O presidente do Supremo Tribunal de Justiça advertiu hoje que defender a inexistência de direitos adquiridos é «admitir o regresso ao tempo das ocupações» e «do confisco».
terça-feira, 31 de janeiro de 2012
Opinião - Matias Alves
Há mais de 20 anos que se vem reiterando a vontade política do ensino profissional mobilizar 50% dos alunos que frequentam o ensino secundário. No contexto de uma escolarização obrigatória durante 12 anos, torna-se mais premente revisitar este tópico e perceber por que motivo tem sido impossível atingir esta meta.
A razão maior é simples: não se tem atingido esta meta porque o ensino profissional não tem valor social, empresarial, familiar para atrair as pessoas. E por que é que não há este valor e esta força de atração?
Por duas razões maiores: i) porque os nossos empregadores não oferecem, em regra, aos diplomados por este ensino uma carreira profissional cativadora (em termos de prestígio,status, remuneração e carreira, provavelmente por não verem as mais valias desse conhecimento para o aumento da produtividade organizacional; ii) porque o sistema de ensino trata esta via de ensino como a via para os deserdados do sistema regular não lhe conferindo a qualidade e o prestígio escolar que lhe seria devido.
Daqui decorre que as famílias só escolhem esta via como segunda oportunidade e quando não veem alternativa de vida escolar nesta faixa etária.
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José Matias Alves...
Ler artigo completo Correio da Educação
Nova orgânica de Departamentos do MEC
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira
segunda-feira, 30 de janeiro de 2012
A aventura de reflectir sobre o estado do sistema escolar português
Quem quer que se meta na aventura de reflectir sobre o estado do sistema escolar português pode escolher os mais variados pontos de partida. A minha opção navega na história mais recente e concentra-se no tratamento da informação.
Recomendação do Conselho Nacional de Educação
Recomendação do Conselho Nacional de Educação sobre O Estado da Educação 2011 - A Qualificação dos Portugueses.Nova Orgânica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
Publicado o Decreto-Lei que aprova a orgânica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
O Instituto Camões presta apoio técnico especializado, com vista a promover a eficácia e eficiência dos programas, projectos e acções da cooperação portuguesa, nomeadamente através da rede de ensino de português no estrangeiro e dos centros culturais portugueses no estrangeiro.
A rede de ensino de português no estrangeiro integra as estruturas de coordenação, nos casos em que tal se justifique, o corpo de docentes de educação pré -escolar e dos ensinos básico, secundário e superior.
Ministério dos Negócios Estrangeiros
sábado, 28 de janeiro de 2012
sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
Delegação de Competências nos Diretores Regionais de Educação
O Despacho publicado hoje delega competências nos diretores regionais de educação do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Orgânica da Inspeção-Geral do MEC
Publicado o Dcreto Regulamentar que aprova a orgânica da Inspecção-Geral do Ministério da Educação e Ciência - IGEC
Divulgação do GAVE
O Banco de Exames e Provas é um arquivo de todos os instrumentos de avaliação concebidos no âmbito da missão do GAVE, desde 1997. Neste arquivo podem ser consultados e descarregados os ficheiros relativos às provas de aferição, às provas de exame nacional (ensino básico e ensino secundário) e aos testes intermédios.
O Banco de Items permite consultar de forma rápida e funcional os items disponíveis, efetuar "testes de conhecimentos" online e para os professores, há ainda a possibilidade de criarem pastas personalizadas para "Trabalhos de Casa", "Fichas de Avaliação", entre outras funcionalidades.
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quinta-feira, 26 de janeiro de 2012
Opinião - João Ruivo
Neste início de ano e com uma nova proposta de revisão curricular à porta, vale a pena relembrar que a escola é hoje uma complexa comunidade educativa pluridimensional, com características de autonomia nas dimensões curricular, pedagógica e administrativa, sendo gerida com a participação da comunidade escolar e local e em interacção permanente com esta.
Todavia, é aos planos de estudos, aos programas e aos manuais, (aquilo a que convencionamos designar por currículo formal) que teremos que imputar uma boa parte da responsabilidade na formação da profissionalidade dos docentes.
É que a estrutura curricular provoca repercussões e marcas decisivas no que respeita à caracterização do professor, não só enquanto pessoa, mas também enquanto profissional. Pelo que não seria abusivo afirmarmos que uma boa parte do que entendemos por competências profissionais dos docentes, estas são determinadas e decididas pela estrutura curricular, entendida esta, em sentido lato.
