De acordo com o documento divulgado, na Resolução do Conselho de Ministros, a ser aprovada, constará uma explicação mais
pormenorizada de cada uma das medidas e oportunamente será enviada informação suplementar às escolas.
quarta-feira, 9 de junho de 2021
PLANO 21/23 ESCOLA+, Plano de Recuperação de Aprendizagens, enviado hoje aos sindicatos
Concursos 2021/2022 - Notificação da decisão da reclamação disponível no SIGRHE
NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO DA RECLAMAÇÃO
Informam-se todos os interessados que, a partir desta data se encontra disponível no SIGRHE em “Situação Profissional > Concurso Nacional 2021/2022 > Verbetes CI - CE > Notificação da Reclamação”, a notificação da decisão da reclamação, nos termos do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, conjugado com o n.º 5 do capítulo IX, Parte III do Aviso n.º 4493-A/2021 publicado em Diário da República, N.º 48, Suplemento, 2.ª Série, de 10 de março 2021.
Petições SIPE - A tua assinatura faz a diferença!
Na sequência das ultrapassagens, para além da via judicial e das queixas dirigidas à Senhora Provedora de Justiça, o SIPE dirigiu à Assembleia da República a petição "Tempo de serviço igual, situação igual, escalão igual", que visa repor a igualdade salarial entre docentes com o mesmo tempo de serviço.
Contudo, com as alterações legislativas que intermediaram a propositura da petição foram solicitadas mais 3.500 assinaturas.
Assim, como sempre, contamos contigo para reunirmos as assinaturas necessárias para vermos a injustiça das ultrapassagens debatidas na Assembleia da República.
PETIÇÃO - TEMPO DE SERVIÇO IGUAL, SITUAÇÃO IGUAL E ESCALÃO IGUAL - NÃO ÀS ULTRAPASSAGENS!
Face ao enorme desgaste profissional a que a profissão docente está sujeita, o SIPE propõe que todas as reduções por idade e tempo de serviço, sejam:
Iguais para todos os níveis de ensino
Iguais para todos os docentes independentemente do vínculo contratual
Sejam revertidas para a componente de trabalho a nível individual
e que todo o trabalho e tarefas realizadas diretamente com os alunos sejam desenvolvidas na componente letiva do horário de trabalho.
PETIÇÃO - ART.º 79 - TODA A REDUÇÃO DE HORÁRIO NA COMPONENTE INDIVIDUAL DE TRABALHO.
Se ainda não assinaste, podes fazê-lo agora.
Divulga junto dos teus colegas e amigos!
A tua assinatura faz a diferença!
A opinião de Santana Castilho "Serviço sujo em nome da pandemia"
Santana Castilho
Já se sabe que tudo o que vem de grupos de trabalho constituídos por independentes (nomeados pelo Governo e compostos por prosélitos seus) é bom e tem selo prévio de qualidade oficial. Numa escola da Amadora, António Costa e Tiago Brandão Rodrigues certificaram essa qualidade, protagonizando um lance de propaganda, com a designação cínica de “Plano 21/23 Escola+”. O ministro da Educação, lendo um discurso mal feito mas manipulador, anunciou uma dotação de 901,3 milhões de euros para o plano (140 milhões para recursos humanos, 43,5 para formação, 47,3 para digitalização e 670,5 para equipamentos e infra-estruturas). António Costa fechou a festa evocando “o triângulo de sucesso nas escolas”: descentralização, autonomia e flexibilidade.
O que se retira de toda esta narrativa enganadora é a inexistência de medidas para combater os problemas de sempre, agravados agora. Nenhuma referência para a redução do número de alunos por turma, a medida que mais sentido faria para responder às dificuldades e particularidades de cada aluno e melhorar as suas aprendizagens. Nenhuma intenção eficaz para prevenir a prevalência da indisciplina, fenómeno que mais impede o trabalho em sala de aula. Nem um ténue reconhecimento sobre a falência de uma inclusão que excluiu ainda mais os que careciam de apoio específico e prejudicou enormemente o trabalho dos restantes e dos professores. Nenhuma alusão ao indispensável reforço das equipas de intervenção precoce, depois de termos tido cerca de 90 mil crianças com necessidades educativas especiais abandonadas durante os períodos de suspensão do ensino presencial. Nenhum sinal de reconhecimento de que a autonomia profissional de cada professor é fulcral para promover a diferenciação pedagógica que a situação actual requer. Nada quanto ao tão reclamado alívio do trabalho burocrático que recai sobre os docentes, para que se pudessem concentrar nas tarefas exclusivas de ensino. Silêncio quanto à necessidade imperiosa de, no primeiro ciclo do ensino básico, não constituirmos turmas onde coexistam anos diferentes de escolaridade. Em contrapartida, mais formação inútil e causticante para os professores, entregue aos bonzos do regime, mais tutorias em grupos (cuja dimensão mata o conceito), mais tretas pedagógicas (clubes de ciência, recuperações com artes e humanidades e oficinas de escrita). Em resumo, assistimos a um enunciado de intenções, para dar fôlego às medidas que o Governo vem desenvolvendo desde 2015, relativamente às quais a maioria dos professores percebeu, de há muito, que dão resultados contrários aos pretendidos.
