Educação nos Programas Eleitorais

Programas dos partidos: um comparador para ajudar a decidir o seu voto

Expresso 

O que propõem os partidos para a Educação

DN

Programas Eleitorais

EDUCAÇÃO 

PS

• Aumentar a atratividade no início da carreira, continuando o ritmo de redução da precariedade e reduzindo o hiato entre os índices remuneratórios da base da carreira docente e os índices mais altos;
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• Iniciar negociações com os representantes dos professores com vista à recuperação do tempo de serviço de forma faseada;
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• Avançar com uma avaliação da rede de ensino público nacional, no sentido de corrigir eventuais desequilíbrios e expandir a oferta;
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• Garantir a frequência gratuita da educação pré-escolar a todas as crianças a partir dos 3 anos, investindo na rede pública e recorrendo ao setor solidário e à rede privada de forma supletiva;
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• Instituir, de forma gradual, a obrigatoriedade da educação pré-escolar a partir dos 4 anos;
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• Garantir que os alunos que frequentaram o ensino básico, em particular o 1.o ou o 2.o ciclos durante a pandemia são acompanhados ao longo do seu percurso escolar.

AD

• Acesso universal e gratuito a creches e jardins de infância, aumentando a oferta do Estado e recorrendo também aos sectores social, particular e cooperativo;
• Alterar as provas de aferição do 2º, 5º e 8º anos para o 4º e 6º anos: a Português, Matemática e a uma terceira disciplina de forma rotativa, a cada três anos;
• Criar novo plano de recuperação de aprendizagem (A+A, “Aprender Mais Agora”), para “apoio aos alunos, capacitação de docentes para implementar um sistema de tutorias e reforço de créditos horários”;
• Aumentar o financiamento das escolas inseridas em meios mais carenciados (agrupamentos TEIP);
• Professores: devolução de todo o tempo de serviço trabalhado, mas não contado (seis anos e seis meses), de forma gradual ao longo da legislatura (à razão de 20% ao ano);
• Incentivar fixação de professores em zonas de baixa densidade ou onde há falta de professores e criar em sede de IRS a possibilidade de dedução das despesas de alojamento dos professores que se encontrem deslocados a mais de 70 quilómetros da sua residência.

BE

• Recuperação integral do tempo de serviço dos professores no primeiro ano de Governo;
• Criação de um programa de vinculação extraordinária de docentes precários e alteração das regras da vinculação dinâmica, eliminando a obrigatoriedade de concorrer ao país inteiro;
• Implementação de um regime temporário de antecipação da aposentação das professoras e professores com idade próxima da reforma, de adesão voluntária;
• Abertura de um processo de reforma curricular e revisão de programas, com a participação de professores, estudantes, academia e organizações da sociedade civil;
• Criação de um plano de investimento na educação que vise alcançar a meta de, pelo menos, 6% do PIB.

CDU

• Recuperação integral do tempo de serviço dos professores no prazo de três anos, tal como proposto pela Fenprof;
• Vinculação de todos os professores com três ou mais anos de serviço;
• Eliminação das quotas de avaliação, das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões e do período probatório dos professores;
• Eliminação do pagamento de propinas, taxas e emolumentos para todos os graus académicos;
• Alargamento da rede pública de creches com a disponibilização de 100 mil vagas até 2028 e de 148 mil até 2032.

Chega

• Recuperar todo o tempo de serviço congelado dos professores, extinguir quotas na progressão na carreira, e uma melhoria progressiva e sustentável dos salários;
• Atribuir ajudas de custo a professores do Ensino Básico e Secundário que se encontrem deslocados a mais de 100km da sua residência oficial, com dedução das despesas em sede de IRS;
• Reduzir os currículos e horários escolares dos alunos de modo a assegurar a eficácia pedagógica do trabalho das escolas, e tornar opcional a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento;
• Reintroduzir os exames nacionais no final de todos os ciclos do ensino básico e secundário;
• Estender as medidas de ação social escolar aos alunos que frequentem o ensino privado e cooperativo, e rever os protocolos de financiamento dessas escolas.

IL

• Liberdade de escolha na Educação, através da mudança do modelo de financiamento da escola para o financiamento por aluno;
• ⁠Contratar professores reformados e dar mais autonomia às escolas;
• ⁠Valorizar o ensino profissional;
• ⁠Apostar na literacia financeira e na investigação científica;
• ⁠Dar maior autonomia às instituições do Ensino Superior, nomeadamente na selecção de alunos e módulo.

