Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quinta-feira, dia 18 de dezembro, até às 23:59 horas de sexta-feira, dia 19 de dezembro de 2025 (hora de Portugal continental).
quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
Reserva de Recrutamento 25 2025/2026
Apresentação de proposta sobre o “Perfil geral do/a docente; direitos, deveres e garantias”
.png)
Ponto Único – Apresentação de proposta sobre o “Perfil geral do/a docente; direitos, deveres e garantias”, de acordo com alínea a) do n.º 1 do Artigo 2.º do Protocolo negocial.
Ler os Resultados das Provas ModA
• Expandir a Rede de Bibliotecas Escolares (RBE) no 1.º Ciclo
• Implementar o Programa de Ensino, Didática e Aprendizagem da Leitura
• Aplicar o Diagnóstico de Fluência Leitora no 2.º ano em todas as escolas
• Fornecer a escolas e professores materiais adicionais para o Diagnóstico de Fluência Leitora
terça-feira, 16 de dezembro de 2025
Avaliação de Impacto do Projeto-Piloto dos Manuais Digitais (PPMD) nas Aprendizagens dos Alunos
Avaliação de Impacto do PPMD nas Aprendizagens dos Alunos 2020/21-2023/24
A simples substituição do suporte (papel → digital) não
garante melhoria de resultados.
A digitalização, por si só, não é suficiente para melhorar as
aprendizagens.
Despacho que fixa as necessidades de assistentes operacionais para apoio adicional na Educação Pré-Escolar
Nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 8.º da Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, na sua redação atual, no âmbito da análise casuística, no início de cada ano escolar, das necessidades adicionais de apoio e acompanhamento das crianças com necessidades educativas, na educação pré-escolar, cujo perfil de funcionalidade apresente acentuadas limitações no domínio cognitivo, associadas a limitações acentuadas no domínio motor, sensorial ou comportamental, necessitando de cuidados de saúde específicos ou de suporte adicional para participação nos contextos sociais e de aprendizagem, e no seguimento de despacho favorável à avaliação das referidas necessidades para o ano escolar de 2025/2026, realizada pelos serviços do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, fixamos as necessidades de assistentes operacionais para apoio adicional a crianças do ensino pré-escolar em 218 trabalhadores, acrescidos de oito trabalhadores destinados à constituição de uma bolsa de recrutamento, desde que seja assegurada a atribuição de assistentes operacionais apenas aos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas cujo número de assistentes operacionais não seja superior à dotação máxima de referência fixada nos termos da mencionada portaria.
segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
Magazine da Associação Portuguesa de Educação nas Prisões
.jpg)
A Associação Portuguesa de Educação nas Prisões (APEnP), tem o prazer de anunciar a sua mais recente Magazine, que inclui os seguintes artigos:
II Congresso Internacional da APEnP (Matosinhos, 08-10 abril 2026) - uma vez mais, um evento de formação creditada que reunirá especialistas na área da Educação em prisões.
Vencedor do concurso Dia Internacional da Educação nas Prisões: EPAPU de Teixeiro (Espanha) - com número recorde de candidaturas, reflexo do dinamismo e projeção internacional da iniciativa.
Participação da APEnP em vários eventos internacionais - Brasil · Sérvia · Cabo Verde · Portugal, são alguns exemplos.
Educação nas Prisões no México - análise aos desafios da complexidade e diversidade da Educação em meio prisional por Hugo Rangel Torrijo.
Intervenções Assistidas por Animas no EP Funchal (Madeira) - Sílvia Vasconcelos destaca os benefícios da IAA na promoção do bem-estar da população prisional.
Programas de Alfabetização e Competências Básicas no EP Ponta Delgada (Açores) - Maria Isabel Silva discute a atuação da ‘Rede Valorizar’ nas qualificações escolares dos reclusos.
Participação da APEnP em novos projetos Erasmus+ - (1) From the Margins: Introducing Youth Work to Treatment of Youth Offenders (Sérvia · Portugal · Grécia objetivam valorizar o potencial do trabalho jovem, sobretudo jovens em situação de vulnerabilidade); (2) Inclusion and Rehabilitation by Rugby in Prison (França · Portugal · Roménia visam promover o recurso ao Rugby como instrumento de reabilitação, bem-estar e reinserção).
