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LEGISLAÇÃO
Despacho Normativo nº 1-A/2017
Regulamento das provas de avalição externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário
quinta-feira, 6 de abril de 2017
Governa anuncia aviso de abertura dos concursos para os próximos dias
O Ministério da Educação confirmou a vários meios de comunicação social que a " publicação do aviso de abertura do concurso de docentes acontecerá na primeira quinzena de abril". Adiantou ainda, e como era já esperado, que o concurso extraordinário de vinculação vai decorrer em simultâneo com os concursos Interno e externo.
quarta-feira, 5 de abril de 2017
Concurso Extraordinário de Docentes - Portaria nº 129-A/2017
Publicada, em suplemento ao Diário da República de hoje, a Portaria que regulamenta o concurso de integração extraordinária para a seleção e o recrutamento do pessoal docente com contrato a termo resolutivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da rede do Ministério da Educação.
FINANÇAS E EDUCAÇÃO
Para quando uma “flexibilização” do tempo escolar?
Paulo Guinote - Jornal I
Para quando uma “flexibilização” do tempo escolar, organizado tradicionalmente em blocos com o monolitismo da lógica de série? Aulas de 45 ou 50 minutos não são verdadeiras alternativas. São apenas variantes mínimas do mesmo modelo de “tijolo”
Estamos a assistir a mais um processo de reforma educativa, desta vez sob o tema da “flexibilização curricular” e da necessidade de definir “aprendizagens essenciais”. É mais uma reforma a juntar a tantas outras que nos têm sido servidas a cada novo mandato no Ministério da Educação como forma de se marcar uma espécie de novo tempo educativo, para ser lembrado no futuro como o responsável por toda e qualquer conquista estatística ao nível do sucesso, seja nas estatísticas nacionais ou nas comparações internacionais.
Já muito se escreveu sobre os avanços, recuos ou piruetas deste processo nos últimos meses, pelo que não vou resumir os seus aspetos mais específicos, por se terem revelado bastante voláteis, preferindo concentrar-me no princípio geral da “flexibilidade” de um currículo “essencial” para os alunos “do século xxi”. Vou fazê-lo numa perspetiva de dar coerência e um aspeto mais global a este princípio, se é para ser levado a sério.
Antes do mais, consideremos a variável tempo numa dupla perspetiva: a primeira relaciona-se com a organização dos ciclos de escolaridade de outra maneira, de modo a permitir uma distensão dos programas por mais anos, eliminando redundâncias entre conteúdos dos vários ciclos, como acontece com o 2.o e o 3.o em diversas disciplinas; a segunda tem a ver com a obsessão de tudo contabilizar ao minuto, desde os horários dos professores às alternativas apresentadas para o trabalho “flexível” com os alunos. Para quando uma “flexibilização” do tempo escolar, organizado tradicionalmente em blocos com o monolitismo da lógica de série? Aulas de 45 ou 50 minutos não são verdadeiras alternativas. São apenas variantes mínimas do mesmo modelo de “tijolo”.
Em seguida, tenhamos coragem de enfrentar a questão da avaliação dos alunos em coerência com os princípios da “flexibilidade” e da necessidade de “emagrecer” o currículo, conjugando esta reforma com as medidas que há um ano marcaram mais um plano nacional para a promoção do sucesso escolar. Ao longo dos últimos 25 anos tivemos vagas sucessivas de retórica e legislação anti-insucesso com as mais variadas legitimações: ou porque é pedagogicamente infrutífero reter os alunos, ou porque isso lhes abala a autoestima, ou porque é uma “chaga social” ou, de forma mais pragmática, porque “é caro”. Sejam coerentes de uma vez por todas e restrinjam a possibilidade de reter os alunos a casos ultraexcecionais de falta de assiduidade, assumindo que todos (ou quase) devem passar de forma independente do seu desempenho, recebendo no final do ensino básico um certificado com as suas classificações, sejam quais forem. Abandonem de vez a noção de “positiva” e “negativa”, até porque a escala de 1 a 5 é toda positiva do ponto de vista matemático. E assim deixaríamos de comentar a transição de alunos com seis ou oito “negativas”. O aluno passou de ano com média de 1,5 ou 3,7 ou 4,8. E acaba-se de vez com o insucesso. Isso sim, consideraria coerente e pouparia imenso em “formação” e conversa fiada por todo esse país, a massacrar pela enésima vez os professores, tentando fazê-los sentir-se “inflexíveis” e culpados pelos males alheios.