Livre

• Centrar a escola em cada aluno, promovendo a autonomia e flexibilidade curricular e reduzindo o número de alunos por turma;
• Capacitar a Educação Pública, reforçando a dotação orçamental para a Educação, de forma a assegurar recursos, material e profissionais suficientes;
• Garantir a escola pública como uma opção viável desde os 4 meses;
• Dignificar a carreira docente, considerando a contagem integral do tempo de serviço com uma regularização total a dois anos;
• Repensar a realização obrigatória dos exames nacionais no ensino secundário;
• Retirar a Disciplina de Educação Moral e Religiosa do currículo das escolas públicas.
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PAN

• Aumentar o investimento público em Educação de forma a atingir 6% do PIB no fim da legislatura;
• Rever o modelo de acesso e progressão na carreira dos professores;
• Recuperar progressivamente o tempo integral de serviço congelado dos professores e avaliar a possibilidade de aumentar os vencimentos nos escalões de entrada à profissão;
• Garantir a efetiva autonomia das escolas e a gestão flexível do currículo e rever a organização dos mega-agrupamentos;
• Incluir a temática do bem-estar animal na Disciplina de Educação para a Cidadania;
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  Criar uma Rede de Escolas com foco na proteção da natureza e biodiversidade;

Professor para toda a vida

PROFESSOR PARA TODA A VIDA 

Um dos aspectos que ressalta da mais recente produção, em matéria educativa, oriunda dos organismos da Comunidade Europeia, reporta-se a um novo entendimento da formação de professores que os prepare para assumirem a mudança permanente como uma das condicionantes do seu percurso profissional, num mundo global e de grande mobilidade das gentes e respectivas culturas.

Segundo essa documentação, a aposta na melhoria da formação inicial dos docentes não deve esconder a sua função certificante para o exercício da docência, entendendo-a, todavia, como ponto de partida para a formação permanente. Isto é: a formação deve tornar-se contínua. Mas para ser verdadeiramente contínua a formação inicial deve ser considerada como condição necessária, mas não imperativamente suficiente.

O que se exige ao sistema de formação de professores em Portugal é que procure corresponder, simultaneamente, ao desenvolvimento pessoal e profissional dos docentes, reconhecendo-se que, cada vez mais, esse desenvolvimento se reparte por diferentes etapas: a do formando candidato a professor, a da indução - que corresponde aos primeiros anos de carreira - e a do professor em exercício, já com experiência profissional.

Este triplo entendimento tem beneficiado, infelizmente, de mais produção teórica do que de correspondentes medidas práticas, pelo que quase que nos atreveríamos a considerar que estamos perante um dos grandes mitos das ciências da educação, o qual tem acompanhado os investigadores no decurso dos últimas décadas.

Considera-se que o professor deve ser formado, durante a formação inicial para ter uma grande capacidade de adaptação. Que deve ser sujeito a uma formação plástica e em banda larga que lhe permita enfrentar os ventos de mudança científica, tecnológica, social e cultural, que ocorrem a um ritmo exponencial.

Com tal pretende-se não comprometer a inovação e a renovação desejadas, e consideradas condições indispensáveis à melhoria da qualidade de ensino e da eficácia organizacional das escolas.

Mas essa formação deve evitar, de igual modo, que o docente se assuma apenas como um experimentador inconsequente de receituários e de metodologias sorvidas por aconselhamento casual, como se os pacotes de formação constituíssem produtos formativos a comercializar num mercado em que a oferta e a procura de formação fossem consideradas os únicos mecanismos reguladores dessa mesma formação.

Daí a importância da aprendizagem ao longo de toda a vida, da aprendizagem permanente. Daí a responsabilidade que todos aqueles que se encontram envolvidos na educação têm em descobrir que também eles são aprendizes. E este facto releva a principal mudança a que nos referíamos: da educação para a aprendizagem permanente. O que pressupõe uma mente que interroga, uma atitude dinâmica e uma capacidade para continuar a reformular o nosso próprio entendimento das coisas e das nossas convicções pessoais.

