Encontra-se disponível a aplicação que permite às escolas proceder à submissão de contratos e aditamentos.
segunda-feira, 16 de setembro de 2019
Aplicação para submissão de Contratos e Aditamentos
Das boas intenções parlamentares
Resolução da Assembleia da República n.º 184/2019 - Diário da República n.º 177/2019, Série I de 2019-09-16
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Crie sistemas de monitorização da política pública em matéria de igualdade no mercado de trabalho e emprego.
2 - Desenvolva medidas que atuem ao nível das escolhas educativas, vocacionais e profissionais de homens e mulheres, no sentido de combater a segregação ocupacional.
3 - Crie medidas que reforcem o exercício dos direitos de parentalidade por parte dos homens, nomeadamente promovendo uma partilha mais equilibrada das licenças entre homens e mulheres.
4 - Proceda à criação de um quadro legal no sentido de garantir a transversalidade da inclusão de cláusulas de regulação da promoção da igualdade de género, combate às disparidades salariais, prevenção do assédio sexual e moral no trabalho e conciliação entre trabalho e família, nos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho.
5 - Estude o alargamento do âmbito do Inquérito ao Emprego ou de outras operações estatísticas, de forma a incluir uma medida compreensiva da participação em todas as formas de trabalho, incluindo o trabalho doméstico não pago, que visibilize a sua contribuição para o desenvolvimento económico, a economia doméstica e o bem-estar dos indivíduos e sociedade, nos termos da Resolução acerca das estatísticas do trabalho, emprego e subutilização do trabalho, produzida na 19.ª Conferência Internacional de Estatísticos do Trabalho.
6 - Promova, na formação universitária em gestão e ciências afins, módulos sobre conciliação trabalho-família e promoção da igualdade de género.
Aprovada em 3 de maio de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
domingo, 15 de setembro de 2019
Prosseguimento de estudos entre os diplomados de licenciaturas
A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência apresenta um relatório estatístico sobre o Prosseguimento de estudos entre os diplomados de licenciaturas no ano letivo 2016/17 e nos três anos letivos precedentes. Determinou-se a situação dos jovens licenciados um ano após a conclusão da sua licenciatura, permitindo calcular as taxas de transição para cursos de mestrado e outros cursos superiores.
As taxas de prosseguimento de estudos dos recém-licenciados são desagregadas segundo várias dimensões, analisando-se a sua dependência dos seguintes fatores:
1. Ano letivo de conclusão da licenciatura;
2. Subsistema de ensino superior;
3. Instituição de ensino superior;
4. Classificação final de licenciatura;
5. Área disciplinar da licenciatura;
6. Distrito de conclusão da licenciatura;
7. Sexo e escalão etário do aluno licenciado.
Prosseguimento de estudos entre os diplomados de licenciaturas
Perfil do Aluno 2017/2018 - Estatísticas Oficiais
A presente publicação pretende disponibilizar informação estatística oficial que discrimina, de forma mais detalhada, indicadores associados a crianças inscritas na educação pré-escolar e alunos matriculados nos ensinos básico, secundário, pós-secundário (não superior) e superior.
A publicação Perfil do Aluno 2017/2018 assenta nas Estatísticas da Educação 2017/20181 da DGEEC e os dados reportam-se a Portugal Continental. A fonte da informação constante nas tabelas e nos gráficos que compõem este documento é a DGEEC.
Perfil do Aluno 2017/2018
Comparação entre a Lei nº 116/2019, de 13 de setembro e o Decreto-Lei nº 54/2018, de 6 de julho
Documento síntese para descarregar elaborado por Fernanda Martins.
Alterações ao Decreto-Lei nº 54/2018 de 6 de julho - Lei nº 116/2019 de 13 de setembro
Republicação do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho
Também disponível em vídeo
sábado, 14 de setembro de 2019
sexta-feira, 13 de setembro de 2019
Reserva de recrutamento n.º 2
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 16 de setembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 17 de setembro de 2019 (hora de Portugal continental).
Alterações ao Decreto-Lei 54/2018 - Regime jurídico da Educação Inclusiva
Publicada hoje, do Diário da República a primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.