"o estatuto social é cada vez menos prestigiante e nada gratificante, gerando docentes, exaustos, frustrados e mal pagos."
Santana Castilho - Público
A profissão docente assume relevo particular por cumprir um direito humano básico: o direito à educação. Todavia, o seu estatuto social é cada vez menos prestigiante.
1. Toda a responsabilidade das mudanças projectadas para a Educação cai sobre os professores, sendo tão curioso verificar o topete com que se anuncia hoje como novo e criativo tudo o que já foi usado e abandonado, como registar as incoerências crassas no seio daquilo que é proposto. Com efeito, que credibilidade podemos atribuir a uma estratégia de intervenção pedagógica que afirma querer construir um novo perfil de saída dos alunos, assente em novas competências, sem tocar no currículo e que afirma, igualmente, que vai definir as “matérias essenciais”, quando essa definição, obviamente, significa intervenção nos programas? Como serão feitos os exames e as provas de aferição? Considerando os programas, em que não vão mexer, ou as matérias essenciais, que vão definir? Tudo isto é uma trapalhada para tornear a lei, que prevê 20 meses entre o momento em que as alterações são anunciadas e o início do ano a que respeitem. Mas se é insensato achar que se pode fazer isto sem mudanças curriculares, mais insensato ainda é pensar que se pode desenvolver uma cultura altamente cooperativa e de trabalho conjunto entre os professores sem intervir nas suas cargas lectivas e não lectivas, designadamente na estúpida burocracia que os submerge.
2. Com o contentamento irresponsável de quem não conhece a realidade, o ministro da Educação puxou pela cabeça e descobriu que a distância entre os nossos jovens e o iluminismo das metas para o século XXI se deve à inadequação da formação de 35 mil professores, que quaisquer 18 milhões de euros resolverão. À burocracia sem sentido que já existia somou a burocracia de um plano de combate ao insucesso, assente na formação do “Professor Novo” e no controlo de régulos sobre escravos. Os arautos da flexibilização a qualquer título para os alunos são os mesmos que ajoujam os docentes sob a rigidez estúpida de relatórios inúteis e torrentes de formação bafienta, que passa ao lado da causa das coisas mas, subliminarmente, inculca na classe um dissimulado complexo de culpa e muita frustração. Como gostaria de ver todo este folclore lançado à sarjeta, pela reclamação vigorosa, por parte da classe, do respeito que merece e do pagamento que lhe é devido, depois de uma década de progressão na carreira suspensa e salários congelados. Exemplos recentes de direitos amarrotados, sem reacção adequada?
A secretária de Estado adjunta e da Educação determinou em despacho que não haverá licenças sabáticas no próximo ano, fazendo, assim, tábua rasa do que prevê o n.º 1 do Art.º 108 do estatuto de carreira dos professores. Nada aconteceu, que se visse.
O IAVE pediu dispensa oficial de serviço para os professores envolvidos na formação de supervisores das provas de aferição do básico, conforme o previsto no Art.º 109 do citado estatuto e na Portaria 345/2008. O despacho sancionador do pedido diz que as aulas perdidas têm que ser repostas pelos dispensados ou por colegas. O IAVE invocou o interesse público. Mas quem paga o interesse público é o lombo dos professores, com trabalho extra não remunerado. Para Governo de esquerda, estamos conversados. Mas os professores amocharam.
3. Quando um indivíduo utiliza o conhecimento e as competências que adquiriu para resolver problemas e satisfazer as necessidades dos outros, sejam os outros indivíduos ou organizações, e o faz num quadro próprio do ponto de vista legal, moral e ético, a troco de um pagamento que contribui para a garantia da sua própria subsistência e autonomia, dizemos que ele tem uma profissão.
Todas as profissões são humanamente dignas. Mas todas as profissões são diferentes. Porque têm utilidades diferentes, complexidades diferentes, requisitos diferentes e, naturalmente, reconhecimentos sociais diferentes. A profissão docente assume relevo particular por cumprir um direito humano básico: o direito à educação. Todavia, o seu estatuto social é cada vez menos prestigiante e nada gratificante, gerando docentes, exaustos, frustrados e mal pagos.
terça-feira, 4 de abril de 2017
Revisão da Recomendação de 2006 sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida
Encontra-se a decorrer, até ao dia 19 de maio de 2017, uma consulta pública sobre o documento Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida - Quadro de Referência Europeu, de 2006, organizada pela Direção-Geral da Educação e Cultura da Comissão Europeia.