Atirados ao ar, os números sugestionam os incautos. Ponderados com os contextos a que respeitam, podem esvaziar-se facilmente. Como irão ser relacionados com as verbas consignadas à Educação, em cada um dos dois OE a aprovar, os 901,3 milhões agora referidos para dois anos? Vão somar-se às dotações previsíveis ou irão, outrossim e ao invés, aliviar o esforço do Estado com a Educação, em sede de orçamentos? Os 670,5 milhões destinados a equipamentos e infraestruturas somam-se ao que já foi anunciado para a transição digital ou foram, agora, simplesmente desagregados dessa verba? Porque não relativizaram, António Costa e Tiago, os 3300 docentes, que disseram que serão contratados, com o número dos que sairão para a reforma, mais de 2000 só neste ano? Que leitura política pode ser feita quando comparamos o que se consigna à Educação com os milhares de milhões que vão ser transferidos para outras áreas da economia, ou quando verificamos que para o que é critico para o funcionamento do sistema (as pessoas) apenas se reserva 15,5% do total?
Como ousam pedir mais empenho e esforço a professores que, com trinta anos de serviço e elevadas classificações de desempenho, permanecem absurdamente retidos no 4º escalão da carreira? Como ousam pedir mais empenho e esforço a professores submetidos à arbitrariedade que preside à atribuição das menções de mérito, com todo o cortejo de opacidade que as serve?
Substituir o apuramento sério das carências dos alunos e a intervenção educativa para as superar por compra de mais computadores e meios digitais, porque é esse o investimento dominante do plano, é fazer serviço sujo em nome da pandemia.
Onde está o documento Sr. Ministro?
O que se conhece do documento foi apresentado pelo Dr. João Costa na sua página pessoal do Facebook e não foi divulgado qualquer documento oficial!?!?
terça-feira, 8 de junho de 2021
Seminário online “Capacitação Digital de Docentes”
Convite para o “Evento Capacitação Digital dos docentes”, que decorrerá no próximo dia 16 de junho, pelas 17 horas.
A Direção-Geral da Educação promove, no próximo dia 16 de junho, pelas 17h00, o Seminário online “Capacitação Digital de Docentes”, dirigido a Diretores de Agrupamentos de Escolas/Escolas não agrupadas, Diretores de Centros de Formação e Associação de Escola, Embaixadores Digitais, Equipas de Desenvolvimento Digital das Escolas, Docentes e a todos os interessados.
Este evento, cuja sessão de abertura está cargo do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Doutor João Costa, conta com diversos oradores que participarão num debate acerca da importância da capacitação digital dos docentes, enquanto fator determinante para garantir uma educação inclusiva e de elevada qualidade para todos.
Programa - Sinopse do Evento - Flyer
WEBINAR: “UM OLHAR SOBRE OS CADERNOS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA”
Para acompanhar este webinar, basta aceder através do link: https://dge-me-pt.zoom.us/j/83962493477?pwd=K2h5R1p5ck5sNVJLdzhrZmhreFRCQT09 (ID: 83962493477)
Para mais informações sobre esta sessão consulte o portal Todos Contam
segunda-feira, 7 de junho de 2021
Informação estatística sobre as atividades de enriquecimento curricular 2020/2021
Poderá aceder a uma breve análise dos resultados aqui [PDF]
Concurso Externo/Contratação inicial - Região Autónoma da Madeira
Concurso Externo/Contratação inicial
Candidatura: 7 a 9 de junho de 2021
Lançamento dos recursos educativos de Cidadania Digital - Jogos SeguraNet
Este encontro, que irá decorrer na modalidade online, conta com a participação de vários oradores, nomeadamente especialistas, encarregados de educação, alunos, entre outros, de acordo com o programa divulgado.
No contexto atual da Capacitação Digital das Escolas, torna-se imprescindível que as escolas promovam a sensibilização para as temáticas da Cidadania Digital, de forma a contribuir para o bem-estar dos alunos e de toda a comunidade educativa.
Pretende-se que os jogos SeguraNet contribuam para a promoção do pensamento crítico dos alunos, de forma a torná-los utilizadores capazes de evitar comportamentos de risco online e, paralelamente, estimular a análise da informação que recolhem online, aprendendo a distinguir informação fidedigna de desinformação.
Esta nova versão dos Jogos SeguraNet contempla duas categorias, dirigidas aos 1.º/2.º ciclos e ao 3.º ciclo do ensino básico.
Aceda ao encontro através do endereço https://videoconf-colibri.zoom.us/s/81454239316
Pode efetuar o registo para emissão de certificado de participação.