Atividades desenvolvidas em Estabelecimentos Prisionais - uma série de atividades realizadas em EPs com destaque para o trabalho de reclusos estudantes.
Implementação de um Ecossistema de Aprendizagem
Fica a Direção-Geral da Educação autorizada a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato para a aquisição de serviços para a implementação de um Ecossistema de Aprendizagem, até ao montante máximo de 12 298 440,00 € (doze milhões, duzentos e noventa e oito mil, quatrocentos e quarenta euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, distribuído da seguinte forma:
a) Em 2025 - 1 844 766,00 € (um milhão, oitocentos e quarenta e quatro mil, setecentos e sessenta e seis euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor;
b) Em 2026 - 10 453 674,00 € (dez milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, seiscentos e setenta e quatro euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.
2 - O montante fixado no número anterior para o ano económico de 2026 pode ser acrescido do saldo apurado no ano que lhe antecede.
A plataforma proposta, denominada por “Ecossistema de aprendizagem”, tem como objetivo atender às
necessidades do sistema educativo, proporcionando um recurso abrangente e centralizado para Recursos
Educativos Digitais (RED). O ecossistema de aprendizagem visa reunir alunos, professores e encarregados de
educação num ambiente de aprendizagem colaborativo e envolvente, com o intuito de melhorar a qualidade
e a eficácia da aprendizagem em Portugal.
O ecossistema de aprendizagem proposto pretende ser uma plataforma educativa inovadora que utiliza a
inteligência artificial, análise de dados e uma variedade de recursos educativos para criar um ambiente virtual
de ensino colaborativo e personalizado.
Contratação de Escola e Reservas de Recrutamento continuam na interrupção do Natal
17 de dezembro;
29 de dezembro.
Resumo da reunião do MECI com os Diretores
Foi abordada a reforma do MECI, com processos mais simples e uma comunicação mais clara, direta e consistente entre todas as escolas e Ministério, através da Agência para a Gestão do Sistema Educativo e o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação.
Sobre o próximo ano, o Ministro deixou a garantia de reforço da autonomia, com a revisão do Decreto-Lei da Gestão Escolar e a criação do Estatuto do Diretor.
Salientou a aposta no digital, na interoperabilidade entre sistemas e na formação, bem como investimentos em escolas, equipamentos e bibliotecas.
Fernando Alexandre frisou que 2026 será um ano “exigente e decisivo”, durante o qual Ministério e escolas, em cooperação com as autarquias, têm de trabalhar em conjunto para garantir igualdade de oportunidades e uma educação de qualidade em todo o país.
Aqui fica a apresentação divulgada no Quintal do Paulo Guinote e que, com a ajuda da IA, resume o conteúdo da comunicação do MECI aos Diretores dos Agrupamentos de Escolas ou Escolas não agrupadas.
Mais umas recomendações ao governo - Reforço da Educação Inclusiva e Valorização dos profissionais de apoio
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Elabore e implemente, no ano letivo de 2025/2026, um plano de valorização profissional dos psicólogos e terapeutas escolares, que inclua a integração nos quadros, a melhoria das condições de trabalho e de progressão na carreira, reforçando a atratividade e a sua continuidade no sistema educativo.
2 - Reveja o regime jurídico da educação inclusiva.
3 - Promova uma participação mais ativa e informada dos pais e encarregados de educação dos alunos com necessidades educativas nos processos de decisão e escolha do percurso escolar dos seus educandos.
4 - Reveja e reforce a formação específica dos professores, técnicos e assistentes operacionais que trabalham com alunos com necessidades de saúde especiais, assegurando a aquisição de competências práticas e interdisciplinares adequadas ao acompanhamento e inclusão destes alunos no contexto escolar.
sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
Reserva de Recrutamento 24 2025/2026
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 15 de dezembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 16 de dezembro de 2025 (hora de Portugal continental).
Bolsas para estudantes de Mestrado e Pagamento de suplemento a Orientadores Cooperantes
.png)
Em linha com o investimento na formação de mais educadores e docentes de modo a garantir o número necessário e a qualificação adequada para dar resposta às necessidades do sistema educativo, foi aprovado um Decreto-Lei que clarifica a atribuição da bolsa aos estudantes com prática de ensino supervisionada nos dois últimos semestres dos mestrados em ensino, incluindo os do ano letivo de 2025/2026. O diploma explicita ainda que, nos estabelecimentos públicos de ensino, o suplemento remuneratório devido aos orientadores cooperantes pode ser substituído por redução da componente letiva.
