terça-feira, 21 de janeiro de 2025

Encargos com juntas médicas da ADSE são da responsabilidade da entidade patronal

Publicada ontem uma nova Portaria que altera a Portaria n.º 324/2017, de 27 de outubro, que fixa os encargos a suportar pelas entidades empregadoras com a verificação da incapacidade para o trabalho dos respetivos trabalhadores, mediante a realização de juntas médicas ou através da verificação domiciliária da doença.


Os encargos a suportar pelas entidades empregadoras com a verificação da incapacidade para o trabalho dos respetivos trabalhadores, seja por doença natural, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, seja por acidente de trabalho ou doença profissional, nos termos do regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, são fixados nos termos da presente Portaria. 

Provas de ingresso obrigatórias em cursos superiores

Publicada a Portaria que procede à terceira alteração à Portaria n.º 1031/2009, de 10 de setembro, que fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso obrigatórias para determinados cursos superiores.

Educação, Ciência e Inovação

sábado, 18 de janeiro de 2025

Proposta do MECI para a Mobilidade por Doença

Na reunião realizada ontem, com as organizações sindicais de docentes, foram abordadas questões cruciais relativas à Mobilidade por Doença (MPD).

Aspetos positivos:

- Gestão da capacidade de acolhimento: A responsabilidade pelo acolhimento dos docentes em MPD passa a ser gerida pela DGAE, deixando de ser da responsabilidade dos Agrupamentos.

- Redução da distância: A distância mínima exigida para os docentes de quadro de agrupamento foi reduzida de 20 para 15 km.

- Renovação da MPD: Possibilidade de renovação por mais dois anos.

- Inclusão de docentes incapazes para funções docentes: Docentes considerados incapazes para o exercício de funções docentes, mas aptos para outras funções, poderão concorrer à MPD sem serem contabilizados no limite dos 10% da capacidade de acolhimento.

Aspetos negativos:

- Limitação de distâncias: Mantém-se o limite de quilometragem, tanto para docentes de QA como para docentes de QZP.

- Falta de clareza na colocação: Não ficou definido se a colocação dos docentes da MPD ocorrerá antes, durante ou após a Mobilidade Interna.

- Manutenção do despacho das doenças incapacitantes: O despacho que regulamenta as doenças incapacitantes não sofrerá alterações.

Reserva de Recrutamento 17 e Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 04 - 2024/202

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de colocação, não colocação, retirados e Listas de colocação administrativa da 17.ª Reserva de Recrutamento 2024/2025 e as Listas definitivas de colocação, não colocação e Colocações Administrativas da 4.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2024/2025


RR 18 /RRCEE05 – 24 de janeiro de 2025

sexta-feira, 17 de janeiro de 2025

FAQ SIADAP

Considerando a entrada em vigor da Lei SIADAP (Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro) alterada pelo Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro, no dia 1 de janeiro de 2025, a DGAEP disponibiliza um conjunto de FAQ que pretende esclarecer as dúvidas dos serviços e organismos da administração pública sobre o sistema de avaliação do desempenho.







Medidas aprovadas no Conselho de Ministros de 16 de janeiro


1. Apreciou e aprovou a Agenda para a Simplificação Fiscal, com um conjunto de 30 medidas que podem ser consultadas aqui, que têm como principal objetivo servir melhor os contribuintes e as empresas, reduzindo custos de contexto, aumentando a transparência e compreensão das obrigações tributárias e melhorando a comunicação e qualidade dos serviços prestados pela Autoridade Tributária. Entre este conjunto inicial de medidas destacam-se a simplificação dos procedimentos para a concessão de reembolsos de IVA, a simplificação de regras de faturação, a simplificação da liquidação e cobrança do Imposto Único de Circulação (IUC), a entrega automática para a Categoria B da Declaração Periódica do IVA na falta de operações tributáveis, a simplificação de procedimentos aduaneiros e ainda a simplificação da entrega do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM);
...
5. Aprovou um Decreto-Lei que cria um regime simplificado de posicionamento para alunos estrangeiros ou que frequentem escolas internacionais que entrem no sistema educativo português em qualquer ano de escolaridade até ao 9.º ano do ensino básico, abrangidos pela escolaridade obrigatória, conferindo aos estabelecimentos de ensino a competência para a respetiva autorização sem implicar o recurso ao procedimento de equivalência formal. Esta alteração permite uma mais rápida integração e adaptação dos alunos estrangeiros no ensino básico do sistema educativo português, garantindo uma resposta mais célere e adequada às exigências atuais;

