Informação relativa aos procedimentos de inscrição na plataforma SIGRHE

Inscrição - Esclarecimentos

Após a inscrição para a realização da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades, submissão e respetiva validação, o candidato deverá aceder novamente à sua área reservada na plataforma SIGRHE e proceder do seguinte modo, de acordo com o estado da sua Inscrição:

•  Inscrição no estado «Inválido»

O candidato pode corrigir os dados que se encontram invalidados e submeter novamente a inscrição para validação por parte da escola.

O aperfeiçoamento pode ser realizado enquanto durar o prazo para a realização da inscrição e, terminado este prazo, entre as 00:00 horas e as 12:00 horas de Portugal continental do dia 2 de dezembro de 2014.

• Inscrição no estado «Parcialmente Válido»

O candidato pode corrigir os dados invalidados pela escola e submeter, novamente, a inscrição para a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades, para nova validação.

Caso não pretenda efetuar a alteração/correção dos dados invalidados, deverá carregar no botão «Imprimir Referência Multibanco».

• Inscrição no estado «Válido, Aguarda Pagamento»:

O candidato deverá obter a referência multibanco, carregando no botão «Imprimir Referência Multibanco».

O candidato dispõe de 3 (três) dias consecutivos para o pagamento da Inscrição para a Prova, sendo o primeiro dia o dia em que a escola submete a validação final. Caso deixe expirar este prazo, não será possível geral nova referência multibanco, ficando a respetiva inscrição caducada. Nesta situação, o candidato ficará impedido de realizar nova inscrição.

Após efetuar o pagamento o candidato fica inscrito para a realização da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades.

Rankings de uma Educação a várias velocidades

Os rankings como retrato de uma Educação a várias velocidades

Paulo Guinote - Público

"Até porque os rankings nos revelam muito mais do que as visões estreitas e dicotómicas nos querem fazer acreditar. Não se trata de sublinhar a oposição público/privado e explicá-la de modo maniqueísta ou de contrapor escolas “boas” e “más”, do topo ou da base da seriação e associar de modo linear essas posições relativas apenas a factores como boas ou más práticas de gestão das organizações escolares em causa ou dos profissionais que nela trabalham. Assim como é pouco útil adoptar atitudes de tipo determinista, assumindo como inevitável que os alunos de certas escolas estejam destinados a ter maus resultados porque se encontram em zonas mais carenciadas."

A ditadura dos resultados e os rankings

Santana Castilho - Público 

"Os rankings, tal como vêm a público, têm, em minha opinião, um resultado evidente: fomentar a competição malsã entre as escolas e difundir a ideia segundo a qual as escolas privadas são melhores que as públicas. E se o que acabo de afirmar é opinião, já o que se tem seguido é factual: a estratégia política de inclusão do subsistema privado no serviço público de educação, com o inerente financiamento público, de que a proposta do cheque-ensino e a alteração estatutária do ensino particular e cooperativo são os melhores exemplos. Recorde-se, a propósito, o trabalho dos investigadores da Universidade do Porto, Tiago Neves, João Pereira e Gil Nata (International Journal on School Disaffection) sobre a base de dados dos exames nacionais, que permitiu identificar um padrão consistente de diferença entre as classificações internas e externas (mais acentuado nas classificações que influenciam a entrada no ensino superior), com favorecimento dos alunos do ensino privado em detrimento dos alunos do ensino público, e permitiu concluir que os rankings das escolas, elaborados com base nos resultados dos exames nacionais, não só não reflectem a verdadeira qualidade das escolas como estão longe de serem objectivos."

Ranking das Escolas 2014

Expresso

Público

Bom fim de semana!

Acórdão do Tribunal Constitucional sobre a Caducidade dos Contratos

Publicado no Diário da República o Acórdão do Tribunal Constitucional que não julga inconstitucional a norma constante do artigo 252.º, n.º 3, do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, na redação original resultante da Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, interpretado no sentido de que não há lugar à atribuição da compensação nele prevista nos casos em que, verificada a caducidade do contrato decorrente da não comunicação, pela entidade empregadora pública, da vontade de o renovar, o trabalhador tenha celebrado, num curto período de tempo posterior à referida caducidade, com a mesma entidade empregadora pública, novo contrato de trabalho em condições de vigência não menos favoráveis do que as que poderiam resultar da renovação do primitivo contrato.

ACÓRDÃO N.º 421/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 230/2014, SÉRIE II DE 2014-11-27

"os professores devem ser vistos como parceiros na transformação da qualidade social da escola"

Um regresso ao “Eduquês”

João Ruivo - Ensino Magazine

A formação da identidade do professor, o sentido da sua profissionalidade, constitui, hoje, uma das grandes preocupações das associações profissionais e sindicais dos docentes, dadas as implicações da actuação profissional na prática social.

Neste contexto, é genericamente aceite que os educadores devem ser profissionais que elaborem com criatividade conhecimentos teóricos e críticos sobre a realidade da escola e da comunidade que a envolve e condiciona.

Neste tempo de profunda revolução tecnológica, os professores devem ser vistos como parceiros na transformação da qualidade social da escola, compreendendo isso os contextos históricos, sociais, culturais e organizacionais que fazem parte e interferem na sua actividade docente. Caberia, assim, aos educadores a tarefa de apontar renovados caminhos institucionais face aos novos e constantes desafios do mundo contemporâneo, com competência do conhecimento, com profissionalismo ético e consciência política. Só assim estariam aptos a oferecer novas oportunidades educacionais aos alunos, para que estes alcançassem a construção e a reconstrução de saberes, à luz do pensamento reflexivo e crítico.

