segunda-feira, 14 de março de 2022

Regulamentação de Cursos de Educação e Formação de adultos - Declarações de retificação publicadas hoje

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL

Retifica a Portaria n.º 86/2022, de 4 de fevereiro, que regulamenta os cursos de educação e formação de adultos, designados por «cursos EFA»

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL

Retifica a Portaria n.º 70/2022, de 2 de fevereiro, que regula os cursos de aprendizagem previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL

Retifica a Portaria n.º 66/2022, de 1 de fevereiro, que regulamenta as formações modulares certificadas previstas na alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro

domingo, 13 de março de 2022

Este modelo de gestão escolar está errado. Ponto final, parágrafo.

Este modelo de gestão escolar está errado. Ponto final, parágrafo
. Não vai lá com remendos a fingir que são “reforma”. Porque, como em tempos de Estado Novo, as tropelias podem vir com a chancela da “lei”, tudo muito bem alinhado e discriminado. Afinal, no Estado Novo, havia uma Constituição que tinha sido plebiscitada e tribunais formalmente independentes. O problema é que existem momentos em que os abusos vão para além do que a própria lei permite

Ebook infantil sobre a Guerra na Ucrânia com música de sensibilização

A cor do meu medo” é o nome do novo livro digital desenvolvido pela empresa Betweien, com o propósito sensibilizar as crianças para o recente conflito europeu.
Este livro e música, desenvolvidos pela equipa da Betweien, construídos de forma concertada e num curto espaço de tempo, visa, acima de tudo, responder, àquilo que é a política de Responsabilidade Social da empresa, à necessidade de manter as crianças informadas sobre o que se está a passar no mundo, com as ferramentas necessárias para agir da melhor maneira possível.

Numa altura em que questionamos o quão incerta pode ser aquela segurança que tínhamos dada como garantida, num contexto onde nos assombra as explosões e as incertezas europeias, o momento em que colocámos em causa as consequências desta Guerra, a Betweien decidiu desenvolver este livro digital didático, e disponibilizá-lo online de forma gratuita. Muitas têm sido as ações de solidariedade provenientes de todas as partes do mundo, a Betweien contribui assim com o que melhor sabe desenvolver, conteúdos pedagógicos que informam e sensibilizam para um determinado tema.

Através do livro “A Cor do Meu Medo”, a Betweien procura manter-se junto de todos as crianças trabalhando uma mensagem de conforto e aprendizagem para, de alguma forma, sabermos lidar com os receios e ansiedades possivelmente vividas nestes tempos. Enquanto isso, explica, de forma totalmente descomplicada, a realidade vivida atualmente e de que forma podemos enfrentá-la.

Ainda como suporte de aprendizagem desta mensagem que a Betweien quer transmitir, adaptamos uma música do Projeto “Pétalas do Mundo” da Betweien para estar ao serviço deste projeto, com uma mensagem adequada aos dias que hoje enfrentamos. Esta música, com um videoclipe muito simbólico, significa também uma mensagem de esperança, em que todos temos um contributo para que possamos ultrapassar estes dias e construir um mundo melhor para todos.

O livro encontra-se disponível para download em todas as páginas oficiais da Betweien, no Facebook, Instagram e Linkedin, e através do nosso website.  Pode também solicitar o envio por WhatsApp: 914108965

sábado, 12 de março de 2022

Isto é dar com uma mão e continuar a retirar com as duas

Diz o governo que...

No quadro de medidas de mitigação aprovadas pelo Governo, para fazer face ao contexto extraordinário de subida de preço dos combustíveis, estabeleceu-se um mecanismo de redução extraordinária e temporária das taxas unitárias do ISP aplicáveis, no continente, à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário, até 30 de abril de 2022, por via da devolução da receita fiscal adicional de IVA, num quadro de aumento do preço médio dos combustíveis face ao período de pré-pandemia, considerando o desequilíbrio ao nível da procura e da oferta nos mercados internacionais, consequência dos efeitos pandémicos.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aumenta o subsídio financeiro aplicável a consumos em postos de abastecimento de combustíveis para efeitos de apoio transitório e excecional aos cidadãos nos seus consumos no setor dos combustíveis (benefício «AUTOvoucher»)

FINANÇAS E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos


Gasóleo encareceu 35% em um ano e a gasolina subiu 25% face a março de 2021. Segunda-feira deverá haver novos aumentos. Esta semana, até quinta-feira, a cotação média do petróleo estava nos 119 dólares por barril, mais 9% que na semana anterior

sexta-feira, 11 de março de 2022

Reserva de Recrutamento n.º 25

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 25.ª Reserva de Recrutamento 2021/2022.