6. Aprovou um Decreto-Lei que procede à alteração do regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico, eliminando a imposição de realização de provas de equivalência à frequência, de provas finais do ensino básico e de exames finais nacionais aos alunos abrangidos por medidas adicionais de suporte à aprendizagem e à inclusão, com adaptações curriculares significativas. Elimina-se, assim, a situação de desvantagem destes alunos face aos alunos com adaptações curriculares significativas a frequentar os ensinos básico e secundário num estabelecimento de ensino, uma vez que para estes as provas de avaliação externa não são requeridas para os efeitos de aprovação e de conclusão de ciclo ou de nível de ensino. 

quinta-feira, 16 de janeiro de 2025

E-book do WAY 2023-24 - Processo de intervenção e investigação do projeto “Quem te viu e quem te vê” (WAY)

Partilhamos o E-book do WAY 2023-24 relativo a projeto em curso em quatro Agrupamentos de Escolas das Regiões Norte e Centro de Portugal, a saber: Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco (Famalicão), Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim; Agrupamento de Escolas de Ribeirão (Famalicão) e Escolas de S. Pedro (Vila Real).

Este livro decorre do processo de intervenção e investigação do projeto “Quem te viu e quem te vê” (WAY)

O WAY é um projeto de investigação que tem como objetivo perceber como pode a observação e feedback de pares entre alunos do ensino básico e secundário contribuir para o desenvolvimento da autorregulação da aprendizagem, que se traduz pela forma como melhor nos organizamos para aprender. O aluno é o centro da experiência e para ele se direciona esta abordagem à aprendizagem, facilitando o desenvolvimento de competências essenciais, não apenas para o triunfo académico, como também para o sucesso a nível pessoal e social.

Webinar do IAVE - Análise qualitativa de resultados dos Exames Nacionais do Secundário

IAVE - webinar “Relatório dos Exames Nacionais do Ensino Secundário 2017-2019 e 2021-2023: análise qualitativa de resultados

O IAVE vai realizar no dia 30 de janeiro, às 18h, o webinar “Relatório dos Exames Nacionais do Ensino Secundário 2017-2019 e 2021-2023: análise qualitativa de resultados”.

A inscrição pode ser realizada até ao fim do dia 27 de janeiro através do link http://extra.iave.pt/forms/answer?frm=ZUYIofDv92ZlgS5xiGSiO3N2vD0gnxXH

No dia 29 de janeiro será enviado o link de acesso à transmissão.

Atualizações Remuneratórias na Administração Pública

Publicado hoje, no Diário da República, o Decreto-Lei que altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública. Este decreto entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025.


Artigo 2.º

Valor da base remuneratória na Administração Pública

O valor da base remuneratória da Administração Pública (BRAP) é fixado em € 878,41.

Artigo 3.º

Revisão dos montantes pecuniários dos níveis remuneratórios

1 - O valor dos montantes pecuniários dos níveis remuneratórios da tabela remuneratória única (TRU), publicada em anexo ao Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro, na sua redação atual, é atualizado nos seguintes termos:

a) O valor do montante pecuniário do nível 5 da TRU é atualizado para o valor da BRAP;

b) O valor do montante pecuniário dos níveis remuneratórios 6 a 39 da TRU, inclusive, é atualizado em € 56,58;

c) O valor dos montantes pecuniários dos níveis remuneratórios acima do nível 39 da TRU é atualizado em 2,15 %.

2 - É publicada no anexo ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante, a revisão dos montantes pecuniários dos níveis remuneratórios da TRU de acordo com o disposto no número anterior.