Desde logo, a estrutura curricular, ao permitir decisões mais autónomas, ou obrigando à aplicação de normativos e objectivos operacionalizados pela administração, repercute-se e influencia decisivamente o trabalho e a formação do professor. Depois, porque coexistindo diferentes concepções curriculares, sorvidas das diversas correntes que percorrem a filosofia e a teoria da educação, as opções de cada sistema educativo quanto ao "design" curricular proporcionam uma formação de professores, em termos de perfis terminais, tão diversificada quanto a quantidade e a qualidade desses mesmos campos conceptuais.
Neste sentido, e consoante as opções quanto aos objectivos que se colocam aos alunos, à escolha de técnicas, de métodos, de recursos e de materiais, conducentes à organização (ou à inovação) do currículo, assim será o grau e o tipo das interacções que se estabelecem entre professores, alunos e a comunidade.
Interacções que, ora conduzem à estagnação e ao imobilismo do professor e da escola, ora convidam a propostas de inovação e de transformação, que consigo "arrastam" o desenvolvimento dos professores e a progressiva mudança dos sistemas educativos, na medida em que os docentes se envolvam em processos de indagação, pesquisa, organização de documentos e materiais, procura de informação e formação, que os capacitem para a análise e reflexão do processo educativo.
Numa proposta conceptual simples poderíamos então afirmar que determinados modelos de formação de professores, implicam modos distintos de abordagem dos curricula, o uso de certos estilos de ensino, os quais, por sua vez, condicionam os processos de aprendizagem dos alunos.
Logo, resulta que as estratégias de formação de docentes, quer incluam a formação inicial, quer se apliquem à formação permanente, impregnam e condicionam o saber-fazer do professor, nomeadamente quando chegado o momento de traduzir os resultados da planificação do currículo em actos de ensino na sala de aula. Ou seja, os estilos de ensino interagem com os modelos de formação de que resultam e vice-versa. Ou, como se poderia dizer numa linguagem mais popular: "currículo és, professor serás"
João Ruivo
Negociações
Na primeira reunião com as organizações sindicais de docentes, que assinalou o início do processo de revisão do atual modelo de autonomia, administração e gestão das escolas (Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril) o MEC apresentou os Princípios Gerais do Regime de Autonomia, Administração e Gestão.
Retificação da Lei Orgânica do MEC
Retifica o Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, do Ministério da Educação e Ciência, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 29 de dezembro de 2011.
quarta-feira, 25 de janeiro de 2012
Maria de Lurdes Rodrigues na mira da justiça e do governo
O primeiro-ministro Passos Coelho está a acompanhar com atenção as consequências para a imagem da FLAD resultantes da pronúncia da sua presidente executiva pelo crime de prevaricação de titular de cargo político. E recusa manifestar confiança na manutenção no cargo de Maria de Lurdes Rodrigues.
Notícia SOL
Importante alerta
O alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos vai ter, já a partir do próximo ano lectivo, um "impacto brutal" nas escolas, e, em conjunto com o prosseguimento da fusão de agrupamentos, de que resultarão também espaços com muito mais alunos, poderá criar ambientes "explosivos e até mesmo descontrolados".
(Publico)
Negociações
terça-feira, 24 de janeiro de 2012
Docentes para Timor-Leste
O número de professores portugueses em Timor-Leste vai duplicar a partir deste ano, anunciou hoje o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal.
"Portugal duplicará o número de professores portugueses contratados, dos atuais 80 para aproximadamente 170".
Recomendação do Conselho Nacional de Educação
Conselho Nacional de Educação
Recomendação sobre educação para a cidadania
segunda-feira, 23 de janeiro de 2012
A preocupação vai aumentando!
Os directores de escolas querem ser avaliados exclusivamente pelo seu desempenho enquanto gestores. Para isso, aguardam que a legislação existente seja alterada radicalmente, de forma a que os critérios fiquem bem definidos.
domingo, 22 de janeiro de 2012
sábado, 21 de janeiro de 2012
Revisão Curricular - O Balanço do MEC
"Terminou com balanço muito positivo a ronda de encontros entre o Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato - acompanhado pela Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Isabel Leite, e pelo Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida - e os diretores das escolas para discutir a Proposta da Revisão da Estrutura Curricular."
sexta-feira, 20 de janeiro de 2012
Legislação - Orgânica de Departamentos do MEC
Publicados hoje em Diário da República os diplomas que aprovam a orgânica da Direcção-Geral da Educação e da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.