Listas – Reserva de recrutamento n.º 25

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 14 de março, até às 23:59 horas de terça-feira dia 15 de março de 2022 (hora de Portugal continental).

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 25

RR26 – 18 de março de 2022

Portugal, Nação Digital – 2 anos de Transição Digital

Um resumo daquilo que foram os primeiros dois anos do plano de ação para a transição digital e a ambição do que está para vir na perspetiva do governo do partido socialista. 

Portugal, Nação Digital – 2 anos de Transição Digital pretende ser, por isso, simultaneamente, uma breve resenha histórica, uma fotografia do estado atual de evolução das iniciativas e um contributo de identificação do que o atual Executivo entende serem os próximos passos a dar para a continuidade da política pública neste domínio. A transição digital é um desígnio consensual, supra-ideológico e incontornável, pelo que as iniciativas concluídas e as que se encontram em curso, estruturadas em torno do PATD – Plano de Ação para a Transição Digital, constituem uma fundação sólida para a continuação de um trabalho que, estamos certos, colocará Portugal entre os líderes digitais da União Europeia.

quinta-feira, 10 de março de 2022

A DGAE partilha conhecimento - 2.º Ciclo formativo: Apresentações das sessões formativas

A DGAE, tendo por missão garantir a concretização das políticas de gestão estratégica e de desenvolvimento dos Recursos Humanos da Educação, afetos às escolas públicas no território continental nacional e às escolas nacionais situadas no estrangeiro, aposta fortemente na formação, não só abrangente e transversal, como também através da partilha, com os seus principais interlocutores, do conhecimento que detém sobre matérias de grande importância para a atividade da gestão de Recursos Humanos nas escolas.

Deste modo, foi promovido o “2.º Ciclo - A DGAE partilha conhecimento”, na modalidade Conferência, que decorreu entre 23 e 25 de fevereiro, com temas variados, nomeadamente: Líderes para uma nova Governança das Escolas, Impactes do Bem-estar Docente nas Organizações Escolares e Abordagem para uma nova Escola.

Poderá aceder às apresentações, para consulta de toda a informação, clicando em:








quarta-feira, 9 de março de 2022

Plataforma “Portugal for Ukraine”

O Governo português lança hoje a Plataforma “Portugal for Ukraine”, disponível no endereço www.portugalforUkraine.gov.pt. A plataforma visa permitir a consulta das iniciativas desencadeadas pelas diferentes áreas governativas e congregar todas as respostas e ações em curso tendo em vista o apoio a pessoas deslocadas da Ucrânia, dentro e fora de Portugal, nas dimensões de ação internacional, do envio de apoio humanitário e da integração e acolhimento em Portugal.
A plataforma contém informação útil (com FAQ’s) e contactos para apoio relacionados com a vinda para Portugal, transporte, documentação, emprego e formação, educação, saúde e habitação, incluindo também um formulário automatizado que direciona o pedido/oferta de ajuda para a entidade mais bem preparada para dar uma resposta eficiente.

terça-feira, 8 de março de 2022

Exames do 9º ano transformados em Provas de Aferição

Exames no 9.º ano de volta, mas sem impacto nas notas. No secundário só há provas específicas


Governo está a ouvir parceiros e deverá aprovar diploma esta semana. Provas finais do 3.º ciclo funcionarão como provas de aferição, permitindo avaliar os impactos da pandemia nas aprendizagens. Acesso ao ensino superior mantém moldes dos dois últimos anos.
A ler no Público


No final do mês de fevereiro, o Conselho de Escolas, mais uma vez ignorado pelo ME,  defendeu a suspensão da realização das provas de aferição no 1.º. 2.º e 3.º ciclos, (ver recomendação) à semelhança do que aconteceu nos dois últimos anos, por entender que ainda não foi possível ultrapassar os impactos da pandemia nas escolas e na aprendizagem dos alunos. O Conselho das Escolas também se tinha mostrado  favorável a que não voltassem a ser realizados os exames do 9.º ano.

