A partir de hoje, 18 de fevereiro, a Caixa Geral de Aposentações passa a realizar o Atendimento Presencial, das 8:30 às 15:00, na seguinte morada:Rua da Boavista, 353
4050-107 Porto
Mais informação em CGA Contactos
segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019
Mudança de instalações do atendimento da CGA no Porto
A partir de hoje, 18 de fevereiro, a Caixa Geral de Aposentações passa a realizar o Atendimento Presencial, das 8:30 às 15:00, na seguinte morada:Rua da Boavista, 353
4050-107 Porto
Mais informação em CGA Contactos
Simulador de Pensões
Simulador automático
Este novo simulador, por recorrer a dados pessoais, está acessível apenas para os utilizadores registados na CGA Directa e aplica-se aos subscritores inscritos na CGA até 31 de agosto de 1993.
Permite simulações automáticas, com a indicação do valor mensal ilíquido da pensão na data a partir da qual se adquire o direito à aposentação sem qualquer redução, bem como simulações em data à escolha.
Permite ainda que se juntem períodos de tempo de serviço em que tenha havido registo de contribuições para a Segurança Social, para regimes de países da União Europeia e associados ou outros Regimes.
Disponibiliza um guia prático com informação relevante para a sua utilização.
Simulador público
Este simulador está disponível desde 2005 na área pública do Portal da CGA e aplica-se aos subscritores inscritos após 31 de agosto de 1993.
Tem as mesmas funcionalidades que o anterior, mas todos os dados terão de ser introduzidos pelo utilizador.
Atenção!
Os dados têm caráter meramente informativo e não vinculam a CGA nem reconhecem quaisquer direitos.
domingo, 17 de fevereiro de 2019
Para que servem os rakings?
Ricardo Paes Mamede
Todos os anos as escolas portuguesas são ordenadas pelas classificações médias dos alunos nos exames nacionais. Do ponto de vista técnico, estes rankings são uma fraude. Em termos práticos, produzem efeitos contraproducentes. Não é o seu rigor nem as suas implicações que explicam o destaque que os media lhes dão. Os rankings são visíveis porque são polémicos e uma polémica acesa é sempre motivo de notícia. Mas, além de atraírem audiências, para que servem?
Quando surgiram em Portugal, em 2001, os rankings das escolas reflectiam uma tendência internacional na condução das políticas públicas. A ideia era simples. Numa sociedade complexa em que a comunicação é tudo, os decisores políticos só dão atenção aos temas que aparecem nos media. Para conquistarem o palco mediático, as mensagens têm de ser simples e curtas. Se puderem ser transmitidas em números, tanto melhor.
Espera-se também que os rankings melhorem a actuação dos agentes envolvidos, usando a reputação como prémio (ou como penalização) para os bons (ou maus) desempenhos. Esta lógica de name and shame (nomear e envergonhar) tem sido usada em vários âmbitos, incluindo o desempenho de governos, de agências públicas e de prestadores de serviços colectivos.
Os rankings das escolas ajudaram de facto a atrair as atenções para o problema da qualidade da educação em Portugal. E mudaram o comportamento dos actores do sistema de ensino (alunos, professores, encarregados de educação, directores escolares). Menos óbvia é a bondade destas transformações.
As limitações dos rankings escolares são há muito conhecidas e discutidas. Em termos simples, o desempenho académico de um aluno depende de vários factores, como o contexto familiar, o percurso escolar anterior, as características socioeconómicas do território, entre outros. Logo, não é possível perceber a qualidade das escolas olhando apenas para as médias dos resultados obtidos pelos alunos nos exames nacionais, sem ter em conta todos aqueles factores.
Os efeitos perversos dos rankings também já foram largamente debatidos. A obsessão com as notas nos exames incentiva as escolas e os professores a adoptarem métodos de ensino cada vez mais focados no desempenho em provas escritas, em prejuízo da diversidade de competências que a escola deve ajudar a desenvolver. A maioria dos encarregados de educação, sem disponibilidade ou preparação para entender as limitações dos rankings, tende a guiar as opções de educação dos jovens por um critério redutor e muitas vezes erróneo. Muitas escolas (públicas e privadas) acabam por seleccionar os seus alunos com base no desempenho académico expectável, o que no caso das escolas públicas é inadmissível.
A compreensão alargada das limitações e dos efeitos perversos dos rankings tem levado muitos jornalistas a redobrar o cuidado que colocam na sua análise. Levou também o Ministério da Educação a divulgar dados sobre o progresso escolar dos alunos que permitem perceber um pouco melhor em que medida as escolas contribuem para melhorar as trajectórias individuais (embora continuem a ignorar a diversidade de factores determinantes do (in)sucesso escolar).
Aquelas evoluções são bem-vindas, mas não alteram muito a situação. Como indicadores do empenho de professores e diretores na melhoria do funcionamento das escolas, os rankings continuam a ser largamente inúteis. Como guias para as escolhas dos encarregados de educação, continuam a ser equívocos - mas nem por isso menos utilizados.