A escola, então, desempenharia um papel fundamental em todo o processo de formação de cidadãos aptos para viverem na actual sociedade da informação e do conhecimento. Caberia ao sistema educativo fornecer, a todos, meios para dominar a proliferação de informações, de as seleccionar com espírito crítico, preparando-os para lidarem com uma enorme quantidade de informações que nos chegam, a todo o momento, dentro e fora do espaço escolar.

A importância do papel dos professores, enquanto agentes desta mudança, revela-se fundamental. Eles têm um papel determinante na formação de atitudes, positivas e negativas, face ao processo de ensino - aprendizagem e na criação das condições necessárias para o sucesso da educação formal e da educação permanente, motivando-os para a pesquisa e interpretação da informação e para a elaboração de um espírito crítico. Os aprendentes deveriam, progressivamente, desenvolver a curiosidade pelo mundo que os rodeia, desenvolver a autonomia do pensamento reflexivo e estimular o rigor intelectual, como forma de criar as condições para o "saber aprender a aprender", pilar fundamental para uma educação ao longo da vida.

Por sua vez, essa educação ao longo da vida deve constituir um direito de todos as pessoas, independentemente da sua idade, habilitações e percurso profissional, à aquisição de saberes e competências que lhes permitam participar na construção contínua do seu desenvolvimento pessoal e profissional, proporcionando-lhes instrumentos para a compreensão das mudanças numa sociedade em rápida evolução, instrumentos para identificar os seus interesses e direitos e desenvolvimento de capacidades para intervir e agir adequadamente. Esse direito pressupõe a disponibilização de condições para a actualização e domínio de novos saberes e tecnologias, a certificação das competências adquiridas por via formal ou informal, nomeadamente as adquiridas ao longo da sua actividade profissional.

Uma estratégia de educação ao longo da vida tem de articular e dar coerência às suas várias vertentes: a formação inicial e a transição da escola para a vida activa; a acreditação e a certificação das competências, formais e informais; a educação e a formação de adultos, ou mesmo a formação permanente nos locais de trabalho.

O cenário educacional contemporâneo mostra, ainda, uma forte tendência: a crescente inserção dos métodos, técnicas e tecnologias de educação à distância num sistema integrado de oferta de ensino superior, permitindo o estabelecimento de cursos com combinação variável de recursos pedagógicos, presenciais e não presenciais, sem que se criem dois sistemas separados. Nesse novo e promissor cenário, o próprio conceito de educação à distância ganha uma dimensão renovada, tornando-se, na verdade, numa educação sem distâncias.

A escola é, ainda, a grande alavanca do desenvolvimento. A sociedade do conhecimento alicerça-se no crescimento do capital humano, na promoção da aprendizagem ao longo da vida.

Infelizmente, a equipa do ME, liderada pela perversa incompetência de Crato, tem levado a escola pública portuguesa a um verdadeiro colapso, em todas as frentes e vertentes, estando as estatísticas internacionais a recolocar-nos em valores que envergonham e nos aproximam dos que conhecemos muitas décadas atrás.

Por isso mesmo, neste pequeno texto, quisemos voltar ao "Eduquês", tão parodiado pelo actual ministro, mas que manteve viva a alma da escola democrática e o impulso renovador da classe docente.

Classe docente essa que merece o reconhecimento público, por se manter na primeira linha de defesa destes princípios, apesar do achincalhamento a que, diariamente, o ME a sujeita.

Atrofiar a escola e o investimento na educação compromete o futuro, mas também relega para o fim da história aqueles que protagonizam essas políticas.

Ensino Magazine, novembro 2014

Novos índices remuneratórios para os docentes contratados na R. A. dos Açores

Publicado o Decreto Legislativo Regional que procede à criação de novos índices remuneratórios para os docentes contratados a termo resolutivo nas escolas públicas do Sistema Educativo Regional dos Açores

Decreto Legislativo Regional n.º 23/2014/A - D. R. n.º 231/2014, Série I de 2014-11-28

Cante Alentejano é Património Imaterial da Humanidade

A 9ª Sessão do Comité Intergovernamental de Salvagurada do Património Cultural Imaterial votou, por unanimidade, a 27 de novembro de 2014, a integração do Cante Alentejano na Lista do Património Cultural Imaterial da Humanidade.

A força do cante

Guia da PACC

Divulgado no site da PACC-IAVE  o Guia da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades, marcada para 19 de dezembro. 

GUIA DA PROVA

Ofício da Provedoria de Justiça enviado ao Júri da PACC

Ofício (012119, de 19 de novembro de 2014) da Provedoria de Justiça enviado à Dr.a Susana Monteiro da Câmara e Sousa, Presidente do Júri Nacional da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades

Queixas apresentadas na Provedoria de Justiça sobre a PACC 

Listas da 9ª Reserva de Recrutamento

Candidatos à Contratação

Listas Definitivas de Colocação

Listas Definitivas de Não Colocação

Docentes de Carreira

Listas Definitivas de Colocação

Listas Definitivas de Não colocação

Lista de Retirados.pdf

Aceitação de colocação pelo candidato – 9.ª Reserva de Recrutamento 2014/2015

Aplicação disponível até às 23:59 horas do dia 28 de novembro de 2014 

Provedor de Justiça dá razão aos docentes e à Plataforma Sindical

Ofício enviado pelo Provedor de Justiça ao ministro da Educação “Exercicio de funções docentes. Aplicação da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades”

Provedor de Justiça arrasa prova de Crato

Correio da Manhã

Provedor considera que pouca antecedência na marcação da PACC feriu direitos fundamentais

Público

Manual de Instruções relativo à inscrição para a realização da PACC

Divulgado no site da PACC-IAVE  o Manual de Instruções relativo à inscrição para a realização da PACC na plataforma SIGRHE.

