Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, exclusão, colocação, não colocação e desistência do Concurso Interno e do Concurso Externo de vinculação de docentes às EPERP.
ACEITAÇÃO
2.1. Os candidatos colocados nos concursos interno e externo estão obrigados a aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de dois dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicitação das listas definitivas de colocação, isto é, do dia 24 de julho, até às 23H59 horas (Portugal continental) do dia 25 de julho de 2025, conforme estipulado pelo n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro.
2.2. A não aceitação da colocação obtida determina a anulação da colocação e extingue o correspondente lugar no quadro da escola para efeitos daquele concurso.
APRESENTAÇÃO
3.1. Os candidatos colocados em resultado dos concursos interno e externo devem apresentar-se no 1.º dia útil do mês de setembro na EPERP onde obtiveram colocação.
3.2. Nos casos em que a apresentação, por motivo de férias, parentalidade, doença ou outro motivo previsto na lei, não puder ser presencial, deve o candidato colocado comunicar o facto à EPERP, por si ou por interposta pessoa, no 1.º dia útil do mês de setembro, devendo apresentar até ao 5.º dia útil seguinte o documento justificativo da sua não comparência naquele dia.
3.3. O não cumprimento do dever de apresentação determina a anulação da colocação obtida.
RECURSO HIERÁRQUICO
Nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro, pode ser interposto recurso hierárquico,
elaborado em formulário eletrónico no SIGRHE, sem efeito suspensivo, a apresentar no prazo de cinco dias úteis,
contados a partir do dia seguinte ao da publicitação das listas definitivas dos concursos interno e externo. Os
candidatos devem instruir os seus processos expondo a situação e anexando toda a informação que considerem
relevante, via upload, na aplicação.
Aceitação e Recurso hierárquico
Encontra-se disponível a aplicação que permite ao candidato efetuar a aceitação da colocação do Concurso Interno e do Concurso Externo de vinculação de docentes às EPERP 2025/2026, das 10:00h do dia 24 de julho até às 23:59h de Portugal continental do dia 25 de julho de 2025.
Caso pretenda interpor recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponível das 10:00h do dia 24 de julho até às 18:00h de Portugal continental do dia 30 de julho de 2025.
