Encontra-se publicada a lista provisória do procedimento para a celebração de contratos de associação.
O período de audiência prévia, tem inicio a 26 de
junho e términus às 18 horas de Portugal Continental, do dia 7 de julho.
sábado, 24 de junho de 2017
Publicação da Lista Provisória do Procedimento para a celebração de contratos de associação
Encontra-se publicada a lista provisória do procedimento para a celebração de contratos de associação.
sexta-feira, 23 de junho de 2017
Parecer do Conselho das Escolas sobre a descentralização - Educação
O Plenário do Conselho das Escolas reuniu ontem, dia 22/06/2017, nas instalações da Escola Secundária Frei Gonçalo de Azevedo, em S. Domingos de Rana.
Por solicitação do Senhor Ministro da Educação, foi apreciado o projeto de decreto-lei que estabelecerá o novo "quadro de competências das autarquias locais e entidades intermunicipais, em matéria de educação", no âmbito da Lei-quadro da descentralização.
Foi aprovado o Parecer n.º 02/2017, o qual foi já remetido ao Senhor Ministro da Educação
Referencial de Educação para a Saúde
Por despacho de 16 de maio do Senhor Secretário de Estado da Educação, foi homologado o Referencial de Educação para a Saúde.
Este Referencial pretende ser uma ferramenta educativa flexível, passível de ser utilizada e adaptada em função das opções e das realidades de cada contexto educativo, desde a educação pré-escolar ao ensino secundário, nas suas diferentes modalidades, em qualquer disciplina ou área disciplinar.
Como documento de referência, orientador na promoção e educação para a saúde, contribui para o desenvolvimento integral das crianças e jovens, tornando-os mais aptos para uma cidadania ativa e responsável.
Referencial de Educação para a Saúde
Calendário escolar para 2017-2018 e calendário de provas e exames
Publicado, em suplemento ao Diário da República de 22/06, o Despacho que determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2017-2018, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário. Despacho n.º 5458-A/2017 - Diário da República n.º 119/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-06-22
Habilitações para o Inglês no 1.º ciclo do ensino básico e níveis de proficiência linguística em Inglês do 3.º ao 12.º ano
Publicada no Diário da República de hoje a Portaria que repristina e altera a Portaria n.º 260-A/2014, de 15 de dezembro, que regula a aquisição de qualificação profissional para a docência nos grupos de recrutamento que já detenham, ou venham a obter, formação certificada no domínio do ensino de inglês no 1.º ciclo do ensino básico e os níveis de proficiência linguística em Inglês do 3.º ao 12.º ano nos ensinos básico e secundário.
quinta-feira, 22 de junho de 2017
Esclarecimento relativo ao exame final nacional de Português
O IAVE divulgou um esclarecimento relativo à prova de exame final nacional de Português.
Relativamente às questões que têm vindo a público na imprensa sobre a prova de exame final nacional de Português, código 639, aplicada no passado dia 19 de junho, o IAVE presta os seguintes esclarecimentos:
1) O texto do Grupo I — poema XXXVI de «O Guardador de Rebanhos», de Alberto Caeiro — foi retirado de uma edição de referência. O verso que suscitou dúvidas (verso 9) apresenta a redação que consta da edição citada na prova, divergindo de outras edições. Como habitualmente, o IAVE tem de fazer opções na escolha das obras a incluir nas provas, opções essas que são sempre sustentadas em pareceres de especialistas, como aliás acontece com todo o conteúdo da prova. Assim, reitera‐se a inexistência de qualquer erro, podendo ainda acrescentar‐se que a edição usada e o seu teor não impedem nem condicionam a resposta ao item 2 do Grupo I, uma vez que ao aluno é pedido que proceda à interpretação do verso que consta da prova e não à de outro;
2) Na sequência da divulgação de um ficheiro áudio que revela informações sobre conteúdos da prova, e que alegadamente foi difundido antes da aplicação da mesma, o IAVE informa que remeteu para a Inspeção‐Geral da Educação e Ciência e para o Ministério Público todas as informações de que dispõe sobre o caso para efeitos de averiguação disciplinar e criminal.
Lisboa, 21 de junho de 2017
“quem esquece muito rápido, na verdade nunca se importou”
Raquel da Silva Fernandes
“Professores doentes vão dar apoio a bebés”, eis o título do artigo da edição do Jornal de Notícias no dia 1 de junho – Dia Mundial da Criança – fazendo referência ao Despacho (assinado pela então Secretária de Estado Alexandra Leitão) do Ministério da Educação (ME) no que tem que ver com a atribuição de horários da – Intervenção Precoce – onde o ME “altera regras e dá prioridade a docentes sem formação específica” citei. Tal não podia ser o meu espanto! O meu e o da maioria dos docentes! Convenhamos, colocar no exercício de funções, por exemplo, professores de Matemática ou de Inglês, professores em situação de “horário zero” (sem componente letiva), sem qualquer formação específica, no apoio domiciliário a crianças (até aos 6 anos de idade) portadoras de deficiência ou sinalizadas como em risco devido a graves atrasos no seu desenvolvimento, senhora Secretária de Estado a senhora parece não saber nada! Ou então esqueceu! De facto, muito esquece a quem não sabe!