Artigo 4.º

Atualização das remunerações base na Administração Pública

1 - A remuneração base dos trabalhadores é atualizada nos termos da revisão constante do artigo anterior ou, em caso de falta de identidade da respetiva remuneração com um nível remuneratório da TRU, de acordo com as regras constantes dos números seguintes.

2 - A remuneração base mensal dos trabalhadores que auferem uma remuneração até € 2 631,62 é atualizada em € 56,58.

3 - A remuneração base mensal dos trabalhadores que auferem uma remuneração igual ou superior a € 2 631,63 é atualizada em 2,15 %.

4 - Sempre que, nos termos do regime aplicável, a remuneração base do trabalhador seja determinada em percentagem de um valor padrão ou de referência, a sua atualização é aquela que resulta da atualização do referido valor padrão ou de referência efetuada nos termos dos números anteriores.


quarta-feira, 15 de janeiro de 2025

Autorização de recrutamento de mediadores linguísticos e culturais

Publicado hoje o Despacho que autoriza a realização de procedimentos concursais para o recrutamento de até 287 mediadores linguísticos e culturais, no âmbito do plano de recuperação e de melhoria da aprendizagem «Aprender Mais Agora».


É autorizada a realização de procedimentos concursais para o recrutamento de até 287 mediadores linguísticos e culturais, para dar cumprimento à medida 2.1 do Eixo II do plano de recuperação e de melhoria da aprendizagem «Aprender Mais Agora», aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2024, de 17 de outubro.

terça-feira, 14 de janeiro de 2025

Nova reunião negocial na próxima sexta-feira

Na próxima sexta-feira, 𝐝𝐢𝐚 𝟏𝟕 𝐝𝐞 𝐣𝐚𝐧𝐞𝐢𝐫𝐨, a partir das 9 horas, o MECI reunirá com os Sindicatos, com a seguinte ordem de trabalhos:
  • 𝐏𝐨𝐧𝐭𝐨 𝐮𝐦 – Revisão do Estatuto da Carreira Docente (Mobilidade) e do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, que estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença;
  • 𝐏𝐨𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐨𝐢𝐬 – negociação suplementar relativa ao Despacho que define as condições e montante do suplemento remuneratório a atribuir aos orientadores cooperantes previsto na proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, e ao Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação.

segunda-feira, 13 de janeiro de 2025

Autorização de contratação de docentes e técnicos especializados para as Escolas Portuguesas no Estrangeiro

Publicado hoje um Despacho que autoriza a contratação em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo para a satisfação de necessidades temporárias de serviço docente e de técnicos especializados das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, bem como dos respetivos polos, e fixa a quota anual de contratos a celebrar.

Apuramento de Vagas 2025/2026

Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 17 de janeiro de 2025 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica Apuramento de Vagas 2025/2026, destinada à recolha de dados para apuramento de necessidades permanentes dos AE/ENA, assim como, para a identificação dos docentes que cumprem o previsto no n.º 2 do artigo 42.º e n.º 1 do art.º 43.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.



Com vista à realização dos concursos previstos no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto–Lei n.º 32-A/2023, de 08 de maio, encontra-se disponível no SIGRHE, no separador “Situação Profissional”, o módulo Concurso Nacional 2025/2026 > Apuramento de Vagas 2025/2026, com vista à recolha de dados para apuramento de necessidades permanentes dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas (AE/ENA) e Quadros de zona Pedagógica

 A plataforma para o apuramento de vagas 2025/2026 será disponibilizada do dia 13 de janeiro até às 18.00 do dia 17 de janeiro de 2025

sexta-feira, 10 de janeiro de 2025

Tabela de Vencimentos 2025 / Carreira Docente






Presidente da República promulga aumentos de vencimentos da Função Pública


O Presidente da República promulgou o diploma do Governo, aprovado ontem em Conselho de Ministros,  que altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública.

8.ª sessão do Webinar sobre o Plano + Aulas + Sucesso do MECI

Aprofundar as potencialidades das medidas previstas no DL n.º 51/2024 Sessão 8 - 10 de janeiro de 2025

Reserva de Recrutamento 16 e Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 03 - 2024/2025

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de colocação, não colocação, retirados e Listas de colocação administrativa da 16.ª Reserva de Recrutamento 2024/2025 e as Listas definitivas de colocação, não colocação e Colocações Administrativas da 3.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2024/2025.


