Apoio extraordinário à deslocação

A AGSE informa que já está disponível no SIGRHE o pedido de apoio extraordinário à deslocação. Para facilitar o processo, os dados pessoais e as informações sobre colocações estão pré-preenchidos.

Quem pode pedir?
Educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário colocados em agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas (AE/EnA) que: Tenham domicílio fiscal a 70 km ou mais do AE/EnA, sendo a distância medida por estrada, considerando o percurso mais curto;
Não sejam proprietários ou comproprietários de habitação no concelho do AE/EnA.

Qual o valor do apoio?                                                                                           

São considerados carenciados os Quadros de Zona Pedagógica (QZP): 40, 45, 46, 54, 57, 58, 59, 60, 61 e 62;
O apoio é mensal e pago durante 11 meses (de setembro a julho), juntamente com a remuneração.

Enquadramento Legal
Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro: Cria um apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes.
Decreto-Lei n.º 108/2025, de 19 de setembro: Altera os regimes do apoio à deslocação para docentes e de outras medidas excecionais e temporárias na área da educação.
Despacho n.º 11200-A/2025, de 23 de setembro: Procede à definição dos quadros de zona pedagógica considerados carenciados, para o ano letivo de 2025-2026.

Webinar Chave Móvel Digital e Assinatura Digital

Na sequência das orientações transmitidas pelo Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação no início do presente ano letivo, com vista à generalização da utilização da Chave Móvel Digital, designadamente para autenticação em sistemas de informação, assinatura digital de documentos, recolha interoperável e fidedigna de dados e demais serviços digitais da Administração Pública, a AGSE, em parceria com a Agência para a Reforma do Estado (ARTE), irá promover, na próxima semana, três webinares dedicados a esta temática.

Pretende-se que, idealmente, cada AE/EnA indique dois trabalhadores para participar numa das sessões, ficando estes capacitados para apoiar a ativação e utilização da Chave Móvel Digital pelos profissionais da respetiva comunidade. Sem prejuízo, as sessões são abertas a todos os interessados, pelo que muito se agradece a divulgação da informação partilhada pela ARTE junto de toda a comunidade escolar.

Aceder a serviços públicos online, autenticar-se de forma segura e assinar documentos digitalmente está ao alcance de todos.

Participe no webinar Chave Móvel Digital e Assinatura Digital, promovido pela Academia Portugal Digital da ARTE, e descubra como utilizar estas ferramentas de forma simples, segura e autónoma.

Serão realizadas sessões em três datas distintas, com o mesmo conteúdo programático. Escolha a data que lhe for mais conveniente e efetue a inscrição através do respetivo link.

Para garantir a sua participação, solicitamos, por favor, que preencha corretamente os campos do formulário de inscrição. É importante destacar que a inscrição é de carácter obrigatório e deve ser realizada de forma individual. Além disso, o link de acesso ao evento é exclusivo para cada inscrição e não deverá ser partilhado. Após inscrição receberá no seu email o link para acesso ao evento.

Datas disponíveis

6 de outubro | Das 15h00 às 16h30: Inscreva-se aqui

7 de outubro | Das 10h00 às 11h30: Inscreva-se aqui

8 de outubro | Das 10h00 às 11h30: Inscreva-se aqui

Programa

• Identidade Digital
• Chave Móvel Digital
  • O que é a Chave Móvel Digital?
  • Como ativar a Chave Móvel Digital através do site Autenticação.gov.pt?
  • Como ativar através da aplicação gov.pt?
• Assinatura Digital
  • Assinar documentos através do site Autenticação.gov.pt
  • Assinar através da aplicação Autenticação.gov.pt no computador
  • Assinar através da aplicação gov.pt no telemóvel

Oradores: Academia Portugal Digital

Aprenda a utilizar a sua identidade digital com mais confiança e autonomia!

Em caso de dúvida, envie e-mail para academia@arte.gov.pt. 

Regiões em Números 2024/2025 - Educação

A publicação da DGEEC apresenta informação e indicadores estatísticos oficiais relativos à educação pré-escolar e aos ensinos básico e secundário, desagregados por NUTS e municípios de Portugal, para o período de 2015/2016 a 2024/2025. 

A publicação encontra-se disponível sob a forma de 9 volumes correspondentes às 9 NUTS II de 2024, nos formatos *.pdf, *.xlsx e *.ods, e sob a forma de Sistema de Consulta de Informação navegável na página da DGEEC.