Aprova a orgânica da Direção-Geral da Educação
Aprova a orgânica da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
Entram em vigor a de 1 de fevereiro de 2012
Entram em vigor a de 1 de fevereiro de 2012
quinta-feira, 19 de janeiro de 2012
Aprender matemática
É um conceito inovador e divertido, que te irá ajudar a aprender matemática, ao mesmo tempo que desafias os teus amigos e ganhas prémios.
Todas as semanas terás de superar provas adaptadas ao teu conhecimento.
Desafia directamente outros heróis, forma com a tua turma e o teu professor uma equipa e parte para a aventura!
O Quest 4K® (Quest for Knowledge / Demanda pelo Conhecimento) é o jogo de que todos irão falar.
Revisão da Estrutura Curricular
Grupo de Trabalho - Currículos dos Ensinos Básico e Secundário
Contributos e Pareceres sobre a Revisão da Estrutura Curricular
Contributos e Pareceres sobre a Revisão da Estrutura Curricular
David Rodrigues - Associação Nacional de Docentes de Educação Especial Domingos Valente - ANPES- Associação Nacional dos Professores do Ensino secundário Miguel Barros - Associação de Professores de História Filipe do Paulo - Presidente da PRÓ-ORDEM dos Professores Rui Lima Alcina Barbosa - Professora de Geografia APG-Associação de Professores de Geografia Sociedade Portuguesa de Astronomia SNPL - Sindicato Nacional de Professores Licenciados Agrupamento de Escolas do Castelo da Maia Sindicato dos Educadores e Professores do Ensino Básico Ordem dos Biólogos ACAPO Agrupamento Vertical de Escolas Dr. Francisco Gonçalves Carneiro AEEP Carlos Gomes - APEVT José Rodrigues - APEVT Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide Associação Nacional de Professores
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
quarta-feira, 18 de janeiro de 2012
As AEC e os ATL
Fruto do protocolo de cooperação assinado ontem, dia 17/01/12, entre o Governo e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), as famílias vão poder optar entre as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) que existam nas escolas ou pelas Atividades de Tempos Livres (ATL) promovidas por IPSSs.
Compromisso assinado
A 18 de janeiro de 2012, teve lugar nas instalações do Conselho Económico e Social a assinatura formal do acordo de concertação social tripartido sobre o "COMPROMISSO PARA O CRESCIMENTO, COMPETITIVIDADE E EMPREGO".
Opinião - Santana Castilho
As “natas”
A relação entre a consciência individual e a lei é abordada por Peter Singer no livro “Ética Prática” (Gradiva, 2002). A dado passo (p. 317), o autor formula esta pergunta: “Temos alguma obrigação moral de obedecer à lei quando a lei protege e sanciona coisas que achamos totalmente erradas?” Peter Singer responde a si próprio pela escrita de Henry Thoreau (Civil Disobedience: Theory and Practice, Nova Iorque, 1969, p. 28), assim: “Terá o cidadão de entregar a sua consciência ao legislador, nem que seja por um só momento ou no grau mínimo? Para que terá então todo o homem uma consciência? Penso que devemos ser em primeiro lugar homens e só depois súbditos. Não é desejável cultivar o respeito pela lei nem pelo direito. A única razão que tenho o direito de assumir é a de fazer sempre aquilo que penso ser justo”.
A questão levantada não é só teórica. Pode tornar-se prática quando a democracia se confunde com penúria e miséria moral. Não se afirmando o Estado sem a marca da autoridade, é imperioso que os seus agentes não a exerçam ultrapassando as baias do escândalo e atirando na lama a ética mínima, como se vem fazendo em Portugal.
Acusado de dar guarida aos fiéis, remunerando-os a preceito, é confrangedor ver Passos Coelho afirmar que está a fazer o que prometeu, exibindo um gráfico de nomeações e questionando se é crime ser-se filiado num partido político. Não se trata da lei. Trata-se da consciência. Os documentos são abundantes e mostram, sem hipótese de controvérsia, como enganou os eleitores. Bom para ele que a consciência não lhe pese. Mau para a democracia que assim seja.