RR 17 /RRCEE04 – 17 de janeiro de 2025

Projeto Europeu - Aprendizagem em Serviço para o 1.º Ciclo

O projeto SLIPS (Service-Learning In Primary Schools) é um projeto com vários parceiros europeus, financiado pela União Europeia. Este projeto visa expandir a Aprendizagem em Serviço (AS) para o 1.º ciclo, um modelo pedagógico que combina a aprendizagem prática com ações comunitárias.

O projeto oferece formação para professores, diretores e decisores políticos, promovendo o desenvolvimento de competências cívicas e sociais nos alunos. Os seus objetivos incluem a criação de uma metodologia adaptada ao 1.º ciclo, uma plataforma online para formação e o fortalecimento da ligação entre as escolas e a sociedade civil, com foco na inclusão e participação cívica.

Mais informações sobre o projeto podem ser consultadas no website do projeto.

Orientações e limites de fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo de 2025-2026

Publicado o Despacho que fixa as orientações e limites de fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo de 2025-2026.


São abrangidos por este despacho os procedimentos de fixação de vagas para o 1.º ano dos ciclos de estudos de formação inicial ministrados pelas instituições de ensino superior públicas tuteladas exclusivamente pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, com exceção da Universidade Aberta, e pelas instituições de ensino superior privadas, para acesso e ingresso no ano letivo de 2025-2026

quinta-feira, 9 de janeiro de 2025

quarta-feira, 8 de janeiro de 2025

Conselho Nacional de Educação Publica Estado da Educação 2023


O documento é constituído por duas partes principais. Uma primeira em que é possível ter acesso a uma Panorâmica do Sistema Educativo com base na apresentação e análise de dados estatísticos, e uma segunda que integra quatro textos em que são feitas Reflexões para o Desenvolvimento das Políticas Educativas do país. Nas diferentes secções de cada uma destas duas partes, são feitas sínteses reflexivas e prospetivas acerca de aspetos considerados relevantes. No início são apresentados o texto O Bem Inestimável que É a Educação, da autoria do Presidente do CNE, Domingos Fernandes, e um Sumário Executivo.

No sumário executivo, extratam-se algumas das tendências mais significativas encontradas, bem como as suas implicações para o desenvolvimento das políticas educativas, pensando que estas devem responder às exigências colocadas aos sistemas educativos no mundo atual, permitir que todos aprendam melhor com todos, em espaços de diversidade cultural, e que, sabendo mais, enriquecendo as suas competências, possam ter uma vida melhor.



Estudo do Conselho Nacional de Educação alerta que a escassez de docentes também já afeta o Ensino Superior. Documento considera ainda grave a situação dos alunos nos primeiros anos da Educação Básica, com percentagens elevadas de estudantes a não aprender o que está previsto no currículo.

terça-feira, 7 de janeiro de 2025

Projeto C.A.F.E.- Procedimento concursal para 2025 – Listas Definitivas

Publicação das Listas Definitivas dos candidatos admitidos, selecionados e excluídos ao Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste, em 2025.

"Liberdade" é palavra do ano 2024

Depois da palavra "PROFESSOR", eleita em 2023 como a palavra do ano, profissão que educa para a liberdade e para a cidadania, nada melhor que a palavra "LIBERDADE" um dos bens mais preciosos que o ser humano pode ter, por que é a "liberdade"  que torna tudo possível, inclusive a própria democracia.

Usemos essa "liberdade" para uma cidadania ativa e exigente, procurando todos os mecanismos de participação disponíveis, para que os políticos coloquem novamente no centro da democracia o poder do diálogo social, revitalizem as suas formas de funcionamento e legitimação, evitando os populismos, os extremismos e a corrupção.