Análise das Reclamações e Classificação das Candidaturas ao Ensino Artístico
Encontra-se disponível entre o dia 7 de junho e as 18:00h de Portugal continental do dia 16 de junho de 2021, a funcionalidade que permite aos estabelecimentos de ensino efetuarem a análise das reclamações dos candidatos e a classificação das candidaturas aos Concursos Interno e Externo do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança.
domingo, 6 de junho de 2021
"a nós só irão pedir mais com o mesmo, na melhor das hipóteses"
DIÁRIO DE UM PROFESSOR
Paulo Guinote
É outros dos temas que fazem parte das conversas quotidianas nas salas de professores ou na casa de cada um@, ao final do dia, mas que se tornam tabu se forem transportados para o espaço público.
Os professores não devem declarar-se cansados sob risco de serem logo lembrados que se estão assim tão mal é porque estão velhos e devem dar lugar aos mais novos (quais? os que se afastaram da docência na última década?), que se calhar são uns preguiçosos sem vocação que só dão aulas porque não sabem fazer outra coisa (acusação sempre ali debaixo da pele para diversos cronistas com poiso certo na comunicação social) e que deveriam era pensar em tanta gente que tem muito menos e não se queixa (argumento nuclear da tese do nivelamento pela mediocridade das aspirações da maioria).
Este tipo de culpabilização tem sido a base de um bombardeamento quase constante, sempre que há algum tipo de contestação dos professores (da estrutura da carreira à tentativa de recuperação do tempo de serviço não contabilizado, passando pelas críticas ao processo de avaliação de desempenho ou ao modelo único de gestão escolar).
Para uma certa narrativa, o bom professor é como um missionário que está sempre bem disposto e disponível para todas as missões que lhe sejam dadas ou tropelias que lhe sejam feitas, sob pena de não acreditar na Fé que deve espalhar.
Mas até o mais sincero e esfuziante missionário é capaz de se sentir ligeiramente incomodado, se estiver a ser cozinhado em fogo não muito lento num caldeirão que parece cada vez mais fundo. E é como muitos professores se sentem, com excepção natural de quem tem funções de “responsabilidade” ou daquele grupo de pessoas que parece ter uma inesgotável fonte de dopamina e serotonina a brotar dentro de si. Ou que tomam doses cavalares de triptofano.
Apesar destas explicações, não me embaraço muito em confessar que me sinto cansado e que, como eu, muita gente ao domingo à tarde sofre de um redobrado sentimento de lassidão ou mesmo desânimo. Porque sabemos que por muitos milhões que andem para aí a anunciar para a Educação e a recuperação das aprendizagens, a nós só irão pedir mais com o mesmo, na melhor das hipóteses.
sábado, 5 de junho de 2021
A opinião de Paulo Guinote sobre o Plano de Recuperação das Aprendizagens
Paulo Guinote
O Governo apresentou com alguma pompa o muito anunciado Plano de Recuperação das Aprendizagens, que ficará justamente conhecido apenas como “Plano 21|23 Escola+”, porque a questão da “recuperação das aprendizagens” não passa de um pretexto para justificar um empurrão financeiro às medidas em implementação desde o final de 2015.
Tudo se apresenta com a legitimação das consequências da pandemia, mas nada de novo está em causa. O discurso é praticamente o mesmo ao longo desta meia dúzia de anos e só alguém muito distraído poderá acreditar que é por aqui que passa alguma reforma da Educação que vá além da tentativa de dar novo ímpeto a medidas que se viu serem incapazes de funcionar em tempos de emergência.
Claro que o que foi atirado para os títulos da comunicação foram os números: 900 milhões de euros e mais 3300 professores nas escolas, sem contextualizar nada para parecer que é muita coisa. E houve quem fosse a correr dizer e escrever que é muito dinheiro para a Educação e que o “Estado” vai engordar com tanta contratação de novos professores. Até porque atrás daqueles números vieram outros de auto-elogio: 9000 professores vinculados nos últimos cinco anos, mais de 4000 assistentes operacionais e outro pessoal técnico e/ou especializado contratado. E mais 8000 a caminho.
O que fica por explicar e poucos parecem interessados em desmontar?
Em segundo lugar há que ter em conta que desde 2015 se aposentaram mais de 6000 professores e que se prevê um número a rondar os 8500 para os anos de 2021 a 2023. O que significa que as escolas, em menos de uma década, perderão quase 15.000 docentes. Se foram vinculados 9000 e se pensam vincular mais 2400 e contratar 3300 é fazer as contas, como dizia outro primeiro-ministro. Quem tiver uma calculadora por perto, perceberá que o saldo não é positivo.
Para além disso, os tais 3300 professores de que se fala, se forem mesmo contratados, terão um encargo de cerca de 65 milhões de euros por ano (salários brutos, pré-colecta fiscal). O que significa uma enorme poupança real, mesmo se nada nos garante que estes “novos” professores não irão ocupar vagas que já existem e têm sido ocupadas em substituições precárias.
Por fim, há que esclarecer que a retórica usada é a de sempre. Parágrafos como “o conjunto de medidas do Plano 21|23 Escola+ tem por base as políticas educativas com eficácia demonstrada ao nível do reforço da autonomia das escolas e das estratégias educativas diferenciadas dirigidas à promoção do sucesso escolar e, sobretudo, ao combate às desigualdades”, nada trazem de novo e apenas repetem fórmulas gastas.