É ridícula a explicação sobre o processo de escolha do Conselho Geral e de Supervisão da EDP. Só duas hipóteses são plausíveis, para quem não seja parvo: ou o Governo pressionou os accionistas para que fossem aqueles os contemplados, ou estes escolheram aqueles pensando na continuidade das suas benesses monopolistas. Razão assiste a Eduardo Catroga, quando afirma que “tudo se resumiu a uma questão de caras conhecidas”. Caras e coroas. Em quantidades obscenas.
Ainda Catroga, Celeste Cardona, Teixeira Pinto, Rocha Vieira, Braga de Macedo e Ilídio Pinho estavam em cena e já a roleta política ditava dois novos vencedores: a Manuel Frexes (PSD) e Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) saiu a Águas de Portugal. Mais uma vez, Passos apressou o passo, não fosse alguém lembrar-lhe que defendera em campanha a necessidade de despartidarizar a Administração Pública. Com a autoridade que os assaltos partidários à Caixa Geral de Depósitos e aos hospitais lhe granjearam e a experiência que colheu no transparente negócio do BPN, considerou vantajoso o que aos indígenas pareceu escandaloso: Manuel Frexes, agora administrador da Águas de Portugal, é o mesmo que, enquanto presidente da Câmara Municipal do Fundão, ficou a dever à mesma Águas de Portugal 7,5 milhões de euros. Coisa pouca! Nada impeditivo da nomeação. Outrossim, vantagem acrescida. Disse Passos, do mesmo passo.
De fininho está a passar um erro colossal: mal o dito acaba de entrar em execução e já uma derrapagem de mais de 500 milhões de euros se verifica no Orçamento de Estado para 2012. Gaspar, o rei mago do rigor, enganou-se nas contas. Inebriado com os milhares de milhões que rapou do fundo dos bancos, passou-lhe a inscrição de umas quantas centenas para pagar as reformas dos bancários, em 20012. Resultado? O défice consentido de 4,5 pulou para 5,2 por cento. Preparemo-nos para as medidas suplementares de austeridade que se seguem, descontado o atropelo das justificações.
Queria ainda falar do pouco senso de um secretário de Estado, que reclama a 117 mil portugueses, com pensões de miséria, que devolvam, em 30 dias, 570 milhões de euros com que o Estado incompetente os iludiu durante anos. Da inabilidade comunicacional da senadora Manuela Ferreira Leite que, na televisão, implicitamente sugeriu que se deixem morrer os maiores de 70 anos, que não possam pagar a diálise vital. Da eleição de Ribau Esteves, anterior secretário-geral do PSD, para presidente da Associação Oceano XXI, em substituição de outro ilustre laranja, Nogueira Leite, ambos exímios navegadores de muitas águas. Da ética deplorável de Braga de Macedo, que usou dinheiros públicos, via Instituto de Investigação Científica Tropical, que dirige, para financiar a carreira artística da própria filha. De duas listas que circulam na Net e confirmei por amostragem suficiente: uma alinha a longa fila de filhos de políticos notáveis, que engrossam os quadros da PT e da TMN; a outra mostra o friso de assessores (todos com passado laranja) e “especialistas” (com idades de 20 e poucos anos) contratados pelo Governo, remunerados com quantias mais que discutíveis face à experiência profissional e à conjuntura que o país vive. Da decisão infeliz do governador do Banco de Portugal, que pagou aos seus, de primeira, aquilo que o Estado cortou a todos os outros, de segunda. Queria falar de todo este cortejo de sinais de degradação moral da política portuguesa, mas não o permite a ditadura do espaço. Os últimos (espaços) reservo-os para o Álvaro, das “natas”. Depois das bandeirinhas nacionais espetadas em tudo o que exportássemos e da transmutação do “Allgarve” na Florida europeia, o nosso ministro quer pôr o mundo a comer pastéis de nata, quem sabe se convencido que o êxito da Alemanha foi antecedido pelo franchising das bolas de Berlim. Alguém lhe devia explicar que o problema de Portugal não é de “natas”, mas desta nata política.
Santana Castilho
Jornal Público, 18/01/2012
O princípio do fim das AECs?
Os pais vão poder escolher se os filhos frequentam Actividades de Tempos Livres (ATL) ou Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), segundo um protocolo celebrado ontem entre o Governo e instituições de solidariedade.