Fatores de descontentamento da classe docente II

Outro dos fatores apontado para o descontentamento da classe é o salário obtido no final de cada mês, mas quando analisamos os estudos internacionais sobre os salários dos docentes, Portugal não tem os piores resultados. Segundo a OCDE, Portugal está a meio da tabela, liderada pelo Luxemburgo, pela Alemanha e pelo Canadá. Entre 2005 e 2020, nos países da OCDE, os salários dos professores do ensino básico e secundário, com 15 anos de experiência, aumentaram entre 2% e 3%. Em Portugal, diminuíram 6%

De acordo com um relatório da Comissão Europeia, que analisa os salários e os subsídios dos docentes das escolas europeias, de forma geral, o nível médio de salário bruto está relacionado com o PIB per capita de um país: por norma, quanto maior for o PIB per capita, maior será o salário médio dos professores nesse país. 

O relatório mostra que os salários mais baixos são observados principalmente nos países que registam o PIB per capita mais baixo (20 000€ ou menos) como a Grécia, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia e a Sérvia. No lado oposto da análise, os salários mais altos registam-se nos países com o PIB per capita mais alto (40 mil euros ou mais) como a Bélgica, a Dinamarca, a Alemanha, a Irlanda, a Holanda, a Áustria, a Finlândia, a Suécia, a Islândia e a Noruega. 

O estudo da Comissão Europeia vai mais longe e diz que em Portugal os docentes de todos os níveis e ciclos de ensino auferem salários 35% superiores ao PIB per capita, tal como na Alemanha, no Chipre, na Holanda e na Áustria. 

Porém, em Portugal, e segundo o relatório da OCDE sobre os salários dos docentes, apenas 9% dos professores concorda com a afirmação de que sua profissão é valorizada na sociedade, bastante inferior à média dos países e das economias da OCDE (26%) que participaram no inquérito TALIS.

Há alunos com necessidades educativas que não estão a ter o apoio que deveriam


Inspeção de Educação foi a 82 escolas e concluiu que há alunos com necessidades educativas que não estão a ter o apoio que deveriam, o que “pode pôr em causa o direito a uma educação inclusiva”.

Das 2691 turmas com alunos com necessidades específicas, que, no ano lectivo 2022/2023, a Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) analisou, quase metade (1228) não cumpria a dimensão prevista na lei, tendo mais estudantes do que deveriam, o que pode pôr em causa o sucesso da sua aprendizagem. E não é a primeira vez que isso acontece.

Inclusão destes alunos em turmas com mais de 20 estudantes “prejudica o direito a uma educação inclusiva”
A ler no Público

segunda-feira, 6 de janeiro de 2025

Seminário: Inovação Pedagógica com Tecnologias Móveis e Inteligência Artificial

É já no próximo sábado, dia 11 de janeiro, entre as 9 e as 13 horas. 

Este evento é uma oportunidade imperdível para os professores que desejam enriquecer as suas práticas pedagógicas através da integração de tecnologias móveis e Inteligência Artificial (IA).

Vamos discutir e demonstrar como estas ferramentas podem revolucionar a sala de aula, oferecendo experiências de aprendizagem mais personalizadas, interativas e eficazes.


Principais Tópicos:

História e Evolução da Tecnologia na Educação: Uma visão geral sobre a evolução das tecnologias móveis e da IA e o seu impacto na educação.

Aplicações Práticas e Casos de Estudo: Exemplos reais de como estas tecnologias estão a ser implementadas com sucesso em diversas escolas, melhorando a motivação e o desempenho dos alunos.

Ferramentas Digitais para Professores: Apresentação de várias ferramentas digitais que podem ser facilmente integradas nas aulas, facilitando a implementação de metodologias inovadoras.

Desafios e Considerações Éticas: Discussão sobre as questões éticas, de privacidade e logísticas associadas ao uso de IA e tecnologias móveis na educação.

Futuro da Educação: Perspetivas sobre as tendências futuras e o potencial contínuo de inovação tecnológica no ensino.

IRS - Tabelas de retenção na fonte no continente

Publicado no Diário da República o Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2025.


Este despacho atualiza o mínimo de existência para 12 180 euros anuais, valor que corresponde a 14 vezes o salário mínimo, que sobe para 870 euros, o que significa que quem ganha até este valor não tem qualquer retenção. Por outro lado, também não faz descontos quem, num casal, seja o único titular de rendimentos até 957 euros.