Poderia transcrever a parte nuclear dos “três eixos de atuação, que agregam diferentes domínios de atuação, desenvolvendo-se em ações específicas” e dizer que era um documento de Junho de 2016 e ninguém se espantaria. Medidas como o “Incremento da gestão flexível de turmas; Produção de instrumentos práticos com sugestões de funcionamento das turmas, garantindo a sua heterogeneidade inerente” são um acumular de chavões do neo-eduquês em que vivemos.
É pena que a detecção de vacuidades não pareça ser estimulante para alguma comunicação social presa à exibição de números e reagindo de forma pavloviana e pouco crítica sempre que se apresentam promessas de milhões. Mais valia que explicassem à opinião pública o que significam passagens como “Recuperar com Artes e Humanidades – Desenvolvimento de um repertório de iniciativas, sob coordenação do Plano Nacional das Artes, integrando recursos específicos para recuperação e integração curricular” ou “Recuperar Incluindo – Plano integrado de formação para as escolas, com vista a apoiar a ação e construção de instrumentos de atuação na escola inclusiva”.
Estratégias e medidas de desconfinamento
Publicadas em 1º Suplemento, à Série I de 2021-06-04, do Diário da República, duas resoluções do Conselho de Ministros sobre as estratégias de desconfinamento e as medidas aplicáveis a alguns municípios:
Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade
Prossegue a estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19
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| Legislação Covid-19 |
sexta-feira, 4 de junho de 2021
Reserva de recrutamento n.º 32
Listas – Reserva de recrutamento n.º 32
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 07 de junho, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 08 de junho de 2021 (hora de Portugal continental).
Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 32
RR 33 – 11 de junho de 2021
quinta-feira, 3 de junho de 2021
IPDJ lançou uma revista bimestral digital
A DJ pretende ser um meio de comunicação que permita uma visão de 360 graus sobre o trabalho desenvolvido pelo IPDJ, em estreita colaboração com os seus parceiros, públicos e privados, na sua missão de executar as políticas integradas e descentralizadas para as áreas do Desporto e Juventude.
E.Voluí – Mostra de Educação e Formação
No dia 15 de junho às 10h vai realizar-se o evento oficial de lançamento da E.Voluí – Mostra de Educação e Formação que visa divulgar projetos educativos e formativos de sucesso alinhados com as prioridades em matéria de desenvolvimento das competências digitais e ambientais e que já está disponível em www.e-volui.pt.
Durante o evento será dinamizado o Webinar “Competências para o Futuro”, tendo como mediapartner do PO CH, o Diário de Notícias.
Em anexo, consulte o programa do evento que também se encontra disponível no site do PO CH.
Para assistir ao evento de lançamento no dia 15 de junho aceda AQUI.
As entidades que queiram apresentar uma candidatura com projetos de sucesso, para os incorporar nesta plataforma, poderão fazê-lo no menu Exposição > candidaturas.
Estatísticas da Educação 2019/2020 – Dados preliminares
quarta-feira, 2 de junho de 2021
Novas fases de Desconfinamento
O Conselho de Ministros, atendendo à evolução da pandemia no território continental e após ter ouvido os especialistas, definiu as regras das próximas fases de desconfinamento, que entrarão em vigor a dois tempos: a 14 de junho, num primeiro momento, e a 28 de junho, posteriormente, e até ao final de agosto.
- A partir de 14 de junho, as regras serão as seguintes:
- Teletrabalho recomendado nas atividades que o permitam;
- Restaurantes, cafés e pastelarias (máximo de 6 pessoas no interior ou 10 pessoas em esplanadas) até à meia-noite para admissão e 1h00 para encerramento;
- Comércio com horário do respetivo licenciamento;
- Transportes públicos com lotação de dois terços ou com a totalidade da lotação nos transportes que funcionem exclusivamente com lugares sentados;
- Espetáculos culturais até à meia-noite;
- Salas de espetáculos com lotação a 50%
- Foras das salas de espetáculo, com lugares marcados e com regras a definir pela DGS.
- Escalões de formação e modalidades amadoras com lugares marcados e regras de acesso definidas pela DGS.
- Recintos desportivos com 33% da lotação.
- Fora de recintos aplicam-se regras a definir pela DGS
A partir de 28 de junho, as medidas serão as seguintes:
- Escalões profissionais ou equiparados:
- com 33% da lotação.
- regras de acesso a definir pela DGS.
- Lojas de Cidadão sem marcação prévia;
- Transportes públicos sem restrição de lotação.
