quinta-feira, 12 de junho de 2025

Dia Mundial contra o Trabalho Infantil

Os avanços são claros, mas ainda há muito por fazer: vamos acelerar os esforços!

Todos os anos, a 12 de junho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) associa-se aos seus mandantes e parceiros em todo o mundo para assinalar o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. O tema deste ano reflete tanto os progressos alcançados como a necessidade de intensificar a ação para atingir os objetivos globais.

O Dia Mundial de 2025 incidirá num marco importante: a publicação das estimativas e tendências a nível mundial do trabalho infantil para 2025. Este relatório conjunto da OIT e da UNICEF fornecerá uma visão global do ponto em que nos encontramos relativamente aos nossos compromissos para eliminar o trabalho infantil. Embora os dados pormenorizados ainda não estejam disponíveis, as estimativas e as tendências identificadas irão orientar os debates políticos e apelar à renovação do compromisso e investimento para eliminar o trabalho infantil.

Neste Dia Mundial, apelamos à plena ratificação de Convenção n.º 138 da OIT sobre a idade mínima para admissão ao emprego e a implementação de Convenção n.º 182 da OIT relativa à interdição das piores formas de trabalho das crianças. A sua ratificação e implementação efetivas continuam a ser essenciais para alcançar os objetivos definidos pelo Apelo à ação de Durban, que nos insta a procurar reforçar a prevenção, a proteção e as parcerias para eliminar o trabalho infantil.

Está na hora de tornar a eliminação do trabalho infantil uma realidade.

A OIT trabalha em estreita colaboração com os governos, as organizações de empregadores e de trabalhadores, a sociedade civil e os parceiros internacionais para apoiar políticas e programas que abordem as causas profundas do trabalho infantil, reforçando a proteção social, os sistemas educativos e as oportunidades de trabalho digno para pessoas adultas e jovens. O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil conta com o apoio generalizado destes intervenientes, bem como das agências da ONU e de indivíduos empenhados em construir um mundo livre de trabalho infantil.

Neste combate, cada qual tem um papel a desempenhar. Junte-se a nós e junte a sua voz ao movimento mundial contra o trabalho infantil.

Vamos acelerar os esforços para acabar com o trabalho infantil em todo o lado!

Última Reserva de Recrutamento do ano letivo 2024/2025

Reserva de Recrutamento 36 e Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 23 - 2024/2025

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de colocação, não colocação, retirados e Listas de colocação administrativa da 36.ª Reserva de Recrutamento 2024/2025 e as Listas definitivas de colocação, não colocação e colocações administrativas da 23.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2024/2025.

Listas – Reserva de Recrutamento 36 - 2024/2025

Listas - Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 23 - 2024/2025


Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de sexta-feira dia 13, até às 23:59 horas de segunda-feira dia 16 de junho de 2025 (hora de Portugal continental).


Tendo por referência o calendário escolar do ano letivo de 2024/2025, estabelecido pelo Despacho n.º 8368/2024, de 25 de julho, a RR36/RRCEE23 foi a última do ano letivo corrente, terminando assim o pedido/validação de horários, para todos os grupos de recrutamento.

Aceitação Obrigatória e/ou Recurso Hierárquico de 13 a 20 de junho

ACEITAÇÃO OBRIGATÓRIA

2.1- Os candidatos agora colocados, no concurso interno e externo, estão obrigados a aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de cinco dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicitação das listas definitivas de colocação - do dia 13 de junho a 20 de junho de 2025, conforme estipulado pelo n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 15/2025, de 17 de março, conjugado com o capítulo XII, Parte III do Aviso n.º 7654-A/2025/2, de 21 de março.

O não cumprimento do dever de aceitação da colocação previsto no n.º 1 do artigo 16.º, º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual: 

a) por parte dos docentes de carreira com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, determina a anulação da colocação e a obrigatoriedade de apresentação ao concurso de mobilidade interna, em 3.ª prioridade, nos termos das alíneas a) e d) do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual. 

b) por parte dos docentes que adquirirem o primeiro vínculo determina a anulação da colocação e a impossibilidade de serem colocados em exercício de funções docentes nesse ano escolar, através dos procedimentos concursais regulados no presente decreto-lei, nos termos das alíneas a) e c) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual. 