Integração de crianças e jovens ucranianos no sistema educativo português

Todos os cidadãos estrangeiros menores, legalizados ou não, com idades entre os 6 anos e os 18 anos, têm acesso à Educação com os mesmos direitos que a lei atribui aos menores em situação regular em território nacional.

Assim, as crianças e jovens provenientes da Ucrânia serão integrados no sistema de Educação, tão rápido quanto possível. Os moldes desta integração estão, naturalmente, a ser delineados a nível nacional, tendo em consideração os resultados das auscultações feitas a entidades que, pela sua natureza administrativa, pedagógica e cultural, possam contribuir de forma significativa para um processo ágil e simplificado de acesso à Educação.

O Ministério da Educação, desde os seus serviços centrais a cada uma das escolas, tem experiência e trabalho desenvolvido no acolhimento de crianças e jovens estrangeiros, sendo o recente processo de acolhimento de menores estrangeiros não acompanhados o exemplo mais significativo dos últimos anos letivos.

No sentido de agilizar a integração de crianças e jovens beneficiários ou requerentes de proteção internacional, foram definidas medidas extraordinárias necessárias ao seu acolhimento nos agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas (AE/ENA):
  • Simplificação de procedimentos na concessão de equivalências de habilitações estrangeiras e/ou posicionamento e inserção num dado ano de escolaridade e oferta educativa;
  • Integração progressiva no currículo português e reforço da aprendizagem da língua portuguesa;
  • Constituição de equipas multidisciplinares de acordo com os recursos existentes, com a missão de propor e de desenvolver estratégias adequadas às situações concretas;
  • Ação Social Escolar.
Foi igualmente equacionado um modelo de receção/integração que compreende dois cenários:

1. Em contexto escolar.
- Integração progressiva no sistema educativo português, com frequência, numa fase inicial, das disciplinas que a Escola considere adequadas;
- Reforço da aprendizagem da língua portuguesa enquanto língua não materna e o seu
desenvolvimento enquanto língua veicular de conhecimento para as outras disciplinas do currículo;
- Apoio de equipas multidisciplinares da Escola.

2. Fora do contexto escolar.
- Integração em ambiente escolar de forma progressiva, de acordo com o diagnóstico sociolinguístico e em moldes a articular com os estabelecimentos de ensino;
- Aprendizagem da língua portuguesa enquanto língua não materna (assegurada pelo AE/ENA de referência);
- Acompanhamento por equipa multidisciplinar no centro de acolhimento, constituída por docentes/técnicos especializados, psicólogos, assistentes sociais, intérpretes, monitores, entre outros.

A operacionalização destas ações é acompanhada por um grupo de trabalho constituído por diversos organismos do Ministério da Educação e por outras entidades, como o Alto Comissariado para as Migrações (ACM).

Importa ainda referir que as alterações recentemente introduzidas no funcionamento do Português Língua Não Materna permitem flexibilizar as formas de ensino da língua, potenciando formas diferentes de integração, por exemplo com reforço mais intensivo do ensino da língua até à inserção plena no currículo.

A importância de uma alimentação e estilos de vida saudáveis

No seguimento do Dia Mundial da Obesidade, celebrado no passado dia 4 março, o Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS) apresentou o livro “Cuida de Ti – Orientações para Uma Vida Saudável”, desenvolvido em conjunto com o Centro Materno Infantil do Norte (CMIN).

Este projeto tem por objetivo alertar para os perigos da obesidade e diabetes pediátricas, e venceu o Prémio “Comunicar Saúde” da Ciência Viva – Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica, pela contribuição para a literacia em saúde da população.

Este projeto contou com o apoio da Missão Continente, que incluirá o livro nos conteúdos do seu programa educativo (Escola Missão Continente). Desta forma pretende-se reforçar a mensagem da importância de uma alimentação e estilos de vida saudáveis às turmas da Educação Pré-Escolar e do 1º e 2º Ciclos do Ensino Básico. 