Entre as alterações para este ano está a atualização dos escalões de IRS em 4,6%, o que significa que quem for aumentado até esse valor não pagará mais IRS.

Atualização anual das pensões de acidentes de trabalho e do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)

Publicadas hoje duas Portarias pelas Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. A primeira com a atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2025 e a segunda com a atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2025.

Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

O aumento da idade de Reforma em contraponto com a diminuição do número de anos de vida saudável

Neste estudo com o título “O AUMENTO DA IDADE DE REFORMA E DA APOSENTAÇÃO (entre 2013 e 2026 aumentará um ano e 9 meses) E A DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE ANOS DE VIDA SAUDÁVEL DOS PORTUGUESES (entre 2013 e 2022 , reduziu-se em 4 anos) OBRIGANDO MUITOS TRABALHADORES A PEDIREM A REFORMA/APOSENTAÇÃO ANTECIPADA, SOFRENDO DOIS CORTES NA PENSÃO (0,5% por cada mês que falte para a idade de reforma), E A DO FATOR DE SUSTENTABILIDADE QUE AUMENTOU MUITO COM A ALTERAÇÃO DA FORMULA CÁLCULO POR PASSOS COELHO/PORTAS EM 2014 (entre 2008 e 2025, subiu de 0,56% para 16,93%)” Eugénio Rosa analisa, com base em dados oficiais, o aumento da esperança de vida à nascença em Portugal, a diminuição dos anos de vida saudável dos portugueses, que é inferior à média da U.E., e o aumento a um ritmo elevado da idade de acesso normal à reforma e à aposentação. Entre 2013 e 2022, a diferença entre a idade de acesso normal à reforma ou à aposentação e o número de anos de vida saudável aumentou, no nosso país, de 17 anos para 21,9 anos. Esta diminuição do número de anos de vida saudável é uma consequência do agravamento das condições de vida dos portugueses e das crescentes dificuldades do SNS, que torna cada vez mais difícil o acesso aos cuidados de saúde no nosso país. Em 2022, os portugueses tinham de trabalhar de 21,9 anos sem vida saudável, para poder obter a pensão completa. A diminuição do número de anos de vida saudável tem obrigado muitos portugueses a se reformarem ou aposentarem antecipadamente. Mas neste caso sofrem uma dupla penalização – um corte na pensão de 0,5% por cada mês que lhe falte para a idade normal de acesso à reforma ou aposentação e o corte devido ao fator de sustentabilidade que, em 2025, é 16,93%. Este duplo corte reduz significativamente as pensões que são já muito baixas. No estudo mostro que a dupla penalização é grave e profundamente injusta, por isso deve ser rapidamente alterada e que, pelo menos, uma delas deve ser eliminada. Mas há que mobilizar para isso fazendo, pelo menos, uma petição à Assembleia da República com esse objetivo. E quem não luta pelos seus direitos e por mais justiça certamente não a terá. E todos os trabalhadores do setores privados e públicos quando de reformarem ou aposentarem sofrerão, na sua pensão, as consequências desta injustiça s estas normas não forem alteradas.


"Entre 2013 e 2022, a esperança de vida em Portugal aumentou um ano (subiu de 80 para 81 anos), mas o número médio de anos de vida saudável dos portugueses diminuiu 3,9 anos (caiu de 63 para 59,1), o que é dramático. Em média vive-se em Portugal 21,9 anos de vida não saudável (com doenças). Este ritmo aumento significativo da duração vida não saudável que o gráfico revela (17 anos em 2013 e 21,9 anos em 2022, o de 2023 e 2024 ainda não disponibilizado pelo Eurostat) é naturalmente uma consequência, por um lado, do agravamento das condições de vida dos portugueses e, por outro lado, das dificuldades crescentes do SNS. Este aumento do tempo de vida não saudável contribui para a subida dos custos com a saúde e diminuição da produtividade devido ao número de dias de baixa que causa, mas também ao trabalho em condições deficientes de saúde."