RECURSO HIERÁRQUICO 

Nos termos do artigo 47.º da Secção II do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual, pode ser interposto RECURSO HIERÁRQUICO, elaborado em formulário eletrónico, sem efeito suspensivo, a apresentar no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicitação das listas definitivas do concurso interno e do concurso externo - 13 de junho a 20 de junho de 2025

Os candidatos devem instruir os seus processos expondo a situação e anexando toda a informação que considerem relevante, por via de upload, na aplicação. 

Listas definitivas do Concurso Nacional 2025/2026


Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de admissão/ordenação, de exclusão, de colocação, de não colocação e de desistências, do Concurso Nacional 2025/2026.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de sexta-feira dia 13 de junho, até às 23:59 horas de sexta-feira dia 20 de junho de 2025 (hora de Portugal continental).



Concurso Interno e Concurso Externo de vinculação de docentes às EPERP – Apreciação das candidaturas

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 11 de junho e as 18:00 horas do dia 20 de junho de 2025 (hora de Portugal continental) para efetuar a apreciação das candidaturas ao concurso interno e ao concurso externo de vinculação de docentes às EPERP, em conformidade com o n.º 1 do art.º 11.º do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro.

Conteúdos educativos digitais de preparação para os exames nacionais

Já estão disponíveis na plataforma estudoautonomo.dge.mec.pt mais 3 cadernos digitais para download gratuito e que podem ajudar no estudo autónomo para os exames nacionais.



Concursos especiais de acesso ao Ensino Superior

Despacho que aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2025-2026 em instituições de ensino superior públicas.



Despacho com a Nomeação da comissão de peritos do contingente prioritário para candidatos com deficiência no âmbito do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no ano letivo de 2025-2026.

quarta-feira, 11 de junho de 2025

Lista ordenada provisória de candidatos admitidos e excluídos ao Concurso de Contratação Inicial - Madeira

Publicada a lista ordenada provisória de candidatos admitidos e excluídos ao Concurso de Contratação Inicial para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal especializado em educação e ensino especial na RAM, para o ano escolar 2025/2026.

O prazo de reclamação dos dados constantes na lista provisória decorre de 12 a 18 de junho de 2025 (5 dias úteis).

A reclamação é apresentada em formulário eletrónico, através de modelo disponível na página eletrónica da DRAE e deverá ser enviado apenas para o endereço de correio eletrónico: gpd.regular@madeira.gov.pt.

Concurso de contratação inicial:



Concursos MADEIRA - Inscrição no Concurso de Mobilidade Interna

Informamos que começa hoje, dia 11 de junho de 2025 e termina na sexta-feira, dia 13 de junho de 2025, o prazo de inscrição ao Concurso de Mobilidade Interna. Este concurso destina-se somente a docentes quadros de escola (QE).

A inscrição faz-se mediante o preenchimento do formulário C - Candidatos ao concurso de mobilidade interna nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 36.º do regime jurídico dos concursos de pessoal docente da RAM, sem vínculo aos estabelecimentos de educação/ensino/instituições de educação especial da RAM, que segue em anexo.

Os candidatos opositores ao concurso de mobilidade interna, sem vínculo aos estabelecimentos de educação, de ensino e instituições de educação especial da rede pública da RAM, devem fazer prova dos elementos que comprovem:

a) A situação jurídica à data do concurso;

b) Os elementos necessários à graduação, nomeadamente a habilitação e a classificação profissional, tempo de serviço docente prestado (antes e após a profissionalização) e a data de conclusão da habilitação, conforme modelo de declaração constante do Mapa III.

Para além dos documentos mencionados anteriormente, os candidatos sem vínculo aos estabelecimentos de educação, ensino ou instituições de educação especial da Região Autónoma da Madeira da rede pública, remetem a inscrição (formulário C) à Direção Regional de Administração Escolar, em formato PDF, exclusivamente por correio eletrónico e apenas para o endereço gpd.regular@madeira.gov.pt, acompanhada dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do documento de identificação indicado na candidatura;

b) Fotocópia(s) da(s) certidão(ões) comprovativa(s) das habilitações declaradas, da(s) qual(ais) deverá(ão) constar, obrigatoriamente, a indicação da conclusão do respetivo curso e a classificação obtida;

c) Fotocópia(s) da(s) certidão(ões) comprovativa(s) do tempo de serviço efetivamente prestado, antes e após a profissionalização, no caso de os candidatos já terem exercido funções docentes;

d) Declaração da escola comprovando a titularidade da profissionalização.