Aberto à participação de todos os cidadãos, instituições e decisores políticos da área da educação, o processo de consulta tem por base um questionário online acerca do documento Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida – Quadro de Referência Europeu, publicado em anexo à Recomendação do Parlamento e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida, no Jornal Oficial da União Europeia em 30 de dezembro de 2006 / L394. Este documento identifica as oito competências-chave necessárias para o desenvolvimento pessoal dos indivíduos, nos domínios da cidadania ativa, da inclusão social e do emprego.
Dia de Aulas ao Ar Livre - 18 de maio
A Associação Nacional de Professores (ANP) está a promover o Movimento do Dia de Aulas ao Ar Livre, a assinalar no próximo dia 18 de maio, em sensibilização para a necessidade das crianças desfrutarem todos os dias de tempo ao ar livre.
segunda-feira, 3 de abril de 2017
Lista de Manuais Escolares Novos Avaliados e Certificados para 2017/2018
Os manuais escolares novos das disciplinas de Estudo do Meio e de Português do 2.º ano de escolaridade do ensino básico, de Português do 6.º ano de escolaridade do ensino básico e de Português do 12.º ano de escolaridade dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário, avaliados e certificados previamente à sua adoção em 2016/2017, com efeitos a partir do ano letivo de 2017/2018, são divulgados na lista publicada na página eletrónica da Direção-Geral da Educação.
Para mais informações, consultar os artigos 12.º e 14.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 5/2014, de 14 de janeiro, o Despacho n.º 11421/2014, de 11 de setembro, alterado pelo Despacho n.º 15717/2014, de 30 de dezembro e o Despacho n.º 13331-A/2016, de 8 de novembro.
Lista de Manuais Escolares Novos Avaliados e Certificados
domingo, 2 de abril de 2017
Necessidades especiais de educação 2016/2017 - Estatísticas oficiais
A DGEEC apresenta a informação estatística oficial relativa a Necessidades Especiais de Educação - Crianças e alunos; Recursos humanos; Centros de recursos para a inclusão; Agrupamentos de referência para a intervenção precoce na infância; e níveis de dificuldades observados e medidas educativas implementadas.
Poderá aceder aos quadros de informação estatística aqui [XLSX] [ODS]
Poderá aceder a uma breve análise dos resultados aqui [PDF]
Este acréscimo deve-se em grande parte ao acréscimo no número de Programas educativos individuais registados no ensino secundário (18 %) e no 3.º ciclo do ensino básico (8%). Em sentido inverso, a variação do número de crianças registados na educação pré-escolar (- 3 %) e no 1.º ciclo do ensino básico (-3%).
sexta-feira, 31 de março de 2017
Linhas orientadoras para o Plano Nacional de Leitura 2027
Um dia depois de aprovado em Conselho de Ministros, foi publicada no Diário da República de hoje a Resolução do Concelho de Ministros que aprova as linhas orientadoras para o Plano Nacional de Leitura 2027.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Exarp - chegou a hora de dar a volta à praxe
Já está disponível o sitio Exarp - chegou a hora de dar a volta à praxe - uma página destinada à integração de alunos do Ensino Superior e às problemáticas das Praxes.
A exarp é um movimento que pretende valorizar as práticas positivas de integração de estudantes no ensino superior e afirmar as suas instituições como farol do conhecimento na sociedade e nos locais onde se inserem.
O desporto, a cultura e a ciência serão os principais motores deste movimento, através do destaque às iniciativas que hoje em dia já existem nos espaços de ensino superior e à estimulação para a criação de novas atividades. As iniciativas com o selo exarp arrancam em setembro de 2017, com o início do ano letivo 2017/18.
Plano Nacional de Leitura 2027 (PNL 2027)
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o Plano Nacional de Leitura foi prolongado por mais dez anos.
"Foram aprovadas as linhas orientadoras para o Plano Nacional de Leitura 2027 (PNL 2027), estabelecendo uma aposta na consolidação das ações concretizadas nos primeiros dez anos do PNL e em novas vertentes a desenvolver até 2027.
