sábado, 27 de junho de 2020

A opinião do Presidente do Conselho das Escolas sobre o ranking das Escolas

Janelas fechadas são olhos de cego

A divulgação dos resultados dos alunos e a elaboração de rankings fazem, na sua simplicidade, incomparavelmente mais pela transparência da administração educativa do que qualquer discurso oficial. 

Os rankings das escolas têm sido utilizados, desde que viram a luz do dia, como arma de arremesso por alguns responsáveis políticos, por vários comentadores e por putativos líderes ligados à educação. Uns para justificar políticas educativas relativistas e de duvidosa exigência; outros para desvalorizar e relativizar resultados injustificáveis, que se repetem ano após ano; outros simplesmente porque vão na corrente.

A população, sabiamente, vê os rankings das escolas com a mesma naturalidade com que vê as pautas de frequência no final do ano letivo, ou seja, sem drama e sem sofrer os anunciados malefícios que muitos especialistas associam à divulgação de listas ordenadas das escolas.

No limite, o que está verdadeiramente em causa com a publicação dos rankings é a transparência da administração e não a forma como os cidadãos e as empresas de comunicação utilizam informação que deve ser de acesso livre a todos os cidadãos. Os detratores dos rankings mais não fazem que proteger a administração pública e os decisores políticos do escrutínio público. Bonito serviço.

Da parte que nos toca, tentaremos, mais uma vez, desmontar aquilo que consideramos ser uma narrativa demagógica e articulada para subtrair o serviço público de educação ao escrutínio dos portugueses, impedindo-os de observar, comparar, avaliar e, no final de contas, de formar opinião e retirar as suas conclusões sobre a qualidade de uma importante parte do trabalho que se faz nas escolas.

A primeira observação a fazer é a de que os rankings são construídos por vários órgãos de comunicação social, de acordo com critérios próprios devidamente explicitados, mas com base em resultados obtidos pelos alunos nos exames nacionais. Ou seja, trata-se de listagens de escolas construídas com base em dados reais e fidedignos, fornecidos pelo próprio Ministério da Educação (ME). Portanto, sem margem para contestação, os rankings são de fiar, independentemente das leituras e interpretações que cada um deles queira fazer.

A segunda observação é a de que se os rankings feitos pelos jornais com base em dados fiáveis, fornecidos pelo ME, merecem crítica também hão de merecer crítica os rankings promovidos pelo próprio ME, como sejam o ranking das escolas com melhores “percursos diretos de sucesso”, ou a listagem das Escolas que alcançam prémios promovidos pela Fundação Ilídio Pinho, ou a tabela de classificação de qualquer uma das dezenas de provas do desporto escolar, ou a lista de classificações dos alunos nas olimpíadas das várias disciplinas, ou a lista das 20 escolas que mais manuais escolares reutilizaram. Ou seja, não existem rankings bons e nem rankings maus.

A terceira observação é a de que os rankings têm impacto positivo nas escolas, pois permitem comparar os resultados dos seus alunos com resultados homólogos, de escolas mais ou menos próximas e de contextos mais ou menos idênticos. Ou seja, obrigam-nas a refletir sobre o trabalho que realizam e desafiam-nas a procurar e a implementar medidas para que os seus alunos melhorem ano após ano. Dito de forma mais simples: todas as iniciativas que promovam o conhecimento e a reflexão nas escolas sobre o trabalho que desenvolvem e os resultados que obtêm, são úteis às escolas e à sociedade.

A quarta observação é a de que a elaboração e a divulgação dos rankings são um serviço público, prestado ao país por entidades privadas (a comunicação social), que têm a importantíssima missão democrática de informar livremente. Estas entidades obrigaram, e bem, o ME a libertar informação que, durante décadas e unilateralmente, entendeu não ser relevante para conhecimento da opinião pública, como acontece ainda hoje com muita informação que subtrai ao conhecimento das escolas e da população em geral, como sejam, por exemplo, os dados relativos à gestão do pessoal docente e não docente e à distribuição do orçamento de cada escola.

Por último, a divulgação dos resultados dos alunos nos exames nacionais e a elaboração de rankings fazem, na sua simplicidade, incomparavelmente mais pela transparência da administração educativa do que qualquer discurso oficial, proclamação ou relatório hermético com que, amiúde, se brinda o povo.
José Eduardo Lemos 
Presidente do Conselho das Escolas

Webinar CNE: “A Escola em 2020/2021: que nova normalidade?”

A Escola em 2020/2021: que nova normalidade?" 
 2 de julho, às 15:00 horas

Será um espaço de debate e reflexão sobre como vamos construir uma “nova normalidade”, sabendo que o encerramento das escolas e a sua substituição por formas de ensino a distância vieram dar maior visibilidade a problemas que já existiam na nossa sociedade e mesmo agravá-los, ao mesmo tempo que possibilitaram a oportunidade de serem adquiridas outras competências e desenvolvidas outras perspetivas sobre a escola, a educação e a cidadania. 

O Webinar será realizado via YouTube. A participação é gratuita, mas de inscrição obrigatória.

A iniciativa irá contar com os seguintes convidados:

Ana Maria Bettencourt – Investigadora, ex-presidente do CNE

João Jaime Pires – Diretor da Escola Secundária de Camões

E a moderação de Sérgio Niza – Membro da Comissão Coordenadora do CNE

Não vá pelos rankings!

Quer saber o que faz uma escola? Não vá pelos rankings

“Ele anda numa boa escola”. Qual o significado desta frase? Não tenho a menor hesitação em responder. A escola boa é a que tem poder transformador, por receber todos e levar todos por um caminho de desenvolvimento pessoal e humano, em que o conhecimento, a arte, a cultura, a cidadania e o bem-estar são o instrumento para um sucesso pleno.

A escola boa não seleciona alunos à entrada. Acolhe todos e gosta de todos. A escola boa é um lugar vivo, em que as paredes com as produções dos alunos refletem o envolvimento de todos. A escola boa é a que estimula pensamento e curiosidade, a que ajuda a saber fazer perguntas antes de procurar se as respostas estão certas. É a que estabelece relações positivas com os que chegam sem acreditar em si próprios, vestindo demasiado cedo a camisola da incapacidade. É também uma escola em que há entreajuda à frente da competição desmesurada. Em que a presença do aluno com dificuldades ou problemas sociais é vista como uma responsabilidade de todos os alunos e de todas as famílias e não como uma questão só dele.