terça-feira, 10 de junho de 2025

Exames do ensino secundário - Acesso ao ensino superior em 2025

A 1.ª fase de exames do ensino secundário começa a 17 de Junho e estende-se até 30 de Junho. Os resultados serão publicados a 15 de Julho. Se as notas não tiverem sido as pretendidas, há uma segunda oportunidade, entre 18 e 24 de Julho, cujas pautas serão afixadas a 5 de Agosto. Mas atenção: fazer os exames da 2.ª fase pode impedir uma candidatura à 1.ª fase do concurso nacional de acesso, quando está em disputa o maior número de lugares no ensino superior.

As candidaturas estendem-se, este ano, entre 21 de Julho e 4 de Agosto. A 24 de Agosto, os estudantes saberão em que curso foram colocados. Até ao final de Setembro ainda há mais duas fases de ingresso para colocar quem quiser encontrar um lugar no ensino superior.

Junho
São realizadas as provas finais do 9.º ano a 20 e a 25 de Junho. Primeiro, é realizada a prova de Matemática e depois a de Português, Português Língua Segunda e Português Língua Não Materna.

Arranca também a 1.ª fase de exames nacionais do ensino secundário, realizados por estudantes do 11.º e 12.º anos. Os alunos realizam provas entre 17 e 30 de Junho.

Julho
A 15 de Julho são afixadas as pautas da 1.ª fase das provas finais do ensino básico e dos exames do secundário. Quem reprovar ou quiser melhorar as classificações das provas do 9.º ano tem uma 2.ª fase de 18 a 22 e Julho.

No caso do secundário, quem precisar de repetir as provas, por exemplo para melhorar as notas finais, pode fazê-lo de 18 a 24 de Julho. A 21 de Julho, arrancam as candidaturas à 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior.

Agosto
A 4 de Agosto termina a 1.ª fase de candidaturas ao concurso nacional de acesso, sendo os resultados conhecidos no dia 24 desse mês. A 5 de Agosto são divulgadas as notas da 2.ª fase dos exames nacionais.

No dia 25 arrancam as inscrições nas universidades e institutos politécnicos, que se prolongam até dia 28.

Setembro
Ainda há mais duas oportunidades de ingressar no ensino superior público. A 2.ª fase do concurso nacional de acesso decorre entre 25 de Agosto e 3 de Setembro, sendo os seus resultados conhecidos no dia 14 deste mês. Os estudantes podem concorrer à 3.ª fase entre 23 e 25 de Setembro. Os resultados desta fase são conhecidos a 1 de Outubro.

Ensaio de Carlos Calixto - Lusitanismo e «Hexa Império» Português

Vivemos presentemente, ano da graça de 2025, a «História Nacional Europeia», em coexistência com um(a) «História Secular Comum», de desenvolvimento de identidades nacionais próprias dos países das ex-colónias, e com a afirmação da «Identidade Nacional Portuguesa», com Portugal orgulhoso do seu passado e da sua-nossa História, que muito e de tanta e tamanha grandeza é feita e que deu grandes feitos à Europa, ao Mundo e à Humanidade – tornando os Portugueses o desconhecido em conhecido – ab mundum ignoto ad mundum a Lusitania inventum.

Viva o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas! 

Carlos Calixto

segunda-feira, 9 de junho de 2025

Notificação da decisão da reclamação da Candidatura Eletrónica ao Concurso Interno e Concurso Externo 2025/2026

Informam-se todos os interessados de que, a partir desta data se encontra disponível no SIGRHE em “Situação Profissional > Concurso Nacional 2025/2026 > Verbetes CI – CE - CIRR > Notificação da Reclamação”, a notificação da decisão da reclamação, nos termos do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 08 de maio, na sua redação atual, conjugado com o n.º 5 e 6, do capítulo IX, Parte III, Aviso n.º 7654-A/2025/2, de 21 de março. 


Relatório Megatendências 2050 - O mundo em mudança - Impactos em Portugal

No dia 4 de junho foi lançado o relatório Megatendências 2050 - O mundo em mudança - Impactos em Portugal, fruto do trabalho desenvolvido pela Equipa de Prospetiva da Rede de Serviços de Planeamento e Prospetiva da Administração Pública (REPLAN) ao longo dos últimos dois anos.