Consultar aqui.

"A municipalização é apenas a nova moda"

Não Há Qualquer Novo Paradigma Em Educação Que Melhore Seja O Que For…

...que não passe por um maior envolvimento activo de pais e encarregados de educação na resolução dos problemas das escolas e não na sua multiplicação.

Por “envolvimento activo” não se entenda uma barragem de queixas e acusações, de contestações de notas por da cá aquela palha ou de entradas a matar e a bater em quem lhes comunique as malfeitorias dos educandos ou outras faltas de educação e civismo, péssimos exemplos para aqueles que deveriam saber educar e ajudar a instruir.

Mas… não há paradigma de gestão que supere a colaboração, sem desconfianças espúrias, entre aqueles que estão dentro das escolas e querem que elas funcionem da melhor maneira.

Não é nenhum senhor gestor, vereador, presidente de câmara ou junta que trará qualquer especial valor acrescentado para a superação de falhas ou insuficiências de um modelo que não faliu, como querem alguns fazer crer, mas apenas se foi tornando menos flexível nas soluções internas e cada vez mais permeável aos humores externos.

Um novo paradigma em Educação, no que à gestão das escolas diz respeito, só será possível através de uma revitalização dos mecanismos de cooperação e partilha de responsabilidades dos actores que estão dentro da escola (e nesse particular incluo naturalmente as famílias dos alunos) e não através da imposição de soluções externas, por muito bem pensantes e conceptualizadas que se apresentem.

A municipalização é apenas a nova moda destinada a limitar uma verdadeira autonomia das organizações escolares, colocando-lhes uma nova arreata de que só alguns políticos e especialistas sentem falta.

Educação: É essencial fundamentar em vez de enunciar “novos paradigmas”

Paulo Guinote - Público

Orçamento inicial do MEC para 2015

Orçamento por Ações 2015   

Investimento do MEC 2015

DGPGF

Avaliação da biblioteca escolar 2014-2015

A avaliação da biblioteca escolar visa determinar até que ponto a missão, as metas e os objetivos estabelecidos para as bibliotecas estão ou não a ser alcançados, identificando as práticas que têm sucesso e que deverão manter-se e os pontos fracos que importa melhorar.

O ciclo avaliativo das bibliotecas escolares, que se estende de 2014 a 2017, prevê a existência de diferentes etapas. No ano letivo transato cumpriu-se a primeira etapa, centrada na melhoria e operacionalizada através da realização de um plano e de um relatório de melhoria.

Em 2014-2015 será cumprida a segunda etapa deste ciclo. Nesta fase, as escolas deverão continuar a apostar na melhoria, refletindo esse esforço nos seus planos anuais de atividades, e irão avaliar o seu trabalho e desempenho, através da aplicação de um conjunto de quatro questionários disponibilizados pela Rede de Bibliotecas Escolares (RBE) e da elaboração de um relatório global de avaliação.

O Sistema de informação (SI) fornecerá, através da aplicação informática de gestão da avaliação, os meios necessários para o lançamento dos questionários, a recolha e tratamento dos dados e a elaboração do relatório, de acordo com o calendário seguinte:

. 17 de outubro – disponibilização da aplicação no SI;

. 22 de maio – encerramento dos questionários;

. 10 de julho – submissão do relatório e encerramento da aplicação;

De modo a assegurar o tempo necessário para o desenvolvimento dos planos de atividades e, simultaneamente, facilitar a consulta atempada à comunidade escolar, recomenda-se às bibliotecas que apliquem os questionários entre março emaio de 2015.

Para a realização do relatório final é conveniente que as escolas implicadas no processo de avaliação assegurem, ao longo do ano letivo, a recolha das evidências necessárias de tipo quantitativo e qualitativo que sustentarão os resultados.

A lógica sequencial conferida ao atual modelo, de apresentação de planos de melhoria, a que se segue, nos anos letivos seguintes, a avaliação uniforme das bibliotecas com os instrumentos da RBE, pressupõe a manutenção neste processo, tanto quanto possível, das mesmas bibliotecas que antes o iniciaram.

Para mais informações acerca do processo de avaliação recomenda-se a leitura do Modelo de avaliação da biblioteca escolar: 2014-17.

Outros esclarecimentos podem ser solicitados para o serviço de apoio RBE.

RBE

Escolas de validação para a PACC

Disponibiliza-se a lista de escolas de validação para efeitos de inscrição na PACC 2014/2015
Consultar aqui

Bom fim de semana!

PACC - Perguntas Frequentes

Perguntas Frequentes

Esta área encontra-se em atualização permanente, recomendando-se a sua consulta periódica.

Aplicação para permutas disponível até ao dia 3 de dezembro

Permutas (Mobilidade Interna e Contratação Inicial) - 2014/2015 

Aplicação disponível até às 18:00 horas de Portugal Continental do dia 

3 de dezembro de 2014

A permuta pode ser operacionalizada entre docentes que se encontrem numa das seguintes situações:

a) docentes de carreira colocados na 1ª prioridade do concurso de mobilidade interna;

b) docentes colocados na 2ª prioridade do concurso de mobilidade interna;

c) docentes colocados na 3ª prioridade do concurso de mobilidade interna;

d) docentes contratados colocados no concurso de contratação inicial;

e)docentes contratados que renovaram a colocação de contratação inicial.