Webinar "Gestão de Sala de Aula Baseada em Direitos da Criança"
A UNICEF Portugal realiza, no dia 19 de dezembro, o Webinar "Gestão de Sala de Aula Baseada em Direitos da Criança", das 16h30 às 18h00.
Nesta sessão, iremos partilhar ferramentas muito práticas, diretamente aplicáveis no quotidiano da sala de aula, inspiradas no trabalho de profissionais que vivem a abordagem educativa baseada em Direitos da Criança de forma profunda, genuína e transformadora.
Acreditamos que esta será uma partilha inspiradora, dinâmica e muito útil para quem trabalha diariamente com alunos/as - trazendo não só reflexão, mas sobretudo estratégias concretas para reforçar uma gestão de sala de aula alinhada com os Direitos da Criança.
19 de dezembro 2025, 16h30 - 18h30 (horário de Portugal Continental)
quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
Bolsas para estudantes de Mestrado e Pagamento a Orientadores Cooperantes
Bolsas a atribuir aos estudantes de mestrado com prática de ensino supervisionada e pagamento aos Orientadores Cooperantes
NOTA INFORMATIVA N.º 13/IGeFE/2025
1. Bolsas aos estudantes de mestrado
1.1 Montante das bolsas A bolsa atribuída ao estudante corresponde ao montante de 3 600,00€ por ano escolar e é paga, fracionadamente, em 10 prestações mensais pela respetiva Escola Cooperante.
1.2. Método de pagamento A Escola Cooperante procede ao pagamento da bolsa diretamente ao estudante respetivo, através de transferência bancária (IBAN), mediante a apresentação dos elementos constantes do nº 2 do artigo 4.º da Portaria n.º 359/2025/1, de 14/10.
2. Orientadores Cooperantes
Os Orientadores Cooperantes são designados pelo órgão competente do estabelecimento de
ensino superior, mediante anuência do docente e concordância da direção executiva da Escola
Cooperante, conforme o Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14/05.
2.1 Requisitos
Os Orientadores Cooperantes devem reunir cumulativamente:
a) Formação e experiência adequadas às funções a desempenhar;
b) Prática docente nos respetivos nível e ciclo de educação e ensino e disciplinas nunca
inferior a cinco anos.
2.2 Montante do suplemento remuneratório
Preenchidas as condições de atribuição previstas no artigo 2.º do Despacho n.º11875/2025, de 09/10, o montante do suplemento remuneratório é, de acordo com o
disposto no artigo 3.º, determinado em função do número de estudantes acompanhados
nos seguintes termos:
• Suplemento remuneratório, no montante total de 1 008,00€, por ano escolar, no
caso do acompanhamento de até dois estudantes;
• Suplemento remuneratório, no montante total de 1 071,00€, por ano escolar, no
caso do acompanhamento de três ou de quatro estudantes.
• O montante do suplemento remuneratório é pago, fracionadamente, em 12
meses, pela respetiva Escola Cooperante, através da classificação económica
01.01.12.A0.OC - Acréscimo Remuneratório - Orientadores Cooperantes.
O processamento das verbas referentes ao período de setembro a dezembro deve ser incluído
numa requisição de fundos de vencimentos adicional no corrente mês de dezembro.
quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
169 professores dos serviços do MECI regressam às escolas
O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, determinou o regresso às escolas de mais 169 professores que até agora exerciam funções, em mobilidade, nos serviços do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) ou em outros serviços da Administração Pública.
- Docentes encontravam-se em mobilidade nos serviços do Ministério da Educação, Ciência e Inovação ou em outros serviços da Administração Pública.
- 36 professores de 1.º ciclo regressam às escolas.
- Professores pertencem a Quadros de Zona Pedagógica carenciados.
- Nova organização dos serviços do MECI permite libertar mais docentes para as escolas.