Regiões em Números 2024/2025 - Educação

Sistema de Consulta da Informação

Descarregue os nove volumes

Principais resultados

Acréscimo remuneratório 2026/2027

A AGSE informa que já está disponível no SIGRHE o pedido de acréscimo remuneratório destinado aos docentes que reúnam condições para a aposentação e se mantenham no exercício de funções letivas em zonas carenciadas.

Quem pode pedir?

Docentes colocados em escolas pertencentes a Quadros de Zona Pedagógica (QZP) carenciados, desde que exista componente letiva disponível no respetivo grupo de recrutamento e não seja possível assegurar essa necessidade através de outro docente do AE/EnA ou de candidatos disponíveis nos procedimentos concursais.

Qual o valor?

O acréscimo remuneratório é de 750 € por mês. O acréscimo é devido a partir do mês seguinte àquele em que o docente atinja a idade pessoal ou a idade normal de acesso à pensão de velhice. Mantendo-se o docente em exercício efetivo de funções letivas até ao final do ano letivo, o acréscimo é pago até ao respetivo termo, incluindo o período destinado à realização de avaliações.

Enquadramento Legal

• Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto: Estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, com vista a dotar os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, na dependência do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de pessoal docente e de técnicos especializados necessários à garantia do direito dos alunos à aprendizagem.
• Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro: Promulga o Estatuto da Aposentação.
• Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio: No desenvolvimento da Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro, aprova o regime de protecção nas eventualidades invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social
• Despacho n.º 10024/2026, de 11 de agosto: Procede à definição dos quadros de zona pedagógica considerados carenciados, para o ano letivo de 2026-2027.

Português Língua Não Materna (PLNM): documentos orientadores e de posicionamento

Os documentos orientadores e de posicionamento, produzidos no quadro das medidas de política educativa promotoras da integração e inclusão de alunos migrantes, encontram-se disponíveis na página do EduQA, I.P., dedicada ao Português Língua Não Materna.

O acervo documental, que compreende modelos de testes de posicionamento e orientações para o Nível Zero, pode ser consultado e descarregado nos separadores “Testes de Posicionamento” e “Guia Nível Zero”, respetivamente.

Em “Testes de Posicionamento”, estão disponíveis as versões completas dos modelos de instrumentos de diagnóstico, a saber:

– Teste de Posicionamento Português Língua Não Materna (PLNM) – 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico;

– Teste de Posicionamento Português Língua Não Materna (PLNM) – 3.º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário.

Os imprimíveis e os áudios encontram-se igualmente acessíveis para descarregamento.

O guia Inclusão linguística e curricular de alunos migrantes: Orientações para o Nível Zero, instrumento de apoio que oferece orientações práticas às escolas para a operacionalização das medidas a proporcionar a alunos migrantes com conhecimentos muito reduzidos de português, poderá ser descarregado no separador “Guia Nível Zero”.

Página do EduQA, I.P. - Português Língua Não Materna.

Apresentação do Lançamento do "Education at a Glance 2026"

Decorreu no passado dia 29 de setembro, no Teatro Thalia, em Lisboa, a apresentação do relatório Education at a Glance 2026, publicação anual da OCDE que reúne indicadores sobre educação e formação nos países membros e parceiros.

O evento, organizado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, contou com  apresentação do relatório por Paulo Santiago, Chefe da Divisão de Assessoria e Implementação de Políticas da Direção da Educação e Competências da OCDE. 

A edição deste ano debruça-se particularmente sobre a Escassez de Professores, abordando questões como a perceção da profissão docente, qualificações e aprendizagem ao longo da vida, condições de trabalho, envelhecimento do corpo docente, salários e o impacto das dinâmicas demográficas nos sistemas educativos.

O vídeo do evento encontra-se disponível para visualização no Canal do YouTube da AGSE

Apresentação do Lançamento (Paulo Santiago / OCDE)

Relatório Deloitte de apoio técnico ao EduQA no âmbito dos exames nacionais

A Deloitte identificou várias falhas no processo dos exames nacionais do ensino secundário deste ano. Entre as falhas apontadas está a impressão das provas, a leitura dos códigos QR e a correção de perguntas de escolha múltipla, revela o relatório disponibilizado pelo Governo na passada terça-feira. 

Relatório Deloitte de apoio técnico ao Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), no âmbito do processo de avaliação externa das aprendizagens do ano letivo 2025/2026

O presente relatório sistematiza as evidências recolhidas, as observações efetuadas e as intervenções realizadas no âmbito do apoio prestado ao processo de digitalização, distribuição e classificação das Provas e Exames Nacionais de 2026. As recomendações consideradas relevantes são apresentadas ao longo do relatório, junto das matérias a que respeitam.