‘Cuidar de Ti – Orientações para Uma Vida Saudável

Prazos importantes para o IRS

Até 15 de fevereiro – Consulta e atualização, no Portal das Finanças, dos dados relativos à composição do agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes, em Serviços > Dados Pessoais Relevantes.

Até 25 de fevereiroConsulta, registo e/ou confirmação das faturas, de 2021, de todos os membros do agregado familiar e eventual afetação a atividade comercial/profissional.

15 de março – disponibilização, no Portal das Finanças, dos montantes das despesas consideradas, para efeitos de dedução à coleta de 2021 e das despesas e encargos afetos à atividade.

Até 31 de março – Consulta, no Portal das Finanças, das despesas gerais e das despesas com direito à dedução do IVA que foram comunicadas à AT. Reclame, se houver diferenças.

De Abril a Junho – Entrega da declaração de IRS.

Pedir senha nova
A senha de acesso de todos os elementos do agregado familiar é essencial para o cumprimento das obrigações fiscais. Confirme o seu acesso ao Portal das Finanças.
Recupere a sua senha, caso não consiga aceder.

Mais informação aqui.

segunda-feira, 7 de março de 2022

"A guerra afeta-nos a todos: gerir emoções e sentimentos numa situação de crise"

Gerir emoções e sentimentos em situação de crise é o novo contributo da Ordem dos Psicólogos para a literacia em Saúde Psicológica e Bem-estar. 

Consciente da forma como a Guerra perturba a Saúde Psicológica e o Bem-estar das pessoas, a Ordem dos Psicólogos Portugueses disponibiliza um novo documento: "A guerra afeta-nos a todos: gerir emoções e sentimentos numa situação de crise".

O documento lembra que todos reagimos de forma diferente a acontecimentos perturbadores e que cada um de nós tem capacidades e formas diferentes de lidar com emoções e sentimentos desagradáveis.

A guerra afeta-nos a todos: gerir emoções e sentimentos numa situação de crise

sexta-feira, 4 de março de 2022

A Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil (APCOI) lançou hoje, Dia Mundial da Obesidade, a app Heróis da Fruta

A Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil (APCOI) lançou hoje, Dia Mundial da Obesidade, a app Heróis da Fruta de realidade aumentada para telemóveis, inspirada na série de animação que estreou recentemente na televisão e no projeto educativo com o mesmo nome que esta associação promove nas escolas há 10 anos.

O aplicativo, desenvolvido em parceria com os estúdios ONTOP, com financiamento da Novo Nordisk Portugal e o apoio internacional da Associação Europeia para o Estudo da Obesidade (EASO) e da Coligação Europeia de Pacientes com Obesidade (ECPO), surge para dar continuidade ao propósito da APCOI de contribuir para a prevenção da obesidade infantil, agora ainda mais próximo das famílias.

O jogo Heróis da Fruta é uma “caça ao tesouro” dos tempos modernos, ao estilo Pokémon Go, que incentiva as famílias portuguesas a sair do sofá e caminhar ao ar livre, de telemóvel na mão, à procura de cerca de 500 baús à solta pelas ruas do país.

A app Hérois da Fruta encontra-se já disponível nas app stores de dispositivos móveis iOS e Android.

Reserva de Recrutamento n.º 24

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 24.ª Reserva de Recrutamento 2021/2022.


Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 07 de março, até às 23:59 horas de terça-feira dia 08 de março de 2022 (hora de Portugal continental).

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 24

RR25 – 11 de março de 2022

quarta-feira, 2 de março de 2022

A opinião de Santana Castilho - O tempo da fancaria pedagógica

O tempo da fancaria pedagógica

Enquanto as exigências mínimas vão descendo ao nível dos jardins-de-infância, o vazio criado pela ausência de soluções sérias para um sistema de ensino em desagregação é preenchido pela alienação provocada por pedagogias mágicas. Como se em Educação existissem formações ou poções milagrosas que resolvam a falta de vontade de aprender por parte dos alunos ou substituam o trabalho abnegado, longo e aturado dos professores. Trabalho em que poucos reparam e os mandantes não reconhecem. É principalmente por isso que o deslumbramento com os resultados anunciados por fancarias ocas e palavrosas é perigoso.