A maioria destes docentes pertence a Grupos de Recrutamento e a Quadros de Zona Pedagógica carenciados, podendo assegurar aulas a milhares de alunos, sobretudo nas áreas disciplinares e nas regiões do país onde se verifica maior escassez de professores e mais dificuldades de contratação/substituição, na sequência de baixas médicas ou de aposentações, por exemplo.
Estes professores poderão ainda garantir respostas pedagógicas essenciais, designadamente apoios educativos, coadjuvações e outras necessárias ao funcionamento das escolas.
Os professores que vão regressar às escolas a partir de janeiro, no início do 2.º período letivo, pertencem, sobretudo, a Grupos de Recrutamento deficitários, como é o caso do 1.º ciclo do Ensino Básico (36 docentes). Pertencem ainda, na sua maioria, a escolas localizadas nos Quadros de Zona Pedagógica 45 (Vila Franca de Xira, Loures, Sintra, Cascais, Oeiras, Amadora, Odivelas e Lisboa) e 46 (Almada, Seixal, Barreiro, Moita, Montijo, Alcochete, Palmela, Sesimbra e Setúbal).
Os docentes em questão encontram-se a exercer funções, por exemplo, na Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), na Direção-Geral da Educação (DGE), na Secretaria-Geral da Educação e Ciência, na Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), na Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP) ou no Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE).
Excetuam-se da cessação de mobilidade agora determinada os docentes que se encontram em serviços cuja intervenção assegure respostas urgentes, essenciais e indispensáveis à proteção de crianças e jovens, designadamente em contextos de particular vulnerabilidade.
A nova organização orgânica do MECI, com a criação da Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) e do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), permitiu, até ao momento, o regresso às escolas de 257 professores, de um total de 515 professores afetos aos serviços do MECI até ao início da reforma do Ministério. Permanecem na AGSE e no EduQA os docentes indispensáveis às funções e processos considerados essenciais ao seu bom funcionamento.
O Ministro da Educação, Ciência e Inovação agradece aos professores que exerceram funções nos serviços do MECI ou noutros da Administração Pública, desejando-lhes os maiores sucessos no regresso à nobre missão de ensinar.
A garantia de que todos os alunos têm aulas é condição essencial para que a Escola Pública cumpra a sua missão de assegurar a igualdade de oportunidades para todos os alunos, promovendo o sucesso educativo em todo o território.
A ausência de aulas, causada pela escassez de professores, lesa o percurso escolar de milhares de crianças e jovens, compromete o investimento das famílias e do Estado, e fere a confiança da sociedade portuguesa no sistema educativo e, em particular, na Escola Pública.
É responsabilidade do Governo encetar todos os esforços para a resolução das situações de alunos sem aulas por períodos prolongados, sendo essa a prioridade absoluta que tem orientado a política pública do MECI.
Motivações gerais da adesão à greve do dia 11de dezembro
Motivações gerais da adesão à greve do dia 11de dezembro
O SIPE, embora se encontre a participar em processos de negociação com o MECI, no âmbito da revisão do ECD e em outras matérias relacionadas com a carreira docente, considera que as alterações à legislação laboral atualmente em discussão — e que poderão vir a ser aprovadas e aplicadas — terão consequências extremamente graves para os todos os trabalhadores inclusive os docentes do ensino público e privado, designadamente:
I. A limitação do direito à greve na área da educação, escolas com alunos até aos 12 anos estarão obrigadas a garantir serviços mínimos em dias de greve, afetando um direito fundamental de ação e defesa dos trabalhadores;
II. A imposição de restrições ao exercício dos direitos sindicais, nomeadamente no que se refere ao direito de reunião e de informação;
III. Desvalorização dos processos negociais e da contratação coletiva;
IV. A restrição da aplicação da lei da parentalidade, com prejuízos significativos para a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, bem como para a proteção das crianças.
O SIPE considera que estas medidas violam os direitos constitucionalmente consagrados dos docentes e, pelo exposto, adere à greve geral no dia 11/12/2025.
Despachos sobre fixação de vagas para o ensino superior
Publicados ontem, em suplemento ao Diário da República os seguintes despachos;
Estabelece os prazos para a fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior privado e na Universidade Católica Portuguesa no ano letivo de 2026-2027.
Estabelece os prazos para a determinação do número de vagas nos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre que conferem habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, para o ano letivo de 2026-2027.