Privilegia-se no PNL 2027 uma política interministerial, com uma aposta clara na literacia científica e digital e na interação com outras esferas de conhecimento, como a artística, privilegiando sempre a abordagem inclusiva das práticas de leitura.
Pretende-se, assim, criar condições para a promoção da política do livro e da leitura através das bibliotecas escolares e das instituições de ensino superior, bem como da rede de Centros Ciência Viva. O objetivo é reforçar os hábitos de leitura entre as crianças e jovens, estabelecendo uma nova ambição de envolvimento das famílias e da população em geral, com vista à aprendizagem ao longo da vida.
A implementação, acompanhamento e monitorização do PNL 2027 serão assegurados por uma Comissão Interministerial, na dependência do Ministro da Educação em articulação com os Ministros da Cultura e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a qual será presidida por Maria Teresa Calçada e Elsa Maria Conde."
quinta-feira, 30 de março de 2017
Não serão concedidas licenças Sabáticas para 2017/2018
LICENÇA SABÁTICA – ANO ESCOLAR 2017/2018
Nos termos do despacho de Sua Excelência a Senhora Secretária de Estado Adjunta e da
Educação, de 16 de março de 2017, foi determinado que para o ano escolar de 2017/2018,
não serão concedidas Licenças Sabáticas, previstas no n.º 1 do artigo 108.º do Estatuto da
Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Nota informativa LS/N.º 1/2017 - Licença Sabática
Equiparação a Bolseiro (sem vencimento) para o ano 2017/2018
Encontra-se disponível na página eletrónica da DGAE a nota informativa relativa à concessão de Equiparação a Bolseiro para o ano 2017/2018 e pedidos de renovação.
"... foi determinado que para o ano escolar de 2017/2018,
apenas será concedida equiparação a bolseiro a candidatos que apresentem pedidos na modalidade de
equiparação a bolseiro sem vencimento para o desenvolvimento de projetos aprovados por uma instituição
de apoio e financiamento."
Nota informativa EB/N.º 1/2017 - Concessão de equiparação a bolseiro
quarta-feira, 29 de março de 2017
Provas e exames 2017 - Documentos do Júri Nacional de Exames
Disponíveis para consulta os documentos do Júri Nacional de Exames relativos à realização de provas/ exames – Avaliação externa 2017
Guia para Aplicação de Condições Especiais na Realização de Provas e Exames
Norma 1 JNE 2017
Dispensas Oficiais de Serviço - Formação de supervisores e classificadores
IAVE - Formação de supervisores e classificadores (2016/2017)
Formação de professores supervisores de provas de avaliação externa
Formação de professores classificadores de provas de avaliação externa - ensinos básico e secundário
LEGISLAÇÃO
Despacho Normativo nº 1-A/2017
Formação de professores supervisores de provas de avaliação externa
Formação de professores classificadores de provas de avaliação externa - ensinos básico e secundário
LEGISLAÇÃO
Despacho Normativo nº 1-A/2017
terça-feira, 28 de março de 2017
Consulta Pública - Despacho que determina o Calendário Escolar e o Calendário de Provas e Exames
INÍCIO DO PROCEDIMENTO TENDENTE À ELABORAÇÃO DO DESPACHO QUE DETERMINA O CALENDÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E DE ENSINO, BEM COMO O CALENDÁRIO DE PROVAS E EXAMES DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO
Serve a presente publicação para informar que é dado início ao procedimento conducente à elaboração do despacho que determina o calendário dos estabelecimentos de educação e de ensino, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.
Publicado a 28 de março de 2017.
A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.
A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida ao Diretor-Geral da Educação, podendo igualmente ser e enviada para o endereço eletrónico
ADSE Direta e app MyADSE - Novo Processo de Autenticação
Para definir a senha e associá-la ao seu Número de Beneficiário, basta entrar na ADSE DIRETA e usar a opção Criação/alteração de senha de acesso . A partir de agora, a senha da AT será necessária somente para repor a senha da ADSE, em caso de acesso bloqueado.
ADSE
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Estudo do CNE - Organização escolar: o tempo
O Conselho Nacional de Educação lança a segunda publicação da série ´Organização Escolar', desta vez dedicada à análise e à avaliação das diversas formas de organização e apropriação do mais escasso recurso social: o tempo.
O presente estudo está estruturado da seguinte forma: enquadramento teórico da temática, contexto nacional e internacional e organização dos horários escolares.