Orientações para a alimentação em creches e outras respostas sociais dirigidas a crianças até aos 3 anos

A Direção-Geral da Saúde (DGS) publicou orientações nacionais para a oferta alimentar nas creches e outras respostas sociais dirigidas a crianças até aos 3 anos. As orientações em apreço foram elaboradas com a colaboração do Instituto da Segurança Social (ISS.I.P.), do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA, I.P.) e da Garantia para a Infância.

O documento estabelece as recomendações relativas aos alimentos a disponibilizar e a limitar, ao número e à composição das refeições, às porções adequadas e à progressão das texturas de acordo com a idade e o desenvolvimento da criança. Inclui ainda orientações destinadas a apoiar a manutenção do aleitamento materno.

Com este documento pretende-se apoiar as instituições na disponibilização de uma alimentação nutricionalmente adequada, segura e adaptada às necessidades das crianças nos primeiros anos de vida, contribuindo para a promoção de hábitos alimentares saudáveis desde a infância.

Orientações para a alimentação em creches e outras respostas sociais dirigidas a crianças até aos 3 anos

Verificação automática detetou 62 docentes com registo criminal inválido

• Ministro da Educação, Ciência e Inovação determina à IGEC análise urgente e imediata de todas as situações

• Professores sinalizados são provisoriamente afastados de funções

• Mecanismo foi introduzido este ano letivo no âmbito da simplificação administrativa, digitalização e interoperabilidade de processos

• Novo procedimento digital garante maior eficácia no controlo do registo criminal e atuação mais rápida com vista à segurança e proteção dos alunos

A verificação automática dos certificados de registo criminal dos docentes, introduzida no atual ano letivo no âmbito da simplificação administrativa, digitalização e interoperabilidade, permitiu identificar 62 docentes a exercer cujo registo criminal é, nos termos da lei, incompatível com o exercício de funções com menores.

O Ministro da Educação, Ciência e Inovação determinou, com carácter de urgência, à Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) a análise imediata de todas as situações e as diligências necessárias para garantir a segurança e a proteção dos alunos.

Estes docentes são provisoriamente afastados do exercício de funções e dispensados de comparecer no estabelecimento de ensino, enquanto a IGEC procede à análise individual de cada caso, com base na informação constante do registo criminal e em outros elementos relevantes.

A IGEC verificará a natureza e os efeitos das condenações ou demais decisões constantes do registo criminal, incluindo a eventual existência de penas acessórias, medidas de segurança ou outras interdições, e determinará o enquadramento e as consequências aplicáveis em cada caso. Este procedimento será seguido sempre que o processo de verificação automática sinalize um registo criminal inválido.

A identificação destes casos é um resultado concreto da reforma e simplificação administrativa, digitalização e interoperabilidade em curso no MECI. A verificação automática dos certificados de registo criminal substitui um procedimento manual por um controlo permanentemente atualizado, permitindo simultaneamente reforçar a segurança e proteção dos menores, bem como reduzir significativamente a carga administrativa das direções das escolas.

Comunicado 

Relatório do Júri Nacional de Exames sobre o processo de avaliação externa de 2026

O presente relatório sintetiza o processo de avaliação externa de 2026, identificando os principais resultados, constrangimentos, respostas operacionais e medidas de melhoria associadas à organização, realização, classificação, bem como aos processos de reapreciação e reclamação das provas e exames. Este relatório assenta na análise operacional do ciclo de avaliação externa de 2026, considerando as fases de preparação, aplicação, digitalização, classificação, reapreciação e reclamação. A sua finalidade é identificar evidências de funcionamento, riscos observados e medidas de melhoria para consolidar o modelo digital de avaliação externa nos ciclos seguintes.

Relatório do Júri Nacional de Exames sobre o processo de avaliação externa de 2026

Considerações finais

O processo de avaliação externa de 2026 decorreu num contexto de elevada exigência, mas preservou os princípios de rigor, equidade e continuidade do serviço público de avaliação.

As dificuldades registadas devem ser integradas num ciclo estruturado de melhoria contínua, com responsabilidades, prazos, mecanismos de monitorização e indicadores de execução. Esse ciclo permitirá consolidar um modelo digital mais robusto, transparente e confiável para alunos, escolas, professores e demais entidades envolvidas.

2.ª fase do CNA: resultados e novas candidaturas para diplomados das vias profissionalizantes

O acesso ao ensino superior entra numa nova etapa a partir de 30 de setembro, com a divulgação dos resultados da 2.ª fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNA) 2026 e o início da 2.ª fase do concurso especial para diplomados das vias profissionalizantes.