Os rankings escolares pouco dizem sobre as dificuldades que as escolas enfrentam, ou sobre as respostas que funcionam. O melhor que podemos esperar é que sirvam de desculpa para darmos mais atenção aos problemas que importam na educação em Portugal. A posição de cada escola numa lista ordenada por médias de exames não é um deles.
:::::::::::
João Costa - Secretário de Estado da Educação
A publicitação de uma lista ordenada de escolas com base no valor dos resultados finais de exames é defendida por alguns como um instrumento fundamental para garantir a transparência do sistema educativo. O argumento da transparência é falacioso e gera falsas impressões sobre a qualidade efetiva de uma escola.
Os rankings induzem práticas bastante questionáveis: seleção de alunos à entrada ou segregação entre escolas do mesmo agrupamento; retenção em anos não finais; encaminhamento para outras ofertas, independentemente da vocação dos alunos; moradas falsas para escolha de escolas. Estes são problemas conhecidos, de que se fala nas escolas, mas não são revelados na suposta transparência dos rankings.
Ao se reduzir a suposta qualidade de uma escola aos resultados finais dos alunos que chegam ao final, em nome da transparência, cria-se uma opacidade total sobre os que ficaram pelo caminho, sobre a dispersão de notas, sobre as desigualdades internas a cada escola, sobre as disciplinas que não são objeto de exame. Afinal a transparência é bastante opaca.
Por este motivo, o Ministério da Educação, através da Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência, tem vindo a disponibilizar um conjunto de dados mais fiável, metodologicamente mais robustos, que incluem, entre outros: Percursos Diretos de Sucesso - comparando alunos com o mesmo perfil e considerando resultados internos e externos; classificações internas das diferentes disciplinas; comparabilidade dos resultados em função do escalão de Ação Social Escolar; percurso de alunos ao longo da escolaridade.
Saber o quanto os alunos progridem numa escola, avaliar níveis de segregação na constituição de turmas, considerar os resultados em todas as disciplinas e não apenas nos exames, avaliar índices de sucesso em alunos de risco são contributos para uma avaliação do quanto cada escola cumpre a sua missão mais rigorosa, transparente e completa.
sábado, 16 de fevereiro de 2019
A pergunta de Filinto Lima: A quem interessa a sobrevalorização dos resultados dos exames nacionais?
A propósito das futriquices à volta do ‘ranking’ dos exames…
Filinto Lima
O ranking dos exames, erradamente, ranking das escolas, é publicado cada ano mais tardiamente e cumpre o objetivo simplista, intencionalmente redutor: graduar as escolas atendendo aos resultados dos exames obtidos pelos alunos que as frequentam.
Filinto Lima
O ranking dos exames, erradamente, ranking das escolas, é publicado cada ano mais tardiamente e cumpre o objetivo simplista, intencionalmente redutor: graduar as escolas atendendo aos resultados dos exames obtidos pelos alunos que as frequentam.
Considero-o um instrumento perverso e desigual para as escolas, alunos e professores, pela forma como desvirtua a realidade, uma vez que ao recorrer a uma fonte única, reflete somente a média do resultado dos exames por instituição, rejeitando uma multiplicidade de critérios essenciais, iludindo quem não percecionar a limitação intrínseca desta falsa tabela classificativa.
Pontuo a necessidade de adotar outros critérios alternativos, alguns já existentes, nomeadamente, a dimensão dos valores e atitudes dos alunos (empenho, dedicação, interesse, cumprimento com os seus deveres, assiduidade, motivação, etc.), o aporte da escola no aluno (valor que acrescenta desde que o discente entra até que sai da escola), o número de alunos da escola e o percurso escolar que cada um realizou, a estabilidade do corpo docente, o nível socioeconómico dos pais e encarregados de educação, bem como o da região onde a escola se encontra localizada, as expectativas dos alunos e das suas famílias, o efeito das explicações e os apoios extra sala de aula, entre outros.
Neste sentido, os percursos diretos de sucesso apresentam-se como um indicador fidedigno, mais factual e justo na avaliação do trabalho efetuado pelas escolas na capacitação e desenvolvimento dos potenciais de cada aluno, descrevendo a evolução deste durante o seu percurso escolar, ou seja, a melhoria efetiva que cada discente evidencia no que respeita aos seus resultados globais.
Todavia, o âmago do problema reside no acesso ao ensino superior, em que o exame é d(en)ominador!
Qual a razão que faz depender a entrada no ensino superior da avaliação externa, quando o ensino secundário se reveste de caráter obrigatório com os exames a serem uma componente da avaliação final? É razoável atribuir um papel incomensuravelmente redutor a este nível de ensino que, na prática, se limita ao cumprimento de metas para a triagem que deveria ser realizada pelas universidades?
A avaliação externa assume-se, desta forma, impessoal, uma tecnologia. Os exames não são elaborados para que se aprenda, antes, porém, têm como finalidade a certificação, com efeitos marcadamente seletivos no ensino secundário (à semelhança do superior). As suas desvantagens são, seguramente, maiores do que qualquer proveito que possa advir da sua realização (mobilização da escola para melhorar as suas práticas). Desde logo, porque interferem sobremaneira no trabalho das escolas, ensinando-se para os exames (efeito “washback” – efeito retroativo), perspetivado a pensar nos “rankings”. Estes, por sua vez, vão influenciar as escolhas das famílias, contribuindo, como referiu a OCDE, para um sistema escolar mais segregado.