De nada me espanta que – à ANIP (Associação Nacional de Intervenção Precoce), podia aqui destacar demais entidades – começasse logo de seguida a chegarem queixas de professores! De nada me espanta!
De louvar a resposta por parte da mesma, através das palavras de Leonor Carvalho “coloca em risco não só o apoio como TODO o investimento que foi feito”. Convenhamos, colocar de parte docentes com formação específica e experiência para dar prioridade a quem não tem habilitações, a senhora Secretária de Estado chamou a isto “erro dos serviços” (In, Diário de Notícias). Lamentável, mas a senhora continua a parecer não saber nada! Ou então como escrevi, esqueceu!
Acrescento-lhe senhora Secretária de Estado, ao contrário do que sucede com os contextos educativos formais para a infância, a Intervenção Precoce é um sistema complexo de serviços que envolve diversos locais, a participação de múltiplas disciplinas, coordenação de serviços, colaboração entre organizações e apoios a uma população heterogénea de crianças e famílias. Tanto nos debatemos por uma Escola realmente Inclusiva, e no dia Mundial da Criança deparámo-nos com notícias deste género, e lamentavelmente, como resposta lemos pela imprensa que foi apenas e exclusivamente – “erro dos serviços”, que tudo não passou de “interpretação errada” e que mais uma vez “foi um erro dos serviços, está corrigido por uma circular que saiu hoje e esperemos que tudo isto ponha termo a esta lamentável confusão e desnecessária” (In, Diário de Notícias).
De uma coisa continuo com a certeza, “quem esquece muito rápido, na verdade nunca se importou” disse!
Entidades candidatas a acreditação e a renovação de acreditação de centros de Recursos para a Inclusão (CRI)
Audiência de Interessados Centros de Recursos para a Inclusão
Em cumprimento do ponto 11.3 do Aviso n.º 5032/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º89, de 9 de maio de 2017, a Direção-Geral da Educação informa que foram remetidos às entidades candidatas ofícios registados com aviso de receção, com a indicação da situação de cada um dos candidatos de acordo com as listas provisórias de ordenação final para audiência dos interessados nos termos dos artigos 121.º e 122.º do Código de Procedimento Administrativo.
Lista Provisória de entidades candidatas a renovação da acreditação a CRI que comprovaram todos os requisitos
Lista Provisória de entidades candidatas a renovação da acreditação a CRI que não comprovaram todos os requisitos
Lista Provisória de entidades candidatas a acreditação a CRI que comprovaram todos os requisitos
Lista Provisória de entidades candidatas a acreditação a CRI que não comprovaram todos os requisitos
DGE
Notícias em dia de Greve
Congresso - O tempo dos professores
A Faculdade de Psicologia e da Ciências da Educação da Universidade do Porto promove, de 28 a 30 de setembro, o Congreso "O Tempo dos Professores".
O Congresso visa a partilha e debate dos resultados mais recentes da investigação científica sobre a profissão docente e pretende ser um momento de reflexão em torno das necessidades, representações e expetativas dos educadores/as e professores/as.
O Congresso, para além das sessões de abertura e encerramento, organiza-se em torno de conferências plenárias, mesas-redondas, comunicações, posters e, simultaneamente, de uma ação de formação.
A submissão de resumos de comunicações e posters deverá ser efetuada até ao dia 2 de julho.
Congresso - O Tempo dos Professores
quarta-feira, 21 de junho de 2017
Madeira - Mobilidade de pessoal docente - ano escolar 2017/2018
Foi publicada a Portaria n.º 202/2017, de 16 de junho, que altera e republica a Portaria n.º 247/2016, de 29 de junho, que estabelece as normas para a concessão de mobilidade aos docentes das escolas da rede pública da Região Autónoma da Madeira.
Nestes termos e de acordo com o previsto no n.º 1 do artigo 4.º da supracitada portaria, informamos os potenciais interessados que se encontram abertos, até 27 de junho de 2017, os procedimentos com vista à mobilidade de docentes pelos seguintes motivos:
Mobilidade por deficiência ou doença incapacitante;
Mobilidade por filhos menores e gravidez;
Mobilidade mediante proposta do órgão de gestão;
Mobilidade externa.
Para mais informações, por favor consulte o ofício circular n.º 60/2017, de 20 de junho.
Apresentação de requerimentos até 27 de junho de 2017
Afetação QZP da Madeira - Lista Ordenada Provisória
Informamos que foi publicada a lista ordenada provisória de candidatos admitidos do concurso de afetação aos quadros de zona pedagógica, disponível para consulta aqui.
O prazo de reclamações decorre entre 21 e 27 de junho.
Lista Ordenada Provisória - Afetação QZP da Madeira
terça-feira, 20 de junho de 2017
Compromissos deixam muitas dúvidas
Os compromissos do Ministério da Educação
O Ministério da Educação emitiu
um documento compromisso no qual relata, segundo a sua versão, o que foi
assumido entre o Ministério da Educação e as estruturas sindicais. Nesse
documento elenca um conjunto de medidas já implementadas. Por fim fala de um
compromisso de medidas relativas à organização do calendário e do tempo de
trabalho.