Esta é uma das novidades dos protocolos de cooperação entre o Governo, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas que foram assinados ontem à tarde numa cerimónia onde esteve presente o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e o ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares.
terça-feira, 17 de janeiro de 2012
segunda-feira, 16 de janeiro de 2012
A Reforma Curricular de Nuno Crato
Está em curso mais uma reforma curricular. Mais hora ou menos hora. Tira aqui e coloca ali. Reforçando a visão disciplinar do conhecimento. Decretando que os conhecimentos mobilizáveis para agir, conhecer, intervir e transformar o mundo e dar sentido à vida não têm dignidade curricular. Só o conhecimento puro (mesmo que seja o sistema nervoso da mosca que para “nada” serve) é que importante.
Está em curso uma suposta mudança de paradigma. Mas não se conhece o horizonte, a substância, a rota, o rumo. Vive-se na era do vazio, da incerteza e da ameaça. De cortes e de asfixia. Com os diretores das escolas transformados nos chefes de secretaria preenchendo formulários eletrónicos nas plataformas centrais. Com os professores cansados de tanta mudança inútil porque não toca no essencial.
E é inútil porque não é isso que faz os professores ensinar melhor. Que faz os alunos aprender mais. Que faz a organização escolar querer mudar de registo e de práticas. E pode ser até prejudicial porque há um enorme cansaço e desilusão nas escolas. Que esperam (mesmo que disso não tenham consciência) que seja possível um outro sentido para a ação profissional. Muito mais fundado na liberdade e na autonomia e no risco. Na possibilidade de autoria de normas próprias no campo da organização do conhecimento, do agrupamento dos alunos, na gestão do tempo.
Como o atesta a insuspeita OCDE (2010):
Les réformes ont un impact constant sur les structures superficielles et les paramètres institutionnels des écoles, mais il est beaucoup plus difficile d’agir sur les activités fondamentales et la dynamique des apprentissages de classe.
Justamente. Entre nós persiste esta ilusão. Precisamos de passar da ordem do mando para a ordem da autonomia e da responsabilidade. Da ordem do domínio e do controlo remoto para a ordem da criação local. Porque é isto que nos faz crescer. Porque é isto que nos faz querer. Como pessoas, como profissionais e membros de organizações que também podem aprender.
J. Matias Alves
Opinião
Que pensaria um cidadão comum se alguém em quem tivesse confiado e com quem tivesse feito um acordo, apanhando-se com o acordo na mão, violasse todos os compromissos assumidos fazendo exactamente o contrário daquilo a que se comprometera?
Imagine agora o leitor que esse alguém é um político que obteve o seu voto jurando-lhe repetidamente que faria determinadas coisas e nunca, nunca!, faria outras ("Dizer que o PSD quer acabar com o 13º mês é um disparate"; "Do nosso lado não contem com mais impostos"; "O IVA, já o referi, não é para subir").
Um político que lhe jurou que "ninguém nos verá impor sacrifícios aos que mais precisam" e que fez o que a própria CE já reconheceu, que em Portugal as medidas de austeridade estão a exigir aos pobres um esforço financeiro (6%) superior ao que é pedido aos ricos (3%, metade).
Um político que lhe garantiu que "não quero ser eleito para dar emprego aos amigos; quero libertar o Estado e a sociedade civil dos poderes partidários" e cujos amigos aparecem, como que por milagre, com empregos de dezenas e centenas de milhares de euros na EDP, na CGD, na Águas de Portugal, nas direcções hospitalares e em tudo o que é empresa ou instituto público.
Quando os eleitos actuam impunemente à margem de valores elementares da sociedade como o da honra e o do respeito pela palavra dada não é só o seu carácter moral que está em causa mas a própria credibilidade do sistema democrático.
Manuel António Pina
JN (negrito nosso)
domingo, 15 de janeiro de 2012
sexta-feira, 13 de janeiro de 2012
Resolução do Parlamento
Publicado hoje a Resolução da Assembleia que recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas.
"A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 — Proceda ao levantamento exaustivo e rigoroso das necessidades permanentes dos recursos docentes do sistema educativo.
2 — Proceda, em tempo útil, à regulamentação do acesso à habilitação profissional para a docência dos docentes que ainda a não tenham obtido."
