sexta-feira, 25 de julho de 2025

Anteprojeto de Reforma da Legislação Laboral

O Governo aprovou em Conselho de Ministros e levará para a mesa da concertação social alterações à legislação laboral que mereceram críticas imediatas das organizações sindicais. As mudanças na Lei da Greve, prometidas pelo primeiro-ministro em campanha eleitoral, alargam os serviços mínimos a atividades de apoio a crianças e não excluem que possam chegar às  escolas.

Trabalho XXI - Flexibilizar para valorizar e crescer - Anteprojeto de Reforma da Legislação Laboral, aprovado no Conselho de Ministros de 24 de julho de 2025



A proposta de reforma do Governo da legislação laboral prevê a inclusão de creches e lares nos serviços mínimos das greves e alargar a duração dos contratos de trabalho.

quinta-feira, 24 de julho de 2025

Concurso interno e concurso externo de vinculação de docentes às EPERP – Listas Definitivas


Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, exclusão, colocação, não colocação e desistência do Concurso Interno e do Concurso Externo de vinculação de docentes às EPERP.



ACEITAÇÃO
2.1. Os candidatos colocados nos concursos interno e externo estão obrigados a aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de dois dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicitação das listas definitivas de colocação, isto é, do dia 24 de julho, até às 23H59 horas (Portugal continental) do dia 25 de julho de 2025, conforme estipulado pelo n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro. 

2.2. A não aceitação da colocação obtida determina a anulação da colocação e extingue o correspondente lugar no quadro da escola para efeitos daquele concurso. 

APRESENTAÇÃO 
3.1. Os candidatos colocados em resultado dos concursos interno e externo devem apresentar-se no 1.º dia útil do mês de setembro na EPERP onde obtiveram colocação. 

3.2. Nos casos em que a apresentação, por motivo de férias, parentalidade, doença ou outro motivo previsto na lei, não puder ser presencial, deve o candidato colocado comunicar o facto à EPERP, por si ou por interposta pessoa, no 1.º dia útil do mês de setembro, devendo apresentar até ao 5.º dia útil seguinte o documento justificativo da sua não comparência naquele dia. 

3.3. O não cumprimento do dever de apresentação determina a anulação da colocação obtida.

RECURSO HIERÁRQUICO 
Nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro, pode ser interposto recurso hierárquico, elaborado em formulário eletrónico no SIGRHE, sem efeito suspensivo, a apresentar no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicitação das listas definitivas dos concursos interno e externo. Os candidatos devem instruir os seus processos expondo a situação e anexando toda a informação que considerem relevante, via upload, na aplicação.

Aceitação e Recurso hierárquico

Encontra-se disponível a aplicação que permite ao candidato efetuar a aceitação da colocação do Concurso Interno e do Concurso Externo de vinculação de docentes às EPERP 2025/2026, das 10:00h do dia 24 de julho até às 23:59h de Portugal continental do dia 25 de julho de 2025.

Caso pretenda interpor recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponível das 10:00h do dia 24 de julho até às 18:00h de Portugal continental do dia 30 de julho de 2025.

Validação da Candidatura ao concurso de Mobilidade Interna 2025/2026

Encontra-se disponível a aplicação para os Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas procederem à Validação das candidaturas dos docentes ao concurso de Mobilidade Interna até às 18:00 horas (Portugal continental) do dia 29 de julho de 2025.

quarta-feira, 23 de julho de 2025

Preparação do Ano Letivo 2025/2026 - Apresentação do MECI


Apresentação
do MECI na reunião de preparação do ano letivo realizada hoje com os Diretores dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não agrupadas. 

Preparação do Ano Letivo 2025/2026

Esclarecimento do MECI - Educação Sexual na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento e no currículo do Ensino Básico e Secundário


Relativamente aos documentos atualmente em consulta pública – Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento – e à Educação Sexual no currículo, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) esclarece o seguinte;

terça-feira, 22 de julho de 2025

Novas tabelas de IRS 2025

Publicada a Lei que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.


Disponíveis no site das finanças 

Alargamento do subsídio aos professores deslocados a todos os docentes

As organizações sindicais reuniram esta segunda-feira, 21 de julho, com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação para conhecer, entre outras, a proposta do governo para o alargamento do subsídio aos professores deslocados a todos os docentes.


Manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento

Encontra-se disponível a aplicação que permite ao docente a manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento, do dia 22 de julho até às 18:00 horas do dia 28 de julho de 2025 (hora de Portugal continental).

