Presidente considera difícil solução para os professores vinda dos partidos
O Presidente da República vê como difícil a possibilidade de uma solução para o conflito dos professores vinda dos partidos no parlamento, devido à existência da chamada “lei travão” [norma que impede a adoção de leis que aumentem as despesas orçamentadas].
Marcelo não quis, porém, pronunciar-se se haveria uma questão constitucional de igualdade dentro da função pública e da própria classe, devido à existência de estatutos diferenciados nas ilhas e no continente.
“Não me vou pronunciar sobre a matéria, uma vez que terei de apreciar essas questões, se eventualmente algum diploma chegar às minhas mãos, ou regressar às minhas mãos, dependendo do conteúdo do diploma”, diz.
Segundo o Presidente da República, “isso não aconteceu da última vez, porque é uma questão prévia, se quiserem formal, que era cumprir a lei do Orçamento com negociações no ano de 2019”.
Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, agora tem de “esperar”: “a iniciativa, a partir, ou é do governo, ou será muito difícil que seja de partidos políticos por causa da lei travão, se for para aplicar no ano de 2019”.
Se o governo se preparava para "bonificar" a carreira dos docentes em 2 anos 9 meses e 18 dias, no ano de 2019, já teria orçamentado o necessário valor para o realizar, certo?
Para os anos 2020 a 2023 será muito fácil chegar à acordo, mas em outubro temos eleições, vamos esperar que a democracia funcione, que o povo decida o futuro do país e que o próximo governo apresente os orçamentos da próxima legislatura.
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