Os resultados da 2.ª fase do CNA foram publicados às 00h01 do dia 30 de setembro e poderão ser consultados em COLOCAÇÕES 2026.

Para os candidatos colocados nesta fase, o período de matrícula e inscrição decorre entre 1 e 3 de outubro, devendo ser consultadas as indicações disponibilizadas pela respetiva instituição de ensino superior.

Também no âmbito do acesso ao ensino superior, será publicado o edital de vagas da 2.ª fase do concurso especial para diplomados das vias profissionalizantes, que poderá ser consultado em Acesso para diplomados das vias profissionalizantes.

A 2.ª fase de candidaturas para diplomados das vias profissionalizantes, tem início a 30 de setembro e decorre até 2 de outubro. A candidatura é realizada através da mesma plataforma utilizada na 1.ª fase, disponível em Candidatura de Dupla Certificação.

Consulta por n.º de BI/CC

Listas de Candidatos ao Ensino Superior

Nota Sobre a Divulgação dos Resultados

Classificações dos Últimos Colocados em Excel (PDF)

Vagas Sobrantes da 2.ª Fase

ubbu: projeto para ensinar programação e pensamento computacional novamente disponível em 2026/2027

A ubbu é uma plataforma online com a missão social de preparar todas as crianças para a nova sociedade digital através do ensino da Ciência da Computação e Programação. Pretende contribuir para o posicionamento de Portugal na vanguarda do desenvolvimento do pensamento computacional e literacia digital nos alunos das escolas públicas do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico. Em 2026/2027, a plataforma reforça os conteúdos de Inteligência Artificial e Cibersegurança, alargando o âmbito da literacia digital trabalhada em sala de aula.

Com a plataforma online, os professores são capazes de ensinar programação através de jogos, vídeos e exercícios interativos já organizados em módulos e acompanhados dos respectivos planos de aula. Para além da Programação, os conteúdos procuram a integração com as outras áreas curriculares, como a Matemática, nomeadamente, no Pensamento Computacional, o Português ou as Ciências, e abordam os temas de Cidadania através da referência aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

A ubbu foi desenhada para sala de aula, dando aos professores, mesmo os não especialistas em tecnologias e TIC, todas as ferramentas de apoio necessárias, como formação (também gratuita), planos de aula, tutoriais e artigos de ajuda, e ainda apoio técnico da equipa.

Em 2025/2026, em Portugal Continental, esta plataforma foi utilizada em cerca de 470 agrupamentos, por 1.600 professores e mais de 53.000 alunos, que realizaram mais de 9,2 milhões de atividades.

Para se registarem, os professores só precisam de aceder a este link: links.ubbu.io/2026-27.

Não existe data limite para a inscrição na plataforma. A formação acreditada tem início na semana de 12 de outubro. Os professores que pretendam participar devem inscrever-se na plataforma até 5 de outubro.

Para aceder a mais informações sobre a ubbu, consulte o site oficial, a página de Facebook ou o canal de YouTube, ou entre em contacto diretamente para o ola@ubbu.io para esclarecer quaisquer questões que possam surgir.

Education at a Glance 2026 e Panorama da Educação em Portugal

O relatório "Education at a Glance 2026" fornece dados comparáveis ​​internacionalmente sobre os sistemas educacionais em todo o mundo, abrangendo desempenho acadêmico, matrículas, financiamento e organização desses sistemas. A edição de 2026 tem um foco especial na escassez de professores, examinando seu impacto em diferentes países e como os sistemas educacionais podem responder a essa situação.

Education at a Glance 2026

O relatório "Education at a Glance 2026" da OECD analisa detalhadamente o sistema educativo em Portugal, destacando as principais tendências e desafios do setor. O documento examina o impacto das alterações demográficas e da diminuição do número de alunos, o que tem gerado reformas na gestão escolar e um foco renovado nas escassez de professores. Além disso, são avaliados indicadores cruciais como o financiamento público e internacional, as qualificações e taxas de conclusão dos estudantes, bem como a atratividade e remuneração da profissão docente. Globalmente, o estudo evidencia progressos significativos nas qualificações dos jovens adultos, embora persistam desafios estruturais na satisfação profissional dos professores e na adaptação regional da rede escolar.

Os principais desafios da carreira docente em Portugal situam-se em torno da atratividade da profissão, das condições de trabalho, do envelhecimento do corpo docente e da precariedade contratual.

Enquanto a média da OCDE registou um aumento real de 18% a 20% nos salários estatutários de início de carreira entre 2015 e 2025, em Portugal os salários de entrada para os professores diminuíram 10% no mesmo período.