Disponibilizamos os códigos dos AE/ENA, e os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo / Estabelecimentos Militares de Ensino / Casa Pia de Lisboa. Pode igualmente consultar os protocolos entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação e o Ministério da Economia e da Coesão Territorial , Ministério da Defesa Nacional e Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.









segunda-feira, 21 de julho de 2025

Apoio à deslocação para todos os docentes colocados a mais de 70 km de casa

O valor mensal do apoio varia consoante a distância entre a residência fiscal do docente e a escola. Assim, será atribuído um subsídio de 150 euros para os professores que tenham de fazer deslocações entre 70 e 200 km; um subsídio de 300 euros para docentes colocados entre 201 e 300 km da residência fiscal; e 450 euros para os que derem aulas em escolas a distâncias superiores a 300 km de casa.

Para as zonas geográficas classificadas como deficitárias – os chamados Quadros de Zona Pedagógica (QZP), com carência de docentes – está prevista uma majoração destes apoios, que ascenderão, respetivamente, a 165 euros, 335 euros e 500 euros mensais, dependendo da distância a que ficarem colocados.

DN

Consulta pública: Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento

A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e as Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento estão entre 21 de julho e 1 de agosto de 2025 em consulta pública.

Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC) 

 Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento

Participe e envie os seus contributos relativos à Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, a partir de 21 de julho, através do formulário disponível em https://area.dge.mec.pt/cstpubENEC

Participe e envie os seus contributos relativos à Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento, a partir de 21 de julho, através do formulário disponível em https://area.dge.mec.pt/cstpubAECD

Calendário do concurso nacional de acesso ao Ensino Superior



A candidatura à 1.ª fase do CNA inicia-se no dia 21 de julho e decorre até ao dia 28 de julho para candidatos ao contingente prioritário para emigrantes, familiares que com eles residam e lusodescendentes e candidatos com pedido de substituição de provas de ingresso por exames estrangeiros e até ao dia 4 de agosto para os restantes candidatos.

Faz a tua candidatura online (Clicar na imagem) 

Acréscimo remuneratório 2025/2026


Aplicação disponível para os docentes que se enquadram no disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto e que, no ano letivo de 2025/2026, pretendem continuar a lecionar.


A Direção-Geral de Administração Escolar (DGAE), disponibiliza, aos docentes, uma aplicação informática no SIGRHE (Situação profissional > Monitorização Medidas DL 51/2024 > Acréscimo remuneratório) para a continuidade de funções dos docentes que preenchiam os requisitos legais para aposentação/reforma.

Reposicionamento na Carreira 2024

Informa-se que se encontra disponível, entre os dias 21 e 25 de julho de 2025 (até às 18h00 de Portugal Continental), na plataforma SIGRHE, a aplicação eletrónica Reposicionamento 2024 > separador Atualização.

Neste separador, serão disponibilizados os registos dos docentes reposicionados provisoriamente em escalão/índice da carreira, isto é, a aguardar o cumprimento de requisitos, ao abrigo da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio.

Relembra-se que apenas deverá reverter registos, por recurso à seta amarela, ou editar, por recurso ao lápis amarelo, nas situações em que se verifique a absoluta necessidade de atualização ou validação de requisitos. Por último, informa-se que esta direção-geral exportará para o IGeFE, para efeitos de cabimentação orçamental, a informação que vier a ser atualizada pelos AE/EnA/EPERP e relembra-se que o registo só ficará submetido, após a inserção e confirmação da password com que V. Exa. se autentica na plataforma SIGRHE; sem esta ação as atualizações não serão consideradas e, consequentemente, não serão exportadas para o IGeFE.

Com os melhores cumprimentos,
A Subdiretora-Geral da Administração Escolar
Joana Gião

sábado, 19 de julho de 2025

Recursos Tecnológicos das Escolas 2023/2024

A DGEEC acaba de divulgar a informação estatística relativa aos recursos tecnológicos existentes nas escolas de Portugal Continental no ano letivo 2023/2024. Esta publicação oferece uma visão clara e atualizada sobre os equipamentos e infraestruturas tecnológicas disponíveis no sistema educativo.



A DGEEC disponibiliza também um dashboard em Power BI que contém informação estatística oficial relativa a recursos tecnológicos existentes nas escolas, em Portugal Continental, nos anos letivos de 2012/2013 a 2023/2024.