Debrucemo-nos mais sobre este
último assunto e destaquemos:
A “Harmonização do calendário do pré-escolar – Alinhamento do calendário
da educação pré-escolar com o calendário do 1.º ciclo do ensino básico.
(JUN2017)”. Congratulo-me pela parcial reposição da justiça no calendário
da educação pré-escolar, mas o calendário escolar do 1.º ciclo que, neste ano
letivo, pela primeira, foi diferenciado do calendário do restante ensino básico
e parece que é para manter no futuro. A lógica parece ser, quem tem maior carga
horária, como “compensação” tem um calendário mais extenso. Mais uma injustiça
para o 1.º ciclo.
O
calendário escolar deverá ser igual para a Educação Pré-Escolar e todo o Ensino
Básico.
Passemos à “Consideração do
intervalo dos docentes do 1.º ciclo do ensino básico na componente lectiva”.
Aleluia, após uma legislatura completa de um governo com este ato injusto e discriminatório
e após um de ano legislatura do atual governo, finalmente foi reposta a mais
elementar justiça. Será caso para dizer “água mole em pedra dura tanto dá até que
fura”. Mas sobre esta matéria ainda há muito por explicar. Há vários cenários
hipotéticos como será a elaboração dos “tempos
constantes da matriz, para que o total da componente letiva dos docentes
incorpore o tempo inerente ao intervalo entre as atividades letivas, com
exceção do período de almoço. (SET2017)”. Ter-se-á de aguardar pela emissão
da tal circular sobre o OAL e sinceramente não faço qualquer vaticino sobre o
que vai acontecer, preferindo parafrasear a frase famosa dum jogador de futebol
“prognóstico, só no fim do jogo”. No entanto, fico um pouco apreensivo para a calendarização
da “garantia de concretização por parte
do Ministério da Educação” apontar para setembro, o que me parece ser já
muito tardio, não dando hipóteses a eventuais reações e correções.
No descongelamento de carreiras “promoverá a abertura de um processo negocial
com vista à regulamentação do artigo 37.º do ECD – progressões ao 5.º e 7.º
escalões. (NOV2017)”. O ME, no referido documento sobre os compromissos,
confunde, propositadamente ou não, descongelamento da carreira com a regulamentação
do Artigo 37º do ECD. O ME deve comprometer-se com o descongelamento da
carreira docente em simultâneo com as outras carreiras da Administração
Pública. Antecipadamente deverá o ME promover um processo negocial, com as
organizações representativas dos docentes, para a regulamentação do Artigo 37º
do ECD, bem como promover o reposicionamento de muitos docentes que
indevidamente foram ultrapassados no 1º Escalão e assumir a resolução prévia de
outros erros e ilegalidades que ainda persistam.
Relativamente à aposentação era
expectável não haver alterações, já o afirmara António Costa na Assembleia da
República, agora o que ele adiantou nesse debate na AR “…possa haver um conteúdo funcional distinto, em particular,
relativamente àquelas situações onde há efectivamente discriminação, que tem a
ver com situações de monodocência que não beneficiam de redução de horário”
questiono se estará relacionado com o que aparece no documento do ME onde se
pode ler, sobre este ponto “um
acompanhamento próximo das soluções que, no plano setorial ou transversal a
toda a Administração Pública, venham a equacionar-se, de forma a assegurar,
para os trabalhadores docentes, o paralelismo de eventual tratamento
diferenciado.” E sem apontar qualquer data de garantia de concretização.
Enfim, muito vago e reconhecer que há discriminação com situações de
monodocência e adiar para as calendas gregas a sua resolução, parece-me muito
injusto e muito mau. E reafirmo um monodocente ter uma componente lectiva de
25h com 59 anos de idade e os seus pares terem menos 7h e ter 20h com 60 anos e
os seus pares terem menos 6h acho muito injusto. Atenção, concordo com a
redução que usufruem os pluridocentes e até já beneficiaram de mais horas de
redução, agora reconhecerem que há discriminação com os monodocentes e manter “tudo
como dantes no quartel de Abrantes”, isso não.
Há todo um caminho longo ainda a
percorrer e que se afigura moroso, mas com determinação e persistência
haveremos de lá chegar.
Boletim de Estatística do Emprego Público (BOEP)
Está disponível o n.º 16 (junho 2017) do Boletim Estatístico do Emprego Público (BOEP)
No segundo semestre de 2016, em cada 100 trabalhadores que constituem a população ativa portuguesa (empregados e desempregados) 12,8 trabalhava numa entidade das administrações públicas. Em média, mais de metade dos trabalhadores no sector das administrações públicas são mulheres (59,6%) sendo a taxa de participação feminina mais expressiva nas administrações regionais dos Açores (66,1%) e da Madeira (70,3%) e nos Fundos de Segurança Social (80,9%).
A idade média estimada para os trabalhadores das administrações públicas é 46,3 anos, sendo de 46,9 anos para as mulheres e de 45,5 para os homens. Não considerando as carreiras das Forças Armadas e de Segurança, onde se concentram os maiores índices de juventude e de renovação, a idade média dos trabalhadores civis das administrações públicas aumenta para os 47,5 anos de idade.
O nível de tecnicidade do emprego nas administrações públicas é elevado: 51,8% dos trabalhadores possuem habilitação de ensino superior, situando-se 25,9 pontos percentuais acima do mesmo indicador registado para a população ativa globalmente considerada.