Com os olhos postos nos exames nacionais, tendo por pretensão o ingresso no ensino superior, a ditadura imposta a este nível de ensino declara que as aprendizagens priorizem os conteúdos programáticos prescritos por programas extensos, castradores, levando a que as escolas, numa subserviência implícita, secundarizem outros desempenhos, tendo por base aprendizagens estruturantes e transversais, como sejam, a capacidade reflexiva e crítica, a integridade e o espírito cívico, no que concerne o saber ser e saber estar com os outros, o desenvolvimento da consciência do “eu” como agente fundamental na construção do saber, a título de mero exemplo, que lhe vão ser úteis no seu percurso no ensino superior e, inequivocamente, ao longo da sua vida ativa.
Enquanto este desígnio não se concretizar, a pergunta continua a impor-se: a quem interessa a sobrevalorização dos resultados dos exames nacionais?
Estatística do Emprego Público 4º trimestre 2018
A DGAEP difunde um amplo conjunto de estatísticas sobre o emprego das administrações públicas e sector público em sentido alargado em diversas publicações com destaque para a Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) e o Boletim Estatístico do Emprego Público (BOEP), e respetiva Metodologia e metainformação estatística.
No final de 2018, o emprego no sector das administrações públicas situava-se em 683 469 postos de trabalho, revelando um crescimento em relação ao trimestre anterior de 1,8% e a continuação da perda de emprego de 6,3%, em comparação com o final de 2011.
Rankings e Transparência
Rankings e Transparência
Paulo Guinote
A divulgação dos resultados do desempenho dos alunos nas provas finais do Ensino Básico e exames do Ensino Secundário é em si mesmo um acto de transparência que me parece ser tempo de voltar a defender.
Não por uma questão ideológica, não por ignorar que os dados divulgados não retratam todo o trabalho de alunos e escolas ao longo de anos ou que nem sempre a sua contextualização é feita da melhor forma ou com todas as variáveis relevantes. Mas porque é minha convicção que o acesso à informação é sempre um bem maior do que o seu ocultamento ou truncagem. Mesmo que apresentem uma realidade que não é a que eu mais gostaria de ver retratada, só dessa forma poderei agir para a alterar. No desconhecimento, o problema não é sermos iguais, é nem sabermos bem o que somos em relação ao que nos rodeia.
Escrevo isto porque observo dois fenómenos cuja convergência poderá estar a ameaçar a continuidade da divulgação destes resultados, obtidos a partir de provas externas às escolas. Antes de mais, a evidência do domínio das escolas privadas no topo dos rankings começa a ser uma constatação problemática para uma Escola Pública que enveredou por um caminho, ao nível da orientação política, de desvalorização desses rankings, mesmo quando construídos com alguma complexidade, em favor de outros indicadores, certamente estimáveis e interessantes, mas que podem funcionar em circuito fechado. Se me parece essencial que as escolas privadas de topo facultem dados de contexto socio-económico ou de inclusão de alunos com necessidades específicas de aprendizagem (ou como as queiram designar), não deixo de encarar com alguma reserva indicadores que resultem apenas de políticas internas de avaliação sem aferição externa, ditadas por metas contratualizadas com a tutela ou úteis para a avaliação dos órgãos de gestão, como os “percursos directos de sucesso”. Basta as escolas alterarem os critérios de retenção para se conseguir uma subida rápida deste indicador. Para o ajudar temos ainda a eliminação de factores exógenos de avaliação como as provas finais do Ensino Básico no 4º e 6º ano.
E é aqui que entra em cena outro fenómeno, ainda não assumido de forma explícita, que é o projecto ideológico da facção no poder no Ministério da Educação e periferias de “especialistas” de acabar com todas e quaisquer provas finais no Ensino Básico, mantendo apenas as cosméticas provas de aferição introduzidas nos últimos anos e cujos resultados, para além de servirem de alavanca a este ou aquele grupo disciplinar para exigir mais espaço no currículo, são praticamente inúteis para o trabalho com os alunos, pois não são feitas de forma articulada no tempo (os alunos aferidos num determinado ano/ciclo nesta ou aquela disciplina, deveriam voltar a sê-lo dois ou três anos mais tarde para se poder estabelecer um estudo comparativo), pois os relatórios produzidos obedecem a uma simplista lógica descritiva. Estou convicto que, continuando o actual processo de reforma educativa em curso, as provas de 9º ano desaparecerão e com elas os rankings do Ensino Básico, dando um salto atrás de 20 anos em termos de opacidade. As declarações políticas sobre o perfil adequado para a futura liderança do IAVE são evidentes nesse sentido. Assim como no caso do Ensino Secundário, a pressão para que sejam os Politécnicos e as Universidades a regular o acesso aos seus cursos vai no mesmo sentido da eliminação de exames, embora esse talvez seja um projecto a não tão curto prazo.