O que é urgente mudar na Educação - Carta aberta ao Ministro da Educação

Carta aberta ao Ministro da Educação subscrita por membros do Movimento de Professores e Educadores Sociais-Democratas - MPSD

Carta aberta

Ao excelentíssimo Sr. Ministro da Educação 

Senhor Ministro, 

Antes de mais, queremos desejar-lhe um bom mandato ao serviço da causa da Educação. 

Depois de uma campanha eleitoral em que pouco se falou de Educação — um dos pilares fundadores e fundamentais de qualquer sociedade avançada —, ousamos enviar-lhe esta carta aberta. Somos um grupo de professores preocupados com o país, com a educação das crianças e dos jovens, e com o seu futuro. O que nos move é muito mais do que uma questão monetária. Assim, iremos apresentar-lhe algumas propostas que consideramos essenciais para transformar a Educação em Portugal. 

Fazemos parte de um movimento constituído por professores e educadores — muitos com mais de 30 anos de serviço — cuja experiência no terreno nos permite conhecer profundamente o mundo da educação, as causas dos problemas que a afetam, e apresentar propostas concretas para a melhoria do sistema educativo. 

O QUE É URGENTE MUDAR NA EDUCAÇÃO

sexta-feira, 18 de julho de 2025

Consulta pública: Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento

A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e as Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento estão entre 21 de julho e 1 de agosto de 2025 em consulta pública.

O documento Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC) adota uma abordagem integrada e articulada, centrando-se na interdependência entre “Direitos Humanos”, “Democracia e Instituições Políticas”, “Desenvolvimento Sustentável”, e “Literacia Financeira e Empreendedorismo”, enquanto dimensões fulcrais para uma cidadania ativa e participativa num Estado de Direito e em sociedades justas e sustentáveis. A ENEC integra, ainda, temáticas prioritárias, tais como a “Saúde”, o “Risco e Segurança Rodoviária”, os “Media” e o “Pluralismo e Diversidade Cultural”, de forma a adotar uma visão mais abrangente e completa do exercício pleno de cidadania.

Por seu turno, as Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento, no que se refere a “Conhecimentos, Capacidades, Atitudes e Valores”, bem como às “Ações Estratégicas”, estão organizadas em oito dimensões de Educação para a Cidadania, as quais se dividem em dois grupos. O primeiro grupo, obrigatório em todos os anos de escolaridade do Ensino Básico e do Ensino Secundário, é constituído pelas dimensões “Direitos Humanos”, “Democracia e Instituições Políticas”, “Desenvolvimento Sustentável” e “Literacia Financeira e Empreendedorismo”. O segundo grupo, obrigatório no 1.º ciclo do Ensino Básico, no conjunto dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, e no Ensino Secundário, é composto pelas dimensões “Pluralismo e Diversidade Cultural”, “Media”, “Saúde”, e “Risco e Segurança Rodoviária”, cabendo à escola escolher o(s) ano(s) de escolaridade em que cada uma das dimensões vai ser desenvolvida, em conformidade com a respetiva Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania.

Participe e envie os seus contributos relativos à Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, a partir de 21 de julho, através do formulário disponível em https://area.dge.mec.pt/cstpubENEC

Participe e envie os seus contributos relativos à Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento, a partir de 21 de julho, através do formulário disponível em https://area.dge.mec.pt/cstpubAECD

MECI convoca os sindicatos para reunião sobre vinculação extraordinária de docentes

VINCULAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DOS PROFESSORES

Reunião negocial no próximo dia 21 de julho, segunda-feira, pelas 14:30 horas, nas instalações do Centro de Caparide, Rua Principal do Alto do Espargal, n.º 382 – Caparide, 2785-391 S. Domingos de Rana.

Com a seguinte ordem de trabalhos:

Ponto único: Projeto de Decreto-Lei que altera os Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto, e Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro.

Meia jornada para o Ano Escolar 2025/2026

Podem beneficiar da prestação de trabalho na modalidade de meia jornada, os trabalhadores que reúnam, à data em que for requerida, um dos seguintes requisitos: 

a. Tenham 55 anos ou mais e netos com idade inferior a 12 anos; 

b. Tenham filhos menores de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica.

Atendendo ao previsto no n.º 4 do artigo 132.º do Estatuto da Carreira Docente (ECD), os docentes de carreira devem apresentar atempadamente os seus pedidos para prestação de trabalho no regime de meia jornada, de modo que o período seja coincidente com o início e o termo do ano escolar. 