1. Na novilíngua pedagógica, que quer banir a diferenciação por género na linguagem usada nas escolas, a palavra “mãe” ficará proscrita e substituída por “progenitor”. “Rapazes”, “raparigas”, “filho” ou “filha” serão vocábulos simplesmente varridos e trocados por uma designação neutra: estudantes. Dos formulários de matrículas é sugerido que sejam removidas as designações “feminino” ou “masculino” e do vestuário as características distintivas tipicamente femininas ou masculinas. Finalmente, estas e outras iniciativas na mesma linha “inclusiva” devem ser formalmente acomodadas num código de conduta que, não sendo respeitado, impedirá o acesso às escolas. O argumento central do discurso é que “um número crescente de jovens está a identificar-se como não binário, e a educação precisa responder a isso”.
Tranquilize-se o leitor que o cenário da acção sintetizada é o Reino Unido (The Telegraph de 14.2.22). Mas a quem conheça o detalhe programático da nossa disciplina de Educação para a Cidadania e algumas desastradas interpretações que o mesmo tem permitido, não causará surpresa se a bizarria for importada.

2. Um psicólogo eminente, uma associação de pais e uma editora, apoiados por um friso de personalidades públicas, lançaram um projecto assente na necessidade de tornar as escolas “amigas” das crianças. Ser-me-á legítimo deduzir que promotores e acompanhantes pensantes admitem que existem escolas inimigas das crianças?

3. Foi recentemente notícia um projecto de “formação socio-emocional” para professores, organizado pelo “Programa Gulbenkian Conhecimento”, com o apoio do Ministério da Educação. Trata-se de uma iniciativa piloto, com intenção de ser alargada no futuro a todos os profissionais da educação, que curiosamente se segue a uma outra da mesma índole, mas dirigida aos alunos, conhecida por “Programa Escolas Ubuntu”. Como se a profissão docente não tivesse, desde sempre, a cooperação e o profundo relacionamento humano como princípios fundadores e necessitasse agora de doses formativas de reforço.

4. Nos tempos que correm, nascem estudos constantemente, cujas métricas, mais do que o rigor técnico usado e a fiabilidade das conclusões, logram atrair a atenção da comunicação social. Desta feita, dois investigadores da Universidade do Minho, patrocinados por uma empresa multinacional (Promethean World Ltd.), com interesses comerciais dominantes no mercado das tecnologias digitais, inquiriram 2.580 docentes de um universo de 130.430 existentes, para concluir que o grande problema é a falta de formação dos professores. Sucede que quem conhece o dia-a-dia das escolas portuguesas sabe duas coisas: que não existe genericamente hardware ou software por aproveitar por falta de competência funcional dos professores, tenha ela sido adquirida em acções formais pagas à instituição a que pertencem os investigadores, ou a congéneres, ou resultado de autoformação, de iniciativa própria; que sendo importante a tecnologia digital, mais importante é a “tecnologia” humana.

5. Logo que foi conhecido o aliviar das restrições relacionadas com o combate à pandemia, pais e directores de agrupamentos de escolas, secundados pelo parecer de vários especialistas, manifestaram desagrado face à manutenção da obrigatoriedade de uso de máscara nas salas de aula, recordando a barreira à comunicação que o seu uso provoca entre professores e alunos.

Talvez fosse altura de o Ministério da Educação considerar a adopção de medidas técnicas, de eficácia provada, (ventilação mecânica, sistemas de purificação e monitores de dióxido de carbono) para promover e controlar sistematicamente a qualidade do ar que se respira no interior dos espaços fechados escolares.