Contra esta tendência, é importante que a comunicação social continue a fazer o seu trabalho de tratamento dos dados para além de seriações de médias e aproveitem para investigar se a chamada “cultura do insucesso” é das escolas ou se não é uma consequência directa da ineficácia de políticas de desenvolvimento económico e inclusão social em reduzir o aumento de desigualdades para lá dos portões dessas mesmas escolas.
sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019
Regime Jurídico da Educação Inclusiva - Audição Pública na Assembleia da República
Encontram-se em apreciação na especialidade, na Comissão de Educação e Ciência, as propostas de alteração apresentadas pelos Grupos Parlamentares do CDS-PP, PSD, BE e PCP no âmbito da Apreciação Parlamentar 67| XIII| 3 (BE) e da Apreciação Parlamentar n.º 68| XIII| 4(PCP), ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que “estabelece o regime jurídico da educação inclusiva”.
No âmbito desta apreciação, deliberou esta Comissão:
Convidar ...... para uma Audição Pública* sobre as “Propostas de alteração no âmbito do processo de Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva”, que irá realizar-se no dia 26 de fevereiro de 2019, na Assembleia da República (agradece-se que a inscrição** na Audição seja feita até ao dia 22 de fevereiro, em: http://app.parlamento.pt/InscriptionForm/form/FormularioA.aspx?formid=audcae
Solicitar a emissão de parecer/contributo sobre as propostas de alteração em causa, pedindo-se que o mesmo seja remetido para 8cec@ar.parlamento.pt, até ao dia 1 de março de 2019.
Mais se informa que, tendo o auditório uma capacidade de 130 lugares, as reservas serão aceites até ao limite dos lugares disponíveis.
A Audição Pública será transmitida em direto pela ARTV | Canal Parlamento, disponível em: http://www.canal.parlamento.pt/?chid=18&title=emissao-linear
Em caso de dúvidas, ou necessidade de informação complementar, agradece-se que contacte os serviços de apoio da Comissão.
Com a expressão dos meus melhores cumprimentos,
O Presidente da Comissão
(Alexandre Quintanilha)
Reserva de recrutamento n.º 21
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 21.ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.Nota informativa
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 18 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 19 de fevereiro de 2019 (hora de Portugal continental).
RR 22 – 22 de fevereiro de 2019
Recenseamento de Docentes – Reanálise até 25 de fevereiro
Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 25 de fevereiro de 2019 (hora de Portugal continental), a aplicação informática Recenseamento de Docentes – Reanálise, que permite efetuar a análise das reclamações efetuadas pelos docentes, alteração de dados anteriormente inseridos e/ou inserir novos docentes.
Mobilidade para o exercício de funções docentes nas Escolas Europeias
Escolas Europeias: Mobilidade para o exercício de funções docentes - Ensino Primário e Educação Maternal
Aviso de mobilidade para o exercício de funções docentes na educação maternal e no ensino primário nas secções portuguesas da:
Candidaturas até ao dia 22/02
quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019
Versão final do Curso Cidadão Ciberseguro
No âmbito das comemorações do “Dia da Internet mais Segura”, o Centro Nacional de Cibersegurança lança a versão final do Curso Cidadão Ciberseguro, que decorre de uma iniciativa SIMPLEX+.
O curso pode ser acedido a partir daqui ou a partir da plataforma NAU, onde está efetivamente alojado.
A formação foi criada e concebida para que se possa aceder aos conteúdos de forma agradável e interativa, por isso disponibilizam-se pequenos vídeos, produzidos, exclusivamente, para o efeito. Estes são ligeiros, intuitivos e atrativos de ser visionados. Um exemplo pode ser visto aqui.
Ao longo do curso, são disponibilizados 15 vídeos deste género, versando temas sobre comportamentos “saudáveis” e que promovem a interação dos cidadãos com o mundo digital, de forma mais segura.
quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019
Plano de Ação para a Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública 2020
Publicada, no Diário da República de hoje, a Resolução do Conselho de Ministros que aprova o Plano de Ação para a Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública 2020.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2019 - Diário da República n.º 31/2019, Série I de 2019-02-13
Concurso Externo 2019-2020 - Apuramento de Vagas para QZP – Artigo 42.º
Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 19 de fevereiro de 2019 (hora de Portugal continental), a aplicação informática Vagas 2019/2020, destinada à identificação por parte dos AE/ENA, dos docentes que cumprem o previsto no artigo 42.º, do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor.
Manual do utilizador
Nota informativa
Concurso Externo de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário - Ano escolar de 2019-2020
Apuramento de Vagas para QZP – Artigo 42.º
Consideram-se abrangidos pelo n.º 2, do artigo 42.º, do Decreto–Lei n.º 132/2012, na redação em vigor, os docentes que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:
1. Possuírem 3 colocações ou 2 renovações (incluindo o ano 2018/2019), no mesmo grupo de
recrutamento ou em grupos de recrutamento diferentes;
2. Estarem colocados no AE/ENA;
3. Terem celebrado contrato a termo resolutivo, sucessivamente, com o Ministério da
Educação, ao longo dos 3 anos;
4. As colocações têm, obrigatoriamente, de corresponder a horário completo e anual. Não
devem ser considerados completamentos e aditamentos ao horário de colocação.