Aprovada em 16 de dezembro de 2011.
quinta-feira, 12 de janeiro de 2012
Formação Contínua - Divulgação
Inscrições e vagas ainda disponíveis!
Telefone: 252 501 398
email: cf@esccb.pt
Testes Intermédios
Na sequência da revogação do CNEB, republicam-se as Informações n.º 2, relativas aos testes intermédios do 1.º e do 3.º ciclos do ensino básico, a realizar em 2012.
quarta-feira, 11 de janeiro de 2012
Braga 2012 - Capital Europeia da Juventude
No próximo sábado, dia 14 de Janeiro, 19 horas, é a Cerimónia de Abertura de Braga 2012.
Divulgação “ Gira, girassol “
Ainda é cedo. Eu sei. Mas queria dar-vos a conhecer o meu novo projecto atempadamente.
Chama-se “ Gira, girassol “. É um projecto musical para crianças consubstanciado em disco e livro.
É um disco/livro especial. Porquê? Eu explico.
Bem pertinho de nós há muitas crianças que, pela sua natureza, exigem cuidados especiais. As instituições que as apoiam lutam com grandes dificuldades financeiras.
Tive uma ideia:
Produzi o disco/livro “ Gira,girassol “ ( os encargos são todos suportados por mim ). Agora proponho-me trocá-lo convosco por um apoio financeiro para uma instituição que apoia crianças com deficiência mental – APPACDM de V. N. De Famalicão.
Que acham?
Se estiverem disponíveis para ajudar convidava-vos para a apresentação.
Tomem nota, desde já, na vossa agenda.
17 de Março de 2012 – 16:00h
Biblioteca Municipal de Vila Nova de Famalicão
Bolsa de Recrutamento BR14 - DACL
Bolsa de Recrutamento - BR14, de 10/01/2012, para os colegas dos Quadros de Escola e de Zona Pedagógica
Novas Instalações da IGE - Porto
Novas instalações da Delegação Regional do Norte da Inspeção Geral da Educação, situadas na;
Rua António Carneiro, n.º 140
4300-025 PORTO
Telef.: 225 021 634
Fax: 225 094 261
E-mail: drn-ige@ige.min-edu.pt
Financiamento do Ensino Particular e Cooperativo - Relatório IGE
Divulgado pela Inspeção Geral da Educação o Relatório sobre os Contratos de Financiamento dos Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo relativos a 2010
"O presente relatório tem por objectivo analisar e divulgar os resultados das auditorias realizadas pela Inspecção-Geral da Educação (IGE) no âmbito da Actividade III.3, Contratos de Financiamento dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, constante do Plano de Actividades de 2010, bem como propor recomendações que permitam a melhoria deste segmento do sistema educativo."
Organização e Desenvolvimento de Cursos EFA
Publicado em Diário da República o despacho sobre a aplicação de normas ao nível da organização e desenvolvimento dos cursos EFA Educação e Formação de Adultos.
terça-feira, 10 de janeiro de 2012
A não perder no Público (Caderno P2) de hoje
"Na Escola Básica Conde de S. Cosme, em Vila Nova de Famalicão, há uma turma com quatro meninos surdos. A solução foi ensinar a língua gestual aos 17 ouvintes. Professores, familiares dos alunos e crianças não podiam estar mais satisfeitos com os resultados. E há um livro à venda a prová-lo."
Uma excelente reportagem da jornalista Patrícia Carvalho, com fotografias de Paulo Pimenta.
Ministro da Educação e Ciência na Comissão de Educação, Ciência e Cultura
A Comissão de Educação, Ciência e Cultura recebe (15 Horas), em audição, o Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, na sequência de um requerimento apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, relativo à proposta de revisão da estrutura curricular.
segunda-feira, 9 de janeiro de 2012
Assine esta petição se quer que todos os seus direitos sejam garantidos!
Peça ao Governo Português para ratificar o Protocolo e garantir todos os seus direitos.
Concurso Segurança para todos
O Programa Internacional de Educação Rodoviária da Renault acaba de lançar a 12ª edição do concurso escolar seguranca para todos. A iniciativa, destinada a todas as escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico, pretende sensibilizar os mais jovens para as questões da seguranca rodoviaria.
As candidaturas decorrem até ao dia 27 de abril. Para mais informacoes visite
domingo, 8 de janeiro de 2012
Provas de Aferição e Testes Intermédios
Foram divulgados os Relatórios Nacionais das Provas de Aferição de Língua Portuguesa e de Matemática dos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico.