A aplicação estará disponível de 21 de julho até às 18h de 31 de agosto de 2025, salientando-se que, dentro do referido período, os docentes só deverão apresentar o seu pedido após tomarem conhecimento da unidade orgânica onde vão exercer funções no ano escolar 2025/2026.

quinta-feira, 17 de julho de 2025

Concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança – Avisos de abertura 2025/2026 e Candidatura

Consulte os avisos de abertura para os concursos interno e externo de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança.

Avisos de abertura para os concursos interno e externo de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança




Concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança – Candidatura

Aplicação disponível entre os dias 18 e 22 de julho de 2025 (18:00 horas de Portugal continental) para efetuar a candidatura aos concursos interno e externo do ensino artístico especializado da música e da dança.


Apoio à deslocação alargado a todos os docentes já a partir de setembro

O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo irá alargar o apoio à deslocação a todos os docentes da escola pública a partir de setembro, depois de esta medida ter sido já implementada nos territórios com carência de professores.

“Depois de termos implementado nos territórios sinalizados com carência de professores a medida de apoio à deslocação, que beneficiou mais de 2.800 docentes, estou em condições de anunciar aqui o seu alargamento a partir de 01 de setembro a todos os professores da escola pública

quarta-feira, 16 de julho de 2025

Pautas dos exames do 9º ano afixadas nas Escolas

As Escolas receberam hoje, poucos minutos antes das 13 horas, os resultados dos exames de Português e Matemática do 9º ano. As pautas foram afixadas durante a tarde.

O Júri Nacional de Exames (JNE) informa que os alunos do ensino básico que se encontram não aprovados após a realização das provas da 1.ª fase ficam automaticamente inscritos para a 2.ª fase de realização de provas do ensino básico. Assim, as escolas deverão introduzir os dados de todos estes alunos no programa informático ENEB e informar os respetivos encarregados de educação ou os próprios alunos, se maiores de idade, pelos meios de comunicação que considerarem mais eficazes.

As datas para a realização das provas finais e das provas de equivalência à frequência, da 2.ª fase, são as constantes no Despacho n.º 14526/2024, de 9 de dezembro.

Mais se informa que os prazos do processo de reapreciação das provas do ensino básico previstos no Regulamento de Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário, Anexo ao Despacho Normativo n.º 2-A/2025, de 3 de março, são contados a partir do dia de afixação das pautas.

Mobilidade Interna 2025/2026 de 16 a 22 de julho

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem a candidatura à mobilidade interna, entre o dia 16 e as 18:00 horas do dia 22 de julho de 2025 (hora de Portugal continental).







A Mobilidade Interna destina-se a:

• Docentes de carreira vinculados/as a Quadro de Zona Pedagógica (QZP) e a Quadro de Agrupamento de Escolas/Escolas não Agrupadas (AE/EnA), a quem não seja possível atribuir pelo menos 8 horas de componente letiva, concorrendo em 1.ª prioridade – alínea a), do n.º 1, do art.º 30.º, do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual;

• Docentes de carreira vinculados/as a Quadro de Agrupamento de Escolas/Escolas não Agrupadas (QA/EnA) do Continente das Regiões Autónomas da Madeira (RAM) e dos Açores (RAA) e das Escolas Portuguesas no Estrangeiro da Rede Pública, que pretendam exercer transitoriamente funções docentes noutro Agrupamento de Escolas/Escolas não Agrupadas (AE/EnA) do Continente, concorrendo em 2.ª prioridade – alínea b), do n.º 1 e do n.º 2, do art.º 30.º, do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual;

• Docentes de carreira com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, que não deram cumprimento aos deveres de aceitação e apresentação, previstos no art.º 18.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual, concorrendo em 3.ª prioridade - alínea c) do n.º 1, do art.º 30.º, do diploma suprarreferido; 

• Docentes com habilitação própria para a docência colocados/as em Quadro de Zona Pedagógica (QZP), em resultado do Concurso Externo Extraordinário, regulado pelo Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro, concorrendo em 3.ª prioridade - após a prioridade prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na redação atual.