Orçamento Participativo das Escolas
O Orçamento Participativo das Escolas é uma iniciativa inédita em Portugal, em que os alunos são desafiados a terem ideias, a fazerem campanha junto dos colegas e a votarem, por altura do Dia do Estudante, naquela que considerem ser a proposta que mais pode contribuir para melhorar a escola onde estudam.
Com esta iniciativa, o Ministério da Educação (ME) incentiva a participação cívica dos alunos e a tomada de decisão, fomenta a melhor compreensão do funcionamento das instituições democráticas e dos sistemas de votação, bem como estimula o espírito crítico e o debate, sem esquecer a promoção da literacia financeira.
No âmbito do OPE, que abrange mais de meio milhão de alunos, o ME volta a transferir para cada estabelecimento de ensino público, com estudantes do 3.º ciclo e/ou do ensino secundário, uma verba extra de 1 euro por aluno (sendo 500€ o valor mínimo). Até ao final do mês, os alunos de todo o país vão dar conta aos colegas do que gostariam de fazer ou ter na sua Escola, e tentar convencê-los de que têm a melhor ideia.
A apresentação nacional da edição 2019 do Orçamento Participativo das Escolas acontece em Faro, na Escola Secundária Tomás Cabreira, esta quarta-feira, 13 de fevereiro, Dia Mundial da Rádio. Coincidentemente, nas últimas edições, a criação de rádios escolares tem sido uma das propostas mais vezes apresentada pelos alunos, e tantas vezes vencedora.
Consulte o comunicado do governo na íntegra
Para participar deves escrever um texto com a tua ideia, com um máximo de 1000 palavras, com ou sem imagem. Em seguida, entregas a tua ideia preferencialmente aqui ou na secretaria da tua escola, ou por correio eletrónico, durante o mês de fevereiro. Podes apresentar uma ideia individualmente ou em grupo (máximo de 5 estudantes) e tens que recolher o apoio de, pelo menos, 5% dos alunos que frequentam o 3.º ciclo do ensino básico e/ou do ensino secundário na tua escola. O apoio deve ser anexado à candidatura e, para isso, os teus apoiantes têm que que se identificar, escrevendo o nome, o número de estudante e assinando. Caso entregues a tua proposta online, basta digitalizares esse papel com os apoios ou tirar uma fotografia à folha e anexares como ficheiro, no campo criado para o efeito. (Ver mais na pergunta “Como entregar a minha proposta online?”).
Parece difícil? Mas não é, é super simples. Se a tua escola tiver 500 alunos do 3.º ciclo do ensino básico e/ou do ensino secundário, tens de conquistar 25 apoiantes. Estamos a contar com a tua ideia!
site do #OPEscolas
Sindicatos reúnem com líderes partidários e preparam a luta a desenvolver
NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL
ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE DOCENTES PROSSEGUEM REUNIÕES COM LÍDERES PARTIDÁRIOS E PREPARAM AÇÃO E LUTA A DESENVOLVER AINDA NO 2.º PERÍODO, MAS, TAMBÉM, NO FINAL DO ANO LETIVO
Depois de reunirem, ontem, com Jerónimo de Sousa, as organizações sindicais de docentes prosseguem as reuniões com os demais líderes partidários. Amanhã, quarta-feira, serão as reuniões com Catarina Martins (10:30 horas, na AR) e Rui Rio (15:30 horas, na sede nacional do PSD). Na quinta-feira será a reunião com a Comissão Executiva Nacional do PE os Verdes (11:00 horas, na sede nacional de os Verdes). Nestas reuniões, as organizações sindicais apresentam as suas preocupações face à posição intransigente que o governo manteve ao longo de 2018, recusando negociar o modo e o prazo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias de serviço, como estava legalmente obrigado, mas também face à sua recusa em dar início à negociação que, após o veto do Senhor Presidente da República e a aprovação do OE para 2019 ficou, de novo, obrigado.
O governo desrespeita a lei, desrespeita os compromissos que assumiu e, principalmente, desrespeita os professores e educadores, o que, para estes, é completamente inaceitável. Perante a situação que se vive, os professores veem-se obrigados a continuar a lutar por aquilo que é seu – o tempo de serviço que cumpriram – sendo muito preocupante que o governo esteja a arrastar este processo para o 3.º período letivo, o mais sensível e crítico de todo o ano letivo. Essa é preocupação que as organizações sindicais de docentes estão a levar aos líderes partidários, esperando que estes deem um forte contributo para que o problema tenha, rapidamente, uma solução, o que exige que o governo abandone a postura intransigente, arrogante e sobranceira que tem mantido em todo este processo.
