar novo plano de recuperação de aprendizagem (A+A, “Aprender Mais Agora”), para “apoio aos alunos, capacitação de docentes para implementar um sistema de tutorias e reforço de créditos horários”;
  • Aumentar o financiamento das escolas inseridas em meios mais carenciados (agrupamentos TEIP);
  • Professores: devolução de todo o tempo de serviço trabalhado, mas não contado (seis anos e seis meses), de forma gradual ao longo da legislatura (à razão de 20% ao ano);
  • Incentivar fixação de professores em zonas de baixa densidade ou onde há falta de professores e criar em sede de IRS a possibilidade de dedução das despesas de alojamento dos professores que se encontrem deslocados a mais de 70 quilómetros da sua residência.

BE

  • Recuperação integral do tempo de serviço dos professores no primeiro ano de Governo;
  • Criação de um programa de vinculação extraordinária de docentes precários e alteração das regras da vinculação dinâmica, eliminando a obrigatoriedade de concorrer ao país inteiro;
  • Implementação de um regime temporário de antecipação da aposentação das professoras e professores com idade próxima da reforma, de adesão voluntária;
  • Abertura de um processo de reforma curricular e revisão de programas, com a participação de professores, estudantes, academia e organizações da sociedade civil;
  • Criação de um plano de investimento na educação que vise alcançar a meta de, pelo menos, 6% do PIB.

Chega

  • Recuperar todo o tempo de serviço congelado dos professores, extinguir quotas na progressão na carreira, e uma melhoria progressiva e sustentável dos salários;
  • Atribuir ajudas de custo a professores do Ensino Básico e Secundário que se encontrem deslocados a mais de 100km da sua residência oficial, com dedução das despesas em sede de IRS;
  • Reduzir os currículos e horários escolares dos alunos de modo a assegurar a eficácia pedagógica do trabalho das escolas, e tornar opcional a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento;
  • Reintroduzir os exames nacionais no final de todos os ciclos do ensino básico e secundário;
  • Estender as medidas de ação social escolar aos alunos que frequentem o ensino privado e cooperativo, e rever os protocolos de financiamento dessas escolas.

IL

  • Liberdade de escolha na Educação, através da mudança do modelo de financiamento da escola para o financiamento por aluno;
  • ⁠Contratar professores reformados e dar mais autonomia às escolas;
  • Valorizar o ensino profissional;
  • ⁠Apostar na literacia financeira e na investigação científica;
  • ⁠Dar maior autonomia às instituições do Ensino Superior, nomeadamente na selecção de alunos e módulo.

Livre

  • Centrar a escola em cada aluno, promovendo a autonomia e flexibilidade curricular e reduzindo o número de alunos por turma;
  • Capacitar a Educação Pública, reforçando a dotação orçamental para a Educação, de forma a assegurar recursos, material e profissionais suficientes;
  • Garantir a escola pública como uma opção viável desde os 4 meses;
  • Dignificar a carreira docente, considerando a contagem integral do tempo de serviço com uma regularização total a dois anos;
  • Repensar a realização obrigatória dos exames nacionais no ensino secundário;
  • Retirar a Disciplina de Educação Moral e Religiosa do currículo das escolas públicas.

PAN

  • Aumentar o investimento público em Educação de forma a atingir 6% do PIB no fim da legislatura;
  • Rever o modelo de acesso e progressão na carreira dos professores;
  • Recuperar progressivamente o tempo integral de serviço congelado dos professores e avaliar a possibilidade de aumentar os vencimentos nos escalões de entrada à profissão;
  • Garantir a efetiva autonomia das escolas e a gestão flexível do currículo e rever a organização dos mega-agrupamentos;
  • Incluir a temática do bem-estar animal na Disciplina de Educação para a Cidadania;

  • Criar uma Rede de Escolas com foco na proteção da natureza e biodiversidade;

sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024

Professor para toda a vida

Um dos aspectos que ressalta da mais recente produção, em matéria educativa, oriunda dos organismos da Comunidade Europeia, reporta-se a um novo entendimento da formação de professores que os prepare para assumirem a mudança permanente como uma das condicionantes do seu percurso profissional, num mundo global e de grande mobilidade das gentes e respectivas culturas.

Segundo essa documentação, a aposta na melhoria da formação inicial dos docentes não deve esconder a sua função certificante para o exercício da docência, entendendo-a, todavia, como ponto de partida para a formação permanente. Isto é: a formação deve tornar-se contínua. Mas para ser verdadeiramente contínua a formação inicial deve ser considerada como condição necessária, mas não imperativamente suficiente.

O que se exige ao sistema de formação de professores em Portugal é que procure corresponder, simultaneamente, ao desenvolvimento pessoal e profissional dos docentes, reconhecendo-se que, cada vez mais, esse desenvolvimento se reparte por diferentes etapas: a do formando candidato a professor, a da indução - que corresponde aos primeiros anos de carreira - e a do professor em exercício, já com experiência profissional.

Este triplo entendimento tem beneficiado, infelizmente, de mais produção teórica do que de correspondentes medidas práticas, pelo que quase que nos atreveríamos a considerar que estamos perante um dos grandes mitos das ciências da educação, o qual tem acompanhado os investigadores no decurso dos últimas décadas.

Considera-se que o professor deve ser formado, durante a formação inicial para ter uma grande capacidade de adaptação. Que deve ser sujeito a uma formação plástica e em banda larga que lhe permita enfrentar os ventos de mudança científica, tecnológica, social e cultural, que ocorrem a um ritmo exponencial.

Com tal pretende-se não comprometer a inovação e a renovação desejadas, e consideradas condições indispensáveis à melhoria da qualidade de ensino e da eficácia organizacional das escolas.

Mas essa formação deve evitar, de igual modo, que o docente se assuma apenas como um experimentador inconsequente de receituários e de metodologias sorvidas por aconselhamento casual, como se os pacotes de formação constituíssem produtos formativos a comercializar num mercado em que a oferta e a procura de formação fossem consideradas os únicos mecanismos reguladores dessa mesma formação.

Daí a importância da aprendizagem ao longo de toda a vida, da aprendizagem permanente. Daí a responsabilidade que todos aqueles que se encontram envolvidos na educação têm em descobrir que também eles são aprendizes. E este facto releva a principal mudança a que nos referíamos: da educação para a aprendizagem permanente. O que pressupõe uma mente que interroga, uma atitude dinâmica e uma capacidade para continuar a reformular o nosso próprio entendimento das coisas e das nossas convicções pessoais.

Entendida neste contexto, a formação ao longo do percurso profissional deverá fundamentar-se na necessidade e exigência da alteração de atitudes, mentalidades e competências profissionais e pessoais, com vista a um melhor desempenho da prática lectiva, tendo como horizonte a consequente melhoria da aprendizagem desenvolvimento integral dos alunos. Alunos que são, afinal, a única razão porque ainda existem escolas e professores.

Resta saber até que ponto todos os intervenientes no sistema educativo estão receptivos a assumir e aceitar a decisão de passar do que se diz, ao que faz. Ou, melhor, ao que deveria ser feito. Já que nesta matéria, e no que respeita ao sistema educativo português, poucas experiências significativas alteram a percepção de que, em termos de custos eficácia, a formação permanente, quase sempre, não tem passado do estatuto mediano de um incontornável jogo de mútuos equívocos.