Nota Informativa

Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário - ano escolar de 2014/2015, Permutas (Mobilidade Interna e Contratação Inicial)

PACC - Prova de Acesso à Carreira Docente

Está dispensado da realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades quem tenha completado cinco ou mais anos de serviço docente até 31 de agosto de 2014 e não tenha obtido na avaliação do desempenho docente menção qualitativa inferior a Bom ou equivalente, nos termos do artigo 3.º-A da Lei n.º 7/2014, de 12 de fevereiro.

A componente comum realiza-se a 19 de dezembro;

A componente específica realiza-se a partir de 1 de fevereiro de 2015;

A inscrição é feita na página eletrónica:  http://pacc.iave.pt, sendo os dados validados pela escola indicada pelo docente no formulário de candidatura;

A inscrição poderá se feita a partir do dia 24 e até às 18 horas, do dia 28 de novembro;

A inscrição está sujeita ao pagamento de 20 € (para as duas componentes da prova);

Cada prova específica, além da referida no ponto anterior, terá um custo acrescido de 15 €;

Até 4 (quatro) dias úteis antes da data prevista para a realização da prova, e porque o segredo é alma do negócio, é dada ao candidato a indicação relativa ao local onde deverá realizar a prova em cada distrito.

Legislação aplicável:

• Estatuto da Carreira Docente; 

• Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro, na sua redação atual do Decreto Regulamentar n.º 7/2013, de 23 de outubro

• Lei n.º 7/2014, de 12 de fevereiro

• Despacho n.º 14052 -A/2014, de 19 de novembro;

• Aviso de abertura

Os docentes deste país, contra a teimosia desta equipa ministerial e de Nuno Crato em particular, vão manter a sua rejeição à existência de uma prova injusta e que provoca desigualdades entre docentes, que se revela completamente inútil e desnecessária,  que não vem introduzir qualidade ao sistema de ensino e vão lutar para que seja de imediato eliminada do Estatuto da Carreira Docente.

A LUTA CONTRA A PACC IRÁ PROSSEGUIR!

Educação Especial - Contratos de cooperação para o ano letivo 2014 -2015

Apoio financeiro a conceder pelo Ministério da Educação e Ciência às Associações e Cooperativas de Ensino Especial sem fins lucrativos e às Instituições Particulares de Solidariedade Social, no âmbito dos contratos de cooperação referentes ao ano letivo 2014/2015

PORTARIA N.º 978-A/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 224/2014, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2014-11-19

Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino Básico e Secundário

Publicitação das listas de Colocação, Não Colocação e Retirados - 8ª Reserva de Recrutamento

Lista de Retirados 8ª Reserva de Recrutamento

8ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira - ano escolar de 2014/2015

Listas de Colocação 8ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira

Listas de Não Colocação 8ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira

Lista de Colocações Administrativas 8ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira

8ª Reserva de Recrutamento - Candidatos à Contratação - ano escolar de 2014/2015

Listas de Colocação 8ª Reserva de Recrutamento - Candidatos à Contratação

Listas de Não Colocação 8ª Reserva de Recrutamento - Candidatos à Contratação

Aceitação de Colocação pelo Candidato - 8ª Reserva de Recrutamento 2014/2015

Aplicação disponível do dia 20 até às 23:59 horas do dia 21 de novembro de 2014 

Regulamento Interno da Comissão de Acompanhamento - Compensação financeira dos docentes contratados

Publicado hoje, em suplemento ao Diário da República, pela Secretaria Geral do Ministério da Educação e Ciência, o Regulamento Interno da Comissão de Acompanhamento constituída para apurar os factos constitutivos do direito a compensação financeira dos docentes contratados no âmbito da bolsa de contratação de escola e que viram anulada a sua colocação. 

REGULAMENTO N.º 523-A/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 224/2014, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2014-11-19

PACC - Despacho e Aviso de Abertura

Publicado hoje, em suplemento ao Diário da República, o Despacho que define o calendário de realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, as condições e os valores a pagar pela inscrição, consulta e reapreciação da mesma, referentes ao ano escolar 2014-2015.

DESPACHO N.º 14052-A/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 224/2014, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2014-11-19

Abertura da realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades para o ano escolar de 2014/2015

AVISO N.º 12960-A/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 224/2014, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2014-11-19



Comunicado do MEC

CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA DE AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E CAPACIDADES PARA RECRUTAMENTO DE PROFESSORES

Professores contratados fazem a PACC a 19 de dezembro

De acordo com notícias divulgadas hoje, a partir de uma nota informativa do MEC, os professores contratados com menos de cinco anos de serviço vão fazer a PACC - Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades no dia 19 de Dezembro. 

Aguarda-se para hoje a publicação no Diário da República de um despacho do Ministério da Educação e Ciência e de um Aviso de Abertura do Instituto de Avaliação Educativa que estabelecem as condições para a realização da edição de 2014/2015 da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades. Esses documentos vão definir a data de realização da componente geral, dia 19 de Dezembro. sendo que, estando prevista a realização das duas componentes, a segunda se realiza a partir do dia 1 de Fevereiro.

As inscrições para a prova abrem na próxima semana no site do IAVE e em breve será divulgado o Guia da Prova.

A opinião de Santana Castilho

O lodaçal 

Santana Castilho - Público

Em sentido figurado, um lodaçal é um ambiente de vida desregrada, um lugar aviltante. Literalmente, o vocábulo expressa um lugar onde há muito lodo, um atoleiro. O escândalo BES, com responsáveis evidentes e nenhum preso, o roubo legal de milhares de milhões de dólares operado pelo Luxemburgo às economias dos países europeus e a recente hecatombe que se abateu sobre o Governo e as cúpulas da administração pública portuguesa mostram que é lá, num lodaçal, que vivemos. 