DGAEP
segunda-feira, 19 de junho de 2017
Acórdão de Arbitragem dos Serviços Mínimos
De acordo com o Acórdão de 16 de junho de 2017, do Proc. n.º 3/2017/DRCT-ASM - Arbitragem para definição de serviços mínimos - o colégio arbitral decidiu fixar serviços mínimos para a greve de docentes convocada pela FNE e pela FENPROF, para o próximo dia 21.
A representante dos trabalhadores apresentou uma declaração de voto vencido;
Projecto de Mediação de Conflitos através do Cinema
Amor e Sexualidade, Bullying, Dilemas Sociais, Drogas, Família, Emoções, Racismo, Relações Interpessoais, Religião e Cultura, Violência.
Estas são as tipologias de conflitos presentes na selecção de recursos (filmes e artigos especializados) em cinemasemconflitos.pt, uma plataforma online destinada à prevenção e mediação de conflitos em contexto educativo.
domingo, 18 de junho de 2017
Colaboração de professores no preenchimento de um questionário
O pedido de colaboração encontra-se em baixo, assim, como o link para aceder ao questionário.
Meus caros colegas professores,
No âmbito de uma dissertação de mestrado estamos a fazer um inquérito relacionado com as necessidades dos professores do ensino regular em relação aos professores do ensino especial.
O inquérito destina-se a professores do ensino especial e a professores do ensino regular.
Vimos, pedir a vossa colaboração no preenchimento do questionário.
É muito rápido preencher este questionário e as respostas são anónimas.
A sua colaboração é muito importante pois permitirá recolher dados que nos ajudarão a refletir sobre a operacionalização do ensino inclusivo.
Basta clicar no link
Desde já, muito obrigada, e votos de um término tranquilo do presente ano letivo.
Atenciosamente
Cristina Dias
sábado, 17 de junho de 2017
Calendarização e elenco das matérias objeto de compromisso por parte do ME
O Gabinete do Ministro da Educação enviou aos sindicatos de docentes um documento que regista e calendariza as matérias objeto de compromisso por parte do Ministério da Educação. 1. Organização do calendário e do tempo de trabalho:
a. Harmonização do calendário do pré-escolar – Alinhamento do
calendário da educação pré-escolar com o calendário do 1.º ciclo
do ensino básico. (JUN2017)
b. Despacho de Organização do Ano Letivo (OAL) – A
necessidade de garantir estabilidade, bem como a existência do
projeto-piloto da flexibilização pedagógica em curso no próximo
ano letivo, leva a que não se promova a elaboração de um novo
OAL, mantendo-se em vigor o atual. Para o ano letivo de
2017/2018, serão efetuadas, por instrumento interno (circular) as
clarificações que se mostrem necessárias. (JUN2017)
c. Intervalos do 1.º ciclo – Consideração do intervalo dos docentes
do 1.º ciclo do ensino básico na componente letiva. Em reforço,
será emitida uma circular sobre o OAL, através da qual se dará
indicação que, relativamente ao 1.º ciclo do ensino básico, cada
agrupamento de escolas gere, no âmbito da sua autonomia, os
tempos constantes da matriz, para que o total da componente letiva
dos docentes incorpore o tempo inerente ao intervalo entre as
atividades letivas, com exceção do período de almoço. (SET2017)
2. Vinculações
a. Vinculação Extraordinária – O Ministério da Educação assume o
compromisso de abrir, em 2018, processo negocial com os
parceiros com vista à realização de uma nova vinculação
extraordinária de docentes. (JAN2018)
b. Situação dos Grupos de Música e de Dança – Serão renovados
nos próximo ano letivo os contratos dos docentes do ensino
artístico especializado da música e da dança (M e D), desde que
estejam os requisitos cumulativos legalmente previstos para a
renovação e será negociado um decreto-lei para regular o
respetivo regime de ingresso e concursos, que integrará a previsão
de “norma-travão” também para estes docentes. (JAN2018)
c. Vinculação Extraordinária do Ensino Artístico – Para os
profissionais em exercício de funções docentes na Escola António
Arroio e na Escola Soares dos Reis será promovida uma
vinculação extraordinária no próximo ano letivo. (2017/2018)
3. Descongelamento de carreiras
O Ministério da Educação compromete-se a criar todas as condições que
garantam a possibilidade de descongelamento nos termos do Estatuto da
Carreira Docente (ECD). Para o efeito promoverá a abertura de um
processo negocial com vista à regulamentação do artigo 37.º do ECD –
progressões ao 5.º e 7.º escalões. (NOV2017)
4. Aposentação
Não estando ainda reunidas as condições políticas e orçamentais para
assegurar, neste momento, qualquer regime de aposentação antecipada
específico para a carreira docente, compromete-se o Ministério da
Educação a garantir, nesta matéria, um acompanhamento próximo das
soluções que, no plano setorial ou transversal a toda a Administração
Pública, venham a equacionar-se, de forma a assegurar, para os
trabalhadores docentes, o paralelismo de eventual tratamento
diferenciado.
5. Descentralização
O tema está em discussão na Assembleia da República pelo que, no
presente momento, e enquanto não se concluam, naquela sede, os
trabalhos referentes às mesmas, não caberá ao Governo qualquer
iniciativa sobre as matérias.