Os/As docentes que obtiveram colocação em Quadro de Zona Pedagógica (QZP), através do Concurso Externo Extraordinário 2024/2025, do Concurso Interno e do Concurso Externo para o ano escolar de 2025/2026 são obrigatoriamente opositores/as ao Concurso de Mobilidade Interna.

terça-feira, 15 de julho de 2025

Acesso ao Atestado Médico de Incapacidade Multiúso (AMIM) para a Mobilidade por Doença

De acordo com informações telefónicas da DGAE ao SIPE

- Todos os docentes que submeteram o pedido de MPD e neste momento ainda não têm o Atestado Médico de Incapacidade Multiúso (AMIM) vão ser colocados numa das escolas para que manifestaram preferência;

- Se forem muitos para a mesma escola pode ser necessário aplicar um critério de desempate que poderá ser a idade;

- Em data a agendar, talvez no fim de agosto,  será novamente possível submeter o Atestado Médico de Incapacidade Multiúso (AMIM) e a partir daí será reconstituída a situação do docente, ou seja o docente será colocado considerando as suas preferências e o grau de incapacidade, se for necessário será aberta uma vaga supranumerária.

Exames Nacionais do Ensino Secundário 2025 – Resultados da 1.ª fase

Os Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário foram realizados em 735 escolas em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, bem como nas escolas no estrangeiro com currículo português.

Foram registadas 346 541 inscrições na 1.ª fase dos Exames Finais Nacionais, tendo sido realizadas 307 270 provas, o que corresponde a 88,7% das inscrições.

Entre as 25 disciplinas sujeitas a exame final nacional, a que registou um maior número de provas realizadas foi a de Português (639), com 76 939 provas, seguida de Biologia e Geologia (702), com 37 703 provas, Matemática A (635), com 35 651 provas, e Física e Química A (715), com 34 589 provas.

No processo de classificação das provas estiveram envolvidos 11 045 docentes do Ensino Secundário, dos quais 810 realizaram a classificação digital do exame final nacional de Filosofia (714).

Na totalidade das provas dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário estiveram ainda envolvidos cerca de 10 100 docentes vigilantes e pertencentes aos secretariados de exames das escolas, cujo papel e desempenho foi determinante para a realização desta 1.ª fase.

A avaliação da componente de produção e interação orais dos exames nacionais de línguas estrangeiras envolveu 16.871 avaliações da componente oral, nos seis exames nacionais de línguas estrangeiras, das quais 12 745 a Inglês (550), 2 591 a Espanhol (547), 629 a Espanhol (847), 532 a Francês (517), 330 na disciplina de Alemão (501), 24 a Mandarim (848) e 20 a Italiano (849).

Na avaliação da componente oral estiveram envolvidos nos júris de classificação cerca de 4 600 professores de línguas estrangeiras, cujo profissionalismo permitiu levar a cabo um processo de grande complexidade logística.

No ano letivo 2024/2025, os alunos realizaram os exames finais nacionais para aprovação e conclusão das disciplinas. As médias das classificações dos vários exames são todas superiores a 100 pontos, à exceção dos exames finais nacionais de Matemática Aplicada às Ciências Sociais (835) e de Geometria Descritiva A (708), cujas médias foram de 92 pontos e 89 pontos, respetivamente.

Tendo em consideração os exames finais nacionais com um número de alunos superior a 2 500, aqueles que apresentaram uma classificação média mais elevada foram: Inglês (550), com 141 pontos; Desenho A (706), com 136 pontos; Espanhol (547), com 131 pontos, Português (639) e História da Cultura e das Artes (724), ambos com 126 pontos.

Resultados das Provas Finais do 9º ano serão enviados amanhã

O Júri Nacional de Exames (JNE) informou as Escolas/Agrupamentos que as classificações das provas finais do 9.º ano serão enviadas amanhã, de modo a serem produzidas e afixadas as pautas com os resultados assim que possível.

Concursos Interno e Externo de vinculação de docentes às EPERP – Notificação da decisão da reclamação

Informam-se todos os interessados de que, a partir desta data, se encontra disponível no SIGRHE em “Situação Profissional > Concurso EPERP 2025/2026 > Notificação”, a notificação da decisão da reclamação/reanálise das candidaturas, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro, conjugado com o n.º 10.2, dos Avisos de abertura da respetiva EPERP, de 2 de junho de 2025. 

segunda-feira, 14 de julho de 2025

ACESSO AOS VOUCHERS RELATIVOS AOS MANUAIS ESCOLARES

O acesso aos encarregados de educação irá estar disponível a partir do próximo dia 14 de julho.