E eis que, no ano em que se tornam mais absurdos, nos aparecem os rankings. Se acha que refletem uma avaliação clara da qualidade da escola, desengane-se.

Os rankings são o resultado de uma lista ordenada a partir dos resultados dos exames nacionais. Ponto. É mesmo só isto.

Se procura qual a escola que mais consegue prevenir o abandono de crianças ciganas, não a vai encontrar no topo da lista. É, contudo, geralmente das que mais trabalha.

Se procura qual a escola que investe na saúde mental e harmonia como instrumento para a aprendizagem, não sabemos onde está na lista.

Se procura qual a escola em que se consegue cativar pais para a valorização do saber, inclusive trazendo-os para a formação nos Centro Qualifica, também não sabemos onde está.

Se procura a escola em que os alunos mais se desenvolvem na criatividade, pela arte, pelo desenvolvimento da sensibilidade estética, continuamos sem saber onde está.

Se procura a escola que desenvolve projetos de intervenção comunitária, formando verdadeiros cidadãos participativos e esclarecidos, aquele número que aparece em frente ao nome da escola não está a dizer nada sobre isso.

Se procura uma lista que não espelhe assimetrias territoriais e socioeconómicas, também não é esta a lista certa.

Se procura saber a qualidade do trabalho desenvolvido nos Cursos Profissionais, estas listas tendem a ser omissas.

Avaliar uma escola e o seu desempenho é muito mais do que ordenar um ficheiro Excel por ordem descendente de resultados.

O Ministério da Educação tem vindo a disponibilizar um manancial de informação, presente no Infoescolas, que permite olhares muito mais abrangentes e esclarecidos. Refiro o indicador Percursos Diretos de Sucesso, que compara realidades comparáveis e mede o progresso efetivo dos alunos, não construindo avaliações que anulam o ponto de partida. Os vários estudos produzidos pela Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência, muitos deles sob a responsabilidade do Doutor João Baptista, permitem estabelecer correlações entre sucesso e qualificações, mostrar que a pobreza não é uma fatalidade, detetar assimetrias regionais, medir o desempenho dos cursos profissionais, perceber assimetrias entre escolas dentro do mesmo agrupamento, conhecer o perfil de resultados de todas as disciplinas.

Os relatórios individuais e de escola das provas de aferição dão informação detalhada, descritiva e qualitativa, sobre desempenhos e têm servido de base ao desenho de respostas em função das dificuldades específicas.

O Programa Nacional para a Promoção do Sucesso Escolar tem divulgado estudos de eficácia de estratégias pedagógicas que permitem a melhoria sustentada de resultados.

A Rede de Bibliotecas Escolares avalia e disponibiliza os dados das suas intervenções, centrando-se no impacto dos seus programas.

Todos estes instrumentos permitiram construir, ao longo dos dois últimos anos, um novo referencial para a Avaliação Externa das Escolas, que tem sido reconhecida nacional e internacionalmente como um dos fatores que tem possibilitado a melhoria do nosso sistema educativo.

O novo referencial não descarta resultados, mas inclui vários outros domínios que se traduzem em respostas a perguntas como: Quão inclusiva é a escola? Que resultados consegue a escola na mobilidade social dos alunos? Como se estabelece a relação construtiva com as famílias? Que projetos e instrumentos se promovem para que as aprendizagens sejam perenes?

Estas são as perguntas que ajudam o sistema educativo a crescer. Muito mais do que a glória fútil de ser a número um da lista ou o olhar paternalista e desmobilizador sobre a escola do fundo da lista.

Quer saber o faz uma boa escola? Visite-a. Fale com os alunos, veja-a como um todo. Se não quer que o seu filho se transforme numa média, aposte numa educação centrada no humanismo e na valorização de todos. Porque é isso e não uma centésima o que lhe dará asas para chegar mais longe.

João Costa - Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Ranking das escolas 2019

Quer saber o que faz uma escola? Não vá pelos rankings



Artigos de opinião de João Costa 
 Secretário de Estado Adjunto e da Educação



Público

Em que lugar ficou a sua escola? Veja o ranking de 2019

Expresso


sexta-feira, 26 de junho de 2020

Procedimento Concursal Externo – Professores Bibliotecários – Ano escolar de 2020-2021

Procedimento Concursal Externo de Recrutamento de Professores Bibliotecários para o ao escolar 2020-2021.

Mais se informa que às 18 horas a aplicação – 1ª fase encerra, sendo possível extrair lista atualizada que deverá igualmente ser disponibilizada.

Lista

Cartão do adepto para as competições profissionais

Publicada hoje a Portaria do Ministério da Educação que define as normas aplicáveis à requisição, emissão, funcionamento e utilização do cartão de acesso a zona com condições especiais de acesso e permanência de adeptos (ZCEAP), abreviadamente designado «cartão do adepto», bem como aprova os respetivos modelo e características.


quinta-feira, 25 de junho de 2020

Portugal passa para estado de alerta

O Conselho de Ministros desta quinta-feira decidiu passar o país para o estado de alerta, o mais fraco, mas a área metropolitana de Lisboa mantêm-se em estado de contingência (uma situação intermédia) e 19 freguesias da capital mantêm-se ainda em estado de calamidade, devido à incidência do surto de Covid que registam,

Fica a conhecer tudo o que muda no país com a passagem para o estado de alerta lendo o documento do governo sobre esta quarta fase de desconfinamento e também o que acontecerá nas 19 freguesias lisboetas em que a situação permanece grave e há limitações muito mais apertadas.

Medidas de mitigação COVID19 entre 01 de julho e 14 de julho de 2020


Documento Governo


Comunicado do Conselho de Ministros

Nova Edição L/ATITUDE

L/ATITUDE - Edição n.º 22 e 23 

Ensino do Português no Estrangeiro

quarta-feira, 24 de junho de 2020

Desafios pedagógicos depois do confinamento e do "Ensino Remoto de Emergência"

Desafios pedagógicos do confinamento escolar

João Ruivo - Ensino Magazine

Na passada semana a Professora Idalina Jorge divulgou um interessantíssimo e importante texto em que afirmava que as escolas, para fazer face ao ensino não presencial, não tinham utilizado um sistema de ensino a distância (que obriga à utilização de metodologias e técnicas específicas) mas sim um tipo de "Ensino Remoto de Emergência".