ADSE É UM SUBSISTEMA DE SAÚDE DIFERENTE DE UM SEGURO DE SAÚDE

Este estudo é constituído por um conjunto de “slides” com dados sobre a ADSE, nos quais utilizando a linguagem objetiva dos números, Eugénio Rosa mostra que a ADSE não é igual a um seguro de saúde privado (num seguro privado o objetivo final é o lucro e na ADSE não é esse o objetivo), que é um sistema baseado na solidariedade intergeracional (os mais novos contribuem para as despesas de saúde dos mais velhos, para que quando forem mais velhos os outros também contribuam para pagar as suas despesas) e interprofissional (os que têm remunerações mais elevadas contribuem com uma quota em mais euros mais elevada), e que o desconto (quota) em euros diminui com idade enquanto a despesa aumenta com a idade (precisamente o contrário do que sucede num seguro de saúde privado). Mostra também qual é a situação atual da ADSE, os desafios futuros que tem pela frente, os riscos que enfrenta e, termino, fazendo 7 alertas aos 1.295.981 beneficiários para que estejam atentos e vigilantes para poderem defender a ADSE e o seu paradigma que é totalmente diferente de um seguro de saúde privado.

E como muita gente continua a perguntar por que razão a ADSE não abrange também os trabalhadores do setor privado e por que razão a ADSE não é transformada numa mútua, explicam-se as razões porque isso não pode ou não deve acontecer. Finalmente, porque na campanha contra os trabalhadores das Administrações Públicas, mesmo nos órgãos de comunicação social, utiliza o argumento que a ADSE é financiada pelo Orçamento do Estado, o que é mentira, provo que ela é financiada com os descontos feito nos salários dos trabalhadores e nas pensões dos aposentados da Função Pública. Só em 2021, descontaram para a ADSE 667,9 milhões €.

E uma explicação para a divulgação destes “slides” que Eugénio Rosa utilizou  num debate sobre a ADSE com dirigentes dos sindicatos da Função Pública. Foi eleito para o Conselho Diretivo da ADSE pelos representantes dos beneficiários no Conselho Geral de Supervisão, por isso sentiu-se na obrigação de os informar com verdade a situação da ADSE e os riscos que enfrenta porque são eles que financiam a ADSE.

terça-feira, 1 de março de 2022

Petição - Pelo desconto de 12 meses para a ADSE

Pelo desconto de 12 meses à ADSE


Os trabalhadores e aposentados da Administração Pública descontam, 14 meses por ano, 3,5% dos seus salários e pensões, incluindo os subsídios de férias e de Natal. É imperativa a necessidade de os responsáveis políticos diligenciarem para que a cobrança do desconto mensal se reporte aos 12 meses do ano em que os beneficiários utilizam a ADSE, e não a 14 meses, como acontece.

Os beneficiários da ADSE descontam mais dois meses por doença do que os meses de vida que o ano lhes dá! Em vez de 12, pagam 14! Quer dizer que podem estar doentes 14 meses por ano!

É urgente solucionar esta questão!

Vamos Descobrir o Mundo Digital - Jogo de Tabuleiro para o 1º Ciclo

Jogo de Tabuleiro - Vamos Descobrir o Mundo Digital

A Direção-Geral da Educação, através do Centro de Sensibilização SeguraNet, produziu um jogo de tabuleiro "Vamos Descobrir o Mundo Digital" dirigido ao 1.º Ciclo do Ensino Básico que promove a Cidadania Digital.

O jogo "Vamos Descobrir o Mundo Digital" contempla 30 propostas de desafios e 156 questões que pretendem estimular o pensamento crítico, dos alunos, com o apoio das mascotes SeguraNet: Pisca e Luzinha.

Disponibilizamos as cartas Desafio, as cartas Quiz e as instruções na versão digital para as Escola que as pretenderem imprimir:




Este jogo de tabuleiro será enviado para todos os estabelecimentos de ensino com 1.º Ciclo.

sábado, 26 de fevereiro de 2022

Conselho das Escolas aprova Recomendação sobre a avaliação externa

Conselho das Escolas pede suspensão dos exames do 9.º ano e das provas de aferição. 

O Plenário do Conselho das Escolas reuniu extraordinariamente no dia 25/02/2022, tendo tratado de vários assuntos, com destaque para a avaliação externa das aprendizagens em 2021/2022 e a transferência de competências para as autarquias.

Neste âmbito, o Plenário aprovou por unanimidade a Recomendação n.º 1/2022 sobre a avaliação externa das aprendizagens em 2021/2022, o qual foi já enviado para os gabinetes de Suas Excelências o Sr. Ministro da Educação, o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação e a Sr.ª Secretária de Estado da Educação.