Face à escassez crescente de professores em diversos grupos de recrutamento e níveis de ensino, torna-se necessário adotar medidas que reforcem a capacidade formativa das instituições de ensino superior, garantindo uma resposta adequada às necessidades do sistema educativo nacional.
Neste contexto, o presente despacho estabelece, no âmbito dos mestrados que conferem habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, a possibilidade de potenciar o número de vagas fixadas, incluindo o seu aumento após a publicação inicial, devendo essa alteração ser devidamente comunicada pelas instituições de ensino superior ao Instituto para o Ensino Superior, I. P.
Estabelece as orientações e os limites para a fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior público no ano letivo de 2026-2027.
Calendário de provas e exames para o ano letivo 2025/2026
Inclui as datas para:
• Provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA);
• Provas Finais do Ensino Básico;
• Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário.
Aprova o calendário, para o ano letivo de 2025-2026, das provas de Monitorização da Aprendizagem, das provas finais do ensino básico, das provas de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário.
terça-feira, 9 de dezembro de 2025
Concurso Externo Extraordinário 2025/2026 – Validação do Aperfeiçoamento da Candidatura
Estado da Educação 2024
O Estado da Educação 2024 é constituído por duas partes. Na primeira - Uma Panorâmica do Sistema Educativo – apresentam-se os principais indicadores da educação e formação em Portugal, tecendo considerações de natureza analítica e interpretando o seu significado no âmbito das políticas públicas de educação. está organizada em três capítulos. O primeiro, Condições para a Educação e Formação, inclui os Recursos Humanos Docentes e Não Docentes; os Recursos Financeiros; a Descentralização e Educação; e o Serviço Educativo. O segundo, População Discente, inclui um Retrato Global; a Distribuição dos Inscritos; e aborda Desigualdades e Equidade. O terceiro, Resultados do Sistema, inclui a Certificação e Desempenho; e a Qualificação e Emprego.
A segunda parte - Reflexões para o Desenvolvimento das Políticas Educativas – aborda quatro temas de grande relevância para o desempenho do sistema educativo: a) Inclusão: Ninguém Pode Ficar Invisível; b) Aprender ao Longo da Vida para uma Sociedade Mais Democrática e Competente; c) Uma Escola com Futuro; e d) As Autarquias e a Transformação da Escola e da Educação.
As condições subjacentes à educação e formação evidenciam constrangimentos relacionados com a falta de docentes, mostram o empenho das
organizações escolares na prestação de um serviço educativo de qualidade
e refletem as reconfigurações subjacentes ao processo de transferência de
competências para as autarquias.
Entre os docentes da educação pré-escolar, básica e secundária, subsiste um
sentimento significativo de satisfação, motivação e reconhecimento. De acordo
com os dados do TALIS 2024, 94% dos professores em Portugal estão satisfeitos com a profissão, valor superior à média da OCDE, de 89%. A maioria,
81%, afirma ter escolhido a docência como primeira opção, sendo que 70%
repetiriam a escolha. Não obstante adversidades organizacionais e pessoais, a
relação pedagógica entre docentes e alunos é valorizada como principal fonte
de reconhecimento e de satisfação da profissão. Ainda assim, sobrevêm níveis
significativos de intenção de abandono da carreira: 20% dos docentes ponderam
fazê-lo nos próximos cinco anos.
A diminuição do número de docentes da educação não superior é um problema
que tem vindo a afetar o país. Projeções nacionais e internacionais quantificam
a magnitude da renovação necessária, indicando que dos cerca de 122 000
docentes ativos em 2024/2025, apenas 76 000 permanecerão em funções, o que
representa uma quebra de 37% na oferta, exigindo o recrutamento de, aproximadamente, 3 800 novos docentes por ano, até 2034/2035.
segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
A inteligência artificial é amiga da aprendizagem?