No entanto, a partir de 14 de junho, aos concelhos que venham a registar de forma consistente níveis de incidência elevados irão aplicar-se medidas mais restritas. Assim:
- Nos concelhos que, em duas avaliações consecutivas, registem uma taxa de incidência superior a 120 casos por cem mil habitantes nos últimos 14 dias (ou superior a 240 nos concelhos de baixa densidade), aplicar-se-ão estas regras:
- Teletrabalho obrigatório quando as funções o permitam;
- Restaurantes, cafés e pastelarias com funcionamento permitido até às 22h30;
- Espetáculos culturais com os mesmos horários da restauração;
- Comércio a retalho com funcionamento permitido até às 21h00;
- Nos concelhos que, em duas avaliações consecutivas, registem uma taxa de incidência superior a 240 casos por cem mil habitantes nos últimos 14 dias (ou superior a 480 nos concelhos de baixa densidade), adotar-se-ão estas medidas:
- Teletrabalho obrigatório quando as funções o permitam;
- Restaurantes, cafés e pastelarias com funcionamento permitido até às 22h30; ou 15h30 aos fins-de-semana e feriados;
- Espetáculos culturais até às 22h30;
- Casamentos e batizados com 25% da lotação.
Consulta Pública - Aprendizagens Essenciais de Matemática do Ensino Básico
Com o objetivo de envolver a comunidade educativa, em particular as escolas (através dos órgãos de coordenação e supervisão pedagógica e orientação educativa) e os seus docentes no processo de definição das AE, promove-se, entre 2 e 25 de junho, a consulta pública dos documentos relativos à disciplina de Matemática.
Todos os contributos constituirão uma mais-valia neste processo, pelo que a participação de docentes, de instituições e de entidades envolvidos na educação matemática será bem-vinda neste procedimento consultivo.
Assim, devem os interessados apresentar os contributos através do preenchimento do presente formulário.
Aceder às Aprendizagens Essenciais de Matemática - 1.º ano – aqui.
Aceder às Aprendizagens Essenciais de Matemática - 2.º ano – aqui.
Aceder às Aprendizagens Essenciais de Matemática - 3.º ano – aqui.
Aceder às Aprendizagens Essenciais de Matemática - 4.º ano – aqui.
Aceder às Aprendizagens Essenciais de Matemática - 5.º ano – aqui.
Aceder às Aprendizagens Essenciais de Matemática - 6.º ano – aqui.
Aceder às Aprendizagens Essenciais de Matemática - 7.º ano – aqui.
Aceder às Aprendizagens Essenciais de Matemática - 8.º ano – aqui.
Aceder às Aprendizagens Essenciais de Matemática - 9.º ano – aqui.
terça-feira, 1 de junho de 2021
O «Plano 21/23 Escola +» apresentado pelo Secretário de Estado João Costa
Plano de Recuperação das Aprendizagens 21|23 Escola+
Um investimento de mais de 900 milhões de euros
A rede pública de educação e ensino está hoje muito mais bem preparada para enfrentar os desafios que a pandemia da COVID-19 nos colocou. Nos últimos anos, assistiu-se a um volume de contratações de pessoal docente e não docente sem precedente nas escolas públicas. Desde 2016, vincularam nos quadros do Ministério da Educação cerca de 9 000 docentes, aos quais se somarão mais 2 400 no presente ano.
No mesmo período, foram dadas autorizações para a contratação de 12 000 assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos especializados (a grande maioria dos quais já se encontra nas escolas).
No seu conjunto, estas medidas permitiram reforçar os meios humanos a trabalhar nas nossas escolas, para que cada uma delas tivesse mais condições para desenvolver, com qualidade crescente, os seus projetos educativos.
Por isso, nos últimos 5 anos, Portugal apresenta um evolução nos recursos humanos disponibilizados para o trabalho nas escolas, de que se destacam o n.o médio de alunos por turma: 21,2 alunos/turma, bem como o número de psicólogos e outros técnicos que hoje trabalham nas escolas.
➢ Os sistemas educativos foram dos mais afetados pela pandemia. A resposta do sistema educativo português, perante os dois períodos de suspensão das atividades letivas e não letivas, em regime presencial, foi célere, tendo o Governo assumido a responsabilidade de garantir instrumentos de mitigação das desigualdades, bem como de apoio às escolas para a operacionalização destes instrumentos, dos quais se destacam os seguintes:
a) A criação de uma rede de escolas de acolhimento para filhos ou outros dependentes a cargo de trabalhadores de serviços essenciais (que chegou a contar com 1.500 escolas, no 2.o confinamento);
b) A disponibilização gratuita de refeições para os alunos beneficiários de ação social escolar dos escalões A e B (que superou as 45 mil refeições diárias, também no 2.o confinamento);
c) A produção de instrumentos de apoio às escolas no âmbito do planeamento do ensino remoto, dos procedimentos de cibersegurança, das parcerias para garantir o apoio terapêutico, psicológico e social dos alunos mais vulneráveis;
d) A disponibilização de recursos educativos digitais;
e) A formação na área das tecnologias e do ensino a distância;
f) A criação e disponibilização do #EstudoEmCasa;
g) A disponibilização de equipamentos e conectividade a alunos e professores, atingindo-se já um incremento de cerca de 450 mil computadores;
h) A criação de procedimentos de segurança para o funcionamento das escolas em regime presencial, em articulação com as autoridades de saúde.
