Bom dia. Aliás, um excelente dia para todos.
Como tenho dito há um bom par de meses, os números apresentados pelo governo para a contagem do tempo de serviço dos professores são excessivos. Pior, são falsos, pois utilizam um método que é incorrecto para chegar a ele.
Devemos de ser sérios quando falamos de contas públicas, principalmente quando temos responsabilidades directas na matéria. Será politicamente correcto afirmar que a despesa do estado com esta contabilização ronda um montante sem referir que nesse valor está contabilizado o que é/seria retido na fonte dos salários de todos os professores? Os 600 milhões são um mito facilmente desmontável. Estranho é que ninguém com responsabilidades tenha, até ao momento, demonstrado verdadeiro interesse em estudar a veracidade desse valor.
Mas houve quem estivesse interessado em pegar nesta matéria. E confirmou que temos a razão do nosso lado: estamos perante um governo que recorreu à desinformação e à ocultação de dados, unicamente para dominar o debate público da questão. Hoje, todos os comentadores falam dos famosos 600 milhões como uma verdade indesmentível quando na realidade a despesa efectiva não chega a 300 milhões. E que diluída em 7 anos, como na Madeira, ficaria em menos de 50 milhões anuais.
Há muita desinformação, muitas inverdades repetidas por diversos comentadores que, admito, no caso de alguns, seja por manifesto desconhecimento. O governo lança um número para o ar e muitos assumem que será mesmo verdadeiro. Mas o que está aqui em causa é a base de um argumentário que desmorona por completo, caso esta verdade seja conhecida: a “sustentabilidade das contas públicas” tornou-se no fundamento que suporta toda a defesa de uma lógica que deu corpo ao decreto do governo que recupera apenas 2 anos 9 meses e 18 dias. Não são poucos os especialistas na matéria que afirmam que as flagrantes inconstitucionalidades e atropelos ao Código de Procedimento Administrativo estão a ser “esquecidas” ou postas de lado devido à apregoada sustentabilidade orçamental. E isto tudo roça o obsceno, pois na realidade estamos a falar de números muito inferiores: uma solução como a encontrada na Madeira fica aproximadamente 11 vezes, repito, 11 vezes inferior a que é apresentada pelos nossos governantes.
Daí que o meu apelo a todos os colegas é que se unam neste momento crítico, em que têm o desplante de nos dizer que "podemos escolher entre o melhor de dois mundos", sem qualquer tipo de vergonha ou pudor pois, no fundo, o que pretendem é que escolhamos entre perder 6 anos de trabalho de uma só vez ou às prestações. Dividir para reinar é uma estratégia ancestral, colegas Não permitam que ela siga adiante.
A contagem do tempo de serviço congelado é algo que ultrapassa a barreira do moralmente justo ou correcto: estamos a falar da aplicação da justiça, da prática do que é de direito.
O tempo não se apaga: conta-se. Todo e para todos, sem excepção.
Quanto custa compensar 100 mil professores pelos 9 anos de serviço?
Revista Sábado
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