Estes três escândalos, de tantos que tornam desesperada a vida cívica, têm uma génese: a desagregação do Estado, com a consequente anulação do seu poder fiscalizador e regulador sobre o mundo financeiro. Contrariamente ao discurso das maiorias, nacional e europeia, o nosso problema não é o excesso de Estado mas o seu constante e progressivo aniquilamento. O nosso problema consiste em encontrar meios políticos para devolver ao Estado instrumentos de fiscalização e regulação que protejam o interesse geral. 

O meritório trabalho do International Consortium of Investigative Journalistsexpôs uma dimensão magna de um roubo legal, que permitiu a cerca de 340 empresas internacionais, assistidas fiscalmente por uma só, de consultoria financeira, a Pricewaterhousecoopers, pagarem apenas cerca de 1% de imposto sobre os lucros. Moralmente nojento, quando pensamos na monstruosa carga fiscal que, em nome da crise, asfixia os cidadãos. Repugnante, quando esta degradante evasão fiscal, grosseiramente violadora da lealdade devida entre estados-membros da União Europeia, foi conduzida sob a responsabilidade de Jean-Claude Junker, que acaba de assumir a presidência da Comissão Europeia. 

Vivemos num lodaçal de ataques aos direitos básicos dos cidadãos, perpetrados por figurões que se dizem, sempre, de bem com a sua consciência de sociopatas, de quebra constante da confiança no Estado, de desespero crescente quanto ao futuro. Porque as leis, iníquas e de complexidade impenetrável, protegem os fortes do mesmo passo que diminuem os apoios sociais e o direito dos mais débeis. 

Responsabilidade moral e política são coisas que os dirigentes não conhecem. Mas a falta de decoro é-lhes pródiga. Um episódio pouco divulgado mostra-o com clareza. No dia 11 deste mês, numa audição na comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, a propósito da eleição de Portugal para o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas e respondendo a considerações que vários deputados fizeram sobre o impacto da crise na vida dos portugueses, o ministro Rui Machete afirmou que os direitos fundamentais sociais dependem da economia e podem ser restringidos em função dela. Ou seja, em matéria de direitos fundamentais contam nada as aquisições civilizacionais, as convenções internacionais que subscrevemos e a Constituição da República Portuguesa, porque mandam o PIB e os credores internacionais. Rui Machete disse que na ONU "Portugal pautará a sua actuação pelo objectivo da defesa da dignidade da pessoa humana e do carácter individual, universal, indivisível, inalienável e interdependente de todos os direitos humanos, sejam direitos civis, culturais, económicos, políticos ou sociais". Rui Machete afirmou ir defender na ONU os mesmos direitos sociais que, garantiu, podem ser suspensos cá dentro, penalizando as pessoas em pobreza extrema, os idosos e as crianças. Forte lógica, sólida moral. 

Importa relembrar, a propósito desta (mais uma) infeliz intervenção pública de Rui Machete, que “os órgãos de soberania não podem, conjunta ou separadamente, suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias, salvo em caso de estado de sítio ou de estado de emergência, declarados na forma prevista na Constituição” (Artigo 19º, nº 1, da CRP). 

E voltamos ao lodaçal, que explica a abulia generalizada. Novo exemplo: sorrateiramente, avança a municipalização da Educação, metáfora para consagrar nova tragédia, qual seja entregar ao arbítrio das câmaras aderentes um domínio estratégico, que jamais deveria sair da tutela central. Basta reler a história da I República (a descentralização/municipalização da educação foi definida pela primeira vez em decreto de 29 de Março de 1911) para perceber que não é de descentralização municipalista, mas de autonomia, que as escolas e os professores necessitam e que a substituição do monolitismo vigente por vários caciquismos não resolverá um só problema e acrescentará muitos mais e graves. 

A pequena dimensão do país, a natureza dos compromissos, legais e éticos, assumidos pelo Estado face a um vastíssimo universo de cidadãos e as economias de escala que as rotinas informáticas permitem, justificam que a gestão da Educação permaneça centralizada. Quanto aos aspectos que ganharão, e são muitos, se aproximarmos a capacidade de decidir ao local onde as coisas acontecem, não deve o poder ser entregue às câmaras, mas aos professores e às escolas. Justifica-o a circunstância de estarmos a falar da gestão pedagógica. Porque quem sabe de pedagogia são os professores.

Público, 19/11/2014
(Negrito e sublinhado nosso)

Metas de Inglês em Discussão Pública

Proposta de Metas Curriculares de Inglês dos 3.º e 4.º anos de escolaridade - 1.º ciclo do ensino básico

Encontra-se em consulta pública, até ao dia 05 de dezembro p.f., a proposta de Metas Curriculares de Inglês dos 3.º e 4.º anos de escolaridade, do 1.º ciclo do ensino básico. 

Os contributos deverão ser enviados para o seguinte endereço eletrónico: metas.curriculares@mec.gov.pt.

Compensação financeira aos docentes da BCE com colocações anuladas

Pela Resolução do Conselho de Ministros nº 61/2014, de 23 de outubro, publicada no Diário da República, I Série, nº 212, de 2014.11.03, foi criada uma Comissão de Acompanhamento para apurar os factos constitutivos do direito à compensação financeira dos docentes contratados no âmbito da bolsa de contratação de escola no ano letivo de 2014/2015 e que viram anulada a sua colocação, por forma a viabilizar acordos extra judiciais.