No que respeita à descentralização, e porque o Governo apresentou o
seu próprio projeto de lei multissetorial, sempre se dirá que, na área da
Educação as preocupações são as seguintes, vertidas em diploma
setorial
Manter o regime centralizado de recrutamento do pessoal docente;
Diminuição de burocracia nas escolas, transferindo para as autarquias
questões de gestão corrente (Ex.: refeitórios), para que a escola se
concentre unicamente nos aspetos educativos, pedagógicos e
curriculares.
No que respeita ao pessoal não docente há a preocupação de procurar
assegurar, entre outros:
- Manutenção obrigatória nas escolas do pessoal não docente que transite para os municípios;
- Possibilidade de definição de conteúdos funcionais específicos;
- Gestão do pessoal não docente feita pelas escolas, incluindo a avaliação do desempenho.
Em todo este processo, será assegurado uma ampla participação
(Associação Nacional de Municípios Portugueses e Conselho das Escolas
com audição obrigatória), que passará pela negociação coletiva em razão
da natureza das matérias e representatividade dos trabalhadores
abrangidos.
Por último, importa salientar que o Ministério da Educação mantém-se disponível
para o diálogo com os parceiros, quer no quadro da implementação e
operacionalização de novas medidas, quer no quadro do esclarecimento de
medidas implementadas
sexta-feira, 16 de junho de 2017
Alterações nas habilitações para o ensino de Inglês
Aguarda publicação no Diário da República a Portaria que repristina e altera a Portaria n.º 260-A/2014, de 15 de dezembro, que regula a aquisição de qualificação profissional para a docência nos grupos de recrutamento que já detenham, ou venham a obter, formação certificada no domínio do ensino de inglês no 1.º ciclo do ensino básico e os níveis de proficiência linguística em Inglês do 3.º ao 12.º ano nos ensinos básico e secundário.
Alterações ao Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho (Ação Social Escolar, manuais, visitas de estudo, etc.)
Publicado no Diário da República um Despacho que procede à alteração do Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho.
Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
"Através das alterações agora introduzidas ao Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho, dá-se cumprimento ao disposto na Lei do Orçamento de Estado para 2017, aprovada pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, consagrando-se um claro reforço da ação social escolar como meio de combate às desigualdades sociais e de promoção do máximo rendimento escolar de todos os alunos."
Serviços mínimos que serão serviços máximos!
Público
Vão existir serviços mínimos no dia da greve aos exames marcada para 21 de Junho pela Federação Nacional de Professores (Fenprof) e pela Federação Nacional da Educação, indicou nesta sexta-feira a Fenprof. Os serviços mínimos foram decretados para garantir a realização dos exames nacionais e da prova de aferição do 2.º ano de escolaridade, também marcada para o mesmo dia. Nas salas de exame têm de estar dois professores vigilantes, que não podem ser da disciplina que está a ser avaliada.
Serviços mínimos que serão serviços máximos!
quarta-feira, 14 de junho de 2017
A opinião de Santana Castilho no Público sobre a Educação Rosa
Santana Castilho - Público
O PS é um partido político que foi perdendo a sua matriz ideológica. Sob a liderança de António Costa, a aliança à esquerda é meramente circunstancial e ditada por ser a única forma de ganhar o Governo, depois de perder as eleições. Para os que legitimamente discordem deste ponto de vista, recomendo a análise fina das votações da legislatura e a interpretação grossa dos sinais dos últimos dias (bloco central na TAP, flop na chefia das secretas, imprudente acolhimento de familiares de amigos e de interesses de amigos, prudente respeito pelos contratos firmados com os chineses da EDP mas oportuno desprezo pelos contratos firmados com os professores portugueses).
Para os que concluem o ensino secundário, é hora de exames, onde se joga a entrada nas universidades e politécnicos. Para alguns dos outros é hora de brincar às provas de aferição, onde se queima credibilidade, tempo e dinheiro, porque se trata de provas que foram largamente usadas e abandonadas por inúteis e porque, ao persistir na asneira, ao menos que fossem aplicadas no fim dos ciclos de estudo ou feitas por amostragem.
Na equação política do PS a Educação não conta. O ministro é um bibelot que acompanha os senhores nas festas e que se mistura com a malta nos recreios, quando há fotógrafo por perto.
A análise do discurso do secretário de Estado João Costa expõe uma mistura de postulados gastos, por óbvios, com teorias pedagógicas velhas e ultrapassadas, que foram abandonadas porque falharam, depois de terem lançado a confusão no sistema de ensino. É certo que este arauto-mor do “eduquês” recuperado teve os ímpetos travados e passou das “alterações profundas” e da sua generalização para a experimentação circunscrita da “flexibilidade pedagógica”. Mas a verdade é que está destruindo, com o apoio de prosélitos e oportunistas, o que, apesar de tantas vicissitudes e sacrifícios, os professores sérios e maduros conseguiram acrescentar aos resultados do sistema de ensino. E poupem-me os prosélitos à ligeireza do “parece que no tempo de Crato é que era bom”, porquanto basta ler o que sobre ele escrevi. A questão é termos passado de uma pedagogia ferozmente utilitarista, que encarava a Educação como mercadoria ao serviço da economia de mercado, sem sensibilidade humanista nem consideração pelas diferenças individuais das crianças em formação, para uma pedagogia do paraíso, assente na retórica provinciana do “aluno do século XXI”, do “trabalho de projecto”, da “flexibilidade pedagógica”, do “trabalho em rede” e dos “nados digitais”, sem considerar o estádio intermédio que resulta da arbitragem prudente entre o valor intrínseco do conhecimento e a especulação pedagógica.