As megatendências são processos de transformação de longa duração, com um âmbito alargado e um impacto profundo, observáveis no presente e que continuarão a exercer a sua influência durante décadas. Podem ser de natureza social, económica, ambiental, política, tecnológica ou combinar várias destas vertentes. São fatores poderosos que moldam o futuro e podem ser usadas para o pensar de forma sistémica. As megatendências são, por isso, pano de fundo para a tomada de decisões estratégicas.


As megatendências "Um mundo mais digital" e "Agravamento das alterações climáticas" são apontadas como exercendo forte influência sobre as restantes. Por outro lado, a megatendência “Diversificação e mudança dos modelos económicos” é aquela que é influenciada por um maior número de outras megatendências. Em face disto, é sublinhada a importância da agilidade enquanto capacidade determinante para Portugal lidar com acontecimentos inesperados e mudanças rápidas, maximizando oportunidades e mitigando riscos. Conclui-se com uma discussão sobre a importância do reforço da cidadania na resposta às múltiplas crises no horizonte.

Conteúdos educativos digitais de preparação para os exames nacionais

Em contagem decrescente para os exames nacionais a plataforma estudoautonomo.dge.mec.pt disponibiliza mais 3 conteúdos educativos digitais de fácil consulta e disponíveis para download gratuito.




Mais conteúdos em...  

sábado, 7 de junho de 2025

Sobre a organização do próximo ano letivo e o calendário escolar: estabilidade ou estagnação?

 

O fim da linha… em junho?

Em julho de 2024, através do Despacho n.º 8368/2024, o Governo decidiu fixar, de uma assentada, o calendário escolar para quatro anos letivos, até 2027/2028. À época, justificou-se a decisão com a necessidade de "estabilidade", depois de alcançado um entendimento com as estruturas sindicais dos professores para a devolução faseada do tempo de serviço. A tutela optou também por não alterar o despacho de organização do ano letivo, reafirmando essa intenção numa comunicação pública em junho de 2024 (SIC Notícias e SPGL). Agora, em 2025, com a tomada de posse de um novo governo — que é, na prática, uma continuidade — reina o silêncio. Nada foi ainda dito sobre eventuais alterações. Será este mutismo sinal de serenidade ou prenúncio de mais um ciclo de indiferença política?

Calendário fechado até 2028: visão ou cegueira política?
Num país onde tudo muda ao sabor do vento — ou das eleições — decidir, em 2024, o calendário escolar até 2028 parece um exercício de fé cega na estabilidade. Estabilidade? Ou rigidez? Ademais, congelar decisões a quatro anos de distância num sistema tão mutável é negar espaço à avaliação, ao bom senso e à realidade de quem vive a escola todos os dias. As escolas são organismos vivos, não fábricas de peças repetidas.

1.º Ciclo: mais horas, mais calor, mais cansaço
Terminar o ano letivo a 30 de junho, com 25 horas semanais de aulas, é uma tortura disfarçada de normalidade. As crianças do 1.º Ciclo chegam a essa data em frangalhos. Exaustas. Entediadas. Na esmagadora maioria das escolas, não há ar condicionado, sombra suficiente ou espaços de qualidade. Há, sim, salas abafadas, calor, desmotivação e um prolongamento de dias sem sentido pedagógico.

Crianças cansadas não aprendem. Professores esgotados mantêm-se de pé. À custa de quê?
Junho transforma-se num mês de sobrevivência. De faz-de-conta. O cansaço compromete as aprendizagens, a motivação desvanece-se, e a indisciplina aumenta. A Escola, em vez de formar, entretém. Se puder. O desgaste, esse, atinge os professores de forma brutal. Recorde-se: estamos perante uma classe de desgaste rápido — físico, emocional e mental. E o silêncio da tutela sobre isto continua a ser ensurdecedor.

Escola pública: instituição de ensino ou parque de estacionamento infantil?
Assistimos, desde o início deste século, a um desvio da função educativa da Escola. Os calendários e as cargas horárias parecem responder mais a lógicas assistencialistas do que pedagógicas. Em vez de qualificar a Escola Pública, adaptá-la verdadeiramente ao século XXI, dar-lhe meios e flexibilidade, opta-se por torná-la um repositório de crianças para que os pais possam trabalhar descansados. À custa de quê? Da saúde e bem-estar dos miúdos e dos profissionais da educação.