Estes apoios foram reforçados no presente ano letivo, destacando-se, entre muitos outros:
a) A continuidade da disponibilização de máscaras e outros equipamentos de proteção individual;
b) As orientações conjuntas das áreas governativas da educação e da saúde para a preparação da reabertura das escolas;
c) As orientações para a organização de regimes de funcionamento misto e não presencial a serem adotados em caso de necessidade;
d) A identificação de grupos de alunos para quem o regime presencial seria a regra, mesmo quando o regime transitasse para o não presencial;
e) As orientações para a recuperação e consolidação das aprendizagens;
f) A continuidade da disponibilização de recursos educativos digitais e da produção do #EstudoEmCasa, alargado ao Ensino Secundário;
g) A aceleração das iniciativas previstas no âmbito da Escola Digital;
h) O reforço do crédito horário das escolas, o alargamento do Apoio Tutorial Específico a mais alunos, e a atribuição de crédito horário adicional destinado exclusivamente à EMAEI, para o exercício das suas funções;
i) A contratação de técnicos especializados para a execução, com caráter excecional e temporário, de Planos de Desenvolvimento Pessoal, Social e Comunitário;
j) A reorganização do calendário escolar;
k) O desenvolvimento de um estudo diagnóstico amostral, incidindo sobre literacias de informação, matemática e científica;
l) O reforço do número de assistentes operacionais;
m) A possibilidade de aplicação de medidas de apoio educativas aos alunos que, por serem considerados doentes de risco, não podem assistir às aulas presenciais em contexto de turma.
n) A disponibilização de cerca de 450 mil computadores e kits de conectividade.
➢ O segundo período de confinamento, que decorreu entre janeiro e abril de 2021, beneficiou dos efeitos das medidas elencadas. As escolas estavam muito mais preparadas e organizadas, numa resposta que resultou da experiência, formação e recursos acumulados desde março de 2020.
➢ Não obstante o esforço extraordinário empreendido por todos os docentes, e as inúmeras parcerias e apoios disponibilizados ao longo deste ano (em particular pelos municípios, pelas ONG e por várias instituições da sociedade civil), é inquestionável a necessidade de investir na recuperação de aprendizagens e no desenvolvimento psicopedagógico e motor das crianças e jovens.
➢ Os resultados do Estudo Diagnóstico Amostral, desenvolvido pelo Instituto de Avaliação Educativa, I.P. (IAVE), apontam nesse sentido, corroborando a perceção de escolas e professores e permitindo identificar áreas que, a uma escala nacional, são merecedoras de uma intervenção mais dedicada.
➢ Com vista à recuperação das aprendizagens, e procurando garantir que ninguém fica para trás, o Governo concebeu um Plano de Recuperação de Aprendizagens. Para construir este Plano, o Governo promoveu um conjunto alargado de auscultações a alunos, professores, diretores, peritos, ONG, e representantes dos vários setores da educação. Foi também criado um Grupo de Trabalho, com especialistas com perfis diferenciados, com a missão de apresentar sugestões e recomendações ao Governo.
➢ A importância de confiar nas escolas e nos seus profissionais foi consensual, apostando-se na autonomia como ingrediente principal, com um olhar dedicado aos anos iniciais e às transições entre ciclos, ao terceiro ano de escolaridade, a abordagens integradoras do contexto em que a escola está e no qual os alunos crescem e ao papel fundamental do bem-estar para que a aprendizagem se desenvolva. Foi também clara a noção partilhada de que um mero aumento de horas de aulas ou de semanas de trabalho não seria uma medida a desenvolver, devendo sim apostar-se na qualidade e diversificação das medidas.
➢ O conjunto de medidas do Plano 21|23 Escola+ tem por base as políticas educativas com eficácia demonstrada ao nível do reforço da autonomia das escolas e das estratégias educativas diferenciadas dirigidas à promoção do sucesso escolar e, sobretudo, ao combate às desigualdades.
➢ Trata-se, assim, de um Plano abrangente que permitirá, a curto, médio e longo prazo, a implementação de um conjunto de medidas que possibilitem uma intervenção junto dos alunos ao nível da recuperação das aprendizagens, da socialização e do seu bem-estar físico e mental, incidindo sobre aspetos curriculares, organização escolar, recursos de apoio e dimensões comunitárias, assente numa escola que integra e articula princípios educativos, curriculares, pedagógicos, que convergem para a aprendizagem e para o bem estar socioemocional.
Plano 21|23 Escola+
➢ Os objetivos estratégicos do Plano 21|23 Escola+ são:
i) A recuperação das competências mais afetadas;
ii) A diversificação das estratégias de ensino;
iii) O investimento no bem-estar social e emocional;
iv) A confiança no sistema educativo;
v) O envolvimento de toda a comunidade educativa;
vi) A capacitação, através do reforço de recursos e meios;
vii) A monitorização, através da avaliação do impacto e eficiência das medidas.