Os relatórios podem ser consultados aqui.
Encontra-se disponível, para consulta, a informação conjunta relativa às provas de aferição de Língua Portuguesa e de Matemática, do 1.º ciclo do ensino básico, a realizar em 2012.
Consultar Informação conjunta aqui
sábado, 7 de janeiro de 2012
Revisão Curricular
O semanário SOL anuncia que o ministro da Educação e a sua equipa começam na próxima quarta-feira a reunir-se com os directores de escolas de todo o país para discutir a proposta governamental de revisão curricular do ensino básico e secundário.
E com os professores?
Quando e quem vai reunir com quem está no terreno e em muitos casos não se sente representado pelos diretores e pelos Conselhos Pedagógicos por eles nomeados?! Consultar os diretores não é a mesma coisa que consultar as escolas e os professores!
Sem a participação e colaboração dos professores e da comunidade educativa não há reforma de sucesso!
sexta-feira, 6 de janeiro de 2012
Novas formas radicais de educação
Charles Leadbeater foi procurar novas formas radicais de educação e encontrou-as nas favelas do Rio e de Kibera, onde alguns dos miúdos mais pobres do mundo estão a encontrar métodos transformadores de aprendizagem. E este novo tipo de escola, informal, disruptivo, diz ele, é no que todas as escolas precisam de se transformar.
Apuramento do custo real dos alunos no ensino público
Publicado no Diário da República o despacho do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar para a criação de Grupo de Trabalho com a missão de efectuar os estudos necessários para o apuramento do custo real dos alunos do ensino público por ano.
quinta-feira, 5 de janeiro de 2012
Regulamento de funcionamento e atendimento da DREN
Publicado no Diário da República o Despacho com o Regulamento interno de funcionamento, atendimento e horário de trabalho da Direção Regional de Educação do Norte - DREN
quarta-feira, 4 de janeiro de 2012
Remunerações, subsídios e gratificações em 2012
Divulgado pelo Gabinete de Gestão Financeira um ofício circular sobre os procedimentos que os estabelecimentos de ensino devem ter em atenção no processamento dos vencimentos, subsídios de férias e natal, e outros abonos a partir de 1 de janeiro de 2012.
Este ofício circular confirma ainda, no seu ponto 9, que "Face à revogação do Decreto-Lei n.º 232/87, de 11 de junho, que regulava as gratificações de especialização e de itinerância dos docentes do ensino especial, deixa de ser devido o abono da gratificação aos docentes do ensino especial."
Bolsa de Recrutamento - Recurso Hierárquico
(Disponível das 10h00 de quarta-feira, dia 4, até às 18h00 de terça-feira, dia 10)
Este recurso já se realiza utilizando o SIGRHE
Este recurso já se realiza utilizando o SIGRHE
Opinião - Santana Castilho
Podem estar certos que estão errados
O ministro da Educação referiu a revisão da estrutura curricular que concebeu como um primeiro passo de alterações mais profundas, que ainda irão ser estudadas. Quando fixou horas de leccionação antes de estabelecer metas e programas, errou. Agiu como um curioso. Mas a este erro técnico, grave, acrescenta-se um erro político de base, bem maior: Passos Coelho teve um discurso e um programa para a Educação até pouco tempo antes das eleições. Era um todo coerente, servido por uma política que acomodava as imposições financeiras da troika, a breve prazo, sem sacrificar uma via de desenvolvimento estratégico, a médio e longo. Estava alicerçado em estudos sólidos e fundamentados, financeiros e pedagógicos, e tinha uma visão política de profunda mudança estrutural. Mentindo aos professores e mentindo ao país, Passos Coelho abandonou esse programa e assumiu a Educação como mero adereço do xadrez contabilístico em que se move. A montante das intervenções casuísticas que têm sido feitas, os verdadeiros problemas jazem na paz dos anestesiados. Vejamos um exemplo. Sabemos que, até agora, cerca de metade dos alunos que terminam o 9º ano se “perdem” pelo caminho e não concluem o 12º. Mas este ano vão chegar ao ensino secundário os primeiros a quem se aplica a escolaridade obrigatória de 12 anos. Significa isso que duplicará o número daqueles que se vão “arrastar”, algures, entre o 10º, 11º e 12º anos. Será um desastre nacional manter coercivamente no sistema quem não quer estudar mais. Mas decretado o erro pela Assembleia da República, a resposta de qualquer Governo responsável só podia ser uma: reformar profundamente a estrutura curricular do secundário e, sobretudo, criar um ensino profissional eficaz e moderno, em estreita articulação com as empresas. Como o problema é grande, Nuno Crato puxou pela cabeça e ficou-se pelo “fazer mais com menos”. Por seu lado, Passos Coelho decidiu representar uma comédia de disfarces, aconselhando os professores a emigrarem e dizendo ao país que diminuiu o número de alunos nas escolas. Só que os dados estatísticos são tão úteis quanto perigosos. É frequente vê-los invocados por ignorantes ou por manipuladores, que induzem em erro a opinião pública. Urge pois parar este jogo de ilusões e desmentir os farsantes. O número de alunos não diminuiu e a tendência é para que aumente. Vejamos alguns dados objectivos, que sustentam a afirmação, para além do que acima referi.