Quando se junta a melodia das “aprendizagens essenciais” ao estribilho da “flexibilidade pedagógica”, os que já assistiram a tantos coros de outros tempos sabem o que a música vai dar: um desconcerto nacional em que o ascensor social, que a Escola pode ser, pára uma vez mais. Explicitando a metáfora: Crato mandava os que chumbavam aprender uma profissão aos dez anos; Costa nivela por baixo e reserva “as aprendizagens essenciais”, que ninguém sabe o que são nem como se definem, para os que já chegam à Escola oprimidos pela sorte madrasta de terem nascido em meios desfavorecidos. Definitivamente, só há um caminho, que não importou a Crato e menos importa a João Costa: encontrar um currículo e programas correspondentes equilibrados e adequados à maturidade e desenvolvimento dos alunos e acompanhá-los, sem diminuições de exigência e rigor, com reforço de meios e recursos logo que evidenciem as primeiras dificuldades. A inovação pedagógica do aprender menos não remove o insucesso. Mascara-o. Os experimentalismos que partem do abaixamento da fasquia não puxam pelos que ficam para trás. Afundam-nos. O escrutínio sério das políticas educativas das últimas décadas, que só um pensamento crítico livre de contaminações ideológicas permite, demonstra-o.
É importante que cada professor saiba bem de que lado quer estar nesta dialéctica.
terça-feira, 13 de junho de 2017
O Grito do Ipiranga dos Monodocentes
O GRITO DO IPIRANGA DOS MONODOCENTES
José Carlos Campos
O dia 8 de junho de 2017, no meu entender, poderá vir a ser considerado o dia do “Grito do Ipiranga dos monodocentes”, quando no debate quinzenal da Assembleia da República o Primeiro-ministro reconhece que há discriminação com situações de monodocência.
Contudo, aqui vai o meu alerta e a minha apreensão, pois se aqueles que têm o dever ético e deontológico de nos defender e que são os nossos representantes legais perante a tutela continuarem apáticos, frouxos e, até vou mais longe, coniventes com uma política discriminatória em relação aos monodocentes, esta intervenção do PM corre um sério risco de ficar inócua perante a falta de determinação na defesa dos interesses e legítimos direitos deste sector profissional da educação.
Passemos a casos concretos. No dia seguinte, 9 de junho, os sindicatos independentes desconvocam a greve agendada para o dia 14 de junho e fazem um comunicado a justificar as razões de tal ato. Até aqui, tudo bem. Contudo ao fazer a leitura do comunicado a justificar as razões que fizeram com que a greve fosse desconvocada, há uma razão que me provocou profundo desagrado, a qual passo a citar:
“…o calendário escolar do ensino do pré-escolar será idêntico ao do 1.º ciclo do ensino básico.”
Mais uma discriminação pela negativa para o 1.º ciclo. Neste ano letivo de 2016/17, pela primeira vez, impuseram-nos um calendário diferenciado do restante ensino básico. Para o próximo ano pretende-se manter esse ato injusto e discriminatório.
Pretendiam justificar a desmarcação da greve, num dos pontos, com o calendário do pré-escolar, tudo bem. Aludiam somente que foi apresentada uma correcção positiva no calendário do pré-escolar e ponto final. Agora, o que implicitamente estão a afirmar é que concordam que o calendário do 1.º ciclo seja desigual ao 2.º e 3.º ciclo. O 1.º ciclo sempre teve um calendário escolar idêntico ao restante ensino básico e, pela primeira vez, neste ano lectivo, tal não sucedeu. E concordam que se repita, para o ano, o 1.º ciclo ter um calendário mais longos que os restantes ciclos do ensino básico. Por que motivo são sempre os mesmos sacrificados?
Passemos agora aos ditos sindicatos mais representativos da classe. O que é que defendem.
O regime especial de aposentação para os monodocentes acabou em 2005 e defendem agora que seja tudo metido no mesmo saco em termos de regime especial de aposentação. Defendem a continuação da diferenciação da carga horária da componente lectiva dos monodocentes (passar das atuais 25h para 22h) e dos pluridocentes (passar das atuais de 22h para 20h).
A redução da componente letiva dos pluridocentes verifica-se a partir dos 50 anos (e bem e até já foi a partir dos 40). Para os monodocentes somente a partir dos 60 anos e ficam com uma componente lectiva de 20h, quase as mesmas horas de início de carreira dos atuais pluridocentes, e para estes, com esta idade de 60 anos, têm uma componente lectiva de 14h. Enfim, este é o quadro atual, ao qual o PM reconhece que há necessidade de criar condições, onde há efectivamente discriminação, que tem a ver com situações de monodocência que não beneficiam de redução de horário.