Não nos interessa, agora, centrar o debate nessa particularidade académica. A ela voltaremos. O importante, para nós, como afirmámos em artigo anterior, é o facto de 1- os professores terem recuperado, durante este período, mais de cinco anos de formação, ao demonstrarem quão rapidamente se adaptaram às tecnologias que os confinaram ao ensino não presencial; 2- a Internet ter tido um papel fundamental quanto ao desempenho da comunicação, da informação e da formação das populações escolares, neste particular contexto pandémico.

Face às circunstâncias, o que se fez, fez-se bem, fez-se muito, com empenho e numa (quantas vezes impossível) postura inclusiva.

Dos últimos estudos divulgados sobre a utilização educativa da Internet nas escolas públicas, em circunstâncias de ensino presencial e num contexto de aparente normalidade, tínhamos retido que os professores do 1º Ciclo estão mais familiarizados com as tecnologias da informação e da comunicação, mas têm dificuldades em utilizar essas tecnologias em contexto da sala de aula. Por outro lado, os mesmos estudos confirmam que, no domínio das Tic, os docentes evoluem em ordem aritmética, enquanto que os alunos o fazem em ordem geométrica. Porém, se alguma coisa esta pandemia nos ensinou, foi o facto de este fosso de literacia digital se ter atenuado significativamente. Ou seja, a referida "emergência" de comunicação a distância aproximou, no domínio das tecnologias, as diferentes gerações integrantes da comunidade escolar.

Existe, então, um enorme desafio que se coloca futuramente à escola, às famílias e aos educadores: o de conseguir fomentar a aprendizagens das tecnologias digitais, sabendo, simultaneamente, integrá-las num ambiente educativo. Para que essas tecnologias digitais promovam as mudanças esperadas no processo educativo, devem ser usadas não como simples máquinas para ensinar, ou aprender, mas como ferramentas pedagógicas que criem um ambiente interactivo, que proporcione ao aprendiz, face a múltiplas situações problema, investigar, levantar hipóteses, testá-las e redefinir as suas ideias iniciais, construindo, assim, o seu próprio conhecimento.

Por outro lado, o Estado terá de promover a democratização do acesso de todos os estudantes, em pé de inteira igualdade, aos equipamentos necessários à comunicação síncrona, não presencial. Porque, também aqui, a igualdade do acesso promove a igualdade do sucesso escolar.

Mas também se revela urgente a requalificação e formação do corpo docente, quanto ao domínio destas tecnologias da informação e da comunicação. Infelizmente, como se constata pelos dados das diferentes pesquisas, há um imenso abismo entre o conhecimento tecnológico que possuem os professores e a sua relação e implicação com a prática pedagógica. Para muitos a tecnologia é a simples utilização da máquina, sem o saber fazer pedagógico que sempre deve acompanhar toda a inovação educativa. A incorporação dos instrumentos de processamento digital na educação exige, pois, a aprendizagem de um novo conjunto de competências no uso pedagógico dessas técnicas de comunicação.

Sabemos que a escola de massas dificulta a inclusão digital de todos os alunos, já que promove um novo tipo de estratificação escolar que divide os que têm computadores em casa e os que não os têm; os que têm Net em casa e os que a não têm; os que têm Net de alta velocidade e os que não a têm…

Todavia, essa mesma escola de massas pode favorecer o atenuar da exclusão digital a que muitos alunos estariam votados se souber, como referimos, democratizar o acesso e a manipulação destes novos instrumentos educativos, organizando-se em torno de objectivos claros, de equipamentos acessíveis e de um corpo docente motivado, informado e formado no uso das tecnologias da comunicação e da informação.

Bloco de Esquerda apresenta proposta para reduzir o número de alunos por turma devido à pandemia

O parlamento debate esta quarta-feira um projeto do BE para reduzir o número de alunos por turma na Educação Pré-Escolar e nos Ensinos Básico e Secundário, devido à pandemia.  O Projeto de Lei prevê que “o número de alunos por turma corresponderá a um mínimo de 15 e um máximo de 20”, sendo a prioridade do BE assegurar as condições para que as crianças voltem à escola com segurança.

Projeto de Lei n.º 449/XIV/1.ª (BE)

Estabelece um número máximo de alunos por turma no ano letivo de 2020/2021 na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário devido à pandemia da COVID-19. 

Cidadão Ciberinformado testa conhecimento acerca de desinformação

Curso de e-learning foi lançado ontem e pretende dotar todos os cidadãos de conhecimento para evitarem ser alvo de fake news.

Apresentação

Conhece o termo fake news? Sabe o que são? O curso “Cidadão Ciberinformado” irá ajudá-lo a perceber melhor este e outros conceitos, através de algumas dicas que o permitam, por exemplo, compreender e identificar a veracidade de uma notícia ou de outro tipo de informação publicada online.

Sabia que os portugueses consideram que as notícias ou informações falsas ou que deturpam a realidade são um problema no país? Este resultado demonstra a preocupação de mais de 80% dos portugueses que responderam ao Eurobarómetro Especial 464, sobre “Fake News and Online Disinformation”, publicado em 2018.

A mesma fonte indica que os portugueses foram dos europeus que consideraram mais importante o papel dos jornalistas e dos próprios cidadãos no combate à disseminação das fake news, mais do que a média da própria União Europeia.
Público-alvo

Este curso destina-se a todos os cidadãos que consultam informação online. Desta forma, pretende-se não só alertar para os perigos de um consumo de informação sem espírito crítico, como também para partilhar conhecimentos que ajudem os cidadãos a verificar se a informação que consultam na internet é verdadeira.

Objetivos de Aprendizagem

No final deste curso será capaz de:
Perceber o que são as fake news, como surgiram e como se propagam;
Compreender a importância do combate às fake news e como fazê-lo;
Verificar a veracidade de uma notícia ou informação online;
Perceber porque devemos acreditar no jornalismo e não deixar de consumir informação online.

Carga horária

O curso tem uma carga total de (cerca de) 3 horas.

Certificado

Após a conclusão de todos os módulos do curso “Cidadão Ciberinformado”, os participantes podem descarregar o respetivo Certificado de conclusão. Para isso, será apenas necessário responder a todas as atividades com uma percentagem mínima de 75% de opções corretas.