Lei n.º 116/2019 - Diário da República n.º 176/2019, Série I de 2019-09-13
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
quinta-feira, 12 de setembro de 2019
Manifestação de Professores em 5 de outubro não é ilegal
No Dia Mundial do Professor, docentes sairão à rua para celebrar a profissão e reafirmar a necessidade da sua valorização
As organizações sindicais de docentes – ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU – registam muito positivamente a posição que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) tornou pública, a propósito da Manifestação Nacional que se realizará em 5 de outubro, Dia Mundial do Professor. Havendo quem pusesse em dúvida a legalidade da realização de uma manifestação em dia de reflexão eleitoral, foi muito importante que a CNE, com a posição que tornou pública, tivesse esclarecido que ilegais seriam eventuais mensagens que pudessem ser entendidas como de campanha eleitoral, designadamente de apelo ao voto em algum/ns partido(s) candidato(s) às eleições, o que não acontecerá.
Precisamente por, este ano, estarem convocadas eleições legislativas para o dia seguinte ao Dia Mundial do Professor, as organizações sindicais de docentes em Portugal tomaram algumas medidas destinadas a prevenir situações ilegais. Assim:
- A faixa de abertura respeitará o tema que a UNESCO, a OIT e a IE escolheram para 2019;
- As bandeiras, pancartas e faixas que tenham inscritos os anseios dos professores não serão dirigidas a nenhuma entidade ou organização;
- As palavras de ordem serão genéricas e também não dirigidas a entidades, organizações ou pessoas;
- No final, não haverá discursos, mas, apenas, saudações aos professores, neste dia que lhes é dedicado e que, como tal, é assinalado em todo o mundo.
- As bandeiras, pancartas e faixas que tenham inscritos os anseios dos professores não serão dirigidas a nenhuma entidade ou organização;
- As palavras de ordem serão genéricas e também não dirigidas a entidades, organizações ou pessoas;
- No final, não haverá discursos, mas, apenas, saudações aos professores, neste dia que lhes é dedicado e que, como tal, é assinalado em todo o mundo.
As organizações sindicais de docentes sublinham que os professores são profissionais respeitadores de todas as normas por que se rege o Estado de direito democrático, ainda que, muitas vezes, os seus direitos sejam postos em causa, por governos que desrespeitam essas mesmas normas.
Assim, o apelo que as organizações sindicais fazem aos Professores e Educadores é que, mais uma vez, participem em elevado número na Manifestação Nacional que se realizará em Lisboa no próximo dia 5 de outubro e, dessa forma expressiva, a transformem num ato de celebração de uma das mais nobres profissões – Professor – e de reafirmação das suas justas reivindicações. Apesar de todas as dificuldades por que a profissão passa, Professor é e será sempre uma profissão de futuro!
Lisboa, 12 de setembro de 2019
Revista L/ATITUDE
"Nesta edição, fazendo jus a este trabalho de divulgação, podemos ver e apreciar, em jeito de balanço, o empenho e dedicação de todos os agentes envolvidos no processo ensino aprendizagem ao longo deste ano letivo, bem como a expansão da Língua e Cultura Portuguesa nas Escolas Portuguesas no Estrangeiro."
L/ATITUDE - Edição n.º 18 e 19
Parlamento recomenda ao Governo que estude a possibilidade de introdução da sesta na Educação Pré-Escolar.
Publicada hoje, no Diário da República, uma resolução aprovada no Parlamento que recomenda ao Governo que estude a possibilidade de introdução da sesta na Educação Pré-Escolar.
quarta-feira, 11 de setembro de 2019
Mais umas recomendações ao governo
Recomenda ao Governo a tomada de medidas para o incremento do programa de hortícolas e de frutas e simplificação dos procedimentos no que respeita ao Regime Escolar.
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
terça-feira, 10 de setembro de 2019
Procedimento concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto CAFE de Timor-Leste 2019/20
Encontra-se aberto o Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções docentes no Projeto Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (Projeto C.A.F.E.), Timor-Leste, em 2020.
O prazo para formalização da candidatura decorre das 10:00h do dia 11 de setembro de 2019 até às
18:00h do dia 20 de setembro de 2019 (hora de Portugal Continental).