Apenas 13,4% dos professores do 3.º ciclo do ensino básico em Portugal estão satisfeitos com o seu salário (em comparação com 38,7% na OCDE). Além disso, somente 39,1% manifestam satisfação com as suas condições gerais de emprego, valor muito distante da média da OCDE (68,4%).

O vínculo permanente é significativamente menos comum em Portugal, onde apenas 67% dos docentes do 3.º ciclo possuem contrato por tempo indeterminado (vs. 81% na OCDE). Os contratos temporários de curta duração (um ano letivo ou menos) afetam 21% dos professores portugueses.

No ensino secundário, 38% dos professores têm 55 ou mais anos de idade, uma proporção substancialmente superior à média dos países da OCDE (25%).

Embora os salários médios efetivos dos professores em Portugal sejam superiores à média dos trabalhadores com ensino superior (devido à elevada concentração de professores nos escalões mais altos e com mais anos de serviço), a degradação dos salários de entrada e das condições de trabalho levou à adoção de medidas governamentais em 2023 e 2024 focadas no recrutamento permanente, na revisão da progressão e em incentivos à mobilidade e habitação.

Panorama da Educação 2026: Portugal

Esta nota sobre o país, referente ao Panorama da Educação 2026, apresenta uma visão geral das principais características do sistema educativo em Portugal. Em consonância com o foco temático deste ano, destaca a escassez de professores, mas também aborda outros aspetos do sistema educativo. Os dados apresentados nesta nota são relativos ao último ano disponível.

ADSE atualiza tabela de medicamentos

ADSE atualiza tabela de medicamentos sem impacto para os beneficiários

Atualização, com efeitos a 1 de outubro, acompanha a redução dos preços de aquisição dos medicamentos pelos prestadores

Na sequência das notícias recentemente divulgadas sobre a atualização da tabela de medicamentos da ADSE, I.P., que produzirá efeitos a partir de 1 de outubro de 2026, a ADSE considera importante esclarecer que a atualização da tabela de medicamentos não corresponde a uma redução arbitrária dos apoios aos beneficiários, mas à atualização periódica dos valores pagos aos prestadores em função da evolução dos preços dos medicamentos no mercado.

A ADSE, I.P., efetivamente atualizou a tabela de medicamentos, tendo comunicado essa atualização em agosto aos prestadores. Esta atualização, bem como a atualização da tabela de dispositivos médicos intraoperatórios, é feita, por norma, 2 vezes em cada ano e tem como objetivo acompanhar a evolução registada em termos dos medicamentos/dispositivos médicos disponíveis em mercado, bem como a evolução registada no seu custo. Estas atualizações periódicas, bem como a forma como são feitas, são do conhecimento comum dos hospitais privados, dado que ocorrem de forma recorrente todos os anos.

No caso dos medicamentos oncológicos, o pagamento feito às entidades privadas tem como base a informação dos Preços de Venda Hospitalar (PVH), fornecida pelo INFARMED. Os PVH são os preços de referência pagos pelos hospitais públicos portugueses. Aos referidos PVH é acrescentada uma margem de comercialização, de acordo com o definido na lei, resultando assim no preço total pago aos hospitais privados.

Todas as alterações de preço à tabela, divulgadas aos prestadores privados em agosto, para entrada em vigor a 1 de outubro, decorrem de alterações do PVH atualizado e divulgado pelo INFARMED à ADSE. Não houve qualquer alteração às margens de comercialização. Assim, os preços que desceram na tabela – sendo que existem também na tabela medicamentos cujo preço subiu ou se manteve – desceram porque o custo desses medicamentos, pago pelos hospitais, desceu.

A manutenção de valores na tabela que não acompanhem a evolução dos preços de aquisição dos medicamentos poderia gerar um desfasamento entre os valores pagos pela ADSE e os custos efetivamente suportados pelos prestadores de cuidados de saúde. A atualização permite, assim, adequar os valores comparticipados pela ADSE à realidade do mercado e assegurar uma utilização adequada e responsável dos recursos públicos, sem que o acesso a cuidados de saúde por parte dos beneficiários da ADSE seja colocada em causa.

A ADSE esclarece ainda que a atualização da tabela não resulta de uma decisão arbitrária nem de uma alteração casuística das condições de acesso aos tratamentos. Trata-se de um procedimento regular de atualização, baseado na evolução dos preços e na disponibilidade dos medicamentos e dispositivos médicos no mercado.