A inteligência artificial generativa faz parte do dia a dia de muitos alunos. Mas como pode apoiar a sua aprendizagem? No episódio desta semana da Iniciativa Educação, a psicóloga Célia Oliveira fala sobre a importância de a tecnologia estar ao serviço da educação, em lugar de ditar as metodologias e procedimentos de ensino e aprendizagem.
domingo, 7 de dezembro de 2025
Projeto de Recomendação do CNE no Domínio da Sustentabilidade da Inovação Pedagógica
Esta Recomendação surge na sequência do trabalho anteriormente desenvolvido pela mesma CEP, que resultou em tês publicações: Referencial para a Inovação Pedagógica nas Escolas, de 2023, Recomendação sobre a Inovação Pedagógica nas Escolas, Recomendação n.º 4/2023 do Conselho Nacional de Educação, de 11 de dezembro, e Transformar a Educação nas Escolas: 18 Cenários de Inovação, de 2025. Estes documentos explanam uma visão transformadora da educação e sugerem um conjunto de iniciativas propícias à inovação pedagógica. Com a recomendação aprovada neste plenário, propõem-se condições favoráveis à sua sustentabilidade, que assentam em cinco dimensões interrelacionadas: SMART – Suporte (condições para o desenvolvimento da inovação nas escolas), Monitorização (acompanhamento e melhoria dos processos de inovação), Avaliação (análise de efeitos, limitações e implicações da inovação), Reconhecimento (valorização da inovação através de incentivos e recompensas) e Transferência (difusão da inovação através da sua disseminação e expansão).
Aguarda-se a divulgação da recomendação.
Reforma do Estado, digitalização, inteligência artificial e competências digitais
1. No âmbito da Reforma do Estado, aprovou três diplomas decisivos para a Digitalização do Estado que reforçam a transformação digital da Administração Pública, dando impulso à competitividade nacional ao contribuir para a modernização da economia, preparando-a para os desafios das próximas décadas:
a. No âmbito da Estratégia Digital Nacional, foi aprovado uma Resolução do Conselho de Ministros que aprova o Plano de Ação para 2026-2027, assente em 20 ações e 72 projetos destinados a reforçar as capacidades tecnológicas do Estado, melhorar a interoperabilidade, acelerar a digitalização dos serviços públicos e apoiar a economia digital;
b. No âmbito da Agenda Nacional de Inteligência Artificial, foi aprovado uma Resolução do Conselho de Ministros que orienta o uso da IA para o serviço do bem público, da produtividade e do crescimento económico de modo a posicionar Portugal como líder em áreas estratégicas, atraindo projetos de grande relevância nacional;
c. No âmbito do Pacto das Competências Digitais, foi aprovado uma Resolução do Conselho de Ministros que visa capacitar Portugal para estar entre os países mais avançados digitalmente, promovendo a competitividade e a inovação com a meta de formar a Administração Pública e elevar a literacia digital da população ao garantir que 80% dos cidadãos tenham competências digitais básicas até 2030.
sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
Prestação e pagamento de serviço docente extraordinário
NOTA INFORMATIVA Nº 12 / IGeFE / 2025
ASSUNTO: Prestação de serviço docente extraordinário
ASSUNTO: Prestação de serviço docente extraordinário
Os retroativos devem ser processados e pagos pelas Escolas que processaram o trabalho extraordinário nos
períodos acima referidos, mediante requisição de fundos de vencimentos adicional no corrente mês de
dezembro.
Serviço extraordinário letivo
O cálculo da remuneração horária deve considerar a duração da componente letiva do docente, nos
termos do artigo 83.º, n.º 6, do ECD:
Remuneração horária = (Remuneração base mensal × 12) / (52 × n)
Em que:
n = 25 horas semanais, para os docentes do 1.º Ciclo;
n = 22 horas semanais nos restantes níveis de ensino.
As horas de serviço docente extraordinário são compensadas por um acréscimo da retribuição horária
normal, conforme o artigo 62.º do ECD:
• 25% para a 1.ª hora semanal de trabalho extraordinário diurno
• 50% para as horas subsequentes de trabalho extraordinário diurno
Retroativos referentes aos anos letivos de 2018/2019 a 2024/2025
A correção da fórmula produz efeitos retroativos ao ano letivo 2018/2019.