A aplicação para a formalização da candidatura está disponível das 10:00h do dia 11 de setembro de 2019 até às 18:00h do dia 20 de setembro de 2019 (hora de Portugal Continental).
Consulte o aviso de abertura e respetivos anexos, bem como outra documentação disponibilizada.
Visão geral da educação 2019 - Indicadores da OCDE
Visão geral da educação é a fonte autorizada de informações sobre o estado da educação em todo o mundo. Ele fornece dados sobre a estrutura, finanças e desempenho dos sistemas educativos nos países da OCDE e em várias economias parceiras. Mais de 100 gráficos e tabelas nesta publicação - além de links para muito mais disponíveis no banco de dados educacional - fornecem informações importantes sobre o resultado das instituições de ensino; o impacto da aprendizagem entre países; acesso, participação e progressão na educação; os recursos financeiros investidos em educação; e professores, o ambiente de aprendizagem e a organização das escolas.
A edição de 2019 inclui um foco no ensino superior, com novos indicadores sobre as taxas de conclusão do ensino superior, doutorado e seus resultados no mercado de trabalho e nos sistemas de admissão no ensino superior, além de um capítulo dedicado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4.
Education at a Glance2019 (pdf)
Consultar em OCDEiLibrary
Notícias
Relatório da OCDE. Na próxima década, 1 em cada 2 professores tem de ser substituído
Observador
Crianças portuguesas têm mais 1.200 horas de aulas que na Europa
TSF
Só 1% dos professores portugueses tem menos de 30 anos. OCDE avisa outra vez para o envelhecimento da classe
Público
Início do ano letivo. Portugal é dos países da OCDE onde o envelhecimento da classe docente foi mais rápido
Expresso
Sindicatos preparam a Manifestação do Dia Mundial do Professor
As organizações sindicais de docentes – ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU – reuniram esta segunda-feira para avaliar as condições de abertura do ano letivo e definir o formato da Manifestação Nacional que terá lugar no próximo dia 5 de outubro, Dia Mundial do Professor.
Nesta reunião, as organizações sindicais definiram, ainda, as dez bandeiras de luta e as principais reivindicações dos professores para a próxima legislatura: a recomposição da carreira, a recuperação integral do tempo de serviço, o urgente rejuvenescimento da profissão docente, um regime específico de aposentação, a eliminação da precariedade na profissão, concursos mais justos, menos alunos por turma, horários de trabalho legais, uma gestão democrática das escolas e contra o processo de municipalização da educação.
Velocípedes sem motor abrangidos pela cobertura do seguro escolar.
Publicada a Portaria com a alteração ao Regulamento do Seguro Escolar aprovado pela Portaria n.º 413/99, de 8 de junho.
Portaria n.º 298-A/2019 - Diário da República n.º 172/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-09-09
FINANÇAS, EDUCAÇÃO E SAÚDE
Alargardo o âmbito de aplicação da portaria que regulamenta o seguro escolar, possibilitando que todos os alunos que efetuam o percurso habitual entre a residência e o estabelecimento de educação ou ensino, através de velocípedes sem motor, possam estar abrangidos pela cobertura do seguro escolar.
segunda-feira, 9 de setembro de 2019
StarT - Compartilhar ideias, inspiração e a alegria da aprendizagem colaborativa
Bem-vindo de todo o mundo para aprender e compartilhar através da aprendizagem baseada em projetos! O StarT é organizado pelo LUMA Center Finland e seus parceiros de cooperação.
Escolas, jardins de infância, famílias e grupos extracurriculares de todo o mundo são convidados a participar do StarT para compartilhar ideias, inspiração e a alegria da aprendizagem colaborativa.
StarT Go Edu é um clube de ciências virtual no qual qualquer pessoa pode participar de qualquer lugar a qualquer momento. Assista aos vídeos, veja as instruções e permita que os alunos realizem suas próprias investigações e observem o meio ambiente.
Poderá inscrever-se na página de StarT e beneficiar de apoio, ideias e reconhecimento para dinamizar ações interdisciplinares em aprendizagem colaborativa baseada em projetos. A participação é gratuita.
