Opinião - Paulo Guinote
O ministro Nuno Crato fez recentemente algumas declarações a propósito dos efeitos da decisão do Tribunal Constitucional na reprovação de medidas do Orçamento do Estado num valor próximo de metade do erro de previsão cometido o ano passado pelo ministro das Finanças em relação ao défice.
Disse o ministro que é necessário, mais do que nunca, distinguir o essencial do acessório em Educação e agir em conformidade. Se me esquecer da fórmula vazia do “fazer mais com menos” até me sinto tentado a concordar e a dar o meu humilde contributo para a distinção entre o que é nuclear para que a Educação não se torne, em si mesma, um mero encargo aborrecido e dispensável para os governantes do momento.
Para facilidade e simplicidade da análise, dividiria esta sugestão em cinco pontos essenciais e cinco acessórios.
Entre o que acho essencial e não tem sido tratado desse modo, eu identificaria:
• Despiste precoce de situações indiciadoras de insucesso escolar e disponibilização de meios técnicos e humanos multidisciplinares para as encaminhar de um modo consequente e não meramente burocrático.
• Apoio às famílias que nos últimos meses foram caindo crescentemente em situações de enorme vulnerabilidade económica (desemprego, redução de apoios sociais), o que as impede de dar o devido apoio aos seus educandos em aspectos tão básicos como a alimentação, renovação do material escolar e mesmo vestuário.
• Manutenção de condições de trabalho com um mínimo de dignidade em termos de pessoal auxiliar não docente, a que agora se chamam assistentes operacionais, não o recrutando como se qualquer um, e qualquer remuneração, servisse para o efeito.
• Motivação dos agentes educativos no terreno, em particular os que trabalham diariamente nas salas de aula, ou seja, alunos e professores, sem os quais é impossível manter uma trajectória ascendente no desempenho que se consegue agora verificar para os últimos 10/15 anos.
• Definição de uma política integrada de reformulação do currículo, com base em fundamentos pedagógicos de articulação vertical dos ciclos de escolaridade.
Entre aquilo que considero acessório, embora esteja infelizmente na agenda actual, eu destacaria:
• A retórica política baseada em chavões demagógicos sem qualquer conteúdo substancial e destinados apenas a ocultar da opinião pública que muitas das medidas tomadas o são por causas exógenas à Educação.
• A multiplicação de equipas e grupos de trabalho (internos ao Ministério da Educação e Ciência ou com recurso a nichos académicos de estimação) destinados a estudar o que há muito está estudado, tanto em trabalhos académicos como por organismos com essa mesma função (caso do Conselho Nacional de Educação).
• A reorganização da rede escolar baseada em critérios desajustados, sem qualquer fundamentação empírica das vantagens, permeável a pressões e interesses de protagonistas locais e portadora de elementos perturbadores da coesão das comunidades educativas já existentes e dos respectivos projectos educativos, pelos quais se tem revelado um total desrespeito.
• A ficção construída em torno da avaliação do desempenho docente, que avança em novo ciclo com todos os defeitos dos ciclos anteriores e nenhuma melhoria substancial, desde a ausência de formação até à parametrização prevista para a classificação desse mesmo desempenho a partir da observação de duas aulas.
• A impaciente coreografia de interesses privados em torno da desejada repartição de verbas do orçamento do Ministério da Educação e Ciência, com argumentos falaciosos alegando não demonstradas poupanças, que mais não passam do que da cobrança de favores e apoios em campanhas eleitorais recentes.
Enquanto por essencial não se considerar aquilo que faz com que as escolas e as salas de aula funcionem devidamente e o que mobiliza alunos, professores, famílias e funcionários para um desempenho comum, remetendo para o acessório os jogos de interesses que orbitam a Educação apenas numa perspectiva de ganhos materiais ou de poder pessoal, o caminho a trilhar, com ou sem cortes, não passará de um trajecto ilusório com destino incerto, prejudicando os principais interessados que são os alunos.
Paulo Guinote
No seguimento do Despacho n.º 47/2013/MEF do Senhor Ministro de Estado e das Finanças, com efeitos a partir de 8 de abril 2013, alertam-se os estabelecimentos de ensino que as despesas de funcionamento/material deverão ter em consideração o disposto nos pontos 1 e 2 daquele Despacho, não podendo ser assumidos novos compromissos até deliberação de Conselho de Ministro.