Terá início a emissão de vouchers relativos aos alunos do 1.º Ciclo (1.º ao 4.º) e 9.º ano - A partir de 28 de julho

Terá início a emissão de vouchers relativos aos alunos dos 5.º; 6.º; 7.º; e 8. º anos - A partir de 04 de agosto

Terá início a emissão de vouchers relativos aos alunos dos 10.º, 11.º e 12.º anos e outras ofertas formativas - A partir de 11 de agosto

Intervalo «Nuke»; Das origens Israelo-Iraniana - Opinião de Carlos Calixto

«A guerra é um lugar onde jovens que não se conhecem e não se odeiam se matam entre si, por decisão de velhos que se conhecem, se odeiam, mas não se matam.» (Erich Hartmann)

Este é um texto-artigo de incidência histórica regressiva, de abordagem técnica e conteúdo especializado denso, que parte da temporalidade-actualidade contemporânea para a ancestralidade do retrocedente milenar, rumo às «origens familiares» de judeus e árabes, com o foco em informar e instruir, com linguagem específica dentro da área da tradição religiosa-bíblica e do conhecimento-estudo científico, prevalecendo a fonte-Bíblia, e do desiderato em aproximar a convivência histórica factual na humanidade partilhada de hebreus-israelitas e de persas-iranianos, e esclarecer confusões que a História desobscurece-clareia. Fica também a crítica às lideranças, diplomacia, política internacional falhada e da mediocridade confrangedoras, num mundo cada vez mais belicista.

sábado, 12 de julho de 2025

Relatório Eurydice: “Recommended annual instruction time in full-time compulsory education in Europe 2024/2025”

Relatório Eurydice: “Recommended annual instruction time in full-time compulsory education in Europe 2024/2025”, uma análise comparativa sobre o tempo letivo anual recomendado na escolaridade obrigatória

É disponibilizada informação relevante para aprofundar a reflexão em torno dos múltiplos fatores, quantitativos e qualitativos, que podem tornar a organização do tempo letivo mais efetiva e proporcionar melhores resultados de aprendizagem nos alunos.

O relatório alerta para a insuficiência do estabelecimento de uma relação unívoca entre o tempo atribuído a uma atividade ou disciplina e a melhoria de resultados escolares embora mais tempo dedicado às áreas disciplinares pode aumentar o interesse por elas e beneficiar as aprendizagens respetivas. Sublinha, contudo, que os resultados educativos finais podem resultar de uma combinação de fatores como a qualidade do ensino, o tempo disponível para estudo fora da escola (ou de medidas educativas para os alunos que não têm essa possibilidade, incluindo tutorias), informação e feedback mais frequente dos professores, assim como medidas de redução do absentismo escolar.

Uma dimensão interessante, considerada por este estudo, é a que considera as diversas formas de contemplar a flexibilidade, vertical e horizontal pelos 38 países na gestão do tempo atribuído às disciplinas/áreas disciplinares, consoante o nível da escolaridade e a área disciplinar em causa.

As recomendações apresentadas no relatório incidem em áreas sobre as quais o Conselho Nacional de Educação, no cumprimento da sua missão, também tem vindo a apresentar contributos, nomeadamente, pareceres e recomendações no âmbito do trabalho das suas Comissões Especializadas e Permanentes . Deste modo, amplia-se e enriquece-se o campo de reflexão que aprofunda o debate na sociedade e informa os decisores em políticas públicas em Educação.

sexta-feira, 11 de julho de 2025

Taxa de retenção no secundário atingirá 9,6% em 2024

Entre 2012 e 2024, a evolução é marcadamente positiva : a taxa de alunos do ensino secundário que não transitaram de ano letivo, por falta de aproveitamento, passou de 20,1% para 9,6%. Em 2002, a taxa estava em 37,4%.

Após anos consecutivos de redução da taxa, entre 2021 e 2023, obtivemos uma ligeira tendência de subida. No entanto, em 2024, este indicador voltou a descer, ainda que com uma variação mínima (menos 0,2 pontos percentuais, em relação a 2023).

Ainda assim, estes dados mais recentes mostram que perto de um em cada 10 alunos fica retido no mesmo ano, num sinal de que as competências adquiridas no ensino básico nem sempre estão a garantir transições bem-sucedidas no secundário.

8,3% foi a taxa de retenção e desistência no ensino secundário em 2021, o valor mais baixo em 30 anos. Desde então a taxa subiu progressivamente, fixando-se em 9,6% em 2024.

De realçar também a mudança no perfil no nível de ensino com maior taxa de retenção. Entre 2009 e 2019, a taxa de retenção era mais elevada nos cursos científico-humanísticos do que nos cursos profissionais e planos próprios. No entanto, entre 2020 e 2024, observa-se uma nova realidade: a taxa de manutenção passou a ser mais expressiva nos cursos profissionais e planos próprios .