Muito agradado ficaria se os sindicatos, a partir deste momento, começassem a zelar e pugnar pelos interesses dos monodocentes e renegociassem compensações efectivas, com especial incidência para os docentes do pré-escolar e do 1.º ciclo com uma carreira mais longa e que já sentem um acumular de desgaste enorme, em vez da concessão da dispensa da componente letiva aos 25 e 33 anos de serviço. Um professor aos 60 anos ter uma componente letiva de 20h é desajustado, injusto, discriminatório, contrariando todos os princípios pedagógicos e sendo totalmente contraproducente.
Vamos aproveitar esta intervenção do representante máximo do governo, para fazer daqui o “Grito do Ipiranga dos monodocentes” e os sindicatos dos professores que não se esqueçam, nós precisamos dos nossos representantes legais (sindicatos), mas nós professores somos a única razão da existência dos mesmos. Por favor, aproveitem quando os ventos são favoráveis e tornem-se grandes, valorizando e dignificando os Educadores de Infância e Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico.
José Carlos Campos
sábado, 10 de junho de 2017
Desconvocada a Greve do dia 14
Sindicatos Independentes desconvocam Greve de Docentes
Na reunião realizada hoje, dia 9 de junho, com o Ministro da Educação foi evidenciada predisposição para o diálogo sobre os assuntos elencados no pré-aviso de Greve dos Sindicatos Independentes, registando-se algumas respostas que, não sendo plenamente satisfatórias, consideram-se suficientes na conjuntura atual, para que os mesmos tenham decidido desconvocar a Greve agendada para o dia 14 de junho, quarta-feira, designadamente, pelos seguintes compromissos assumidos:
– Condições e horários de trabalho – envio às escolas de uma Circular com orientações precisas relativamente à definição dos horários dos professores, tendo sido ainda assegurado que os intervalos no 1º ciclo do ensino básico passarão a integrar a componente letiva, e que o calendário escolar do ensino pré-escolar será idêntico ao do 1º ciclo do ensino básico;
– Descongelamento da carreira – cumprimento integral em janeiro de 2018, em conformidade com as regras vertidas no Estatuto da Carreira Docente, designadamente, no que se refere aos casos dos 5º e 7º escalões, sendo alvo de negociação, muito em breve, um projeto de Portaria sobre este aspeto em concreto;
– Regime especial de aposentação – está a ser estudado um regime funcional diversificado a partir de determinada idade e condições específicas, tendo sido assegurado que nenhum docente ficará prejudicado em relação a outras carreiras da administração pública, registando-se ainda a tendencial predisposição para invocar no seio do Governo um regime de exceção para a classe docente;
– Combate à precariedade – continuação da política de vinculação de mais docentes a curto prazo, nomeadamente, através da realização de novo concurso externo extraordinário em 2018;
– Modelo de Administração e Gestão – matéria em discussão na Assembleia da República por iniciativa parlamentar, respeitando o Governo e o Ministério da Educação tal prerrogativa, mantendo-se atento e disponível para abordar o assunto no momento pertinente e oportuno para o efeito.
Foi ainda assumido o compromisso pelo Ministro da Educação para continuar a dialogar e a negociar com estas estruturas Sindicatos Independentes sempre que tal se justificar.
Dado o benefício da dúvida ao Ministério da Educação, os Sindicatos Independentes poderão vir a planear outras formas de luta no início do próximo ano letivo, caso não sejam verificados os requisitos que levaram agora à decisão de desconvocar a Greve marcada para o dia 14 de junho.
Lisboa, 9 de junho de 2017
Os Sindicatos Independentes (ASPL, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SIPE, SIPPEB e SPLIU)
sexta-feira, 9 de junho de 2017
Mobilidade por doença 2017/2018 – Validação do pedido
Decorre, até às 18 horas do dia 19 de junho, o período de validação, pelas Escolas/Agrupamentos de afetação, dos pedidos de Mobilidade por Doença.
Aplicação disponível entre o dia 9 de junho e as 18:00 horas de 19 de junho de 2017
(hora de Portugal continental).
quinta-feira, 8 de junho de 2017
Primeiro Ministro reconhece que há discriminação com os monodocentes
Aposentação na monodocência
“…relativamente à idade de reforma, como sabe, aquilo que é entendimento pacífico é que não deve haver alterações nessa idade, deve haver sim, uma alteração e criar condições, para que possa haver um conteúdo funcional distinto, em particular, relativamente àquelas situações onde há efectivamente discriminação, que tem a ver com situações de monodocência que não beneficiam de redução de horário.”
Daqui somente quero extrair que, pela primeira vez, vejo um político (e neste caso até é o 1.º ministro) a reconhecer que há discriminação com os monodocentes. Não acredito na classe politica, não sei se isto vai repor alguma justiça, não sei se vamos começar a ser tratados com a equidade que nós professores e educadores de infância merecem, não sei o que é que concretamente vão fazer, mas o facto de reconhecer aquilo que muitos que têm a obrigação de nos defender não conseguem ver é para mim e, por si só, uma enorme satisfação.
José Carlos Campos
Debate completo no Canal Parlamento
Conselho das Finanças Públicas analisa sistemas de proteção social: CGA e Segurança Social
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulga hoje o Relatório n.º 5/2017 que avalia a execução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações em 2016, na ótica da contabilidade pública.