A referida Comissão é presidida pelo Senhor Juiz Conselheiro Jubilado Dr. José Vítor Soreto de Barros, indicado pelo Conselho Superior da Magistratura, e integra como representante do Ministério das Finanças, o Senhor Dr. Jaime Pereira Alves, Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, como representante do Ministério da Educação e Ciência, o Senhor Dr. Raúl Capaz Coelho, Secretário-Geral do Ministério da Educação e Ciência, e, ainda, duas personalidades independentes que representam os interesses dos lesados, os Senhores Drs. Álvaro Almeida dos Santos e Manuel Castilho Esperança.

De acordo com o estabelecido no ponto 4. da supra identificada Resolução do Conselho de Ministros, a sempre referida Comissão dispõe de um prazo máximo de 90 dias úteis, a partir da sua constituição, que ocorreu no dia 12 de novembro de 2014, para elaborar um relatório, a apresentar ao Senhor Ministro da Educação e Ciência.

Os docentes que se considerem lesados devem solicitar o pagamento dos danos causados, mediante requerimento a apresentar no prazo de 15 dias úteis, contados da publicação do Regulamento Interno da Comissão de Acompanhamento, isto é, a partir do dia 19 de novembro de 2014, terminando no dia 10 de dezembro de 2014.

Os requerimentos, para além de submetidos através deste espaço dedicado à “Comissão de Acompanhamento”, podem ser apresentados das seguintes formas:

• Remetidos por correio eletrónico para o endereço: comissao.acompanhamento@sec-geral.mec.pt, acompanhados de cópias digitalizadas dos documentos comprovativos das despesas;

• Remetidos por correio, em carta registada, dirigidos à Comissão de Acompanhamento, para a morada Avenida 5 de Outubro, n.º 107, 1069-018 Lisboa;

• Entregues pessoalmente no Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), na Avenida 5 de Outubro, n.º 107, 1069-018 Lisboa e dirigidos à Comissão de Acompanhamento.

Toda a informação: http://www.sec-geral.mec.pt/index.php/comissao-de-acompanhamento/view/form

Comunicado do MEC

Transferência de competências do Governo para as autarquias - "Programa Aproximar"

Autarquias vão gerir até 25% do Currículo de todos os alunos

Diário Económico

O Governo quer transferir para as autarquias até 25% da gestão dos currículos dos alunos de todos os anos escolares, a partir de Setembro. Ou seja, as câmaras que vão fazer parte do projecto-piloto das escolas municipais vão ter liberdade para criar novas disciplinas extra-curriculares e gerir os tempos das disciplinas desde o pré-escolar ao secundário, até 25% do total do número de horas semanais de aulas.
Edifícios e pessoal não docente passam já em Janeiro para as autarquias.

Crato nao desiste!

Crato quer professores a fazer exame nas universidades a 20 de dezembro

Os professores contratados, com menos de cinco anos de serviço, deverão ser postos à prova a 20 de dezembro de 2014 em instituições de ensino superior. Esta é, pelo menos, a intenção do Ministério de Nuno Crato, que já começou a perguntar aos reitores se têm “disponibilidade” nas instituições para receberem os docentes nesse sábado de manhã.

Para que serve o jardim de infância?

“Quem não sabe brincar, não sabe pensar”, defende o psicólogo Eduardo Sá, para quem devia ser “obrigatório” brincar todos os dias. As declarações, em entrevista Pais&filhos/TSF a propósito do seu último livro “Hoje Não Vou à Escola!”, surgem a propósito da “utilidade” do jardim-de-infância, um espaço que, diz, deveria servir sobretudo para praticar educação física, desenhar, brincar… e contar histórias. Porque “quanto mais transformamos a realidade numa história, mais matizamos o pensamento de afeto”.

Veja as declarações do psicólogo Eduardo Sá à revista Pais&filhos/TSF

Ensino Particular e Cooperativo - 3.ª Edição do Selo de Escola Intercultural

A Direção Geral da Educação (DGE) e o Alto Comissariado para as Migrações, I.P. (ACM, I.P.) convidam os estabelecimentos de educação e ensino a participar na 3.ª edição do Selo de Escola Intercultural.

Com esta iniciativa, pretende-se distinguir os estabelecimentos de educação e ensino públicos, particulares ou cooperativos que, através dos seus projetos educativos e das suas práticas, promovem o reconhecimento e a valorização da diversidade linguística e cultural, como uma oportunidade e fonte de aprendizagem para todos/as.

O prazo de candidaturas decorre de 17 de novembro de 2014 a 9 de janeiro de 2015.

O procedimento de candidatura é submetido eletronicamente, através do preenchimento do Guião de Avaliação de Práticas de Educação Intercultural, acessível na plataforma http://area.dge.mec.pt/selointercultural/.

Quaisquer esclarecimentos complementares poderão ser solicitados através do seguinte endereço eletrónico:cidadania.edu.intercultural@dge.mec.pt.

Regulamento 

Bom fim de semana!

Conselho de Ministros aprova introdução do Inglês no 3.º ano

O Conselho de Ministros aprovou a introdução da disciplina de Inglês no currículo, como disciplina obrigatória a partir do 3.º ano de escolaridade, bem como à definição da habilitação profissional para lecionar Inglês no 1.º ciclo e a criação de um novo grupo de recrutamento.

De acordo com o calendário estabelecido, todos os alunos que ingressem no 3.º ano de escolaridade no ano letivo 2015-2016 terão já, obrigatoriamente, a disciplina de Inglês, com pelo menos duas horas semanais.

Prevê-se igualmente que as escolas possam, de acordo com os recursos disponíveis e no âmbito da sua autonomia, proporcionar o complemento ou a iniciação anterior do estudo desta ou de outras línguas estrangeiras.