Alunos mais novos são os que passam mais tempo na escola
Expresso
Os primeiros seis anos da escola são os mais pesados para os alunos portugueses no que respeita ao tempo passado na escola. Olhando para o que se passa no 1.º e 2.º ciclos do básico (1.º ao 6.º ano), a média de horas de ensino obrigatório é claramente superior à média da OCDE – 822 anuais contra 799 em todos os países da organização. Mas se se somar a esta parcela o período não obrigatório, que no caso dos mais novos é ocupado pelas chamadas atividades de enriquecimento curricular e que são frequentadas pela esmagadora maioria das crianças, então o peso ainda é maior, com Portugal a integrar o lote dos únicos três países onde os alunos passam mais de mil horas na escola nestas faixas etárias.
segunda-feira, 27 de março de 2017
A opinião de João Ruivo
João Ruivo - Ensino Magazine
No seio da maioria das famílias portuguesas e na generalidade das instituições escolares os jovens são educados para desenvolverem uma cultura de procura de um "emprego". Raramente os filhos e os alunos são incentivados à criação/procura do seu "trabalho".
Esta aparentemente e pequena distinção de cultura organizacional e de posicionamento perante a vida revela-nos a grande diferença entre os que se situam num modelo social dos primórdios do século XX e os que se integram na sociedade global, de tecnologia aceleradamente evolutiva e que prefigura a construção de uma sociedade de informação e de conhecimentos multi-partilhados.
Em Portugal, se as escolas e os educadores não cultivarem uma cultura de permanente aquisição de competências de integração no tecido social e económico, estarão a contribuir significativamente para que os nossos jovens engrossem as fileiras dos inaptos e dos que um dia nem possam ser considerados desempregados, dado que muitos deles, infelizmente, nunca chegaram a ter qualquer actividade produtiva.
Revela-se, pois, necessário perceber a grande mudança introduzida na economia pelo avanço das novas tecnologias, pelo desenvolvimento dos mercados virtuais e pela permanente deslocalização das empresas: os jovens terão que ser preparados para identificarem as oportunidades que se lhes deparem, transformando--as em actividades económicas viáveis. Em trabalhos que os façam felizes desde que compreendam a necessidade de formação ao longo da vida, face à mutabilidade do que outrora era duradouro.
No entanto, e com poucas e recentes excepções, o estudo das oportunidades e das particularidades da sociedade globalizante não faz parte dos currículos escolares. E esse descompasso não é só da escola. Também os currículos de aprendizagem na família, na rua e nos grupos de pares (os currículos informais e ocultos) raramente abordam estas temáticas. Por isso, nunca é demais sublinhar que preparar os jovens para o "emprego", hoje, é deseducar. É não desenvolver neles o protagonismo, a iniciativa, inibindo a sua capacidade de inserção autónoma na sociedade real.
Revela-se, então, essencial a introdução nos planos de estudos, formais ou extracurriculares, conteúdos e actividades que capacitem os estudantes a desenvolver competências que os conduzam à iniciativa social, à participação numa cultura de cidadania, com pleno conhecimento dos meios e dos recursos que a sociedade lhes disponibiliza. Competências essas que desenvolvam a vertente ética e deontológica das profissões e que contrariem a actual tendência para o individualismo que, mais tarde ou mais cedo, os pode arrastar para o fosso dos populismos que por aí devaneiam.
No contexto das exigências da sociedade do conhecimento e da tendência para a globalização dos mercados, essa formação profissionalizante dos estudantes e a construção de uma cultura centrada no saber, no saber fazer e, sobretudo, no ser, revela-se fundamental para as instituições de ensino que, também elas, queiram ser competitivas nas apertadas teias dos sistemas educativos europeus. Se a globalização está associada a uma aceleração do tempo e a uma progressiva integração do espaço, então importa que estejamos abertos às exigências dos processos irreversíveis que contagiam os agentes económicos. Aprender a viver com isso é preocupação que deve nortear as decisões estratégicas, das instituições de ensino, e dos responsáveis pela educação, já que a questão que se lhes coloca é a de saberem identificar e aproveitar as oportunidades que emergem de uma economia internacional sem fronteiras.