A Segurança Social registou um excedente orçamental, excluindo o impacto do Fundo Social Europeu (FSE), de 1532 M€, uma melhoria de 492 M€ face a 2015. Para este excedente contribuíram quer o Sistema Previdencial quer o Sistema de Proteção Social de Cidadania, ambos com saldos positivos significativos.
Não considerando o impacto da transferência extraordinária do Orçamento do Estado (OE) para o Sistema Previdencial, constata-se que a Segurança Social atingiu, em 2016, um excedente de 883 M€. Este saldo reflete uma melhoria de 559 M€ atribuível ao Sistema Previdencial, que revela um excedente orçamental de 494 M€. O saldo do Sistema Previdencial – Repartição, ajustado das transferências do OE e do FSE, justifica a maior parte do desenvolvimento favorável, passando de um défice de 447 M€, em 2015, para um excedente de 52 M€, em 2016.
A Caixa Geral de Aposentações (CGA) atingiu um excedente orçamental de 87 M€ em 2016, decorrente de um acréscimo da receita superior ao da despesa. O saldo aumentou face ao ano anterior (+55 M€) ao contrário do que estava subjacente no OE/2016. Este desvio favorável é explicado pelo facto de tanto a despesa como a receita terem evidenciado um comportamento mais favorável que o previsto.
O Orçamento da Segurança Social em 2017 prevê uma deterioração de 441 M€ do saldo orçamental, diminuindo de 1532 M€, observados em 2016, para 1091 M€, em 2017. Esta evolução resulta da previsão de um aumento da despesa (+1298 M€) superior ao aumento da receita (+856 M€). No que diz respeito à CGA, no OE/2017 está subjacente uma redução do excedente orçamental, estando previsto um saldo praticamente equilibrado em 2017. A receita da CGA deverá estabilizar porque a redução das contribuições prevista será mais do que compensada pelo aumento das transferências do OE e das “outras receitas correntes”.
Relatório na íntegra aqui
quarta-feira, 7 de junho de 2017
NOESIS - Notícias da Educação do mês de junho
Já está disponível o Boletim mensal NOESIS – Notícias da Educação – do mês de junho.
O boletim poderá ser subscrito através de mensagem de correio eletrónico enviada para boletimdge@dge.mec.pt
Números anteriores disponíveis em http://www.dge.mec.pt/boletim-noesis
terça-feira, 6 de junho de 2017
Federações confirmam Greve para o dia 21
A FENPROF decidiu convocar Greve Nacional dos Educadores de Infância e dos Docentes dos Ensinos Básico e Secundário para o dia 21 de junho de 2017, abrangendo todos os docentes, independentemente do serviço que, nesse dia, lhes tiver sido atribuído.
No final da reunião de hoje com o Ministro da Educação, a FNE só pode concluir pela clara insuficiência dos compromissos para que o Ministério se disponibilizou em termos de mudanças claras na valorização e reconhecimento dos docentes portugueses.
Deste modo, a greve no dia 21 de junho, é inevitável, a menos que da parte do Ministério da Educação exista entretanto a disponibilidade para que num compromisso escrito se definam de uma forma clara os contornos de decisões que visem, ainda que para negociação posterior, a garantia de que o descongelamento de carreiras será efetivo e para todos a partir de 1 de janeiro de 2018, que o regime de aposentação de docentes terá em consideração as características especiais associadas à atividade docente, que em procedimentos de vinculação extraordinária a ocorrerem até ao final da legislatura se esgotarão todas as situações de precariedade, e que serão sempre respeitados os limites do tempo de trabalho em cada uma das suas componentes.
Sindicatos Independentes marcam Greve para o dia 14
Ausência de resposta do Ministério da Educação às reivindicações dos Professores implica pré-aviso de GREVE
Seis Sindicatos Independentes (ASPL, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SIPE, SIPPEB e SPLIU) convergiram numa tomada de posição conjunta sobre assuntos que consideram de crucial importância na atual conjuntura sócio profissional dos professores e educadores, tendo decidido entregar um pré-aviso de GREVE para o dia 14 de junho (quarta-feira), hoje, dia 6 de junho, pelas 16h30m, no Ministério da Educação, face à ausência de respostas às seguintes razões e fundamentos:
– Condições e horários de trabalho bem definidos (componente letiva, componente não letiva de estabelecimento de ensino e componente não letiva de trabalho individual), no âmbito da organização do ano letivo de 2017/2018;
– Procedimentos, efetividade e operacionalização do descongelamento da carreira docente em janeiro de 2018;
– Necessidade imperiosa e urgente de implementação de um Regime Especial de Aposentação para os professores e educadores, como medida de rejuvenescimento da classe docente, e de promoção da qualidade educativa, num novo tempo;
– Combate à precariedade docente através da realização de concursos de vinculação extraordinária no futuro;
– Necessidade de visar maior eficácia, eficiência e humanismo no funcionamento dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, visando-se, a curto prazo, a alteração do modelo de administração e gestão dos estabelecimentos de ensino.
Lisboa, 6 de junho de 2017
Os Sindicatos Independentes (ASPL, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SIPE, SIPPEB e SPLIU)
Subscrever:
Mensagens (Atom)