As melhores equipas serão premiadas com o International LUMA StarT Awards 2020 na gala StarT na Finlândia.
Recomendações do Parlamento ao Governo
Resolução da Assembleia da República n.º 162/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09
Recomenda ao Governo a requalificação do parque escolarResolução da Assembleia da República n.º 163/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09
Recomenda ao Governo a elaboração de um plano de desinstitucionalização para pessoas com deficiência
Resolução da Assembleia da República n.º 164/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09
Recomenda ao Governo o ensino de Suporte Básico de Vida nas escolasAlterações ao Código do Processo do Trabalho
Publicada a Lei aprovada na Assembleia da República que altera o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código de Processo Civil.
Lei n.º 107/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Código de Processo do Trabalho
Decreto-Lei n.º 480/99
domingo, 8 de setembro de 2019
Resultados do Concurso Nacional de Acesso - 1ª fase
sábado, 7 de setembro de 2019
Selo de Segurança Digital - 3.ª Fase do lançamento de Recursos e Materiais
O Selo de Segurança Digital (eSafety Label +), integrado na Equipa de Recursos e Tecnologias Educativas (ERTE) da Direção-Geral da Educação (DGE), promove o lançamento da 3.ª fase de materiais e recursos “ESAFETY LABEL+ CHAMPIONS”, disponíveis para download no site: http://bit.ly/eSLresources.
O Selo de Segurança Digital é um projeto europeu, que conta com diferentes parceiros, envolvidos na segurança digital das escolas. Através da inscrição no portal https://www.esafetylabel.eu/, todos os professores podem candidatar a sua escola a uma certificação de segurança digital.
Além disso, e sem necessitar de registo, todos os interessados nesta temática têm acesso ao download gratuito de recursos e materiais, organizados de acordo com as áreas de segurança: práticas; políticas e infraestruturas.
sexta-feira, 6 de setembro de 2019
1ª Reserva de Recrutamento 2019/2020.
Listas
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 9 de setembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 10 de setembro de 2019 (hora de Portugal continental).
Consulte a Nota informativa
RR 02 – 13 de setembro de 2019
É considerado horário anual aquele que corresponde à colocação obtida através da Reserva de Recrutamento 02
Aceitação
Os docentes colocados na Reserva de Recrutamento (QA/QE, QZP e Externos) devem
aceder à aplicação e proceder à aceitação da colocação na aplicação eletrónica no prazo
de 48 horas úteis, correspondentes aos dois primeiros dias úteis após a publicitação da
colocação.
Apresentação
A apresentação dos docentes (QA/QE, QZP e Externos) no AE/ENA é efetuada no prazo de
48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis após a respetiva colocação.
Denúncia
Os docentes contratados podem denunciar:
a) Dentro do período experimental nos primeiros 15 ou 30 dias do primeiro contrato
celebrado em cada ano escolar, conforme a duração do contrato.
- Se denunciar no período experimental, não regressa à Reserva de Recrutamento (n.º 3 do art.º 44 do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor);
- Se denunciar no período experimental, não pode obter outra colocação nesse AE/ENA até final do ano escolar, mas pode ser selecionado noutro AE/ENA em Contratação de Escola (n.º 3 do art.º 44 do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor).
b) Fora do período experimental.
- Se o docente contratado denunciar fora do período experimental, será retirado da RR e impedido de ser selecionado em Contratação de Escola (n.º 4 do art.º 44 do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor).
Entrada em funcionamento do livro de reclamações eletrónico
Divulga-se a brochura elaborada, em colaboração com a Direção-Geral do Consumidor (DGC), no âmbito da disponibilização do livro de reclamações físico e eletrónico, a partir de 1 de julho.
O Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Defesa do Consumidor emitiu um comunicado estabelecendo uma moratória e prolongando o prazo de registo, até 31 de dezembro de 2019, visando evitar constrangimento na plataforma decorrente do volume muito grande de acessos e por outro lado, garantir que o livro de reclamações estará disponível em todos os setores, pelo que todos os prestadores de serviços devem registar-se desde já na plataforma da DGC.
Mais informações sobre o livro de reclamações, consultar as FAQs no website da IGEC e o website da DGC em www.consumidor.gov.pt.
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