No sentido de garantir o recrutamento de docentes necessários ao ensino da disciplina de Inglês no 1.º ciclo será realizado um primeiro concurso extraordinário, em 2015, exclusivamente para o recrutamento de docentes para o novo grupo.

Comunicado do Conselho de Ministros

CONSELHO DE MINISTROS APROVOU 7 ANOS OBRIGATÓRIOS DE INGLÊS

Comunicado do MEC

E Tudo começa no Berço

Mau comportamento é fruto da educação dada pelos pais desde o berço. 

As práticas educativas parentais desde o nascimento dos filhos são responsáveis, em noventa por cento dos casos, por comportamentos inadequados como o bullying e a indisciplina escolar, defende em livro o investigador e psicólogo Luís Maia. 

E Tudo começa no Berço, é o título do livro no qual o autor defende que é desde o nascimento da criança que se desenvolvem grande parte das suas características, positivas ou negativas das crianças "Perdoem-me pais, mas a culpa de muitos de nós não termos controlo sobre o comportamento dos nossos filhos, estou convencido, não é dos filhos, nem da sociedade: é nossa", escreve o autor alertando para a necessidade de os pais estarem mais presentes na vida dos filhos.

Um excelente guia com informações dedicadas à boa aplicação da prática educativa, para pais, educadores, educadores de infância, professores dos mais variados níveis de ensino, psicopedagogos, psicólogos, etc.

Publicitação das listas de Colocação, Não Colocação e Retirados - 7ª Reserva de Recrutamento

Aceitação de Colocação pelo Candidato - 7ª Reserva de Recrutamento 2014/2015

Aplicação disponível até às 23:59 horas do dia 14 de novembro de 2014

Lista de Retirados 7ª Reserva de Recrutamento

7ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira - ano escolar de 2014/2015

Listas de Colocação 7ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira

Listas de Não Colocação 7ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira

Lista de Colocações Administrativas 7ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira

7ª Reserva de Recrutamento - Candidatos à Contratação - ano escolar de 2014/2015

Listas de Colocação 7ª Reserva de Recrutamento - Candidatos à Contratação

Listas de Não Colocação 7ª Reserva de Recrutamento - Candidatos à Contratação

Aplicações

Aceitação de Colocação pelo Candidato - 7ª Reserva de Recrutamento 2014/2015 

Aplicação disponível até às 23:59 horas do dia 14/11/2014 (Hora de Portugal Continental)

Conferência Nacional ESKILLS 2014

A Direção-Geral da Educação (DGE) e o Centro de Competência TIC da Universidade de Minho, com o apoio da Fundação para a Ciência e Tecnologia, vão realizar uma conferência no âmbito da iniciativa eSkills for jobs 2014. 

O evento terá lugar no Campus de Gualtar da Universidade do Minho, no dia 2 de dezembro de 2014, das 14h às 17h30.

O objetivo desta iniciativa é sensibilizar para a necessidade de os cidadãos melhorarem o seu domínio das competências digitais para o mundo do trabalho e divulgar junto dos jovens as oportunidades de emprego geradas pelas tecnologias.

A participação na conferência é gratuita mas sujeita a inscrição. As inscrições encontram-se abertas, devendo os interessados preencher o formulário em http://goo.gl/dUhhMI.

Para consultar o programa ou obter informações adicionais, aceda a http://www.nonio.uminho.pt/eskills/.

Para eventuais esclarecimentos, poderá enviar uma mensagem para eskills@dge.mec.pt.

Vale a pena continuar a falar em Direito à Educação?

E se levássemos o Direito à Educação a sério?

David Rodrigues - Público 

Cumprir o Direito à Educação em sociedades como a nossa, implica pois muito mais do que simplesmente proporcionar o acesso de todos à escola pública.

Listas de colocações em BCE até 7 de novembro

A DGAE divulgou há poucos minutos as Listas de Colocações/Seleções em Bolsa de Contratação de Escola,  ativas até 7 de novembro, por Escola com Contrato de Autonomia e/ou TEIP. 

Consultar aqui

"a anestesia geral que se vive na classe docente"

Estado Comatoso

Sendo legitimo e justo que a contratação de professores tenha sido o tema central nas últimas semanas, esta ofuscou a anestesia geral que se vive na classe docente. A enxurrada legislativa produzida nos últimos anos que piorou e degradou as condições profissionais, parece ter sido assimilada e integrada normalmente no quotidiano, sem réstia visivel de qualquer reação indignada.

Tanto a nível do orçamento governamental, a curto e médio prazo, como na agenda sectorial do PS, não existe nenhuma referência positiva à carreira profissional do trabalhador público. Neste contexto, independentemente do partido do ‘arco do poder’ que governar nos próximos anos, pode inferir-se que:

- a progressão na carreira continuará suspensa ad eternum

- os salários serão cortados ad eternum ou definitivamente reduzidos

- está ativado o mecanismo de utilizar a mobilidade especial na classe docente a partir de 2015

- em muitas escolas continuará a colocar-se na componente não letiva trabalho letivo, recorrendo à ambiguidade da legislação que confere discricionariedade à direção, e compromentendo a contratação de novos professores nos anos vindouros

- milhares de professores continuarão ‘congelados’ no mesmo escalão por mais tempo, situação que já se prolonga há 8 ou mais anos, com consequências nefastas a longo prazo, nomeadamente no cálculo do valor da pensão de reforma (caso hipoteticamente ainda exista…)

- a degradação sócio-económica na classe docente tornou-se regular e incremental, com perspetivas de se agravar, caso a municipalização das escolas se faça nos moldes desejados pelo governo