Nas reuniões estão ainda a ser abordados outros aspetos que afetam o trabalho dos docentes nas escolas, designadamente a necessidade de resolver o grave problema do envelhecimento da profissão docente, de regularizar os horários de trabalho e de dar resposta ao elevado índice de precariedade que, há muito, se arrasta. Por último, nestas reuniões é ainda colocada a necessidade de evitar os problemas que outros países enfrentam ou, no caso dos que abandonaram o processo, enfrentaram, na sequência de processos de municipalização da Educação, como o que o governo pretende levar por diante, problema que ganhou ainda maior dimensão após a publicação do DL 20/2019, de 30 de janeiro.
Entretanto, prossegue a recolha de assinaturas de professores e educadores em abaixo-assinado que reafirmam as propostas negociais dos seus sindicatos, tendo já sido ultrapassadas as 50.000 assinaturas. Esse abaixo-assinado será entregue ao governo e à Assembleia da República, sob a forma de Petição, exclusivamente subscrita por docentes, no dia 21 de fevereiro.
Assim, em 21 de fevereiro, professores e educadores irão concentrar-se junto à Presidência o Conselho de Ministros, pelas 11:00 horas, acompanhando a entrega deste abaixo-assinado, e, pelas 12:30 horas, concentrar-se-ão junto à Assembleia da República, para onde se deslocarão, acompanhando a entrega da Petição.
Junto à Assembleia da República, as organizações sindicais de docentes atualizarão o ponto de situação negocial e anunciarão a data para a realização da Manifestação Nacional que terá lugar em março, bem como os termos da consulta que, também em março, será decisiva para a as formas de luta a desenvolver até final do ano letivo.
Lisboa, 12 de fevereiro de 2019
As organizações sindicais de docentes
ASPL – FENPROF – FNE – PRÓ-ORDEM – SEPLEU – SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU
terça-feira, 12 de fevereiro de 2019
Onde estávamos em 2008 e onde chegámos no final de 2018 e no início de 2019?
O “10 Year Challenge” da Educação: uma melhoria inegável, mas com desafios pela frente
Onde estávamos em 2008 e onde chegámos no final de 2018 e no início de 2019? Esta é uma pergunta cuja resposta vai muito além da mera curiosidade: compreender o que mudou nos últimos 10 anos é fundamental para entender e avaliar os recentes desenvolvimentos nas políticas públicas de educação. É esse #10YearChallenge que este ensaio faz à Educação em Portugal, em modo de raio-x ao estado da Educação, olhando aos grandes indicadores e identificando as principais tendências da sua evolução.
Ensaio de Alexandre Homem Cristo, no Observador.
"Os professores estão no centro do sistema educativo e são a peça central para o sucesso das reformas educativas em curso. Isso é particularmente evidente no que respeita ao reforço da autonomia das escolas, que exige tempo de planeamento aos professores e que dificilmente poderá ser bem-sucedida com profissionais cansados e sobrecarregados. Há, portanto, que atenuar a pressão de que são alvo e preparar a sucessão (pois uma parte significativa irá em breve para a reforma): nos próximos 10 anos, o que de bom e mau acontecer na educação terá muito a ver com a forma encontrada pelo Estado para lidar com as necessidades profissionais dos professores."
"Os professores estão no centro do sistema educativo e são a peça central para o sucesso das reformas educativas em curso. Isso é particularmente evidente no que respeita ao reforço da autonomia das escolas, que exige tempo de planeamento aos professores e que dificilmente poderá ser bem-sucedida com profissionais cansados e sobrecarregados. Há, portanto, que atenuar a pressão de que são alvo e preparar a sucessão (pois uma parte significativa irá em breve para a reforma): nos próximos 10 anos, o que de bom e mau acontecer na educação terá muito a ver com a forma encontrada pelo Estado para lidar com as necessidades profissionais dos professores."
A visão do Paulo Guinote sobre as lutas de enfermeiros e professores
A escalada enfermeiros/Governo
Paulo Guinote - Público
O que a contestação dos professores não conseguiu levar adiante, para além de uma ou outra iniciativa mais heterodoxa, está a acontecer com os enfermeiros.
O conflito entre os enfermeiros e o Governo assumiu uma faceta inédita nos últimos 40 anos. Com raras excepções, a conflitualidade laboral em Portugal foi enquadrada numa lógica herdada do marxismo, mais ou menos leninista, mas sempre com uma dose suficiente de boas maneiras e pragmatismo, mesmo quando o tom das declarações públicas parecia muito exaltado. No fundo, o esquema dicotómico com os mesmos actores e o mesmo tipo de acções dominou sempre a acção sindical, com os sindicatos a enquadrarem com punho firme qualquer tentativa de escapar à coreografia habitual, colaborando nesse aspecto com o poder político, independentemente das inclinações políticas. Mais ou menos “radical”, o nosso sindicalismo manteve-se convencional e conservador. Mesmo quando se afirma de linhagem revolucionária, tem horror a tudo o que perturbe a ordem estabelecida.
O que a contestação dos professores não conseguiu levar adiante, para além de uma ou outra iniciativa mais heterodoxa, está a acontecer com os enfermeiros que, goste-se ou não, estão a levar a sua luta a fundo, ignorando os acordos de cavalheiros de bastidores que sempre acabaram por resolver outras disputas no passado. A exploração até aos limites da via jurídica é apenas um exemplo. Assim como a forma de se financiar uma greve recorreu aos novos mecanismos disponíveis no século XXI, não me parecendo “ilegal” que qualquer cidadão se disponha a apoiar uma causa que considere justa.
