A visão do MECI
• O Governo tem um compromisso com a transição digital e é responsabilidade do MECI formar os
jovens portugueses para as competências digitais e prepará-los para os desafios sociais e
profissionais da vida adulta
• O MECI reconhece o potencial das tecnologias digitais na aprendizagem, mas também os riscos
associados a uma utilização individual e desregulada dos dispositivos
• Enquanto a utilização de tecnologias digitais para a aprendizagem deve surgir inserida num
projeto pedagógico acompanhado por professores e devidamente validado pelas escolas, a
evidência empírica mostra que a utilização individual de dispositivos pelos alunos é permeável a
usos excessivos, desadequados e nocivos ao bem-estar dos jovens
• Evidência internacional aponta também para riscos na aprendizagem, na socialização e no bem
estar mental
• Foco nos smartphones e equipamentos inteligentes com acesso à internet, por potenciarem estes
riscos
Evidência internacional
• A evidência de efeitos negativos do uso de
smartphones e a sua massificação entre crianças e
jovens levaram ao reconhecimento transversal da
necessidade de regular o uso destes dispositivos
nos recintos escolares
• Aumento do número de escolas de vários países
europeus que regulam, restringem ou proíbem o
uso de smartphones—por iniciativa das escolas ou
por orientação governamental
• França –projeto-piloto que proíbe smartphones
em todo o ensino básico em 199 escolas
Em Portugal
• As escolas têm autonomia para definir regras para o
uso de telemóveis e smartphones no seu
Regulamento Interno
• Em outubro de 2023, o Conselho das Escolas
recomendou a preservação da autonomia das
escolas na regulação desta matéria, e recomendou
ainda que se confie na capacidade e na competência
das comunidades educativas para adotar normas e
práticas que garantam o bem-estar, os direitos
humanos e a segurança das comunidades
educativas
• Até 2023/2024, cerca de 2% dos Agrupamentos de
Escolas tinham restringido ou proibido os
smartphones
Recomendações do MECI
ENSINO BÁSICO 1º ciclo - Recomenda-se a proibição do uso e/ou a entrada de smartphones nos espaços escolares
ENSINO BÁSICO 2º ciclo - Recomenda-se a proibição do uso e/ou a entrada de smartphones nos espaços escolares
ENSINO BÁSICO 3º ciclo - Recomenda-se a implementação de medidas que restrinjam e desincentivem a utilização
de smartphones nos espaços escolares
ENSINO SECUNDÁRIO - Recomenda-se o envolvimento dos alunos na construção conjunta de regras para a
utilização responsável de smartphones nos espaços escolares
Opções para a utilização regulada dos smartphones nas escolas
• Definir regras simples, precisas e eficazes, e definir
consequências (percecionadas como justas) para o
incumprimento das mesmas
• Comunicar e dar a conhecer de forma transparente
as regras de utilização e as consequências do
incumprimento das mesmas
• Garantir que a utilização dos smartphonespor
parte de docentes, técnicos especializados e
auxiliares de ação educativa seja pontual ou feita
em espaços não acessíveis aos alunos
• Criar espaços e atividades alternativas de caráter lúdico
para os tempos livres dos alunos
• Promover debates e recorrer a especialistas para
esclarecer sobre o efeito do uso excessivo de
smartphones na aprendizagem e o bem-estar
• Sensibilizar as famílias e a comunidade escolar para a
existência de alternativas aos smartphones,
nomeadamente os dumbphones
• Dinamizar ações de capacitação para a comunidade
educativa no âmbito da promoção da Cidadania Digital
Passos seguintes em 2024/2025
Informar a comunidade educativa
• MECI publicará guiões por público-alvo (alunos,
pais e escolas) destinados a informar sobre usos
seguros e adequados dos smartphones e ecrãs
• O conteúdo destes guiões será baseado num
relatório, a publicar pelo MECI, que resultará de
uma reflexão liderada pela DGE junto de
especialistas na área
Monitorização e Avaliação
• Ao longo do ano letivo 2024/2025, o MECI fará a
monitorização sobre a regulamentação da
utilização de smartphones nas escolas,
recolhendo informação sobre as opções
seguidas pelas escolas
• O cruzamento desta informação com
indicadores sobre aprendizagem, sobre bem
estar e sobre incidências nas escolas permitirá
avaliar o impacto das medidas adotadas
• Esse impacto será tido em conta na definição
das orientações para o ano letivo 2025/2026