Publicado hoje a Resolução da Assembleia que recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas.
"A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 — Proceda ao levantamento exaustivo e rigoroso das necessidades permanentes dos recursos docentes do sistema educativo.
2 — Proceda, em tempo útil, à regulamentação do acesso à habilitação profissional para a docência dos docentes que ainda a não tenham obtido."
Aprovada em 16 de dezembro de 2011.
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