Contra isso, mobilizou-se a apatia de uns e a militância de outros. A “Direita” perdeu a capacidade de apelar a qualquer espírito de “maria da fonte”, a menos que estejam em causa subsídios públicos a interesses privados, e a “Esquerda” revelou até que ponto define a sua aprovação política e moral das lutas laborais à conformidade com o seu guião.
É lastimável que o conflito tenha derrapado para uma campanha de maledicência pura e dura, como a que tem sido dirigida aos professores. É embaraçoso ler acusações sem qualquer prova concreta a suportá-las (seja de “mortes” por causa das greves, seja de tenebrosas fontes de “financiamento”, como se tivesse a mínima moralidade nesse aspecto quem não quer que se conheça quem financia as suas festas), ataques a uma classe a partir de um “rosto” seleccionado para a demonizar ou estratégias de instrumentalização do aparelho de Estado (até a ASAE) para combater uma classe profissional só porque não alinha em passeatas e cantorias à porta dos ministérios. Não percebo se acham que os enfermeiros são uma cambada de idiotas instrumentalizados por ocultos interesse na sombra, se o acesso à profissão é apenas permitido a quem seja de “extrema-direita”.
Não são os enfermeiros que estão a degradar o SNS, como não foram os professores a degradar uma Escola Pública que, de excesso de oferta, passou a não ter professores disponíveis, em virtude da campanha desenvolvida para amesquinhar a profissão nos últimos 15 anos.
No meio disto, o Presidente da República tomou partido, afirmando algo sem sentido, ou seja, que as greves só podem ser financiadas por fundos dos sindicatos que as convocam e que não poderão ser apoiadas externamente, o que significa que a “sociedade civil” não pode manifestar o seu apoio a uma dada causa. Ora... em tantos anos de conflito, tirando o aluguer de autocarros e distribuição de panfletos e bandeirinhas em manifestações, nunca assisti a qualquer greve de professores que tenha tido qualquer apoio financeiro dos respectivos sindicatos. Os “fundos de greve” são dinamizados localmente, com sindicalizados ou não a contribuir por igual para uma repartição equitativa, sem olhar a quotas pagas.
Sim, o “sistema” não vai ter quaisquer contemplações com os enfermeiros e a campanha irá tornar-se mais negra e suja porque se percebe que, depois dos professores, é a vez de os enfermeiros serem domesticados. Com aqueles, a colaboração dos sindicatos tem sido preciosa, bastando ver como não é dado apoio a qualquer iniciativa independente para recuperar o tempo de serviço no Parlamento, centro da democracia representativa; com estes, o confronto entrou num nível novo, com as máquinas comunicacionais do Governo e dos parceiros da “geringonça” unidas numa mesma luta para que os enfermeiros “percam o apoio da opinião pública”.
Entre nós, as fake news passam por aí, por notícias e boatos colocados a circular a partir de fontes oficiais que se escondem no anonimato, enquanto articulistas de referência apresentam como “opinião” o que não passa de outra coisa. Para que tudo continue com dantes.
segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019
Verificação do Recenseamento Docente até ao dia 13
Recenseamento Docente – Verificação de dados / Reclamação até dia 13 de fevereiro
Encontra-se disponível a aplicação Recenseamento Docente – Verificação de dados / reclamação, que permite ao docente manifestar a sua concordância ou efetuar reclamação relativamente aos dados introduzidos no Recenseamento Docente, das 10:00h do dia 7 de fevereiro até às 18:00h de Portugal continental do dia 13 de fevereiro de 2019.
sábado, 9 de fevereiro de 2019
Nos próximos anos o desespero vai aumentar!
Escolas desesperam para substituir professores
Diretores não encontram docentes para suprir colegas de baixa. Há alunos a ficar meses sem professor. Situação é mais grave em Lisboa e Algarve. Ofertas não compensam custos da deslocação para quem vem de longe
Os problemas começaram no ano passado, agravaram-se no presente ano letivo e todos temem que se acentuem no próximo. Os diretores de escolas garantem que o número de professores de baixa está a aumentar e que é cada vez mais difícil encontrar quem aceite dar as aulas no seu lugar.
O que acontece, explicam, é que a oferta não é suficientemente aliciante, principalmente para professores que moram longe da escola que está à procura do substituto. Para muitos, aceitar o horário implica mudar de casa e pagar uma renda incompatível com o salário que é oferecido, sobretudo se for um horário parcial. Outros não querem deixar ocupações que entretanto conseguiram. Até porque o lugar pode acabar ao fim de um mês com o regresso do docente que foram substituir. E para algumas disciplinas simplesmente não há candidatos disponíveis. Os alunos acabam por ser os mais afetados, ficando sem aulas semanas, nalguns casos até meses.