1. O número é pouco expressivo e pontual. Mas Paulo Jorge Nogueira e Ana Lisette Santos Oliveira, trabalhando dados do Instituto Nacional de Estatística, revelaram que, em 2010, registaram-se em Portugal mais 1931 nascimentos que no ano anterior (“Natalidade, Mortalidade Infantil, Fetal e Perinatal. 2006/2010”. Direcção-Geral de Saúde, Dezembro de 2011)
2. Independentemente da validade dos métodos usados e da qualidade dos resultados obtidos, é patente e expressiva nas estatísticas educacionais a diminuição da taxa de abandono e saída precoce dos estudantes do ensino básico. Sendo certo que a orientação desejável é que se prossiga nesse esforço, é de admitir que o ganho de alunos para o sistema supere a “natalidade negativa” (terminologia inadequada usada por Passos Coelho, certamente para se referir ao saldo entre os que morrem e os que nascem, mesmo assim escamoteando que, pelo menos até 2009, esse saldo foi anulado pelos movimentos migratórios em direcção a Portugal).
3. É preciso muito cuidado quando se fala do rácio professor – aluno. Estou cansado de ver a transposição pura e simples do conceito contabilístico (que estabelece relações entre dois valores através do coeficiente simples entre eles) para o campo da Educação, onde as coisas não são assim lineares. Quantos professores estão ao serviço das estruturas administrativas do próprio ministério, quantos executam tarefas que antes pertenciam aos serviços das secretarias das escolas, quantos integram equipas de apoio a alunos com necessidades educativas especiais, aos planos tecnológicos, às bibliotecas escolares e a toda uma panóplia de missões a que não corresponde qualquer ponderação quando o rácio é determinado? Quem escreve, cita e compara dados com ligeireza, ignorando ou omitindo o contexto em que são colhidos e desconhecendo por que não são comparáveis (como foi feito, por exemplo, por José Manuel Fernandes, neste jornal, em 23.12.11), não ajuda a informar com rigor. Um exemplo, para ilustrar do que falo: 200 mil alunos do ensino básico foram, no ano transacto, sujeitos a planos de recuperação, sem que a circunstância tenha provocado qualquer correcção na determinação do rácio.
4. As oficialíssimas últimas estatísticas do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE), referidas aos anos – lectivos entre 2005/06 e 2008/09, mostram o que Passos Coelho desconhece: chegaram ao sistema 303.526 novos alunos. Apesar da demografia menos favorável, que motivou uma diminuição das matrículas no 1º ciclo do ensino básico, verificou-se um substancial acréscimo dos alunos do secundário. Nos últimos anos não houve, portanto, diminuição, antes aumento dos alunos. E nos próximos? Dependerá das políticas seguidas. Se respeitarem o alargamento da escolaridade como previsto, se quiserem combater o insucesso como necessário e se se consolidar o empobrecimento galopante da classe média e consequente abandono dos colégios, o número de alunos do sistema de ensino público aumentará.
Por razões diferentes, Passos Coelho e Nuno Crato podem estar certos que estão errados.
Santana Castilho
Jornal Público 4/01/2012
(Sublinhado nosso)
terça-feira, 3 de janeiro de 2012
Atualização do Portal da DGRHE
Atualização do Portal da DGRHE - Aviso
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03/01/2012
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