- as alterações legislativas de reformulação dos escalões remuneratórios resultaram em situações injustamente absurdas, de despromoção injustificada, ocorrendo casos de docentes que com 6 anos de diferença de idade, pode estar colocado o mais velho no 8º escalão e o ‘mais novo’ no 4º escalão…

- a indiferença e a ‘sobrevivência do mais apto’ serão o modus vivendi que insidiosamente irá dominando o ambiente escolar, incentivado por politicas de gestão

- respira-se mais frequentemente a hostilidade contra o serviço público, promovendo mais conflitualidade, mais desmotivação, mais desesperança…

- reduzir a profissão ao objetivo principal de manter um salário, mesmo que reduzido, e com isso obter uma satisfação submissa a toda e qualquer indignidade hierárquica, parecerá ser o mote quotidiano dos mais novos com a adesão dos mais velhos…

- não existe nenhuma proposta politica de melhoria do estatuto social docente

- a manipulação psico-emocional dos agentes educativos será mais frequente, sendo-se ‘preso por ter cão e preso por não ter’, levando a uma forma subrepticia de assédio moral para promover a desistência

Acrescentando aos aspetos profissionais as alterações sociais gravosas, o panorama é desanimador e algo desesperante. Contudo, em vez da indignação, revolta e ação terem sido germinadas nos individuos, no seu lugar instalou-se enraizadamente o coma induzido…

Mário Silva

(Negrito nosso)

Exames e Provas Nacionais - Publicações IAVE

O IAVE irá disponibilizar a nova coleção de publicações 2014/2015, com a compilação de questões de exames nacionais, de testes intermédios e de provas de aferição/provas finais de ciclo, integrando já as questões das provas realizadas na época de exames de 2014.

Para todas as questões são apresentadas soluções e propostas de resolução. Nas publicações de Matemática A (Ensino Secundário) é também apresentado um Suporte Teórico. 

A coleção 2014/2015 inclui as seguintes publicações, tendo como data prevista de publicação a que se indica:

Matemática A | Vol. I - Probabilidades e Combinatória | dezembro de 2014 Matemática A | Vol. II - Funções | janeiro de 2015 Matemática A | Vol. III - Funções e Complexos | março de 2015 Matemática A | Geometria - janeiro de 2015 Biologia e Geologia | Vol. I - Geologia - dezembro de 2014 Biologia e Geologia | Vol. II - Biologia - dezembro de 2014 Física e Química A | dezembro de 2014 Matemática | 3.º Ciclo - janeiro de 2015 Matemática | 2.º Ciclo - janeiro de 2015 Matemática | 1.º Ciclo - março de 2015

A coleção 2014/2015, com uma nova linha gráfica, vem dar continuidade às publicações do GAVE, organizadas por temas e subtemas dos respetivos programas.

As publicações do IAVE serão comercializadas exclusivamente através da Internet, podendo ser encomendadas e adquiridas em www.livraria.iave.pt  (brevemente disponível)

Informação IAVE

Procedimentos para o reconhecimento de títulos obtidos em países estrangeiros.

Publicado o Despacho com a aprovação do regulamento que define os procedimentos para o reconhecimento de títulos obtidos em países estrangeiros.

DESPACHO N.º 13584/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 217/2014, SÉRIE II DE 2014-11-10

Bom fim de semana!

Municípios mais transparentes do país

Conheça o "ranking" dos municípios mais transparentes do país

O Índice de Transparência Municipal (ITM) avalia a informação fornecida pelos 308 concelhos do país aos seus munícipes, através da análise das respetivas páginas na internet. Conheça o "ranking" do ITM 2014, uma iniciativa da Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC), divulgado esta sexta-feira, descobrindo assim as autarquias que mais e melhores contas prestam.

CLIQUE AQUI PARA VER TODOS OS CONCELHOS

Infografia completa no site do Expresso

Municipalização da Educação em Vila Nova de Famalicão

Apesar do secretismo com que decorrem as negociações e do Senhor Diretor do Departamento de Educação da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão ter prometido reunir ou enviar a informação aos parceiros locais e até hoje não ter cumprido a promessa, aqui ficam alguns documentos que só a gravidade do seu conteúdo justificam que continuem a ser escondidos de toda a comunidade educativa Famalicense e da classe docente em particular.

Proposta Contrato Educação e Formação

Vila Nova de Famalicão I

Vila Nova de Famalicão III

Vila Nova de Famalicão IV

Vila Nova de Famalicão V

Vila Nova de Famalicão VI

Vila Nova de Famalicão VII

Mun – Anexo 2 – Matriz Responsabilidades PAE – CEF VNFamalicão
(documento divulgado aqui a 15/07/2014)

Por cada professor que dispensarem câmaras recebem 13 600 Euros

Proposta apresentada aos municípios que vão integrar projeto-piloto da descentralização do ensino prevê corte de até 5% dos docentes necessários

Diário de Notícias

Governo paga aos municípios por dispensa de professores

Autarquias que aceitarem experiência-piloto passam a gerir currículos e professores e recebem 13 600 euros por cada docente a menos em relação ao número de referência.

Correio da Manhã

Apoios financeiros ao Pré-Escolar do ano 2013/2014(?)

Publicados, pelos Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Solidariedade e da Segurança Social, os Despachos que definem os apoios financeiros para o ano de 2013-2014 previstos no protocolo de cooperação do pré-escolar entre os Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, a União das Instituições Particulares de Solidariedade Social, a União das Misericórdias Portuguesas, a União das Mutualidades Portuguesas e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

DESPACHO N.º 13529/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 216/2014, SÉRIE II DE 2014-11-07

DESPACHO N.º 13530/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 216/2014, SÉRIE II DE 2014-11-07