“Este talvez seja o problema mais grave que as escolas enfrentam. É um desespero”, desabafa Maria José Soares, diretora do Agrupamento de Escolas Eça de Queirós, em Lisboa. “No ano letivo passado, chegámos a ter turmas do 7º ano e do 9º sem professor de Inglês entre janeiro e junho. Este ano, devo ter tido duas semanas sem ter de realizar um concurso [para substituição]. Há imensos atestados médicos”.
Para uma reforma séria dos Ensinos Básico e Secundário é necessário muito mais que uma resolução ou estudo em final de legislatura
ESCOLAS. APROVADA RESOLUÇÃO PARA REFORMULAR ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO
O parlamento aprovou hoje um projeto de resolução do CDS-PP para a reorganização dos ciclos do ensino básico e secundário da escolaridade obrigatória, mas rejeitou outro do PCP para uma "profunda" revisão curricular.
O texto dos democratas-cristãos recomenda ao Governo "a realização de um estudo com vista à viabilidade da reestruturação dos ciclos de ensino, substituindo a atual partição de quatro ciclos" e teve votos a favor de todas as bancadas à exceção da do PS e do deputado único do PAN, que se abstiveram.
O documento dos comunistas defendia "a organização do 1.º ciclo do ensino básico, abrangendo a reorganização da rede escolar, a organização pedagógica e regime de docência, a avaliação, e a constituição das turmas, bem como "uma profunda reorganização curricular e consequente adequação de programas, horários e objetivos a concretizar".
A resolução do PCP foi chumbada pelos votos contra do PSD e a abstenção do PS, enquanto os restantes partidos votaram favoravelmente.
Fim dos exames?
O Bloco de Esquerda vai apresentar um projeto para abolir os exames nacionais do 9.º ano, anunciou hoje no parlamento a deputada Joana Mortágua.
“O BE vai apresentar um projeto para acabar com os exames do 9.ºano que é um anacronismo”, afirmou Joana Mortágua durante a discussão da reorganização dos ciclos de estudo do ensino básico e secundário na reunião plenária que está a decorrer hoje de manhã.
O tema surgiu durante a discussão de dois projetos de resolução apresentados pelas bancadas do PCP e do CDS sobre a reorganização dos ciclos, tendo em conta que a atual situação é prejudicial para o sucesso académico de muitos alunos.
O BE está de acordo que é preciso um amplo debate sobre a reorganização dos ciclos de ensino, mas lembra que também é preciso acabar com “o excessivo peso dos exames nacionais” que foram instituídos no tempo de Nuno Crato.
O anterior ministro criou exames do 4.º e 6.º anos, que foram abolidos pela atual equipa governativa, e agora, segundo o BE, é preciso acabar também com as provas nacionais do 9.º ano.
Em alternativa aos exames nacionais do 4.º e 6.º anos, o Ministério da Educação decidiu criar provas de aferição antes do fim dos ciclos de ensino básico: No 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade.
::::::::::::
Projeto de Resolução n.º 1891/XIII/4.ª (CDS-PP) (Aprovado)
Recomenda ao Governo
que proceda à realização de um estudo com vista à viabilidade da
reestruturação dos ciclos de ensino, substituindo a atual partição de 4 ciclos,
considerando todas as alterações e consequências decorrentes e avaliando os
respetivos impactos.
Projeto de Resolução n.º 1936/XIII/4.ª (PCP) (Rejeitado)
Recomenda ao Governo que
promova um amplo e profundo debate nacional sobre a reorganização dos
ciclos de ensino e a realização de uma profunda reorganização curricular
sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019
Reserva de recrutamento n.º 20
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 20.ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 11 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 12 de fevereiro de 2019 (hora de Portugal continental).
Consulte a Nota informativa
RR 21 – 15 de fevereiro de 2019
ADSE não confirma denúncia das convenções pelos grupos privados.
A ADSE comunica aos seus beneficiários que a noticia publicada no Expresso sobre a denuncia das convenções dos grandes grupos privados não tem fundamento. Existem prazos contratuais que constam das convenções que têm que ser cumpridos quando se procede à denuncia de uma convenção.
A ADSE não recebeu, formalmente, de nenhum destes grupos a comunicação da denúncia ou resolução das convenções em vigor.
Se esta denúncia vier a acontecer a ADSE acautelará todas as situações de beneficiários que se encontram em tratamento, ou com atos médico ou cirúrgicos já agendados nestes prestadores.
A ADSE está atenta aos acontecimentos e face ao crescimento significativo da oferta privada de cuidados de saúde em Portugal irá fazer novas convenções com outros prestadores se se vier a concretizar esta ameaça.
Coeficientes a utilizar na atualização das remunerações, fator de sustentabilidade e idade de acesso à pensão de velhice
Publicada hoje legislação que aprova os valores coeficientes de revalorização das remunerações anuais e que define o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice.
Portaria que aprova os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações anuais
Portaria que define o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice
A idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2020 é 66 anos e 5 meses.
O fator de sustentabilidade a aplicar, nos termos do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, ao montante estatutário das pensões de velhice do regime geral de segurança social é de 0,8533.
Subscrever:
Mensagens (Atom)