Lista das Escolas para intervenções de remoção e substituição do amianto

Publicado ontem, em suplemento ao DR, pelos Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra da Coesão Territorial, o Despacho que identifica equipamentos escolares para intervenções de remoção e substituição do amianto

Escalões do subsídio escolar para o ano letivo 2020-2021

Subsídio escolar e abono de família

Os escalões do subsídio escolar têm como referência os escalões do abono de família para crianças e jovens, também atribuído pela Segurança Social.

O abono é calculado de acordo com os rendimentos do agregado, valores que em 2020 sobem relativamente a 2019. O aumento está relacionado com a subida do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) que em 2020 foi fixado nos € 438,81, de acordo com a Portaria n.º 27/2020, de 31 de janeiro. No ano anterior, o valor do IAS foi de 435,76 euros.

Assim, os 3 primeiros escalões do abono de família são correspondentes aos 3 escalões do subsídio escolar – A, B e C. Apresenta-se a correspondência entre ambos e a comparação com 2019:
  • A: 1º escalão do abono familiar: até €3.071,67 (2019: até €3050,32)
  • B: 2º escalão do abono familiar: mais de € 3.071,67 até € 6.143,34 (2019: mais de €3.050,32 até €6.100,64)
  • C: 3º escalão do abono familiar: mais de € 6.143,34 até €9.215,01 (2019: mais de €6.100,64 até €9150,96)

Ação Social Escolar

No âmbito da Ação Social Escolar são atribuídos apoios económicos a crianças que frequentam a educação pré-escolar e aos alunos dos ensinos básico e secundário pertencentes a agregados familiares cuja condição socioeconómica não lhes permita suportar integralmente os respetivos encargos.

O caráter integral ou parcial dos benefícios correspondentes é determinado pelo escalão correspondente.

O auxilio prestado inclui a comparticipação na alimentação, aquisição de material escolar e visitas de estudo.

Mantêm-se, para já, os valores de 2019, com a atualização do valor do IAS, quando aplicável. Assim, as comparticipações previstas para os diferentes escalões do subsídio escolar são os seguintes:

1º Ciclo
Escalão A: a alimentação é comparticipada a 100%, enquanto que o material escolar tem uma comparticipação máxima de €16 e as visitas de estudo de €8;
Escalão B: a alimentação tem uma comparticipação de 50%, o valor máximo para material escolar é de €8 e para as visitas de estudo o limite é de €10.

2º e 3º ciclos do ensino básico
Os escalões e os apoios são os mesmos dos atribuídos ao 1º ciclo de escolaridade.

Ensino Secundário
Os escalões e os valores são iguais aos anteriores. Acresce, caso se justifique, uma comparticipação para alojamento em residência familiar.
Escalão A: 15% do IAS*/mês (x10)
Escalão B: 8% do IAS*/mês (x10)
* IAS 2020: € 438,81

Como Solicitar o Subsídio Escolar?

Se pretende requer o apoio da Ação Social Escolar, saiba que o deve fazer com maior celeridade possível. As escolas ou agrupamentos têm disponibilizada a informação de prazos e documentos necessários, nas suas plataformas online.

O que muda?
Devido à pandemia de COVID-19, o pedido do subsídio escolar não será feito presencialmente, como acontecia anteriormente. Para o efeito, deve aceder ao website da escola ou agrupamento e descarregar o requerimento, um documento editável que deve preencher e devolver por email, juntamente com os seguintes documentos anexos:
  • Declaração emitida pela Segurança Social (através da Segurança Social Directa), na qual conste o escalão de abono de família atribuído ao(à) aluno(a);
  • Declaração passada pelo Centro de Emprego, em caso de o pai e/ou a mãe estar(em) desempregado(s) há mais de 3 meses (pode ser pedida online);
  • Fotocópia ou digitalização do IBAN do(a) aluno(a) ou do Encarregado(a) de Educação.

Qualquer agrupamento tem disponível online a informação necessária para efetuar o pedido do subsídio escolar. Caso tenha dúvidas, telefone.

Se pretender entregar o pedido em mãos, poderá, eventualmente, faze-lo, mas será necessária marcação prévia.

Subsídio de transporte
Sempre que seja necessário, o aluno pode, ainda, usufruir de um subsídio de transporte.

O requerimento é também disponibilizado pelo agrupamento ao qual pertence a escola. Após entregue, a instituição de ensino terá de o encaminhar para o respetivo município, responsável pela avaliação e aprovação do mesmo.

Se está em condições de usufruir de um dos escalões do subsídio escolar no ano letivo 2020-2021 esteja atento e não perca a oportunidade de aliviar as despesas inerentes à educação dos seus filhos.

Preste muita atenção aos prazos, que podem ser diferentes de agrupamento para agrupamento. Informe-se já hoje sobre o assunto e faça o requerimento com a maior brevidade possível.

Ação Social Escolar: tudo o que deve saber


As perguntas de Santana Castilho

Santana Castilho

O Programa de Estabilização Económica e Social destinou 400 milhões de euros para comprar computadores, garantir a conectividade das escolas à Internet, adquirir licenças de software, financiar um programa de formação digital dos docentes e incrementar a produção de novos recursos digitais.

Sendo necessária, a modernização digital não resolve o problema de fundo da Educação em 2020/2021, que requererá mais professores, mais assistentes operacionais e mais técnicos especializados. O que é crítico na profissão docente é a dimensão humana. A destreza manipulatória das tecnologias é necessária e extremamente útil, desde que submetida à tutela daquela dimensão, primeira e fundamental. Perdê-la, no vórtice do deslumbramento tecnológico, é perder a dignidade profissional. A Google e a Microsoft respondem pelos dividendos que distribuem aos accionistas. Os professores respondem pela humanidade que acrescentam aos seus alunos.

Por outro lado, o Orçamento Suplementar, que foi apresentado como o instrumento de investimento público para responder à pandemia, não sinaliza um só euro para financiar medidas compensatórias das aprendizagens perdidas pelo corte de um terço das aulas presenciais previstas, nem faz uma única referência à escola pública e às necessidades acrescidas do próximo ano lectivo.

