Em vez de se centrar no problema da falta de professores, o ministro cria um estupendo meio de distração que consiste num “novo” projeto para a educação, que visa amortecer a revolta da classe docente e traz mais precariedade.
Vontade de reformas, todos os partidos com representação parlamentar têm, inclusive, em relação à Constituição da República Portuguesa.
Mas, hoje, é sobre um grande reformista que quero falar. Trata-se de João Costa, atual ministro da Educação, ex-secretário de Estado da Educação, foi professor catedrático de Linguística na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e foi diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, até novembro de 2015. Creio que lhe faltam as dores provocadas pelo árduo labor, de qualquer professor, numa escola TEIP ou outra qualquer escola pública. Sua excelência, cheio de ideias, ambiciosas, parece querer ultrapassar outros reformistas da sua laia, nomeadamente Maria de Lurdes Rodrigues.
É verdade sim, que o sr. ministro tem projetos para a educação nacional, mas acredito que se desconheça em que consiste o referido projeto.
Vou então contar-vos o que se avizinha. Provavelmente, já terão ouvido falar de possíveis ou eventuais mudanças na Educação, da parte do Ministério da Educação e parecerá que são inofensivas e que não chegarão a afetar-nos. Mas não são nem inofensivas, nem distantes.
Começarei então por vos contar de que forma o ministro da Educação pretende resolver a enorme e gravíssima falta de professores. Fá-lo-á através do velho mecanismo do desvio das atenções, ou seja, em vez de se centrar no problema da falta de professores, cria um estupendo meio de distração que consiste num “novo” projeto para a educação, o qual não vem resolver a questão, mas, sobretudo ataca e visa amortecer qualquer motim ou revolta da classe docente (somos cerca de 140.000 com todas as razões do mundo para nos revoltarmos e unidos poderíamos ser nós a apresentar o novo projeto para a educação nacional!). Pois é, o referido “projeto” do ministro visa rever o regime de concursos, o qual afetará todos os professores, leram bem, TODOS, nomeadamente, Quadros de Escola, Quadros Pedagógicos de Zona e Contratados. Sim, sim, acabar com os quadros de vinculação e transformá-los em “mapas de pessoal”, tratando-se de uma forma de municipalização das colocações dos professores, é um dos objetivos do ministro da Educação. E quem é que passa a contratar os professores? Deixam de se realizar os concursos interno e externo, por graduação profissional, substituídos por um procedimento concursal, em que, após a criação de “Conselhos locais de Diretores”, ligados às entidades municipais, estes serão responsáveis pela escolha dos professores, a qual, salvo quem não venha a cair em tal tentação, será feita com uma grande arbitrariedade. Deixa de haver quadros de vinculação e passa a haver “mapas de pessoal”. Estes, segundo um princípio caro ao atual ministro (condiscípulo de uma ministra que ficará na história por ter minado a carreira docente), não trabalham onde vivem, mas vivem onde trabalham. O Dr. João pretende, portanto, substituir o direito à área de residência pelo dever de aproximação da área de residência à área de colocação. E aqui acaba a mobilidade interna! É assim que o ministro, linguista de formação, diz conseguir acabar com “o professor com a casa às costas”! Perverso, hem? Continua a ser aplicada a “norma travão” aos docentes, mas estes vinculam aos “mapas de pessoal” (cheira-me a parcerias público-privadas). E lá vão eles com a casa às costas, assim como dita o Costa!
Ora bem, e como é que o Sr. João Costa irá dispor dos trabalhadores da educação? Todos integrarão “mapas de pessoal” distribuídos por 23 (em vez de 10 QZP) “mapas de distribuição interconcelhios”. Estes passarão a ser áreas para a contratação e a afetação de professores Contratados, QZP e QE, mas não por graduação profissional. Atenção, porque desta vez ninguém estará ao abrigo do “projeto” urdido pelo maquiavélico ministro! Os atuais Quadros Pedagógicos de Zona, Quadros de Escola e Contratados serão distribuídos (não, eu não estou a falar de mercadorias) pelos 23 “mapas de distribuição interconcelhios”, em função das necessidades das escolas, ou dos caprichos dos diretores, ou das necessidades e/ou das particularidades de outros “projetos”. Relativamente aos tais outros “projetos”, entra agora em cena a “flexibilidade curricular”. Esta permitirá que 25% dos “mapas de pessoal”, entrem nesses “projetos”, os quais serão subsidiados pela União Europeia. Uma vez mais, todos os professores (Contratados, QZP e QE) farão parte de uma espécie de bolsa de professores e podem ser destacados para qualquer um dos “mapas de distribuição interconcelhios”, os quais passam a ser áreas de afetação de todos os professores, mas não por graduação profissional e aqui é que entram, por sua vez, os novos colegas que virão dar o seu contributo ao “Projeto” do Sr. ministro. Estes são os colegas com habilitação própria, portanto, os não profissionalizados, os quais serão recrutados em função das preferências, interesses, gostos e dependendo também dos tais “projetos”, projetos esses que serão, recordo, financiados pela União Europeia. Como já não haverá uma lista de graduados, é como se todos passássemos a ter as mesmas habilitações, sem contar com a formação necessária para estar habilitado para o ensino, o tempo de serviço, em suma, a experiência profissional, imprescindível e ganha com muito esforço e trabalho dos professores!
Em suma, o “Projeto” de João Costa acarreta ainda mais precariedade e a desejada (pelo ministro) submissão dos professores, pois quem não amocha não é contratado, ou é destacado para outra escola. Acarreta igualmente a desvalorização salarial e o bloqueio da carreira, a derrocada da classe docente, conduzirá também ao declínio do ensino, à progressiva destruição da escola pública, ao empobrecimento da educação, à perda de oportunidades dos nossos filhos. Acho que todos nós sabemos quais são os perigos de uma sociedade sem uma educação de qualidade. As sucessivas más decisões políticas, tomadas nos últimos anos, são responsáveis pelo declínio do sistema educativo português e, quiçá, pela presença inédita de 12 deputados de extrema-direita na Assembleia da República. Pois, nós sabemos quais são os perigos, os oportunistas que se aproveitam de todos estes disparates também o sabem. E o governo socialista, que detém a maioria, sabe?
(Negrito e sublinhado nossos)
ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU anunciam posições comuns e lutas convergentes