É tempo de inverter a lógica
Para o ano letivo 2025/2026, urgiria ter o bom senso de repensar. Reduzir a carga letiva no 1.º Ciclo para 22 horas semanais. Terminar o ano letivo a 15 de junho. Garantir, por meio de protocolos com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que junho seja um mês de atividades diferenciadas, integradoras, leves e estimulantes — e não prolongamento de um calendário exaustivo. E, acima de tudo, desburocratizar a vida docente. A Escola precisa de mais tempo para pensar, refletir, construir. E menos para preencher grelhas e relatórios inúteis.

A continuidade no governo não pode ser sinónimo de imobilismo
Se nada muda, o futuro repete os erros do passado. A estabilidade só é virtude quando não se confunde com estagnação. E é isso que, até agora, parece que se anuncia: um tranquilo e burocrático desinteresse pelo que verdadeiramente importa.

Porque quem vive a Escola merece mais. Muito mais.

Servido no Banquete do José Manuel Alho

sexta-feira, 6 de junho de 2025

Reserva de Recrutamento 35 e Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 22 - 2024/2025

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de colocação, não colocação, retirados e Listas de colocação administrativa da 35.ª Reserva de Recrutamento 2024/2025 e as Listas definitivas de colocação, não colocação e colocações administrativas da 22.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2024/2025.


Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 9, até às 23:59 horas de quarta-feira dia 11 de junho de 2025 (hora de Portugal continental).


RR 36/RRCEE23 – 12 de junho de 2025
PEDIDOS DE HORÁRIOS APENAS DISPONÍVEIS PARA OS GR 100 E 110 

Secretários de Estado do XXV Governo

quinta-feira, 5 de junho de 2025

Conteúdos educativos digitais de preparação para os exames nacionais

Mais um caderno digital disponível para download gratuito em estudoautonomo.dge.mec.pt.

“Prepara-te para o exame de Português” integra mais de 100 links para conteúdos educativos digitais, organizados em 3 domínios: Leitura e Escrita, Educação Literária e Gramática.

Recursos pedagógicos de Literacia Financeira

No contexto da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, o domínio “Literacia Financeira e Educação para o Consumo” deve ser abordado na componente curricular “Cidadania e Desenvolvimento” em, pelo menos, dois ciclos do ensino básico.

Nessa perspetiva a Direção Geral da Educação – Direção de Serviços de Projetos Educativos, elaborou recursos pedagógicos que se destinam a crianças e alunos desde a Educação Pré-escolar ao Ensino Secundário.

Estudo de monitorização da implementação do Despacho n.º 8127/2021, que determina a oferta alimentar em meio escolar – 2025

À semelhança do que tinha sido já realizado em 2023, as Direções-Gerais da Saúde (DGS) e da Educação (DGE) monitorizaram a implementação do Despacho n.º 8127/2021, que determina a oferta alimentar em meio escolar.

Este estudo teve como objetivo realizar uma segunda avaliação da implementação do Despacho n.º 8127/2021, de 17 de agosto, nos estabelecimentos de educação e de ensino da rede pública, reforçando o compromisso conjunto na criação e na promoção de ambientes escolares promotores de uma alimentação saudável.

Este Estudo 2025 já está disponível para poder ser consultado.

A edição de 2023 do Estudo, encontra-se disponível para consulta.

Composição do XXV Governo Constitucional


quarta-feira, 4 de junho de 2025

Contratação Inicial - Região Autónoma da Madeira

Informamos que começa hoje, dia 4 de junho de 2025 e termina na sexta-feira, dia 6 de junho de 2025, o prazo de candidatura ao Concurso de Contratação Inicial.

CONTRATAÇÃO INICIAL: candidaturas de 4 a 6 de junho

Candidaturas por via eletrónica através da Aplicação de Gestão Integrada de Recursos (AGIR), em https://agir.madeira.gov.pt/

terça-feira, 3 de junho de 2025

Concurso Interno e Concurso Externo de vinculação de docentes às EPERP - Candidatura

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 3 de junho e as 18:00 horas do dia 9 de junho de 2025 (hora de Portugal continental) para efetuar a candidatura ao Concurso Interno e Concurso Externo de vinculação de docentes às EPERP.