Esclarecimento sobre as Autorizações Prévias nos medicamentos de oncologia

Tabelas de preços e regras

• Reembolsos: Tabela de Preços e Regras do Regime Livre (em vigor desde 01.06.2004)
• Reembolsos: Tabela de Transportes do Regime Livre (em vigor desde de 1 de junho de 2024)
• Reembolsos: Tabela de Consultas e Teleconsultas (em vigor desde de 1 de janeiro de 2025)
• Reembolsos: Armações e Lentes (em vigor desde 1 de janeiro de 2026)
• Rede ADSE: Tabela de Preços e Regras de Regime Convencionado (em vigor a 1 de outubro de 2026)
• Rede ADSE: Tabela de Preços e Regras de Regime Convencionado (em vigor até 30 de setembro de 2026)

A erosão da Educação Pública em 4 andamentos (2005-2026)

Paulo Guinote analisa a degradação sistemática da Escola Pública em Portugal ao longo das últimas duas décadas, identificando quatro fases políticas distintas entre 2005 e 2026. O texto descreve um percurso que começou com a domesticação e controlo burocrático dos docentes, evoluindo para a desestruturação administrativa durante a crise financeira e a posterior instrumentalização ideológica dos currículos.

Segundo Paulo Guinote, estas políticas promoveram a desvalorização da carreira docente, a ocultação do insucesso escolar e um fosso crescente entre o ensino público e o privado.

O ensaio, também publicado na revista Visão desta semana, culmina num alerta sobre a atual descredibilização do sistema estatal, sugerindo que a inépcia governativa e a dependência de interesses privados podem estar a preparar o caminho para a privatização progressiva da educação. Em suma, a obra critica um consenso político duradouro que, sob diferentes retóricas, terá sacrificado a qualidade do ensino em favor de estatísticas e da conveniência económica. 

A Erosão da Educação Pública em Quatro Andamentos (2005-2026)

1.º e 2.º Ciclo juntos para melhorar?

O artigo de João Carrega na Ensino Magazine detalha o anúncio governamental da unificação do 1.º e 2.º ciclos do ensino básico em Portugal, prevista para iniciar como projeto-piloto em 2027/28. Esta reforma baseia-se em recomendações do Conselho Nacional de Educação, que defende um percurso escolar contínuo de seis anos para evitar transições bruscas e adaptar o ensino ao desenvolvimento psicológico das crianças. O texto destaca cinco dimensões essenciais para esta mudança, incluindo a transição da monodocência para a pluridocência coordenada e a necessidade de uma nova estrutura curricular. Enfatiza-se que a proposta procura neutralizar ruturas pedagógicas, promovendo uma maior estabilidade no processo de aprendizagem dos seis aos doze anos. Por fim, o autor sublinha a importância de um planeamento rigoroso para garantir o sucesso desta reorganização do sistema educativo.

1.º e 2.º Ciclo juntos para melhorar?

Nova edição do Portal InfoEscolas

Foi ontem disponibilizada a nova edição do Portal InfoEscolas, que apresenta dados estatísticos sobre os alunos matriculados em escolas públicas e privadas de Portugal Continental.

Na atualidade, o InfoEscolas abrange cerca de 1,2 milhões de alunos matriculados em mais de 5 000 escolas de todos os ciclos de ensino básico e do ensino secundário. Inclui estatísticas referentes aos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e aos cursos científico-humanísticos e profissionais do ensino secundário.

Tendo partido, na edição de 2014, de apenas 9 indicadores (5 de contexto e 4 de resultados), atualmente o InfoEscolas contabiliza um total de 110 indicadores/funcionalidades, na sua maioria de consulta pública.

O portal apresenta estatísticas por escola, agrupamento, município, distrito, NUTS II e NUTS III, e a data de referência para a generalidade dos dados nesta edição é o ano letivo de 2023/24, embora para vários indicadores, baseados nas provas e exames nacionais, se apresentem dados relativos a 2024/25.

Face à edição do ano anterior, a nova edição do InfoEscolas conta com novos indicadores:

Conclusão do ensino secundário – cursos profissionais - no tempo esperado, independentemente do local de conclusão do 3.º ciclo (Continente, NUTS, Distritos, Municípios, UO, Escola), por nacionalidade, agrupamentos TEIP e não TEIP.

E indicadores relativos às provas ModA 2025:

Número de provas ModA realizadas por escola e prova

Média global na prova e na dimensão em pontos e na Escala ModA

Percentagem por nível de proficiência na prova e na dimensão

 InfoEscolas: https://infoescolas.medu.pt

Clique na imagem para abrir a aplicação

Uma proposta de governação das escolas

Este projeto de lei, publicado no blogue de DeAr Lindo sem autoria conhecida ou divulgada, propõe uma reforma profunda no modelo de governação das escolas públicas portuguesas, visando reforçar a autonomia das escolas/agrupamentos e a legitimidade dos seus líderes. É uma proposta demasiado centrada na figura do  Diretor, quando deveria ser uma proposta para a autonomia e gestão democrática das escolas ou agrupamentos. 