Cada Escola deve identificar os retroativos relativos às horas extraordinárias que pagou, nos termos seguintes:
a) Horas extraordinárias pagas entre setembro de 2018 e dezembro de 2024
Os retroativos referentes a este período devem ser requisitados na rubrica de anos anteriores:
01.02.02. A0.09 – Horas Extraordinárias – Pessoal Docente – Anos Anteriores
b) Horas extraordinárias pagas a partir do ano de 2025
Os retroativos referentes a este período devem ser requisitados na rubrica de anos correntes:
01.02.02. A0.00 – Horas Extraordinárias – Pessoal Docente
quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
Governo cria mais de 430 bibliotecas escolares no 1.º ciclo em 2026
A expansão da Rede de Bibliotecas Escolares em 2026 vai dar prioridade aos 30 agrupamentos que não têm qualquer biblioteca no 1.º ciclo e às escolas com mais de 80 alunos, independentemente de existir biblioteca noutras escolas do mesmo agrupamento.
A medida surge na sequência dos resultados das provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA), realizadas pela primeira vez no ano letivo 2024/2025 nos 4.º e 6.º anos, e do Diagnóstico da Fluência Leitora aplicado no 2.º ano de escolaridade.
Os dados revelaram que 25% dos alunos do 2.º ano lê menos de 51 palavras corretamente por minuto, ficando abaixo dos níveis de referência. Nas provas ModA, 8% dos alunos do 4.º ano apresentaram níveis muito baixos de proficiência em português.~
O Governo apresentou um conjunto de iniciativas para melhorar as competências de leitura dos alunos:
1. Expandir a Rede de Bibliotecas Escolares (RBE) no 1.º Ciclo – Criar bibliotecas em escolas do 1.º ciclo, dando prioridade aos agrupamentos sem biblioteca e às escolas com mais de 80 alunos;
2. Programa de Ensino, Didática e Aprendizagem da Leitura (PEDAL) – Programa de formação que vai atualizar as competências de todos os professores do 1.º ciclo na didática da leitura e da escrita ao longo dos próximos dois anos, desenvolvido em colaboração com o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA) e as instituições de ensino superior;
3. Diagnóstico de Fluência Leitora – O teste aplicado no 2.º ano, que abrangeu mais de 90 mil alunos em 2024/2025, volta a ser realizado em todas as escolas no ano letivo 2025/2026, com melhorias na plataforma e no guião, baseadas na experiência da primeira aplicação;
4. Materiais de apoio para o Diagnóstico de Fluência Leitora – Escolas e professores vão receber textos e guiões para aplicarem autonomamente diagnósticos de leitura em todos os anos do 1.º ciclo, permitindo acompanhar o desenvolvimento da capacidade leitora e tomar decisões pedagógicas fundamentadas.
Sampaio da Nóvoa no programa "Vencidos" da Antena 1
Uma entrevista impossível de perder se for professor, se acompanhar a política e se tiver curiosidade sobre o mundo e sobre a razão que levou António Sampaio da Nóvoa a não avançar para uma recandidatura presidencial.
Professor catedrático, reitor honorário da Universidade de Lisboa, dois doutoramentos, em Ciências da Educação, em Genebra, e em História, na mítica Sorbonne, um dos melhores académicos da história da democracia.
Poucas pessoas pensaram tanto sobre ser professor num mundo em tão rápida mudança.
Medidas destinadas a garantir um elevado nível de Cibersegurança
1 - O presente decreto-lei aprova o regime jurídico da cibersegurança, transpondo, para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2022/2555, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2022, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União, que altera o Regulamento (UE) n.º 910/2014 e a Diretiva (UE) 2018/1972 e revoga a Diretiva (UE) 2016/1148 (Diretiva SRI 1).
2 - O presente decreto-lei procede ainda à:
a) Execução, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2019/881, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativo à ENISA (Agência da União Europeia para a Cibersegurança) e à certificação da cibersegurança das tecnologias da informação e comunicação e que revoga o Regulamento (UE) n.º 526/2013 (Regulamento Cibersegurança), implementando um quadro nacional de certificação da cibersegurança;
b) Nona alteração à Lei de Segurança Interna, aprovada pela Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, na sua redação atual;
c) Segunda alteração à Lei do Cibercrime, aprovada pela Lei n.º 109/2009, 15 de setembro, alterada pela Lei n.º 79/2021, de 24 de novembro;
d) Segunda alteração à Lei das Comunicações Eletrónicas, aprovada pela Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei n.º 114/2024, de 20 de dezembro.