A candidatura é efetuada mediante preenchimento de um formulário eletrónico, disponibilizado pela Direção-Geral de Administração Escolar (DGAE) no respetivo sítio na internet, entre o dia 3 de junho e as 18 horas de Portugal continental do dia 9 de junho de 2025.

Concurso Interno e Concurso Externo de vinculação de docentes às EPERP - Avisos de Abertura 2025 / 2026

Encontram-se disponíveis os avisos de abertura no âmbito do Concurso Interno e Concurso Externo de vinculação de docentes às EPERP.



segunda-feira, 2 de junho de 2025

Férias - Assistência médica no estrangeiro

Assistência médica no estrangeiro: CESD e Formulários Comunitários

Se pretende viajar estas férias para um dos países do Espaço Económico Europeu (EEE) - ou para a Suíça, Islândia, Liechtenstein e Noruega -, poderá beneficiar de assistência médica através:



O CESD e os Formulários Comunitários resultam de acordos entre os países mencionados e comprovam a sua inscrição no regime de segurança social de um desses países. Isso permite que, durante a estadia, possa invocar o direito a cuidados de saúde no país em que se encontra.

Relembramos que, desde 1 de novembro de 2021, a emissão destes documentos passou a ser da competência da Segurança Social. Podem ser solicitados presencialmente num dos serviços de atendimento da Segurança Social, nos Espaços Cidadão (serviço digitalmente assistido de acesso à Segurança Social Direta) ou online na Segurança Social Direta, com palavra-chave ou Cartão de Cidadão para acesso ao serviço.

Escolas Bilingues em Inglês (PEBI)/Bilingual Schools Programme – Abertas as candidaturas 2025/2026

A Direção-Geral da Educação abriu o processo de candidatura ao PEBI, para estabelecimentos de educação e ensino da rede pública e da rede privada, sediados em Portugal Continental ou no estrangeiro, os quais ministrem o currículo português, não pertençam ainda ao Programa e pretendam vir a implementá-lo em 2025/2026.

A candidatura a submeter deve ter a aprovação dos órgãos de gestão e administração dos estabelecimentos de educação e ensino.



Para esclarecimentos adicionais sobre o PEBI e/ou a candidatura, poderá contactar a DGE, através do email dsdc@dge.mec.pt.

A candidatura decorre até ao dia 15 de julho de 2025 sendo os respetivos resultados publicados no website da DGE até ao dia 31 de julho de 2025.

domingo, 1 de junho de 2025

CNE apresenta 18 cenários de inovação pedagógica

O Conselho Nacional de Educação disponibilizou recentemente a publicação Transformar a Educação nas Escolas: 18 Cenários de Inovação, onde são apresentados seis cenários de inovação pedagógica em contextos escolares, seis em contextos de formação inicial de docentes e seis em contextos de formação contínua.

Estes cenários resultam do trabalho desenvolvido num ciclo de seminários realizados pelo CNE, em 2024, sobre a inovação pedagógica nas escolas, onde foram envolvidos três grupos de potenciais dinamizadores e indutores de processos de inovação pedagógica: docentes de escolas com planos de inovação; docentes de instituições do ensino superior com cursos de formação inicial de professores; e responsáveis de centros de formação contínua. A participação destes intervenientes, que suscitou uma diversidade de questões e perspetivas para desenvolvimentos futuros, é uma característica muito relevante do trabalho que agora se divulga.

Na publicação são assinalados desafios presentes e futuros que se colocam às escolas, aos programas e práticas de formação inicial e de formação contínua dos docentes. Esses desafios remetem para transformações já em curso que importa ampliar e para transformações a efetuar a curto, médio ou longo prazo, todas elas consideradas necessárias para fomentar a inovação pedagógica nas escolas.

A elaboração destes 18 cenários é também fruto de uma atenção continuada que o conselho tem dedicado a este tema, especificamente no âmbito dos trabalhos da sua 2ª Comissão Especializada Permanente, e que deu já origem à Recomendação n.º 4/2023, sobre a inovação pedagógica nas escolas, e ao Referencial para a Inovação Pedagógica nas Escolas, que lhe está associado. Atualmente está a ser preparada uma nova recomendação, agora dedicada à sustentabilidade da inovação pedagógica.