Vários estudos internacionais, de análise de impacto, que começam agora a ser conhecidos, traçam uma visão funesta das consequências do encerramento das escolas, extrapolando para o campo da mobilidade social e do desenvolvimento económico das famílias e dos países aquilo que a psicologia do desenvolvimento apurou há muito: enquanto há aquisições não realizadas que podem ser recuperadas, há outras que se perdem para sempre, quando não ocorrem em tempos próprios do desenvolvimento das crianças (pré-escolar e primeiros anos do ensino básico). Sem escola física, que aproxima, não há educação. Com escola remota, que afasta, há desumanização.

Por cá, um inquérito aplicado pela Fenprof apurou que esse encerramento agravou as conhecidas desigualdades entre os estudantes e que, até meados de Maio, mais de metade dos professores não conseguiu contactar com todos os seus alunos. Neste quadro, seria imperioso, ouvindo as escolas e os professores, conhecer os números que caracterizam os meses de fecho (com quantos alunos as escolas não conseguiram manter qualquer contacto, quantos e onde deram novas matérias e quantos e onde foram apenas entretidos), desenhar programas de recuperação e planear adequadamente (acomodando medidas sanitárias e intervenções metodológicas especiais) o próximo ano lectivo.

Com o défice de qualificações que temos, é penoso ver o manso curvar ao destino, em vez de estarmos activamente a responder às perguntas urgentes do momento:

- Se uma nova vaga do vírus aparecer em Setembro, vai o país voltar a fechar as escolas? Como lidar com a doença, que tudo indica se tornará endémica, mantendo o funcionamento do sistema de ensino? Que planos de contingência estão previstos para responder a um eventual aumento de contágios, sem voltar a encerrar as escolas? Que formas de actuação alternativas estão pensadas para responder à imprevisibilidade da situação em que vivemos? Está em preparação um instrumento de aposentação dos professores, que justificadamente integrem os grupos de alto risco e não queiram voltar à escola?

- A duração do próximo ano lectivo será aumentada, para prover planos de recuperação? A pertinência desta pergunta resulta de se ter criado um problema, que não pode ser iludido: durante o encerramento das escolas, uns alunos avançaram, outros não; se nada for feito de suplementar, quando todos se reagruparem, para que uns recuperem, outros terão de parar.

- Haverá redução do número de alunos por turma, por razões de distanciamento físico? Serão, por isso, e para assistir aos alunos com mais dificuldades, contratados mais professores? Haverá professores suficientes? Haverá instalações suficientes? Como utilizar, numa lógica de complementaridade, os recursos tecnológicos disponíveis?

- Como vamos minorar os desastrosos efeitos, sobre alunos com necessidades educativas especiais e suas famílias, de tantos meses de afastamento dos apoios de proximidade? Que implicações ocorreram no equilíbrio emocional e na saúde mental destes alunos?

terça-feira, 23 de junho de 2020

Aposentações de Docentes (com previsões até 2023)

Concurso Externo 2020/2021 – Notificação da decisão da reclamação

Informam-se todos os interessados que, a partir desta data se encontra disponível no SIGRHE em “Situação Profissional > Concurso Nacional 2020/2021 > Verbetes CE – CIRR > Notificação da Reclamação”, a notificação da decisão da reclamação, nos termos do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, conjugado com o n.º 5 do capítulo IX, Parte III do Aviso n.º 5107-A/2020 publicado em Diário da República, N.º 60, Suplemento, 2.ª Série, de 25 de março 2020. 

Encontra-se disponível para consulta, a notificação da reclamação.

Nota informativa

Próximo ano letivo começa entre 14 e 17 de setembro


O ministro da Educação afirmou esta terça-feira que o Governo vai propor que o próximo ano letivo se inicie entre os dias 14 e 17 de setembro, considerando que esse calendário dará tempo de preparação à comunidade educativa.

Numa sessão presidida pelo primeiro-ministro, António Costa, Tiago Brandão Rodrigues, numa breve intervenção, defendeu que o Governo "está já a pensar no próximo ano letivo", depois de o atual ter sido "atípico" por causa da Covid-19.

"Queremos que o próximo ano letivo se inicie entre os dias 14 e 17 de setembro", afirmou.


Educação vai promover aposta forte no apoio tutorial específico

«Já estamos a preparar um conjunto de matérias e trabalhos com as comunidades educativas para que as primeiras cinco semanas sejam de plena recuperação e consolidação de tudo o que não foi possível fazer ao longo deste ano»

Reuniões (por videoconferência) com os Sindicatos, sobre a preparação do próximo ano escolar, marcadas para quinta-feira, dia 25 de junho.

Linha Telefónica Somos Tod@s Digitais


A iniciativa “Somos Tod@s Digitais” disponibiliza uma linha telefónica gratuita (800 100 555), que permite apoiar de forma imediata e continuada todas as pessoas com acesso à internet que tenham maior dificuldade em utilizar as tecnologias digitais, com particular destaque para as aplicações que permitem manter o contacto social e a realização de interações à distância. O principal objetivo é contribuir para promover uma maior interação com a família e amigos, ajudando as pessoas a adquirirem algumas competências básicas que lhes permitam diminuir um pouco os efeitos do isolamento a que estão sujeitos.

Banco de áudio/imagens livres direitos autor

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segunda-feira, 22 de junho de 2020

Conteúdo funcional distinto na monodocência a partir dos 60 anos

Urge passar das palavras aos atos


Como é do conhecimento geral, no pretérito dia 8 de junho, fez precisamente três anos, que o 1.º ministro teve esta intervenção na Assembleia da República quanto à aposentação:
“…relativamente à idade de reforma, como sabe, aquilo que é entendimento pacífico é que não deve haver alterações nessa idade, deve haver sim, uma alteração e criar condições, para que possa haver um conteúdo funcional distinto, em particular, relativamente àquelas situações onde há efectivamente discriminação, que tem a ver com situações de monodocência que não beneficiam de redução de horário.”

No programa do governo pode-se ler:
Sem contrariar a convergência dos regimes de idade da reforma, encontrar a forma adequada de dar a possibilidade aos professores em monodocência de desempenhar outras atividades que garantam o pleno aproveitamento das suas capacidades profissionais

Em janeiro do corrente ano, pela primeira vez, o Ministério da Educação abre a porta à possibilidade de os professores mais velhos trocarem as aulas por outras atividades escolares. A secretária de Estado da Educação, Susana Amador, esclareceu que esta medida será estudada e que no âmbito da valorização da classe docente existe a possibilidade de os professores em regime de monodocência (existente no pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico) desempenharem outras atividades que garantam o aproveitamento pleno das suas capacidades profissionais.