Recomendação n.º 1/2022

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022

Reserva de Recrutamento n.º 23

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 23.ª Reserva de Recrutamento 2021/2022.

Listas – Reserva de recrutamento n.º 23


Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 28 de fevereiro, até às 23:59 horas de quarta-feira dia 02 de março de 2022 (hora de Portugal continental).

Novo Ministro da Educação poderá ser o Prof. Sampaio da Nóvoa

Novo Governo: Matos Fernandes sai, Alexandra Leitão passa para a Justiça e Sampaio da Nóvoa entra para a Educação



O novo Executivo de António Costa vai apresentar algumas mexidas e vai ter caras novas. O primeiro-ministro ainda não fez convites formais, algo que só vai acontecer mais perto da tomada de posse – que pode acontecer a 29 de março – mas o jornal Público apurou que junto de fontes do PS que João Pedro Matos Fernandes e Tiago Brandão Rodrigues devem sair, e Alexandra Leitão deve assumir a pasta da Justiça.

A substituição de Brandão Rodrigues na Educação é considerada como muito provável, com o antigo candidato presidencial Sampaio da Nóvoa a entrar para o Governo e a ficar com esta pasta. O Público sabe que António Costa convidou Sampaio da Nóvoa para fazer parte da lista de deputados, mas que este recusou.

Publicado o Despacho que concede tolerância de ponto no dia 1 de março

Publicado no Diário da República o Despacho do Primeiro Ministro que concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no dia 1 de março de 2022

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022

IRS - Novas tabelas de retenção na fonte para 2022

Publicado o Despacho do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais que aprova as tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o ano de 2022atualizando os limites dos intervalos dos vários escalões, relativamente aos rendimentos de trabalho dependente por titulares residentes no continente, aplicando -se as alterações introduzidas apenas aos rendimentos pagos ou colocados à disposição a partir de 1 de março de 2022.

Despacho n.º 2390-B/2022-Diário da República n.º 38/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-02-23

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022

Pela defesa do direito ao descanso

Educação | pela defesa do direito ao descanso

 José Manuel Alho

Considerando que:

- A hiperconetividade tomou conta dos nossos dias, levando à necessidade de regulamentação do dever de não incomodar/abstenção de contacto por parte dos empregadores no período de descanso dos seus colaboradores;

- Foi recentemente publicada a Lei n.º 83/2021, de 6 de dezembro, que além de alterar o regime do Teletrabalho, veio instituir o dever do empregador se abster de contactar o trabalhador no período de descanso, ressalvando-se situações de força maior;

- A limitação dos tempos de trabalho é uma preocupação que vem de longe. As primeiras leis laborais surgiram precisamente com a motivação de reduzir as intermináveis jornadas de trabalho, legitimando o direito ao descanso, e à recuperação física e mental do trabalhador;

- A respeito destas temáticas, a própria Constituição da República Portuguesa prevê, na alínea d) do n.º 1 do art.º 59.º, que todos os trabalhadores têm direito "ao repouso e aos lazeres, a um limite máximo da jornada de trabalho, ao descanso semanal e a férias periódicas pagas”. Neste sentido segue também o art.º 24.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem;

- Não raras vezes, há a interpretação de que um trabalhador que se disponibilize para trabalhar pela noite dentro ou aos fins de semana tem um grau de compromisso maior para com a entidade empregadora, mostrando um comprometimento e lealdade supremos;

- Nada mais enganador, diria, pois isso traz certamente efeitos nefastos para a produtividade, dado que não tendo tempo de descanso real, o cansaço acumula-se e a disponibilidade física e mental diminui, acarretando menor produtividade e aumentando a possibilidade de falha humana;

- É neste contexto de salvaguarda dos direitos humanos e salvaguarda ou reinstituição do direito ao descanso que surge o "dever de não incomodar”, agora plasmado no Código do Trabalho Português, que impende sobre os empregadores, no sentido de salvaguardar as condições para a recuperação física e mental através de um descanso efetivo dos seus trabalhadores – o chamado direito ao descanso.

DEFENDO QUE:

- Qualquer profissional da Educação deva estar sujeito ao dever de se abster de contactar outros trabalhadores no período de descanso, ressalvando-se situações de força maior inequivocamente detalhadas pela tutela.