➢ O Plano 21|23 Escola+ estrutura-se em três eixos de atuação, que agregam diferentes domínios de atuação, desenvolvendo-se em ações específicas:
Eixo 1: ensinar e aprender – medidas para que as escolas disponham de meios pedagógicos para um desenvolvimento curricular mais flexível, centrando-se no apoio aos alunos, sobretudo nos anos de escolaridade mais afetados pela pandemia.
+ Leitura e Escrita (As competências da leitura foram particularmente afetadas pela pandemia, conforme revelou o Estudo do IAVE. A leitura permite acesso a todas as aprendizagens. A escrita assume também um papel fundamental, conforme destacaram os vários auscultados.)
o Fomento da leitura orientada em sala de aula, com produção e disponibilização de materiais de apoio;
o Acesso livre a ferramentas digitais para aferição da competência leitora e materiais didáticos;
o Produção e disponibilização de recursos para a organização de oficinas de escrita;
o Reforço do orçamento das bibliotecas escolares.
+ Autonomia Curricular (Generalização das práticas previstas no âmbito da autonomia, centrando a decisão na escola e nos professores.)
o Possibilidade de organização do desenvolvimento das Aprendizagens Essenciais por ciclo de estudos, potenciando formas de articulação entre domínios e temas;
o Produção de roteiros de apoio a uma ação orientada para os anos de início de ciclo, e também para o 3.o ano de escolaridade, com particular atenção para o 1.o ano;
o Incremento da gestão flexível de turmas,; Produção de instrumentos práticos com sugestões de funcionamento das turmas, garantindo a sua heterogeneidade inerente;
o Produção de documentos específicos com vista ao alargamento da constituição de Equipas Educativas, que se materializa na constituição de conjuntos fixos de docentes para um conjunto partilhado de turmas, maximizando a possibilidade de um mesmo professor assegurar, na mesma turma, mais do que uma disciplina, com conselhos de turma mais pequenos;
o Instrumentos de apoio à implementação da medida que permite que um aluno que reprove numa ou mais disciplinas, mas transite de ano, possa frequentar aulas dessa(s) disciplina(s), do ano anterior;
o Todas as escolas poderão optar por promover um trabalho interdisciplinar, de aprendizagem a partir de problemas transversais, agregando componentes diversas do currículo, possibilidade até agora restrita aos Planos de Inovação;
o O Despacho do Calendário Escolar incluirá a possibilidade de organização semestral, dentro do mesmo município.
+ Recursos Educativos (Porque não basta confiar nas escolas e reforçar a sua autonomia, para garantir o êxito deste Plano, é fundamental dar + recursos educativos às escolas para alicerçar respostas.)
o Assumida a centralidade da ação precoce e dos anos de transição, recomenda-se às equipas de gestão das escolas a afetação dos recursos adicionais ao apoio ao 1.o ciclo (com especial atenção para o 3.o ano) e aos anos de transição de ciclo;
o #EstudoEmCasa Apoia – Depois do sucesso do #EstudoEmCasa, será desenvolvida uma plataforma de acesso livre com ferramentas de apoio para que os alunos possam ver as suas dúvidas respondidas, bem como instrumentos de apoio aos métodos de estudo autónomo, explicações sobre temas, fóruns e webinars. Os cerca de três mil blocos temáticos, produzidos ao longo destes dois anos, manter-se-ão disponíveis como repositório;
o Constituição de uma Biblioteca Digital de Recursos Educativos (onde se colijam os recursos disponibilizados ao longo deste período no site do Apoio às Escolas, e ainda novos recursos);
o Recuperar com Matemática – produção de materiais didáticos, no domínio da formação de professores de Matemática;
o Recuperar Experimentando - Alargamento da Rede de Clubes de Ciência Viva na Escola a todos os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas;
o Recuperar com Artes e Humanidades - Desenvolvimento de um repertório de iniciativas, sob coordenação do Plano Nacional das Artes, integrando recursos específicos para recuperação e integração curricular;
o Recuperar Incluindo - Plano integrado de formação para as escolas, com vista a apoiar a ação e construção de instrumentos de atuação na escola inclusiva;
o Recuperar com o Digital - Instalação de Laboratórios de Educação Digital nos estabelecimentos de ensino básico e secundário;
o Criar valor com o Profissional - Criação de Centros de Especialização Tecnológica associados a uma nova geração de cursos profissionais;
o Voz dos Alunos - Produção de materiais de apoio ao desenvolvimento de processos de participação efetiva dos estudantes na vida da turma e da escola;
o O Orçamento Participativo das Escolas será temático nos próximos 2 anos – direcionado para a inclusão, desafiando os estudantes a apresentar propostas dirigidas sobretudo aos mais afeados pela pandemia.
+ Família (Criar instrumentos para a construção de um envolvimento parental mais eficaz, fomentando cooperação e capacitando as famílias.)
o Famílias mais perto - Desenvolvimento de recursos formativos e de apoio para professores e diretores de turma para divulgação junto das famílias, de forma a fomentar o trabalho cooperativo em prol dos alunos.
o Voltar a estudar – Com vista a elevar as qualificações dos encarregados de educação, será desenvolvido o QUALIFICA-MAPEE (Movimento Associativo dos Pais e Encarregados de Educação), elaborando-se protocolos de cooperação entre Centros Qualifica e Associações de Pais e Encarregados de Educação.