A principal alteração foca-se na eleição direta do diretor através do sufrágio de docentes, funcionários, pais e alunos, substituindo a escolha por um órgão restrito.  O diploma pretende transformar competências anteriormente delegadas pelo Ministério em poderes próprios da direção, abrangendo áreas como a gestão de turmas e a distribuição de serviço docente. Transforma em competências próprias e permanentes do diretor matérias que anteriormente dependiam de delegações temporárias ou despachos ministeriais anuais, garantindo estabilidade e segurança jurídica. As deliberações do Conselho Pedagógico passam a ter natureza consultiva, cabendo ao diretor a sua homologação.

Adicionalmente, o documento estabelece uma valorização salarial significativa para os cargos diretivos e lideranças intermédias, aproximando-os do regime dos altos dirigentes da Administração Pública. Por fim, redefine o papel do Conselho Geral, assegurando que a sua presidência seja exercida por uma figura independente da comunidade escolar.

Educação & Saúde em Exame - Medicina do Trabalho no setor da Educação

O segundo vídeo sobre a medicina do trabalho no setor da educação, foca-se na importância de consultas especializadas para professores com problemas de saúde. Os especialistas explicam que a ficha de aptidão é um documento médico essencial para a reintegração do docente, devendo ser baseada em informações precisas sobre o posto de trabalho e relatórios clínicos atualizados. É enfatizado que o médico do trabalho atua de forma independente das juntas médicas, possuindo autoridade para recomendar ajustes funcionais e horários que protejam o bem-estar do trabalhador. O diálogo reforça a necessidade de uma comunicação clara entre escolas, professores e médicos para garantir que as limitações de saúde sejam respeitadas no ambiente escolar. Por fim, sublinha-se que o sigilo dos dados clínicos deve ser rigorosamente preservado, competindo exclusivamente ao médico a gestão dessa informação sensível.

 Educação & Saúde em Exame - Episódio 2

Reposicionamento justo na Carreira Docente em discussão e votação na Comissão de Educação

A discussão e votação do Projeto de Lei n.º 285/XVII/1 (cidadãos) - Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional (artigo 11.º da Lei n.º17/2003, de 4 de junho), vai acontecer na Comissão de Educação e Ciência, em reunião ordinária, no dia 29 de setembro, às 15 horas. 

PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO – CHEGA

Projeto de Lei n.º 285/XVII/1.ª (Cidadãos)

Estabelece o reposicionamento justo na carreira docente

PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO – PS

Projeto de Lei n.º 285/XVII/1.ª (Cidadãos)

Estabelece um regime excecional de correção do posicionamento na carreira dos

educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário

Quais as profissões que pagam melhor?

Esta publicação detalha a trajetória dos salários em Portugal entre 2014 e 2024, revelando um crescimento real de 24,5% no rendimento mediano dos trabalhadores durante esta década. O artigo destaca que as profissões mais bem pagas exigem elevados níveis de escolaridade, concentrando-se sobretudo em cargos de gestão, direção e especialistas científicos. Setores como a aviação e a tecnologia lideram a tabela remuneratória, com os controladores de tráfego aéreo e pilotos a registarem os valores mais altos do mercado. Além da análise estatística, a plataforma oferece ferramentas de simulação que permitem filtrar dados laborais por idade, género e região. O objetivo central é fornecer uma visão clara sobre a evolução do mercado de trabalho nacional e as competências que garantem maior valorização financeira. Trata-se, portanto, de um guia essencial para compreender quais as carreiras com maior potencial económico na atualidade.

Quais as profissões que pagam melhor?

Brighter Future - Fundação Belmiro de Azevedo

Como tem evoluído o salário mediano dos trabalhadores em Portugal nos últimos anos?

Entre 2014 e 2024, o salário mediano (1) dos trabalhadores por conta de outrem em empresas portuguesas, ajustado à inflação, aumentou cerca de 24,5%. Neste período, passou de 905€, em 2014, para 1.127€, em 2024, o que corresponde a um acréscimo real de 222€ ao longo de uma década.

Em 2024, metade dos trabalhadores por conta de outrem ganhavam menos de 1.127€.