Já passaram-se mais de cinco meses e nunca mais se falou deste assunto.

Não seria altura de trazer novamente ao de cima este tema? Não estarão os nossos representantes legais (sindicatos) adormecidos? Ou alguns deles estarão em desacordo, em virtude de defenderam um regime especial de aposentação igual para todos, esquecendo-se da carga letiva diferenciada existente?

Na altura puseram muitas reticências.

O secretário-geral da FNE considera que deixar as aulas “não é a solução”, mas sim uma "solução de recurso". A Fenprof concorda com o regime especial, mas considera que não será fácil colocá-lo em prática, pois entre “12 a 15% das turmas” ficariam sem professor.

O certo é que o tempo passa e quando a tutela mostra uma certa abertura, vemos as reticências colocadas por aqueles que nos representam.

Têm todo o direito a questionar, mas chegou a altura de avançar. Supomos que esta será a altura ideal, pois devido à pandemia que atravessamos, sabemos que as únicas crianças que vão para a escola sem máscara serão as do pré-escolar e 1.º ciclo.

Levanto a questão. Não seria de todo pertinente preservar os monodocentes mais frágeis e por norma são os que têm idade mais avançada?

Urge que as intenções não se fiquem só por intenções e passemos a atos concretos.

José Carlos Campos

Aviso de abertura de procedimento para celebração de contratos de associação – 2020/21 a 2022/23

Por despacho da Secretária de Estado da Educação de 15.06.2020, proferido ao abrigo do artigo 3.º da Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, alterada pela Portaria n.º 165/2017, de 19 de maio, foi autorizada a realização de procedimento administrativo para celebração de contratos de associação para um novo ciclo de ensino compreendido nos anos letivos de 2020/2021, 2021/2022 e 2022/2023, nas áreas geográficas carenciadas e para os ciclos de ensino ali identificados, competindo à Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), nos termos do n.º 3 do art.º 5.º daquela portaria desenvolver o procedimento em causa. 

Consulte o Aviso de Abertura de procedimento para a celebração de contratos de associação, bem como a restante documentação relacionada.




Retoma da atividade das Juntas Médicas da ADSE

As juntas médicas da ADSE retomam a sua atividade no dia 29 de junho. Por conseguinte, serão designadas novas datas e emitidas novas convocatórias aos Beneficiários cujas juntas médicas foram objeto de cancelamento por motivo do SARS-CoV-2.

Se, entretanto, reiniciou a atividade laboral assegure-se que a sua Entidade Empregadora requereu a anulação da junta médica à ADSE, conforme o disposto na alínea g) do nº 1, do Despacho nº 4460-A/2020, de 13 de abril.

Candidatura ao Ensino Superior para alunos das vias profissionalizantes ou de cursos artísticos especializados

Publicada a terceira alteração à Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, regulamentando a candidatura às instituições de ensino superior públicas para os estudantes que tenham concluído o nível secundário de educação por vias profissionalizantes ou em cursos artísticos especializados.

sábado, 20 de junho de 2020

Aulas começam em setembro com ensino presencial mas há outros cenários a ser desenhados

Se não é tudo, quase tudo se resume a dois documentos. O Calendário Escolar e o despacho onde estarão as diretrizes de Organização do Ano Letivo (OAL), como o número de alunos por turma, que só costumam sair em julho. Mas, ao contrário do que se prevê na transição do ano velho para o que há de vir, não têm tido grandes alterações nos últimos anos. Desta vez, porém, o ambiente que se vive à volta do tema é de tensão. As escolas e os professores acusam o Ministério da Educação de indisponibilidade para os ouvir. A tutela só deverá anunciar as novas medidas depois de o atual ano letivo acabar. Contudo, o véu tem sido levantado aqui e ali.

Perentoriamente, as aulas começarão em setembro e, no bolso, o Governo tem uma estratégia assente no ensino presencial, para o qual se esperam decisões relacionadas com o tamanho e o desdobramento das turmas e que implicam contratar profissionais. Ao Expresso, o Ministério assume que “em caso de necessidade haverá contratação de mais professores”. Não se sabe ao certo com que dinheiro. A ausência de referências à Educação nos sectores abrangidos pelo Orçamento suplementar (um balão de oxigénio com verbas adicionais para os principais serviços públicos) deixa guardado para este sector um acréscimo de 400 milhões de euros, mas destinados exclusivamente à escola digital.

O dinheiro anunciado por António Costa no início do junho provém de fundos comunitários — “razão pela qual não está inscrito no Orçamento suplementar”, explica a tutela — e faz parte de uma aposta do primeiro-ministro, prevista no Programa de Governo, já antes de o surto começar, para a “aceleração do processo de conectividade e de digitalização das escolas”. Agora, o Ministério da Educação assume que esta necessidade se “adensa” com a pandemia, porque é preciso “assegurar o ensino à distância acessível a todas as famílias e regiões”, como referiu o primeiro-ministro.

O Governo garante ao Expresso ser “o objetivo primário que o próximo ano letivo possa acontecer presencialmente, em todos os níveis de ensino”, mas “outros cenários” estão a ser desenhados, “para que seja possível dar uma resposta contundente a qualquer realidade que se afigure”, como a que aconteceu a 16 de março, quando houve necessidade de fechar as escolas.

sexta-feira, 19 de junho de 2020

Concurso Externo de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança 2020/2021 – Listas Provisórias

Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de admissão e de exclusão do Concurso Externo do ensino artístico especializado da música e da dança para o ano escolar 2020/2021.

Listas Provisórias

35.ª e Última Reserva de Recrutamento 2019/2020.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 35.ª Reserva de Recrutamento 2019/2020.

Listas

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 22 de junho, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 23 de junho de 2020 (hora de Portugal continental).

Consulte a Nota informativa

Em atenção ao calendário escolar do ano letivo de 2019/2020, definido pelo Despacho n.º 5754- A/2019, 18 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, a RR 35 foi a última do ano letivo corrente, terminando assim o pedido/validação de horários.

quinta-feira, 18 de junho de 2020

Documentos relativos ao circuito da reutilização dos manuais escolares

O governo divulgou dois documentos relativos ao circuito da reutilização dos manuais escolares dirigidos às escolas e aos encarregados de educação. 

