Educação
O direito à Educação e a uma Educação capaz de responder aos desígnios dos cidadãos e da sociedade, é um dos pilares fundamentais do desenvolvimento das comunidades e um aspeto
fundacional da democracia portuguesa. A Educação não é apenas o meio privilegiado para o
desenvolvimento dos indivíduos, é também o determinante necessário para alcançar uma
sociedade justa e esclarecida.
O Governo assume a educação enquanto alavanca fundamental da igualdade de
oportunidades, da coesão social e do crescimento económico. Esta orientação determina um
trabalho continuado para garantir que todas as crianças e jovens, assim como um número
crescente de adultos, tem acesso às aprendizagens e qualificações fundamentais para ter
sucesso na sociedade e na economia do século XXI e na garantia da sustentabilidade e
racionalidade do sistema educativo para o médio e longo prazo.
Assim, para o período de 2019-2023, prevê-se consolidar a alargar um conjunto de políticas
e medidas já iniciadas, contribuindo para a estabilidade e o desenvolvimento progressivo do
sistema, nomeadamente em campos como a inclusão, a inovação e a qualidade das
aprendizagens, reforçando-se simultaneamente o trabalho ao nível da rede de escolas, dos
equipamentos e da valorização dos seus profissionais.
Promover a inclusão e o sucesso escolar
Apesar de uma redução de cerca de um terço entre 2015 e 2018, Portugal continua a ter
níveis de insucesso e retenção demasiado altos – em 2018, foram cerca de 50 mil no ensino
básico e outros 50 mil no ensino secundário – que contrastam com o observado na maioria
dos países europeus, mantendo-se a sua forte correlação com as condições socioeconómicas
de origem dos alunos.
Por conseguinte, uma política de combate às desigualdades obriga à consolidação e
alargamento de estratégias lançadas nos anos anteriores e que se têm demonstrado bemsucedidas, como é o caso do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, do Apoio
Tutorial Específico ou da qualificação dos serviços de psicologia, orientação e apoio social
escolar. É fundamental continuar os esforços de monitorização e aferição dos resultados destes programas e compreender como se podem potenciar articulações, aperfeiçoamentos
e sinergias, de forma a encontrar-se a solução mais adequada a cada contexto e a cada aluno,
de forma a prevenir e mitigar o insucesso, criando, assim mesmo, um Plano de não retenção
no ensino básico, trabalhando de forma intensiva e diferenciada com os alunos que revelam
mais dificuldades.
Algumas estratégias adicionais estão previstas para diversificar esta linha de trabalho, até
2023, em diálogo com as escolas e as comunidades educativas, focando aspetos já
identificados como críticos para a inclusão e o sucesso de todos os alunos:
• Definir uma estratégia integrada de ação sobre a aprendizagem da matemática,
consonante com o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória e com o currículo
dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens;
• Garantir maior inovação, formação e estabilidade às escolas em territórios
socialmente mais desfavorecidos e marginalizados, reforçando o combate à segregação e a
sua vinculação às dinâmicas de desenvolvimento comunitário;
• Melhorar a eficácia dos sistemas de aferição do sistema ensino/ aprendizagem para
alunos e professores;
• Reforçar as políticas de ação social escolar e implementar um programa de apoio a
famílias vulneráveis, que articulem e tornem eficaz a ação da escola, da família e dos serviços
da segurança social no terreno;
• Dinamizar programas específicos de combate ao abandono escolar por alunos com
deficiência, apostando na transição entre a escolaridade obrigatória e a vida ativa, através da
implementação efetiva de Planos Individuais de Transição;
• Apostar em programas de mentorado entre alunos.
(Páginas 193 a 195)
Publicada no Diário da República, no passado dia 7, a integração do pessoal não docente nos quadros das autarquias locais que acordaram com o governo a transferência de competências para os órgãos
municipais e das entidades intermunicipais no domínio da educação. A lista nominativa, homologada, de
trabalhadores com vínculo de emprego público da carreira subsistente de chefe de serviços de
administração escolar e das carreiras gerais de assistente técnico e assistente operacional que
exercem funções nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede escolar pública
do Ministério da Educação que transitam para o mapa de pessoal de cada um dos Municípios