+ Avaliação e Diagnóstico (Porque os alunos se encontram em estádios diferenciados de desenvolvimento, é competência das escolas diagnosticar e aferir regularmente esses desempenhos, com vista à adequação das estratégias. Para tal é importante que disponham de instrumentos calibrados para o diagnóstico e avaliação.)
o Banco de instrumentos com vista a apoiar as escolas a diagnosticar dificuldades mais cedo, disponibilizados pelo Instituto de Avaliação Educativa, I.P. (IAVE);
o Continuidade e reforço do Projeto MAIA.
+ Inclusão e Bem-Estar
o Prorrogação do alargamento do apoio tutorial específico ao Ensino Secundário, tendo como beneficiários os alunos do Básico e do Secundário que não transitaram no ano letivo anterior;
o Formação às escolas para promoção de competências sociais e emocionais, assente em metodologias e ações concretas;
o Alargamento dos Planos de Desenvolvimento Pessoal, Social e Comunitário, a toda a rede escolar pública;
o Reforço adicional do crédito horário para as Equipas Multidisciplinares de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI);
o Produção de materiais de apoio à diversificação de estratégias pedagógicas para os alunos migrantes, privilegiando o reforço da imersão para aprendizagem do português;
o Conjunto de iniciativas e recursos para a promoção da criação artística e fruição estética e cultural (“O quarto período”);
o Desporto Escolar – Comunidades – iniciar programas para o envolvimento de alunos, encarregados de educação e professores em atividades desportivas, conjuntas;
o Desporto Escolar Sobre Rodas – Aquisição de bicicletas e capacetes para projetos no âmbito do Desporto Escolar.
+ Território (Medidas para apoiar os municípios e outros agentes locais no desenvolvimento de ferramentas de inclusão e de promoção de melhores aprendizagens com e através da comunidade)
o Evolução para a fase 4 do Programa TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária), para responder às especificidades das escolas com elevado número de alunos migrantes;
o Bonificação do apoio ao movimento associativo e desportivo, em sede de candidatura, em função da apresentação projetos específicos de motivação e acompanhamento do percurso escolar de alunos com maiores dificuldades na escola ou em risco de exclusão.
Eixo 2: Apoiar as Comunidades Educativas – capacitar as escolas com recursos e meios para o desenvolvimento de medidas que permitam reforçar a capacidade de resposta, numa ação dirigida para a melhoria das aprendizagens, para a inclusão e para o envolvimento comunitário.
+ Equipas Qualificadas
o Reforço de docentes,
• Reforço do crédito horário;
• Alargamento das tutorias;
o Alargamento dos Planos de Desenvolvimento Pessoal, Social e Comunitário, a toda a rede escolar pública;
o Reforço adicional do crédito horário para as Equipas Multidisciplinares de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI);
o Abertura de 50 novas salas da educação pré-escolar, nos territórios onde não haja oferta suficiente para garantir o acesso mais generalizado a partir dos 3 anos.
+ Formação
o Incremento da formação para pessoal docente e não docente nas áreas
críticas para o acompanhamento dos alunos no contexto da recuperação pós-pandemia.
+ Ensino Profissional (O ensino profissional tem-se revelado um dos principais instrumentos para a inclusão de todos os alunos. É provavelmente um dos mais profícuos meios para que a educação e desenvolvimento económico cooperem. Importa continuar a aprofundar esta rede.)
o InstalaçãodeCentrosdeEspecializaçãoTecnológicaparaamodernização do Ensino Profissional, em áreas de elevada intensidade tecnológica e com potencial para induzir uma economia de alto valor acrescentado;
o Disponibilização de recursos para melhorar os processos de orientação vocacional dos alunos.
+ Digital (A capacitação em literacia digital, de informação e dos media 9
constitui-se como objetivo deste Plano. Para tal serão mobilizados meios, ampliando-se o processo já iniciado em 2020.)
o Criação de uma Biblioteca Digital, que permitirá o acesso generalizado a livros, complementando o acervo das bibliotecas escolares;
o Continuidade da disponibilização de equipamentos digitais e kits de conectividade;
o Reforço da qualidade da internet nas escolas;
o Reforço dos equipamentos tecnológicos de apoio ao processo de ensino-
aprendizagem;
o Formação e capacitação digital dos professores e pessoal não docente.
Eixo 3: conhecer e avaliar – desenvolvimento de indicadores e instrumentos destinados à monitorização do Plano, promovendo a divulgação de estudos de eficiência, a partilha de práticas e a reavaliação das medidas adotadas. Só assim é possível aliar ao desenvolvimento de medidas, uma gestão racional de meios.
+ Dados (Produção de metas e divulgação regular de dados de execução)
+ Informação (Serão produzidas evidências e formas de divulgação de boas práticas
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