Flyer encarregados de educação

Marçal Grilo - Educação e pandemia

Eduardo Marçal Grilo

O ano letivo de 2019/2020 ficará na história das nossas escolas como um período conturbado, atípico e prejudicial para muitos alunos e estudantes, em particular aqueles que mais necessitam de apoio.

Muito tem sido dito e escrito sobre as consequências que a pandemia do coronavírus poderá ter na evolução dos processos educativos, designadamente nas formas como se ensina e aprende nos diferentes níveis de educação desde a educação pré-escolar até ao ensino superior. Trata-se, a meu ver, de uma falsa questão, que deriva certamente de se terem encetado experiências de ensino não convencional designadas como “Ensino a Distância” mas que, como disse o Professor António Mendes numa reunião do Conselho Geral da Universidade de Aveiro, deveriam ser consideradas como “Ensino Remoto de Emergência”.

Vivem-se hoje tempos muito conturbados, mas é nestas alturas que se tem de manter a serenidade e não tratarmos questões de fundo utilizando argumentos de circunstância.

A situação vivida nas escolas portuguesas nos últimos meses constitui uma experiência interessante com mérito indiscutível desde que a consideremos apenas como uma solução provisória e temporária para atenuar e minimizar os graves danos introduzidos pelo aparecimento de um fenómeno externo às escolas, que obrigou ao seu encerramento e ao confinamento de alunos e professores nas suas respetivas casas. Foi nestas circunstâncias que os responsáveis políticos encontraram um conjunto de soluções alternativas que, em certa medida, criaram condições para que pelo menos alguns dos alunos pudessem manter-se minimamente ativos e envolvidos em processos de aprendizagem com alguma utilidade.

Em minha opinião e depois destas experiências que foram realizadas com recurso à televisão e aos meios tecnológicos mais avançados dos computadores, dos telefones celulares e dos tablets, importa que se proceda a uma avaliação séria do que correu bem e do que correu menos bem, sendo certo que haverá seguramente uma conclusão que eu tiro de imediato: o ensino presencial não tem uma verdadeira alternativa nas tecnologias do ensino a distância.

Note-se que, na avaliação que deve ser feita relativamente a todas estas experiências, importa que professores, alunos e pais identifiquem os aspetos negativos, que em minha opinião deverão ser certamente muitos, mas importa também que sejam analisados os pontos positivos, que os há seguramente, os quais podem constituir ensinamentos relevantes não apenas para a melhoria do ensino presencial, mas sobretudo para se colocarem as novas tecnologias ao serviço da educação de uma forma mais interessante e eficaz.

Num artigo da autoria de Larry Diamond, publicado recentemente no “Financial Times”, são referidos quatro grandes desafios que ele considera como prioritários nos próximos tempos e para os quais chama a nossa atenção.

São eles: i) o risco de um conflito nuclear; ii) as questões do clima e da preservação do ambiente; iii) a exaustão dos recursos naturais, nomeadamente as florestas, a água e a vida nos mares; e, finalmente, iv) a questão central das desigualdades económicas e sociais que se manifestam em praticamente todas as sociedades e em todas as regiões e países do mundo.

Não cabe neste escrito abordar as primeiras três preocupações que Larry Diamond enumera, mas as desigualdades constituem um tema que importa analisar, uma vez que tem uma grande importância na forma como se desenrola o ensino e a aprendizagem dentro de uma escola.

Não há muitas dúvidas quanto à correlação existente entre o nível socioeconómico do aluno e os seus resultados escolares. De uma forma geral, os mais desfavorecidos têm maior dificuldade em obter bons resultados do que aqueles que pertencem a meios economicamente mais privilegiados.

Mesmo sem dispormos dos resultados da avaliação das experiências em curso no “ensino a distância” que vem sendo praticado nos níveis de ensino do básico e do 10º ano de escolaridade, parece consensual que as modalidades adotadas traduzem-se por um agravamento das desigualdades entre alunos, uma vez que nem todos têm as mesmas condições de acesso às tecnologias e a que se juntam igualmente outros fatores de desigualdade decorrentes das condições inerentes à casa e ao próprio ambiente familiar.

Quer isto dizer que o trabalho que tem vindo a ser feito, que é muito relevante e se deve essencialmente ao esforço e à dedicação das escolas e dos milhares de professores que assumiram a tarefa de não abandonar os seus alunos, pode vir a ter consequências muito negativas para o futuro de milhares de jovens que se viram impossibilitados de aprender e, portanto, ficaram ainda mais afastados dos colegas que durante este período conseguiram ultrapassar uma parte dos problemas resultantes do encerramento da escola.

É injusto e tem que ser encontrada uma forma de compensar esta injustiça, porque ela vai ter necessariamente repercussões muito negativas na vida destes jovens, que se viram privados da escola, não apenas pelo que não aprenderam mas também pelo convívio e pela socialização de que se viram afastados durante tanto tempo.

Poder-se-á perguntar se havia alternativa. Penso muito sinceramente que dificilmente seria possível encontrar outra forma de mitigar os efeitos do encerramento das escolas.

Mas poder-se-á ainda perguntar se teria sido mesmo necessário fechar as escolas. Não sou virologista nem epidemiologista e, portanto, não tenho capacidade para avaliar se as decisões nesse âmbito foram ou não as mais corretas, mas recordo bem a pressão social que em Março passado existiu por parte dos pais para que as escolas encerrassem, com receio de que os filhos pudessem ser infetados pelo vírus. Aliás, a este propósito importa recordar que algumas universidades encerraram mesmo antes de a decisão ter sido tomada pelo governo.

Mas olhemos em particular para o que mais interessa neste momento e que é o futuro. E mais propriamente o futuro imediato, ou seja, o próximo ano letivo.

Parece evidente que o ano de 2020/2021 vai ser fortemente afetado pelos efeitos da pandemia que ainda agora estamos longe de saber quando termina ou se vamos mesmo ter de conviver com ela durante um tempo indeterminado. Não tenho dúvidas de que este novo ano letivo vai ter de ser preparado e planificado com uma grande flexibilidade. As escolas vão ter de se preparar para diferentes formas de atuação e para poderem responder à imprevisibilidade que caracteriza a situação que vivemos.

Não tenho muitas certezas e duvido muito daqueles que as têm, mas arrisco-me a sugerir que o Ministério e as escolas devem prestar atenção redobrada à preparação e planificação deste próximo ano, isto sem querer minimizar o trabalho notável que as direções das escolas e os professores têm vindo a fazer desde há longos anos na planificação dos anos letivos e no funcionamento das suas escolas.