Com exceção do período pandémico e de uma relativa estagnação entre 2014 e 2016, a evolução do salário mediano real foi globalmente positiva ao longo da última década. Entre 2016 e 2021, a remuneração mediana cresceu cerca de 16%, permitindo recuperar, em grande medida, as perdas registadas nos anos anteriores, durante a crise financeira.

Em 2022, contudo, o salário mediano real diminuiu 2,8%, num contexto marcado pelos efeitos da pandemia e pelo forte aumento da inflação. Nos dois anos seguintes, a tendência voltou a ser de crescimento: em 2023, o salário mediano aumentou 3,5% face ao ano anterior e, em 2024, registou um crescimento de 6,1%, a maior variação anual observada ao longo da última década.

Lista Definitiva do Procedimento para a celebração de Contratos de Associação – 2026/2029

Encontra-se publicada a lista definitiva do procedimento para a celebração de contratos de associação 2026.

Regime de acesso ao apoio financeiro a conceder no âmbito do Contrato de Associação 2026

Listas

Lista Definitiva do Procedimento para a celebração de Contratos de Associação – 2026/2029.

Alguns dos pensadores mais influentes da atualidade

O texto publicado na revista espanhola Ethic escolheu nove nomes para explicar o pensamento que hoje atravessa os debates sobre democracia, desigualdade, tecnologia e identidade e apresenta uma análise detalhada sobre alguns dos pensadores mais influentes da atualidade, cujas ideias moldam as políticas sociais, económicas e tecnológicas contemporâneas. 

A compilação destaca figuras como Noam Chomsky, focado na crítica ao neoliberalismo, e Martha Nussbaum, que propõe a justiça social através do desenvolvimento das capacidades humanas. São também abordadas temáticas como os direitos dos animais de Peter Singer, a fluidez de género em Judith Butler e as críticas de Byung-Chul Han à sociedade do cansaço e do rendimento. O artigo explora ainda a visão económica de Thomas Piketty sobre a desigualdade, as reflexões históricas de Yuval Noah Harari acerca da era do dataísmo, de Slavoj Žižek sobre o capitalismo e a cultura de massa que moldam a maneira como as sociedades modernas pensam sem que sequer nos demos conta disso e de Michael Sandel sobre a justiça e o bem comum. Em suma, o texto oferece um panorama intelectual essencial para compreender os debates éticos e ideológicos que definem o século XXI.

Esses são alguns dos pensadores mais influentes da atualidade

Essas nove mentes ajudaram a moldar muitas das políticas sociais e econômicas das sociedades atuais. Conceitos como justiça social, gênero, hiperconectividade e datismo foram considerados e reformulados por esse distinto grupo, adaptando-os às circunstâncias atuais.

Regime jurídico da interoperabilidade de dados e documentos para a administração pública

Os documentos, apresentados pelo Governo na AR, são uma proposta de lei e um projeto de decreto-lei focados na modernização administrativa através do princípio «once only / só uma vez». O objetivo central é desobrigar cidadãos e empresas de entregarem documentos que o Estado já possui, promovendo a interoperabilidade automática entre diferentes organismos públicos. Para este efeito, torna-se obrigatória a utilização da Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública (iAP), gerida pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE, I. P.). 

O regime estabelece novas regras de proteção de dados pessoais, alinhadas com o RGPD, eliminando a necessidade de consentimento prévio para a partilha de dados entre entidades públicas em serviços específicos. Adicionalmente, o diploma prevê mecanismos de segurança, transparência e minimização, permitindo aos titulares consultar o histórico de acessos às suas informações. Esta reforma visa criar um Estado mais ágil, proativo e desburocratizado, otimizando a prestação de serviços públicos digitais.

Proposta de Lei 107/XVII/2

Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico da interoperabilidade de dados e documentos para a administração pública. 

Apresentação do relatório "Education at a Glance 2026" no dia 29 de setembro

O relatório "Education at a Glance 2026", da OCDE — uma das principais fontes internacionais de referência sobre o estado da educação no mundo — será apresentado no próximo dia 29 de setembro, às 10h30, contando com transmissão em direto, de acesso livre, no canal de YouTube da AGSE

Education at a Glance 2026

O relatório anual da OCDE, "Education at a Glance", analisa quem participa da educação, quanto é gasto nela, como os sistemas educacionais funcionam e os resultados alcançados. Este último inclui indicadores sobre uma ampla gama de resultados, desde comparações do desempenho dos alunos em áreas-chave do conhecimento até o impacto da educação sobre os rendimentos e as oportunidades de emprego dos adultos. Este livro inclui StatLinks, links para folhas do Excel® contendo os dados de base.