Entendida neste contexto, a formação ao longo do percurso profissional deverá fundamentar-se na necessidade e exigência da alteração de atitudes, mentalidades e competências profissionais e pessoais, com vista a um melhor desempenho da prática lectiva, tendo como horizonte a consequente melhoria da aprendizagem desenvolvimento integral dos alunos. Alunos que são, afinal, a única razão porque ainda existem escolas e professores.

Resta saber até que ponto todos os intervenientes no sistema educativo estão receptivos a assumir e aceitar a decisão de passar do que se diz, ao que faz. Ou, melhor, ao que deveria ser feito. Já que nesta matéria, e no que respeita ao sistema educativo português, poucas experiências significativas alteram a percepção de que, em termos de custos eficácia, a formação permanente, quase sempre, não tem passado do estatuto mediano de um incontornável jogo de mútuos equívocos.

João Ruivo - Ensino Magazine

Um Grupo de Hip-Hop decidiu apoiar a causa dos professores. O resto... é só escutar!!

Concurso Pessoal Docente 2024/2025 - Região Autónoma dos Açores

A Direção Regional da Educação e Administração Educativa disponibiliza aos interessados a informação relativa aos Concursos de Pessoal Docente na Região Autónoma dos Açores.

Consulte o Regulamento, Vagas e o Aviso de Abertura

calendário
regulamentos
legislação
habilitações
grupos

FAQ's

Reserva de recrutamento 2023/2024 n.º 22

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 22.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.

Listas – Reserva de recrutamento n.º 22

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 19 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 20 de fevereiro de 2024 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 22

RR 23 – 23 de fevereiro de 2024

Aldrabices e manipulações

INE contraria Ministério da Educação e confirma agravamento do abandono escolar

Pela primeira vez desde 2016, o abandono escolar aumentou em 2023. Tutela tirou da equação anos anteriores, de modo a garantir tendência de descida. INE garante que dados retirados são válidos.

Ao contrário do anunciado pelo Ministério da Educação há dias, o Instituto Nacional de Estatística (INE) garante que, apesar da correção efetuada para o período da pandemia, os dados referentes à taxa de abandono escolar precoce são comparáveis entre todos os anos da série actual, iniciada em 2011.

Deduções das Quotas Sindicais e despesas de Formação e Educação no IRS

Entrega da declaração de IRS

Prazos: 1 de abril até 30 de junho de 2024  (trabalhadores dependentes ou independentes)

 

Quotas Sindicais

Qual a poupança fiscal que poderás obter no IRS com as quotas que pagaste ao Sindicato?

No ano de 2023, cada euro descontado para o sindicato deduz 1,5 € no teu IRS, ou seja, as finanças aplicam uma majoração de 50% às quotas sindicais para efeitos de abatimento à coleta.

Ex:

●        associado que durante o ano de 2023 descontou 150 euros para o sindicato

●        o rendimento anual auferido (por exemplo) é de 20 000 euros

●        o valor que contará para a dedução à coleta será de 225 euros

●         pelo que o associado será tributado por 19 775 euros e não pelos 20 000 euros.

 

Na prática o teu desconto para o sindicato será muito pequeno e estás sempre protegido.

1. Se descontas pela Escola, o valor indicado na Declaração da Escola, irá aparecer automaticamente na Declaração de IRS;
2. Se efetuas o desconto por débito direto, terás de inserir o valor, indicado nesta declaração, emitida pelo sindicato, em “quota sindical”, na linha do rendimento declarado pela escola.

 

IMPORTANTE, para o IRS do próximo ano já foi aprovado que para os salários de 2024 a majoração das quotas sindicais é de 100%, ou seja, por cada 1€ descontado, o benefício será 1€ (e abate à coleta 2€). Por cada 100€ de quota abate 200€ ao rendimento. 

 

Dedução de despesas de formação e educação

É dedutível um montante correspondente a 30 % do valor suportado a título de despesas de formação e educação por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de 800 euros.

i)                    Secção P, classe 85 – Educação.  

 

As despesas de formação só são dedutíveis desde que prestadas, por entidades reconhecidas pelos ministérios que tutelam a área da formação profissional. 

Todas as faturas são comunicadas à Autoridade Tributária.

ALERTAMOS que, se frequentou formação, deverá consultar a respetiva fatura emitida no E- fatura e associar ao sector de educação. Só desta forma esta despesa irá de forma automática surgir na declaração – pré preenchida. O PRAZO TERMINA DIA 28/02/2024.