3 - O disposto no presente decreto-lei não prejudica as medidas e o quadro legal vigente destinados a salvaguardar as funções essenciais do Estado, nomeadamente as medidas e disposições referentes à preservação da segurança e do interesse nacional, à produção de informações para a segurança interna e externa do Estado português, à proteção do segredo de Estado e da informação classificada, e ainda a salvaguardar a manutenção da ordem pública e a permitir a investigação, a deteção e a repressão de infrações criminais, sem prejuízo do previsto nos artigos 7.º e 8.º
quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
Assim se faz a inclusão nas Escolas e Agrupamentos
Faltam professores, técnicos especializados e ainda espaços físicos para desdobrar turmas. Só assistentes operacionais faltariam 557. E só uma pequena parte tem formação especializada.
As boas intenções Decreto-Lei Nº54/2018 são de louvar. Já a sua aplicabilidade nas nossas escolas é de um romantismo que causa exasperação. Entre muitas outras razões, podemos verificar com enorme facilidade que; aumentou drasticamente a burocracia e a carga de trabalho com particular incidência para os docentes titulares de turma, demonstrou uma clara falta de recursos nos estabelecimentos de educação e ensino, aumentou a desigualdade, exige uma complexa adaptação curricular a cada aluno e exige uma maior personalização das atividades e avaliações, sem o necessário aumento de recursos humanos e materiais.
Neste sentido, é urgente o debate e a reflexão sobre o Decreto-Lei e sobre as experiências levadas a cabo na linha de uma
educação verdadeiramente inclusiva e de igualdade de oportunidades.
O número de alunos com necessidades educativas, mas sem acesso direto a um professor de educação especial duplicou, segundo um levantamento nacional que revela que estes docentes têm de dar orientações a outros sobre como trabalhar com as crianças.
Reserva de Recrutamento 22 2025/2026
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quinta-feira, dia 4 de dezembro, até às 23:59 horas de sexta-feira, dia 5 de dezembro de 2025 (hora de Portugal continental).
Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
Este dia visa também sensibilizar para o cumprimento da «Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência» e para a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, no que concerne aos objetivos que, direta ou indiretamente, se relacionam com esta causa.
Em todas as regiões, as pessoas com deficiência e respetivas famílias, enfrentam desafios e barreiras na consecução dos objetivos de desenvolvimento social.
Em 2025, o tema é «Promover sociedades inclusivas para pessoas com deficiência para avançar no progresso social». Este tema surge na sequência do compromisso reafirmado pelos líderes mundiais na Segunda Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Social, com vista a construir um mundo mais justo, inclusivo, equitativo e sustentável, e com base na compreensão de que o progresso do desenvolvimento social depende, de facto, da inclusão de todos os segmentos da sociedade.
O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência foi proclamado através da Resolução 47/3, adotada na Assembleia Geral das Nações Unidas de 18 de dezembro de 1992.
IAVE - Informações-Prova 2025/2026
A conceção das provas de avaliação externa para o ano letivo de 2025/2026 é da responsabilidade do
EduQA, I. P. (doravante EduQA) de acordo com a Carta de Solicitação n.º 1/2025, de 7 de novembro
(consultar aqui). O presente documento divulga informação relativa às provas de avaliação externa das
aprendizagens dos alunos dos ensinos básico e secundário, nomeadamente:
a) Provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA), nos 4.º e 6.º anos de escolaridade;
b) Provas finais do ensino básico, no 9.º ano de escolaridade;
c) Exames finais nacionais do ensino secundário.
As provas ModA, nos 4.º e 6.º anos de escolaridade, e as provas finais do ensino básico, no 9.º ano de
escolaridade, são de realização obrigatória e de aplicação universal. Estas provas são, no presente ano
letivo, disponibilizadas em suporte digital e são de carácter não público para fins de comparabilidade
interanual. A prova de Matemática (92) do 9.º ano de escolaridade é realizada em formato híbrido, ou
seja, a prova é disponibilizada em suporte digital, mas as respostas aos itens de construção são dadas
em folhas de respostas específicas, preparadas para posterior digitalização.
Os exames finais nacionais do ensino secundário são realizados em papel. As respostas são dadas em
folhas de respostas específicas, preparadas para posterior digitalização, exceto no caso dos exames
finais nacionais de Desenho A e de Geometria Descritiva A, que continuam a ter o mesmo modelo de
folhas de respostas.
Subscrever:
Comentários (Atom)