Guia de Leitura para contextos de ensino de português língua não materna, ou língua de acolhimento ou língua segunda

O Plano Nacional de Leitura apresenta o primeiro material didático publicado em Portugal dedicado à leitura de literatura por aprendentes de português como língua adicional.

Este guia oferece orientações práticas e fundamentadas para professores que ensinam português a públicos não nativos – seja como língua de acolhimento, língua estrangeira, língua de herança ou segunda língua. Intitulado Guia de Leitura PLA/PLE/PLNM/PLH/PLS, o documento propõe uma abordagem inovadora, integrando literatura e ensino da língua numa perspetiva cultural, linguística e pedagógica. 

sábado, 31 de maio de 2025

Idade da reforma sobe e corte (quase 17%) nas pensões antecipadas também

Instituto Nacional de Estatística (INE), com a publicação do dia de ontem, confirma que o aumento da esperança média de vida ditará que as pensões antecipadas terão um corte permanente de 16,9%, ao qual se somam outras possíveis penalizações. A idade legal da reforma chega ao valor mais alto de sempre, 66 anos e 9 meses em 2026.

No triénio 2022-2024, a esperança de vida à nascença foi estimada em 81,49 anos, sendo 78,73 anos para os homens e 83,96 anos para as mulheres, e representando, relativamente ao triénio anterior, um aumento de 0,36 anos (4,3 meses) para os homens e de 0,29 anos (3,5 meses) para as mulheres.

No espaço de uma década, verificou-se um aumento de 1,17 anos na esperança de vida à nascença para o total da população, de 1,49 anos para os homens e de 0,84 anos para as mulheres. Este aumento resultou sobretudo da redução na mortalidade em idades iguais ou superiores a 60 anos. A contribuição das idades mais idosas foi mais significativa para as mulheres do que para os homens.

A esperança de vida aos 65 anos, no período 2022-2024, foi estimada em 20,02 anos para o total da população. Aos 65 anos, os homens podiam esperar viver 18,30 anos e as mulheres 21,35 anos, o que corresponde a um aumento de 0,30 anos para os homens e de 0,24 anos para as mulheres relativamente a 2021-2023. Nos últimos dez anos, a esperança de vida aos 65 anos aumentou 11,5 meses para os homens e 8,5 meses para as mulheres.

Salário médio sobe, mas metade dos trabalhadores ganham menos de 980€ líquidos

Em Portugal, o salário médio líquido dos trabalhadores por conta de outrem atingiu os 1.142€ em 2024, indicam os dados de um recente INFOSTAT publicado no EDUSTAT.

Este foi o valor mais elevado dos últimos 13 anos e representa uma variação de 7% face a 2023 (1.067€), a maior variação anual da última década. Desde 2011, o rendimento médio líquido real cresceu 13,1%, traduzindo-se num acréscimo de 132€, ou seja, cerca de 10€ por ano.

Apesar desta evolução, a distribuição salarial permanece desigual. Em 2024, metade dos trabalhadores portugueses recebeu menos de 980€ líquidos mensais, espelhando o peso significativo dos salários próximos do salário mínimo nacional - mais de 20% dos trabalhadores recebia o salário mínimo.

No que toca ao género, as disparidades salariais mantêm-se: em 2024, o salário médio líquido dos homens foi de 1.249€, enquanto o das mulheres se ficou pelos 1.043€, uma diferença de 206€ (19,7%). No salário mediano, a diferença foi de 11,1%, também mais benéfica para os homens.

Relativamente às remunerações de diferentes faixas etárias, os trabalhadores mais jovens continuam a ser os mais mal pagos. Em 2024, os jovens dos 16-24 anos auferiram um salário médio líquido de 840€, e os dos 25-34 anos de1.085€, ambos abaixo do salário médio nacional (1.142€). Contudo, foram estes grupos etários que registaram os maiores aumentos salariais desde 2011: 23,1% para os 16-24 anos e 16,4% para os 25-34 anos.

No contexto europeu, Portugal continua abaixo da média: em 2023, o salário médio anual foi de 22.933€, apenas 61% do valor europeu (37.863€), colocando o país no 18.º lugar entre os 27 membros da UE.

EDUSTAT