A contemporaneidade exige que os futuros profissionais possuam e demonstrem competências em diversas áreas do saber e do saber fazer, muitas delas pouco tradicionais e geralmente expurgadas dos templos de ciência estática em que se transformaram as nossas escolas. Mudemos então essas escolas para que possam voltar a desempenhar um papel fundamental em todo o processo de formação dos novos cidadãos que se querem aptos a viverem na sociedade da informação, sabendo assumir-se como líderes audazes das próprias carreiras.
Sabemos que estes novos desafios obrigam a mudanças radicais nas rotinas organizacionais das instituições. Mas sem mudança não há futuro que valha a pena ser vivido.
ADSE lança MyADSE
Os beneficiários da ADSE vão ter acesso a uma aplicação móvel, com serviços digitais exclusivos, chamada MyADSE, podendo receber mensagens com alertas sobre pagamento de reembolsos e ajuda, se ocorrerem anomalias nos pagamentos.
Esta versão de lançamento, explica a ADSE, inclui funcionalidades inovadoras que complementam, através das plataformas móveis Android e iOS, os serviços digitais já existentes na ADSE Direta e Atendimento Online, no portal do novo instituto público.
MyADSE
sábado, 25 de março de 2017
Provas de Aferição 2017
Documentação de apoio para a aplicação da Prova de Aferição de Expressões Artísticas - 23 de março
Guião do Aplicador - Exemplo [pdf]
Critérios de Classificação - Exemplo [pdf]
Ficha de Registo da Observação - Exemplo [pdf]
Documentação de apoio para a aplicação da Prova de Aferição de Expressões Físico-Motoras - 23 de março
Guião da Prova - Exemplo [pdf] e Registo Vídeo
Critérios de Classificação - Exemplo [pdf]
Ficha de Registo da Observação - Exemplo [pdf]
PCP requereu apreciação parlamentar do diploma dos Concursos
Decreto-Lei n.º 28/2017 de 15 de março, que "procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 83 -A/2014, de 23 de maio, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de março, e pela Lei n.º 12/2016, de 28 de abril, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário"
Valorização profissional aprovada e revogado o regime de requalificação
Aprovado pela maioria (PSD e CDS votaram contra) o Texto Final do diploma da valorização profissional na função pública apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo à Proposta de Lei n.º 43/XIII/1.ª (GOV) – Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores em funções públicas; e Projetos de Lei n.ºs 74/XIII/1.ª (PCP) - Revoga o regime jurídico da Requalificação de Trabalhadores em Funções Públicas; e 93/XIII/1.ª (BE) - Revoga o regime de requalificação.Universalização da Educação Pré-Escolar aos três anos
– Recomenda ao Governo que
dê cumprimento à Lei nº 65/2015, de 3 de Julho e estabeleça o ano de 2017/18
como data para alargar a Universalidade da Educação Pré-Escolar para as
Crianças com 3 anos de idade;
- Pontos 1 e 3 Aprovados por unanimidade
- Pontos 2 e 4 Rejeitados por maioria
– Propõe a universalização de
educação pré-escolar a partir dos três anos de idade;
- Aprovado por maioria
– Recomenda que até 2019 seja
concretizada a universalidade da educação pré-escolar aos 3 anos e a
obrigatoriedade aos 5 anos de idade;
- Rejeitado por maioria
sexta-feira, 24 de março de 2017
Acumulação de cargos autárquicos com as funções de diretor ou membro da direção de Escolas ou Agrupamentos
Publicado, no Diário da República de hoje, um Parecer do Ministério Público - Procuradoria-Geral da República sobre a possibilidade de acumulação de cargos autárquicos com as funções de diretor ou membro da direção de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.
Parecer n.º 26/2016 - Diário da República n.º 58/2017, Série II de 2017-03-22
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
26ª Reserva de Recrutamento 2016/2017
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 26ª Reserva de Recrutamento 2016/2017Hora do Planeta 2017
A Hora do Planeta é uma iniciativa global ambiental realizada em parceria com a World Wide Fund for Nature (WWF). Indivíduos, empresas, governos e comunidades são convidados a desligarem as suas luzes durante uma hora no sábado, dia 25 de março, às 20h30, para mostrarem o seu apoio à ação ambientalmente sustentável.
Nunca houve um momento mais crítico para o mundo demonstrar solidariedade e um forte compromisso com a luta contra as mudanças climáticas. Ao escurecer, o governo local, as cidades, as empresas, os pontos de referência e os indivíduos enviam a mensagem de que permaneceremos firmes quando cumprirmos os objetivos do Acordo Climático de Paris .
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