Penso assim que devem ser equacionadas estratégias de atuação e medidas, designadamente para: i) avaliar os “danos” causados pela interrupção nas aprendizagens; ii) encontrar formas de compensar todos aqueles que foram mais afetados neste período e que são os mais frágeis e os mais desfavorecidos; iii) definir formas de ensino híbrido em que se possa combinar ensino presencial com ensino por meios tecnológicos; iv) estabelecer planos de recuperação adequados a cada aluno ou grupos de alunos; v) planificar turmas e horários que garantam eventuais regras estabelecidas para o funcionamento das escolas por parte das autoridades de saúde; vi) elencar as dificuldades existentes pelos alunos que não dispõem dos meios para poder aceder ao ensino não presencial; e, finalmente, vii) estabelecer um diálogo mais intenso com os pais e as famílias para se poder acompanhar com maior detalhe os problemas que estão necessariamente a surgir em áreas sensíveis como sejam os equilíbrios emocionais e a própria saúde mental dos alunos.

Matéria diferente é a do ensino superior, que requer um outro tipo de análise. Ao contrário dos ensino básico e secundário, onde as experiências de ensino não presencial são características apenas de países menos desenvolvidos, no ensino superior existem múltiplos exemplos de projetos de ensino a distância, desde a Open University no Reino Unido aos MOOCs (Massive Open Online Courses) nos Estados Unidos, passando pela Universidade Aberta, que em Portugal tem vindo a desenvolver desde os anos oitenta uma extensa atividade de ensino e investigação.

Significa isto que o funcionamento das universidades e dos institutos politécnicos recorrendo a meios tecnológicos mais ou menos sofisticados é uma prática que tem alguma tradição neste nível de ensino, embora sem qualquer experiência nos termos, nos timings, e nas condições de emergência e “de pressão” em que estas instituições foram obrigadas a trabalhar na situação atual. Nesta perspetiva, devemos olhar para o que está a ocorrer no ensino superior de forma diferente daquela com que analisamos as questões nos ensinos básico e secundário, embora seja consensual que esta forma de ensinar e de aprender também não possa substituir totalmente o ensino presencial naquele grau de ensino.

O verdadeiro “Ensino a Distância” assenta hoje, quase sempre, num ensino híbrido em que, de acordo com a área científica em causa, se combina o ensino e o trabalho desenvolvido através de meios tecnológicos com o ensino presencial.

As experiências em curso neste momento em Portugal também devem ser avaliadas ao nível de cada instituição, tendo em vista certamente a preparação e o lançamento do próximo ano letivo, mas com o objetivo último de encarar o ensino a distância como uma modalidade que no futuro permitirá alargar o campo de intervenção das universidades e dos politécnicos, designadamente captando estudantes que se encontrem fisicamente afastados das instituições que queiram frequentar.

A avaliação de alguns MOOCs nos Estados Unidos revela aspetos muito positivos a par de outros que se revelaram bem longe dos objetivos inicialmente traçados, o que significa que será necessária muita cautela quando e se as diferentes escolas, institutos e faculdades decidirem avançar para projetos de ensino a distância.

Entre nós, e de acordo com o que tenho observado, não tenho dúvidas sobre a importância que este ensino possa vir a desempenhar. O acesso a materiais com aulas, conferências, seminários e outras atividades conduzidas por especialistas de grande craveira é um privilégio de que beneficiam não apenas os estudantes inscritos no curso em causa, mas também todos os que tenham interesse nos temas em apreço, desde que os materiais estejam acessíveis em sinal aberto.

Na avaliação realizada aos MOOCs nos Estados Unidos verificou-se que grande parte dos materiais que são colocados nos sites das universidades mais prestigiadas e que se destinam aos respetivos estudantes são vistos e muito valorizados também por estudantes de outras instituições, que assim conseguem enriquecer os seus conhecimentos de forma mais fácil e sem custos acrescidos.

Como conclusão quero deixar três notas finais.

A primeira para assinalar que o ano letivo de 2019/2020 ficará na história das nossas escolas como um período conturbado, atípico e prejudicial para muitos alunos e estudantes, em particular aqueles que mais necessitam de apoio e de enquadramento por parte das instituições que frequentam.

A segunda para expressar a minha convicção de que será possível extrair das experiências em curso alguns aspetos positivos que no futuro poderão contribuir para uma aceleração do uso das tecnologias em sala de aula. O chamado “Ato Educativo” não é compatível com inovações ou com ideologias que não tenham sido devidamente estruturadas e avaliadas e que apenas pretendam pôr em causa os princípios em que assenta a educação e a formação, entendendo-se estes como um conjunto de conhecimentos, atitudes, competências e valores que são inerentes à formação de base de qualquer jovem.

A terceira e última refere-se ao papel do professor. Muito tem sido dito sobre as novas formas de os professores exercerem as suas funções. Estas têm vindo gradualmente a ser alteradas, não sendo possível comparar as formas de intervenção dos atuais professores com as que caracterizam, por exemplo, os professores do meu tempo de liceu. Penso no entanto ser manifestamente abusivo e perigoso assumir-se que o professor não tem como função primordial ensinar (não tenho medo deste termo nem nunca terei) mas exclusivamente coordenar e orientar, trabalhando com os alunos na procura dos conhecimentos que estão na internet e no Google.

Novamente disponível o Ofício-Circular Nº 3 / IGeFE / DOGEEBS / 2020

Novamente disponível o Ofício-Circular sobre o Orçamento para 2020 que tinha sido retirado da página do IGeFe. 


Não se aplica às Unidades Orgânicas abrangidas pelos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências na área da Educação (Projeto “APROXIMAR”), nem às Escolas Profissionais Públicas. 

Os Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas que a partir de 2020 se enquadram no processo de transferência de competências para os órgãos municipais/entidades intermunicipais no domínio da educação, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, terão inscrito em sede de Orçamento Inicial 2020 os valores que lhes correspondem, tendo como base os contratos e acordos estabelecidos entre o Ministério da Educação e os respetivos Municípios.

Mais um nomeado em regime de substituição

Designa para exercer o cargo de diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares, em regime de substituição, o licenciado João Miguel dos Santos Gonçalves.

Educação - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação